Blog do Eliomar

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Termina nesta 3ª feira prazo de inscrições para concurso de procurador da República

“Termina, nesta terça-feira, o prazo de inscrições para concurso público de procurador da República. Através desta seleção, vão ser preenchidas 114 vagas distribuídas em todo o País, sendo três no Ceará. As inscrições são feitas em duas etapas. Na primeira, os candidatos devem preencher formulário de pré-inscrição disponível no site oficial do concurso (www.pgr.mpf.gov.br/concurso-procurador). Depois, deverá ser feita a efetivação da inscrição junto a uma das Procuradorias da República listadas em edital. Aqui no Ceará essa efetivação pode ser feita na sede que fica em Fortaleza, na Rua João Brígido 1260, bairro Joaquim Távora.

A taxa de inscrição no concurso é de R$ 170,00. O guia para o pagamento deverá ser impressa através do site do concurso no momento em que o candidato realizar a pré-inscrição. É necessário ainda apresentar o comprovante de pagamento no momento da efetivação da inscrição.”

(MPF-CE)

Copa 2014 – Dilma inicia nesta 2º feira jogo da virada para acelerar as obras

“A presidente Dilma Rousseff vai entrar em campo para tentar agilizar o andamento das obras para a Copa de 2014, que estão atrasadas, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), e são alvo de críticas até mesmo do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) , órgão vinculado ao governo.

Dilma vai agir em duas frentes: nesta segunda-feira, reúne-se com o ministro do Esporte, Orlando Silva, e com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência, Wagner Bittencourt, para tentar fechar o modelo de concessão dos aeroportos, principal gargalo dos preparativos para os jogos. Por outro lado, Dilma quer dividir a fatura da Copa com os governadores dos 12 estados com cidades-sede.

Dilma vai reunir os 12 governadores nos próximos dias. Ela vai mostrar que o governo federal quer atuar como parceiro. O cálculo é político: demonstrar que a Copa pode ser um jogo em que todos ganham caso trabalhem juntos. Por isso, o governo estuda criar uma comissão para acompanhar de perto o andamento dos projetos voltados para a Copa nesses estados.”

(O Globo)

Ronda do Quarteirão – Mais uma viatura envolve-se em acidente

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Reprodução TV

Mais uma viatura do Ronda do Quarteirão envolve-se em acidente de trânsito. O caso ocorreu por volta das 5 horas desta segunda-feira, na avenida Santos Dumont, em frente ao Hospital São Mateus, quando o veículo colidiu com um poste.

O soldado Peixoto, que conduzia a viatura, teve lesões leves, enquanto o soldado Davi Santos saiu com ferimentos e foi levado para o IJF Centro. Não foi informado o motivo da colisão.

Copa 2014 – Obras dos estádios em atraso

Castelão está na lista.

“No próximo balanço de acompanhamento das obras nos estádios da Copa do mundo de 2014, que será divulgado em maio pelo Ministério do Esporte, o governo federal terá de reconhecer novos atrasos em pelo menos cinco cidades-sede. Levantamento do iG com base nos dados atuais de cada estádio e no último balanço do governo federal, de janeiro deste ano, mostram alterações nos prazos estabelecidos.

Em Curitiba e Natal, por exemplo, as obras já deveriam ter sido iniciadas neste mês, segundo o último balanço, mas nenhuma máquina sequer entrou nos estádios para as ampliações previstas. Apenas no dia 15 deste mês foi assinada a ordem de serviços para dar início às obras de reconstrução da Arena das Dunas, na capital do Rio Grande do Norte.

Em Porto Alegre e Fortaleza, os responsáveis pelo acompanhamento das obras assumiram ao iG que não conseguirão cumprir o prazo para entrega final das obras, ainda que elas tenham começado na data certa. No caso do Rio Grande do Sul, o vice-presidente de serviços do Internacional, Luciano Davi, diz que o Beira-Rio deverá ficar pronto apenas em junho de 2013, enquanto que a previsão do governo era dezembro de 2012.

No caso da capital cearense, a assessoria de comunicação da secretaria especial da Copa afirma, em nota enviada ao iG, que na data prevista, de dezembro de 2012, apenas 95% da reforma do estádio Castelão estará concluída e não dá previsão de término total da reforma.

No caso de Belo Horizonte, o atraso assumido não está nas obras, mas na entrega do projeto executivo. Segundo o balanço de janeiro, ele deveria ser entregue em maio, mas agora a Secretaria Extraordinária de Assuntos da Copa do governo de Minas Gerais já diz que a sua conclusão será feita apenas em junho.”

