Blog do Eliomar

Últimos posts

Pleno do TCE manda conselheiro que tinha supersalário optar por um dos vencimentos

108 3

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu, nesta tarde de terça-feira, durante sessão, sobre o caso do supersalário do conselheiro Chico Aguiar, do Tribunal de Contas dos Municípios:

1. O acúmulo do subsídio de conselheiro e pensão de ex-governador está fora da realidade, ou seja, não pode acumular;

2. Na prática, decidiu o TCE que seja fixado um prazo de 15 dias para que o conselheiro Chico Aguiar notifique a Secretaria da Fazenda acerca da sua escolha entre as remunerações percebidas para que haja o bloqueio de um dos benefícios.

3. Caso o interessado não faça a opção no prazo estabelecido, que seja determinada à Sefaz que realize o bloqueio do pagamento da pensão de ex-governador recebida por Chico Aguiar num prazo de 30 dias.

Dentro da decisão do Pleno do TCE, o conselheiro Itacir Todero, que havia pedido vista do processo, defendeu que o relator Paulo César de Sousa, conselheiro substituto, encaminhasse os autos do processo ao Ministério Público Estadual. O relator acatou a sugestão.

OAB promove III Conferência Estadual dos Advogados

108 1
Com a presença do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, a regional da entidade no Ceará promoverá quinta e sexta-feira, a III Conferência Estadual dos Advogados. Trata-se, segundo o presidente da OAB local, Valdetário Monteiro, do maior evento de categoria no País, que será abeto a partir das 8 horas, no Gran Marquise Hotel.
Durante o evento, será discutida a situação do Poder Judiciário cearense, que foi considerado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o “mais congestionado do Brasil”.
Ainda na manhã da quinta-feira, Ophir Cavalcante se reunirá com Valdetário Monteiro e com os presidentes das 10 subsecções da OAB do Ceará.
Valdetário Monteiro aproveitará a ocasião para solicitar a Ophir que assuma a representação feita pela OAB-CE no CNJ pedindo providências urgentes para solucionar os problemas existentes na Justiça Estadual. Na lista, a morosidade processual, diversas Comarcas do Interior do Estado sem magistrados e a virtualização dos processos.
A Conferência Estadual dos Advogados terá como tema principal “O exercício da advocacia no Ceará: o que queremos?”, com abordagem em Direito Penal e Processo Penal e Direito das Famílias e Sucessões.

Projeto quer universalizar as atividades do titular de cartório

“A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 850/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB), que permite a qualquer titular de cartório a prática de todos os atos notariais e de registro, independentemente de sua especialidade. O projeto altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94), que regula a atividade notarial e de registro no País.

Atualmente o Brasil possui cerca de 21 mil cartórios, divididos em várias especialidades estanques e exclusivas, tais como de protestos de títulos; de registro de imóveis; de registro de títulos e documentos civis das pessoas jurídicas; de registro civis das pessoas naturais; de interdições e tutelas; entre outras.

Se aprovada, a proposta vai universalizar as atividades notariais e de registro para todos os titulares de cartório do País, tornando possível aos responsáveis do serviço cartorial praticar qualquer ato independentemente da sua especialidade.”

(Agência Cãmara)

TRT-7ª Região promove audiência pública sobre prevenção aos acidentes de trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região realizará em sua sede, no próximo dia 16, uma audiência pública para debater as estatísticas e a política de prevenção aos acidentes de trabalho no Ceará. A decisão foi tomada pelo Comitê Trabalho e Justiça do Ceará (CTJ), quer quer aprofundar avaliações no setor.

A audiência ocorrerá com aval dos Ministério Público do Trabalho da 7ª Região, OAB/CE, Associação dos Magistrados do Trabalho no Ceará, Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará e SINDISSÉTIMA (Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da Sétima Região).

O superintendente regional do Trabalho, Júlio Brizzi, endossou essa decisão. Ele dverá participar da pudiência pública para divulgar o que a SRT tem feito em sua área no que diz respeito à fiscalização contra acidentes no trabalho.

O tempo passa, o tempo voa e as faixas irregulares continuam numa boa

398 7

A propagação de faixas divulgando shows e outros eventos pelas esquinas de Fortaleza virou mesmo algo sem remédio. Esse trecho da foto de Paulo MOska, por exemplo, consoidou-se como o point mais disputado pelos promotores de shows das bandas do tal forró de plástico, principalmente: avenida José Bastos em frente ao Supermercado Center Box.

A Secretaria Municipal do Meio Ambient e Controle Urbano (Semam) bem que tenta coibir e não lhe falta boa vontade, mas o problema é mais em cima: decisão política para acelerar concurso público e contratar mais fiscais.

