Blog do Eliomar

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Juízes defendem corregedora do CNJ e expõem racha da categoria

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Um grupo de juízes federais começou a coletar nesta sexta-feira (23) assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

“Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistratura federal. Em princípio, os juízes federais não são contrários às investigações promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada concretamente”, afirma o manifesto, para realçar que “não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria”.

A ideia surgiu em lista de discussão de magistrados federais na internet. Foi proposta pelo juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo. Ganhou adesões após a manifestação do juiz Sergio Moro, do Paraná, especializado em casos de lavagem de dinheiro, não convencido de que houve quebra de sigilo de 200 mil juízes. “Não estou de acordo com as ações propostas no STF nem com as desastradas declarações e notas na imprensa”, disse Moro. “É duro como associado fazer parte dos ataques contra a ministra.”

“Não me sinto representado pela Ajufe, apesar de filiado”, afirmou o juiz federal Jeferson Schneider, do Paraná, em mensagem na lista de discussão dos juízes. Marcello Enes Figueira disse que “assinava em baixo do que afirmou o colega Sergio Moro”.

O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), também aderiu, afirmando que “entregar” a ministra era um “absurdo” que a Ajufe cometia. “A atitude da Ajufe, em represália à ministra é inaceitável”, diz o juiz Eduardo Cubas, de Goiás.

O juiz Roberto Wanderley Nogueira, de Pernambuco, criticou as manifestações das entidades. E disse que “a ministra não merece ser censurada, e tanto menos execrada pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção”.

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, atribuiu a iniciativa à proximidade das eleições para renovação da diretoria da Ajufe, em fevereiro. “É um número bastante pequeno, diante de 2.000 juízes federais”, disse. “São manifestações democráticas e respeitamos o direito de crítica.”

A Ajufe e outras duas associações de juízes entraram ontem com representação na Procuradoria-Geral da República contra Calmon, para que seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores.

Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda dos juízes.

“Não se pode determinar ou promover a ‘inspeção’ das ‘declarações de bens e valores’ dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da corregedora nacional de Justiça”, diz a representação.

Calmon não comentou a representação dos juízes. Anteontem, a ministra disse que os magistrados e servidores são obrigados a entregar aos tribunais todo ano a declaração de Imposto de Renda.

Segundo Calmon, os dados são entregues aos tribunais justamente para que a corregedoria tenha acesso, e não para “ficarem dentro de arquivos”.

O objetivo da corregedora é cruzar as informações com levantamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou 3.438 juízes e servidores com movimentações atípicas.

A polêmica começou quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou parar a investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo, primeiro alvo da corregedoria do CNJ.

Os juízes então passaram a acusar a ministra Eliana Calmon de quebrar o sigilo de todos os magistrados e servidores que foram alvo da varredura do Coaf, um total de mais 200 mil pessoas.

A ministra rebateu e disse que as acusações são uma maneira de tirar o foco da investigação do CNJ.

(Folha)

Ricardo Teixeira inicia reaproximação com a Record

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Após perder os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro entre 2012 e 2015, que permaneceram com a Globo, a Rede Record fez uma série de reportagens críticas a Ricardo Teixeira, presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e do COL (Comitê Organizador Local da Copa de 2014). Mas as partes já iniciaram um movimento de reaproximação, com a Olimpíada de Londres, em 2012, como pano de fundo.

A informação está na coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição desta sexta-feira da Folha. Teixeira, que declarou recentemente para a revista “Piauí” que só dava importância ao que era divulgado no “Jornal Nacional”, conversou nos últimos dias com emissários da TV de Edir Macedo.

A CBF já se dispôs a abrir espaço generoso para a Record na cobertura dos bastidores da seleção brasileira na próxima Olimpíada, com amplo acesso aos jogadores. A emissora tem os direitos de transmissão das partidas, de maneira exclusiva.

(UOL)

Governador convoca 420 concursados para a Saúde

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O governador Cid Gomes assinou, nesta tarde de sexta-feira, 23, o ato de nomeação de 420 profissionais, de nível superior e não médicos, para a Secretaria de Saúde do Estado. Esses profissionais passaram no concurso de 2007, e o prazo de convocação iria inspirar nesta mesma sexta-feira. A posse desse contingente ocorrerá em janeiro próximo.

Primeiro-ministro turco acusa França de ter cometido genocídio na Argélia

O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, acusou nesta sexta-feira (23) a França de ter cometido um genocídio na Argélia durante a ocupação colonial do país norte-africano.

