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Código Florestal – Senadora prevê votação da matéria no Senado em outubro

“A senadora Kátia Abreu, presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), prevê que o projeto de reforma do Código Florestal deve ser votado em outubro no Senado. Segundo ela, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o projeto no dia 24. Depois de dois meses, o texto deve ser votado em plenário.

“Eu acredito que até o final de outubro nós deveremos estar reenviando o texto para a Câmara”, disse a senadora, que acredita que o projeto será modificado no Senado e, por isso, terá de ser novamente analisado pelos deputados antes de seguir para sanção presidencial.

Kátia Abreu defendeu a aprovação do projeto em debate na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A senadora disse que o novo código dará segurança jurídica aos produtores rurais e manterá a agricultura brasileira sustentável.

Também participaram do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, além de representantes da Fiesp. O deputado federal Aldo Rebelo, relator do projeto de reforma do código na Câmara dos Deputados, também compareceu ao debate.

Rebelo disse que houve um consenso na Câmara para aprovação do projeto. Segundo ele, o texto foi debatido exaustivamente e que projeto moderniza a legislação ambiental do país. Por isso, o deputado prevê que ele seja aprovado na Câmara de novo, rapidamente, caso volte à Casa.

Ainda segundo o deputado, até dezembro, o novo código será aprovado no Congresso. “Eu creio que o prazo de votação foi dado pela presidenta Dilma ao assinar o decreto que suspende as multas por desmatamento até dezembro”, disse. “Se ela suspendeu até dezembro, é porque tem há expectativa de que até lá haja uma norma permanente,” completou.

O desembargador José Renato Nalini, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contudo, declarou que, se o projeto for sancionado como está, ele pode ser questionado na Justiça. Nalini é contra a proposta e diz que ela é um retrocesso em direitos fundamentais.

Segundo ele, a Constituição de 1988 veda retrocessos desse tipo. Portanto, caso a redução das areas de proteção permanente e as mudanças nas regras sobre as reservas legais da propriedade sejam aprovadas, por exemplo, a lei poderá ser questionada em uma ação de direta de inconstitucionalidade, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

“Esperamos que o Senado faça as correções necessárias porque, se não as fizer, só nos resta entrar na Justiça”, disse ele, que também apresentou seu argumentos contrários ao projeto durante o debate.

Ao final dos debates, o presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, Sidney Sanches, declarou esperar que as conversas sobre o Código Florestal sejam mantidas para que a lei seja “a melhor para o Brasil”.

(Agência Brasil)

Tucano diz que Dilma quer continuar a "gastança"

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) criticou, nesta terça-feira, os 32 vetos que a presidente Dilma Rousseff fez às emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovadas pelo Congresso no mês passado.

Segundo o tucano, as alterações feitas no Congresso garantiam mais transparência à fiscalização do uso de recursos do governo federal. Ele lamentou que Dilma tenha vetado o limite de endividamento proposto pela oposição em 0,87 % do PIB.

“A presidente Dilma mostra que não quer parar a gastança”, lamentou o parlamentar, considerando também um “absurdo” o veto a qualquer reajuste das aposentadorias em 2012.

Pedido bloqueio dos bens da cúpula do Turismo

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“No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff, pressionada por aliados, entrou em rota de colisão com setores do Ministério Público e da Polícia Federal ao criticar excessos da “faxina” que atingiu a cúpula do Ministério do Turismo, o procurador da República no Amapá, Celso Leal, afirmou ao Estado que não houve nenhum abuso na Operação Voucher e que pelo menos 18 pessoas devem ser denunciadas nos próximos dias por envolvimento no esquema de desvios de verba na pasta, incluindo os seus dirigentes.

A denúncia, segundo o procurador, será feita nos próximos dias. Os crimes mencionados pelo procurador são peculato e formação de quadrilha. “Acredito que todos os 18 investigados serão denunciados. Estamos só na deliminatação da conduta de cada um”, afirmou Leal. Na segunda-feira, 15, ele pediu à Justiça o bloqueio de bens de todos os envolvidos.

De acordo com a solicitação, há pelo menos 20 imóveis que podem ser bloqueados, além de contas bancárias das empresas de fachadas investigadas.”

