Blog do Eliomar

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Escândalo dos Banheiros – Governista propõe só comissão da Assembleia acompanhando caso

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O deputado estadual Welington Landim (PSB) deu entrada, nesta quarta-feira, num requerimento propondo que a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa acompanhe as investigações feitas em torno do “Escândalo dos banheiros”. O caso diz respeito a liberação de verbas estaduais para associações como a do município de Pindoretama (Região Metropolitana de Fortaleza) tidas como fantasmas e que teriam o objetivo de construir kits sanitários. Esses kits não chegaram a ser entregues.

O parlamentar chegou a ocupar a tribuna da Casa nesta manhã e disse que a presença da Comissão seria a forma do legislativo contribuir com a apuração sem necessidade de uma CPI – o que foi proposto pelo deputado Heitor Férrer (PDT), e sem causar problemas para a agenda normal do legislativo.

Landim observou que já existem cinco organismos investigando o caso: Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e a assessoria jurídica da Secretaria das Cidades. “Pra quê CPI? Tudo está sendo investigado”. Ele disse que assinaria uma CPI se houvesse um quadro generalizado de corrupção.

Corrupção – Resultado da relação promíscua do público com o privado

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Com o título “Todo Poder Emana do Povo”, eis artigo do advogado Edson Guimarães, nome dos mais conceituados no campo do Direito Eleitoral. Ele estreia neste Blog tratando abordando a onda de corrupção, a relação promíscua do público com o privado e a impunidade. Confira:

Nós brasileiros temos assistido perplexos a abusiva corrupção que se instalou nos diversos setores da vida publica. A cada semana as edições das revistas de circulação nacional trazem episódios cada vez mais alarmantes diante do tamanho do assalto que se comete aos cofres públicos.

Não vamos aqui nominar, posto que preencheríamos todo espaço somente relacionando nomes de maus gestores,  que se utilizam das funções para tirar proveito próprio e ainda beneficiar padrinhos políticos, na maioria das vezes detentores de mandatos eletivos que são obtidos através de compra deslavada de votos e outros expedientes deploráveis que maculam a vontade popular e aviltam o processo eleitoral.

O relacionamento entre o publico e o privado, extrapolou as raias da promisquidade, posto que a desfaçatez dos envolvidos torna cada vez maiores os escândalos que nos deparamos no cotidiano, sem que os vândalos da democracia sejam alcançados e punidos exemplarmente.

Ao contrário, a impunidade estimula que tais práticas se tornem mais freqüentes e aperfeiçoadas, e que o povo, verdadeiro patrão, responsável pela arrecadação de tributos exorbitantes, que garantem uma arrecadação que a cada dia se torna record, mas que não nos faz recordistas em execelencia nos serviços de saúde publica, educação, saneamento básico, segurança publica, transportes, rodovias  e tantos outros, seja colocado à margem, padecendo de uma carência absoluta.

A sociedade civil de certa forma reage passivamente, sendo poucos e pequenos os focos de reação a tais assaltos de que somos vitimas, o que faz com que mantenham-se esquecidos os golpes lançados contra essa mesma sociedade. É preciso que o povo tenha consciência de sua importância enquanto cidadão e que estes cidadãos tenham consciência de que organizados podem mudar os rumos a que se viu submetido esse pais, uma vez que está em suas mãos a decisão sobre os destinos da nação.

Necessário se faz que o eleitor, assuma seu papel de guardião da sociedade e zele pelo patrimônio que é seu, não se deixando algumas vezes seduzir por propostas enganosas e promessas nem sempre cumpridas, para fazer resgatar a dignidade das instituições, para fazer valer  o que exalta a constituição “todo poder emana do povo”.

* Edson Guimarães,

Advogado especializado em Dieito Eleitoral.

Ministro da Agricultura comparece à Câmara

“O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, está depondo na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ali, pretende rebater as declarações de Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que afirmou à revista “Veja” que no Ministério da Agricultura “só tem bandidos”.

“Tô me pondo aqui à disposição, embora as acusações não sejam da minha época, mas se voltem contra a empresa [Conab], contras as pessoas e contra mim. Há uma série de xingamentos e denúncias vazias”, afirmou Rossi, antes do início do depoimento. Em entrevista à revista “Veja”, Oscar Jucá Neto disse que no Ministério da Agricultura “só tem bandidos” e acusou Rossi de lhe sugerir o oferecimento de propina.

