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Usiminas Mecânica instalará fábrica em Suape

“A divisão de bens de capital da Usiminas Mecânica vai investir R$ 138 milhões para instalar fábrica de painéis navais no Porto do Suape (PE). A unidade terá capacidade para produzir 65 mil toneladas anuais de painéis enrijecidos com até 18 metros de comprimento.

O produto, segundo divulga a empresa, em nota, permite que a Usiminas Mecânica amplie o portfólio de itens para a indústria naval.

“A nova planta atenderá à crescente demanda do mercado naval, impulsionado pelas obras do pré-sal. A previsão é que a unidade entre em funcionamento no final de 2012”, adianta a empresa.

De acordo com Guilherme Muylaert, diretor-executivo da Usiminas Mecânica, a instalação no Suape é logisticamente uma vantagem competitiva para aproveitar a exigência de 65% de conteúdo nacional nas embarcações petrolíferas para exploração do pré-sal.

“A Usiminas Mecânica está ampliando sua participação no mercado naval, oferecendo ao mercado um produto de alta qualidade e com vantagens logísticas”, afirma Muylaert.

Estratégia no pré-sal

A ida da Usiminas Mecânica para o entorno do Estaleiro Atlântico Sul, em construção no Suape, tem como objetivo agregar valor às chapas grossas produzidas na usina de Cubatão (SP).

Com isso, a empresa pretende garantir o escoamento de chapas produzidas com a tecnologia CLC (resfriamento acelerado), trazida do Japão após aporte de R$ 1 bilhão, utilizada para fazer aço especial para unidades navais e plataformas de petróleo.

Segundo o presidente da Usiminas, Wilson Brumer, foco comercial da empresa não é vender apenas chapas brutas, mas os grandes blocos acabados, feitos com elas e usados pelos estaleiros para compor o corpo de embarcações.

“Ao invés de vender apenas chapas, vamos vender o painel de aço já pronto”, disse Brumer.”

(Brasil Econômico)

Cid vai emplacar mais uma viagem ao Exterior

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O governador Cid Gomes (PSB) vai emplacar mais uma vaigem para o Exterior, a partir da próxima semana, confirmou, nesta terça-feira, a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição. Com ele, o presidente da Agêncai de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Zuza de Oliveira, e o secretário da infraestruura do Estado, Adail Fontenele.

No roteiro, convite do governo da Eslovênia que, por meio de um grupo empresarial, vai instalar no Ceará uma usina de biomassa.

Também, visita a uma fabrica de equipamentos voltados para a perfuração de solo de olho na próxima etpa ado Metrofor, no caso a Linha Leste  saindo do Centro até o Fórum Cliovsi Bevilaqua.

Cid deverá ainda visitar federações de seleções de futebol para aclimatação no Ceará de olho na Copa 2014. Terá contato com entidades da Espanha e Portugal.

Um crédito de confiança à "faxineira" Dilma

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Com o título “Dilma, a faxineira”, eis artigo da professora e jornalista Adísia Sá, que está no O POVO desta terça-feira. Adísia pede um crédito de confiança a essa ação da presidente para limpar a área federal de tanta corrupção. Confira: 

Deslizes funcionais, para não chamar de “falcatruagens jogadas debaixo do tapete”, até então crônicas no País e do conhecimento de parcela ponderável de brasileiros, parecem estar com seus dias contados.

À boca pequena nomes corriam o País de ponta a ponta: “olha ali, tanta pose às custas de nosso santo dinheirinho”… “aquele palacete custou os olhos… da nossa cara”…

Noutras palavras: não havia mistério algum, todavia até então não proclamado do alto dos telhados, como reza a linguagem bíblica, nem nas manchetes dos jornais…

Governantes e governados, calados, deixavam o barco correr. Só que o barco encalhou em Brasília – no governo Dilma, graças ao qual tudo é desnudado, estampado nos jornais, anunciado nos noticiários das rádios e TVs, virando pauta de deputados, senadores, vereadores.

