Blog do Eliomar

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Trabalhador demitido por incitar greve será indenizado

“A despedida com fundamento na participação em greve pune o exercício regular de um direito fundamental do trabalhador, o que não pode ser admitido, justificando-se a responsabilização do empregador pelos danos morais decorrentes.” Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a Thorga Engenharia Industrial a indenizar em R$ 14 mil um trabalhador dispensado por justa causa sob a justificativa de incitação à greve abusiva.

A decisão reforma, neste aspecto, sentença do juiz Paulo José Oliveira de Nadai, da 1ª Vara do Trabalho de Bagé. Em primeira instância, o magistrado converteu a despedida por justa causa em dispensa imotivada, mas indeferiu o pedido de indenização.

Segundo os autos, o empregado foi admitido em agosto de 2009 para o cargo de mecânico ajustador e dispensado por justa causa em junho de 2010, sob a alegação de que fazia parte da comissão de greve, responsável por incitar os demais trabalhadores ao movimento, em desrespeito à lei de greve. O mecânico, por sua vez, afirmou não ter participação em qualquer ato da greve e decidiu ajuizar ação na Justiça do Trabalho para reparar o dano.

O juiz de Bagé, ao negar o pedido de indenização por danos morais, argumentou que a dispensa motivada foi um ato reprovável da empregadora, baseada em fundamentos inconstitucionais. Por outro lado, segundo o magistrado, a mera rescisão do contrato não acarretaria, por si só, em violação moral. Insatisfeito com essa conclusão, o empregado apresentou recurso ao TRT-RS.

No julgamento do caso, o relator do acórdão na 9ª Turma, juiz convocado Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, salientou que o tema é bastante conhecido pelos julgadores. “A situação delineada nos autos é de que o autor foi despedido por exercer de forma legítima o direito de greve que lhe é assegurado pela Constituição da República (artigo 9º)”, explicou o magistrado, que reconheceu o dano e, como consequência, determinou a indenização. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.”

(Consultor Jurídico)

PDT busca composições para viabilizar ccandidatura de Heitor Férrer

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O PDT trabalha em busca de composição política para viabilizar a candidatura do deputado estadual Heitro Férrer. O presidente regional do parido,  depútado federal André Figueiredo, diz que a ordem é formar um arco de apoio para que Heitor tenha condiçoes de viabilizar sua postulação. André Figueiredo não descarta, no entanto, que o PDT possa disptuar com chapa pura.

Leitor se sente explorado no estacionamento do Terminal Rodoviário João Tomé

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O relato é de Edivan Batista Carvalho, leitor do Blog:

Caro repórter,

Às 3h50min do dia 17.03.2012, dei entrada no estacionamento do Terminal Rodoviário João Tomé e sai às 3h53min. Ou seja, demorei apenas TRÊS MINUTOS com o carro parado, tempo de pegar a sacola de meu pai que já estava esperando e tive que pagar R$ 2,50.

A minha revolta não é pelo valor, mas pelo desrespeito ao cidadão, ao patrimônio público usurpado para fins espúrios. Um local sem cobertura para proteger de sol e chuva e sem nenhum vigia e nada de segurança. O proprietário de veículo não ter a tolerância mínima de 20 minutos, como é no aeroporto, é um abuso.

Aliás, como são áreas públicas, o tempo grátis deveria ser ao menos de 1 hora. E, para ter direito a cobrar, a concessionária deveria dotar de infraestrutura adequada: teto e segurança, no mínimo. O povo reclama pela ação firme do ministério público para conter esses absurdos!

* Edivan Batista Carvalho.

VAMOS NÓS – Pois é Edivan, não há lei regulamentado essa tolerância. Fica a critério de quem oferece o serviço. Bem que algum vereador poderia estudar o assunto.

Elmano Freitas, o preferido de Luizianne para a sucessão, cumprirá agenda em Brasília

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O secretário municipal da Educação, Elmano Freitas, preferido da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, para candidato do PT à Prefeitura, terá encontro, nesta quarta-feira, em Brasília, com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante.