A publicação informou ainda que o irmão de Jucá, exonerado após determinar o pagamento de R$ 8 milhões a um armazém em nome de laranjas, acusou o Ministério da Agricultura, comandado por Wagner Rossi (PMDB), de retardar um pagamento determinado pela Justiça ao armazém Caramuru.

Em entrevista para rebater as acusações, o ministro disse que o irmão de Jucá é um “despreparado, que tenta colocar todo mundo no mesmo saco”. Sobre a auditoria do TCU, afirmou ter determinado aos subordinados o cumprimento das recomendações do tribunal.”

(Folha.com)

Ceará Sporting ganha sessão solene nos seus 97 anos

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Evandro Leitão preside o time do Ceará.

Por iniciativa do deputado Ferreira Aragão, a Assembleia legislativa realizará às 15 horas desta quinta-feira, no plenário da Casa, sessão solene em homenagem aos 97 anos de fundação do Ceará Sporting Clube. O clube alvinegro aniversariou no dia 2 de junho.
 
O presidente do Ceará, Evandro Leitão, confirmou presença na homenagem ao clube que já conquistou mais de 30 títulos estaduais e que, atualmente, vem fazendo boa campanha naSérie A, do Campeonato Brasileiro de Futebol.
 
Ferreira Aragão, presidente da Comissão de Cultura e Esportes na Assembleia Legislativa, deixa logo um recado: “Também faremos sessões solenes para homenagear o Fortaleza, o Ferroviário, o Guarany de Sobral e tantos outros clubes que tanto engrandecem o nosso futebol”.

Medicina de Sobral abre concurso para professor

“Estão abertas, até 1º de setembro de 2011, as inscrições de concurso público para professor auxiliar do Curso de Medicina do Campus de Sobral da Universidade Federal do Ceará. A vaga ofertada é para o setor de estudo “Semiologia / Clínica Médica / Anatomofisiopatologia”.

O regime de trabalho é de 20 horas semanais e, para se inscrever, o candidato deve efetuar o pagamento de taxa no valor de R$ 38,00. ”

SERVIÇO

Todas as informações sobre o processo seletivo estão no edital nº 194/2011, que pode ser acessado no site da Superintendência de Recursos Humanos da UFC (www.srh.ufc.br/editais.htm). 

(Site da UFC)

Fortaleza é sede de reunião de secretários de Finanças

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Fortaleza é sede da III Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). O encontro tem início nesta quarta-feira e vai até a próxima sexta-feira, no salão Sky – cobertura do Gran Marquise Hotel. Além de secretários e técnicos dos tesouros municipais, a assembléia também contará com a participação de representantes de outras instituições como Fátima Cartaxo, especialista em Gestão Fiscal e Municipal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Evaristo Donato de Araújo, especialista em matéria contábil do Banco Central.

Nesse encontro, o secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, fará uma apresentaçaõ do Projeto Fortaleza Online, que, conforme a pasta, trouxe “modernização e comodidade aos contribuintes com a implantação do no sistema de emissão e escrituração de Nota Fiscal de Serviço eletrônica.” Durante a palestra, o secretário também vai destacar a importância do sistema Icad, que faz parte do Projeto Fortaleza Online, e vai garantir agilidade e desburocratização na abertura de empresas na cidade.

Financial Times – Desafio do Brasil é gerir o sucesso

“O Brasil se encontra nos últimos meses na “invejável posição de observador das loucuras do mundo desenvolvido”, mas ainda enfrenta o desafio de “como administrar seu próprio sucesso”, segundo afirma artigo publicado nesta quarta-feira pelo jornal econômico britânico “Financial Times”.

“Um esforçado mercado emergente há uma década, o Brasil é hoje uma imagem de estabilidade macroeconômica e política comparada com seu antes subjugador parceiro do Norte e as antigas potências coloniais da Europa”, observa o jornal.

O texto observa que o pais é hoje credor dos Estados Unidos, tem mais de US$ 327 bilhões em reservas em moedas estrangeiras, uma economia em crescimento e o desemprego em seu nível mais baixo.

“Ainda assim, com o mundo desenvolvido mostrando tendências antes associadas com os mercados emergentes, o desafio para o Brasil é como administrar seu sucesso”, diz o artigo, assinado pelo correspondente do jornal em São Paulo.