Pelo que se deduz, graças a essa postura governamental Dilma está no terceiro lugar na listas das 100 maiores personalidades dos nossos dias, demonstrando que é isto que engrandece, dignifica e projeta as autoridades. A presidente está ao lado da chanceler da Alemanha, Ângela Merkel e da secretária de Estado (EUA), Hillary Clinton.

Além dessa postura saneadora, Dilma visita governos ratificando históricas relações e ou solidificando outras mais recentes. Esse comportamento atrai a atenção do mundo, juntamente com a sua luta pela erradicação da miséria no País.

Agora nos chega a informação de que a presidente não quer que se diga que ela privilegia a assepsia governamental, não: Dilma quer que se afirme e proclame a sua preocupação com a faxina da miséria.

Uma coisa, entretanto, não invalida a outra: o que importa é se reconheça que o Brasil não compactua mais com a política do dá cá–toma lá e que a miséria poderá ser extirpada graças a medidas promovidas pelo governo e por ele estimuladas junto à sociedade brasileira, como um todo: moradias dignas, ensino de qualidade, qualificação profissional, abertura de empregos.

Um crédito de confiança a Dilma não nos custa nada, não é?

* Adísia Sá

adisiasa@gmail.com

Jornalista.

Dilma vincula aprovação da Emenda 29 a novas fontes de recursos

“Em reunião do Conselho Político, convocada para anunciar novo ajuste fiscal e pedir a aliados que barrem projetos com potencial para aumentar gastos, a presidente Dilma Rousseff condicionou a votação da Emenda 29 – que define gastos da União, Estados e municípios com a saúde – a uma fonte de receitas.

A votação da proposta foi marcada para 28 de setembro pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em acordo com líderes partidários, sem apoio do governo.

Apesar dos apelos do Planalto, há uma crescente pressão dos deputados para a votação do projeto no dia marcado por Maia. Nesta terça-feira, 30, os líderes reúnem-se para tentar encontrar uma fonte de financiamento.

Levantamento feito pelo Estado mostra que 14 dos 17 governadores consultados são favoráveis à regulamentação da emenda.

Embora Dilma não tenha falado em ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), todos os participantes da reunião do Conselho Político entenderam que recursos para o setor só serão possíveis com um novo tributo. O governo não quer ser o autor de uma proposta de aumento de impostos e, por isso, transfere o debate ao Congresso e aos governadores. Durante a campanha eleitoral, Dilma defendeu a regulamentação da Emenda 29.

Governadores que já pregaram a volta da CPMF, como o mineiro Antonio Anastasia, foram criticados por seus correligionários. Agora, o Planalto repassou ao presidente da Câmara a missão de reunir governadores e prefeitos, na tentativa de encontrar uma solução para o problema.

“Temos um mês para encontrar uma alternativa”, disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele assumiu com a bancada o compromisso de votar a Emenda 29 no dia marcado por Maia. “Essa é uma bandeira do PMDB”, insistiu.

Alves propõe uma solução compartilhada. Quer envolver na discussão os governadores, os senadores e os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Guido Mantega (Fazenda). “Vamos levar uma resposta responsável ao governo. A presidente será tranquilizada de que não vai ser cobrada pelo que não pode dar”, argumentou o líder do PMDB.”

(Estadão)

Adolescente é linchado após roubar máquina fotográfica em Caucaia

“Uma adolescente de 17 anos foi linchado após ter furtado uma máquina fotográfica em Caucaia, na noite desta segunda-feira, 29. De acordo com a Delegacia Metropolitana de Caucaia, o caso ocorreu na rua Araré, no Parque Potira.

Ainda segundo informações da delegacia, policiais foram chamados ao local do crime, onde ouviram algumas pessoas, que negaram participação no linchamento. Os responsáveis por espancar o jovem até a morte não foram identificados.

A mãe do jovem, identificado como Rafael Santos Maciel, também esteve no local. Ela informou à Polícia que não sabia que o filho praticava delitos, nem se ele tinha inimigos. Conforme ainda a delegacia, o adolescente já respondeu por outras infrações.

