Blog do Eliomar

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Servidor do TRT-CE integra grupo nacional pró-virtualização processual da Justiça do Trabalho

“O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região vai participar do grupo de gerenciamento das atividades de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE na Justiça do Trabalho.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, solicitou, por meio de ofício, que o presidente do TRT/CE, desembargador federal Cláudio Pires, libere, em tempo integral, o servidor Marcos Xavier de Almeida Barreto para gerenciar as atividades de implantação do PJE, em Brasília. O servidor do TRT/CE assume essa tarefa já a partir do dia 30 deste mês.

O CSJT iniciou o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho, fase de conhecimento, montando uma força-tarefa com a colaboração dos Tribunais Regionais do Trabalho que cederam especialistas de seus próprios quadros para auxiliar o TST.
Um grupo de desenvolvimento foi formado com 47 técnicos, dos quais 24 já estão trabalhando em tempo integral e 23 colaboram em pontos do projeto que não exigem permanência em Brasília.”

(Site do TRT-7ª Região)

Jaqueline Roriz – Conselho de Ética já tem parecer prontinho

“O relator do processo disciplinar contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), informa que já finalizou o relatório sobre o caso. Apesar de não adiantar a conclusão, Sampaio, em um documento com cerca de 60 páginas, deve propor a cassação do mandato ou a absolvição da deputada. A votação do texto está prevista para o dia 1º de junho.

Segundo Sampaio, mesmo que Jaqueline traga novas testemunhas de defesa, elas poderão ser ouvidas no dia 31 de maio. Dessa forma, seria mantida a votação do relatório no dia 1º de junho. No texto, o relator deve abordar dois aspectos do caso. Primeiro, a competência ou não do Conselho de Ética para julgar deputados por atos cometidos antes do início do mandato de Jaqueline. Na segunda parte do documento, o relator deverá avaliar se a deputada quebrou o decoro parlamentar e se merece punição por isso.”

(iG)

Associação dos Advogados do Ceará denuncia sucateamento do Poder Judiciário

Com o título “O Socorro da Justiça”, o presidente da Associação dos Advogados do Ceará (AACE), Hélio Winston, escreve artigo para o Blog abordando a “grave” crise por que passa o Poder Judiciário do Estado. Ele culpa, entre alguns motivos, o tão festejasdo processo de virtualização. Confira:

A Justiça do Ceará atravessa um momento grave. Atualmente nos deparamos com um Poder Judiciário sucateado e sem perspectivas de avanço.

É de conhecimento de todos, jurisdicionados e operadores do direito, a implantação da virtualização na justiça do Ceará que se arrasta há aproximadamente 24 meses. A execução do sistema eletrônico não alcançou ainda sequer 1/3 dos processos e aqueles que já foram virtualizados passam por vários problemas operacionais.

E o pior: não se tem conhecimento da empresa executora do sistema; do teor das cláusulas contratuais; do prazo de execução e especialmente do valor contratual.

A Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) tentou no ano passado alertar ao então dirigente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) a preocupação com a forma de execução do sistema (erro em virtualizar tanto os processos velhos como os novos) e a necessidade de uma ampla discussão. Porém nada foi atendido!

É indiscutível o avanço que pode proporcionar o novo sistema operacional dos processos. Agora aqui no Ceará fizeram de forma açodada e ainda passaram a falsa impressão que seria o remédio salvador para todas as mazelas da Justiça.

A AACE, em 03/05/2011, intentou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um *pedido de providência para que o CNJ intervenha na execução do processo eletrônico do Ceará, com o fim de resguardar a eficiência e a eficácia da justiça.(* proc. N. 21847020112000000 – Relator: Cons. Marcelo Neves)

O Conselheiro-relator já determinou a intimação do TJ/CE para se manifestar sobre o requerimento da AACE, concedendo um prazo de 15 dias.

Estamos na expectativa que o CNJ tome medidas enérgicas, reavaliando a forma de implantação do novo sistema eletrônico. Exigimos, também, a obediência ao princípio constitucional da publicidade na divulgação das cláusulas do contrato administrativo. A nossa justiça grita por SOCORRO!

