Blog do Eliomar

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Grécia fecha acordo com credores

“O governo da Grécia anunciou, na madrugada desta sexta-feira (9), que o plano de reestruturação da dívida soberana grega ganhou a adesão de 95,7% de seus credores, informou nesta sexta-feira a Autoridade de Gestão da Dívida Pública (PDMA).

Os detentores privados de 152 bilhões de euros em dívida grega (85,8%) – dos 177 bilhões do total – aceitaram o perdão de forma voluntária. A eles se somam os possuidores do resto da dívida inscritos em leis diferentes da grega, que enviaram seu consentimento para proceder à reestruturação de seus títulos.

Segundo os cálculos da PDMA, a soma destes dois tipos de bônus chegaria a 197 bilhões de euros, ou seja, 95,7% dos 206 bilhões em dívida a reestruturar.

A Grécia precisava da participação de pelo menos dois terços de seus credores para realizar a troca dos bônus atuais por outros depreciados, na maior reestruturação de dívida soberana de sua história.”

* Do Portal Uol, leia aqui.

Peter Pan – Doações agora na conta de energia

“É de mãos solidárias que a Associação Peter Pan (APP) sobrevive. E, a partir de agora, também de mãos iluminadas, cheias de energia. A instituição, que há 16 anos oferece apoio a crianças e adolescentes com câncer, está recebendo doações por meio da fatura de energia elétrica. Cada cearense que recebe conta da Companhia Energética do Ceará (Coelce) pode contribuir com qualquer valor. A doação, todo mês, vem especificada na fatura.

Quem quiser pode aderir ao projeto “Ilumine Vidas”, entrando em contato com a APP. “Cada um pode transformar a luz que é acesa no interruptor em esperança”, emocionou-se a presidente da instituição, Olga Maia, durante a assinatura do convênio com a Coelce, na manhã de ontem. Atualmente, 2.019 crianças e adolescentes são atendidos pela associação. Além de ter 22 projetos sociais mantidos por doações, a APP apoia o Centro Pediátrico do Câncer (CPC).

O espaço, desde 2010, funciona como um anexo do Hospital Albert Sabin. É lá que os pequenos são recebidos, com alegria, e ganham novo fôlego para continuar na luta. Iasmin, 3, mudou de cidade com a mãe, Edilma Dantas, 40, para tratar um tumor no rim. As duas são de Mossoró (RN). “Encontrei tudo o que eu preciso aqui para o tratamento dela. Todo apoio”.

A pequena Gabriela, 4, percorre semanalmente os 147 quilômetros de Itapipoca até Fortaleza, para fazer tratamento contra a leucemia. “Ela vem fazer exames e tomar medicação. A gente tem que passar o dia, mas tem todo o apoio necessário”, sorri a mãe Aldenir Pinto, 23. Para Olga Maia, o apoio das doações na conta de energia não poderia ter chegado em melhor hora.

Como O POVO mostrou na última terça-feira, a ala pediátrica do Hospital Haroldo Juaçaba, mantido pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC), deve encerrar parte dos atendimentos até junho. Os novos pacientes estão sendo encaminhados para o CPC. “Isso vai impactar diretamente no nosso trabalho. Vamos precisar de mais reforços para realizar nossos sonhos e manter a esperança viva nessas crianças”.

(O POVO)

Coca-Cola e Pepsi-Cola terão que informar no rótulo sobre riscos à saúde

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“Os responsáveis pela fabricação da Coca-Cola e da Pepsi terão de alterar a composição do corante caramelo dos seus refrigerantes. A decisão foi baseada na legislação da Califórnia, nos Estados Unidos, que obriga as empresas a incluir nos rótulos das bebidas com certas doses de substâncias cancerígenas essa informação.

A Coca-Cola e a Pepsi controlam cerca de 90% do mercado norte-americano de refrigerantes. As alterações na composição da Coca-Cola e da Pepsi, que começaram a ser feitas na Califórnia, vão ser ampliadas para todo o país. Mas a expectativa, segundo analistas, é que se estenda para os outros países.

Representando a empresa Coca-Cola nas negociações com a Justiça da Califórnia, Diana Garza-Ciarlante disse que a companhia determinou aos fornecedores de corante caramelo que modifiquem o processo de fabricação do produto.

O objetivo da medida, segundo a Coca-Cola, é reduzir a substância denominada química 4-metilimizadol – apontada como uma ameaça à saúde. De acordo com Garza-Ciarlante, a empresa tomou a iniciativa, apesar de acreditar que não há  risco para a saúde pública que justifique a alteração na composição da Coca-Cola.