O caso será investigado pelo 18º Distrito Policial (Jurema).”

(O POVO Online)

Matéria da "Veja" contra Zé Dirceu leva líder do PT a pedir limites para a mídia

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“O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Humberto Costa (PE), ocupou, nessa segunda-feira, o plenário para denunciar “ato ilegal” da Revista Veja desta semana. A revista divulga o que o líder do PT chamou de “ataque à honra das pessoas” e de “informações requentadas”.

Segundo Humberto, informações que teriam sido obtidas clandestinamente, “evidenciou a necessidade de se discutir os limites de iniciativas de órgãos de imprensa danosas à imagem de pessoas públicas”, a partir de “acusações vazias, falaciosas, lançadas a partir de dados que nada expressam”.

Segundo disse, não se trata de cercear a liberdade de expressão, mas sim “pôr fim a eventos em prejuízo aos limites da ética jornalística”.

Reportagem da revista Veja acusa o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, de manter um gabinete paralelo em Brasília, visando influenciar e até conspirar contra o gestão da presidente Dilma Rousseff. O material mostra encontros de José Dirceu com parlamentares e figuras importantes do governo.

De acordo com Humberto, a revista pode ter cometido pelo menos uma ilegalidade: a tentativa de invasão de domicílio que foi denunciada pela direção do hotel Naoum, onde o ex-ministro se hospeda em Brasília. Além disso, há suspeitas de que a revista tenha feito espionagem ilegal, grampeando o circuito interno de imagens do hotel ou plantando uma câmera nos corredores.

“Sob o falso pretexto de jornalismo investigativo, a revista provavelmente cometeu ato ilegal com a tentativa de invasão de domicilio, conforme será esclarecido em inquérito em curso na Polícia Civil do Distrito Federal”, disse.

“A democracia conquistada neste país é um bem precioso, mas ela também vem acompanhada de outros valores: a apuração minuciosa dos fatos, a partir de provas contundentes e de resultados de investigações já feitas, é necessária antes de se lançar qualquer acusação sem cabimento contra qualquer pessoa: homem público, cidadão ou cidadã”, argumentou Humberto Costa.

O líder do PT fundamenta sua suspeita no fato de a revista reproduzir imagens em preto e branco de encontros entre Dirceu e autoridades do governo federal e políticos. Antes disso, lembra o parlamentar, o repórter que assina a matéria tentou por duas vezes invadir o apartamento do ex-ministro.

Conforme seu relato, no primeiro episódio, o repórter disse que à camareira que estava hospedado no apartamento de Dirceu e havia perdido sua chave. Atenta, a camareira desconfiou da história e denunciou o caso à direção do hotel. O repórter, que estava hospedado em uma suíte vizinha, deixou o estabelecimento.

“Voltou, em seguida, e identificou-se como representante da prefeitura de Varginha. Alegando ter documentos importantes para entregar a José Dirceu, tentou novamente infiltrar-se no apartamento”, relatou Humberto. E ressalta que a direção do hotel registrou ocorrência policial denunciando a nova tentativa de invasão.

“Esperamos que a revista procure se pautar pela boa conduta do jornalismo ético em respeito aos princípios democráticos brasileiros e que atos como esses não voltem a se repetir”, concluiu o líder petista

A matéria publicada pela Veja neste fim de semana afirma que, em um “gabinete paralelo”, José Dirceu despacha com parlamentares e figuras importantes do governo Dilma Rousseff e teria o objetivo de conspirar contra a gestão da presidente.”

(Agência Senado)

Servidores da UFC protestam no aeroporto contra privatização de hospitais universitários

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Cerca de 50 servidores da UFC, em greve desde o último dia 16 de junho, realizaram, na madrugada desta terça-feira, no setor de embarques do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, um corpo a corpo junto aos parlamentares federais. O objetivo é fazer pressão pela derrubada do projeto de lei nº 1749, que prevê a criação de uma empresa pública para gerir os hospitais universitários.

