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O Dilema do Governo Temer

Confira o Editorial do O POVO desta quarta-feira, com título “Dilema do governo”. Acorda efeitos da greve dos caminhoneiros e a necessidade de se buscar uma solução para o impasse no preço dos combustíveis. 

Enquanto o movimento paredista dos caminhoneiros está aos poucos se reduzindo, o Brasil já começa a estimar os prejuízos da paralisação na economia. Sobretudo, está em curso uma discussão sobre o pós-greve, com a tentativa de se identificar as raízes mais amplas da crise e a continuidade ou não da política de preços da Petrobras.

O desconto de R$ 0,46 no litro do diesel prometido pelo governo, no acordo com os caminhoneiros, é uma preocupação adicional para o restante dos consumidores já que são eles que vão pagar o rombo orçamentário. Além disso, essa equação deixa de pé a alta intolerável dos demais derivados de petróleo: gasolina, querosene e gás de cozinha.

O problema foi agravado pela política de preços da Petrobras, posta em prática por seu presidente, Pedro Parente, atrelada ao preço internacional do petróleo e às flutuações do dólar. O fato levou a aumentos diários no preço do combustível, tornando pouco lucrativas ou deficitárias as operações de transporte, principalmente para os caminhoneiros autônomos, que têm pouca margem de manobra em seus orçamentos.

Se por um lado compreende-se o problema que isso gerou à categoria, é intolerável que eles usem as suas reivindicações para levar o País à beira do colapso, como está acontecendo. Pior ainda, depois que alguns grupelhos passaram a usar o movimento dos caminhoneiros para levantar a insana proposta de uma intervenção militar no País. É também inaceitável o que alguns participantes do movimento – ou pessoas “infiltradas” – pratiquem violência contra os jornalistas, como vem acontecendo em vários lugares.

Portanto, depois da negociação, na qual o governo atendeu à praticamente todas as reivindicações dos grevistas, não existe mais nenhuma justificativa – se é que existia antes – para que os caminhoneiros continuem a bloquear as estradas do país. Já passou da hora desses profissionais encerrarem definitivamente o movimento e retornarem às suas atividades.

De qualquer modo o governo terá de continuar a lidar com o problema. Pois, ao estabelecer uma nova política de preços para o óleo diesel, com reajustes mensais, ficará difícil explicar a razão de a modalidade não ser estendida também aos outros combustíveis.

Assim, é importante que a questão comece a ser tratada agora, de modo negociado, para que se evite que outro movimento das mesmas proporções venha novamente a paralisar o País.

Acrísio Sena quer Inspeção Predial incluída no Código da Cidade

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

O vereador Acrísio Sena (PT) voltou a cobrar a efetivação da Lei da Inspeção Predial em Fortaleza. Da tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira, ele informou que apresentará uma emenda nesse sentido ao Código da Cidade. Avalia que a medida atenderá a uma reivindicação da sociedade por mais segurança.

“A Lei existe desde 2012 e não está sendo cumprida. Temos a chance agora, nesta casa, de reformulá-la e inseri-la no Código da Cidade. Vemos uma movimentação no setor privado no sentido de realizar manutenções preventivas, mas o poder público precisa dar o exemplo”, disse o parlamentar da tribuna. Para Acrísio, a aplicação da inspeção pode ser efetivada aos poucos, a começar pelos prédios mais antigos.

“O que não é possível é vermos prédios abandonados ou em situação crítica pondo a população em risco”, acentuou o vereador petista. A Lei da Inspeção Predial é de autoria de Acrísio Sena, em parceria com o Crea/CE e Sindicato dos Engenheiros do Estado.

(Foto – CMFor)

Datafolha – Índice dos que querem fim da paralisação é maior entre os que têm mais de 60 anos

Uma pesquisa do Datafolha mostra: o maior índice de brasileiros que querem o fim dos atos dos caminhoneiros está entre os que têm mais de 60 anos. Nessa faixa etária, o percentual dos que pregam a normalização dos serviços é de 58%. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

O Datafolha mostra ainda que o apoio expressivo à categoria se mantém mesmo com a maioria (59%) reconhecendo que as medidas anunciadas para conter o levante trazem prejuízos para a população em geral.