“O que a França fez na Argélia foi um genocídio, e se (o presidente francês) Sarkozy não sabe, deveria ir perguntar a seu pai”, afirmou Erdogan em outro ataque a Paris, após a aprovação de uma lei no Parlamento francês que obriga a considerar como genocídio os massacres de armênios no Império Otomano.

O primeiro-ministro considerou que “a partir de 1945, por volta de 15% da população argelina foi massacrada pelos franceses”, e acrescentou que o pai de Sarkozy lutou como soldado francês na Argélia nos anos 1940.

“Tenho certeza que ele tem muito a dizer a seu filho sobre estes massacres”, declarou o líder turco, durante seu discurso em uma conferência em Istambul sobre a evolução da mulher nas sociedades muçulmanas.

O dirigente turco insistiu na história pessoal do presidente francês e afirmou que “os antepassados de Sarkozy fugiram da Espanha e se refugiaram no Império Otomano”. “Se Sarkozy olhar a história de sua própria família, não verá outra coisa além de ajuda e boa vontade da Turquia e dos turcos”.

Erdogan ressaltou que suas palavras não se dirigem contra o povo francês, mas contra “a administração, que se comporta de uma maneira discriminatória e racista”.

O chefe do Estado turco acusou o governante francês de usar a islamofobia e a turcofobia para ganhar votos nas próximas eleições.

Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores, Ahmet Davutoglu, também condenou a lei com veemência e declarou que “os políticos franceses que tomaram esta decisão não são diferentes de (Bashar Al) Assad e (Muammar) Gaddafi”.

“Os ditadores do Oriente Médio também impõem a seus povos o que é correto e o que devem pensar, e isto é o que ocorre na França”, afirmou o chefe da diplomacia turca, segundo a agência “Anadolu”.

A Turquia suspendeu na quinta as relações políticas e militares com a França em resposta à aprovação da lei, que castiga com pena de prisão e uma alta multa a negação do massacre de armênios pelo Império Otomano, em 1915, por considerá-lo um genocídio.

(EFE)

Permissionários do "Beco da Poeira" reclamam de obstrução da escada de incêndio

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O início da construção de quatro novos boxes, no andar superior do “Beco da Poeira”, no Centro, gerou tensão entre os 20 permissionários que trabalham com lanches e almoços. Segundo os permissionários, a obra, que foi iniciada na madrugada da última terça-feira (20) e depois paralisada, passou a obstruir o caminho até a escada de incêndio.

De acordo ainda com os permissionários, o Corpo de Bombeiros já foi avisado sobre a obra e deverá fazer uma vistoria no local, no início da próxima semana. Os comerciantes alegam que não há mais como evacuar o local de forma eficiente, em caso de incêndio no prédio ou de uma explosão de botijão de gás. Os permissionários denunciam também que os quatro boxes servirão para acomodar ambulantes que trabalhavam na Praça José de Alencar.

Há cerca de dois meses, um banheiro foi construído ao pé da escada de incêndio, o que também obstruiu uma das saídas do “Beco da Poeira”.

VAMOS NÓS – Por que será que algumas ações da Prefeitura, que geram insatisfação a permissionários, são realizadas somente na madrugada? Assim ocorreu no “Beco da Poeira” e também no Terminal da Parangaba, quando os comerciantes foram surpreendidos com placas publicitárias da Prefeitura sobre suas logomarcas.

Ricardo Machado é o novo procurador-geral de Justiça do Estado

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O promotor de Justiça Ricardo Machado foi nomeado nesta quinta-feira, 22, procurador-geral de Justiça do Estado em substituição a Socorro França. A posse ainda está sem data.

Ricardo obteve 149 votos contra os promotores de Justiça João de Deus Duarte, que registrou 156 votos, enquanto a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos registrou 139.

A escolha de Ricardo Machado para o cargo, feita pelo governador Cid Gomes, não obedeceu, desta vez, o critério do mais votado.

Na eleição para lista tríplice, dos 378 membros do Ministério Público aptos a votar, 357 sufrágios foram registrados, sendo que 281 ocorreram por meio da urna eletrônica instalada na sede da PGJ e 76 votos foram registrados por cédula. Do total, 21 deixaram de votar.