Durante o ato, movido a faixas, balões pretos, cartazes e palavras de ordem, a categoria discursou, conversou e entregou aos parlamentares que seguiram para Brasília panfletos expondo suas razões contrárias à matéria.

Keila Camelo, do comando de greve dos servidores da UFC, informou que a ordem é derrubar esse projeto que abre caminho para a privatização dos hospitais universitários.

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=i4VzMMI_oOU[/youtube]

Na manifestação, em clima amistoso, mas acompanhada de perto pela supervisão da Infraero, participaram também os membros do DCE e do Centro Acadêmico do Curso de Medicina da UFC. Para os alunos, a PL 1749 é mais uma tentativa de privatização, que precisa ser combatida.  O governo federal tentou, por meio de Medida Provisória, criar a empresa pública, mas a proposta acabou derrubada ainda na Câmara.

Para os estudantes de Medicina, os hospitais universitários precisam ser preservados. Para Max Nunes, do CA de Medicina, privatizar é tambem precarizar a formação.

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=0NMYt8_NxV4[/youtube]

Entre os parlamentares federais que asseguraram apoio à luta dos servidores, os petistas Eudes Xavier e Artur Bruno, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos e o senador Inácio Arruda (PCdoB) que garantiu apoio a luta da categoria e ainda aproveitou para infornar que eé contra toda e qualquer tentativa do governo federal de querer privatizar outros setores como so Correios.

  

Inácio até posou ao lado dos manifestantes.

O petista Eudes Xavier ouviu algumas palavras de ordem proferidas contra o Governo Dilma, mas garantiu apoio à luta dos servidores, observando ser democrática qualquer manifestação. Ele disse que a tendência é esse projeto não passar e informou que o cearense danilo Forte (PMDB), que foi relator da MP sobre a criação dessa empresa pública, foi mantido também como relator da PL 1749. 

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) acabou cercado pelos manifestantes. Garantiu que é solidário a essa luta da categoria e lamentou que o PT, antes com discurso contra a privatização, esteja apregoando o contrário. “O PT virou mesmo o Partidos dos Trapalhões”, ironizou o tucano.

(Fotos – Paulo MOska)

Empresariado elogia governo por aumentar controle fiscal

“A decisão anunciada [ontem] pelo governo federal, de aumentar o controle fiscal e mirar um superávit primário de R$ 90,8 bilhões para o governo central em 2011, foi bem recebida por executivos de grandes companhias do País. As medidas, segundo eles, são condizentes com um momento de incertezas na economia mundial e devem contribuir para a redução das taxas de juros.

A aposta é de que medidas como essa garantam a continuidade do crescimento da economia, situação que permitirá às companhias manter inalterados os planos de investimentos e projeções de crescimento para 2011.

O vice-presidente de Relações Corporativas da Ambev, Milton Silegman, avaliou como positiva a medida do governo federal, lembrando que a redução dos custos é uma prática comum no mundo corporativo em momentos de crise. “Todas as empresas em um ano como esse, no qual se vive uma quebra de expectativa em relação ao crescimento, estão adaptando os custos. Ao elevar o superávit primário, o governo está segurando os custos governamentais”, disse o executivo, afirmando que esse cenário não altera as perspectivas da empresa no País.”

(Agência Estado)

Dilma nega dedução de IR no pagamento de plano de saúde de empregado doméstico

“Ao sancionar a Lei 12.469, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a presidente Dilma Rousseff vetou a possibilidade de o empregador abater na declaração anual as despesas com pagamento de plano de saúde de trabalhadores domésticos. A emenda apresentada ao texto da Medida Provisória 528 enviada ao Congresso Nacional previa o abatimento de até R$ 500, limitado a um empregado.

A justificativa do veto, segundo a lei publicada [ontem] no Diário Oficial da União (DOU), é que o benefício distorce o princípio da capacidade contributiva. Por alcançar terceiros, fora do núcleo familiar, a dedução passaria a se constituir um benefício fiscal.