(iG)

Excluído da direção do PV/CE avisa: a luta por renovação vai continuar dentro da legenda

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Com o título “A Verdade sobre o PV do Ceará”, o militante “verde” Paulo Sombra mandou para o Blog nota não só confirmando sua exclusão da direção partidária, como reafirmando que vai continuar brigando por mudanças na cúpula. Conifra:  

No sábado passado (16), recebemos em Fortaleza a ex-senadora e candidata do Partido Verde à Presidência da República, Marina Silva, para um seminário sobre a nova forma de fazer Política e a democracia interna no PV.

O debate foi excelente. A Câmara Municipal estava lotada de dirigentes e filiados, mais de 40 Comissões Municipais se fizeram presentes, bem como muitos que foram candidatos pelo PV em eleições anteriores. Homens e mulheres corajosos que foram construir o caminho para o protagonismo do partido, sem se deixar intimidar com telefonemas, e-mails ou notas que diziam falsamente que o evento não era do PV.

Não era do PV? Reunimos tantos filiados, dirigentes, recebemos Marina Silva para falarmos juntos sobre democracia no Partido Verde e o evento não era do PV? O que é o PV, então?

Queremos caminhar para a participação coletiva, para o fim da insegurança de Comissões Provisórias. Queremos dirigentes que estejam em sintonia não com o punho da mão que assina uma caneta e decide tudo, mas com os anseios da sociedade.

Não tenho dúvida de que vamos vencer. Propomos a realização de eleições para elegermos as direções do PV. Devido à intensa movimentação dos que defendem essa idéia, como Marina Silva, Alfredo Sirkis, Maurício Brusadin, Fernando Gabeira, Fábio Feldmann, Aspásia Camargo, Sérgio Xavier e à força da Caravana da Democracia nos estados, devemos ter eleições nas Comissões Municipais até julho, em que finalmente vamos acabar essa história de provisoriedade e passaremos a ter diretórios definitivos. Esse é o caminho, para em seguida elegermos nossos dirigentes estaduais e nacionais.

Agora temos uma grande missão. Vamos visitar todos os municípios para debater a democracia no PV, focando principalmente na criação de espaços institucionais de efetiva participação dos filiados na vida do partido. Hoje a pessoa se filia ao PV e não pode participar da vida partidária. É fundamental mudar esta situação.

Nos últimos dias, alguns membros da direção estadual do PV enviaram uma nota ?oficial? ao povo cearense. Nota oficial? Não me lembro de nenhuma reunião convocada para esse fim. Ou a posição oficial é a opinião pessoal de quem controla o partido? A opinião dos demais não conta? Melhor nem pensar na resposta.

Falando em democracia, tive uma surpresa.

Na segunda feira (18), dois dias após realizarmos em Fortaleza o Seminário da Transição Democrática, o presidente estadual do PV no Ceará, Marcelo Silva, protocolou no TRE uma nominata de Executiva Estadual retirando o meu nome da direção do partido. Sim, desde segunda feira não sou mais dirigente estadual do PV. Quem decidiu? Não sei. Não houve reunião da Estadual nem da Nacional, não me falaram nada, eu sequer fui comunicado do fato. Só soube porque fui ao TRE buscar informações sobre o PV e lá descobri que não fazia mais parte da direção. Foi assim que eu tive a notícia.

Bela forma de trabalhar. Desligaram um membro da Executiva Estadual, mas não acabaram com o desejo de colaborar com o fortalecimento do partido. Sabe que até deixaram esse desejo mais forte?! Continuarei participando ativamente da luta pela valorização dos nossos quadros, pela quebra das amarras que afastam o PV dos seus princípios, pela formação do partido-rede que pretende dialogar com a sociedade, seja como Conselheiro Nacional ou como filiado.

Não vamos aceitar decisões autoritárias, muito menos que se use o nome de democracia para encobrir algo chamado desrespeito. Chega da democracia tutelada, onde ?todos são livres pra votar, desde que votem comigo? e da democracia forjada, onde apenas fingem escutar as pessoas.

É esse o exemplo que o PV Ceará quer dar à sociedade? Ah, esqueci que não concordam que levemos à sociedade as discussões do partido. Só quando chegar a campanha, aí sim querem a sociedade por perto, todo mundo participando. Que política é essa?

Vamos continuar lutando, debatendo, ouvindo, propondo. Nossa política é a do diálogo, da transparência; e não a dos cargos para familiares, das decisões que beneficiam uma minoria. Vamos trabalhar em prol de um projeto coletivo. Vamos construir juntos uma alternativa real de poder.

Sei que temos muitos sonhos. Não sei se estou errado, mas eu ainda acredito que é possível fazer política sendo movido por eles.

