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FHC diz que ele e Lula são "marcos históricos"

“As referências ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um “marco histórico para o Brasil”, a autodefinição como “um careta” quando o assunto é maconha e a defesa da descriminalização do aborto marcaram a sabatina com o ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, 80, na tarde desta sexta (9).

O evento foi realizado pela Folha e pelo UOL no teatro Folha, no centro de são Paulo, e durou cerca de uma hora. Os entrevistadores foram Ricardo Balthazar, editor do caderno “Poder”, Mônica Bergamo e Vinicius Torres Freire, colunistas da Folha, e Irineu Machado, gerente geral de Notícias do UOL.

Para FHC, casos de corrupção que marcaram a história recente do Brasil só ficaram conhecidos “por gestos”, ainda que com a economia de pano de fundo. “Mas a questão é política. Por que o mensalão ficou conhecido? Porque o [então deputado federal] Roberto Jefferson teatralizou o mensalão”, disse o ex-presidente.

Jefferson denunciou, em 2005, um esquema de pagamento de mesadas a deputados da base aliada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva e abriu uma crise política que se arrastou até o fim do mandato do petista e custou a cabeça do então chefe da Casa Civil, José Dirceu. Tanto Jefferson como Dirceu acabaram cassados pela Câmara Federal.

Questionado sobre sua relação com Lula, FHC disse que tanto o governo dele quanto o do petista foram “marcos históricos para o Brasil”. A menção foi feita ao responder a uma pergunta da colunista Monica Bergamo, da Folha, sobre as diversas citações que ele faz a Lula no livro recém lançado “A Soma e o Resto”.

“Certamente nós dois ficamos mais tempo governando, marcamos presença e marcamos a história contemporânea do Brasil”, disse, para afirmar, na sequência, que tem uma “relação antiga e pessoal” com Lula –“como preza a civilidade”, ressaltou o ex-presidente, que contou falar constantemente com Lula.

Ao PT, contudo, o tom foi menos amigável.  “O PT, ao ocupar o Estado, deturpou muito as instituições –aí, divergimos profundamente.”

A respeito de Dilma Rousseff, afirmou que a presidente foi “muito generosa” com ele em carta enviada em seus 80 anos, em 2011, na qual a petista disse reconhecer seu legado. FHC disse ainda que Dilma “não é ingênua” de confundir a relação cordial entre ambos com ausência de críticas a seu governo.

Drogas e aborto

O ex-presidente se disse “careta” ao ser questionado sobre a descriminalização da maconha no Brasil. “Eu sou careta, tenho horror a cigarro. Mas isso não implica que eu tenha uma visão repressiva”, afirmou.

“Eu não tinha consciência da gravidade [das drogas, em décadas passadas] como é hoje”, disse, citando exemplos na América Latina em que as drogas estão associadas a outros crimes e entrevistas concedidas por ele próprio, em décadas passadas, sobre o assunto. “Mas o usuário não pode ser posto na cadeia –se põe, ele vai aprender outras drogas e outros crimes”, emendou.”

Fazenda eleva para 6,4% previsão da inflação deste ano

“A inflação deverá encerrar 2011 bem próxima do teto da meta estipulada pelo governo. Segundo estimativas divulgadas hoje (9) pelo Ministério da Fazenda, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechará o ano em 6,4%, apenas 0,1 ponto percentual abaixo do limite superior de 6,5% da meta, cujo centro é 4,5%.

A previsão consta do boletim Economia Brasileira em Perspectiva, publicação com parâmetros sobre a atividade econômica do país atualizada periodicamente pela Fazenda. O IPCA é mais alto que o previsto no boletim anterior, em junho, quando a estimativa estava em 5,8%. Mas está de acordo com as projeções do Banco Central (BC), que também prevê inflação oficial de 6,4% no acumulado de janeiro a dezembro.

A projeção, no entanto, está abaixo dos 6,62% para 2011 previstos pelo Ministério do Planejamento na revisão dos parâmetros para o Orçamento-Geral da União do ano que vem, enviada ao Congresso no fim de novembro.