“Ao permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física o valor das despesas com plano de saúde pago pelo empregador doméstico em favor do empregado, a lei estará criando exceção à regra de que a dedução se aplica ao contribuinte e aos seus dependentes, visto que este é o núcleo familiar suportado pela renda produzida”, diz o texto do DOU.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, lamentou o veto. Segundo ele, a emenda foi incluída no texto da MP na Câmara dos Deputados e mantida pelo Senado, depois de um acordo com o Ministério da Fazenda. Ele contou que o relator da proposta na Câmara, deputado Maurício Trindade (PR-BA), queria acrescentar na proposta o abatimento integral na declaração anual do IR despesas integrais com plano de saúde dos doméstico, conforme projeto em tramitação na Casa, mas fora convencido pela equipe econômica a limitar o valor.

– O veto nos causa indignação. O governo, ao contrário do que diz, tem é uma política de exclusão do empregado doméstico – afirmou Avelino.”

(O Globo)

Vara de Caucaia terá processo eletrônico

“Trabalhadores e empregadores de 16 municípios cearenses vão receber uma experiência pioneira da Justiça do Trabalho em janeiro de 2012. A Vara do Trabalho de Caucaia foi uma das quatro primeiras em todo o Brasil a ser escolhida pelo Tribunal Superior do Trabalho para receber o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe/ JT). A nova ferramenta será utilizada para tramitar eletronicamente processos judiciais com o objetivo de oferecer aos cidadãos uma Justiça mais célere, acessível e eficiente.

A Vara de Caucaia foi eleita pelo TST junto com a Vara de Navegantes (SC), Várzea Grande (MT) e Arujá (SP). A Vara cearense vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) será a segunda nacionalmente a ter instalado o novo sistema, logo após a unidade judiciária de Navegantes (em dezembro de 2011).

Com o PJe/ JT, todas as etapas de processos trabalhistas na Vara de Caucaia serão feitas eletronicamente. Desde a petição inicial, passando por outras petições incidentais, até a publicação das sentenças, tudo será realizado por meio digital.

Para que isso seja possível, o TRT/CE vai preparar nos próximos meses a infraestrutura para que a Vara receba o novo sistema, além de capacitar magistrados, servidores e advogados para utilizá-lo.

Processos

A Vara do Trabalho de Caucaia foi criada em 2003 e instalada oficialmente em 2005. No ano passado, ela recebeu 1.407 reclamações trabalhistas. Somente nos seis primeiros meses deste ano foram mais 954 novos processos.

Além da população de Caucaia, a unidade judiciária também atende cidadãos de Apuiarés, General Sampaio, Itapagé, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.”

(Site do TRT-7)

Jaqueline Roriz pode ser cassada nesta 3ª feira

O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar hoje o processo de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela responde a processo na Casa por ter sido flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM.

O Conselho de Ética da Casa já recomendou a cassação. Ela recorreu a CCJ alegando que o vídeo é anterior ao mandato.

(Com Agências)

TRE cassa prefeito e vice de Ararendá e determina novas eleições

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O prefeito e o vice-prefeito do município de Ararendá, José Adriano Paiva de Aguiar, e Almir Saraiva de Sousa, respectivamente, foram cassados pela Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. A decsão foi tomada durante sessão realizada nessa noite de segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente o cargo de prefeito do município.

O Pleno do TRE determinou ainda a realização de novas eleições no município. Entretanto, se houver recurso de embargo, é necessário que o TRE proceda a análise do recurso antes das eleições.

(Site do TRE)

Jornais discutem cobrança de conteúdo digital

“Executivos de grandes jornais brasileiros estão analisando uma forma para cobrar pelo acesso à informação nos seus portais na internet. Em congresso da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que se encerra nesta terça-feira, em São Paulo, diretores dos grupos que controlam os jornais O GLOBO, “Folha de S. Paulo”, “O Estado de S. Paulo” e “Lance!” afirmaram que é preciso pensar a maneira de fazer essa cobrança no curto prazo e decidir se é o caso de seguir o exemplo de jornais americanos como o “The New York Times”, que já cobram pelo acesso a seus conteúdos na internet.