Paulo Sombra,

Transição Democrática

Conselheiro Nacional – Partido Verde

FILIADO – PV Ceará

Reforma Política – Lula e FHC participarão de audiência pública sobre o tema na Câmara

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“Com discursos constantes em defesa de mudanças no sistema eleitoral e partidário, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva foram convidados a dar contribuições práticas ao debate na Comissão de Reforma Política da Câmara.

Emissários dos dois no Congresso afirmaram que eles estão dispostos a participar, em dias distintos, de audiências públicas na comissão.”

(O Globo)

Dirigente excluído da cúpula do PV/CE recebe solidariedade

Do vereador Eron Moreira, do Partido Verde, recebemos nota em que ele repudia a exclusão do companheiro Paulo Sombra da direção estadual do partido. Sombra é um dos articuladores do Movimento Transição democrática que questiona a cúpula do partido e se engaja em torno de Marina Silva, hoje em oposição à direção nacional dos “verdes”. Confira;

Venho, em público, repudiar lamentável episódio e dizer que sou membro das executivas Municipal e Estadual do Partido Verde (PV) e, sequer, recebi um e-mail ou telefonema do “presidente-em-chefe” do PV Estadual, há 12 anos, Marcelo Silva, me consultando sobre o fato.

* Vereador Eron Moreira – PV – Fortaleza

Quase 30 milhões de brasileiros vão se vacinar contra a gripe, diz Dilma em programa de rádio

A presidente também será vacinada.

“A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (25) que quase 30 milhões de pessoas fazem parte da população que deve receber a vacina da Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe, que começa hoje. A informação foi dada em seu programa semanal de rádio, Café com a Presidenta. “Queremos proteger todo mundo. Para isso, estamos distribuindo 33 milhões de doses da vacina, e não vamos medir esforços para que elas cheguem a cada canto do nosso país”, afirmou Dilma.

De acordo com Dilma a gripe não é uma doença banal. “Os médicos alertam que a gripe deixa a defesa do nosso corpo mais fraca e, por isso, pode causar complicações, pode favorecer outras doenças”, disse. Neste ano, além dos idosos e índios, Dilma lembrou que o governo chama aos postos de vacinação as crianças entre seis meses e dois anos, que vão tomar duas doses de vacina, as grávidas e os trabalhadores da área de saúde.

“As crianças menores de dois anos são as que mais sofrem complicações causadas pela gripe. As grávidas, também (…). E os trabalhadores da saúde têm que estar vacinados para não transmitir a gripe a quem procura os serviços médicos”, declarou. De acordo com a presidente, a campanha existe há 13 anos e desde que ela começou o governo conseguiu reduzir em 60% as internações por pneumonia, principalmente entre as pessoas com mais de 60 anos.

Dilma lembrou que o Programa Nacional de Imunização brasileiro é considerado um dos melhores do mundo, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “O Brasil foi o primeiro país a incluir [no cartão das crianças] a vacina contra o rotavírus no sistema público de saúde, ainda no ano de 2006”, lembrou. De acordo com a presidente, algumas dessas vacinas são fabricadas no Brasil.

Dilma lembrou que é muito importante se vacinar contra a gripe. “A partir de hoje e até o dia 13 de maio, procure o posto de saúde mais próximo para se vacinar contra a gripe. O atendimento vai ser rapidinho, de graça e vai te proteger.” “Eu estou na categoria de mais de 60 anos. Hoje mesmo eu vou me vacinar”, afirmou.”

(Portal G1)

Guimarães descarta possibilidade de continuar coordenador da bancada

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“O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) afirmou ontem que está descartada a possibilidade de continuar como coordenador da bancada federal cearense.

A hipótese havia sido levantada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) que, assim como outros parlamentares, reclama de demora na definição do novo coordenador da bancada cearense. Conforme O POVO mostrou no último sábado, Artur Bruno (PT) e Chico Lopes (PCdoB) também reclamam da demora.

Sobre isto, Guimarães disse estar sendo vítima de “maldade”. “Quem está reclamando, com exceção do Chico, não está sendo assíduo nas reuniões”, disse. Segundo Guimarães, Bruno e Matos não estavam presente em reunião há 15 dias – na qual seria decidido o novo coordenador – quando houve o acerto entre Guimarães e José Linhares (PP) para que a escolha só acontecesse no próximo dia 26.

Em resposta, Bruno e Gomes Matos disseram que as reuniões geralmente acontecem em horários que coincidem com votações no plenário da Câmara. Bruno afirmou que por esse motivo não esteve em toda a reunião. Já Gomes de Matos comentou que Guimarães deveria agendar o debate sobre a coordenação no horário em que não tenha votações.”