A associação norte-americana que representa a indústria das bebidas informou que a Califórnia adicionou o corante à lista de substâncias cancerígenas sem provas que associem o seu consumo ao aparecimento da doença.”

(Agência Brasil com Agência Lusa)

STF absolve deputado que disse “se lixar” para a opinião pública

“Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS, foto acima), acusado pelo Ministério Público de seu estado de cometer irregularidades quando era prefeito da cidade de Santa Cruz do Sul, de 1997 a 2004.

O Ministério Público acusava Moraes de utilização indevida de bens e apropriação de rendas públicas, como a instalação de um terminal telefônico público na residência de seu pai. Mas o relator do caso, ministro Luiz Fux, não viu provas capazes de condená-lo.

Moraes é o mesmo deputado que em 2009 disse que estava se lixando para a opinião pública. Na época, ele relatava no Conselho de Ética o caso do deputado Edmar Moreira, mais conhecido por ter um castelo em Minas Gerais.

Moreira também era acusado de usar irregularmente a verba indenizatória da Câmara para fazer pagamentos às empresas de segurança de sua propriedade.

– Esse telefone estava instalado desde 1986. E o que ocorre? Nessas localidades no interior, às vezes há uma dificuldade de comunicação, então transfere-se o local da instalação. E esse local da instalação, que era no berçário, foi transferido para o armazém do seu Willy (pai de Moraes). Esse telefone foi instalado uma década antes de o prefeito assumir a municipalidade – disse Fux.”

* Do O Globo, leia aqui.

Roberto Cláudio quer debate aprofundado sobre Ficha Limpa em cargos públicos

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“O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB), disse ontem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa para a nomeação de servidores a cargos públicos no Executivo estadual precisa ser debatida com profundidade antes de ser votada no plenário da Casa.

“Atendendo à expectativa dos cearenses, a Assembleia irá não só votar, mas antes disso, debater com profundidade essa que é uma questão que hoje lidera e faz parte dos debates políticos em nosso estado e em nosso país”, disse Roberto Cláudio.

A matéria, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), foi apresentada em dezembro de 2010 e agora aguarda um novo parecer da Procuradoria jurídica do legislativo, que inicialmente considerou a PEC inconstitucional.

Porém, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a Lei da Ficha Limpa constitucional, e de outros estados e municípios brasileiros terem adotado os critérios da lei para a nomeação de servidores públicos, o relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Antônio Carlos (PT), requereu, na quarta-feira (7), um novo parecer à Procuradoria. Amparado, agora, na decisão do Supremo.”

(O POVO)

Verbas do Orçamento geram discussão entre parlamentares federais cearenses

“Os ânimos se exaltaram na reunião da bancada federal cearense realizada na noite de quarta-feira. O encontro trataria da eleição da nova coordenação da bancada, na qual o atual coordenador, o deputado federal Arnon Bezerra (PTB), poderá ser reconduzido ou um novo nome, eleito.

No entanto, O POVO apurou que Bezerra e Guimarães protagonizaram uma discussão sobre emendas de 2010, que teriam empenhado R$ 19 milhões para a Prefeitura de Fortaleza realizar obras da Beira Mar. A confusão começou porque Guimarães teria sido acusado de ter articulado o recurso, tirando dinheiro de uma emenda de R$ 24 milhões destinados à Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Guimarães e Bezerra sustentam que não assinaram o ofício para a liberação dos recursos. Guimarães levou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para comprovar que os recursos da Beira Mar não têm a ver com os da RMF e nem todo o dinheiro chegou a ser liberado. Dos 22 membros da bancada, 12 estiveram presentes durante a reunião.”

(O POVO)

Dilma vai se reunir com centrais sindicais

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“Depois de enfrentar uma rebelião na base no Senado, que levou à sua primeira derrota no Congresso, a presidente Dilma Rousseff decidiu comunicar às centrais sindicais que irá recebê-las em reunião no Palácio do Planalto, no dia 14 de março.

Esta será a terceira reunião de Dilma com as centrais, desde que assumiu o governo. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henriques, disse à reportagem que os sindicalistas aproveitarão para se queixar que, “neste primeiro ano de governo, a agenda do setor empresarial andou mais rapidamente do que a agenda dos trabalhadores”.

Segundo Arthur Henriques, as centrais se ressentiram de não serem chamadas para participar das reuniões que definiram redução de impostos que beneficiaram as empresas, que poderiam ter oferecido contrapartida para os trabalhadores.

“Queremos participar mais dos debates. A agenda do setor empresarial, que prevê redução de impostos, desoneração, como medidas para enfrentar a crise internacional, não está sendo debatida paralelamente, no mesmo momento”, queixou-se ele, insistindo que, quando o governo chamar o setor empresarial, tem de chamar também os trabalhadores.