Congressista se desculpa após dizer que Michelle Obama tem "quadril grande"

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O congressista Jim Sensenbrenner, republicano do Estado do Wisconsin, pediu desculpas após ter sido flagrado dizendo, durante uma conversa ao celular, que a primeira-dama americana, Michelle Obama, tem “quadris grandes”.

Segundo o jornal americano “The New York Post”, o congressista “planeja telefonar para o escritório de Michelle para se desculpar por seus comentários”.

Um repórter do site de notícias FishBowlDC.com, de Washington DC, ouviu Sensenbrenner falando alto ao celular no Aeroporto Nacional Ronald Reagan com um interlocutor não-identificado. Na conversa, ele comentava sobre um leilão beneficente ocorrido algumas semanas antes.

Aparentemente, uma mulher se aproximou de Sensenbrenner durante o evento, elogiando o trabalho de Michelle. O legislador então respondeu que ela provavelmente não segue o que prega sobre a importância de uma boa nutrição, já que tem “quadris grandes”.

Michelle costuma promover eventos para estimular a boa nutrição e os exercícios físicos como forma de combater a obesidade infantil, e deve lançar um livro a respeito em breve.

A primeira-dama não comentou as declarações do republicano.

(Folha)

Holandês passa por Fortaleza, mas é preso em Recife com cocaína na cueca e no estômago

A Polícia Federal prendeu, na noite desta quinta-feira (22), o holandês Melvin Arcenio Veldbloen, de 34 anos, no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre, no Recife. O homem foi flagrado ao tentar embarcar no voo TAP-0012, com destino à Lisboa, em Portugal, e passar pelo body scan, um escaneamento do corpo que fornece imagens do interior da pessoa, a exemplo do que é realizado em raios X. Os agentes localizaram invólucros nas roupas e no estômago do holandês, que continham cocaína.

O homem tinha saído de Paramaribo, no Suriname e chegado ao Recife depois de passar pela cidade de Fortaleza, no Ceará. Com ele foram encontradas 25 cápsulas nas roupas íntimas dos acusados e outras 63 no interior de seu corpo. Pelo transporte da droga, o homem receberia cinco mil euros, assim que realizasse a entrega, na cidade de Bruxelas, na Bélgica.

O holandês foi encaminhado à Unidade Pronto Atendimento da Imbiribeira, onde está sendo acompanhado para que possa expelir as cápsulas. Após alta médica, Melvin Arcenio será conduzido à sede da Polícia Federal onde será autuado por tráfico de drogas, cuja pena varia de 5 a 15 anos de reclusão.

(Diário de Pernambuco)

Aeroviários de Fortaleza se reúnem para fazer balanço do primeiro dia de greve

“O Sindicato Nacional dos Aeroviários em Fortaleza se reúne ainda nesta sexta-feira, 23, para fazer um balanço das primeiras 24 horas de paralisações da categoria na capital cearense. Funcionários das companhias aéreas que trabalham no solo, os aeroviários, não aceitaram a última proposta de reajuste salarial oferecida pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) e cruzaram os braços desde ontem.

Em conversa com O POVO Online, o presidente do sindicato dos aeroviários em Fortaleza, Roberto Barbosa, garantiu que a paralisação continua na capital cearense até que haja uma negociação sobre o reajuste salarial reivindicado pela categoria.

Após o anúncio da greve em cinco capitais do País, a Justiça do Trabalho determinou que, no mínimo, 80% dos trabalhadores devem estar a postos nos dias 23, 24, 29, 30 e 31, para atender à movimentação de Natal e Ano Novo. Caso a determinação não seja cumprida, a multa diária é de R$ 100 mil à categoria.
Movimentação no Aeroporto Pinto Martins

Mesmo com 20% dos aeroviários de braços cruzados em Fortaleza, a movimentação no Aeroporto Internacional Pinto Martins foi considerada tranquila durante toda a manhã de hoje.

Na última quinta-feira, 22, dos 87 voos, 12 registraram atrasos, o que representa 13% do total. Já no dia 22 de dezembro de 2010, dos 83 voos, 46 atrasaram (55%), de acordo com a assessoria.

Os aeroviários pedem um reajuste mínimo de 10% para a categoria, enquanto o Snea oferece 6,17% de aumento para os funcionários.”

(O POVO Online)

Salário mínimo será R$ 622,00 a partir de janeiro

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“A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) o decreto que prevê salário mínimo de R$ 622 a partir de janeiro de 2012. A decisão deve ser publicada no “Diário Oficial da União” no início da próxima semana.

