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Fiscalização da CGU descobre fraudes contra Fundeb. Pacujá na lista

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“Várias irregularidades envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) foram constatadas em municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), na 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio. Entre os casos mais graves, está o da prefeitura de Cachoeira do Piriá, no Pará, que não comprovou a aplicação de R$ 7,8 milhões repassados pelo Fundeb ao município nos anos de 2009 e 2010.

Nessa edição do Programa de Sorteios, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 723 milhões em mais 60 municípios. Criado em 2003, o programa já chegou a 1.821 municípios (32,7% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 16,2 bilhões. Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados no 33º sorteio já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos, que são os responsáveis pelos programas respectivos. Confira os relatórios.

Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.

Fundeb

Ao fiscalizar as contas do município de Cachoeira do Piriá, no Pará, a equipe da CGU constatou que, do total de R$ 10,8 milhões repassados pelo Fundeb ao município entre janeiro de 2009 e julho de 2010, a prefeitura não comprovou documentalmente a aplicação de R$ 7,8 milhões. A irregularidade foi constatada no confronto dos documentos de suporte dos pagamentos apresentados pela prefeitura.

Em Bequimão, no Maranhão, a CGU encontrou evidências de que a prefeitura fraudou a prestação de contas do Fundeb de 2006 a 2008, incluindo na folha de pagamento dos professores concursados despesas com abonos salariais e gratificações que não foram efetivamente pagos. Professores negaram formalmente que tenham recebido esses valores. As supostas despesas totalizam R$ 1,8 milhão. Há indícios de que a prefeitura teria fraudado também a folha de pagamento dos professores contratados, incluindo despesas fictícias de R$ 1 milhão.

Os fiscais que foram a Flexeiras, Alagoas, constataram em cinco escolas municipais, a falta de 114 servidores que, embora pagos com recursos do Fundeb, estavam ausentes. Os nomes desses profissionais, ainda que citados em lista da secretaria de Educação do município, não aparecem nos controles existentes nas unidades de ensino nem se soube deles em entrevistas com os funcionários em serviço. Por conta do período que a fiscalização abrangeu, 18 meses, é possível estimar o valor do prejuízo ao erário em R$ 982 mil.

No município de Ibicaraí, na Bahia, a fiscalização constatou a falta de documentos que comprovassem gastos no valor de R$ 325 mil, recursos repassados à prefeitura pelo Ministério da Educação para a conta do Fundeb, em 2010. Os valores foram indevidamente transferidos para outras contas da prefeitura, nas quais são movimentados seus recursos próprios. Assim, os recursos do Fundeb ficaram fora do alcance da fiscalização realizada pelos órgãos federais de controle.

Em São José da Coroa Grande, Pernambuco, a CGU descobriu que a prefeitura utilizou recursos do Fundeb (R$ 229,9 mil), em 2009 e 2010, para custear despesas alheias à manutenção e desenvolvimento da educação básica, contrariando a lei que regulamenta o fundo. Além de pagar o salário de servidores que não exerciam o magistério, a prefeitura comprou combustível (R$ 29,1 mil) no posto do prefeito.

Já em Esperantina, Piauí, a prefeitura utilizou recursos do Fundeb para pagar salários de professores que estavam trabalhando em outros municípios. O dinheiro utilizado indevidamente (R$ 464,5 mil em 2009 e 2010) serviu também para a prefeitura construir chafarizes e comprar uniformes escolares,

Pacujá – Obras abandonadas

As obras de construção de uma escola e de um sistema para tratamento de resíduos sólidos estavam totalmente abandonadas pela prefeitura de Pacujá, no Ceará, segundo a assessoria de comunicação da CGU. Ambas contaram com recursos repassados pelo governo federal – R$ 700 mil, do Ministério da Educação, e R$ 140 mil, do Ministério da Saúde, respectivamente, e já deveriam estar concluídas.

A CGU detectou ainda indícios de montagem do processo licitatório realizado em 2006 pela prefeitura de Pacujá, para contratar a reforma do estádio municipal, com recursos repassados pelo Ministério do Esporte (R$ 300 mil). As propostas de preço apresentadas pelas quatro empresas licitantes apresentavam a mesma formatação, com os mesmos erros ortográficos, e as planilhas orçamentárias eram praticamente idênticas, com diferenças mínimas em relação aos preços unitários orçados pela prefeitura para cada um dos 99 itens constantes da licitação.”

(Site da CGU)

Heitor Férrer entra com ação popular contra TCE

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) deu entrada, nesta sexta-feira, na Vara da Fazenda Púbnlica, numa ação populaar com pedido de liminar solicitando a realização de concurso público para preenchimento de cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A vaga está aberta desde janeiro de 2010.

A demanda do deputado, segundo ele explica para o Blog, tem fundamento na Constituição Brasileira, em virtude de que “a não realização do concurso e o cargo de auditor vago causam “sérios danos aos interesses públicos, mormente no que pertine ao fiel cumprimento das atribuições fiscalizatórias do Tribunal de Contas”.

VEJA A AÇÃO POPULAR
Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública

AÇÃO POPULAR COM  PEDIDO LIMINAR

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
 
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência (destaque nosso). “O certo é que a moralidade do ato administrativo juntamente com a sua legalidade e finalidade constituem pressupostos de validade sem os quais toda atividade pública será ilegítima” (Hely Lopes Meireles).
 