Para o próximo ano, a Fazenda reduziu a expectativa de inflação de 4,8% para 4,7%. O percentual está na faixa mais otimista estipulada pelo Banco Central, que previu, na última versão do Relatório de Inflação, divulgada em setembro, IPCA entre 4,7% e 5%. Nos parâmetros enviados ao Congresso, o Planejamento estimou, inicialmente, que o IPCA fecharia 2012 em 5,25%.

Apesar da revisão para cima nas projeções do índice oficial de inflação, a estimativa da Fazenda está abaixo das expectativas das instituições financeiras. Segundo o boletim Focus, pesquisa de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, o IPCA deverá encerrar o ano em 6,5%, teto da meta.

Para a Fazenda, o IPCA mostra sinais de desaceleração e a tendência é que o arrefecimento continue nos próximos meses. “Daqui em diante, espera-se que a inflação desacelere sucessivamente nos próximos meses. De acordo com o Relatório de Inflação divulgado pelo Banco Central do Brasil em setembro, o IPCA deve encerrar 2011 com variação anual de 6,4% e convergir para o centro da meta de 4,5% em 2012-2013”, destacou a Fazenda na publicação.

Em relação ao crescimento econômico, a Fazenda manteve a projeção de expansão de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e 5% em 2012. Segundo a publicação, a demanda doméstica continuará a ser o principal fator de crescimento econômico do país no ano que vem, em meio ao agravamento da crise nos países desenvolvidos.”

(Agência Brasil)

TCU faz questionamentos sobre obras de reforma do Castelão

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Encontram-se publicados no site do Tribunal de Contas da União (FiscalizaCopa2014) os dois últimos relatórios do Tribunal de Contas do Estado sobre as fiscalizações das obras do certame mundial de futebol. Há muitos questionamentos relatadas.
O TCE, órgão auxiliar na fiscalização, por meio de assessores, considera que esses relatórios são realizados de acordo com o andamento das obras. Ou seja, quando há pendências ou problemas, há a cobrança por correções.
* Confira no site do TCU esses relatórios.

OAB-CE entrará com denúncia-crime contra jovem acusada de agredir nordestinos no Twitter

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) está providenciando, nesta sexta-feira, 9, um documento que reúne evidências de que a internauta identificada como Sophia Fernandes, 18, postou mensagens com caráter xenofóbico na rede social Twitter. O levantamento será encaminhado ao Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, estado de origem da garota.

A intenção da OAB-CE é entrar com uma notícia-crime, para que a jovem, de 18 anos, responda judicialmente pela prática de racismo. De acordo com a assessora jurídica da OAB-CE, Patrícia Sena, o mesmo documento será encaminhado à Polícia Federal do Ceará, que deverá acionar a mesma instância no Rio Grande do Sul já na próxima segunda-feira, 12.

“Quando encerrado o processo, a pena máxima que a Sophia poderá receber é a prestação de serviços à comunidade”, explicou Patrícia ao O POVO Online.

Entenda o caso
Um novo caso de xenofobia, no Twitter, tem ganhado repercussão nas redes sociais. A jovem que se identifica como Sophia Fernandes, de 18 anos, tem proferido ofensas contra nordestinos desde a quarta-feira, 7.

De acordo com as postagens do perfil @SophiaofDreams, as ofensas começaram quando a suposta garota comentou o uso constante da hashtag #insultopiauiense: %u201C#insultopiauiense insulto é essas merdas existirem, falo mesmo…%u201D. Após o comentário, diversos usuários da rede começaram a criticar a posição da garota, que revidava com insultos e ofensas a quem manifestava repúdio a sua opinião.

Os usuários do Twitter têm denunciado as postagens aos perfis de representantes da Ordem dos Advogados (OAB) de estados como Ceará e Piauí.

Até o momento, não há confirmação da veracidade do perfil. Os perfis da suposta jovem nas redes sociais não informam dados concretos sobre ela. Há suspeitas de que o perfil do Twitter tenha sido roubado.

Além das ofensas aos nordestinos, o perfil também faz comentários preconceituosos a estados do Norte, como Acre, e a pessoas de ascendência japonesa.

Caso repetido
Em junho desse ano, a estudante de Direito Mayara Petruso foi acusada de racismo pela OAB-PE, após comentários no Twitter.

