Blog do Eliomar

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Alô, DNIT! Japão reconstroi rodovia em 6 dias

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“Uma rodovia destruída pelo terremoto do dia 11 de março em Naka, na província de Ibaraki, no norte do Japão, foi reconstruída em apenas seis dias pela empresa responsável. Foi recuperado um trecho de 150 metros que faz ligação com a capital Tóquio.
Imagem tirada no dia 11 de março mostra rodovia destruída por terremoto em Naka. (Foto: AP)
Imagem tirada no dia 11 de março mostra rodovia destruída por terremoto em Naka. (Foto: AP)
Imagem tirada no dia 17 de março mostra a rodovia já restaurada. (Foto: AP)
Imagem feita no dia 17 de março mostra a rodovia já restaurada. (Foto: AP)
 
VAMOS NÓS – Fique com inveja dessa eficiência.
(Folha Online)

Temer cobra mais espaço no governo para o PMDB

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“Descontente com a partilha do poder, o vice-presidente da República, Michel Temer, aproveitou a festa de comemoração pelos 45 anos do PMDB, anteontem à noite, para defender a ocupação de cargos no governo por integrantes do partido. Diante de uma plateia de 300 peemedebistas, Temer foi ovacionado ao argumentar que o partido venceu as eleições e, por isso, “tem o direito” a participar do governo, sem ter a pecha de fisiologista.

“Nós participamos de uma eleição em que fomos vencedores. PT e PMDB fizeram uma aliança. Então, estamos no direito de, tendo participado de uma eleição, de ocupar os cargos”, disse. Para ilustrar seu discurso, o vice-presidente usou de ironia: “Proponho que daqui a cinco, quatro anos nós lancemos um candidato à Presidência e, se ganharmos, e quando ganharmos, dizer que, como nós não somos fisiológicos, não vamos indicar ninguém para o governo”.

Depois de se reunir ontem à tarde com a bancada do PMDB no Senado, Temer reiterou que não defendeu o lançamento de candidatura própria à sucessão da presidente Dilma Rousseff, em 2014. Explicou que “muitas vezes” ouve críticas de que o PMDB não pode participar do governo, apesar de o partido ter vencido a eleição.”

(Agência Estado)

Antes de inaugurar o Palácio da Abolição, Cid entrega adutora e estrada

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O governador Cid Gomes (PSB) vai inaugurar, às 16 horas desta quinta-feira, uma adutora no município de Irapuan Pinheiro (Sertão Central). Já às 19 horas, será a vez de entregar toda pavimentada a estrada que liga Solonópole (Sertão Central) a Quixelô (Centro-Sul).

Essas obras fazem parte do calendário de inaugurações que Cid Gomes vem cumprindo desde a semana passada.

Entre esses projetos, constam o novo Palácio da Abolição, a ser entregue às 10 horas desta sexta-feira, em Fortaleza, e o Hospital Regional do Cariri, dia 9 próximo, na cidade de Juazeiro do Norte.

Talidomida – Resolução da Anvisa é publicada no Diário Oficial

“O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (24) a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que vai garantir mais controle no uso da talidomida. A decisão foi tomada segunda-feira passada (21), durante a segunda reunião da diretoria colegiada da Anvisa, aberta ao público e transmitida ao vivo.

De acordo com a resolução, a notificação de casos de reação adversa ao medicamento passará a ser obrigatória. O texto determina que a embalagem apresente a fotografia de uma criança com deficiência física provocada pelo remédio. Ele é usado no Brasil para o tratamento da aids, hanseníase, do lúpus, câncer e de doenças crônicas.

As vigilâncias sanitárias passarão a conceder o receituário para os médicos. No modelo atual, as vigilâncias sanitárias liberam uma numeração referente à quantidade de receitas que o médico necessita, mas a impressão é de responsabilidade dos profissionais.

A mudança vai possibilitar mais controle sobre a entrega do medicamento aos usuários. A norma da Anvisa também estabelece critérios para a devolução e o descarte do remédio e detalha a responsabilidade criminal pelo uso indevido. Uma listagem reúne todas as doenças para as quais o uso da talidomida é autorizado.