HEITOR CORREIA FÉRRER, brasileiro, casado, médico, deputado estadual, residente e domiciliado nesta capital, pelo seu procurador infra assinado (procuração inclusa), vem, mui respeitosamente, arrimado nas disposições da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, combinado com o artigo 5º, inciso LXXIII, da Carta Política Brasileira, promover AÇÃO POPULAR, com pedido de medida cautelar, em face de ato administrativo omissivo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE figurando também no pólo passivo litisconsorcial o Estado do Ceará, pelas razões fáticas e jurídicas adiante expendidas:
 
1- DAS PARTES

AUTOR

Diz o artigo 5º, inciso LXXIII, da CF:
 
“LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.
 
Acrescenta o § 3º, do artigo 1º, da Lei 4.717/65 que:
 
“§ 3º – A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.”

Assim, o Autor, conforme demonstra as fotocópias do título de eleitor acostado, devidamente autenticado, é parte manifestamente legítima para ingressar com a presente Ação Popular em juízo, teor e vigência do § 3º, da supracitada Lei.

2 – DO ATO OMISSIVO IMPUGNADO
 
Estabelecem os arts. 72 e 73 da Constituição do Estado do Ceará:

Art. 72. Os Auditores, em número de três, serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre cidadãos que preencham as qualificações exigidas para o cargo de Conselheiro, mediante concurso de provas e títulos, promovido pelo Tribunal de Contas, observada a ordem de classificação.
Art. 73. O Auditor, quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de direito da mais elevada entrância.

Parágrafo único. As atribuições do Auditor, quando não estiver substituindo Conselheiro, serão definidas na lei orgânica do Tribunal de Contas.

Como se pode facilmente depreender, os auditores de contas são exatamente três, por força desse comando constitucional. Ocorre, que desde janeiro de 2010, foi nomeado um dos auditores para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, razão pela qual encontra–se esse quantitativo, determinado pelo art. 72 da Carta do Estado, diminuído e cujo efeito, mais do que evidente, é causar sérios danos aos interesses públicos, mormente no que pertine ao fiel cumprimento das atribuições fiscalizatórias do Tribunal de Contas. Não existe nenhuma justificativa a essa omissão, pois tal ato macula em cheio o comando constitucional.

São três auditores, nem quatro e nem dois. Se um dos cargos para auditor está vago, urge a imediata realização da peleja concursal para suprir a ausência existente. Diferentemente de outros concursos públicos realizados pelos Estados, Municípios e União, cujas vagas são criadas e providas, no caso dos Tribunais de Contas, as vagas já estão previamente determinadas pelas respectivas constituições estaduais.

Ademais, como órgão de suma relevância à fiscalização dos atos dos Poderes da República e como órgão que deve fazer cumprir fielmente a Constituição Federal e a Constituição Estadual torna-se, mais ainda, inadmissível o velado desrespeito ao art. 72 da Carta Cearense.

Portanto, outra alternativa não resta ao Autor que suplicar ao Poder Judiciário que corrija, imediatamente, essa omissão flagrantemente inconstitucional, podendo, inclusive, data máxima vênia, ser passível de responder por ato de improbidade administrativa o Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado por esse comportamento deletério.

É inconcebível que citada omissão reveladora de nociva acomodação diante de atos deliberados possa agasalhar flagrante inconstitucionalidade. Parece existir no âmbito do Estado do Ceará pacto dentre os Poderes para impedir que auditores e membros do Ministério Público possam assumir vagas que a Constituição Federal, por assimetria lhes assegura.

Não pode, pois, que esse ilustre magistrado permita que essa situação se perpetue. Incabível que auditores não tenham assento na Corte de Contas do Ceará, como determina nossa Constituição.

3 – DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
 
Sobre o princípio da moralidade insculpido no texto da Carta Magna (art. 5º, inciso LXXIII), o imortal administrativista Hely Lopes Meireles escreveu:
 
“A moralidade administrativa constitui, hoje em dia, pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública (CF, art. 37, caput). Não se trata – diz Hauriou, o sistematizador de tal conceito – da moral comum, mas sim de uma moral jurídica, entendida como “o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina inferior da Administração”… Por considerações de Direito e de moral, o ato administrativo não terá que obedecer somente à lei jurídica, mas, também, à lei ética da própria instituição, porque nem tudo que é legal é honesto, conforme já proclamavam os romanos “non aune quod licet honestum est”. A moral comum, remata Hauriou, é imposta ao homem para sua conduta externa; a moral administrativa é imposta ao agente público para sua conduta interna, segundo as exigências da instituição a que serve e a finalidade de sua ação: o bem comum”. (in Direito Administrativo Brasileiro, 19ª ed., Ed. Malheiros, 1994, p. 83)
 
Arremata o inolvidável administrativista:

“O certo é que a moralidade do ato administrativo juntamente com a sua legalidade e finalidade constituem pressupostos de validade sem os quais toda atividade pública será ilegítima” (idem)

Portanto, a moralidade administrativa é necessária – condição sine qua non – à validade da conduta do administrador público”.

Por sua vez, Celso Antônio Bandeira de Mello, outro renomado jurista, proclama:

“Violá-lo (princípio da moralidade administrativa) implicará violação ao próprio Direito, configurando ilicitude que assujeita a conduta viciada a invalidação, porquanto tal princípio assumiu furos de pauta jurídica, na conformidade do art. 37 da Constituição.
Compreendem-se em seu âmbito, como é evidente, os chamados princípios da lealdade e boa-fé, tão oportunamente encarecidas pelo mestre Jesús Gonzáles Peres em monografia preciosa. Segundo os cânones da lealdade e da boa-fé, a Administração haverá de proceder em relação aos administradores com sinceridade e lhaneza, sendo-lhe interdito qualquer comportamento astucioso, eivado de malícia, produzido de maneira a confundir, dificultar ou minimizar o exercício de direitos por parte dos cidadãos”. (in Curso de Direito Administrativo, Ed. Malheiros, 13ª ed., pp. 89/90).