(Redação O POVO Online)

Ciro Gomes garante apoio à reeleição de Clodoveu Arruda em Sobral

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Clodoveu Arruda ao lado de Ciro, em Sobral.

“Quem esteve em Sobral na noite dessa quinta-feira (8) foi o ex-ministro Ciro Gomes, que aqui veio participar da solenidade de entrega do Prêmio Contribuinte 2011, entregue pelo Governo do Estado e Sistema Verdes Mares, a empresas que contribuíram com os bons números da economia cearense.

No aeroporto, para receber Ciro, que chegou acompanhado do secretário da Fazenda, Mauro Filho, e do superintendente da Nacional Gás, Edson Queiroz Neto, estavam o prefeito Veveu Arruda (PT) e o presidente municipal do PSB, Gerardo Cristino Filho.

Entrevistado pela TV Alternativa e pelo Blog Sobral em Revista sobre a sucessão sobralense em 2012, Ciro Gomes foi curto e objetivo na resposta se Veveu Arruda é o candidato dos FG’s a prefeito: “É”, disse sem titubear.

Depois, já na solenidade de entrega da premiação, Ciro Gomes foi perguntado sobre o mesmo assunto pela equipe do programa “Nos Bastidores da Política”, oportunidade em que, já mais descontraído, reiterou que Veveu é o candidato a prefeito de Sobral e que terá o total apoio dele e de seus irmãos, Cid e Ivo Gomes.

“Apoio o Veveu, e se preciso for, na campanha, venho a Sobral para ir de porta em porta pedindo votos para ele (Veveu)”Perguntado sobre uma possível candidatura de ‘seu irmão’ Oman Carneiro a prefeito de Sobral, na oposição, Ciro voltou a ser curto e objetivo na resposta. “Vocês conhecem o Oman? Eu conheço.”

(Blog Sobral em Revista)

Sobe para 22 o número de casos confirmados da gripe A no Ceará

Boletim divulgado nesta sexta-feira, 9, pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) indica que subiu para 22 o número de casos de gripe A H1N1 no Ceará. Surto da doença foi registrado em Pedra Branca, no mês passado.

Desse total de 22 casos confirmados pelo Laboratório de Saúde Pùblica do Estado (Lacen), 18 pacientes são de Pedra Branca, dois de Quixadá e outros dois de Boa Viagem. Em relação ao número de casos notificados, foram 759 em Pedra Branca e 60 em 11 municípios cearenses.

O boletim da Sesa ressalta que todos os casos notificados como suspeitos até agora tiveram alguma relação com Pedra Branca. Nenhum dos casos evoluiu para a forma grave da doença e a cada dia, desde o último dia 29, diminui o número de pacientes que procuram as unidades de saúde com sintomas da gripe A – febre, tosse, dor de garante.

No último dia 26 de novembro, foram notificados 193 novos casos no hospital de Pedra Branca, e na quinta-feira, 8, quatro novos casos suspeitos foram registrados no hospital.

(Redação O POVO Online)

Copa 2014 – Parlamentar cearense reforça grupo contra venda de bebida alcoólica nos estádios

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=I34HPwyLLAs[/youtube]

Um grupo de parlamentares médicos do Congresso Nacional está fechando questão contra a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa 2014. No grupo, está o cearense João Ananias (PCdoB), alegando que o Código de Defesa do Torcedor está em vigência e precisa ser respeitado. O Código é contra a venda de bebida alcoólica nos estádios, o que, segundo João Ananias, só interessa a quem comercializa esse tipo de produto, que causa prejuízos para a saúde e despesas com acidentes.

Hapvida leva multa do Decon

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O Decon aplicou à empresa Hapvida Assistência Médica Ltda a pena de multa administrativa no valor de 280.000 UFIRCEs, por infração aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, combinados com a súmula nº 01 da JURDECON. O valor atual da Unidade Fiscal de Referência do Ceará (UFIRCE) corresponde a R$ 2,6865.

A medida ocorreu após a constatação da existência de inúmeras reclamações contra a Hapvida, em decorrência da rescisão unilateral de contratos de plano de saúde, fato igualmente constatado na audiência ocorrida em 15/09/2011 e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a qual encaminhou ofício do DECON confirmando tal prática.