(Foto – Zannoni Fraisat, da Folhapress)

Efeito Caminhoneiros – Governadores e prefeitos não querem abrir mão de recursos

Os Estados e municípios se recusam a pagar a conta gerada após o Governo Federal oferecer concessões para entrar em acordo com os caminhoneiros em greve há mais de uma semana. Na ponta do lápis, o rombo inicial deverá girar em torno de R$ 9,5 bilhões.

As Prefeituras não querem abrir mão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e os governos estaduais descartam reduções no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A equipe econômica do presidente Michel Temer (MDB) tem considerado a possibilidade de reduzir a contribuição dos Estados para aliviar os cofres federais.

Na semana passada, os governadores do Nordeste e de Minas Gerais já haviam assinado uma carta repudiando a possibilidade de redução da alíquota do ICMS nos combustíveis. No texto, os gestores disseram que “o Governo Federal tenta fugir às suas responsabilidades convocando os governos estaduais – já tão sacrificados pela injusta concentração de recursos na União – a renunciar às suas receitas do ICMS, supostamente para atender demandas dos representantes dos transportadores participantes da paralisação”.

Ontem, o governador Camilo Santana (PT) declarou que “o presidente da República, de forma irresponsável, aumenta o preço dos combustíveis abusivamente e joga a responsabilidade para os estados”. “Diminuíram os recursos da saúde para o Ceará, não recebo um centavo para a segurança e agora querem jogar culpa para que os estados comecem a desonerar mais ainda o ICMS”, desabafou.

Ao O POVO, o secretário da Fazenda, João Marcos Maia, disse que “o Ceará não vai abrir mão de receita comprometendo a sua saúde fiscal e financeira para corrigir um problema criado pela política de preço do Governo Federal”.

No âmbito municipal, o movimento é semelhante. Em audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Ary Vanazzi, apontou a responsabilidade do problema econômico para o Governo Federal e disse que “zerar a Cide sobre óleo diesel significa hoje uma redução de 30% dos valores que nós (prefeitos) recebemos do imposto. A grande maioria das cidades só tem a Cide para fazer tapa-buraco e para fazer manutenção das vias”.

Em nota à imprensa, a entidade, que representa as mais de cinco mil administrações municipais afirmou que “mais uma vez o Governo Federal tenta empurrar a conta para os demais entes da federação, retirando dos municípios mais esse recurso. A maioria dos municípios brasileiros está lutando para fechar as contas, mantendo em dia o pagamento do funcionalismo e dos fornecedores”.

No Ceará, de acordo com o consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho, o impacto nas contas, porém, é mais “simbólico” do que prático.

A receita das Prefeituras, segundo ele, tem os pilares baseados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ICMS e repasses para a saúde, oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). A questão, lembra o consultor, é a decisão de retirar mais uma fonte de renda das prefeituras após as últimas quedas de repasses.

PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mandou instalar uma comissão especial sobre a reforma tributária. A proposta veio após o caos pelo preço dos combustíveis.

COMBUSTÍVEIS

PROPOSTAS DA CADE ESTUDO Em meio à crise de abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou ontem um estudo com sugestões de medidas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e reduzir os preços ao consumidor final. 1 – Permitir que os produtores de álcool vendam diretamente aos postos. 2 – Permitir a verticalização no comércio de combustíveis, ou seja, que refinaria ou uma distribuidora tenha seus próprios postos. 3 – Permitir a importação de combustíveis pelas distribuidoras. 4 – Informar aos consumidores o nome dos donos de postos, para que fique claro quem concorre com quem. 5 – Melhorar a informação de órgãos de governo sobre o comércio do combustível, para detectar mais facilmente condutas anticompetitivas. 6 – Modificar o sistema de cobrança do ICMS, que é por substituição tributária. A avaliação é que essa prática facilita uniformização de preços. 7 – Repensar a tributação do combustível, que é ad rem (valor fixo por litro) e por isso pesa proporcionalmente mais sobre o litro mais barato. 8 – Permitir postos autosserviços. 9 – Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano. Por exemplo, autorizar a instalação de postos em hipermercados.

Carteira estudantil 2017 tem validade prorrogada

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informa: a validade das carteiras de estudante 2017 foi prorrogada. O motivo da prorrogação é “garantir que o documento seja entregue pelas entidades aos estudantes que ainda não concluíram o processo e para não prejudicar o direito à tarifa estudantil”.