A resolução entrará em vigor no prazo de 90 dias contados a partir de hoje. Durante esse período, será submetida ao Conselho Nacional de Saúde, podendo sofrer ou não alguma mudança conforme orientação do conselho.

TALIDOMIDA

A talidomida provoca o encurtamento de braços e pernas de bebês quando utilizada durante a gravidez. O primeiro caso foi registrado no início da década de 60. Desde 1997, uma lei proíbe o uso do remédio por mulheres em idade fértil, com exceção para casos especiais.”

(Agência Brasil)

MST e Fetraece ocupam sede o Incra em Fortaleza

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Cerca de 200 técnicos e técnicas do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura do Ceará (Fetraece) ocuparam, na manhã desta quinta-feira, o prédio do Incra, em Fortaleza.

Eles estão reivindicando a liberação de verbas para viabilizar a assistência técnica para os assentamentos.

O grupo também quer uma reunião com a bancada federal do Ceará para discutir o papel do Incra e o orçamento para a Reforma Agrária. Eles dizem que o acampamento só será desmobilizado até que as reivindicações sejam atendidas.

SDA quer construir 22.500 cistenas de placas

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A Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA) lançará edital da construção de mais 22.500 cisternas de placas. Segundo o secretário Nelson Martins, isso ocorrerá agora em abril, dentro de uma meta prevista de implantação de mais 145 mil cisternas até 2014. O edital para selecionar entidades sem fins lucrativos e Organizações não Governamentais (ONGs) que construírão as cisternas está sendo finalizado. As cisternas de placas servem para armazenar aguá para consumo dos agricultores.

O programa, conveniado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), visa universalizar o abastecimento d’água no Estado. Para Mércia, a previsão inicial é que 150 municípios, do semi árido e com abastecimento feito por carro pipa, participem do programa. De acordo com o secretário da SDA, o Governo do Estado com o MDS finalizou 15.950 cisternas na primeira fase do programa, 26.500 na segunda fase e agora mais 22.500 para a terceira fase.

Dilma deve pagar obras já estejam em andamento

“A presidente Dilma Rousseff deve anunciar hoje, na primeira reunião do ano com o Conselho Político do governo, que obras já iniciadas por meio de contratos e convênios não serão interrompidas e receberão recursos, mesmo após o corte no Orçamento.

O Palácio do Planalto prepara um decreto deixando claro que obras em curso não serão atingidas pelo cancelamento dos restos a pagar, como é conhecido o dinheiro comprometido do Orçamento de anos anteriores.

A preocupação do governo é não dar discurso para a oposição, que não se cansa de repetir que o PT esperou passar as eleições para paralisar obras nos municípios. Há mais um ingrediente eleitoral nessa queda de braço: em 2012 haverá disputas municipais e todos os lados querem ficar bem com os prefeitos.”

(Agência Estado)

Plano Nacional de Educação será tema de audiência pública

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pública da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de autoria do deputado federal Eudes Xavier (PT) propondo a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Educação – PNE. Para o deputado Eudes Xavier é necessário ampliar e qualificar o debate em torno de uma das principais políticas públicas de país.

“A aprovação do plano nacional de educação para os próximos 10 anos, pelo congresso nacional, não pode ser aligeirado, requer um debate cuidadoso, contando com a colaboração de especialistas e estudiosos da educação “, justica o parlamentar. Ainda segundo o petista, o novo Plano Nacional de Educação deve ter como base a Conferência Nacional de Educação CONAE-2010, ” pois expressa o processo democrático de construção coletiva e formulação de políticas de estado para a educação”.