Desde o segundo mandato do presidente Lula, os reajustes anuais do mínimo têm seguido uma fórmula que combina o INPC acumulado desde o aumento anterior e o crescimento da economia do ano retrasado.

Pela legislação em vigor, o arredondamento dos valores deve ser sempre para cima. Por conta disso, havia a expectativa de que o valor pudesse ser de R$ 625.

De acordo com lei publicada no início do ano, que também estabeleceu o piso salarial brasileiro em R$ 545, essa metodologia será seguida pelo menos até 2015.”

(Folha.com)

Solidariedade embalada por músicas dos Beatles

A última edição do Projeto Música no Parque, uma realização da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), ocorrerá no domingo de Natal, a partir das 14 horas, no Parque Adahil Barreto (conhecido como antigo Parque do Cocó).

Dessa vez, duas novidades: haverá apresentação de grupos interpretan do músicas dos Beatles. As atrações são as bandas Rubber Soul e Band on the Run que, assim farão também seu Natal.

A Band on the Run, do baixista Edmundo Júnior, abrirá o show com canções da carreira solo de Paul McCartney, considerado por muitos o músico popular mais bem sucedido da história. Os recentes shows do artista no Brasil provaram que sua obra se mantém forte e influente, entre várias gerações.

A Rubber Soul, capitaneada pelo baixista e cantor Kildare Rios, é a banda cover dos Beatles há mais tempo em atividade em Fortaleza. Contam com uma grande contribuição ao cenário beatlemaníaco da capital e à renovação de público para a obra dos Beatles e para o rock como um todo.

SOLIDARIEDADE

Na ocasião haverá um posto da Secultifor recebendo doação de 1 kg de alimento. O arrecadado vai para a Associação Amigos do Hospital São José, que atende portadores de HIV e Aids.

Governo corta recursos orçamentários do Tribunal de Justiça

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O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, encaminhou ofícios nºs 1372 e 1373, nesta sexta-feira, ao governador Cid Gomes e ao presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, externando irresignação ante a não aprovação, na íntegra, da proposta orçamentária relativa ao ano de 2012 do Judiciário estadual.

O desembargador avaliou que a redução de R$ 129 milhões e 171 mil no orçamento da Corte de Justiça “tornará inviável a implementação de iniciativas, outrora previstas, imprescindíveis à melhoria do quadro desta Justiça, dentre as quais se destacam a implantação das 40 horas semanais para os servidores, preceituada, inclusive, pela Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça; a realização de concurso público para o ingresso de magistrados e servidores, bem assim a instalação das novas unidades jurisdicionais no Fórum Clóvis Beviláqua, criadas pela Lei estadual nº 14.407 de 2009”.

O presidente do TJCE ressaltou que a matéria foi elaborada nos termos do art.99, da Constituição Federal de 1988, e do art.99 da Constituição do Estado do Ceará, que asseguram ao Judiciário autonomia administrativa e financeira.

“A proposta encaminhada ao Poder Executivo, além de representar o desejo de nossos servidores e magistrados, tendo em vista haver sido resultado de deliberações da Comissão Participativa do Orçamento e do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, foi construída com vistas a permitir a instituição de melhorias significativas ao Judiciário cearense, buscando garantir, inclusive, direitos básicos e constitucionais, como o acesso à Justiça e a prestação de serviço jurisdicional satisfatório”, assegurou o desembargador.

O desembargador José Arísio lembrou que a Justiça cearense apresenta uma das mais pesadas cargas de trabalho do Judiciário brasileiro e é uma das mais congestionadas do País, registrando em 2010 congestionamento geral de 74%. Na avaliação dele, “isso é reflexo do ingresso, nos últimos anos, de, em média, 262.500 processos ao ano e de uma elevação de até 27% da carga de trabalho dos servidores, havendo, dessa forma, um nítido descompasso entre a evolução da carga de trabalho no TJCE e a ampliação do quadro de servidores efetivos”.

CNJ

Em ofício nº 1374 dirigido à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o presidente do TJCE informou que devido ao corte no orçamento da Justiça estadual, não será possível implementar ações já previstas, dentre elas, as 40 horas semanais para os servidores preceituadas pela Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Reclamação para Garantia das Decisões nº 0001561-40.2010.2.00.0000, também do CNJ. 