As novas carteiras estudantis de 2018 terão sua validade iniciada a partir do dia 1º de julho, sendo automaticamente desbloqueadas. Os alunos que estão tirando a carteira pela primeira vez já receberão a carteira habilitada para uso nos ônibus de Fortaleza. Aqueles que possuem a carteira de 2017 e desejam antecipar a validade da carteira de 2018 devem dirigir-se à sede da Etufor.

Como recuperar créditos da carteira de estudante

Todos os alunos que possuem créditos na carteira 2017 deverão tranferi-los para o novo documento. A partir de 1º de julho, esses estudantes devem comparecer a um dos postos do Bilhete Único, sede da Etufor, Vapt-Vupt Messejana e Antônio Bezerra ou Shopping RioMar Kennedy, portando as duas carteiras e o documento de identidade.

Carteira de Estudante 2018

A Etufor informou também que, neste ano, foram enviadas para confecção 299.579 carteiras estudantis daqueles estudantes que concluíram todo o processo. Aqueles que solicitaram a carteira, mas ainda não a receberam, podem consultar em que estágio está a confecção do documento clicando aqui, informando seu nome e data de nascimento ou a CIA da carteira.

Para aqueles que ainda não solicitaram a carteira, ainda dá tempo: a empresa também informa que a solicitação da carteira estudantil pode ser feita a qualquer momento do ano, independente do prazo de solicitação.

Londrina vence Coritiba e impede aproximação à liderança do Fortaleza

A abertura da oitava rodada da Série B do Campeonato Brasileiro começou bem para o Fortaleza, quando os resultados da noite dessa terça-feira (29) impediram uma aproximação do Coritiba, do Figueirense e do São Bento à liderança do Fortaleza.

No estádio do Café, o Londrina venceu o Coxa, por 3 a 2, em uma partida em que o Coritiba não soube tirar proveito do maior tempo de posse de bola, quando o ataque dos dois times chegou 36 vezes ao gol adversário. Com o resultado, o Coritiba não conseguiu se aproximar da liderança do Fortaleza e deverá encerrar a rodada fora do G4.

O mesmo desperdício de posse de bola mostrou o Figueirense no empate em 1 a 1 com o São Bento, no estádio Walter Ribeiro, no interior paulista. Com 66% de posse de bola, o Figueirense chegou com perigo ao gol adversário em oito oportunidades, mas somente conseguiu o gol de empate a 10 minutos para o fim da partida. O resultado impediu que o time catarinense entrasse no G4 e manteve a invencibilidade do São Bento, agora com seis empates em oito jogos.

O Fortaleza entra em campo, na tarde do sábado (2), no Castelão, diante do Sampaio Corrêa, com a chance de disparar na liderança e se igualar a CSA e Vila Nova em sequência de vitórias: quatro.

(Foto: Arquivo)

Greve dos Caminhoneiros – CNC diz que perdas no comércio chegam a R$ 3,1 bi em seis estados

Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgado nessa noite de terça-feira (29) aponta perdas de R$ 3,1 bilhões após os oito dias de paralisação dos caminhoneiros, considerandos os impactos em seis unidades da federação: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia e Distrito Federal. Do total contabilizado até 28 de maio, R$ 1,42 bilhão se refere a perda nas vendas de combustíveis e lubrificantes. Soma-se ainda R$ 1,73 bilhão relativos à restrição da oferta de produtos hortifrutigranjeiros no ramo de hiper, supermercados e minimercados, em razão dos bloqueis das estradas.

De acordo com a CNC, os ramos de combustíveis e supermercados respondem por 47% do volume anual de vendas do varejo brasileiro. Os seis estados avaliados na pesquisa são responsáveis por 56% da receita dos dois segmentos, em nível nacional.

Segundo os cálculos da entidade, o prejuízo registrado durante o bloqueio do transporte de cargas representam 4,6% no faturamento mensal do setor supermecadista e 12,7% do faturamento médio mensal no segmento de combustíveis nas regiões avaliadas. Com as perdas registradas pelos dois mais relevantes ramos do varejo, a CNC revisou sua expectativa do volume de vendas em 2018 de +5,4% para +4,7%.