Tratará de assuntos da pasta, segundo sua assessoria.

Não há informações de que Elmano poderá aproveitar estada em Brasília para também conversar com a cúpula nacional do PT sobre sucessão.

No PT, são cinco os pré-candidatos. Alem de Elmano, os vereadores Guilherme Sampaio e Acrísio Sena, este presidente da Câmara Municipal, o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, e o deputado federal Artur Bruno.

Acquario: De quanto será o custeio?

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Com o título “Acquário promete um novo milagre dos peixes”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele megulha também na polêmica em torno da construção do Acquario do Ceará, projeto do governo estadual que está orçado em R$ 250 milhões. Ele discorda daqueles que apontam na tese de que o Acquario vai revitalizar a Praia de Iracema. Confira:

Assim como o Dragão do Mar não poderia mesmo, por si só, revitalizar uma área deprimida do centro, tão pouco o Acquário do Ceará poderá fazê-lo com a praia de Iracema. A complexidade urbana não reage a truques de mágica.

O projeto tem méritos, sim, mas outros. O equipamento teria, por exemplo, potencial para estender o período de estadia dos turistas na cidade, uma contribuição para consolidar Fortaleza como destino privilegiado.

Não seriam apenas mais diárias em hotéis e mais comandas nos restaurantes. Os benefícios são extensivos também ao pequeno empreendedor, como taxistas, artesãos e até vendedores ambulantes.

Mas, na ponta do lápis, haveria, basicamente, retorno privado para investimento público. Daí, as restrições frequentes ao projeto: não seria, diante de outras carências, uma prioridade do interesse comum.

Outro aspecto do projeto alcança as fronteiras da megalomania: seria o terceiro maior aquário do mundo. Isso, numa cidade de gente muito pobre e situada nas bordas menos atrativas do circuito turístico mundial.

No Rio de Janeiro, paisagem urbana referencial da América latina, outro será construído pela metade do preço e todo com recursos privados. Mas esse nem é o único aspecto frágil do desenho financeiro do Acquário.

Até o dia de hoje, o governo não veio a público dar resposta consistente a uma questão, nem tem sido suficientemente questionado por quem caberia verificá-la – a Assembleia Legislativa, bunker da capatazia chapa branca.

Refiro-me aos recursos de custeio. A pergunta é: quanto custará por dia aos cofres públicos – o meu, o seu, o nosso suado real – manter aberto um equipamento só justificado pelos retornos que daria ao interesse privado?

É pueril o que tem sido dito sobre o assunto. Fala-se vagamente em “parcerias” que ainda seriam buscadas com “patrocinadores privados” e, acreditem, créditos mensais de uma dívida da Petrobrás com o Estado.

Da provável parceria, envolvendo empresas que agregariam valor às suas marcas numa associação com o equipamento, declino da oportunidade de contestar. É cascata demais para merecer o esforço dos meus neurônios.

Quanto ao que nos deve a Petrobrás, seria dinheiro demais para sangrar à última veia com despesas de custeio de um equipamento que atenderia a necessidades de terceira ordem – fosse uma universidade, eu ficaria calado.

Ademais, não é possível ignorar que a dívida da Petrobrás será liquidada em algum ponto do futuro. Com muita boa vontade, mas muita boa vontade mesmo, pode-se chama a isso de empurrar o problema com a barriga.

Agora, o governo começa a construir o Acquário sem informar aos que pagarão a conta – você é um deles – nenhum estudo sobre a curva estimada de retorno do investimento inicial, nem sobre os recursos de custeio.

Não digo que tais estudos não existam. Digo apenas que, pelos argumentos levantados, o secretário de Turismo os ignora. E digo que, se existem, não recebemos nós, os financiadores do projeto, a atenção de conhecê-lo.

