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Orçamento da União 2012 destina R$ 600 mil para municípios com até 50 mil habitantes

“O Orçamento Geral da União para 2012 tem uma novidade que vai influenciar a vida de cerca 64 milhões de pessoas. Podem ser incluídas emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes.

O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil.

As propostas devem ser encaminhadas ao Congresso até o dia 10 de dezembro. As propostas devem ser formuladas por meio de audiências públicas.

Os recursos deverão ser aplicados na estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde; em melhorias sanitárias nas residências; na implantação e melhoria dos sistemas públicos de controle de resíduos sólidos, abastecimento de água e de esgotamento sanitário, exceto em regiões metropolitanas; e serviços de urgência e emergência da rede hospitalar.

É a primeira vez que os municípios poderão participar diretamente da elaboração da proposta orçamentária, por meio dos deputados e senadores. O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), será o responsável por incluir as emendas no texto do projeto de lei. Mesmo que não apresentem seus próprios projetos, os municípios ainda poderão ser beneficiados por emendas de bancadas ou individuais dos parlamentares.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012 deverá ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 22 de dezembro, quando o Parlamento entra em recesso. A previsão de Chinaglia é votar o parecer final na Comissão Mista de Orçamento no dia 19 de dezembro.”

(Agência Brasil)

Patrícia Saboya quer Heitor Férrer disputando a Prefeitura de Fortaleza em 2012

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A deputada estadual Patrícia Saboya, hoje reitora da Universidade do Parlamento, está no Rio de Janeiro. Ela vem mantendo contato com instituições em busca de novos cursos. Patrícia Saboya também falou sobre sucessão 2012 e defendeu o nome de Heitor Férrer para candidato em Fortaleza.

Previdência faz campanha para donas de casa terem direito ao trabalho

“O Ministério da Previdência promove uma campanha para que donas de casa de baixa renda se inscrevam na Previdência Social. Veiculada em rádio e televisão, a peça publicitária incentiva as donas de casa a contribuir com 5% do salário mínimo, o que equivale hoje a R$ 27,25.

De acordo com o diretor do Regime Geral de Previdência, Rogério Nagamine, para se inscreverem as donas de casa precisam se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico, ter renda familiar de no máximo dois salários mínimos (R$ 1.090) e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

“A preocupação é garantir a proteção social da Previdência para essas pessoas. Se inscrevendo, ela passa a ter direito a benefícios como o salário maternidade e o auxílio doença. Com isso ela pode também se aposentar por idade. Nesse caso, são exigidos 15 anos de contribuição e 60 anos de idade”, explicou.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 6 milhões de donas de casa preenchem as condições para se inscrever no benefício.

A orientação de Nagamine para as donas de casa que se interessarem em fazer a inscrição é ligar para o número da Previdência, o 135, para receber as orientações e fazer seu cadastro no Regime Geral de Previdência Social.”

(Agência Brasil)

O Fracasso da Segurança Pública do Dr. Cid

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Com o título “Fracassso na segurança pública”, eis artigo publicado no O POVO deste sábado pelo professor, médico e antropólogo Antonio Mourão Cavalcante. Ele debulha uma estatística negativa contra o Programa Ronda do Quarteirão. Confira:

Não precisa ter mente privilegiada para lembrar que a campanha eleitoral de Cid Gomes – disputa pelo primeiro mandato – foi toda focada na questão da segurança pública. Prometeu que a violência ia ser combatida com garra, verbas e inteligência. Uma proposta que seria modelo para o País. Não deixava por menos.

Vamos entrar no sexto ano de aplicação desse modelo. E, as estatísticas não revelam o sucesso prometido. Em 2010, o Ceará foi o quarto Estado do Brasil que menos investiu em segurança pública. A área da Defesa Civil sofreu uma queda de 42,64% de investimentos, que passou de R$ 77 milhões para R$ 44 milhões, entre 2009 e 2010.