A empresa cometera as agravantes prevista nos incisos I, II, IV, VI e VII do Decreto n.º 2.181/97, uma vez que é reincidente; cometeu prática para obter vantagem indevida; deixou, mesmo tendo conhecimento do ato lesivo, de evitar ou mitigar suas consequências, ocasionando dano coletivo em detrimento, inclusive, de pessoa maior de 60 anos.

Nádia Maia fixou a multa levando em consideração as agravantes aplicáveis ao caso e o total de consumidores (1.234.632) que possuem o plano junto à empresa no estado do Ceará até outubro de 2011, conforme consulta no site da Agência Nacional de Saúde, bem como variando a sanção de multa entre 200 UFIRCE a 3.000.000 de UFIRCE.

A decisão determina, ainda, que, após o pagamento da respectiva multa administrativa, o autuado, deve encaminhar-se à Secretaria Executiva do DECON, munido de comprovante de pagamento com fotocópia, para dar prosseguimento ao processo com a devida baixa no sistema.

Caso a empresa autuada não apresente recuso da decisão administrativa, ou não apresente o comprovante de pagamento da multa aplicada, ficará sujeita às penalidades do artigo 29 da lei complementa nº 30 de 26.07.2002, que diz: “não sendo recolhido o valor da multa no prazo de trinta dias, será o débito inscrito em dívida ativa, para subsequente cobrança executiva”.

Tornando-se definitiva a decisão administrativa, o nome da empresa infratora será incluído no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, com publicação no Diário da Justiça, cumprindo-se as demais determinações contidas nos artigos 27, 34 e seguintes da Lei Estadual Complementar 30/02.

Conforme a interpretação da secretária-executiva do DECON, a Hapvida rescindiu contratos de plano de saúde sem o aviso prévio aos consumidores, mesmo após estes arcarem com ônus referentes à inadimplência, pois, segundo se depreende, o aviso de possível encerramento do contrato contido nos boletos de pagamento é apenas uma possibilidade, e não uma certeza. Outrossim, isto configura a imputação de dupla sanção aos contratantes, porque, além de purgarem a mora, tem seus contratos cancelados.

Para mensurar o “quantum” da pena, o DECON levou em consideração, além das circunstâncias atenuantes e agravantes, conforme dispõe o artigo 28 do referido decreto, a gravidade da prática infrativa, a extensão do dano causado aos consumidores, a vantagem auferida com o ato infrativo e a condição econômica do infrator, respeitados os parâmetros estabelecidos no parágrafo único do artigo 57 da Lei no 8.078, de 1990.”

(Site do MP-CE)

Magistrados cearenses em clima de eleição

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 Até as 17 horas desta sexta-feira, no Clube dos Magistrados , a Associação Cearense de Magistrados realiza a eleição para os conselhos Executivo e Fiscal da entidade para o biênio 2012/2013. A chapa “Magistratura Unida – Tempo de Avançar”, tendo na presidência o juiz Ricardo de Araújo Barreto, é a única a disputar o pleito.

Os juízes da Capital votam no Clube dos Magistrados, enquanto os associados que atuam fora de Fortaleza votam até por carta.

A expectativa é de que até as 20 horas a apuração seja encerrada.

Nazareno aborda Estratégias de Comunicação na Arce

Nazareno com Dummar Neto, vice-presidente do Grupo O POVO. 

“Projetos Especiais como Estratégias de Comunicação” é o título da palestra que Nazareno Albuquerque profere na próxima quarta-feira, às 9 horas, no auditório da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Ele atende ao convite do Conselho Diretor da Arce. Nazareno vem tocando no Grupo de Comunicação O POVO, com apoio do Sebrae, o “Projeto Empreender”, uma série de seminários que incentivam o empreendedorismo e a inovação no Estado.

“É preciso investir em políticas de comunicação para transformar, não podendo um ente regulador permanecer distante dessa verdade”. diz o palestrante. 

Para Nazareno Albuquerque, mais do que nunca, a Arce deve estar atenta à defesa do meio ambiente e aos seus impactos, sendo necessário rever convicções, mudar conceitos, incorporar novas atitudes e sobrepor novas verdades às antigas ideias. Novas habilidades, avalia, vêm sendo exigidas para que possa enfrentar as circunstâncias com responsabilidade, autonomia e competência.