A audiência pública, ainda sem data definida, deverá contar com a participação de representantes do Ministério da Educação, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, do relator do PL 8.035/2010, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE, do Fórum Nacional Em Defesa da Escola Pública e da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

Dunas do Cocó – TJ vai julgar processo e ambientalistas fazem mobilização

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Com o título “Em Defesa das Dunas do Cocó”, a Rede Nacional de Advogados Populares e o Movimento SOS Cocó divulgam nota, nesta quinta-feira. Fazem um alerta contra decisões que podem reverter avanços que asseguraram a preservação de área do Cocó contra o avanço da especulação imobiliária. Confira:

No início desta semana fomos surpreendido(a)s com a notícia de uma decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco das Chagas Barreto, determinando o secretário Deodato Ramalho, titular daSecretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM), conceder licença para a implantação de um loteamento situado numa área contígua ao Parque do Cocó. Todavia houve uma repercussão negativa e o mesmo juízo terminou por revogar a sua decisão. Ocorre que o terreno em questão é praticamente todo encoberto por Áreas de Preservação
Permanentes – APPs (vegetação típica de mangue, dunas, olhos d’água), sendo, portanto, não
aproveitável para fins de construções, ainda mais na proporção de um loteamento residencial.

Não é a primeira vez que tentam construir no local, sendo que, inclusive, já houve uma tentativa
de construir sem autorização legal, aproveitando um final de semana, quando um grupo de
moradores da vizinhança escutaram o barulho das máquinas e intervieram, com o auxílio da Polícia Militar Ambiental- PMA e do Ministério Público Federal- MPF, tendo conseguido barrar o trabalho das máquinas. Além disso, há outras dezenas de ações de construtores visando construir na área.

A fim de buscar garantir a preservação da área em questão, a Câmara Municipal de Fortaleza,
atendendo a uma requisição de moradores do local, que fizeram um abaixo-assinado com cerca de 3000 assinaturas, aprovou projeto de lei visando a criação no local de uma Área de Preservação Permanente – ARIE Dunas do Cocó. O referido projeto de lei teve regular
tramitação – tendo sido realizada uma audiência pública para discutir o assunto com a
comunidade, além de embasado num parecer técnico da professora-doutora Vanda Claudino Sales (Departamento de Geografia/UFC) e, após a sua aprovação por maioria absoluta de votos pelo plenário da Câmara Municipal, a lei foi sancionada pela Prefeitura de Fortaleza e devidamente publicada no Diário Oficial do Município, sob o número 9502/2009.

Contudo, a Associação de Construtores e Loteadores- ACECOL encaminhou uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade – ADIn, junto ao TJ/CE, com o objetivo de invalidar a Lei 9502/2009, a qual criou a ARIE Dunas do Cocó. A Presidência do Tribunal de Justiça a época concedeu liminar
suspendendo os efeitos da norma.

Após cerca de um ano, a ADIN foi para votação no Pleno do Tribunal de Justiça, sendo que, desde o início da fase decisória, o julgamento já foi suspenso três vezes, por sucessivos pedidos de vista. Válido ressaltar que a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ_Ministério Público) já se manifestaram pela
constitucionalidade da Lei em questão.

Como visto a situação é grave e, para garantirmos a preservação do pouco que ainda resta das
áreas verdes da cidade de Fortaleza, é preciso que a população se mobilize, para que o poder
público cumpra seu papel de defesa do meio ambiente. Hoje à tarde (quinta-feira – 24 de março), mais uma vez, a lei deverá ir a julgamento. A sociedade cearense precisa ficar alerta na defesa do interesse público, coletivo. Mobilizemo-nos!!!

– Rede Nacional de Advogado(a)s Populares – RENAP/CE
– Movimento SOS Cocó.

Hakers atacam site da TV União

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Depois do ataque ao site do Governo do Estado, hakers não pouparam nesta quinta-feira mais um site. Dessa vez, da TV União. Ali, deixaram a foto de uma criança e a seguinte mensagem:

“Nao Reclame de Barriga Cheia,
Nao pense só em si, mas Olhe a sua volta, e veja a realidade.

<#>
n4sss – hackinho – fl4me – hackerbrasilll
BD 2011

NEWS? @n4sss”

Por vaga no Conselho de Segurança, Brasil vota contra Irã

“O voto do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU nesta quinta-feira, aparentemente, é parte do esforço do governo da presidente Dilma Rousseff de reverter a posição do País em relação ao Irã e dar início a um processo para convencer os EUA a apoiarem explicitamente a busca brasileira por uma cadeira de membros permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

A posição contrária ao Irã seria o primeiro ato de rompimento com a política externa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, duramente criticada pelos americanos e por entidades de direitos humanos.