Resta-nos, então, aguardar por uma exceção bíblica – quem sabe, um novo milagre da multiplicação dos peixes. É pândego, mas não percam o sono: o governo não negará a quem paga a conta o direito de aplaudir.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Mensaleiro pode ficar fora das eleições se for condenado

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Se for condenado no processo do mensalão, O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que nutre esperança de disputar as eleições municipais, pode ficar impedido de concorrer. Isso, se for condenado no processo do Mensalão, informa nesta terça-feira o jornal O Globo.

O parlamentar, de acordo com a reportagem, seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por colegiado.

João Paulo, entanto, seria liberado para disputar, mesmo com a condenação, se o julgamento for realizado em agosto. É que de acordo com a legislação eleitoral, o registro é concedido ou não de acordo com a situação do político na data do pedido. E o pedido precisa ser feito até 5 de julho.

O petista é o único dos 38 réus do mensalão que manifestou interesse em se candidatar. Ele sonha em ser prefeito de Osasco (P).

Humoristas cearenses gravam para Record e SBT

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Três humoristas cearenses estão em São Paulo gravando participações em programas da Record (Tudo é Possível) e do SBT (A Praça é Nossa). São eles L.C Galeto, que atua no estilo stand up comedy, Ismael Costa e Bagaceira.

SUS distribuirá preservativos femininos a partir de maio

“O Ministério da Saúde começa a distribuir em maio o primeiro lote dos 20 milhões de preservativos femininos que serão entregues ao longo do ano. As populações prioritárias serão definidas de acordo com critérios de vulnerabilidade a doenças sexualmente transmissíveis (DST), incluindo a aids e as hepatites virais.

No público-alvo, de acordo com a pasta, estão profissionais do sexo, mulheres em situações de violência doméstica e/ou sexual, pessoas com HIV/aids, usuárias de drogas e seus parceiros e pacientes do DST. Também se enquadram pessoas de baixa renda e usuárias do serviço de atenção à saúde da mulher que tenham dificuldade em negociar o uso do preservativo masculino com o parceiro.

Segundo o ministério, esta é a primeira aquisição feita pelo governo de camisinhas femininas de terceira geração – fabricadas com borracha nitrílica. Foram gastos R$ 27,3 milhões, sendo o preço unitário R$ 1,36.

O preservativo feminino chegou ao mercado brasileiro em 1997, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a comercialização do produto no país. As 20 milhões de unidades a serem distribuídas este ano representam um aumento de 25% em relação à compra de toda a série histórica, que totaliza 16 milhões de camisinhas.

Uma pesquisa feita pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais em 2008 mostrou que cerca de 90% das mulheres sexualmente ativas no Brasil conhecem ou pelo menos já ouviram falar da camisinha feminina.

De acordo com a pasta, estudos demostram ainda que saber onde conseguir a camisinha é um fator essencial para o seu uso e que mulheres que não sabem onde encontrar o preservativo têm 81% a menos de chance de fazerem sexo protegido.”

(Agência Brasil)

Prefeita expõe em artigo ações na área das minorias

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Com o título “Pela diversidade e respeito às diferenças”, eis artigo da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). Ela aborda ações de sua administração voltadas para o fortalecimento das minorias. Confira:

A política de Direitos Humanos desenvolvida em Fortaleza ganhou destaque desde que assumimos a Prefeitura. São ações específicas para mulheres, juventude, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, igualdade racial, livre orientação e diversidade sexual. Políticas públicas definidas de forma participativa, envolvendo diversas secretarias e com ajuda de estudos e pesquisas, tornando as intervenções mais técnicas a fim de garantir e fortalecer os direitos de cada segmento.

No desenvolvimento das políticas ligadas à diversidade sexual estamos realizando a quinta edição dos Jogos da Diversidade Sexual de Fortaleza, lançada na última sexta-feira. Oportunidade de evidenciar e provocar a reflexão sobre a livre orientação sexual e a identidade de gênero, desmistificando preconceitos, através da prática esportiva. Um momento lúdico mas que quer evidenciar um grito por entendimento e respeito para esse grupo historicamente discriminado.