(O POVO)

Por fazer ato pró-Marina, dirigente do PV acaba expulso

“O clima dentro do Partido Verde (PV) no Ceará esquentou de vez com a exclusão de um integrante da direção do partido. Paulo Sombra, um dos que lideram no Ceará o movimento Transição Democrática – encabeçado nacionalmente pela ex-senadora Marina Silva (PV) – foi excluído das executivas estadual e municipal do PV.

Por um lado, o gesto é visto como retaliação ao fato de Sombra aderir ao movimento que luta pela democracia interna no partido. Mas para Marcelo Silva (PV), que é presidente do PV no Ceará há 12 anos, não houve retaliação alguma.

Sombra diz que a exclusão de seu nome dos quadros de direção no PV ocorreu no último dia 18, uma segunda-feira. No sábado anterior, dia 16, Marina Silva esteve em Fortaleza para participar de seminário sobre a democratização interna do PV, tendo apoio do vereador Eron Moreira (PV) e de Paulo Eduardo, o Polô (PV), que disputou uma vaga no Senado nas últimas eleições, além do próprio Paulo Sombra, um dos organizadores do seminário.

Essa corrente do partido está insatisfeita com a atual dinâmica partidária. “É um democracia forjada, em que a sua opinião só tem valor se for de acordo com a opinião de quem está no poder”, reclama Sombra, que se sente retaliado e aponta que sua exclusão só confirma a falta de democracia no funcionamento interno do PV. “Foi um gesto autoritário, eu não fui sequer avisado, não houve consulta à executiva nacional nem à estadual”.

Necessária readequação

Do outro lado do PV, Marcelo Silva diz que a readequação dos quadros das executivas do partido foi necessária em função da nova configuração que o PV passou a ter depois das últimas disputas eleitorais. “Surgiram novas lideranças, pessoas que se destacaram nas eleições, não era justo deixar como estava”. No total, foram três nomes excluídos da executiva estadual, segundo o presidente do PV.

No caso de Sombra, Silva descarta que não tenha consultado os dirigentes e argumenta que ouviu todos os 21 membros da executiva estadual do PV sobre a possibilidade de retirar Sombra dos quadros de direção. Destes, segundo ele, 17 teriam sido favoráveis à mudança. Só que, para isso, Silva não fez reunião de partido, com data, local e hora marcados. “Hoje em dia a gente consulta os dirigentes por telefone ou mesmo por email”, justificou. Para provar que não se trata de retaliação, Silva lembrou que Pólô também é adepto do Movimento Transição Democrática e foi mantido na executiva.”

(O POVO)

TCM investiga cartões corporativos da Prefeitura de Fortaleza

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Desde o início de 2008, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) cobra informações e esclarecimentos sobre os gastos com Cartões Corporativos que estavam sendo utilizados na Prefeitura de Fortaleza. Tudo começou com uma Provocação que, por não ter sido devidamente esclarecida, foi o processo transformado em Tomada de Contas Especial, no início de 2009. Há gastos com os cartões no exterior, saques de dinheiro, e pagamento de despesas em vários restaurantes.

A última movimentação do processo, que já reúne alguns volumes, cujo relator é o conselheiro Pedro Ângelo, data de 14 de janeiro deste ano. É a informação da 1ª Inspetoria da Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas, da lavra do Analista de Controle Externo, César José Rodrigues, e da Inspetora Márcia Evangelista Prudente. Antes, o Ministério Público de Contas, representado por Júlio César Rôla Saraiva, após uma outra informação “considerando que os gastos realizados com o cartão corporativo descumpriram os princípios da ´transparência´ e ´publicidade´”, opinou pela Tomada de Contas Especial.

A prefeita Luizianne Lins criou o cartão corporativo em 2007. E utilizam aquele instrumento de pagamentos de despesas com recursos da Prefeitura de Fortaleza, além de Luizianne Lins, a ex-chefe de Gabinete, Helena Rodrigues Barroso, a responsável pelo Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios, Alessandra Maria Araújo; Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão, Coordenadora da Comissão de Gestão de Projetos Especiais; Cícero Cavalcante de Sousa, Assessor Parlamentar; Waldemir Catanho, Assessor de Governo, e Nágela Raposo Alves, Assessora Institucional.

Documentação

O Ministério Público estadual também iniciou um processo de investigação sobre os gastos com os cartões corporativos da Prefeitura de Fortaleza. Hoje, uma cópia de toda a documentação reunida pelos representantes da Procuradoria da Justiça cearense está com o Tribunal de Contas dos Municípios. Em uma das informações a 1ª Inspetoria do TCM denuncia a resistência da Prefeitura em esclarecer os gastos com os cartões.