De acordo com uma fonte de alto escalão do Departamento de Estado americano ouvida pelo Estado – envolvida diretamente nas negociações sobre a resolução -, o Itamaraty chegou até a propor o coautoria da resolução. De acordo com a fonte, a proposta brasileira surpreendeu a Casa Branca, mas a resposta foi taxativa: “Não há acordo.”

Em Brasília, no entanto, o Itamaraty desmente oficialmente qualquer negociação que vincule a posição do Brasil sobre o Irã com os debates sobre a vaga de membro permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Para Washington, uma nova posição do Brasil em relação ao Irã certamente ajudaria o País a obter um eventual apoio para a vaga permanente o Conselho de Segurança. Essa mensagem do governo americano também ficou explícita nas conversas reservadas entre diplomatas dos dois países nos últimos dias.

O Departamento de Estado, porém, rejeita a ideia de que barganhar o apoio ao Brasil. A diplomacia americana revelou que o argumento do Itamaraty era o de que o governo brasileiro não teria razão para mudar sua posição tradicional em um assunto como direitos humanos sem receber algo concreto em troca.”

(Estadão)

Assembleia debate licenciamento ambiental da futura refinaria do Ceará

“A Assembleia Legislativa realizará hoje, a partir das 9 horas, um encontro preparatório de olho nas audiências públicas que tratarão sobre o licenciamento ambiental do projeto da futura refinaria Premium II, a ser instalada no Complexo Portuário e Industrial do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

Participarão do debate Mário José Dias Tavares, gerente-geral da futura refinaria, parlamentares e representantes do setor industrial, sindicatos, secretarias estaduais envolvidas no projeto e universidades.

DETALHE – A Semace marcou para os próximos dias 29 e 30 as audiências públicas que tratarão do licenciamento ambiental do projeto.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Posto Avançado contra Tráfico Humano vai reabrir no Pinto Martins

A secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), Mariana Lobo, lança às 9 hora desta quinta-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, uma campanha para coibir o tráfico de pessoas com o tema “Nesta luta, o inimigo pode estar mais perto do que você imagina”.

Na ocasião, ela reabre no aeroporto o Posto Avançado de Atendimento Humanizado aos Migrantes, que tem objetivo de acolher as vítimas que chegam em voos internacionais e nacionais.

Vinculado à Sejus, o Escritório de Escritório de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos e Proteção a Vitima do Ceará (EEPTSH-CE) informa que recebeu, de 2008 a 2010, só no Estado, 1.171 denúncias e realizou mais de 530 atendimentos às vítimas cearenses.

Justiça libera posto que funciona próximo a loja de fogos de artifício

“Um posto de gasolina localizado na vizinhança da Catedral de Fortaleza – quase às margens do Riacho Pajeú e a poucos metros da loja de fogos de artifício – é alvo de uma disputa judicial entre o poder público e a iniciativa privada. Há quase três anos, a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano do Município (Semam) tenta embargar a construção do empreendimento, autorizada, através de liminar, por uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública. Para a Justiça, a proibição do Município fere o princípio da livre concorrência e isso poderia causar prejuízos econômicos à empresa que está construindo o posto de combustíveis.

Segundo Deodato Ramalho, secretário do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), o posto de gasolina, localizado na esquina das ruas São José e Senador Almir Pinto, no Centro, não poderia ser construído por descumprir legislação municipal (Lei no. 7988/96) que trata dos critérios de segurança para a instalação de estabelecimentos do gênero. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio de Vasconcelos, no entanto, considerou inconstitucional a norma municipal.

A construção chegou a ser considerada irregular pelo próprio Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Ceará (Sindipostos), que fez uma denúncia ao Ministério Público sobre o assunto.