* Hélio Winston,

Presidente da Associação dos Advogados do Ceará (AACE).

Cid Gomes entrega a ministros propostas do Estado para o combate à miséria

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O governador Cid Gomes (PSB), acompanhado de alguns secretários e do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Estatística do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, vai entregar, às 16h30min desta terça-feira, em Brasília, as sugestões do governo estadual para o combate à pobreza.

Cid Gomes fará a entrega das propostas às ministras Tereza Campelo, do Desenvolvimento Social, e a Ana Fonseca, coordenadora do Programa de Combate à Extrema Pobreza do governo federal.

Entre as propostas do Governo do Ceará para o enfrentamento da pobreza estão investimento maciço em educação e educação profissionalizante, saúde, saneamento, ações diretas de transferência de renda com crédito a juro zero, via Banco do Nordeste do Brasil, e obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço para o Estado, sobretudo a construção civil, de absorver mão-de-obra da baixa renda.

O programa do governo estadual quer usar ainda a mesma metodologia do IBGE onde há informações on line sobre população. Com “agentes da família” para acompanhar, avaliar e monitorar todas as ações de combate à pobreza.

Forum debaterá "Responsabilidade Ambiental"

Tudo pronto para a quarta edição do Fórum de Responsabilidade Ambiental. O evento será aberto nesta quarta-feira, a partir das 8h30min, no auditório do BNB-Passaré, e é uma promoão do Instituto Hidroambiental de Águas do Brasil.

Na programação, palestras e apresentação de casos de sucesso envolvendo empresas e a preservação do meio ambiente.

Também em discussão o licenciamento ambiental, reaproveitamento da água e políticas de desenvolvimento sustentável parao Ceará.

Entre convidados, Paulo Henrique Lustosa, que preside o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado.

Uma aliança transgênica?

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O projeto do Novo Código Florestal deve ser votado ainda nesta terça-feira. Essa é a expectativa do Governo Dilma. Bom lembrar que o relator é o deputado federal Aldo rebelo (PCdoB-SP), que posa nessa foto ao lado da senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e representante da bancada ruralista do Congresso.

(Foto – PSOL)

Ex-senador Artur Virgílio assume cargo em Embaixada

“Afastado do Itamaraty desde 1982, o ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) assumirá nos próximos dias o posto de conselheiro especial na Embaixada do Brasil em Portugal. Ele embarca hoje com a esposa para Lisboa.

Após a derrota na tentativa de se reeleger senador em 2010, ele pediu para voltar ao Ministério das Relações Exteriores, mas tirou férias logo em seguida. O tucano conta que, além de Portugal, ofereceram a ele outros dois países e um cargo no escritório de representação do Itamaraty na região norte do Brasil.

“A intenção pode ter sido a melhor possível, mas eu expliquei que não podia aceitar uma coisa que achei pequena”, disse. Segundo o Itamaraty, o tucano pediu para participar de missão transitória no exterior. Ele pode ficar no mesmo posto por até um ano.

“O que eu vou fazer lá? Vou combinar com o embaixador. Eu gostaria muito de cuidar dos países africanos de língua portuguesa”, afirmou Virgílio. Como conselheiro especial, ele terá um salário mensal bruto de R$ 16.500.”

(Folha)

Novo Código não pode ser objeto de anistia para crimes ambientais, diz pedetista

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O projeto do Novo Código Floresta, que causa muita polêmica no âmbito da Câmara dos Deputados, deve entrar em votação ainda nesta terça-feira. Essa é a expectativa do governo, embora setores da oposição e ambientalistas trabalhem para prorrogar ou derrubar a matéria. O deputado federal André Figueiredo diz que o projeto só passa no consenso. Ele foi, inclusive, abordado, nesta manhã de terça-feira, antes de embarcar para Brasília, pelo vereador João Alfredo(PSOL) e militantes do movimento ambiental em atividade contra o novo código.