(Agência Brasil)

Temer diz que já “espremeu” todos os recursos para atender as demandas dos caminhoneiros

O presidente Michel Temer disse hoje (29) que o governo “espremeu” todos os recursos para a atender as demandas dos caminhoneiros. Em entrevista ao programa Cenário Econômico, da TV Brasil, ele disse que não há mais o que negociar com a categoria e acredita no fim da paralisação até esta quarta-feira.

“Fizemos o que foi possível. Esprememos todos os recursos governamentais para atender os caminhoneiros e para não prejudicar a Petrobras. A essa altura não temos mais como negociar, o que fornecer. Tenho a impressão que entre hoje e amanhã isso estará normalizado”. O presidente citou ainda a determinação de algumas entidades representantes de caminhoneiros para que a categoria voltasse ao trabalho.

Uma delas foi a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). Em nota divulgada à imprensa, a entidade avaliou com sucesso a paralisação iniciada no dia 21 de maio. A entidade lembrou das negociações com o governo e do apoio popular e disse que se a categoria não voltar ao trabalho “tudo que foi conquistado corre o risco de se perder”. “Entendemos que daqui para frente só haverá prejuízo aos caminhoneiros, de modo que a CNTA e todas as entidades sindicais de sua base pedem a compreensão pelo fim da paralisação”, finaliza a nota.

Na última quinta-feira (24) o governo fechou acordo com parte das entidades representantes dos caminhoneiros. Foram 12 itens, incluindo o preço do diesel reduzido em 10% por 30 dias. No último domingo, no entanto, Temer voltou a negociar com a categoria e acordou uma redução maior por mais tempo: R$ 0,46 a menos nas bombas por 60 dias. O acordo firmado no domingo, e anunciado em pronunciamento presidencial no mesmo dia, também determinou a isenção da cobrança de pedágio para os caminhões que circularem com eixo suspenso em todo o país, dentre outros pontos.

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes diz que houve crime na greve dos caminhoneiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que houve crime na paralisação de caminhoneiros nas rodovias do país, que completou nove dias nesta terça-feira (29). Em conversa com jornalistas antes da sessão da Segunda Turma da Corte, Gilmar considerou justas as reivindicações da categoria, mas disse que não podem lavar o país ao caos.

Ele criticou os juízes de primeira instância,que rejeitaram pedidos de liminar para desbloqueio das rodovias no início da paralisação, além da Procuradoria-Geral da República. Para o ministro, as instituições do país falharam ante a mobilização dos caminhoneiros.

“Agora, uma estranha ausência nesse cenário. Não vi uma manifestação da Procuradoria-Geral do Trabalho. Nenhuma manifestação da Procuradoria-Geral da República, que é muito ativa em outros temas. Porque aí se cometeu crime. Já o crime nas rodovias federais, o crime de desabastecimento. Então, muitas instituições falharam”, afirmou.

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a paralisação de caminhoneiros não tem somente como consequência uma crise de abastecimento, mas “já atinge direitos fundamentais no país.

A procuradora comunicou aos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP) a criação de um comitê de acompanhamento das consequências da paralisação, instituído por ela em portaria publicada na última sexta-feira (25). Segundo Raquel Dodge, o MP “está atento” a abusos decorrentes da paralisação.

(Agência Brasil)

Camilo vai chamar mais de 1.000 agentes penitenciários em julho

No próximo dia de 3 de julho, no Centro de Eventos, o governador Camilo Santana (PT) vai empossar os convocados do concurso público para a carreira de agente. São mais de 1.000 agentes, de acordo com Camilo. Além destes, outros 695 candidatos seguirão para cadastro de reserva. A data foi confirmada por Camilo nesta terça-feira, 29, durante bate-papo com a população via Facebook.

Além da posse dos agentes penitenciários do concurso realizado em 2017, governador também lembrou do início das atividades de profissionais das Polícias Militar e Civil. “No dia 13 de junho será a formação de mais 1.400 novos agentes da Polícia Militar e, no dia 20 de junho, será a formação da nova turma da Polícia Civil. Foram mais 753 convocados que farão parte das fileiras dos profissionais da segurança pública no Ceará”, contabilizou.

Na transmissão, ele também comemorou o número de estudantes da rede pública estadual inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018, que representa 99,3% de toda a rede – superando as inscrições no exame anterior.