(Site do TJ-CE)

França vê problemas em 25 mil próteses de mama implantadas em brasileiras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está aguardando a conclusão de autoridades francesas da área de saúde para decidir que orientações serão dadas às brasileiras que implantaram cerca de 25 mil próteses de mama PIP (sigla para Poly Implant Prothèse). De acordo com o governo francês, há suspeitas de que o gel de silicone seja de má qualidade e apresente mais chances de se romper.

Autoridades francesas aconselharam nesta sexta-feira (23) 30 mil mulheres do país que fizeram operações para aumentar os seios a retirar seus implantes, segundo a BBC Brasil. As operações serão pagas pelo governo francês.

Fabricadas pela empresa PIP, as próteses vêm se rompendo em uma taxa acima do normal, pelo menos na França. A Anvisa informou à Agência Brasil que está acompanhando o desenrolar das investigações, que provavelmente a responsabilidade pela retirada dos implantes será do fabricante e que o caso deverá ser resolvido no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

Ainda de acordo com a Anvisa, as orientações sobre procedimentos que deverão ser adotados pelas mulheres que implantaram próteses de mama PIP dependem ainda das informações que serão repassadas pela França. Caso a orientação seja a de retirada das próteses, caberá ao Ministério da Saúde dizer a quem caberá a responsabilidade pelas cirurgias de retirada.

O implante desse tipo de prótese foi proibido no Brasil em 2010. Em todo o país, foram comercializadas 25 mil delas. Até o momento, segundo a Anvisa, nenhum funcionário da área de saúde registrou a ocorrência de problemas nas próteses implantadas em brasileiras.

(Agência Brasil)

PPS pede que TCU averigue a suspeita de fraude na Caixa

O PPS quer que o Tribunal de Contas da União investigue a Caixa Econômica Federal para apurar o “apagão” no sistema do banco que permitiu que milhares de papéis “micados” fossem vendidos no mercado financeiro.

O líder do partido na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), apresentou nesta quinta-feira (22) uma solicitação nesse sentido na Comissão de Fiscalização e Controle.

O objetivo da legenda é apurar uma suspeita de fraude envolvendo o banco e descobrir como uma empresa do Rio se aproveitou de uma “pane” no sistema de informática da Caixa para vender papéis de baixo ou nenhum valor para investidores privados, bancos e um fundo de pensão como se fossem de alta rentabilidade.

Os papéis negociados eram garantidos pela União e foram vendidos por uma empresa do Rio, a Tetto, multada no ano passado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por irregularidades.

A Caixa acionou a Polícia Federal para apurar o caso. O prejuízo total com a operação para os cofres públicos pode alcançar R$ 1 bilhão.

A Tetto só conseguiu comercializar esses papéis justamente porque o sistema do banco público, que atestava o real valor desses contratos, deixou de informar que eles possuíam dívidas.

O escândalo ocorre em meio a uma disputa entre PT e PMDB por um posto-chave na cúpula da Caixa Econômica Federal. O foco principal da disputa é o FI-FGTS, um fundo de investimentos formado com recursos do FGTS.

O Planalto tende a manter o nome indicado pelo PMDB no Conselho Curador do FGTS, que define a política de investimentos do fundo.

(Folha)

Lideranças na Câmara Municipal não dão trégua nem no Natal

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Ronivaldo Maia (e) e Plácido Filho (d) interromperam um ao outro várias vezes

A liderança da prefeita na Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Maia (PT), e a liderança da oposição, vereador Plácido Filho (PDT), travaram na manhã desta sexta-feira (23) mais um debate acalorado sobre a gestão da prefeita Luizianne Lins. O encontro das duas lideranças ocorreu durante o programa Informativo Dom Bosco, apresentado pelos jornalistas Adriano Ribeiro e Jocasta Pinheiro, na rádio FM Dom Bosco.

Nem o clima da semana do Natal serviu para acalmar os ânimos das duas lideranças. Enquanto Ronivaldo Maia acusou o líder da oposição de não enxergar as obras da Prefeitura, por toda Fortaleza, Plácido Filho apontou a falta de planejamento na gestão, o que resulta em desperdício de dinheiro público.

“A avenida Bezerra de Menezes teve seu canteiro central quebrado duas vezes, após a entrega da obra. Primeiro esqueceram os postes, depois os retornos. O mesmo ocorreu com a avenida Luciano Carneiro e o calçadão da Praia de Iracema”, comentou Plácido Filho.

“Que bom que a oposição está reclamando das obras. É sinal que elas existem”, ironizou o líder da prefeita.