Medidas
O texto comenta que o governo brasileiro já tomou várias medidas para tentar conter o fluxo excessivo de divisas, que fortalece o real e reduz a competitividade da indústria brasileira, reduziu o Orçamento para conter o excesso de gastos públicos e também elevou por cinco vezes neste ano as taxas básicas de juros para evitar a inflação fora de controle.

Além disso, o governo também adotou medidas para conter o crédito e o crescente endividamento da classe média. O jornal observa ainda que a presidente Dilma Rousseff vem promovendo demissões no Ministério dos Transportes em resposta a denúncias de corrupção.

Apesar de isso tudo, o artigo afirma que ainda restam muitos desafios ao Brasil – “um mercado de trabalho reduzido, um sistema de educação fraco e a falta de trabalhadores capacitados estão elevando os salários enquanto a infraestrutura precária eleva os custos”, relata o jornal.

“(O Brasil) precisará manter a vigilância para garantir que não semeie as sementes da próxima crise durante o presente período de prosperidade”

O artigo diz ainda que os níveis de endividamento das famílias parecem insustentáveis e que o Brasil precisa “tomar cuidado para não enterrar sua nova classe média sob tanta dívida que quando o próximo período de retração chegar, ela volte à pobreza”.

O jornal complementa a lista de problemas ao afirmar que “o custo dos negócios é proibitivo, em parte por causa dos altos impostos e custos trabalhistas” e observa que “embora os preços das commodities tenham aumentado, os volumes de exportação não aumentaram” e que o Brasil vem usando principalmente essa fonte de recursos do boom das commodities para aumentar a quantidade de importações.

“O Brasil pode se sentir orgulhoso de si mesmo com justiça. Mas precisará manter a vigilância para garantir que não semeie as sementes da próxima crise durante o presente período de prosperidade”, conclui o artigo.”

(BBC Brasil)

Waldemir Catanho é o melhor nome para a Prefeitura de Fortaleza, defende parlamentar

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Catanho é também suplente de senador.

Se depender do deputado federal petista Eudes Xavier, o candidato a prefeito de Fortaleza pelo Partido dos Trabalhadores será Waldemir Catanho, o braço direito da prefeita Luizianne Lins, também presidente regional da legenda.

Eudes destaca que Catanho tem qualidades para estar na lista de 13 “prefeituráveis” do PT para 2012. “O Catanho é um político hábil, tem experiência administrativa e visão humanista e também é jornalista, que conhece muito bem a nossa realidade”, defende o parlamentar, considerando Catanho a melhor opção.

Já Waldemir Catanho admite ter desejos eleitorais, mas, dentro de sua característica de prudênicia, considera estar muito cedo para definição de nomes. Ele é a favor de que haja diálogo coma a base aliada, mas observa que o PT, por estar à frente da gestão, deve ter a prioridade em matéria de nome para o embate eleitoral.

Por vingança do Mensalão, PT fala em vetar Gurgel

“Senadores do PT ameaçam, nos bastidores, votar contra a indicação de Roberto Gurgel para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República. A ação seria uma retaliação à manifestação entregue por ele em julho, pedindo a condenação de 36 réus no processo do mensalão. Parte dos réus é filiada ao PT.

A articulação petista foi revelada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em uma conversa na vice-presidência da República, da qual participaram Michel Temer e outros caciques peemedebistas. O líder do PT, Humberto Costa (PE), reconhece que há desconforto no partido, mas acha que, na hora da votação, os petistas darão respaldo à decisão da presidente Dilma Rousseff de reconduzir Gurgel.

A sabatina do procurador-geral da República ocorrerá nesta quarta-feira, 3, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se a indicação for aprovada pela comissão, seguirá para o plenário. Nos dois casos, a votação é secreta.

Gurgel foi indicado por Dilma após ter sido o mais votado em eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República.”

(Agência Estado)

Lei Maria da Penha completa 5 anos com bons resultados, apesar do preconceito

Cearense Maria da Penha inspirou a lei.

“No mês em que a sanção da Lei Maria da Penha completa cinco anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avaliou que a legislação tem alcançado “bons resultados”, mas que é preciso combater o preconceito – inclusive entre autoridades.

“Acredito que é necessário que as pessoas percam o preconceito que ainda existe em relação a atos dessa natureza. Às vezes, vemos autoridades e pessoas em geral que tratam a violência contra a mulher como um ato banal e não é um ato banal. É um ato que merece reprovação e, inclusive, uma reação social muito forte sempre que se consuma”, disse.