(Foto – Divulgação)

Senado aprova isenção do PIS/Cofins sobre preço do diesel

O Senado aprovou, nesta noite de terça-feira, o projeto de lei que concede isenção na cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim do ano. A medida integra o pacote de demandas encaminhadas pelo movimento dos caminhoneiros para o governo federal como forma de encerrar paralisações.

Após se reunir com o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, havia defendido a necessidade de votar a proposta com agilidade para “acalmar o país”.

Na última quinta-feira, 24, o Governo anunciou que havia conseguido um acordo com os caminhoneiros. Entre os pontos que foram acordados estava a diminuição do preço do óleo diesel em R$ 0,46 nas bombas dos postos de combustíveis por 60 dias.

Nono dia de paralisação

A greve dos caminhoneiros chegou ao seu nono dia. Não possui a mesma força de outrora, porém bloqueios ainda são constatados em diversos pontos do País. Também faltam alimentos em muitas centrais de distribuição pelo Brasil.

(Com Agências)

FM Assembleia ganha sessão especial nos seus 12 anos de atividades

A Assembleia Legislativa comemorou, nesta noite de terça-feira, com sessão especial, os 12 anos da FM Assembleia (canal 31.1 e 61.3 digital). O requerimento foi de autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Casa, Audic Mota (PSB). A emissora foi inaugurada oficialmente no dia 7 de abril de 2006, Dia do Jornalista, data de celebração aos 171 anos da instalação da Assembleia da Província do Ceará.

O evento homenageou servidores que contribuíram para o aperfeiçoamento da qualidade de programação e prestação de serviços da TV legislativa cearense. De acordo com o deputado Audic Mota, a estação tem cumprido um papel primordial, com a exibição das atividades legislativas. “A TV Assembleia é, talvez, a maior vitrine que nossos deputados e deputadas têm. Ela e a FM Assembleia são o verdadeiro espelho legislativo”, destacou. O parlamentar avaliou ainda que a emissora tem a importante missão institucional de levar educação à população cearense, traduzindo-se em expressiva fonte de conhecimento.

Já o diretor do Núcleo TV Assembleia, Antonio José Mota, frisou que a homenagem de hoje foi um reconhecimento a todos os servidores da estação, pela dedicação e competência com que exercem suas funções.

Na avaliação do jornalista e apresentador Renato Abreu, a emissora inaugurou um novo momento na Casa Legislativa e colocou, de forma definitiva, a Assembleia na era da modernidade. Ele também ressaltou que a TV Assembleia entrou na história por ser a primeira TV legislativa de sinal aberto do País.

O presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Paulo César Norões, enfatizou o papel social TV legislativa ao expandir o cenário político e dar uma maior dimensão às galerias, que não precisam mais estar cheias para acompanhamento das atividades em Plenário.

Por meio da emissora, o parlamento oferece ao povo cearense um meio de acompanhamento do trabalho de seus representantes, de transparência aos atos emanados da Casa, de educação para a cidadania e prestação de serviços comunitários.

No momento em que se comemoram seus 12 anos, sob a responsabilidade da Primeira Secretaria e apoio do presidente Zezinho Albuquerque, um projeto foi retomado com o objetivo expandir o sinal da TV Assembleia para municípios interioranos. A ideia é propiciar ampla divulgação das atividades do parlamento, bem como promover abrangente interação com a sociedade.

Homenagens

Os homenageados da solenidade foram: Cláudio Costa (motorista), Pedro Paulo (cinegrafista), Erick Campelo (master), Samuel Frota (editor de imagens), Clara Pinho (Núcleo Cultura), Ângela Gurgel (Núcleo Documentário), Jânio Alves (repórter), Renato Abreu (apresentador), Aline Cavalcanti (editora), Gilson Moreira (engenheiro/técnico), Helenir Medeiros (secretária executiva/produtora do programa Questão de Ordem), Marcus Távora (colaborador/MT) e o ex-diretor da TV Assembleia, Leonardo Borba, o atual diretor da emissora, Antônio José Mota; o coordenador de Comunicação Social da AL, Ilo Santiago Júnior, e o presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Paulo César Norões.