“Esse não é um caso isolado. Existem muitos postos de gasolina construídos de forma irregular em Fortaleza, protegidos por liminar”, afirma o secretário Deodato Ramalho. “A Semam analisa o empreendimento e sua adequação à legislação municipal para emitir ou não o alvará. No entanto, muitas empresas têm conseguido a autorização na justiça. Nós repassamos a documentação à PGM (Procuradoria Geral do Município) para entrar com os devidos recursos no Tribunal de Justiça”.

Em julho de 2008, a Semam negou o alvará para a construção do posto – de propriedade da empresa Garcia Lima Imóveis e Participações. Em maio do ano seguinte, a 3ª Vara da Fazenda Pública questionou a constitucionalidade da lei municipal e determinou liminarmente a expedição do alvará. A PGM recorreu da decisão através de um agravo de instrumento, mas o recurso foi negado pela justiça. Desde então, o Município aguarda decisão do Tribunal de Justiça sobre o caso.

Área de risco

Segundo a Lei 7988/96, a construção de postos de combustíveis não pode ser feita, entre outras normas, nas divisas de terreno que abrigam locais de aglomeração pública (supermercados, hipermercados, centrais de abastecimento de gêneros alimentícios no atacado, lojas de departamento e shopping centers), de repouso mental ou espiritual (hospitais, igrejas e cemitérios), e de comércio de produtos perigosos (depósitos de gás butano, explosivos ou material inflamável).

A lei também estabelece que a localização do posto terá de respeitar uma “área de segurança” de 200 metros em relação a esses estabelecimentos impeditivos de sua construção. A esquina das ruas São José e Senador Almir Sá, no entanto, está a poucos metros não apenas da loja de fogos de artifício e do Paço Municipal, mas do intenso comércio atacadista da Governador Sampaio, por onde transitam milhares de pessoas e dezenas de caminhões diariamente.

“Há mais de dois meses, fizemos uma denúncia ao Ministério Público mostrando que o empreendimento desrespeita quase toda a legislação municipal que trata da construção e do funcionamento de postos de gasolina”, afirma Samara Dias, advogada do Sindipostos.

No documento enviado ao Ministério Público, o Sindipostos argumenta que o empreendimento desrespeita as distâncias mínimas exigidas de igrejas (em referência à Igreja da Sé), escolas (referindo-se ao Colégio Imaculada Conceição) e locais de aglomeração pública (como os mercados e feiras localizados no entorno do posto).

Na última terça-feira, em entrevista ao programa Studio News da TV O POVO, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), criticou a decisão do juiz. Ela afirmou que em caso de acidente ali, a explosão atingirá o Centro inteiro.”

(O POVO)

Vem aí o espetáculo "A Paixão"

O espetáculo “A Paixão” voltará a ser apresentado em Fortaleza neste ano, enfatizando música, dança e multimídia. Após o sucesso em sua primeira edição, ocupará espaços agora no Teatro Via Sul, nos dias 20, 21 e 22 de abril, às 20 horas, com sessão extra no dia 21, às 17 horas. A nova roupagem de “A Paixão” enfatizará o aspecto musical e está prevista para acontecer em 1h 30m, dividida em dois atos. A intenção é deixar o espetáculo mais dinâmico e atrativo também aos admiradores da arte.

A edição deste ano contará com 60 componentes, tendo Bill Sala no papel de Jesus Cristo. Anteriormente o espetáculo foi apresentado por 10 anos no Rio de Janeiro, tendo reunido mais de 300 mil pessoas. “A Paixão” é uma realização de Milza Gama, tendo patrocínio de Betel Tur, Pólen, Viva Música Viva, Óticas Diniz, Shalom AM 690, Cristiano Freires Hair Stylist, Lavanderia Lavar, Studio Dsan, CDL e TV Cidade. com apoio cultural do Espaço Viva Música Viva. A expectativa é que 2.800 pessoas assistam às apresentações.