“Como se vê claramente em nenhum dos ofícios respondidos pela administração municipal de Fortaleza se vislumbra êxito no que concerne a observância das prestações de contas dos CCMF´s objeto deste Relatório e dos diversos pedidos de interessados (Ministério Público Estadual e Câmara Municipal) Ressalta-se que a Administração Municipal chegou ao ponde afirmar que os documentos pertinentes à Prestação de Contas dos CCMF´s se encontravam nesta Corte de Contas, quando na realidade a sua falta ensejou em provocação instaurada por este Tribunal, posteriormente convertida em Tomada de Contas Especial”.

No mesmo documento há questionamentos sobre gastos efetivados fora do Brasil. “Vale salientar a necessidade de se comprovar quem foi o usuário do cartão, além de ter que apresentar o instrumento que respaldou a(s) viagem (ns) originadora (s) dos gastos”.

Defesa

Após identificados os números dos cartões com os respectivos usuários foram detalhadas algumas despesas. O Assessor de Governo, Waldemir Catanho de Sena Júnior é apresentado como o responsável por uma única despesa: a compra de uma passagem área. Cícero Cavalcante usou o cartão em restaurantes em Fortaleza e em Brasília. Nágela Raposa, também pagou contas em restaurantes, inclusive no Mercado dos Pinhões, na Capital cearense. Helena Rodrigues pagou contas em restaurantes, lojas de ferragens, depósito de material de construções, na loja Amazonas Couros Ltda uma despesa de R$ 1.400,00, hospedagem e outra despesa no Taber Hotel Barcelona, dentre outras.

O cartão da prefeita Luizianne Lins registra despesas no exterior, em restaurantes e no Comet SPA Bologna, em julho de 2007, em farmácias de Fortaleza, em livrarias, em supermercado de Salvador, na Bahia, e em vários outros locais, inclusive na loja Tok & Stok Fortaleza, no montante de R$ 1.784,00.Em sua defesa, Luizianne diz que a ela “não se impunha a guarda dos comprovantes das despesas realizadas”, senão aquelas superiores a R$ 3.000,00.

Importante, prossegue os esclarecimentos de Luizianne, ” também considerar que as despesas realizadas pela senhora Prefeita estão diretamente ligadas ao exercício de seu mister, e não há como se desvencilhar da obrigação do ente público de custear aludidas despesas. No tocante às mercadorias adquiridas na FNAC Brasília Guará e na Tok & Stok Fortaleza, relativamente a um computador portátil e um móvel, respectivamente, ambos estão no Gabinete da Prefeita, no atendimento às necessidades dos serviços”.

(Diário do Nordeste)

Delúbio já pode até disputar mandato em 2012

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“Decidido a retornar aos quadros do PT, o ex-tesoureiro Delúbio Soares já encontra no partido até mesmo quem o apoie em um eventual plano de disputar as eleições municipais do ano que vem. Delúbio, que tenta desde 2009 convencer os antigos colegas a aceitarem sua refiliação, poderá finalmente obter uma resposta do comando partidário no fim deste mês.

Após várias tentativas frustradas, o caso de Delúbio poderá ser incluído na pauta de discussões da próxima reunião do diretório nacional do PT, marcada para os dias 29 e 30 de abril, em Brasília. Pivô do escândalo do mensalão, que marcou a maior crise política do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-tesoureiro quer autorização para apresentar uma ficha de filiação ao diretório municipal de Goiânia, onde montou sua base política.

Dentro do partido, é praticamente consenso que, se o assunto de fato entrar na pauta, Delúbio não deve ter dificuldades para obter apoio da maioria dos 81 membros do diretório nacional. Desde que sua refiliação ocorra pelo menos um ano antes da eleição, ele poderá se apresentar ao partido como possível candidato a uma vaga na Câmara Municipal de Goiânia.

“Se o diretório aprovar a refiliação do Delúbio, ele passa a ter os mesmos direitos de todos os filiados. Isso inclui o direito de votar e ser votado. E, tendo apoio, ele tem todo direito de sair candidato a vereador”, afirma Paulo Ferreira, um dos defensores da volta do ex-tesoureiro e seu sucessor na Secretaria de Finanças do partido após a eclosão da crise 2005.

Por enquanto, Delúbio tem dito a aliados que não quer se lançar candidato. Internamente, entretanto, as declarações são entendidas como uma espécie de medida preventiva. A ideia seria evitar que a repercussão sobre o assunto interfira em seus planos de obter aval do diretório para a refiliação. Na avaliação de alguns petistas, este foi um dos fatores que ajudaram a esvaziar a última tentativa de Delúbio de voltar à sigla, em 2009.