Loja Zaffiro deve indenizar cleinte acusada de furtar produto

“O juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, da 16ª Vara Cível de Fortaleza, determinou que a Zaffiro pague indenização de R$ 5 mil para cliente acusada de furtar mercadoria. Segundo os autos, em 24 de dezembro de 2004, J.L.A.L. estava em uma das lojas Zaffiro, no Centro de Fortaleza, onde comprou uma bermuda. Depois de pagar o produto, ela saiu do local e entrou em outro estabelecimento comercial. Nesse momento, o alarme sonoro disparou.

A consumidora foi abordada violentamente pelo segurança e teve os pertences revirados e expostos publicamente. Após a averiguação, o funcionário percebeu que o vendedor da Zaffiro, por descuido, não havia retirado a etiqueta magnética do produto.

A consumidora voltou à Zaffiro para informar sobre o caso, mas nenhum procedimento foi adotado. Alegando ter passado por constrangimentos, ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais. Na contestação, a empresa afirmou que o suposto fato se deu dentro de outra loja, não podendo ser responsabilizada por ato de terceiros.

Na decisão, o juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina ressaltou que, se a etiqueta tivesse sido retirada, a vítima não teria passado pelo transtorno. Afirmou ter ficado comprovado o dano moral, o que impõe o dever de indenizar.”

 (Site do TJ-CE)

Uma homenagem ao poeta Mário Gomes

161 3

Artistas cearenses prestarão homenagem na próxima quinta-feira, a partir das 18h30min, no pátio da Biblioteca Municipal Dolor Barreira, ao escritor e poeta Mário Gomes.

Participarão do evento Audifax Rios, que ilustrou o convite, o poeta Rouxinol do Rinaré, a banda Outro Mundo, os atores Gil Brandão, Chicão Oliveira, Eugênia Siebra, Glauber Mateus e outros.

Haverá, portanto, literatura de cordel, poesias, música, performance, instalação, fanzini, vídeo e dj, tudo aberto à participação do público.

MÁRIO GOMES é um poeta e boêmio, natural de Fortaleza e conhecido por sua irreverência. É um artista andarilho.

* Confira vídeo sobre o poeta aqui.

Pedro Simon quer ampliar movimento suprapartidário de combate à corrupção

“O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu nesta terça-feira que cada entidade organizada apresente propostas para ampliar o movimento suprapartidario de combate à corrupçao. Segundo o senador, o objetivo do movimento é fortalecer as medidas tomadas pela presidente Dilma Roussef, que já afatou quatro ministros, sendo três por denúncias de corrupção.

“Ela (Dilma) está demostrando seriedade no trato da coisa pública. É um movimento de apoio para que ela leve adiante as mudanças”, disse o senador, na abertura da audiência pública que busca debater formas de combate à corrupção.

A participação dos senadores ainda é pequena na audiência. Participam do debate o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, o representantre do Movimento de Combate à Corrupção, Márlon Reis, o reitor da Unb, José Geraldo de Souza Junior;entre outros.”

(Globo.com)

PT/CE faz reunião para discutir… conjuntura

93 2

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores faz reunião, a partir das 18h30min desta terça-feira. O objetivo é discutir conjuntura política, os encontros setoriais e o Congresso da Juventude.

Claro que a sucessão 2012 entrará nas discussões. A assessoria petista não informou se a presidente estadual do partido, a prefeita Luizainne Lins, comandará o encontro.

Férias no Ceará – Pacote de shows por R$ 5 milhões

218 2

Lulu Santos foi quem mais faturou com cachê.

A prefeita Luizianne Lins (PT) não deve se preocupar apenas com as farpas do chefe da Casa Civil do Governo, Arialdo Pinho, vez em quando, via twitter. Ele parece querer tomar o posto da prefeita de grande produtora de shows da política cearense – que o diga o “Reveillon”.

O orçamento da sexta edição do “Férias no Ceará”, realizado julho último, saiu neste mês no Diário Oficial. Apenas os cachês dos 34 shows custaram aos cofres públicos R$ 5,1 milhões.

Das nove atrações da última edição do projeto, que também é promovido nas férias de janeiro, destaque para Gilberto Gil (R$ 220 mil), Jorge Ben Jor (R$ 197 mil) e Seu Jorge (R$ 175 mil). Entre parênteses, o preço de cada show. Mas a estrela da vez foi o veterano Lulu santos, que recebeu R$ 240 mil por cada uma das quatro apresentações contratadas.