(Cinegrafista – Cláudio Barata)

Lula: "Falta à Dilma uma própria Dilma"

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“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou, em conversas reservadas nos últimos dias, que a crise política envolvendo o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, expõe a ausência de um alguém com perfil de “gerente administrativo” no Planalto para reagir à turbulência e mostrar que o governo continua trabalhando.

Alguém ao estilo da própria presidente Dilma Rousseff. “Falta à Dilma uma própria Dilma”, disse Lula, segundo relatos de interlocutores que estiveram com o petista.

Dilma foi ministra da Casa Civil no governo Lula, substituindo José Dirceu, que caiu no escândalo do mensalão em 2005.

Nas conversas com aliados, Lula ressaltou que, agora, a Casa Civil adotou um perfil político com a entrada de Palocci. No governo Dilma, o ministro da Casa Civil perdeu atribuições administrativas, como o comando do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), licitações, auditorias sobre o uso de recursos federais, e o programa Minha Casa, Minha Vida.

O objetivo era livrar Palocci dessas tarefas para dedicar-se exclusivamente ao assessoramento político da Presidência.

Agora, o bombardeio contra ele atinge justamente o centro político do governo, num contexto em que não há margem para a Casa Civil – no caso, o próprio Palocci – reagir com uma postura administrativa, como Dilma fez ao substituir Dirceu.

Ou seja, no atual cenário, não haveria resposta que não fosse a política, a não ser que Dilma esteja disposta a repetir o comportamento dela própria no pós-mensalão.

Lula deu o primeiro telefonema a Palocci no domingo da semana passada, no dia da revelação de que o ministro comprou um imóvel de R$ 6,6 milhões com dinheiro da sua empresa de consultoria, a Projeto.

De lá para cá, conversa com o ministro diariamente.”

(Estadão)

Novo Código – Petista diz que matéria só passa no consenso e sem anistia R$ 10 bi de multas

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Há expectativas para a votação do Novo Código Florestal, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados. A oposição promete barrar, algando que o projeto é danoso para o meio ambiente. Nabase goernista, há divisões. O deputado federal Eudes Xavier (PT), por exemplo, afirma que o Novo Código só passa no consenso. Ele chama a atenção para o fato de que a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anistia R$ 10 bilhões de multas de quem desmatou florestas.

(Cinegrafista- Cláudio Barata)

Prefeita vê rally sem problema, mas lembra: "Buraco não é patrimônio de Fortaleza"

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A prefeita Luizianne Lins (PT) recebeu com tranquilidade a decisão do senhor Wellington Macedo de promover em Fortaleza, no próximo domingo, um rally em protesto contra a buraqueira na Capital. Wellington foi o idealizador, no último dia 15, de um rally de protesto contra os buracos registrados em trechos da  BR-222. Nessa ocasião, ele teve o apoio e a participação do governador Cid Gomes no ato.

“Se ele quer fazer rally, que faça. Faz parte. Eu vou continuar dizendo que buraco não é patrimônio de Fortaleza. É problema que aparece quando tem chuva. Graças a Deus que Fotaleza só teve buaco e não teve outras coisas piores”, afirmou Luizianne, em coletiva nessa segunda-feira, no Paço Municipal. Ela assinava a ordem de serviço da urbanização do Morro Santa Terezinha e reitero que “graças a Deus” não houve casos sérios. Referiu-se ao fato de a cidade não registrou óbito ocasionado por chuvas.

Sobre as eleições 2012, reafirmou que o PT trabalha para ter candidato e que o nome será apresentado. Ela disse que a ordem é buscar diálogo com aliados, mas deixou claro que quer manter o projeto em implantação na cidade por sua gestão.

Diretor do BC diz que inflação está sob controle

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O diretor de Política Monetária do Banco Central, Carlos Hamiton Araújo, afirmou, nesta terça-feira, em Fortaleza, que a inflação está sob controle. Ele reconhece que continua no nível de 6,5% , por conta dos últimos oito meses de instabilidades, mas garante que a tendência é estabilizar e, até o fim de 2012, alcançar a meta estabelecida pelo governo: 4,5%.