Além dos jogos, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Diversidade Sexual, apoia eventos, realiza projetos, oficinas de sensibilização e capacitações para o público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). E, a grande novidade, iniciamos a elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas e Promoção da Cidadania LGBT, uma maneira de assegurar o enfrentamento às diversas formas de discriminação e violência, bem como a garantia do exercício da cidadania LGBT.

A implantação do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, a realização da I Conferência Municipal LGBT, das Rodas de Diálogo, o programa Educação sem Homofobia e Juventude sem Homofobia, a Quarta cultural itinerante, além do grupo de trabalho Segurança Pública LGBT também são ações da Prefeitura que têm promovido os direitos humanos dessa população, demonstrando nosso compromisso no combate a toda e qualquer forma de discriminação e/ou violência contra esse segmento. Informe-se, dialogue. E leve sua torcida! Os Jogos da Diversidade vão de hoje até dia 31 em diversos equipamentos esportivos da cidade. Por uma Fortaleza mais humana, justa e livre de preconceitos!

* Luizianne Lins

luiziannelins@bol.com.br

Jornalista e prefeita de Fortaleza.

Prefeitura realiza operação contra dengue no entorno do rio Maranguapinho

Um ação de combate e prevenção à dengue foi deflagrada, nesta manhã de terça-feira, no entorno do Rio Maranguapinho. A iniciativa é da Secretaria Executiva Regional III, que quer reduzir os criatórios do mosquito da dengue, que podem se alastrar por conta das chuvas. 

Nesse trabalho de combate e prevenção à dengue estão envolvidos 38 homens, que também estão sendo vacinados contra Tétano, Gripe Suína e Hepatites B.

O trabalho iniciou no viaduto da Avenida Mister Hull com Rua Pio Saraiva (trilho) e compreende limpeza manual nas margens do Rio Maranguapinho e nos canais que formam o quadrilátero da Avenida Mister Hull à Avenida Perimentral e da Avenida José Bastos ao Rio Maranguapinho, começando pela corrente Dom Lustosa, Sangria da Agronomia e pelo Rio a partir do viaduto da Avenida Mister Hull.

Avenida Washington Soares ganhará quatro túneis em abril

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Quatro túneis no entorno do futuro Centro de Feiras e Eventos, na avenida Washington Soares, vão ser concluídos e servir para amenizar o velho problema do alto fluxo de veículos nessa via de Fortaleza.

Segundo o secretário estadual do Turismo, a obra, iniciada em 2012, custou R$ 96 milhões e, sem muito alarde, será entregue pelo governador Cid Gomes agora em abril.

Cancelada solenidade de entrega de títulos para quilombolas do Ceará

A coordenadora-geral do Programa de Regularização de Territórios Quilombolas, Givânia Maria da Silva, não virá mais ao Ceará nesta terça-feira, como estava programado. Ela teve problemas de agenda em Brasília.

Por conta disso, fica adiado a solenidade de entrega de títulos e o balanço que seria divulgado sobre o andamento da regularização fundiária no Estado. Nova data será definida pela cupúla nacional do Incra.

Danilo Forte: apoiar candidato de Luizianne, é apoiar continuidade de projeto falido

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB) voltoua defender que o PMDB não embarque na aliança com o PT da prefeita Luizianne Lins. Para ele, chegou a hora de seu partido discutir e apontar nome para uma disputa que promete ser de segundo turno.

Segundo Danilo Forte, embarcar numa aliança com o PT da prefeita Luizianne Lins seria endossar um projeto falido de gestão.

Lei Geral da Copa – Bancada petista decide votar texto original do governo

“A bancada petista na Câmara decidiu aprovar o texto original do governo sobre a Lei Geral da Copa enviado à Câmara, na questão da venda de bebidas durante os jogos da Copa do Mundo. “No nosso caso está se propondo a suspensão temporária do Item 13 A [do Estatuto do Torcedor], que trata da chamada portabilidade, ou seja, as pessoas não podem entrar e andar com bebida nas praças desportivas”, disse o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O líder informou que, nesta terça-feira, em reunião com os demais líderes da base governista, vai discutir a questão da venda de bebidas nos estádios durante os jogos da Copa. “Vamos discutir com os demais líderes da base. Vou ouvir os demais. Se isso se consagrar, vamos ver como regimentalmente faremos. Uma das alternativas é o relator [deputado Vicente Cândido (PT-SP)] alterar o seu parecer”, disse.