Na época, Delúbio cogitava concorrer a uma vaga de deputado federal na eleição de 2010. No entanto, prevaleceu a avaliação de que o tema poderia provocar uma repercussão negativa em um momento decisivo para o PT – o então presidente Lula tentava eleger a sucessora Dilma Rousseff. Assim, dirigentes petistas acabaram convencendo o ex-tesoureiro a retirar o pedido.”

(iG)

Copa 2014 – TCU não aceitará atrasos em obras como desculpa para dispensa de licitação

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O ministro Valmir Campelo é cearense. 

“Os possíveis atrasos em obras para a Copa de 2014 – como construção e reforma de estádios ou ampliação de aeroportos – não serão desculpas para dispensas de licitação ou aditivos contratuais que elevem excessivamente os custos finais, como ocorrido nos Jogos Pan-Americanos de 2007. A advertência é do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo relator dos processos de fiscalização dos projetos da Copa do Mundo.

“Eu espero que não [haja elevação nos preços finais]. Mesmo porque, para haver aumento em uma obra já contratada, é preciso que haja muita justificativa, porque nós vamos punir os responsáveis. Nós estamos procurando evitar o que aconteceu no Pan.”

Apesar de inúmeras obras estarem atrasadas no país, o ministro frisou que acredita no sucesso do evento e na inauguração dos equipamentos a tempo de realizar a Copa das Confederações, em 2013. A competição servirá como teste para a estrutura que o Brasil apresentará ao mundo no ano seguinte.

“Nós acreditamos que isso não possa vir a acontecer, mesmo porque todos nós brasileiros queremos que seja uma Copa com sucesso. Então as autoridades não vão querer embargar uma determinada obra só por pequenos detalhes que não vão dar prejuízos à sociedade.”

Campelo afirmou que, ao contrário do que ocorreu no Pan, o atraso nas obras não se deve à falta de liberação de recursos, que já estão disponibilizados por meio da Caixa Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Ele reconheceu, no entanto, que existem entraves legais, como a emissão de licenças ambientais, que podem atrasar o processo.

A posição e a avaliação do TCU sobre os processos de projetos e obras para a Copa foram divulgadas em um relatório apresentado na última semana, em que o órgão faz uma análise detalhada do estágio de cada uma das obras para o mundial, incluindo estádios, aeroportos, portos e obras de mobilidade urbana.”

(Agência Brasil/Foto – Paulo MOksa)

Fortaleza terá que torcer pelo Ceará para garantir o vice-campeonato. Você acredita nisso?

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Após a vexatória desclassificação no Campeonato Estadual, neste domingo (24), na derrota de 3 a 2 para o Icasa, quando também interrompeu o sonho da conquista do seu inédito pentacampeonato, o Fortaleza ainda poderá encerrar a competição como vice-campeão, com 12,5% de chances. Mas, para isso, a torcida tricolor terá que torcer duas vezes pelo arqui-inimigo Ceará Sporting, incluindo o jogo do campeonato arrastão.

Com 42 pontos na classificação geral, o Fortaleza já foi alcançado pelo Guarani de Juazeiro, mas mantém a segunda colocação, diante do critério do número de vitórias (13 contra 12). O time juazeirense joga uma das semifinais contra o Horizonte, que soma 37 pontos na classificação geral. Apesar de a partida ser disputada no estádio Romeirão, no Cariri, a torcida tricolor passaria a torcer pelo Horizonte, como forma de manter o objetivo do vice, caso tenha também decidido torcer pelo arquirrival.

Além de torcer pela vitória do Horizonte, a galera tricolor também torceria para o Ceará desclassificar o Guarany de Sobral, no outro jogo da semifinal.

Sendo a final entre Ceará e Horizonte, mais uma vez a torcida tricolor passaria a dar uma força para o arquirrival, na conquista do título arrastão.

O problema é que, assim como muitos políticos costumam dizer, vice não representa muita coisa. No futebol cearense, menos ainda. Principalmente depois que a segunda vaga do Estado para a Copa do Brasil deixou de pertencer ao vice-campeão, desde o ano passado. A conquista da segunda vaga agora é por meio de um torneio entre clubes das primeira e segunda divisões.

Então, alguém acredita em torcedor do Fortaleza vibrando pelo Ceará só para posar de vice?

Preso segundo assaltante do roubo a topique, em que dois jovens morreram

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Major Albano: Prisão era prioridade

Policiais do Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Ceará prenderam na tarde deste domingo (24), no município de Buriti dos Lopes, no norte do Piauí, a 302 quilômetros de Teresina, o segundo assaltante acusado de assassinar dois rapazes, em fevereiro deste ano, no bairro Castelão, durante um roubo a uma topique da linha Siqueira/Iguatemi.