Conclui:

“Além disto, o princípio da moralidade administrativa acha-se, ainda, eficientemente protegido no art. 5º, LXXIII, que prevê o cabimento de ação popular para anulação de “ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente…” etc.” (idem)

Como demonstrado, o ato contraria as normas constitucionais, razão pela qual o vício existente deve ser extirpado do mundo jurídico para evitar dano à moralidade administrativa.

4 – DO CABIMENTO DA LIMINAR

Diz o § 4º do art. 5º da Lei 4717/65:

“Na defesa do patrimônio público caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado”.

Outrossim, não se diga que a Lei 8437/92, que dispõe sobre a concessão de cautelares contra atos do Poder Público, proíbe liminar em ação popular, posto que no STJ a matéria é pacífica, como se vê do julgado abaixo:

“O art. 1º da Lei 8437/92 veda liminares em favor de quem litiga com o Estado. A vedação nele contida não opera no processo de ação popular. É que, neste processo, o autor não é adversário do Estado, mas seu substituto processual” (STJ 1ª Turma, RMS 5621-0-RS, Rel. Min. H. Gomes de Barros. J. 31.05.95).

Portanto, é cabível, em tese, a suspensão liminar do ato lesivo, desde que se mostre o fumus bonis iuris e o periculum in mora.

Vejamo-los na espécie:

A fumaça do bom direito vem da clara dicção do comando estabelecido pelo art. 72 da Constituição Estadual que determina:

Art. 72. Os Auditores, em número de três, serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre cidadãos que preencham as qualificações exigidas para o cargo de Conselheiro, mediante concurso de provas e títulos, promovido pelo Tribunal de Contas, observada a ordem de classificação.

O Tribunal de Contas do Estado – TCE, perpetuando, como tudo leva a crer essa omissão macula também o primado do Estado Democrático de Direito.

Eis aí a fumus bonis juris.

Sobre o periculum in mora, salvo melhor juízo, resta devidamente evidenciado em razão das atribuições imanentes da Corte de Contas em fiscalizar, como deve ser, todos os atos praticados pelos Poderes do Estado.

A ausência de um membro do corpo de auditores evidência de maneira insofismável a possibilidade real e concreta de danos causados aos sublimes interesses públicos.

Aí está o perigo da demora e a necessidade da concessão da liminar urgente.

Existe a grave lesão que se vislumbra ao devido funcionamento do Tribunal de Contas do Estado seja concedida liminar para afastar-se, desde já, do Ordenamento Jurídico, o indevido ato omissivo ora impugnado.

Portanto, a persistência da produção da omissão administrativa turbará o adequado funcionamento da Corte de Contas, trazendo gravíssimas conseqüências para a eficácia dos atos que emanarão desse órgão auxiliar de fiscalização do Poder Legislativo.

Em si mesmo, em verdade, a existência de um Tribunal de Contas com composição irregular, viciada, em face do descumprimento de norma constitucional, está a indicar a existência de periculum in mora patente e a conveniência de que sejam suspensos, por esse egrégio juízo, liminarmente, os atos omissivos.

5 – DO PEDIDO
 
1- Seja deferida medida liminar inaudita altera pars do ato omissivo e lesivo impugnado (§ 4º, art. 5º, Lei 4.717/65), uma vez que intestinos se encontram presentes todos os pressupostos básicos para a concessão, i.e., fumus boni iuris et periculum in mora, determinando que o Tribunal de Contas do Ceará – TCE, num prazo de até 90 (noventa) dias, no máximo, ou em outro a critério de V. Exa., publique edital para provimento de vaga de Auditor de Contas e, nesse lapso temporal, ultime a devida e necessária nomeação.
 
2- Seja, ao final, julgada procedente esta Ação Popular para declarar, por sentença, ilegal o ato omissivo do egrégio Tribunal de Contas do Estado – TCE, validando o concurso público para provimento ao cargo de Auditor de Contas, determinado liminarmente.
 
3- A citação do Estado do Ceará, na pessoa do Governador ou do Procurador Geral do Estado, para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia.

4- A citação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na pessoa de seu Presidente, para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia, bem como faça encaminhar a esse douto juízo cópias dos documentos pertinentes à nomeação e termo de posse da mencionado Conselheiro
 
5- A intimação do Representante do Ministério Público para acompanhar o feito em todos os seus trâmites (§ 4º, do art. 6º da Lei nº 4.717/65).

6 – VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ 10,00 (dez reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

Fortaleza, 31 de março de 2011.

RAFHAEL GOMES MACHADO
OAB/CE 15727
 
Pp. José Júlio da Ponte Neto
OAB-CE 4346 

Assessoria de Imprensa do Hospital da Mulher manda nota para Blog rebatendo vereador

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Da Assessoria de Imprensa do Projeto Hospital da Mulher, este Blog recebeu nota que rebate declaração aqui divulgada sobre o tipo de gestão que estaria sendo articulada para essa unidade hospitalar. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

A cerca da matéria publicada dia 29/03/2011, em seu Blog – intitulada “Hospital da Mulher será gerenciado por organização social, diz vereador”, segue resposta:

 A coordenação do Projeto Hospital da Mulher informa que, até o momento, não foi definido um modelo de gerenciamento a ser adotado pelo hospital. É inverídica a afirmação de que o mesmo será gerenciado por uma organização social (OS), informação dada a esta publicação pelo vereador Plácido Filho (PDT).

Ao logo dos últimos meses, a coordenação tem se reunido com setores especializados da Prefeitura de Fortaleza, no intuito de construir, de forma coletiva, um modelo de administração que possibilite um melhor atendimento à clientela. Considerando-se que se trata de uma unidade especializada, com um perfil singular em nossa cidade.