Shopping reforça campanha pelo respeito a vagas de estacionamento

O Shoppin Benfica reforçou campanha de conscientização sobre os direitos dos idosos e portadores de necessidades especiais. O foto principal é fazer com que sua clientela respeite as vagas destinadas a esse público.

Cartazes como este foram espalhados por todo o shopping e na área do estacionamento. O shopping também reforçou a fiscalização.

José Dirceu volta a apregoar regulação da mídia

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Com o título “Para avançar na regulação de mídia”, eis artigo do ex-ministro José Dirceu, veiculado no Blog do Noblat, nesta sexta-feira. Dirceu volta a bater contra carteis de comunicação e apregoa que grupos do setor sejam transparentes em sua opção política. Confira:

 

A grita de que se pretende restabelecer a censura no país é fruto do desconhecimento de nossa Constituição, que determina —nos artigos 220, 221 e 222— a aprovação de lei federal para regulamentar o setor de comunicações que não restrinja “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação”, não se constitua “embaraço à plena liberdade de informação jornalística” e tampouco institua “qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Portanto, seriam inconstitucionais as leis que atentassem esses princípios.

Mas talvez a insegurança esteja na falta de propostas concretas. Faremos, então, algumas considerações, sem a menor pretensão de encerrar a questão.

Afinal, uma nova legislação democrática deve surgir de um processo no Congresso Nacional que envolva toda a sociedade, a começar pelos meios de comunicação, mas com a participação dos grupos organizados via redes sociais,sindicatos, movimentos sociais, empresários, meio cultural e corpo acadêmico.

Um dos temas centrais é a concentração de meios de comunicação, pois falar em liberdade de expressão é falar de acesso aos meios. As experiências de outras nações democráticas nos servem de balizas.

Por exemplo: nos EUA, uma pessoa não pode ser proprietária de um jornal e de rádio ou TV na mesma cidade; no Reino Unido, não pode ser proprietária ao mesmo tempo de rádio, de TV com audiência potencial de 50% da região de abrangência da rádio e do maior jornal nas localidades para as quais transmite por rádio e TV; na França, veda-se a propriedade de mais do que duas empresas de TV com 4 milhões de telespectadores ou rádios com audiência potencial acima de 30 milhões de ouvintes ou jornais com mais de 20% de participação no mercado; em Portugal, as licenças são dividas em internacional, nacional, regional ou local e não se pode acumular mais de uma.

Em todos esses casos, percebe-se que o sentido é o de limitar a posse de meios de comunicação nas mesmas localidades. Um caminho interessante para o caso brasileiro é usar como referência as cidades com mais de 200 mil habitantes. Assim, em municípios desse tamanho, quem fosse proprietário de rede de TV não poderia acumular um jornal ou uma rádio e vice-versa.

É pertinente limitar o número de propriedades de meios de comunicação que uma mesma pessoa/grupo tem. Esse sistema deve impedir também a propriedade de mais de um veículo quando este detiver audiência (rádio e TV) ou tiragem (jornal e revistas) acima de 50% em uma mesma cidade.

Paralelamente, é preciso impedir a formação de cartéis de distribuição de títulos impressos, como há hoje. Parece razoável que um grupo de mídia não possa se associar a outro do mesmo ramo para utilizar uma mesma empresa de distribuição. Assim, ou cada empresa tem seu braço de distribuição próprio, ou então a distribuição de mais de um título só pode ser feita por empresa cujo proprietário não é dono de veículos de comunicação.

Mas não podemos discutir a concentração no setor sem tratar dos direitos de antena, que surgem pela primeira vez em Portugal, em 1976, para garantir o uso de espaço na mídia por instituições representativas da sociedade civil. No Brasil, temos direito de antena fixado no artigo 17, parágrafo terceiro da Constituição, mas apenas para os partidos políticos.

Nesse capítulo do respeito ao pluralismo, EUA, Reino Unido, Portugal e França têm leis que impõem o equilíbrio na cobertura, exigindo que haja espaço para as diferentes tendências. Talvez seja o caso de adotarmos esse mecanismo no Brasil no que se refere à política, e certamente devemos fazê-lo para os grupos sociais, culturais, de gênero e etnias.