Paulo Victor da Silva, 21, foi detido pelos policiais no momento em que deixava a residência de seu avô. Segundo o relações públicas da PMCE, major Fernando Albano, a Polícia estava à procura do latrocida, desde o dia do crime, em 8 de fevereiro.

“Em uma ação rápida, conseguimos prender o João Paulo Vitor Lima de Oliveira, no dia seguinte ao crime. Mas o outro assaltante, Paulo Victor, conseguiu fugir. Desde então o secretário Francisco Bezerra e o comandante Werisleik Matias determinaram como prioridade a prisão do segundo acusado, diante de um crime que chocou a sociedade”, comentou para este Blog o major Fernando Albano, que informou ainda que Paulo Victor deverá chegar a Fortaleza na manhã desta segunda-feira (25).

O crime

De acordo com o inquérito policial, Paulo Victor e João Paulo abordaram passageiros da topique, na avenida Paulino Rocha. Segundo ainda o inquérito, os passageiros José Gledson do Nascimento Silveira, 26, e Ederson Freire da Silva, 22, tentaram conter os assaltantes, quando os criminosos já deixavam o veículo. Os passageiros acabaram mortos.

Durante depoimento, o assaltante João Paulo apontou Paulo Victor como o autor dos disparos contra as vítimas. Paulo Victor já responde na Justiça por crimes de roubo e porte ilegal de arma.

Feriadão santo – 37 acidentes são registrados nas rodovias estaduais

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“A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) registrou 37 acidentes nas estradas estaduais no feriadão, segundo balanço parcial divulgado na noite deste domingo, 24. De acordo com a PRE, foram 16 feridos e uma vítima fatal.

A PRE afirma que o movimento foi intenso nas estradas cearenses neste domingo, mas que o trânsito está fluindo bem. Até sábado, 23, a PRE registrava 23 acidentes, com 11 feridos e uma vítima fatal. O acidente fatal ocorreu no quilômetro 132 da CE-179, em Sobral.

Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirma que divulgará balanço geral apenas na segunda-feira, 25. No entanto, de quinta-feira até a manhã do sábado, foram registrados 27 acidentes nas rodovias federais que cortam o Ceará, com dois mortos e nove feridos.

Dos acidentes fatais, o primeiro ocorreu no quilômetro 6 da BR-116, envolvendo um ciclista, às 00h45min de sexta-feira. Um segundo acidente ocorreu no quilômetro 500 da BR-116, no município de Brejo Santo. O condutor da moto, Elivan Frutuoso Tiburtino, de 26 anos, colidiu com um animal na rodovia e morreu na hora.”

(O POVO ONline)

Três alunos baleados em ataque na escola de Realengo permanecem internados

Três estudantes que foram baleados durante o massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro, continuam internados, segundo boletim divulgado hoje (24) pela Secretaria Estadual de Saúde.

De acordo com a nota, a menina Thayanne, de 13 anos, permanece no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) Pediátrico do Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, na Baixada Fluminense. Ela está “em observação rigorosa, com quadro de saúde regular, mas que inspira cuidados”.

A estudante foi submetida a uma cirurgia para revisão da cavidade abdominal e recolocação de dreno na última quinta-feira (21).

O adolescente Luan Vitor, de 13 anos, internado no mesmo hospital, permanece em observação, mas apresenta quadro de saúde estável, ainda sem previsão de alta.

Já o estudante Edson, de 14 anos, está internado em um quarto de Terapia Semi Intensiva do Hospital Albert Schweitzer e permanece estável, “com melhora clínica satisfatória”.

No final da tarde da última quinta-feira (21) o adolescente Carlos Matheus, de 13 anos, que estava internado no mesmo hospital, recebeu alta, após ter retornado ao Albert Schweitzer no início da semana queixando-se de fortes dores no braço esquerdo. O menino usou o braço para se defender dos disparos feitos contra sua cabeça por Wellington de Oliveira e acabou atingido por dois tiros.

No último dia 7, o atirador invadiu a Escola Municipal Tasso da Silveira, na zona norte, matou 12 alunos e deixou 12 feridos. O corpo do autor do massacre foi enterrado na sexta-feira (22) no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, na Zona Portuária do Rio, numa cova rasa, na presença somente dos coveiros.

(Agência Estado)

Câmara volta com 14 MPs trancando a pauta

“Enquanto o Senado tem se mantido no papel de ratificar, a cada semana, uma ou duas medidas provisórias provenientes da Câmara, os deputados têm pela frente uma pauta de votações trancada por 14 MPs (elas são prioritárias em sessões ordinárias). Um acordo eventualmente obtido em reunião de líderes prevista para a próxima terça-feira (26), no entanto, pode fazer com que as demais matérias sejam apreciadas em sessões extraordinárias, avançando-se na pauta que reúne dezenas de propostas.