Os dados são da quinta edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011, divulgados na quarta-feira última, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O índice de homicídios cresceu em 20,7% no Estado, entre os anos de 2009 e 2010.

Os casos de tráfico de drogas aumentaram em 2008, 4%, o maior do País. No Interior, a situação é ainda mais trágica. Caótica. Bancos assaltados, tiroteios nas praças, sequestros. O terror.

Poderíamos apresentar outros números, mais dados. Mas estes já ilustram bem. Doutra parte, a violência não saiu das pautas ou manchetes dos jornais e dos noticiários de rádio e televisão.

Isso vem revelar o que desde o início venho alertando: segurança pública é algo muito mais complexo do que viaturas blindadas, de alto custo, com guardas bem fardados e pouco preparados. Mais parecendo uma montagem publicitária.

As políticas públicas, voltadas ao problema da segurança, necessitam de apoio da comunidade. Da participação. Do empenho de todos. Resposta às demandas que complementam as ações: escola funcionando (quase 30 mil alunos do ensino médio em evasão e reprovação, 2010), postos de saúde funcionando, limpeza funcionando, ruas iluminadas. A construção de uma outra convivência social.

Segurança pública não pode apenas ser retórica para palanque em vésperas de eleição.

* Antonio Mourão Cavalcante – a_mourao@hotmail.com

Médico, antropólogo e professor universitário.

VAMOS NÓS – Vai aparecer alguém do Ronda do Quarteirão ou da cúpula da Segurança Pública para rebater esse artigo?

Prefeita comanda reunião do PT com mote sobre Eleições 2012

Começou, há pouco, a reunião da executiva estadual do Partido dos Trabalhadores. O encontro, sob comando da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que preside o PT estadal, ocorre no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa. O objetivo é discutir conjuntura e, principalmente, eleições 2012.

Nesta semana, a prefeita Luizianne Lins aproveitou estada em Brasília para conversar com lideranças políticas aliadas e com o prefeiturável petista Artur Bruno, que é deputado federal.  Luizianne tem dito que quer, até janeiro, ver definido o nome que a legenda apresentará para demais partidos aliados como o PSB do governador Cid Gomes e o PCdoB do senador Inácio Arruda, além de outros aliados.

Ela diz esperar que não haja necessidade de prévias entre petistas para escolha do  nome. Esse tipo de encontro é para amadurecer nomes. Na lista dos “prefeituráveis” do PT estão Artur Bruno, os vereadores Guilherme Sampaio e Acrísio Sena, este último presidente da Câmara Municipal, o assessor governamental Waldemir Catanho,  e Camilo Santana, secretário das Cidades do Governo Cid Gomes.

Assembleia do Rio aprova Ficha Limpa para comissionados. No Ceará, proposta engavetada

A Assembleia Legislativa do Rio acaba de aprovar emenda exigindo Ficha Limpa para nomeação de comissionados nos Três Poderes. A iniciativa é das mais louváveis. Enquanto isso, o Estado do Ceará, que poderia ter sido pioneiro, está atrasado.

O deputado Heitor Férrer (PDT) apresentou emenda à Carta Estadual com mesmo teor e, até a presente data, o processo não caminhou e dorme nas comissões técnicas do legislativo.

Heitor se diz “frustrado” pelo fato de a matéria não ter sido apreciada e aprovada. Além do Rio, adotaram a Ficha Limpa – que protege o patrimônio público da dilapidação por quem já cometeu crime contra o erário, Minas Gerais e Pernambuco.

(Vertical / O POVO)

Blog alerta e Prefeitura faz reparo em pista com cratera

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Esta era a situação do trecho

Esta é a situação atual do trecho

A Prefeitura fez reparo no trecho da nova pista da avenida José Bastos, no Monte Castelo, que dá acesso à avenida Sargento Hermínio, em um outro trecho recentemente alargado.

No último dia 11, o Blog mostrou a situação do trecho da José Bastos, que mais parecia cenário de guerra. Segundo moradores da área, as obras de reparo no asfalto tiveram início três dias depois.