DETALHE – Carlos Hamilton, bom lembrar, é cearense de Sobral e estava visitando familiares no Estado.  

(Cinegrafista – Cláudio Barata)

Luizianne destaca futura obra de reurbanização do Santa Terezinha

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Eis artigo da prefeita Luizianne Lins (PT) que está no O POVO desta terça-feira. Nele, a gestora exalta mais uma obra a ser concretizada por sua gestão: a reurbanização da encosta do Conjunto Santa Terezinha. Confira:

Ontem, vivi a emoção de iniciar a concretização de um sonho: a assinatura da ordem de serviço da reurbanização da encosta do conjunto Santa Terezinha, no Vicente Pinzon.

A geração mais jovem talvez não tenha noção da importância deste lugar, mas quem mora lá e quem o frequentava nas décadas de 80 e 90 sabe do que falo. Ele já foi uma das principais atrações da Cidade, com seus restaurantes e bares e com um mirante que proporciona uma das vistas mais lindas de Fortaleza, de onde assistíamos ao por do sol.

A obra já começou e será uma das maiores que deixaremos concluídas. O Santa Terezinha ganhará praças, escadarias, deck mirante, bondinho, quadra poliesportiva, campo de futebol de areia, playground e anfiteatro. Será um novo ambiente, com cidadania para a comunidade, e convidativo para visitantes e turistas.

A obra é uma das intervenções que vão contemplar os 32 quilômetros da nossa orla. Muitas já podem ser desfrutadas, como o Vila do Mar (orla oeste), onde estamos requalificando 5,5 quilômetros de litoral (três já estão em conclusão), devolvendo para o povo uma bela visão do nosso horizonte; e a Praia de Iracema, que passará por 22 intervenções, dentre elas a reforma do calçadão e do Estoril (já concluídas). Há cerca de 20 anos, muitos fortalezenses não frequentavam a Praia de Iracema. Agora, há todo momento temos notícias de como os cidadãos estão se reapropriando do local. No segundo semestre, iniciaremos as intervenções da nova Beira Mar, que será totalmente requalificada.

São grandes obras que, apesar da necessidade histórica, somente no nosso governo viraram projeto e saíram do papel. E elas só estão acontecendo porque nós lutamos em busca do dinheiro para realizá-las. Em seis anos captamos cerca de R$ 2 bilhões para obras. Por isso, fomos reconhecidos pela Frente Nacional de Prefeitos como a capital nordestina com o maior volume de investimentos públicos em 2007, 2008 e 2009. Isso não é à toa. É fruto de muito trabalho e dedicação!

Luizianne Lins – Prefeita de Fortaleza e jornalista

luiziannelins@bol.com.br

Epa! – Dívida Pública Federal ultrapassa a barreira de R$ 1,7 trilhão

“A forte emissão de títulos fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir 2,34% em abril e ultrapassar, pela primeira vez, a barreira de R$ 1,7 trilhão. Segundo dados divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, a DPF fechou o mês passado em R$ 1,734 trilhão, cerca de R$ 40 bilhões a mais que a quantia registrada em março (R$ 1,695 trilhão).

A maior responsável por esse aumento foi a dívida mobiliária (em títulos) interna do governo federal, que subiu 2,58%, passando de R$ 1,611 trilhão para R$ 1,653 trilhão. A alta foi influenciada pelo fato de o Tesouro ter emitido R$ 25,95 bilhões em títulos a mais do que resgatou no mês passado, principalmente papéis prefixados. Houve ainda o reconhecimento de R$ 15,62 bilhões em juros.

A alta só não foi maior por causa da dívida externa. Segundo o Tesouro, o estoque da dívida pública externa caiu 2,32%, de R$ 83,53 bilhões em março para R$ 81,60 bilhões no mês passado.