Carta de juiz estadual repercute. AACE cobra concurso

141 1

Repercute carta aqui de autoria do juiz Michel Pinheiro, diretor do Fórum da Comarca de Caucaia (região Metropolitana de Fortaleza), reivindicando a cessão de mais servidores da Prefeitura desse município para ampliar o atendimento ao público. O presidente da Associação dos Advogados do Ceará (AACE), Hélio Winston, anuncia, em nota, que vai cobrar concurso público para o Judiciário. Confira:

A diretoria da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) mostrou-se preocupada e informou que vai cobrar providências sobre reclamação apresentada pelo juiz do Fórum da Comarca de Caucaia, Michel Pinheiro, sobre o número insuficiente de servidores naquela comarca, publicada ontem no Blog do Eliomar. Pinheiro inclusive encaminhou ofício ao prefeito do município, Washington Gois, solicitando a cessão de servidores para que o Poder Judiciário de Caucaia possa atender minimamente aos jurisdicionados.
Segundo ele, a Prefeitura de Caucaia já cedeu alguns servidores, mas o número é insuficiente devido à chegada de novos juízes e à falta de providência do Poder Judiciário estadual em realizar concurso público para resolver o problema da carência de recursos humanos. 
“O magistrado reivindica a cessão de mais servidores para que possa ser cumprido o mínimo necessário, mas, na verdade, a situação ideal é que seja realizado concurso público para que esses cargos sejam preenchidos não só na comarca de Caucaia, mas em várias outras que enfrentam problema semelhante”, afirmou Hélio Winston, presidente da AACE.
A diretoria da AACE, inclusive, na época da campanha eleitoral do ano passado, encaminhou solicitação a todos os candidatos, inclusive o governador Cid Gomes, para que assumisse o compromisso de reaparelhar o Poder Judiciário Estadual, “com a promoção de concursos para os mais diversos cargos públicos, especialmente para magistrados, técnicos/analistas judiciários e oficiais de justiça”. 
* Hélio Winston – presidente da AACE.

No PSDB/CE, a ordem é levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima

O presidente do PSDB de Fortaleza, Pedro Fiúza, não se diz “desmotivado” por causa de defecções que atingirão a sigla com a vinda do PSD. Essa legenda tem como presidente de sua comissão provisória o adjunto da Chefia de Gabinete do Palácio da Abolição, Almicyr Pinto, que avisou: pelo menos sete deptuados estaduais e 15 prefeitos tucanos vão aderir ao novo partido.

“Só ficarão os comprometidos com a reestruturação do PSDB”, avisa Pedro Fiúza, assegurando que o partido apostar em qualidade e em reestruturação com o olbjetivo de conquistar o maior número de prefeituras em 2012. 

Dentro dessa meta, Fiúza confirmou que o PSDB terá candidatura própria em Fortaleza e que, antes de definir nome, acertará uma proposta administrativa para uma cidade sem planejamento e com muitas dificuldades.

Sobre “prefeituráveis” tucanos, avisou: o presidente regional tucano Marcos Cals, o ex-vice-governador Maia Júnior, o deputado estadual Fernando Hugo e ele, Pedro Fiúza, integram a lista de cogitados para o embate eleitoral.

PELO NORDESTE

Cinco senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado participarão, segunda-feira próxima, a partir das 8 horas, na Assembleia Legislativa, do seminário Políticas Sociais para o Nordeste, Recursos Hídricos e Programa Água para Todos. O petista José Pimentel, organizador do evento, fechou ontem essa agenda.

SHOW DAS FÉRIAS

O orçamento da sexta edição do “Férias no Ceará”, realizado em julho último, saiu no Diário Oficial. Os cachês dos 34 shows custaram aos cofres públicos R$ 5,1 milhões.

SARDINHA POPULAR

Um técnico da Conab de Brasília deverá assumir o comando do futuro terminal pesqueiro de Camocim, já inaugurado e produzindo 30 toneladas de pescado por dia. A produção prioriza a sardinha e será voltada para programas sociais do governo federal.

TELA INDÍGENA

O cineasta cearense Philippe Bandeira apresenta hoje, às 19 horas, no Cine Clube do Shopping Avenida, o documentário Espelho nativo sobre os índios Tremembé. Com debate coordenado pelo também cineasta Francis Vale.

DOAÇÃO PELA VIDA

Definida a data da XIII Campanha Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos. Segundo a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos e Tecidos (ABTO), de 25 de setembro a 1º de outubro. Henry Campos, vice da entidade e vice-reitor da UFC, à frente.

HORIZONTAIS

Cid receberá em audiência líderes sindicais

O governador Cid Gomes (PB) receberá em audiência, nesta terça-feira, no Palácio da Abolição, membros da Mesa Permanente de Negociação dos Servidores Públicos. O encontro, que terá início às 17h30min, deverá incluir uma série de pendências e nova cobrança sobre reivindicações ainda não atendidas pelo governo.