O hospital tem como missão atender às mulheres no foco de seus direitos humanos, em especial sexuais e reprodutivos. Será também um centro de referência no atendimento às mulheres em situação e vítimas de violência, doméstica e/ou sexual.

Nesse sentido, temos também visitado outras instituições semelhantes, a exemplo da recente visita técnica realizada à Brasília e Belo Horizonte, com o apoio do Ministério da Saúde, onde foi possível conhecer três grandes hospitais que desenvolvem propostas semelhantes nas áreas de temática e gestão, proporcionando-nos subsídios para as futuras resoluções relativas ao modelo de administração.

A assessoria de comunicação informa também que está à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Assessoria de Imprensa,

Projeto Hospital da Mulher.

VAMOS NÓS – Bom, como diz a nota, até o momento, não foi definido o tipo de gestão. O vereador lançou a dúvida, o que é interessante para se fomentar o debate a respeito do tema, até porque o modelo de Organização Social vem se difundindo no País e na gestão, inclusive, do Governo Cid Gomes. Se essa hipótese levantada pelo vereador é inverídica ou não, aguardemos o futuro.

Câmara Municipal de Canindé fecha as portas porque prefeito não repassa duodécimo

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Sede da Câmara fechada.

O presidente da Câmara Municipal de Canindé, Robson Saraiva, baixou portaria, nesta sexta-feira, fechando as portas e suspendendo as atividades da Casa. Pela decisão, não haverá mais sessões, reuniões ou quaisquer outros atendimentos na Câmara Municipal até que o prefeito Cláudio Pessoa (PSDB) repasse o duodécimo devido.

Segundo Robson Saraiva, a Prefeitura não repassa o duodécimo e já há um acumulado R$ 110 mil, o que impossibilitaria condições normais de funcionamento da Câmara.

Na portaria nº 062/2011, em seu Art. 1º, o presidente da Câmara institui: “Por decisão da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, fica decretado o seu fechamento, por tempo indeterminado, abrangendo todos os setores administrativos da casa.

” Em seu Art. 2º “Esta Augusta Casa Legislativa reabrirá as suas portas para o funcionamento regular de suas atividades somente quando da Decisão Judicial sobre os dois Mandados de Segurança, em tramitação na 2 ª Vara da comarca local ou quando sua Excelência o Prefeito Municipal Manoel Cláudio Pessoa Cardoso reconhecer o erro sobre o sequestro da importância supracitada e resolver devolvê-la aos cofres deste Poder Legislativo.”  

(Site Canindé Notícias)

Deputada do PSB, mas ligada à prefeita, admite ser candidata à Prefeitura de Fortaleza

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Eliane Novais (dando ok), ao lado de membros da CUFA Nacional.

O presidente municipal do PSB, Sérgio Novais, convocou reunião do partido para a próxima segunda, às 19 horas, na sede da legenda.  O objetivo é discutir o atual quadro político que se acirrou com debate ocorrido nesta sexta, na Assembléia Legislativa, envolvendo a gestão municipal de Fortaleza e a possibilidade de uma candidatura da deputada estadual Eliane Novais à Prefeitura de Fortaleza.

Eliane Novaeis solicitou um posicionamento da executiva municipal sobre a possibilidade de sua postulação à vaga de Luizianne Lins (PT), o que foi levantado pela própria parlamentar durante fala na Assembleia.

DETALHE – Eliane Novais, mesmo do PSB, legenda que tem o governador Cid Gomes como presidente estatual, tem ligações políticas e afetivas com a prefeita Luizianne Lins. Ela é tia do filho da prefeita. E aí, será que Cid iria reclamar da falta de sintonia da parlamentar socialista?

Pedro Brito vai dirigir a Antaq

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O ex-ministro Pedro Brito, que ocupou a Secretaria Especial de Portos (SEP) no governo Luiz Inácio Lula da Silva, está sendo indicado pelo governo para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A mensagem da Presidência ao Senado com a indicação de Brito será publicada hoje no “Diário Oficial da União”. Se tiver o nome ratificado pelo Senado, Brito vai assumir cadeira que está vaga na diretoria da agência há mais de um ano.

Confirmada a indicação, Brito será sabatinado pela Comissão de Infraestrutura e terá que passar por votação em plenário no Senado. Ex-afilhado político de Ciro Gomes, Brito é cearense. Na transição de governo, tentou manter-se à frente da SEP, mas perdeu o apoio do PSB, que indicou para o cargo Leônidas Cristino, ex-prefeito de Sobral (CE) e que recebeu o apoio de Cid e de Ciro Gomes.

A vaga a ser preenchida por Brito na Antaq – cuja diretoria é formada por três cadeiras – vem sendo alvo de cobiça permanente entre os partidos da base aliada desde o governo Lula. PR, PMDB e PTB estão entre os partidos que demonstraram interesse no cargo. Há quem considere que Brito entra na agência na cota da presidente Dilma Rousseff. Procurado pela reportagem, Brito não retornou a ligação.

Nos bastidores, comenta-se que Brito chega como substituto natural para ocupar, mais adiante, o cargo de diretor-geral da agência no lugar de Fernando Fialho que, quando encerrar o segundo mandato, não deverá ser reconduzido para mais um período na agência. Fialho é afilhado político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-PA). Ambos têm origens no Maranhão. O outro diretor da agência é o alagoano Tiago Lima, indicado pelo PR, do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. O ministério tem prerrogativa na indicação dos diretores da Antaq.”