Entre proposições pautadas para apreciação está o Projeto de Lei 1481/07, que promove a ampliação dos serviços de internet banda larga para todas as escolas, por meio de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A votação da matéria já havia sido adiada a pedido do Ministério da Fazenda, com a justificativa de aprofundar as discussões sobre o tema. Também pode ser votado em sessão extraordinária o Projeto de Lei 6716/09, que altera pontos do Código Brasileiro de Aeronáutica – uma das mudanças define aumento de 20% para 49% do limite para participação estrangeira no capital com direito a voto das companhias áreas brasileiras).

A primeira das 14 medidas a trancar a pauta é a 513/10, que concede empréstimos subsidiados pelo governo federal no valor de R$ 1 bilhão para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais. O texto-base da MP foi aprovado na última terça-feira (19). Falta a votação dos destaques apresentados pela oposição – um deles quer excluir da matéria a possibilidade de que os fundos especiais da União participem, na condição de cotistas, do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas – esse instrumento garante até R$ 6 bilhões para parcerias com o setor privado.

Já a MP 514/10 (confira a íntegra), segundo item da pauta, prevê novas regras para a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, um dos principais projetos sociais do governo. Entre outras disposições, a medida estabelece prioridade de atendimento para famílias atingidas por desastres ambientais. Além disso, a proposta aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos da União passíveis de transferência para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das principais fontes de financiamento do programa.

Há ainda em pauta uma MP cujo conteúdo representou a primeira vitória da presidenta Dilma Rousseff no Congresso – o reajuste do salário mínimo em R$ 545 a partir de março, mantida a política de valorização do piso salarial negociada ainda no governo Lula. Aprovado em 23 de fevereiro, o reajuste tornou inócua a MP 516/10, que fixa o salário mínimo em R$ 540 para os dois primeiros meses deste ano.

Confira as demais MPs à espera de deliberação em plenário, segundo a Agência Câmara:

– MP 515/10: concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras;
– MP 517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior;
– MP 518/10: cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas;
– MP 519/10: autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções;
– MP 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais;
– MP 521/10: amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional;
– MP 522/11: libera crédito extraordinário de R$ 780 milhões para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em municípios da Região Sudeste;
– MP 523/11: autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos e capital de giro de empresas dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro;
– MP 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais;
– MP 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender a expansão das instituições federais de ensino;
– MP 526/11: autoriza a capitalização do BNDES em R$ 55 bilhões.

Senado de volta do feriado

Depois da “semana de um dia” em que apenas as comissões temáticas avançaram na pauta legislativa, o Plenário do Senado volta do feriadão com previsão de votar apenas uma medida provisória. Caso o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), esteja certo, um acordo de líderes de bancada possibilitará a votação da Medida Provisória 512/10, que concede incentivos fiscais para empresas da indústria automotiva em funcionamento no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

Confira a deliberação conjunta de comissões temáticas, único projeto aprovado na semana do feriado:
Senado acaba com sigilo eterno de documentos oficiais
 
Segundo Jucá, “em princípio” (sic) há consenso entre lideranças para realizar a votação. Mas o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse desconhecer a matéria e o acordo que a colocaria em pauta. “O que ficou acertado com o presidente da Casa, José Sarney [PMDB-AP], foi que começaremos a votar os projetos temáticos, começando pelas matérias referentes à saúde”, contestou o tucano, segundo a Agência Senado.

Aprovada em 13 de abril na Câmara, a MP 512/10 amplia o prazo para incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Batizada por oposicionistas de “MP da Fiat”, a medida estendeu os benefícios a empreendimentos localizados ou que venham a ser instalados também em municípios abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A MP, editada em novembro de 2010 pelo então presidente Lula, na prática beneficiaria a empresa Fiat, por ela ter sido a única a apresentar um projeto de um novo parque industrial em Suape (PE) no curto prazo estabelecido pela medida. O privilégio causou polêmica e gerou protestos de estados e empresas que ficaram de fora. Para minimizar, parlamentares apresentaram emendas à medida que passam a beneficiar outros estados, como Minas Gerais e Bahia, e possivelmente empresas.

Dos destaques apresentados, apenas um foi aprovado. Debaixo de forte polêmica, um destaque do líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), retirou do texto incentivos fiscais concedidos para compra e importação de mono isopropilamina (Mipa), matéria-prima utilizada para a produção de agrotóxicos. O benefício não fazia parte do texto original da medida e foi incluído pelo relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. ”

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