Uma pauta conjunta será apresentada pelas centrais à presidente Dilma. Ela começa com uma discussão dos problemas macroeconômicos, como redução de juros, problemas com o câmbio por causa da enxurrada de dólares e euros que está entrando no país e os reflexos disto na indústria brasileira.”

(Agência Estado)

Governo cria grupo de trabalho para propor ações contra exploração sexual durante a Copa e as Olimpíadas

A Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Direitos Humanos vão formar um grupo de trabalho para planejar as ações de prevenção à exploração sexual e de proteção à mulher, que serão desenvolvidas na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016. Termo de cooperação nesse sentido foi assinado hoje (8), em Brasília, aproveitando a passagem do Dia Internacional da Mulher.

“A nossa determinação é que, nesses eventos, nós façamos campanhas contra a violência e contra o tráfico [de mulheres] e a exploração sexual”, disse a ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres, Eleonora Menicucci.

Segundo ela, além da demanda do próprio governo em se programar para combater a exploração sexual, também há uma necessidade de atender à recomendação da unidade da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada à causa feminina, a ONU Mulheres. A entidade pede que o país coíba, durante os eventos, qualquer forma de violência contra as mulheres e a exploração sexual. “Não aceitamos que o país seja observado como destino de turismo para exploração sexual”, destacou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

O grupo de trabalho vai elaborar ainda políticas públicas específicas para mulheres idosas. “Nós não temos nada pensado para a mulher idosa”, constatou Eleonora Menicucci. Segundo ela, até mesmo as políticas de saúde “param na menopausa”. A ministra explica que a principal razão da omissão é o fato de a população ser predominantemente jovem até há pouco tempo, com o envelhecimento aumentando recentemente. “A população do Brasil envelhece agora”, lembrou, ao comentar a mudança do perfil demográfico da população brasileira.

Outro tema em que o grupo de trabalho vai se debruçar é a proposição de políticas que garantam maior acessibilidade às mulheres com deficiência. “As enormes dívidas social e política começam pela falta de acessibilidade”, comentou a ministra de Políticas para as Mulheres.

Maria do Rosário destacou a importância de incorporar aos prédios, sejam públicos ou privados, o critério da acessibilidade. Para ela, “é importante que cada município tenha um conselho da pessoa com deficiência em funcionamento” para que nenhuma obra pública seja feita sem planejamento e, sempre, visando à acessibilidade.

(Agência Brasil)

Deputado é condenado pelo STF, mas pena prescreve

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (8) o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) a quatro meses de detenção em um processo no qual ele foi acusado de fazer despesa não autorizada em lei quando era prefeito de Marília (SP). A pena foi convertida em multa de aproximadamente R$ 40 mil. Mas Camarinha não terá de pagar a multa porque os ministros do STF reconheceram que ocorreu a prescrição, ou seja, que não era mais possível puni-lo.

O deputado foi acusado de alugar para uso próprio um apartamento nos Jardins, na capital paulista. O imóvel pertencia ao marido de uma assessora de confiança da prefeitura. A lei orgânica do município de Marília proíbe a realização de contrato da prefeitura com servidor ou cônjuge do funcionário.

Apesar de ter ocorrido a prescrição, o STF deverá decidir se o político está ou não inelegível por causa da Lei da Ficha Limpa. A regra, considerada constitucional pelo Supremo, estabelece que o condenado está impedido de se candidatar por oito anos após o cumprimento da pena. Mas ainda não foi decidido o que ocorre quando o caso está prescrito. “É muito razoável que ele fique impedido. Ele é um dos clientes frequentes nossos, tem muitos outros casos aqui”, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

(Agência Estado)

Ricardo Teixeira se afasta da CBF com licença médica

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, comunicou nesta quinta-feira (8) aos dirigentes das 27 federações estaduais de futebol do País que pediu licença do cargo por motivos de saúde. Para substituí-lo no período em que estiver fora, o cartola designou José Maria Marín, de 79 anos, ex-governador de São Paulo e vice-presidente do Sudeste da CBF.

Somente em caso de renúncia o estatuto da CBF previa que Marín, por ser o vice mais velho, seria o substituto imediato. Como está saindo de licença, Ricardo Teixeira poderia ter escolhido qualquer um dos cinco vices, mas optou pelo paulista.

A CBF afirma desconhecer o pedido, que foi confirmado à Agência Estado pelos presidentes das principais federações. No documento, Ricardo Teixeira não especificou por quanto tempo ficará fora.