Mas precisamos que os veículos de comunicação sejam transparentes quanto às opções políticas que fazem, sem contaminar a cobertura jornalística. E, fundamentalmente, garantir que haja respeito à imagem e aplicação do direito de resposta, no mesmo espaço e destaque dados às acusações. Desrespeitos a essas diretrizes devem ser coibidos como nos EUA: aplicação de pesadas multas.

Evidente que se queremos preservar e valorizar nossas raízes culturais e estimular o desenvolvimento da indústria nacional associada às comunicações, precisamos fixar um percentual mínimo de veiculação de conteúdo produzido no Brasil.

Nosso parâmetro mais recente é a lei que regula o setor de TV a cabo, aprovada neste ano pelo Congresso e que determina três horas e meia de conteúdo nacional nos canais por assinatura. Talvez possamos começar com o mesmo padrão de exigência, com aumento gradual ao longo dos anos até que cheguemos a 40% de conteúdo nacional mínimo.

Finalmente, é imprescindível pensar na criação de um órgão específico para cuidar da aplicação e fiscalização da lei. Os países citados dispõem de uma agência para fazer esse controle legal.

À primeira vista, parece que a Anatel não tem condições de exercer esse papel, a não ser que seja reformulada. Portanto, nosso caminho seria constituir uma nova agência, de composição paritária entre Executivo, Legislativo, Judiciário, organizações representativas da sociedade e empresas de comunicação.

Há muito para se discutir sobre cada ponto aqui sugerido, com os consequentes ajustes para alcançarmos uma legislação moderna, democrática e plural. Não há bicho de sete cabeças nesse debate — no setor de publicidade, há autorregulação, mas até isso os donos de jornais se recusam a fazer. Logo, o que, definitivamente, não podemos é nos furtar a debater. 

* José Dirceu, 65, é advogado,ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT.

Direitos Humanos – Juíza carioca assassinada e padre cearense ganham homenagem

Padre João, do Ceará, entre homenageados.

“A presidenta Dilma Rousseff participa hoje da cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos, no Palácio do Planalto. É a 17ª edição do prêmio que busca homenagear pessoas que se destacaram, de alguma forma, no combate às violações dos direitos humanos. Nesta edição, a juíza Patrícia Acioli, do Rio de Janeiro, recebe homenágem póstuma na categoria enfrentamento à violência. A filha e a irmã da juíza receberam o prêmio.

Ela foi assassinada em agosto deste ano pelo crime organizado no Rio. A juíza era titular da comarca de São Gonçalo, região metropolitana da capital, e combatia milícias que atuam na região.  

A cerimônia antecede o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que será comemorado amanhã (10), aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948.

Além de Patrícia Acioli, também serão premiados Geralda Magela da Fonseca, conhecida como Irmã Geraldinha, freira da Congregação Romana de São Domingos, uma das fundadoras da Pastoral da Criança.

Na categoria Educação em Direitos Humanos, a premiada é Rita Gomes do Nascimento, indígena do grupo Potyguara de Crateús, no Ceará. Na década de 80, ela iniciou a militância nas pastorais da Criança, da Juventude, da Saúde, Indígena e dos movimentos de organização de bairros. Atualmente, é conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). Sua atuação se concentra na educação indígena quilombola.

O prêmio também destaca a questãoo da mídia e homenageia a Agência da Boa Notícia Guajuviras, de Canoas, no Rio Grande do Sul. Essa agência foi criada por meio de um convênio com o Ministério da Justiça,  executado pela prefeitura de Canoas.

Na categoria Centros de Referência em Direitos Humanos, o premiado é o Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i, situado em Campo Grande (MS).

Na categoria Enfrentamento à Pobreza,o agraciado é João Batista Frota, conhecido como Padre João. Ele é criador do Centro de Profissionalização Padre Ibiapina (Ceprohpi), trabalha na preparação da população mais carente para o mercado de trabalho.

O agraciado na categoria Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua é Anderson Lopes Miranda, líder do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). Ele morou na rua até os 41 anos. Atualmente, percorre o país organizando as bases do movimento, na luta pelo fim do assistencialismo e pela reivindicação por políticas públicas efetivas de moradia e dignidade às pessoas que vivem nas ruas.