Justiça manda devolver a Lula prerrogativas de ex-presidente da República

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá restabelecidos os direitos e as prerrogativas garantidos aos ex-presidentes da República. Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos pela Lei 7.474/86. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu esses direitos de Lula.

Porém, hoje (29) o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e assegurou o retorno dos benefícios. A decisão foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto.

“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas [e não benesses] decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, diz a decisão judicial.

Nabarrete Neto suspendeu os efeitos da decisão do último dia 17, do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular, sob a justificativa de que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele condenado por ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões para a compra e reforma do triplex no Condomínio Solaris em Guarujá (SP).

(Agência Brasil)

Ciro diz que Forças Armadas têm demonstrado comportamento exemplar no caso da greve dos caminhoneiros

O pré-candidato do PDT ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes, fez uma defesa enfática das Forças Armadas, ao avaliar o comportamento da corporação diante da crise nos combustíveis. Ciro disse que as Forças Armadas têm demonstrado um comportamento exemplar, com um “profissionalismo muito respeitável”.

“Nós brasileiros temos que ter orgulho do comportamento das Forças Armadas neste momento. Embora tenham sido vulgarmente chamadas para enfrentar de forma marquetológica, sem planejamento, sem orçamento, o drama da segurança pública no Rio de Janeiro, e sido chamadas agora para reprimir os trabalhadores e caminhoneiros do Brasil, têm conseguido, apesar de toda essa manipulação, se preservar.”

Ciro disse não ver risco de um levante militar, mas ponderou que o Brasil vive neste momento uma espécie de golpe de Estado, que se dá pela via de um “soft golpe”. “É um golpe ao século 21. Não é mais aquela sargentada como foi muitas vezes no passado do Brasil e do mundo”, emendou.

O pedetista, entretanto, fez um paralelo entre os desafios vividos hoje no País ao período em que se configurou o golpe de 1964. O ex-ministro, inclusive, comparou políticos da atualidade a nomes que protagonizaram o golpe na época, citando nominalmente parlamentares como Renan Calheiros (MDB-AL), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“É bom lembrar que em 1964 também aconteceu coisa parecida. 64 stricto sensu, as pessoas não sabem, mas o Auro de Moura Andrade, que era o Renan Calheiros da época, o Eunício Oliveira da época, declarou vaga a Presidência, dizendo que o presidente havia ido embora do Brasil quando o presidente estava no Rio Grande do Sul. E, ao declarar vaga a Presidência, empossou o Ranieri Mazzilli, que era o Maia da época, presidente da Câmara”, disse Ciro. “Foi uma noite que durou 21 anos.”

(Agência Estado)

Prefeito Roberto Cláudio vai nomear veterinários e reativar o Vetmóvel

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) dará posse, nesta quarta-feira, durante ato no Parque do Cocó,  a partir das 8h30min, aos veterinários selecionados pela gestão. Com isso, ele anunciará a retomada das atividades do VetMóvel, equipamento itinerante de castração de animais pertencentes a tutores de baixa renda e serviços clínico-veterinários.

Desenvolvida pela Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), que é vinculada à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), o VetMóvel bairros da cidade, com programação inicial já definida.

A iniciativa faz parte das ações programadas pela Coepa para 2018, dentro do objetivo de envolver cada vez mais a sociedade no combate aos maus tratos e abandono de animais na capital cearense.

(Foto – Divulgação)

Como fazer a Polícia Civil do Ceará ser eficiente

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Com o título “Como tornar a Polícia Civil do Ceará a melhor do País”, eis artigo do vereador  Julierme Sena (Pros), que integra essa Corporação. Confira:

Apresentamos um conjunto de ações que visam reestruturar e aperfeiçoar o trabalho da Polícia Judiciária do Ceará para atender, da melhor forma possível, os anseios da população cearense. Queremos também contribuir com a fala do governador Camilo Santana, que anunciou a intenção de querer fazer a Polícia Civil do Ceará a melhor do país.

A Segurança Pública do Estado do Ceará se apresenta como um dos principais desafios do Governo do Estado. Fato observado pelo aumento epidêmico do número de homicídios cometidos ao longo dos últimos anos, colocando o Estado – sobretudo a capital, Fortaleza, como um dos locais mais violentos do País. Claro que sem nos esquecermos também dos elevados índices de crimes contra o patrimônio e a baixa resolutividade dos atos delituosos dos mais diversos tipos.