(Agência Estado)

Câmara de SP aprova Ficha Limpa para servidores municipais e gestores de ONGs

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por unanimidade, o projeto que exige ficha limpa para os futuros servidores e agentes públicos municipais, em cargos de comissão ou efetivos. A proposta foi aprovada, em segunda votação, por 53 vereadores.

Também foram incluídos na lei integrantes de conselhos tutelares e municipais, dirigentes de organizações não governamentais (ONGs), secretários, subprefeitos e servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município (TCM), que terão agora que apresentar um conjunto de certidões para comprovar que têm ficha limpa.

Com a aprovação da proposta, a cada início de mandato de prefeito, os nomeados para o exercício dos cargos e funções públicos vão precisar comprovar que não pesa sobre eles nenhuma das causas de inelegibilidade, tal como condenação criminal em segunda instância. Essa condição será renovada a cada início de mandato na prefeitura.

Os funcionários municipais em exercício na data da publicação da lei terão prazo de 90 dias para comprovar a ficha limpa. Para entrar em vigor, a proposta ainda depende da promulgação do presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSD), o que, segundo ele, deve ocorrer até esta sexta-feira (9).

(Agência Brasil)

80% dos casos de raiva humana registrados no Ceará foram transmitidos por saguis

“Dos cinco casos de raiva humana confirmados no Ceará nos últimos sete anos, quatro foram transmitidos por saguis. O dado foi divulgado nesta quinta-feira, 8, pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), um dia após ser confirmado que uma criança de nove anos, mordida pelo animal, foi contaminada pela doença no município de Jati, a 524 km de Fortaleza.

Os outros três casos de raiva humana transmitida por sagui no Ceará foram registrados nos municípios de São Luís do Curu (2005), Camocim (2008) e Ipu (2010). Nos últimos sete anos, apenas um caso, no município de Chaval, não foi transmitido pelo animal silvestre conhecido popularmente como “soim”. Neste registro, de 2010, a vítima foi mordida por um cão.

A captura e criação de soins são práticas que ainda resistem no Interior do Ceará, apesar de ser proibida pela Lei de Proteção à Fauna. Além disso, de acordo com a Sesa, o contato com soins em cativeiro e a captura desses animais em seus ambientes naturais representa grande ameaça à vida das pessoas.

No dia 3 de fevereiro deste ano, o garoto de Jati e outros quatro meninos capturaram o animal silvestre e levaram para casa, onde um dos meninos foi mordido. Vinte dias depois, os sintomas da raiva humana começaram a aparecer e, após passar pelo hospital de Jati e pelo Hospital Infantil de Brejo Santo, o menino foi internado no dia 29 de fevereiro no Hospital São Vicente, de Barbalha, onde permanece internado em coma induzido.

A partir do diagnóstico da doença no menino, todos os profissionais de saúde que o atenderam nos três hospitais se submeteram à profilaxia antirrábica e as pessoas que tiveram contato com o menino e o soim foram tratados preventivamente com soro e vacina. Ao mesmo tempo, equipes de controle de zoonoses da Secretaria da Saúde do Estado e dos municípios de Jati e Brejo Santo realizam captura de saguis e morcegos para determinação da circulação do vírus da raiva por testes laboratoriais.

O que diz a lei
De acordo com o artigo 1º da Lei de Proteção à Fauna, “os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedade do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha”.”

(O POVO Online)

Presidente do O POVO fala para jovens empresários

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A presidente do Grupo de Comunicação O POVO,  jornalista Luciana Dummar, conversou, nesta quinta-eira, no Ponta Mar Hotel, com membros da Associação Jovens Empresários (AJE) de Fortaleza. Ela falou de sua trajetória como empresária e, para o Blog, resumiu um pouco do que repassou para a AJE.

DNOCS libera portaria que beneficia irrigantes

O diretor-geral interino do DNOCS, Ramon Rodrigues, assinou a Portaria nº 43/DG/CRH, que permite os irrigantes dos perímetros – sob a jurisdição do órgão, darem como garantia os seus lotes, na ocasião de contraírem empréstimos e financiamento junto as instituições financeiras.

Essa portaria vem atender às reivindicações dos produtores, que agora terão mais condições de melhorar suas infraestruturas, adquirindo máquinas, tratores e implementos agrícolas. Com a aquisição desses equipamentos, eles podem ter um aumento substancial na produção.

(Site do DNOCS)

Rejeição de nome para ANTT pode atrasar licitação de linhas interestaduais

“A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende publicar o edital de leilão para linhas de ônibus interestaduais em abril, mas depende da aprovação da diretoria colegiada do órgão, que está sem dois dos quatro diretores e sem o diretor-geral, que teve a recondução rejeitada ontem (7) pelo Senado. Os dois indicados para completar a diretoria ainda aguardam aprovação dos respectivos nomes pela Comissão de Infraestrutura do Senado e, depois, pelo plenário.