O resultado da DPF indica uma mudança de estratégia do Tesouro. Nos meses que iniciam trimestres (janeiro, abril, julho e outubro), normalmente, o Tesouro resgata títulos prefixados que estão vencendo. No início do ano, o governo anunciou que iria diluir os vencimentos para não haver concentração em determinados meses. Em abril, no entanto, o Tesouro não apenas diminuiu os resgates desse tipo de título como emitiu R$ 30,3 bilhões em papéis prefixados.

O lançamento de títulos prefixados fez a participação desses papéis na dívida interna subir de 29,02% em março para 29,55% em abril. A fatia dos títulos vinculados à Selic subiu de 28,51% para 28,72%. A participação dos títulos corrigidos pela inflação passou de 24,28% para 24,71%.

A parcela vinculada ao câmbio na dívida interna ficou negativa em 0,47%. Por causa da retomada das operações de swap reverso (compra de dólares no mercado futuro) pelo Banco Central, iniciadas no início do ano, o país deixou de ser devedor no câmbio no mercado interno e passou a credor.

Com a taxa definida com antecedência, os títulos prefixados são preferíveis para o Tesouro Nacional porque dão maior previsibilidade para a administração da dívida pública. Em contrapartida, os papéis vinculados à Selic representam mais risco porque pressionam a dívida pública para cima em épocas de aumentos dos juros básicos.

O prazo médio da DPF caiu de 3,64 anos em março para 3,61 anos em abril. O Tesouro Nacional não divulga o resultado em meses, apenas em anos. Apesar da redução do prazo, a participação dos vencimentos nos próximos 12 meses caiu de 23,98% para 23,2%. Prazos mais longos são favoráveis para o Tesouro porque representam tempo maior para renovar a dívida pública.

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado recursos dos investidores para honrar compromissos. Em troca, se compromete a devolver os recursos com alguma correção, que pode ser definida com antecedência no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic (juros básicos), da inflação ou do câmbio.”

 (Agência Brasil)

Vice-líder anuncia operação pró-Novo Código Florestal e contra convocação de Palocci

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Uma verdadeira operação de guerra para aprovar, nesta terça-feira, o projeto do Novo Código Florestal está em curso pelo Palácio do Planalto. É o que informa o deputado federal José Nobre Guimarães, vice-líder do Governo e vice-presidente do PT nacional.

Todas as lideranças do partido foram mobilizadas, conforme ele, para reforçar o trabalho político. Guimarães não deu detalhes da articulação, mas garantiu que o interesse do Governo Dilma é aprovar o novo Código como está.

Esse mesmo esforço também tem outro alvo: barrar qualquer tentativa da oposição de convocar o ministro Antonio Palocci, da Casa Civil, sob fogo cerrado após matéria do Estadão dando conta de que em quatro anos ele teve seu patrimônio elevado 20 vezes.

Para Guimarães, essa ação contra Palocci “é pura onda da oposição e nós vamos barrar”. Não entrou no mérito das acusações, reiterando que tudo não passa de manobra dos oposicionistas para desestabilizar a gestão Dilma.

MP-CE pede indisponibilidade de bens de ex-secretário de Quixeramobim

“O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Quixeramobim, ingressou com uma ação civil executiva visando o ressarcimento do erário no valor aproximado de R$ 800.000,00, a ser atualizados desde 2004. Isso, porcausa da condenação e imputação de débito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o ex-gestor da Secretaria de Apoio Gerencial de Quixeramobim, durante o exercício de 2004, Ícaro Márcio de Queiroz Prado.

O promotor de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto requereu a indisponibilidade dos seus bens, visto ter sido inscrita a dívida, mas não ter ocorrido qualquer pagamento, passados já meses na inscrição. A ação requer que seja decretada a indisponibilidade dos bens, ativos, móveis, imóveis, semoventes, valores, dentre outros, no montante do valor do débito, preservando as verbas alimentares, do requerido, a fim de assegurar-se a integral satisfação do dano, nos precisos termos do art. 7º e seu parágrafo único da Lei n. 8.429/92.