Em entrevista à Agência Brasil, Cardozo classificou a violência doméstica como um tema “delicado e grave”e cobrou mais debates sobre a aplicação do texto. Hoje (3) e amanhã (4), a pasta promove o seminário Lei Maria da Penha – 5 Anos. Representantes do Judiciário devem discutir pontos a serem aperfeiçoados com o objetivo de garantir proteção às vítimas e punição ao agressor.

“Ainda há muito preconceito na aplicação da Lei Maria da Penha e, por essa razão, é muito importante debatê-la nos seus termos e resultados, para que ela possa ser ainda mais eficaz na perspectiva do combate a esse ato odioso que é a violência contra a mulher”, disse o ministro.”

(Agência Brasil)

NOME DE LEI

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade. A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.

Controlador Geral dos Órgãos de Segurança faz primeira reunião com cúpula da SSPDS

Servilho Paiva, o novo titular da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado, vai se reunir, a partir das 9h15min, com todo o estafe da área da segurança público cearense.

O encontro é o primeiro em tom oficial e soa como uma espécie de apresentação. Servilho, no en tanto, já tem muito trabalho em sua mesa. 

A decisão será oficializada após o Ministério da Justiça – órgão ao qual Paiva é vinculado – concluir o processo burocrático de liberação do delegado

Estudantes negros são menos de 10% nas universidades federais brasileiras

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“Apesar de políticas afirmativas direcionadas para a população negra, esse público ainda é minoria nas universidades federais. Estudo que será lançado hoje (3) pela  Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) sobre o perfil dos estudantes de graduação mostra que 8,72% deles são negros. Os brancos são 53,9% , os pardos 32% e os indígenas menos de 1%.

Ainda que a participação dos negros nas federais seja pequena, houve um crescimento em relação à pesquisa anterior produzida pela Andifes em 2003, quando menos de 6% dos alunos eram negros. Isso significa um aumento de 47,7% na participação dessa população em universidades federais.

Para o presidente da associação, João Luiz Martins, a evolução é “tímida”. Ele defende a necessidade de políticas afirmativas mais agressivas para garantir a inclusão. “A universidade tem uma dívida enorme em relação a isso [inclusão de negros]. Há necessidade de ampliar essas ações porque o atendimento ainda é muito baixo”, avalia.

A entidade é contra uma legislação ou regra nacional que determine uma política comum para todas as instituições, como o projeto de lei que tramita no Senado e determina reserva de 50% das vagas para egressos de escolas públicas. “Cada um de nós tem uma política afirmativa mais adequada à nossa realidade. No Norte, por exemplo, a universidade precisa de uma política que tenha atenção aos indígenas. No Sul, o perfil já é outro e na Bahia outro”, explica Martins.

O estudo mostra que os alunos egressos de escolas públicas são 44,8% dos estudantes das universidades federais. Mais de 40% cursaram todo o ensino médio em escola privada. O reitor da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Carlos Maneschy, explica que na instituição metade das vagas do vestibular é reservada para egressos da rede pública. Desse total, 40% são para estudantes negros. Ele acredita que nos próximos anos a universidade terá 20% de alunos da raça negra. “Antes, nem 5% eram de escola pública”, diz.

(Agência Brasil)

Defensoria Pública da União convoca reuniões para discutir obra do VLT

A Defensoria Pública da União fará duas reuniões, nesta quarta-feira, para tratar questões relativas a desapropriações e o licenciamento ambiental para as obras de construção do Veículo Leve sobre os Trilhos (VLT) em Fortaleza. O VLT integra o pacote de obras da Copa 2014. As reuniões já haviam sido marcadas antes mesmo do episódio dessa noite de terça-feira, quando o governador Cid Gomes visitou a Comunidade Aldaci Barbosa tentando convencer os moradores a aceitarem as desapropriações.

Nesta manhã,o defensor público federal Dinarte Páscoa vai se reunir, às 9 horas, na sede da DPU, com a defensora pública estadual Amélia Rocha e representantes das comunidades atingidas pelas obras de implementação do VLT. Nesse encontro, a DPU e a DPE pretendem, junto aos moradores, acertar as estratégias de atuação das Defensorias nesse caso.