(Valor Online)

VAMOS NÓS – Pois é, a presidente Dilma prometeu e cumpriu com a palavra. Ela havia dito que reservaria um cargo federal para o cearense Pedro Brito. A promessa demorou, mas foi cumprida.

A manifestação contra a gestão Luizianne Lins na visão de um aliado

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Eis artigo do professor Moacir Tavares, sobre a manifestação registrada nesta sexta-feira, em frente ao Paço Municipal, contra a gestão Luizianne Lins (PT). Ele deu o título de “Manifestação contra a prefeita é um sucesso“. Confira:

As rede sociais, com destaque para o facebook, passaram as últimas três semanas convocando para uma manifestação contra a gestão municipal e a prefeita Luizianne Lins (PT).  Salvo melhor juízo, naquele ambiente virtual falava-se em seis mil adesões e confirmações de presença no ato citado.

Hoje uma centena de pessoas, sendo generoso na contagem, estava presente ao cenário definido, qual seja, às portas do Paço Municipal. Como sempre diz a prefeita Luizianne Lins, parafraseando o grupo “Rappa”: Paz sem voz, não é paz. É medo.

Uma manifestação ganha as ruas quando cala fundo na alma do povo. Definitivamente e numericamente esse não foi e não é o caso. Da única centena de presentes contavam-se vários assessores dos vereadores Plácido e Dr. Ciro. Fala-se até da disponibilização de veículos que serviram de transporte para parte dos presentes.

Cabe uma análise política. Muito barulho por nada. Movimento orquestrado por uma oposição minúscula, raivosa e apartada dos desejos dos nossos habitantes. Manifestação popular forjada tanto na rede virtual como na materialização presencial.

Leitura forçada e deturpada da verdade dos fatos, calcada tão somente em um hiato de comunicação das obras e muitas realizações do governo municipal. Opção Lacerdista de oposição, que tranfere críticas dos governos e seus feitos para a ofensa pessoal e tentativa de denegrir a imagem de uma mulher, mãe, corajosa, valente e que sempre abraçou as causas mais nobres de nossa cidade.

Caros pseudolíderes do fracassado movimento, é necessário base social para se conclamar o povo a tomar as ruas. Isso, definitivamente os senhores não tem. Uma dificuldade ou outra atravessada por um governo em dado momento, não desconstrói a história do PT e da Companheira Luizianne Lins.

Quanto ao título, queria lembrar que hoje é dia da mentira.

Moacir Tavares, Doutor em saúde pública pela USP, dirigente petista e gestor municipal.

moacirtavares@yahoo.com.br

Com número abaixo do esperado, manifestantes ironizam gestão Luizianne cantando parabéns

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Ato em frente ao Paço Municipal.

Cerca de 250 pessoas se reuniram em frente ao Paço Municipal – sede da Prefeitura de Fortaleza – nesta sexta-feira, em protesto contra a gestão da prefeita Luizanne Lins (PT). Os manifestantes levaram bolo e, acompanhados por um carro de som, cantaram “parabéns” para Luizianne, sinalizando que este 1º de abril – Dia da Mentira – seria aniversário da prefeita.

Durante o ato que foi articulado via redes sociais, assessores que estavam na sede da Prefeitura convidaram uma comissão de manifestantes para conversar. Entretanto, o convite não foi aceito.

A organização havia divulgado a expectativa de reunir cerca de 7 mil pessoas manifestantes. A maioria ali presente era de gente de classe média. Às 11h18min, momento em que O POVO Online chegou, apenas nove pessoas estavam no local.

Questionado em relação a quantidade de pessoas, Tarscis Rocha, 28, idealizador do manifesto – como se autodenomina, explicou: “Em festa de aniversário, ninguém chega cedo”.

O protesto

O ato, que teve início às 10 horas, foi finalizado por volta das 14h30min. A maior parte se concentrou no local por volta das 13 horas, em frente ao Paço. Nesse momento, trajados com chapéu de aniversário e usando nariz de palhaço, eles atravessaram a rua São José e ocuparam a a calçada do Paço.

No momento da travessia, o trânsito foi desviado pela Autarquia Municial de Trânsito (AMC). Em forma de protesto, eles cantaram “Parabéns” para Luizianne. A Guarda Municipal, que estava na área externa do prédio, recuou e ficou dentro do Paço. Logo em seguida, os manifestantes retornaram para o outro lado da calçada, o trânsito foi liberado e voltou a fluir.

“Indignação”

Por volta das 13 horas, o vereador Plácido Filho (PDT), líder da oposição na Câmara Municipal,  chegou ao local. Segundo afirmou ao O POVO Online, não estava ali participando da manifestação como vereador, mas como cidadão. Plácido disse que foi mostrar sua “indignação e raiva com a gestão caótica, desastrosa, com obras sempre adiadas por conta do descaso da prefeita”.

Já a prefeita Luizianne Lins, ausente do Paço, pois inspecionando obras do Transfor dentro de um ônibus, acompanhada de assessores e da imprensa, acompanhou tudo por meio do telefone celular. Informações lhe eram repassadas por assessores.

(O POVO Online/Foto Átila Ximenes)

CNI/Ibope – Dilma é aprovada por 73% da população

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“Pesquisa CNI/Ibope divulgada em Brasília aponta que o governo Dilma, nos quase três primeiros meses de existência, é aprovado por 73% dos entrevistados. De acordo com o levantamento, apenas 12% dos entrevistados desaprovaram o governo.

O índice de aprovação é o segundo maior desde a redemocratização. Fica atrás apenas quando comparado com os primeiros meses do mandato de Lula. Em março de 2003, Lula era aprovado por 75% da população.