Para o diretor-presidente do Grupo Estado, Silvio Genesini, os veículos devem parar de oferecer conteúdo grátis na web.

– Ainda podemos aumentar a circulação no papel (dos jornais), há mais gente entrando na classe C, mas precisamos ser mais decididos e definitivos na cobrança na internet. Não temos mais alternativa – afirmou.

Segundo Genesini, os jornais têm que investir na cobrança de conteúdo dos usuários na rede, pois, nos próximos cinco anos, os veículos de comunicação não conseguirão sobreviver só com as receitas da publicidade.

– Não dá para viver de publicidade. Primeiro porque a publicidade não cresce num ritmo muito grande. Em segundo lugar, porque ela está dividida, fragmentada por muitos canais. E também porque a publicidade é muito instável. Você tem uma “crisezinha” e a publicidade é a primeira que sofre – afirmou.

O diretor-presidente do Grupo Lance! e vice-presidente da ANJ Walter de Mattos Júnior defendeu que a indústria dos jornais pense em conjunto numa solução para a cobrança.

– Acho que não há solução individual. Nós, como indústria, temos que nos mover. Claro que não vamos encontrar uma sintonia completa, mas temos que acordar nos princípios gerais.

Marcello Moraes, diretor geral da Infoglobo – empresa que publica O GLOBO -, concordou que os veículos brasileiros têm que pensar o modelo de cobrança o quanto antes, mas, ressalvou, sem o desespero dos veículos de comunicação americanos, que fizeram a cobrança de forma “atabalhoada”.

– O que devemos pensar em conjunto é monetizar o nosso conteúdo. Mas como vai ser? Cada empresa tem seus clientes, seus modelos. Isso temos que fazer num curto prazo. Mas não precisamos fazer nada desesperado. Podemos fazer um modelo, testar; se não der certo, mudamos, ajustamos, fazemos de outra forma. Não podemos perder mais tempo nisso. Nosso conteúdo é de alto valor – disse Moraes, que citou as análises de colunistas como um tipo de conteúdo que poderia ser cobrado.”

(O Globo)

Professores decidem manter a greve, mesmo com Justiça decretando ilegalidade

Os professores da rede estadual de ensino decidiram, nessa segunda-feira, em assembleia geral, no ginásio Aécio de Borba,  continuar a greve iniciada há 24 dias. Na última sexta-feira, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque determinou, por meio de liminar, a suspensão da paralisação. De acordo com a decisão judicial, a categoria teria de retornar às atividades em até 48 horas, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento.

O Estado ingressou com processo contra o Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc), requerendo que fosse declarada a ilegalidade do movimento paredista ou a suspensão da greve. Segundo informações do TJ, o Estado defendeu que o Sindicato não cumpriu dispositivos da Lei de Greve e assegurou que, além de as discussões não terem sido encerradas, “alguns pontos apresentados como pauta não atendida pelo Estado do Ceará jamais foram sequer apresentados em mesa para negociação”.

Ao analisar a ação, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque decidiu pela suspensão da greve. O magistrado levou em consideração os prejuízos causados à prestação do serviço público e ao rendimento escolar de milhares de jovens. “Igualmente põe em risco a própria saúde e sobrevivência dos estudantes, que, como se sabe, dependem das refeições escolares para suas nutrições”. “

STF arquiva ação da OAB que defendia greve dos advogados públicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu arquivar a Reclamação (Rcl) 5798, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em defesa da greve de advogados públicos que buscavam reajuste de vencimentos. Essa reclamação chegou ao STF em janeiro de 2008 questionando decisão da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia julgado ilegal a greve de advogados públicos federais, uma vez que esses profissionais exercem atividades essenciais ao funcionamento do Estado.