SERVIÇO

Teatro Via Sul – Dias: 20, 21 e 22/04, a partir das 20 horas, com sessão extra no dia 21/04, às 17 horas

Ingressos: R$ 40,00; Preço promocional: R$ 20,00 Vendas: Teatro Via Sul (no local e pelo site www.teatroviasul.com.br), Shalom da Paz (Rua Maria Tomásia, 72) e Shalom Fátima (Rua Dom Sebastião Leme, 868)

Classificação: Livre

Mais informações: 9144.3848 /aurimarmonteiro1@gmail.com

Licitação para barrar celulares nos presídios emperra

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“Há pelo menos dois anos, as oito unidades prisionais do Ceará aguardam a instalação da tecnologia de bloqueio do sinal de aparelhos celulares. Em 6 de fevereiro de 2009, ainda com Marcos Cals à frente da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), uma licitação foi iniciada, mas interrompida em seguida. No final daquele ano, novo processo seria aberto, e vencido por uma empresa chinesa, que chegou a fazer testes no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), em novembro.

À época, Cals esteve no IPPOO II. Eufórico, pediu que jornalistas acionassem seus telefones como forma de provar que o sistema, mesmo em procedimento demonstrativo, era eficiente. Podia ser, mas não foi adotado.

Sem grandes explicações, os chineses foram embora, e os internos das penitenciárias cearenses continuam escapulindo com o auxílio de ligações telefônicas.

Coordenador e adjunto do Sistema Penitenciário do Estado afirmaram desconhecer se, desde que foi anunciada a licitação, em 2009, nova tomada de preços teria sido executada. “Eu, particularmente, não tenho notícia”, disse Bento Laurindo, que coordena o sistema. “O processo parou, não andou”, admite Edmar Santos, coordenador-adjunto.

Na edição de ontem, O POVO narrou em detalhes a negociação entre um policial militar e Francisco Fabiano da Silva Aquino, o Fabinho da Pavuna, que, ao custo de R$ 70 mil, pretendia fugir do do Instituto Penal Paulo Sarasate, em 2006. O escape do bandido não se efetivou, mas ficou evidente que os internos aplicavam golpes manejando celulares.

Por e-mail e telefone, O POVO enviou perguntas à Sejus. Todavia, não obteve resposta para duas questões: a licitação para a contratação da empresa que fará a instalação do bloqueador do sinal de celular foi iniciada? Se foi, quando será concluída?”

(O POVO)

Fichas sujas eleitos em 2010 poderão tomar posse, decide STF

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“A Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada a partir das eleições municipais de 2012. Além disso, todos os políticos barrados pela norma, que obtiveram votos suficientes para ser eleitos em 2010, poderão tomar posse. Essas são as consequências do julgamento de hoje (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Em um placar de 6 votos a 5, a Corte proibiu a aplicação da regra já nas eleições de 2010.

O ministro Luiz Fux, responsável por desempatar a questão, votou com o relator Gilmar Mendes defendendo o princípio da anualidade. A regra está presente no Artigo 16 da Constituição Federal e determina que lei que alterar o processo eleitoral só pode produzir efeitos um ano após entrar em vigor. Tiveram a mesma opinião os ministros Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

Os votos contrários, que defenderam a aplicação imediata da lei, foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Com exceção de Fux, empossado no dia 3 de março, o placar foi idêntico ao dos dois julgamentos realizados no ano passado sobre os registros de Joaquim Roriz e Jader Barbalho. Os ministros repetiram, inclusive, vários dos argumentos usados anteriormente.

Os políticos liberados com a decisão de hoje ainda não poderão tomar posse. Eles ainda precisam de decisões do STF sobre seus respectivos casos para que isso ocorra. A partir de agora, os ministros do Supremo poderão decidir individualmente, seguindo o entendimento firmado hoje no plenário, sobre os cerca de 30 recursos que aguardavam definição da Corte. A medida também poderá ser tomada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ainda tramitam cerca de 20 processos relativos à Lei da Ficha Limpa.

Apesar de definir o quadro das eleições de 2010, o julgamento de hoje não dá a palavra final sobre os rumos da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições. Caso provocado, o STF poderá se posicionar sobre a constitucionalidade de cada um dos pontos de inelegibilidade criados pela norma.”

Agência Brasil