Segundo Chinaglia, no momento das negociações para trazer a Copa do Mundo para o Brasil, o governo deu algumas garantias, inclusive na questão da venda de bebidas, e está buscando cumprir o que prometeu. O texto do relator aprovado pela comissão especial estabelece a permissão para a venda de bebidas durante os jogos da Copa do Mundo. No entanto, o texto original do governo suspende, por um mês, o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe bebidas em jogos de futebol.

Se o Congresso aprovar o texto original do governo sobre a Lei da Copa, caberá à Federação Internacional de Futebol (Fifa) negociar com os estados que têm lei que proíbe a comercialização de bebidas.”

(Agência Brasil)

Cid cumpre agenda política e econômica em Brasília

O governador Cid Gomes (PSB) cumprirá agenda nesta terça-feira, em Brasília. Segundo a sua assessoria, ele acompanha, na Comissão de Constituição e  Justiça (CCJ) do Senado, discussões sobre a polêmica em torno do ICMS como fator de atração de investimentos para regiões pobres, a partir de isenções.

O dedbate será coordenado pelo presidente da CCJ, o senador cearense Eunício Oliveira, com que Cid deve conversar, durante o dia, sobre a sucessão em Fortaleza. Eunício esteve com a prefeita Luizianne Lins (PT) na última semana, e disse que seguirá, sobre o pleito, o que o governador decidir.

Já Cid Gomes pode abrir agenda para conversa com Rui Falcão, presidente nacional do PT. Ambos querem manter a aliança do PSB-PT em Fortaleza.

Ciro diz que prefeita controlar o PT de Fortaleza como um coronel

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“Um dos principais defensores do rompimento do PSB com o PT, o ex-deputado federal Ciro Gomes, irmão do governador Cid Gomes (ambos PSB), criticou mais uma vez a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), por sua gestão e pela atuação na direção petista. Ciro considera a postura da prefeita “autoritária”. “A Luizianne quer interditar o debate e controla o PT de Fortaleza como um coronel”, disparou, segundo matéria publicada ontem no site do Estadão. 

Juntamente com o PT municipal, Luizianne Lins, presidente estadual do partido, coordena o processo de escolha do candidato petista para a Capital e de articulação com os partidos aliados. Na avaliação de Ciro Gomes, existe a necessidade de um debate sobre Fortaleza, que tem apresentado “péssimo” desempenho em educação e saúde e “está afundando” os indicadores do Ceará.

“Eu acho que o PSB deveria lançar um candidato e fazer um debate profundo sobre Fortaleza no primeiro turno. Mas a última palavra é do Cid e eu acato. Não vejo problema em apoiar o PT, desde que a prefeita não queira impor um continuísmo silencioso”, disse Ciro.

Presidente estadual do PSB, o governador Cid Gomes tem sido enfático em suas declarações, de que trabalhará pela manutenção da aliança com o PT. No entanto, o PT ainda não definiu quem será seu candidato nas eleições.

Na mesma entrevista, Ciro reafirmou que seu desejo era ser candidato, caso não fosse impedido, em função do parentesco com o atual governador. “Se eu não fosse inelegível, já estaria agarrado pedindo votos”.

Cenário nacional

As críticas não ficaram restritas ao PT local. Perguntado sobre a disputa do PMDB nacional com o partido da presidente Dilma Rousseff por mais espaços no poder, Ciro afirmou: “O tamanho da goela do PT é um dos fatores de instabilidade”. Por outro lado, também disparou contra os peemedebistas. “A causa é correta, mas a reivindicação é fisiológica ou potencialmente corrupta”.

O ex-deputado também questionou a capacidade dos articuladores políticos da presidente para debelar a crise. “A equipe dela, com todo respeito, é fraca”.