Plácido Filho também criticou obras que tiveram início e em pouco tempo pararam, como as praças 31 de Março (Praia do Futuro), do Carmo (Centro) e do Náutico (Varjota). “Agora são tapumes que cercam o nada, pois não há obras. Mas a ideia é enganar a população”, ressaltou o líder da oposição, que também lamentou o fato da gestão querer “vender” pela terceira vez o Hospital da Mulher. “Foi uma bandeira de Luizianne Lins na primeira campanha, depois foi novamente utilizado na campanha à reeleição e agora querem dar uma nova versão. A versão que está  com 85% das obras concluídas, o que não é verdade, pois faltam os equipamentos, como ainda a garantia da sua manutenção”, afirmou.

Ouvintes do programa engrossaram as críticas contra a gestão municipal. Segundo a direção da rádio, cerca de 105 mil ouvintes acompanharam o debate.

Dilma passa Natal em Brasília antes das férias na Bahia

“A presidenta Dilma Rousseff passará o Natal no Palácio da Alvorada, na companhia da família, antes de viajar, na segunda-feira (26), para o Nordeste, onde passa período de férias. A filha Paula, o neto Gabriel e a mãe, Dilma Jane, também devem acompanhar a presidenta no período de descanso na Base da Marinha de Aratú, na Bahia.

Ainda não há confirmação do retorno ao trabalho, mas estima-se que a presidenta retome às atividades na primeira semana de janeiro, nos dias 4 ou 5. Para passar o Natal, Dilma mandou decorar o Palácio da Alvorada.

Hoje, pela manhã, a presidenta preferiu despachar na residência oficial. Ela recebeu a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e gravou o programa semanal Café com a Presidenta. O principal assunto do programa da próxima semana foi um balanço do Minha Casa, Minha Vida.

Estão em reunião com a presidenta os ministros Giberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais. Eles participam também de um breve balanço sobre os trabalhos da Presidência durante 2011.

A previsão é que a presidenta Dilma permaneça durante toda a sexta-feira no Alvorada.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes assina oito ordens de serviço para restauração de rodovias

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O governador Cid Gomes (PSB) vai assinar às 11 hroas da próximas segunda-feira, no Palácio da Abolição, ordens de serviço para a restauração de oito trechos de rodovias estaduais. O investimento é de R$ 111 milhões.

Serão realizados serviços de pavimentação em 170 quilômetros e restauração completa de 37 quilômetroos, segundo a Secretaria da Infraestrutura do Estado.

O trabalho será tocado pela Seinfra, através do DER, e cobrirá rodovias das regiões do Cariri, Região Metropolitana de Fortaleza e Norte do Estado.

Inep é indenizado pro vazamento do Enem

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“O Consórcio Connasel, responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009, terá de indenizar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em R$ 73,5 milhões. A Justiça Federal de Brasília determinou o pagamento por prejuízos causados com o vazamento da prova, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O Inep buscou um entendimento com o consórcio, mas o impasse acabou levando o governo a recorrer à Justiça. A decisão da juíza federal da 11.ª Vara Clara da Mota Santos, de 1.º de dezembro, fixa prazo de cinco dias após notificação para o pagamento da quantia, sob o risco de bloqueio de bens e valores. Cabe recurso. A reportagem não conseguiu contatar Funrio, Consultec e Instituto Cetro, que formaram o Connasel. O Inep não quis comentar.

O valor da indenização foi calculado com base no pagamento (em valores atualizados) que havia sido feito ao consórcio, além de multas e encargos legais. “Essa vitória demonstra que o governo não está inerte”, disse o procurador federal Fabio Munhoz, coordenador-geral de cobrança e recuperação de créditos da Procuradoria-Geral Federal. Questionada se havia entrado com ação em virtude das falhas nas últimas duas edições do Enem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi preciso ajuizar ação pelos problemas com a gráfica RR Donnelley em 2010. Quanto a 2011, ainda é aguardada a conclusão do inquérito da Polícia Federal.

O ministro Fernando Haddad (Educação) cancelou a prova do Enem 2009 após ter sido alertado da quebra do sigilo do exame. O jornal O Estado de S. Paulo foi procurado por um homem que disse ter as provas. O vazamento levou o MEC a chamar às pressas o consórcio Cespe/Cesgranrio para a aplicação de nova prova. Em agosto deste ano, quatro pessoas foram condenadas pelo furto e vazamento.”

(Agência Estado)