O buraco tinha cerca de oito metros de comprimento e dois metros de largura e obrigava motoristas a utilizar a pista do sentido “siga em frente”, para dobrar à direita. Alguns ônibus da linha 220, Centro/Sargento Hermínio/Antônio Bezerra, recentemente desviada para o trecho, também passaram a usar a faixa exclusiva para sentido “siga em frente”, o que aumentava o risco de acidentes.

Os moradores do Monte Castelo e o Blog agradecem o trabalho da Prefeitura. Só espero que nenhum vereador coloque uma faixa, reivindicando a obra, como ocorre em muitos bairros.

Para a população, um alerta: vereador que colocar faixa em obra da Prefeitura está mentindo. Não é atribuição de vereador, tampouco possui poder para isso, viabilizar obra de pavimentação, pintura de praça, reforma em estádio de futebol, reforma em chafariz ou qualquer outra obra. A não ser que o dinheiro saia do bolso dele.

Policiais civis em greve terão dias descontados

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“Aproximadamente 200 policiais civis deverão ter seus vencimentos deste mês descontados. A informação foi divulgada ontem pelo Sinpoci, sindicato que representa a categoria. Em greve desde o dia 15 deste mês, os profissionais souberam que os descontos são motivados por faltas ao ambiente de trabalho. Dirigentes da entidade sindical disseram que não receberam nenhum documento oficial por parte do Governo do Estado em relação a esse assunto. A secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) declarou, por meio da assessoria de comunicação, que não promove descontos nos salários, apenas informa a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) a frequência dos seus servidores.

Os policiais civis estão sendo orientados pela assessoria jurídica do sindicato a apanhar seus extratos bancários com os lançamentos futuros e levar à sede do Sinpoci. Lembrando que descontos nos salários foram feitos no primeiro momento da greve, em julho passado, alguns se anteciparam e já ontem foram ao banco apanhar os extratos, comprovando que receberão salários reduzidos.

O POVO tentou contato ontem à noite com a Seplag, mas de acordo com a assessoria do secretário Eduardo Diogo, ele estava com celular desligado.”

(O POVO)

Eunício defende candidatura na Capital livre de "vaidade pessoal"

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) adotou o mesmo tom do discurso do governador Cid Gomes (PSB) e afirmou que o candidato da aliança à sucessão na Prefeitura de Fortaleza não pode ser “produto da vaidade de ninguém”. Defensor da manutenção da coalizão partidária, segundo ele, somente com muita conversa e negociação será possível chegar a um “consenso” sobre o nome ideal. Caso contrário, vai “trabalhar” por uma candidatura própria.

“Aqui está a base da aliança no Estado. Temos que chegar em um nome que seja consenso ideal para a Capital, e não seja o produto da vaidade minha ou de quem quer que seja”, disse o senador. Presidente estadual do PMDB, Eunício participa de uma série de convenções do partido em municípios do Interior durante este fim de semana.

Romper em último caso

Eunicío afirmou que mantém uma conversa constante com Cid Gomes, que preside o PSB no Ceará, da mesma forma que dialoga com a prefeita de Fortaleza e presidente do PT no Estado, Luizianne Lins (PT). Entretanto, segundo ele, não há nenhuma conversa “amadurecida” sobre a sucessão na Capital.

“Claro que o PMDB quer fazer candidato à Prefeitura de Fortaleza. Claro que quer! Vai lutar por isso? Claro que vai! Mas isso depende da aliança. Se a coisa não evoluir vamos trabalhar, cada um, pra cuidar da sua vida”, adiantou.

Sobre o comprometimento da negociação após os recentes atritos entre representantes do PT e PSB, como as críticas do ex-deputado Ciro Gomes (PSB) e a reação do deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), evitou entrar no mérito da questão. “Tenho problemas pra pensar no meu partido. Não me meto no partido dos outros. Quem tem boca fala o que quiser. Na política isso é normal. Adversário de hoje são aliados de amanhã”.