(O POVO)

Central de Conciliações do Fórum Clóvis Beviláqua retoma mutirão

“A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua retoma, nesta terça-feira, a realização das sessões conciliatórias. A pauta estava suspensa, desde o início do ano, para reformulação e ampliação do espaço físico do setor, que ganhou novas salas e instalações.

Para este mês, foram agendadas 96 audiências, relativas a processos das Varas Cíveis e de Família. A pauta de abril contemplará 144 autos. As sessões ocorrerão sempre de segunda a sexta-feira, das 14 às 17 horas.

Também no próximo mês terá início o Mutirão “Conciliar é Saudável”, com ações relativas a planos de saúde. Na primeira etapa do projeto, que ocorrerá entre os dias 16 a 20, estarão 900 processos envolvendo a Unimed Fortaleza.

Segundo a coordenadora da Central, juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, serão disponibilizada também uma sala para realização permanente de mediações para conflitos familiares.”

(Com TJ-CE)

OAB alerta: Falta de juízes em 61 cidades ameaça eleições no Ceará

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“Comarcas sem juiz al-gum, servidores sem formação adequada, cedidos por prefeituras e câmaras municipais, e juízes despachando processos de cidades vizinhas. O cenário da Justiça Comum no Interior e a aproximação do pleito eleitoral de 2012 preocupam a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE).

Segundo a Ordem, 61 Comarcas do Ceará não têm juiz algum. “Isso traz problema muito grave para a eleição de outubro, porque o juiz estadual também é o juiz eleitoral”, alerta o presidente da Ordem, Valdetário Monteiro.

Segundo ele, com a estrutura que existe hoje, cada juiz terá de realizar eleições em seis cidades neste ano. “A gente sabe que eleições municipais são extremamente aguerridas e envolvem a eleição para vereador. Precisa de juiz que conheça a realidade do município, que esteja residindo na comarca. Se não tem juiz titular nem na normalidade, imagina residindo na comarca nesse período”, reclama. Considerando os cargos de juiz titular e substituto, Monteiro aponta 103 vagas ociosas nas comarcas do Interior.

Diante do problema, a OAB realizará hoje, em sua sede, a partir das 14h30min, audiência pública para tratar a situação de Tauá e Região dos Inhamuns. Segundo Monteiro, as comarcas de Tauá, Parambu, Catarina, Mombaça, Arneiroz, Saboeiro e Aiuaba estão sem juízes. Essa é a segunda audiência pública. A primeira foi sobre o município de Icó. A terceira já está marcada para esta quinta-feira, 22, para colher informações sobre a comarca de Iguatu. Toda semana, haverá audiência pública até que se discuta a situação de todo o Estado, promete Monteiro.

Prestadores de serviço

Ele cita ainda que 80% da Justiça Comum no Ceará é composta por servidores cedidos por prefeituras e câmaras municipais do Interior. “Na maioria dos casos, são prestadores de serviço. Pessoas que não estudaram Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, que não estudaram a Constituição. E hoje, infelizmente, a OAB tem de conviver com isso. Não tem como tirar (os prestadores de serviço), porque, se tirar, (a Justiça) para”.

As audiências públicas integram ações do programa “Justiça Já – Não dá mais pra esperar”, criado em 2010, com o objetivo de impulsionar o funcionamento do Judiciário. “Conseguimos alguns êxitos com a Justiça Federal e do Trabalho. Mas na Justiça Comum, infelizmente, os avanços têm sido muito poucos. Há um déficit muito grande de pessoal”, critica.”

(O POVO)

Bases do PR no Ceará não querem romper com Dilma

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A direção nacional do Partido da República vai se reunir com parlamentares, dirigentes estaduais da legenda, parlamentares e outras lideranças a partir das 16 horas desta terça-feira, em Brasília. A ordem é discutir eleições 2012, mas, também, a tese defendida pelos senadores do PR de romper com o Governo Dilma Rousseff.

O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, que integra o diretório estadual do partido, seguiu nesta madrugada de terça-feira para o encontro e se posicionou contra rompimento.