Na categoria Segurança Pública, o premiado é o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri. Ele trabalhou no Ministério da Justiça durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, era titular da pasta.

Na categoria Enfrentamento à Tortura, o prêmio este ano é do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (Flamas), maior polo manicomial do país, com aproximadamente 2.800 leitos psiquiátricos. O fórum promove atividades que envolvem a discussão e a proposta de mudança no modelo de atenção à saúde mental na região.

O Instituto Vladimir Herzog é o premiado na categoria Direito à Memória e à Verdade. Já a premiada na categoria Diversidade Religiosa é a ativista Flávia da Silva Pinto, que se dedica a mutirões de orientação para a legalização jurídica dos terreiros. Na categoria Igualdade Racial, a premiada é Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas.

A professora Berenice Bento é a contemplada na categoria Igualdade de Gênero. Ela é professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e coordenadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Diversidade Sexual, Gêneros e Direitos Humanos (Tirésias/UFRN).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, é o homenageado na categoria Garantia dos Direitos da População LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e transexuais), pelo seu relatório aprovado  neste ano reconhecendo a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. O prêmio também homenageia a Defensoria Pública do Estado do Pará pelo programa Balcão de Direitos, que percorre o estado levando atendimento jurídico à população mais carente.”

(Agência Brasil)

Campanha "Amigos em Ação" atinge 78% da meta

A Campanha Amigos em Ação 2011, que tem objetivo de ajudar, neste período natalino, entidades filantrópicas, arrecadou, até agora,  78% da meta prevista. A ordem é arrecadar alimentos não perecívies. Segundo organizadores, para participar, é preciso que o interessado faça uma doação de, no mínimo, 60 Kg de alimentos não perecíveis (exceto sal e farinha).

Neste ano, a arrecadação total das doações será destinada às crianças, aos jovens, aos adultos e aos idosos carentes e enfermos assistidos respectivamente pelas entidades: Orfanato Casa de Jeremias, Edisca, Comunidades de Vila Pagã e Estrada Nova, Escola de Trabalho Oficina do Senhor, Lar Torres de Melo e Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.

DOAÇÕES  na Avenida Senador Virgílio Távora, 150 – Meireles e apresentar o comprovante de depósito de quitação até o dia 09/12, do almoço de encerramento da Campanha Amigos em Ação 2.011, que ocorrerá neste sábado, no Gran Marquise Hotel.

Frota de ônibus de Fortaleza é uma das mais novas do País, diz federação de transportes

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O setor de transportes públicos do Ceará vai fechar o ano bem, segundo o presidente da Federação de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Cepimar), David Oliveira. Ele anuncia que em Fortalza, por exemplo, a ordem é investir mais ainda na renovação da frota e em ações contra a poluição que os ônibus produzem.

Natal – Lojistas elevam previsão de vendas para 8,5%

“Os lojistas estão otimistas em relação às vendas de Natal e esperam comercializar 8,5% a mais do que o registrado no mesmo período do ano passado. A previsão anterior era de que a vendas seriam 6,5% maiores. De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior, a nova estimativa pode ser considerada favorável em vista do quadro geral da economia, impactado pela crise econômica que atinge, principalmente, a Europa e os Estados Unidos. Em 2010, as vendas foram quase 12% superiores às do Natal de 2009.

Segundo Pellizzaro Junior, o setor de vendas do varejo espera forte impulso dos negócios no primeiro trimestre de 2012, em razão da previsão de aumento de 14% no salário mínimo. Haverá, segundo o presidente da CNDL, uma forte injeção de recursos na economia, que deverá apresentar resultados melhores que o mesmo período de 2011.

A CNDL encaminhou ao Ministério da Fazenda um pedido para redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os móveis, para que o segmento mantenha o ritmo de vendas atual. De acordo com Pellizzaro Junior, se não for concedido o benefício, o setor vai ter queda substancial de vendas neste fim de ano, pois a redução do IPI para os produtos da chamada linha branca faz com que os consumidores migrem suas compras do setor de móveis para o de eletromésticos. Ele acredita que o governo dará uma resposta sobre o assunto em uma semana.”