O governo Dilma também foi considerado por 56% dos entrevistados como ótimo/bom. Os que acham o governo regular representam 27%. Ruim e péssimo, 5%. Aqueles que não souberam responder ou não responderam foram 11%.

O índice de ótimo/bom é o segundo maior registrado desde as eleições de 1990. Dilma perde apenas para Fernando Collor. O governo do ex-presidente foi considerado ótimo/bom por 59% dos entrevistados nos primeiros dois meses de 1990.

A avaliação do governo Dilma alcança os maiores índices de aprovação na Região Norte e Centro Oeste. Ali, 63% dos entrevistados acham o governo ótimo/bom. O índice chega a 61% no Nordeste. E 53% no Sudeste e 52% no Sul.

O índice de confiança no governo Dilma é de 74%.Os que não confiam representam 16% dos entrevistados. A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 23 deste mês junto a 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.”

(Blog do Noblat)

Sesc inicia nesta 6º feira o evento "Palco Giratório"

Comça nesta sexta-feira, a partir dsa 20 horas, mais uma edição do “Palco Giratório”, uma série de espetáculos que percorre o País desde 1998 e objeiva aproximar a arte das pessoas, numa mistura de eventos locais e nacionais. Durante este mês de abril, companhias de teatro, dança e animação de todo o Brasil participam de um grande intercâmbio cultural promovido pelo Departamento Nacional do SESC.

O público adulto e infantil poderá conferir as apresentações em todas as unidades do SESC, além de pontos como o Cuca e o Mercado São Sebastião. Neste ano, são 30 espetáculos com 16 grupos de 10 estados brasileiros. Os valores dos ingressos variam de R$10 (inteira) a R$ 5 (meia). A programção foi disponibilizada no site do SESC.

PROGRAMAÇÃO

01/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: Cia Tijolo (SP)

Espetáculo: Concerto de Ispinho e Fulô

Categoria: Adulto

Horário: 20h

02/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: Cia Tijolo (SP)

Espetáculo: Concerto de Ispinho e Fulô

Categoria: Adulto

Horário: 20h

03/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: Cia Tijolo (SP)

Espetáculo: Concerto de Ispinho e Fulô

Categoria: Adulto

Horário: 20h

04/04 – TEATRO SESC EMILIANO QUEIROZ

Grupo: Mão Molenga Teatro de Bonecos/ PE

Espetáculo: Era uma vez

Categoria: Livre

Horário: 19h

05/04 – TEATRO SESC EMILIANO QUEIROZ

Grupo: Mão Molenga Teatro de Bonecos/ PE

Espetáculo: O Fio Mágico

Categoria: Livre

Horário: 19h

06/04 – CENTRO URBANO DE CULTURA E ARTE

Grupo: Cia Polichinelo / SP

Espetáculo: Frankenstein

Categoria: Livre

Horário: 14h

07/04 – TEATRO SESC EMILIANO QUEIROZ

Grupo: Cia Polichinelo / SP

Espetáculo: Sob seus olhos

Categoria: Livre

Horário: 19h

08/04 – TEATRO SESC EMILIANO QUEIROZ

Grupo: Cia Polichinelo / SP

Espetáculo: A lenda das Lágrimas

Categoria: Livre

Horário: 19h

09/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: Grupo Delírio /PR

Espetáculo: O Evangelho Segundo São Mateus

Categoria: Livre

Horário: 20h

10/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: Persona Cia de Teatro & Teatro em Trâmite / SC

Espetáculo: A Galinha Degolada

Categoria: Adulto

Horário: 20h

11/04 – MERCADO SÃO SEBASTIÃO

Grupo: Imbuaça /SE

Espetáculo: O Mundo Tá Virado

Categoria: Livre

Horário: 16h

12/04 – MERCADO SÃO SEBASTIÃO

Grupo: Imbuaça /SE

Espetáculo: O Teatro Chamado Cordel

Categoria: Livre

Horário: 16h

12/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: In.Co.Mo.De-Te /RS

Espetáculo: O Gordo e o Magro

Categoria: Adulto

Horário: 20h

13/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: In.Co.Mo.De-Te /RS

Espetáculo: Dentrofora

Categoria: Adulto

Horário: 21h

14/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: Grupo Moitará/ RJ 

Espetáculo: Acorda Zé ? A Comadre Ta de Pé

Categoria: Livre

Horário: 21h

15/04 – MERCADO SÃO SEBASTIÃO

Grupo: Grupo Moitará /RJ

Espetáculo: Quiprocó

Categoria: Livre

Horário: 16h

15/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: Teatro Independente  /RJ

Espetáculo: Cachorro!

Categoria: Adulto

Horário: 20h

16/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: Teatro Independente /RJ

Espetáculo: Rebú

Categoria: Adulto

Horário: 20h

17/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: Teatro Independente /RJ

Espetáculo: Rebú

Categoria: Adulto

Horário: 20h

18/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: Coletivo Lugar Comum  /PE

Espetáculo: Leve

Categoria: Adulto

Horário: 20h

19/04 – MERCADO SÃO SEBASTIÃO

Grupo: Namacaka  /SP

Espetáculo: É Nóis na Xita

Categoria: Livre

Horário: 16h

20/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: Namacaka  /SP 

Espetáculo: Besouro Mutante

Categoria: Livre

Horário: 21h

21/04 – TEATRO SESC EMILIANO QUEIROZ

Grupo: Caixa do Elefante /RS

Espetáculo: Os Encantadores de História 

Categoria: Livre

Horário: 19h

22/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: Caixa do Elefante /RS

Espetáculo: A Tecelã

Categoria: Adulto

Horário: 20h

23/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: Armatrux / MG

Espetáculo: DE Banda pra Lua

Categoria: Livre

Horário: 20h

24/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: Armatrux / MG

Espetáculo: No Pirex

Categoria: Livre

Horário: 20h

25/04 – ESCOLA EDUCAR SESC

Grupo: Armatrux / MG

Espetáculo: Parangolé

Categoria: Livre

Horário: 20h

26/04 – TEATRO SESC EMILIANO QUEIROZ

Grupo: Armatrux / MG

Espetáculo: Bilú e Curisco

Categoria: Livre

Horário: 19h

26/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: Cia Amok /RJ

Espetáculo: Dragão

Categoria: Adulto

Horário: 21h

27/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: Cia Amok /RJ

Espetáculo: Kabul

Categoria: Adulto

Horário: 21h

28/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: O Corpo de Dança do Amazonas /AM