(O POVO)

PT começa a definir hoje rumos da sigla para as eleições 2012

Com foco nas eleições municipais de 2012, o Diretório Estadual do PT realiza na manhã deste sábado (26) uma reunião, que deve discutir as práticas eleitorais, organização partidária e conjuntura. Um dos pontos que devem ser abordados durante o encontro é o diálogo com os partidos que compõem a base aliada, no intuito de manter a aliança. A prefeita de Fortaleza Luizianne Lins é quem conduzirá o encontro, que ocorrerá no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, juntamente com o coordenador do Grupo de Trabalho das Eleições 2012, Joaquim Cartaxo.

De acordo com o deputado federal José Guimarães, vice-presidente do Diretório Nacional do PT, esta é uma reunião importante, tendo em vista a aproximação do fim do ano, quando o partido precisa imediatamente dialogar com os partidos que compõem a base aliada.

O PT tem manifestado que se dedicará ao máximo para manter a aliança e, por isso, Guimarães defende que o diálogo com a base deve ser iniciado agora. “Esta reunião acontece num momento crucial. É um momento para a gente poder construir uma tática eleitoral vitoriosa. Vamos manter a aliança com o PSB de Fortaleza. E temos que iniciar o diálogo agora”, disse Guimarães.

Membro da executiva estadual e assessora de Luizianne Lins, Ticiana Studart, afirma que a reunião é, provavelmente, a última do ano, e vai discutir a prática eleitoral do PT para o ano que vem. “A gente tem a meta de dobrar o número de prefeituras no Ceará”. Ela cita que o anúncio do candidato de Fortaleza está previsto para início de 2012. Por enquanto, o partido está afunilando o debate, para se construir um consenso. “Fortaleza é uma prioridade para o PT nacional, por ser a maior capital que o PT governa, como também é modelo de políticas públicas”.

Prioridade nacional

A reunião ajudará a coletar subsídios para o encontro da Comissão Eleitoral Nacional, que será em Recife no próximo dia 9. As únicas representações do Nordeste são o próprio deputado Guimarães e o deputado federal João Paulo Lima, de Recife. “Estamos trabalhando muito para consolidar as disputas e candidaturas petistas em várias partes do Ceará. É fundamental fazermos esse mapeamento, construir políticas de aliança consistentes e escolher os melhores quadros para vencer as eleições”, disse.

(O POVO)

Professores do Interior foram decisivos para resultado

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Apeoc assegurou transporte de professores do Interior

Uma das mais fortes mobilizações do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc) no interior do Estado resultou em uma participação “decisiva” dos professores que vieram de longe para participar da assembleia geral dos docentes – realizada nesta sexta-feira (25), rejeitando o início de uma nova greve geral. A avaliação é do vice-presidente do sindicato Apeoc, professor Reginaldo Pinheiro.

Segundo ele, desde a última segunda-feira e durante toda esta semana, o sindicato Apeoc realizou seminários para professores em diversas cidades do Estado com o objetivo de discutir benefícios já conquistados pela categoria.

O professor explicou que o sindicato deixou claro para os docentes do Interior que sua posição era desfavorável ao início de uma nova paralisação. Depois disso, o sindicato também custeou o transporte de professores do Interior até Fortaleza, para participar da assembleia de ontem. “Mas esse transporte foi oferecido aos professores independentemente de seus posicionamentos”, explicou Reginaldo.

Durante a assembleia desta sexta-feira, que ocorreu sob clima de guerra, defensores da greve bradavam das arquibancadas que o Governo do Estado teria manipulado e até financiado a vinda de professores de várias cidades do Interior para que votassem contra a greve. Para Anízio Melo, presidente da Apeoc, não faz diferença a origem dos professores. “Nós queríamos garantir que todos aqui fossem professores”.

Do lado de fora do ginásio Paulo Sarasate, O POVO observou professores do Interior esperando ônibus alugados que os levariam de volta para suas cidades. Abordados, todos demonstravam receito ao dar qualquer informação e evitavam falar qualquer coisa sobre a assembleia.