(Agência Brasil) 

Policiais civis fazem assembleia para decidir rumos da greve. A ordem é radicalizar

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ATUALIZAÇÃO (13 horas) – O Sindicato dos Policiais Civis do Estado promoverá  assembleia geral da categoria, que continua em greve, a partir das 19 horas desta sexta-feira. A assembleia está marcada para a sede do clube da entidade, situada na rua Assunção, nº 953, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Indústrias. Segundo a diretoria do Sinpoci, na pauta deliberações sobre os rumos da greve.

O governador Cid Gomes (PSB) já avisou que só negocia com os policiais civis se eles suspenderem a paralisação. Na categoria, uma ala quer a continuidade da greve e outra a volta ao trabalho A luta é por melhors condições de salário e de trabalho.

Há uma tendência para que a greve continue e os policiais civis reforcem a operação padrão, seguindo agora só o que o estatuto da categoria manda. Ou seja, nada de conduzir preso, por exemplo, para presídio. Só investigação.

Dilma vai à posse de Cristina Kirchner

“A presidente da República, Dilma Rousseff, viajará nesta sexta-feira (9) a Buenos Aires, onde participa da posse de Cristina Kirchner, reeleita presidente da Argentina em outubro. A passagem da brasileira pelo país será breve e o retorno está previsto para sábado (10).

Dilma deixará Brasília por volta das 17 horas desta sexta e deverá chegar à capital argentina entre 20 e 21 horas. Ela não tem agenda oficial à noite, segundo informou o porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena.

A cerimônia de posse da presidente argentina será ao meio-dia de sábado, no Congresso. Depois, Dilma terá um almoço privado e seguirá para a Casa Rosada, sede do governo, onde Cristina receberá cumprimentos e posará para fotos. A chegada de Dilma a Brasília está prevista para 20h deste sábado.”

(Portal G1)

Caucaia faz mudanças no trânsito a partir deste sábado

Para atender às necessidades de liberação do viaduto do Metrofor e melhorar a qualidade do trânsito no Centro de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), entra em vigor, a partir  de zero deste sábado, mudanças no sentido de circulação de algumas ruas da cidade.

Segundo a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) de Caucaia, a rua Juaci Sampaio Pontes sofrerá inversão de sentido, passando agora a funcionar como via de sentido único (Norte-Sul) no trecho entre as ruas Tobias Correia e Coronel Correia, no sentido Praia-Centro, e passará a ter sentido duplo de circulação da Rua Tobias Correia até a Rotatória da Rodovia CE-085 (Estruturante).

No total, seis ruas vão ter sentidos invertidos. A rua Jerônimo Amaral terá o sentido único invertido, passando o tráfego para sentido Sul-Norte, entre a Rua Coronel Correia e Rua Tobias Correia, no sentido Centro- Praia.

Já a  rua 15 de Novembro passará a ter sentido único de circulação, sendo o tráfego permitido no sentido Sul-Norte entre a Avenida Edson da Mota Correa e rua Tobias Correia, da Praça da Igreja Matriz até a Coelce.

A rua Tobias Correia passará a ter sentido único de circulação, sendo o tráfego permitido no sentido Leste-Oeste, entre a Rua Juaci Sampaio Pontes e a rua Joaquim Mota e Silva.

Nas ruas que terão sentido invertido os guardas da AMT farão um trabalho educativo com os motoristas e pedestres. A AMT também instalou cinco novos semáforos , considerados essenciais para melhorar o tráfego em Caucaia.

(COM AMT de Caucaia)

Presidente do Metrofor é multado por problemas na licitação do VLT

“O presidente do Metrofor, Rômulo Fortes, foi multado em R$ 2.000,00 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A multa foi aplicada durante sessão do Pleno realizada na última terça-feira, porque não foi apresentada a documentação referente à Revisão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com seus respectivos estudos, no processo licitatório para as obras de Implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Rômulo Fortes terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento. A decisão estabelece ainda prazo de 15 dias para que ele apresente a documentação exigida.

De acordo com assessoria de imprensa do Metrofor, a companhia ainda não foi notificada, mas estranha a decisão já que é a Secretaria da Infraestrutura quem tem a responsabilidade por construir e licitar o equipamento. A Seinfra informa que também não foi notificada.”

(POVO)