Investigar para que se possa descobrir a verdade dos fatos e, assim, a Justiça poder legitimamente punir os infratores, eis a prioridade. Contudo, a recente situação da Segurança Pública no Estado do Ceará é o resultado de uma falta de investimento bem planejado na Polícia Civil.

Colocada toda esta situação, entendemos que a Polícia Civil do Ceará tem uma importância fundamental para modificar este conjunto de problemas. Para isso, é necessário uma verdadeira reestruturação da instituição, onde destacamos as seguintes medidas:

1.Equiparação salarial entre delegados, inspetores e escrivães, proporcionando aos inspetores e escrivães valorização salarial de nível superior, a fim de motivar a base da Polícia Civil e reduzir de forma expressiva a evasão;

2.Promoção da interiorização das delegacias especializadas para descentralizar o atendimento na capital e facilitar o acesso da população;

3.Melhoria no investimento em equipamentos tecnológicos, armamento, viaturas descaracterizadas e treinamento contínuo dos policiais civis;

4.Readequação da função dos operadores de telecomunicações, que após a desativação do cargo tiveram seus salários congelados e estão sendo subutilizados dentro da instituição;

5.Prioridade de lotação de policiais civis na Coordenadoria de Inteligência (COIN), pois o trabalho de inteligência é intimamente ligada ao trabalho investigativo.

6.Obrigatoriedade de efetivo mínimo por plantão nas delegacias distritais, com cinco inspetores e três escrivães;

7.Definição do cargo de delegado-geral por eleição, através de uma lista tríplice, que será encaminhada ao Governo do Estado, para a escolha de um nome, para mandato de dois anos;

8.Desativação de xadrezes dentro de delegacias;

O plano completo pode ser acessado através do link: https://issuu.com/juliermesena/docs/medidas_para_a_policia_civil.docx

*Julierme Sena

Policial Civil e vereador de Fortaleza pelo PR.

Maia quer aprovar reforma tributária antes da Copa. Aliados não acreditam nesse jogo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ/DEM), pediu a Luiz Carlos Hauly para acelerar a tramitação da reforma tributária e montar uma comissão de especialistas que elabore um texto. A informação é do O Globo.

Nem os aliados de Maia apostam que haja quórum ou consenso para aprovar a proposta antes do início da Copa.

ISS – Segunda parcela de autônomos vence nesta quarta-feira

A Secretaria de Finanças de Fortaleza lembra: vence nesta quarta-feira (30) o pagamento da segunda parcela do ISS sobre os serviços prestados por autônomos. Os boletos devem ser impressos no site da pasta e podem ser pagos em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos. A informação é da assessoria de imprensa da Sefin.

Atualmente, 40.196 pessoas são cadastradas como autônomas em Fortaleza, sendo 34.425 tributadas e 5.771 com benefício de isenção. Este ano, os profissionais cujo exercício da atividade tenha como pré-requisito a educação superior deverão pagar R$ 775,86; já os que exercem atividades que tenham como pré-requisito a educação profissional técnica de nível médio o valor é de R$ 517,23; e os autônomos que não tenham pré-requisito quanto à educação escolar deverão pagar R$ 387,93. De acordo com o artigo 673, do Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza, o imposto para os autônomos é um valor fixo, pago anualmente

Para mais informações, os cidadãos podem procurar os postos da Secretaria Municipal das Finanças localizados no Centro (de 8h às 16h30), nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, das 9h às 15h; nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra, das 8h às 17h; e Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30.

SERVIÇO

Para imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os profissionais cadastrados devem acessar o site da Secretaria (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) e clicar no banner “ISS Autônomo”, no menu da página principal, ou na opção DAM, na coluna de serviços à esquerda da tela, e em seguida na opção “ISS Autônomo – Exercícios a partir de 2016”. A consulta pode ser feita com o número de inscrição do ISS ou com o CPF do profissional. O profissional tem a opção de imprimir o boleto em “Cota Única”, “Parcelas em Carnê” ou “Parcelado”. Outra forma de impressão do documento é na sede da Sefin ou nas nove Centrais de Acolhimento da Secretaria.

Confira os postos de atendimento:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (85) 3207-1529

NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota – Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345

Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.