Espetáculo: Cabanagem

Categoria: Livre

Horário: 20h

29/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: Dita /CE

Espetáculo: De-Vir

Categoria: Adulto

Horário: 21h

30/04 – SESC SENAC IRACEMA

Grupo: Dita /CE

Espetáculo: L?après-midi d?um fauller

Categoria: Adulto

Horário: 20h

* PROGRAMAÇÃO SUJEITA A ALTERAÇÕES

LOCAIS

SESC SENAC Iracema

Rua Boris 90c – Praia de Iracema

Teatro SESC Emiliano Queiroz

Av. Duque de Caxias 1701 – Centro

Educar SESC

Rua José Jatahy, 813 ? Farias Brito

Mercado São Sebastião

Rua Clarindo de Queiroz, 1745 ? Centro

Cuca

Av. Presidente Castelo Branco, 6417 ? Barra do Ceará

Dnocs é autorizado a emplacar plano de saúde questionado por servidores

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“A Procuradoria Federal (PF) junto ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) assegurou, na Justiça, a legalidade de credenciamento da Aliança Administradora de Benefícios Ltda. para prestar diversas opções de planos de saúde aos servidores do órgão. A empresa firmou com o Dnocs um Termo de Acordo que foi questionado em juízo pela associação dos funcionários do órgão.

A entidade ajuizou um Mandado de Segurança alegando que o acordo seria ilegal, porque foi realizado sem prévio procedimento licitatório. A PF/Dnocs comprovou, no entanto, que o instrumento firmado não violou a Lei de Licitações. De acordo com os procuradores, no caso de credenciamento de administradoras de benefícios, inexiste competição, não sendo necessária a exigência de licitação.

A Procuradoria informou à Justiça que a empresa oferecerá opções de planos de saúde aos servidores ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes. O juízo da 10ª Vara Federal do Ceará acolheu os argumentos da Procuradoria e manteve a validade do Termo de Acordo. O juiz entendeu que “o escopo do credenciamento de empresas administradoras de planos de saúde é dar aos usuários o direito de optar pelo plano de saúde que melhor atenda às suas necessidades”. A PF/Dnocs é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União.”

(Site da AGU)

DETALHE – Durante visita ao Dnocs, mês passado, o ministro da Integrção Nacional, Fernando Bezerra, foi alvo de protesto, por parte de servidores, que não aceitavam esse plano de saúde.

Uma radiografia literária de médicos e mestres

O médico e professor Marcelo Gurgel lança nesta sexta-feira, às 19 horas, mais um livro: “Contando cursos – de médicos e mestres”. O ato ocorrerá na sede da Unicred, ocasião em que haverá também o lançamento de mais uma edição da revista literária “Literapia”.

O autor, seu livro e a revista serão apresentados pelo presidente da Academia Cearense de Letras, professor e médico Pedro Henrique Saraiva Leão. Toda a renda dessa noite de autógrafos será destinada para ações da Academia Cearense de Medicina.

SERVIÇO

Unicred Fortaleza – Avenida Dom Luís, 300 – loja 166 (Bairro Meireles)

Por uma "revolução" no sistema prisional

Com o título “outra revolução necessária”, Paulo Porto, geógrafo e executivo da Expresso Guanabara, assina artigo no O POVO esta sexta–feira. Ele aborda a necessidade de uma “revolução ” no sistema prisional brasileiro. Confira:

Como na educação, outra obrigação de Estado clama por uma revolução na sua gestão. Sistema prisional. É de dar dó a falta de capacidade dos Estados em gerenciar alguns poucos presídios públicos.

A nova secretária de Justiça, responsável pela ingrata missão, pode ficar tranquila. Nem se chamarem o Roger Agnelli, que está deixando a Vale, dará jeito. O problema não é o gestor. É o modelo que está esgotado.

Sem falar no principal, que é a falta de condições de dar ao preso um tratamento mínimo de dignidade, não temos conseguido o simples ato de impedi-los que falem ao celular. Nem bloquear a entrada dos aparelhos nem os seus sinais. O primeiro por desvios de conduta e o segundo pelas infinitas e necessárias regras burocráticas da gestão pública para a simples aquisição de um sistema de bloqueios.

Após sofrer a segunda tentativa de extorsão por celular de detentos, um amigo, revoltado, sugeriu (com licença do humor…): “Bem que o governo poderia oferecer o plano Infinity da TIM a todos os presos”. O problema estaria resolvido. Ninguém conseguiria completar uma ligação.

Esta é apenas uma exemplaridade para mostrar que o sistema de delegação da gestão da atividade pública por concessão pode ser uma ótima e prática solução. O Estado define o local e o projeto. As regras de remuneração com sistema de mérito, onde haja bonificação e penalização ao concessionário, de acordo com sua eficiência e sucesso na ressocialização dos detentos. Caberá ao Estado a sua real função de fiscalizar, regular e pagar o custo por preso.