Segundo o líder sindical José Rodrigues, a pauta da audiência inclui 12 itens, entre eles a reestruturação de todas as tabelas salariais, mais concurso público, reajuste com índice de inflação mais crescimento do PIB estadual e gratificação por titulação.

A assessoria do Palácio da Abolição não informou se, nessa audiência, estarão representantes dos professores que estão em greve há mais de 20 dias. A CUT estadual foi quem solicitou a audiência. Recentemente, a entidade divulgou nota de apoio aos docentes.

Prefeitura manda resposta sobre problemas na pracinha do Hospital Militar

135 1

Sobre queixa feita neste Blog pelo coordenador dos Amigos da Beira Mar, Tadashi Enomoto, acerca de problemas na praça do Hospital Militar, a Secrfetaria Executiva Regional II mandou o seguinte esclarecimento:

A Secretaria Executiva Regional II (SER II) informa que a manutenção da Praça/ Bosque Eudoro Correia, localizada em frente ao Hospital Militar – cruzamento das avenidas Padre Antônio Tomás e Desembargador Moreira, está incluída no pacote de reforma de praças cuja licitação está sendo preparada agora pelo órgão. Será feita a recuperação do piso, da quadra e do alambrado.

O espaço também recebeu recentemente equipamentos de ginástica novos, especialmente desenvolvidos para a prática de ginástica pela Terceira  Idade, numa parceria entre a fabricante Ziober e a Prefeitura de Fortaleza. Outra ação que está sendo desenvolvida pela SER II é a busca de um parceiro da iniciativa privada  que adote o local e faça a sua manutenção constante.

Atenciosamente,

* Assessoria de Comunicação da SER II
Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Lula "despacha" com dois ministros de Dilma

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva despachou em São Paulo na segunda-feira (22) com dois ministros de Dilma Rousseff no Instituto Cidadania, ONG que retomou após deixar a Presidência, revela reportagem de Vera Magalhães, publicada na Folha desta terça-feira.

Segundo a reportagem, Lula recebeu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro da Educação, Fernando Haddad. O assunto das audiências foi a demora na implementação do piso nacional do magistério, projeto que patrocinou em sua gestão.

O ex-presidente queria explicações porque o piso ainda não entrou em vigor, embora tenha promulgado a nova legislação há três anos.

Em declarações após deixar a Presidência, Lula disse em diversas oportunidades que gostaria de “desencarnar” do cargo de presidente.”

* Leia mais em folha.com.br

Uso da Guarda – Provas do MPE contra prefeita reaparecem no Fórum

“A documentação juntada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para provar que a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), usou o corpo da Guarda Municipal em benefício próprio foi localizada na manhã de ontem. Na última segunda-feira, a juíza titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, Joriza Magalhães Pinheiro, havia emitido despacho informando ao MPE a ausência das possíveis provas que compunham ação contra Luizianne.

Isso porque Joriza – responsável pela análise do caso – recebeu em sua mesa apenas a petição inicial elaborada pelo MPE, sem a devida documentação que provaria os argumentos defendidos pelo promotor de Justiça Ricardo Rocha. Segundo ele, Luizianne cometeu ato de improbidade ao lotar guardas municipais na casa de sua mãe, a suplente de deputado estadual Luiza Lins (PT).

Por sua assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) justificou o porquê de a documentação não ter chegado à juíza. Ao ser protocolado no Fórum, a documentação teria sido entregue com as folhas soltas. Após o protocolo, toda a papelada foi encaminhada ao setor de digitalização. Em função de os papéis não estarem na mesma pasta, as possíveis provas acabaram destacadas da petição inicial. Isso teria tornado impossível identificar a que ação pertencia as provas que estavam sendo digitalizadas. Com isso, a juíza terminou recebendo apenas a petição inicial, segundo o TJ-CE.

Ao O POVO, o promotor Ricardo Rocha informou que, na manhã de ontem, todas as provas foram localizadas e juntadas à petição inicial. Os documentos “perdidos” nos corredores da Justiça incluem depoimento de guardas municipais, de Luizianne Lins e de Arimá Rocha, diretor-geral da Guarda Municipal. “Agora já foi tudo digitalizado normalmente e a documentação se encontra na mesa da juíza”, disse Rocha. A assessoria do TJ-CE confirmou que a situação foi regularizada.

Averiguação

Ontem pela manhã, o MPE enviou três técnicos para averiguar a situação dos documentos. Segundo Ricardo Rocha, nenhuma alteração foi localizada em nenhum das folhas. “Está descartada essa possibilidade”, disse Rocha.”

(O POVO)