Segundo Reginaldo Pinheiro, a Apeoc também recebeu denúncias semelhantes. “Por outro lado, tivemos denúncias até de que, em algumas cidades, agentes da oposição estavam ofertando transporte para professores votarem a favor da greve”.

O POVO tentou contato com o Governo por meio da assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

(O POVO)

PM e Prefeitura de SP vão à caça de estudantes que matam aulas

Uma força-tarefa, formada por cerca de 30 funcionários da Prefeitura de São Paulo, policiais militares, guardas-civis e conselheiros tutelares, fechou nesta sexta-feira (25) as saídas de dois parques do Itaim Paulista, extremo leste da capital, atrás de alunos que matavam aulas ou consumiam drogas.

Os locais foram bloqueados por cerca de uma hora, até que todas as crianças e adolescentes fossem abordadas, revistadas e tivessem seus dados anotados.

O Conselho Tutelar vê a operação como positiva. Já para Diego Vale de Medeiros, coordenador do núcleo da infância e juventude da Defensoria de São Paulo, a ação é ilegal.

(Folha)

"Postura da Apeoc não reflete a democracia"

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Eis o artigo que recebemos do leitor Pio Barbosa Neto, sobre a matéria “Presidente da Apeoc comemora greve rejeitada”. Confira:

Não faz muito tempo que o governo tem afirmado que está aberto a negociações com a classe do magistério, contudo, o que ficou como referencia, foi a postura contraditória revelada pelo Poder Executivo, a começar dos atos característicos de uma violência tácita que se deu inicialmente na Assembleia Legislativa, onde professores foram alvo da truculência e brutalidade amplamente documentadas pela imprensa da parte de policiais, espancamentos e gás de pimenta, cenas lamentáveis, que correram os jornais de todo o país e em países vizinhos, pela internet.

A meu ver, a postura da APEOC, não tem nada a ver com democracia. É mais um jogo de interesses, de um sindicato que representa o governo estadual distante dos interesses do magistério.

A linguagem do presidente Anísio Melo, em seu discurso, só reforça o fato de que, houve manobra, manipulação, jogo de bastidores, e a prova disto, é que, de maneira não democrática, houve pressão sobre os professores quanto à questão salarial, e ameaças claras da secretária de educação, que foram amplamente contestadas no depoimento da deputada Eliane Novais, que em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa, afirmou que o governo está pressionando a categoria e tenta cercear o diálogo com os docentes, revelando a postura inflexível da Secretária de Educação Izolda Cela, classificando sua fala, como um caso de abuso de autoridade e de assédio moral.

Infelizmente, a vitória tão propalada por Anísio Melo, é a imagem de um sindicato sem representatividade, que se serve de pessoas dignas, como são os professores, e que acolhe as ameaças do poder como dádivas, para assim, proclamar, num discurso fantasista e mentiroso, que sua representatividade junto ao sindicato é a voz do magistério, quando sabemos, que não é.

Por enquanto, o sindicato levou vantagem, mas, um lembrete ao presidente da APEOC, é que o poder passa como tudo na vida.

A idéia de que a classe do magistério tem que ”engolir” negociações forjadas na força e na tirania, isto é mais uma representação de um regime que a gente pensava não mais existir, mas, que, em nome de interesses alheios aos milhares de professores, suscita a concepção de uma realidade caricata, maquiada, mascarada, falsa, que se contradiz.

É bom lembrar que existem inúmeros conceitos de greve, estudados em diversos ramos das ciências sociais, principalmente na sociologia, tendo em vista o grande reflexo de tal instituto na infra-estrutura social. Todavia, o conceito de greve que nos interessa no presente estudo é o jurídico.

O conceito jurídico de greve não apresenta grandes dificuldades em ser delineado, eis que representa tão-somente a paralisação do trabalho por determinado grupo de empregados, a fim de postular pretensões junto ao empregador, utilizando tal expediente como meio de pressão para obtenção do fim almejado.