Hugo Porto relatou que o TCM instaurou um processo administrativo, a fim de realizar a tomada de contas anual do então secretário de Apoio Gerencial de Quixeramobim, sendo lavrado o julgamento das contas exarado pelo acórdão, concluindo pela constatação de “graves irregularidades”, imputando débito no valor de R$ 785.489,12 e nota de improbidade administrativa diante da prática tipificada no art. 10, VIII da Lei 8429/92.

Observou-se que o julgado final do Recurso de Reconsideração ocorrera em 26 de agosto de 2010, sendo encaminhado ao Ministério Público Estadual o acórdão em 5 de novembro de 2010, onde foi reduzida a imputação de débito de R$ 1.051.147,43 para R$ 785.489,12, mantendo a nota de improbidade administrativa, ainda tenha se operado a prescrição quanto à responsabilização pelo ato contra o gestor, porém permanecendo a preceptividade para o ressarcimento ao erário ante a imputação do débito aplicada pela Corte de Contas, devendo o valor ser atualizado para a data do pagamento.

A dívida foi inscrita no rol da Dívida Ativa do Município, não havendo qualquer pagamento, parcelamento ou ação judicial ingressada pelo Município para ressarcir o erário municipal.”

(Site doMP-CE)

CNI divulga Sondagem Industrial de abril nesta 3ª feira

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga nesta terça-feira, 24 de maio, às 11h, a Sondagem Industrial de abril de 2011. A divulgação será feita pelo site da CNI (http://www.cni.org.br) e por e-mail aos jornalistas cadastrados.

A pesquisa mostra o desempenho da produção, dos estoques da indústria, de evolução do número de empregados e de utilização da capacidade instalada em abril. Revela também as expectativas dos empresários para os próximos seis meses em relação às exportações, à demanda, à compra de matérias-primas e número de empregados.

A pesquisa foi realizada com 1.442 empresas, sendo 813 pequenas, 416 médias e 213 grandes, entre 29 de abril e 17 de maio de 2011.”

(Site da CNI)

Câmara dos Deputados tentará votar Novo Código Florestal nesta terça-feira

“Em meio a um impasse entre governo e oposição para um consenso em torno das mudanças do texto do novo Código Florestal, a Câmara deve fazer uma nova tentativa, nesta terça-feira (24), de levar a plenário o projeto de lei. Esta será a terceira vez que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) é colocado na pauta de votação.

O uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs), um dos principais pontos sem consenso apresentado na última versão do texto de Rebelo, será decidido no voto. Enquanto o relatório de Rebelo prevê a regulamentação por decreto das atividades em áreas já desmatadas, como quer o governo, a emenda defendida pela oposição pede a legalização do uso dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e de baixo impacto ambiental.

A votação está marcada para começar na manhã de terça-feira e, à noite, a expectativa é de ter condições de votar a MP 517, que concede incentivos tributários a vários setores da economia e prorroga de 2010 para 2035 a vigência da reserva global de reversão (RGR), que estabelece justificativa para a regularização de áreas desmatadas.

Veto presidencial

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou, na semana passada, que a presidenta Dilma Rousseff pode vetar os dois pontos polêmicos do Código Florestal. De acordo com ele, a intenção é convencer a base a seguir o governo. definido para a votação, Vaccarezza disse ainda que a meta do governo é convencer a base. “Seguir o governo é muito melhor do que seguir a articulação da base”, disse, fazendo referência à parcela de parlamentares da base aliada que não concorda com a proposta.

Vaccarezza afirmou que o governo não concordará “em hipótese nenhuma” com a anistia para desmatadores e com o fim da prerrogativa de o Executivo normatizar Áreas de Proteção Permanente (APPs) por decreto. O primeiro ponto consta no relatório de Aldo Rebelo (PC do B-SP) e o segundo faz parte de emenda feita pelo PMDB e apoiada pelos partidos aliados e de oposição.”

(iG)