“Se não tiver diretoria colegiada com a formação [mínima] para que se possa valiar a aprovação do edital, vamos ter que alterar o cronograma [da licitação] em função disso. Mas, em princípio, o cronograma anda, esse é um projeto de governo e a área técnica, até o momento, não foi impactada pelas medidas”, disse hoje (8) a superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Sonia Haddad.

Depois da homologação do resultado do leilão, previsto para outubro, as empresas vencedoras terão seis meses para iniciar a oferta do serviço. Serão leiloados 60 lotes distribuídos em 80 grupos.

Entre as 800 sugestões apresentadas no período de consulta pública, a ANTT deverá acatar o pleito dos trabalhadores do setor, que temem o desemprego com as mudanças do modelo. Será exigido no edital que as empresas vencedoras contratem 80% da mão de obra com experiência mínima de 90 dias de trabalho na área no último ano. O objetivo é que as empresas novas busquem no mercado pessoal que já trabalha no setor.”

(Agência Brasil)

Copa 2014 – Um debate sobre eficiência energética

O Instituto da Cidade promove nesta sexta-feira, a partir das 8h30min, no auditório do Crea-CE, o evento “Copa 2014 e a Eficiência Energética para o Desenvolvimento de Fortaleza”. A palestra de abertura será proferida por Adão Linhares, presidente da Câmara Setorial de Energia Eólica do Ceará.

A programação vai até o meio-dia e contará com a presença de técnicos da área e do senador Inácio Arruda (PCdoB), além do professor Osvaldo Carioca (UFC).

SERVIÇO

Inscrições para o evento no: www.institutodacidade.org.br

Mais informações (85) – 3253 3441.

Cinco pessoas são apontadas pelo MPF como responsáveis pelo vazamento de questões do Enem

“Cinco pessoas podem ser responsabilizadas pelo vazamento das questões do Exame Nacional do Ensino Médio de 2011. A denúncia foi feita pela procuradora responsável do inquérito da Polícia Federal, Maria Cadelária Di Ciero, e encaminhada para a Justiça Federal. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 8, pelo promotor do Ministério Público Federal no Cerará (MPF-CE), Oscar Costa Filho.

De acordo com os relatórios da Polícia Federal, os culpados seriam um representante da Fundação Cesgranrio, um do Inep e dois do colégio Christus, sendo um professor e um coordenador. As questões constavam em uma apostila distribuída pela escola, e os alunos tiveram acesso antecipado a 14 questões que foram cobradas na prova de outubro de 2011. O inquérito concluído pela PF confirmou que os funcionários estavam envolvidos no caso.

Os dois funcionários do Inep, segundo a denúncia do MPF, serão indiciados por falsidade ideológica, pois negaram oficialmente não haver a possibilidade de os cadernos de provas serem visualizados. Segundo o órgão: “com o objetivo evidente de acobertar a extensão do vazamento da prova”.

Já os representantes da Cesgranrio serão responsabilizados por disponibilizar os cadernos do pré-teste aos coordenadores do Christus. “Eles não dispunham de autorização legal de acesso ao material”, explica o MPF.

Os servidores do colégio envolvido são apontados como sendo um professor e um coordenador e são acusados de ter utilizado e divulgado o material sigiloso de forma ilegal. Além disto, o resultado das investigações mostra que o vazamento não se limitou aos cadernos três e sete, comprovadamente distribuídos, mas estendeu-se aos demais 30 aplicados. “A tabela apresentada pelo Inep demonstra a coincidência de itens do pré-teste e da prova do Enem em 2011”.

Segundo Maria Candelária Di Ciero, se condenados, os denunciados podem ser punidos com restrição de direitos, multa ou prestação de serviço público. Mas atenta: “detenção eu acho difícil, pelo fato de eles serem réus primários”.

Segurança em novos testes
O promotor Oscar Costa Filho questiona a capacidade do MEC de promover uma prova segura. Segundo ele, não há como garantir a segurança do próximo exame do Enem. “O exame de abril foi adiado por isso. O MEC já sabia. A prova foi adiada, porque eles não têm condições de fazer”, defende.

A eficácia da segurança é posta à prova e o MPF conclui que o vazamento ocorreu pela “vulnerabilidade” do sistema e pela deficiência da composição do Banco Nacional de Itens (BNI), violando a metodologia que regulamenta a aplicação do exame.”

(O POVO Online)