À tarde, às 15h30min, o defensor vai conversar com o superintendente da Semace, José Ricardo Araújo Lima. O assunto em pauta é a solicitação feita pela DPU para a realização de uma nova audiência pública para debater sobe o Licenciamento ambiental para as obras do Veículo Leve sobre os Trilhos (VLT).

SERVIÇO

DPU – Rua Costa Barros, 1227 – Centro.

Município de General Sampaio é condenado a indenizar família por morte durante o Carnaval

“A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Município de General Sampaio a pagar R$ 30 mil de indenização para a família de F.C.O., vítima de acidente durante o Carnaval de 2003. A decisão, proferida na terça-feira, teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.

Consta nos autos que, durante a festa de Carnaval, F.C.O. subiu no caminhão utilizado como “carro de som” e sofreu choque elétrico, vindo a falecer. A família alegou que o veículo, de propriedade do prefeito da cidade, sempre era utilizado durante as festas promovidas pelo município.

Segundo os parentes da vítima, naquele dia o carro emitia, constantemente, descargas elétricas. Em virtude da morte de F.C.O., eles ingressaram com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais de R$ 280.640,00.

Ao julgar o caso, em novembro de 2007, o Juízo da Comarca Vinculada de General Sampaio condenou o ente público a pagar R$ 30 mil a título de reparação moral. Determinou ainda o pagamento de pensão no valor de 2/3 do salário mínimo em favor dos filhos menores da vítima, até completarem 25 anos.

Objetivando reformar a sentença, o município interpôs apelação (nº 0009562-79.2009.8.06.0000) no TJCE. No recurso, alegou que a culpa foi exclusiva da vítima.
Ao analisar o caso, a 7ª Câmara Cível manteve o valor da indenização, excluindo da demanda apenas a esposa da vítima. A decisão foi acompanhada por unanimidade.”

(Site do TJ-CE)

Grupo explode agência do BB de Hidrolândia

Dez homens fortemente armados e encapuzados  invadiram, no começo da madrugada desta quarta-feira, a agência do Banco do Brasil de Hidrolândia (Zona Norte). Uma parte do grupo rendeu policiais do destacamento militar e outro grupo foi à agência e usou explosivos na ação.

Apoiado por dois veículos, o grupo não conseguiu, no entanto, levar o dinheiro que estava em três caixas eletrônicos, segundo informação do gerente do banco. 

Neste momento, vários policiais já estão na região de Hidrolândia na caça aos envolvidos nessa ação criminosa. Um helicóptero do Ciopaer também está nessa operação. Policiais dos batalhões de Sobral e de Crateús também reforçam as buscas.

Dilma manda ministro acusado ir ao Congresso

“Por orientação da presidente Dilma Rousseff, o vice-líder do governo na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), levou aos partidos oposicionistas a proposta de que todos os ministros envolvidos em denúncias irão à Casa prestar esclarecimentos sem precisarem de requerimentos de convocação.

O acordo, anunciado na reunião de líderes partidários, teve a chancela do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Na segunda-feira, 1º, Dilma avisara os aliados que as denúncias de corrupção nos ministérios comandados pela base terão de ser tratadas no Congresso. É a nova estratégia para tirar do colo da presidente a necessidade responder cotidianamente por irregularidades no governo e reservar a Dilma uma agenda positiva.

Na nova estratégia palaciana, o PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, tomou a dianteira. O ministro Wagner Rossi comparecerá nesta quarta-feira, 3, à Comissão de Agricultura da Câmara para prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita por Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que há um esquema de corrupção na pasta.

Outra audiência nos mesmos moldes deve ocorrer nas próximas semanas no Senado.

A tática peemedebista foi acertada em reunião entre Temer e caciques do partido.

O PMDB quer mostrar união em defesa da legenda e rebater logo as suspeitas de corrupção, para evitar uma “faxina” nos moldes da ação em curso no Ministério dos Transportes.”

(Estadão)

IJF Centro – Número de acidentes de moto é recorde em julho

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“Em julho último, o Instituto Doutor José Frota atendeu, entre condutores e passageiros, 675 vítimas de acidentes de moto. Os dados impressionam. O número é superior a todos os balanços mensais da história de dados informatizados do IJF, segundo a cúpula do órgão. A média é de 550 atendimentos mensais.