Na opinião da OAB, a 16ª Vara teria ofendido autoridade de decisão do Supremo que, ao julgar os Mandados de Injunção (MIs) 670, 708 e 712, declarou que a regulamentação do direito de greve aplica-se não só às partes envolvidas nessas ações, mas, por sua natureza, também a todo serviço público. O conselho ressalta ser indiscutível que “o exercício do direito fundamental à greve no serviço público civil tornou-se viável mediante a aplicação analógica do disposto na Lei 7.783/89 [lei de greve vigente no setor privado]”.

Em fevereiro de 2008, o ministro Lewandowski indeferiu o pedido de liminar. Agora, o ministro decidiu arquivar a ação por entender que não há, neste caso, competência do Supremo a ser preservada.

De acordo com decisão de Lewandowski, ao estabelecer a aplicação da Lei 7.783/89 relativamente ao exercício do direito de greve dos servidores públicos civis, o Supremo não cogitou, em nenhum momento, da aplicação integral desse ato normativo e nem afastou a necessidade de continuidade da prestação dos serviços públicos.

O ministro destacou ainda, em sua decisão, trecho do voto do relator do MI 712, ministro Eros Grau (aposentado), segundo o qual seriam necessárias algumas alterações para atender às peculiaridades da greve nos serviços públicos. Uma delas era paralisar o trabalho apenas parcialmente, mantendo equipes de servidores em atividade para assegurar a regular continuidade da prestação do serviço público.

Portanto, ao analisar a decisão da 16ª Vara que julgou a greve abusiva, o ministro Lewandowski concluiu que não há qualquer violação ao que decidido pelo STF nos Mandados de Injunção. Dessa forma, negou seguimento à reclamação, que, consequentemente, será arquivada.”

(Site do STF)

IPECE vai divulgar estudo sobre limites municipais do Ceará

O Instituto de Pesquisas Econômicas e Estatísticas do Ceará (IPECE) divulgará, nesta terça-feira, seu Informe nº 16 intitulado A Questão dos Limites Municipais no Estado do Ceará. O anúncio ocorrerá às 14h30min, a Sala de Reunião do órgão, situada no 2º andar do edifício da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), no Centro Administrativo do Cambeba.

O documento, segundo o presidente do IPECE, Flávio Ataliba, tem por objetivo retratar a realidade existente no que diz que respeito às questões relacionadas às divisas municipais no Estado do Ceará, apresentando a metodologia utilizada atualmente para definir os pontos de limites, com destaque na proposição que se encontra em andamento do Atlas de Divisas georreferenciado dos 184 municípios cearenses.

Bom lembrar que, nesse contexto, a Assembleia Legislativa, em convênio com o IPECE, IBGE e IDACE, vem investindo na elaboração do traçado Legal dos limites municipais, hoje alvo de conflitos entre algumas cidades.

SERVIÇO

O documento estará disponível no site do IPECE após a divulgação: www.ipece.ce.gov.br

TRT-7ª Região vai leiloar terreno do Distrito Industrial de Maracanaú

O Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região realizará no dia 14 de setembro um leilão de imóveis, veículos, eletrodomésticos, móveis e outros bens penhorados em cerca de 190 processos trabalhistas. A avaliação estima em cerca de R$ 20 milhões o valor do pacote.

Um dos bens a serem leiloados de maior valor é um terreno no distrito industrial de Maracanaú avaliado em R$ 700 mil. Entre os mais baratos está uma TV de 21 polegadas com lance inicial em R$ 200. Entre os bens também é possível encontrar jogo de panelas, pneu de avião, máquina de costura e câmera fotográfica.

Segundo informações do TRT, o objetivo da operação é garantir o pagamento de créditos a trabalhadores que venceram disputas judiciais.

Pessoas físicas ou jurídicas podem participar do leilão. Só poderão ser ofertados lances na modalidade presencial no auditório da Superintendência Estadual do Banco do Brasil no Ceará (veja endereço abaixo).

SERVIÇO

Auditório da Superintendência Estadual do Banco do Brasil – Avenida Santos Dummont, 2889 – Cobertura – Aldeota.

(Site do TRT-7ª)