O servidor não pode ser punido pela simples participação na greve, até porque para o próprio Supremo Tribunal Federal que a simples adesão a greve não constitui falta grave (Súmula nº 316 do STF). Podem ser punidos, entretanto, os abusos e excessos decorrentes do exercício do direito de greve Por isto, o movimento grevista deve organizar-se a fim de evitar tais abusos, assegurando, em virtude da natureza do serviço prestado pela Justiça Federal, a execução dos serviços essenciais e urgentes (quando necessário).

A rigor, sempre existe o risco de que uma determinada autoridade, insensível à justiça das reivindicações dos servidores e numa atitude nitidamente repressiva, determine o desconto dos dias parados; no geral, quando ocorrem, tais descontos são feitos a título de “faltas injustificadas”.

Entretanto, conforme demonstram as decisões anteriormente transcritas existem posições nos tribunais pátrios inclusive do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não podem ser feitos tais descontos e muito menos a titulo de “faltas injustificadas” – o que efetivamente não são.

A questão que fica de todo este conflito é o fato vergonhoso de que temos à frente de um sindicato, manobristas de plantão, gente que trata o professor como um mero produto de especulação política.

É lamentável que os professores sejam reféns de um jogo de poder, parecendo que estes, são marginais, bandidos.

O curioso e o fato de que, em tempos de campanha política, muitos são os personagens que afirmam a sua defesa intransigente ao magistério, a categoria, revelando um jogo de muitas faces, numa prova inconteste que o inferno existe e que seus anjos de plantão estão em todos os lugares, afirmando que de boas intenções, ele resiste e existe prá destilar sua fúria contra inocentes personagens, que labutam pelo pão nosso de cada dia, longe de alcançar as benesses de um presidente de sindicato, que gosta do cargo e do poder, afinal, tem gente que gosta da “mosca azul”, da força do poder, dos microfones em volta, prá enganar, mentir, escamotear a realidade, falando em nome dos professores, sem qualquer direito, afinal, se houvesse democracia, o governo pagaria o justo que anuncia, e os professores seriam tratados com respeito, isto infelizmente, é uma marca indelével de um mundo onde os homens amam as coisas e usam as pessoas.

Além do mais, alguns diretores em “suas” escolas, trataram com desdém e desrespeito, nos dias que antecederam esta (votação), os professores que optaram por ingressar num estado de greve, o que demonstra o fato de que uma vez no poder, ninguém gosta de soltar o “cargo” (não vitalício), mas que certos diretores gostam de usar contra professores, especialmente se eles forem provisórios.

Um ato de covardia declarada e um abuso inconteste de autoridade provam inequívoca destes tempos, onde a gente sonhava com um estado democrático de direito, que envolvesse um tratamento humano aos educadores.

Lamento dizer, que não concordo com a vergonha e o desmonte da educação em nosso Estado, onde o que vemos, são cenas de intimidação, pressão, covardia, contra professores aposentados e profissionais atuantes, que se esmeram em seu trabalho, para dar a sociedade uma possibilidade de mudança, que não acontece, quando, um sindicato se revela detentor de muitas faces, quando num dado momento, diz que está ao lado dos professores e num outro momento, se nega a apoiá-los.

Afinal, qual é a face da APEOC? Seria apenas uma representação que usaria seus associados como reféns de seu mando, de sua impostura, de sua ausente liberdade?

Prá que trazer professores do interior, de todos os lugares, prá votar a favor do fim da greve? Acaso, eles não têm o direito de escolha?

“Cometer injustiças, é pior que sofrê-la” – Platão. Uma frase lapidar de Che Guevara sintetiza o que penso: “Se você treme de indignação perante uma injustiça no mundo, então somos companheiros.”

Vamos nós – Com a palavra a Apeoc.

Juízes são suspeitos de participação em grilagem de terras

A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Eliana Calmon revelou nesta sexta-feira (25) que há juízes sendo investigados pela participação em atos de grilagem de terras em vários estados do país.