O relatório é ainda mais alarmante quando comparado aos outros atendimentos da violência no trânsito. Somadas as vítimas de abalroamentos, atropelamentos, capotamentos, colisões e quedas de carro em movimento, tem-se o registro de 616 atendimentos.

Ou seja, as motos enviam mais pacientes para o IJF do que os outros cinco tipos de violência no trânsito somados. Bom lembrar que Fortaleza é a quinta do País em frota de motocicletas.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

"Escândalo dos banheiros" – Presidentes de associações se eximem de culpa

“Eles eximem-se da culpa, dizem que se sentem “traídos”, mas admitem que os kits sanitários prometidos – ou pelo menos a maioria deles – não foram concluídos. Os presidentes das associações de Pacajus e Cascavel, Thiago Barreto Menezes e Francisco Cleber Medeiros, adotaram a mesma linha de defesa no escândalo dos banheiros e jogaram a responsabilidade para o chefe de uma terceira entidade, Antônio Calos Gomes, dirigente da Associação Cultural de Horizonte.

Os três são ou eram vinculados, direta ou indiretamente, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Thiago é filho do ex-presidente da Corte, Teodorico Menezes, que se afastou há duas semanas, pressionado pelas denúncias. Cléber era motorista do Tribunal. E Gomes era assessor do gabinete de Teodorico – os dois foram exonerados após o início do escândalo.

Conforme relatou ao O POVO a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) – que colheu ontem a versão dos envolvidos –, Thiago e Cléber alegaram que Gomes era “de confiança” e que era ele quem gerenciava o dinheiro repassado pelo Governo.

Ainda segundo a Procap, o filho de Teodorico teria afirmado que confiou a Gomes a tarefa de construir os banheiros – sem, no entanto, ter buscado conferir a execução das obras. Procurando se livrar da responsabilidade, ele teria repetido que não participava das movimentações financeiras do convênio firmado pela entidade.

Testemunho semelhante teria sido dado por Cléber. De acordo o promotor da comarca de Pindoretama, Marcelo Pires, que acompanhou o depoimento, o presidente da associação de Cascavel chegou a dizer que sequer conhecia a conta bancária da associação. Ele também explicou que 43 dos 226 kits prometidos foram erguidos. Os demais, segundo ele, não teriam saído do papel por causa das chuvas e da dificuldade de mão de obra – mesma justificativa apresentada por outros personagens citados nas denúncias.

Ontem, O POVO não conseguiu localizar Antônio Calos Gomes por seu telefone celular. Ele deve prestar depoimento à Procap até amanhã.

O papel do Governo

As três entidades receberam verba da Secretaria das Cidades em duas parcelas de R$ 200 mil, sendo que a última foi repassada sem que os gastos da primeira tenham sido comprovados pela pasta A situação foi verificada pelo Ministério Público de Contas. Ainda hoje, funcionários da Secretaria deverão ser ouvidos pela Procap.”

(O POVO)

CPI do Dnit – Dois senadores retiram assinatura e comprometem a possível investigação

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“No segundo dia de funcionamento do Congresso e exatamente um mês após o início da crise nos Transportes, que já resultou na demissão de quase 30 pessoas no Ministério e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a oposição conseguiu [ontem] as 27 assinaturas necessárias para a criação de uma CPI no Senado.

Mas a instalação da CPI ainda é uma incógnita. Ainda [ontem]  à noite, o Palácio do Planalto usou a força do poder e conseguiu retirar a assinatura do senador João Durval (PDT-BA) e deveria convencer também o senador Reditario Cassol (PP-RO) a fazer o mesmo. Do outro lado, a oposição buscava apoio de outros descontentes da base aliada.

O senador João Durval (PDT-BA) integra a base governista e foi um dos quatro senadores que assinaram o pedido [ontem], permitindo que a oposição alcançasse as 27 assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI.

Sem Durval, sobram 26 assinaturas, número insuficiente, mas a oposição ainda se movimenta para garantir a CPI. O governo também está em campo para convencer mais senadores a retirar seu apoio.

Mais cedo, a oposição havia conseguido a última assinatura que faltava para criar a CPI do Dnit, que vai investigar denúncias de corrupção na área de transportes. O 27º senador a assinar o requerimento de criação da CPI foi Reditario Cassol (PP-RO), suplente de Ivo Cassol (PP-RO).

Para criar uma CPI é necessário o apoio de um terço dos senadores, que são 81 no total. ”

(Globo)