Iniciativas com alguma criatividade, característica da gestão privada, poderia se criar condições para qualificação e aproveitamento da mão de obra dos detentos em diversas atividades, principalmente na indústria. Devidamente remunerada e com incentivo de redução da pena.

A concessão para iniciativa privada da gestão de presídios é uma realidade com ótimos resultados em diversos países, inclusive, em alguns poucos Estados no Brasil. Com uma boa gestão e um tratamento digno ao presidiário, passaríamos a ter chances de resgatar cidadãos para convivência na sociedade.

Paulo Porto Lima – Geógrafo e Empresário

pauloportolima@uol.com.br

Prefeito de Missão Velha reclama de violência para secretário da Segurança Pública

Secretário e o prefeito.

O prefeito Washington Fechine, de Missão Velha (Região do Cariri) esteve, nesta semana, em audiência com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Francisco Bezerra. Na ocasião, ele apelou ao secretário por mais segurança.

Segundo Washington Fechine, Missão Velha registrou aumento da violência, o que exige reforço para uma cidade hoje com 35 mil habitantes.

O Coronel Bezerra prometeu tomar primeiras providências.

(Foto – Divulgação)

VAMOS NÓS – A onda de violência não aumentou só em Missão Velha,  mas no Interior, onde há necessidade de um policiamento ostensivo. Talvez seja por conta disso que a SSPDS vai expandir o RAIO para o Interior.

UFC Virtual divulga aprovados para curso de extensão em ensino de Física

O Instituto UFC Virtual e a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Ceará divulgaram o resultado da seleção de candidatos ao Curso de Formação Continuada em Prática Docente para o Ensino de Física no Ensino Médio, em nível de Extensão Universitária.

A formação se dá através de convênio com o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A proposta de capacitação tem como principal objetivo a formação de professores de Física do Ensino Médio em escolas públicas estaduais e municipais do Ceará.

SERVIÇO

O resultado pode ser acessado no site http://ensino-fisica.blogspot.com.

(Com site da UFC)

"As Mães de Chico Xavier". Vai assistir ao filme?

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Estreia, nesta sexta-feira, em mais de 450 salas de cinema de todo o País, o filme “As Mães ded Chico Xavier”, uma produção da Estação da Luz Filmes, que tem à frente o cearense Luís Eduardo Girão. A direção é também dos cearenses Glauber Filho e Halder Gomes.

Na pré-estreia em Fortaleza, nesta noite de quinta-feira, 1.700 pessoas foram ao Cine Iguatemi. E gostaram.

IBGE – Produção industrial cresce em março

“A produção industrial avançou 1,9% em fevereiro, o resultado mais elevado desde março 2010 (3,5%), segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria registrou expansão de 6,9%, acima dos 2,4% registrados em janeiro. Nos últimos doze meses, o indicador avançou 8,6%, prosseguindo com redução no ritmo de crescimento e registrou a expansão menos intensa desde agosto de 2010 (9,8%).

A elevação do ritmo da atividade industrial em fevereiro atingiu 17 dos 27 ramos industriais. A evolução do índice de média móvel trimestral também cresceu em fevereiro (0,5%), interrompendo dois meses seguidos de recuos de 0,2%.

Ainda segundo o IBGE, a indústria acumulou expansão de 4,6% no primeiro bimestre de 2011, resultado acima do índice do quarto trimestre do ano passado (3,3%). No setor de bens de consumo duráveis houve salto de 1,5% para 11,7% entre os dois períodos, e no de bens de capital, de 7,0% para 13,1%.

O segmento de bens de consumo semi e não duráveis permaneceu com desempenho abaixo da média da indústria nos dois períodos apesar de mostrar ganho entre o 4º trimestre de 2010 (1,6%) e o 1º bimestre de 2011 (2,4%). Já o setor de bens intermediários foi o único que registrou redução no ritmo de crescimento, passando de 3,9% para 2,4%.”

(JB Online)

Brasil e União Europeia vão capacitar em Fortaleza profissionais de laboratórios de saúde do NE

Profissionais de Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens) e das coordenações de vigilância sanitária da Região Nordeste serão capacitados, no período de 5 a 8 próximos, no auditório da Fiec, para se adequarem à norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, internacionalmente reconhecida no que se refere a sistemas de gestão da qualidade de laboratório. Os encontros ocorrerão em Fortaleza e também no Recife (PE).

A relização é da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), por meio do Projeto de Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas Brasileiras (PAIIPME), e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A iniciativa visa ampliar o reconhecimento dos serviços de inspeção dos Lacens e fazer com que medicamentos, produtos médicos, alimentos, água para hemodiálise e cosméticos brasileiros passem a atender cada vez mais a requisitos técnicos.

PAIIPME

O PAIIPME é fruto de um acordo de cooperação entre Brasil e União Européia para a inserção competitiva das PME brasileiras no mercado europeu. Com orçamento de 44 milhões de euros (metade proveniente de fundos não-reembolsáveis da União Européia e metade proveniente de fundos brasileiros de origem pública e privada), é o maior projeto de cooperação técnica cofinanciado pela União Européia em execução na América Latina. Suas ações acontecem por meio de parcerias com entidades nacionais, setoriais e locais, públicas e privadas. O MDIC, órgão brasileiro beneficiário dos recursos europeus destinados ao PAIIPME, delegou à ABDI a responsabilidade de executar as atividades de implementação e gestão do Projeto. A iniciativa já beneficiou diretamente mais de 600 PME, com ações de assistência técnica, formação de recursos humanos, aquisição de equipamentos de alta complexidade tecnológica, intercâmbio entre instituições homólogas, capacitação empresarial e realização de estudos.