Calmon afirmou que o CNJ investiga dois magistrados na Bahia e a corregedoria do TJ (Tribunal de Justiça) do Piauí apura casos que envolvem três juízes do Estado pelo suposto envolvimento nas irregularidades.

Também há suspeitos em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e na divisa da Bahia com Goiás, de acordo com a corregedora.

Calmon diz que as suspeitas são de que os magistrados tenham cancelado títulos de propriedade e feito concessões de posse de terra ilegalmente, entre outros crimes, com a participação de tabeliães de cartórios de registros.

Para ela é preciso uma união das autoridades para combater os delitos.

“Levei a minha preocupação ao ministro Peluso [presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal] pois é necessária uma ação política para viabilizar um enfrentamento em conjunto com o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e o Ministério Público”, disse.

“Não adianta punir só um juiz. É preciso pegar todo o segmento que vem praticando esse ilícito”, completou.

(Folha)

‘Minha Casa Minha Vida’ emperra no Ceará, com 46% da meta em dois anos

Dois anos após sua implantação, menos da metade da meta da primeira fase do programa “Minha Casa Minha Vida” foi cumprida, no Ceará. Segundo o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-CE), André Montenegro, até este mês, 24 mil unidades do programa foram entregues, sendo 14 mil para pessoas cuja faixa de renda está até três salários mínimos, e 10 mil, na faixa de que vai de três a 10 salários, envolvendo recursos da ordem de R$ 2 bilhões.

Dentre as causas para o não cumprimento da meta, Montenegro cita a dificuldade de muitas empresas para atender à demanda, à falta de estrutura dos órgãos públicos para a liberação dos projetos e a burocracia. Além disso, há ainda um atraso de 30% nas obras contratadas do programa. “Mas, esse atraso é algo normal, decorrente de problemas pontuais que normalmente cercam empreendimentos desse porte”, afirma.

Em relação à burocracia, a principal queixa das construtoras diz respeito ao tempo de aprovação dos projetos, cuja demora para liberação seria de oito a 10 meses, enquanto em outros estados, esse tempo não excederia dois meses. “Nesse tempo, há o cansaço do dono do terreno, que desiste de vender a área para a construção das unidades e o desestimulo das empresas. Há casos de empresas que desistem de pegar o projeto, devido a essa demora”, diz Rômulo Gradvohl, proprietário da Construtora Época.

Ele diz que, por conta do atraso na liberação dos projetos, estados como Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, por exemplo, conseguiram cumprir 100% da meta do programa, enquanto o Ceará ainda patina para chegar aos 50%. “Esse atraso faz com que os recursos, acabem indo, na maior parte, para estados que aprovam seus projetos de forma mais rápida”, reclama.

A Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela aprovação dos projetos, informou, através da sua assessoria de imprensa, que qualquer pronunciamento sobre o programa é da alçada do Ministério das Cidades, em Brasília.

(O POVO)

Lupi foi assessor-fantasma da Câmara por quase seis anos

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário-fantasma da Câmara dos Deputados por quase seis anos. Ele ficou pendurado na folha de pagamento da Casa, com lotação na liderança do PDT, de dezembro de 2000 a junho de 2006.

Os funcionários do partido em Brasília, que pediram para não ser identificados, confirmaram que Lupi não aparecia no gabinete da Câmara e se dedicava exclusivamente a tarefas partidárias.

Questionado sobre sua passagem pelo Legislativo, Lupi afirmou apenas que de 1995 a 2000 exerceu, “em alguns períodos, assessorias legislativas na liderança do PDT”, omitindo a maior parte de sua posterior passagem pela liderança do PDT na Câmara dos Deputados entre 2000 e 2006.

Entre 1997 e 1999, Lupi foi assessor da liderança do PDT no Senado Federal. Mas, em 2002, segundo registros da Câmara ele era assessor da Casa e não teria se licenciado para candidatar-se ao Senado, como prevê a legislação.

Ele nega e disse que cumpriu a lei.

(Folha)