(Estadão)

Dilma anuncia mais seis unidades do IFCE e uma universidade federal para o Cariri

O vice-governador Domingos Filho (PMDB) participa nesta terça-feira, em Brasília, da festa do anúncio da expansão do IFCE do Ceará. O Instituto ganhará mais seus unidades, contemplando os municípios de Acopiara, Horizonte, Maranguape, Boa Viagem, Itapipoca e Paracuru.

Na mesma ocasião, a presidente anunciará a implantação de mais quatro universidades federais, no que beneficiará também nessa área o Ceará. Virá a Universidade Federal do Cariri (UFCA).

O evento contará com a presença também dos prefeitos que ganharão unidades do IFCE e parte da bancada federal.

DETALHE – Cid Gomes não comparece, alegando agenda com assunto de alto interesse do Estado durante esta terça-feira. Não adiantou o mote.

Dragagem do Mucuripe fica pronta em 30 dias

Paulo André e o ministro Leônidas Cristino (Portos) 

O trabalho de dragagem do Porto do Mucuripe deve ficar pronto dentro de 30 dias, segundo previsão do presidente da Companhia Docas do Ceará, Paulo André Holanda. O serviço, que compreende aumento da profundidade do calado de 10 para 14 metros, ganhou reforço com a chegada, no fim de semana, da draga “Virgínia”, que estava operando no porto de Cabedelo (PB).

“Faltam apenas 5% da obra para ser concluída e com essa draga, com recursos modernos, concluiremos o trabalho”, diz o presidente da CDC.

A dragagem do porto está orçada em R$ 62 milhões e permitirá a atracação de navios de grande porte.

OAB-CE divulga nota alertando sobre onda de violência

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A Comissão de Direitos Humanos, da OAB-Ceará, divulgou nota contra o clima e insegurança no Estado. Confira:

NOTA EM REPÚDIO À VIOLÊNCIA

A Ordem dos Advogados o Brasil, Seccional do Estado do Ceará, através da Comissão de Direitos Humanos, considera extremamente preocupante a situação de insegurança pública em que se encontra a sociedade cearense. Os crimes contra as pessoas se multiplicam sem que se tenham notícias de providências efetivas das autoridades responsáveis pelas soluções dos problemas. Todos os dias estamos nos deparando com vidas humanas sendo ceifadas por motivos fúteis.

A população do Ceará fica perplexa e aterrorizada pela violência dos crimes e ousadia dos criminosos. Quase que diariamente se evidencia crime de pistolagem, em plena via pública, que não pode ser tolerado em um País que se pretende civilizado e desenvolvido. Não se pode admitir o retorno a um período triste da história, com os cidadãos lançados a própria sorte, sem lei e sem segurança.

Diante desta constatação, a Comissão de Direitos Humanos da a OAB/CE requer ao Governo do Estado do Ceará e ao Secretario de Segurança Pública que adotem providências urgentes em defesa da população e para apuração dos crimes de violência contra as pessoas que causam indignação e revolta na sociedade Cearense.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB/CE

Fernando Antônio Benevides Férrer
Presidente.

Número de moradores de rua cresce seis vezes em três anos em Fortaleza

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“Neném” é quase invisível. Não fosse por olhar os carros estacionados na movimentada avenida Dom Luís, pedindo uns trocados, ninguém notaria a presença dele. O homem de 30 anos, que prefere não aparecer para que a família no Interior não saiba por onde ele anda, dorme pelas calçadas, aninhando-se entre caixas de papelão e lençóis velhos. Antes, em Messejana. Agora, “na elite da Cidade”. “Lá (Messejana), arrumei um inimigo na rua. Não tinha mais como dormir com ele. Eu podia dormir e não acordar mais”.

Entre idas e vindas na rua, desde a adolescência, quando veio embora para a “cidade grande” e se envolveu com drogas, trabalhos e casamentos que não deram certo, ele vai vivendo. “Rua é bom. O ruim é na hora de dormir”. Neném, como é conhecido pelos companheiros, é mais um dos tantos que fizeram do relento a própria casa, na Capital. Apesar da dificuldade de mensurar essa população, por falta de pesquisas recentes, dados da Prefeitura revelam que o número de moradores de rua aumentou seis vezes (cerca de 618%), de 2008 para cá.

Em 2008, 235 (adultos acima de 18 anos) eram acompanhados pelos serviços oferecidos à população de rua. Em três anos, a quantidade de moradores acolhidos nos serviços subiu para 1.688. “A gente sente pelos