Blog do Eliomar

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Secretário de Finanças vai á Câmara Municipal apresentar o Balanço 2010

O secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, apresenta às 14h30min desta segunda-feira, na Câmara Municipal, a prestação de contas do ano de 2010. Durante a sessão, serão apresentados o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Balanço Geral do ano passado.

Desde o último dia 31 de janeiro, os relatórios já se encontram disponíveis para consulta no site da Sefin (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br), seção “Contas Públicas”. Quem quiser conhecer os relatórios anteriores, segundo a Sefin, também pode acessar o mesmo endereço eletrônico para obter as informações do RREO e RGF desde 2003. Além disso, também é possível encontrar na internet o Balanço Geral, os repasses do Governo Federal para o município, entre outros dados.

STF vai debater regras sobre ocupação da presidência dos tribunais de justiça

“Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão discutir as regras que determinam a ocupação da presidência dos tribunais do país pelos desembargadores mais antigos das cortes. O tema é um dos pontos do projeto de lei do novo Estatuto da Magistratura que, após ser debatido no STF, será encaminhado ao Congresso. O relator do projeto no STF é o ministro Ricardo Lewandowski. Ele afirma que o texto está em fase final de elaboração, mas ainda não pode ser divulgado. Um esboço do projeto já foi entregue ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, segundo Lewandowski.

Grande parte da magistratura defende que o critério da antiguidade seja extinto ou no mínimo atenuado, para que as eleições nos tribunais sejam mais democráticas. Porém, muitos juízes são favoráveis à restrição do universo de elegíveis em benefício dos mais antigos, sob o argumento de que isso evita uma politização interna que pode ser danosa ao funcionamento do Judiciário. Um dos problemas do critério da antiguidade é que muitas vezes os eleitos para os cargos completam o período para a aposentadoria compulsória, aos 70 anos, durante os mandatos.
Isso pode levar à necessidade de pleitos extraordinários e mandatos-tampão.

Foi o que ocorreu no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. O presidente eleito para o biênio 2010/2011, Antonio Carlos Viana Santos, morreu em janeiro, e os dois desembargadores na linha sucessória dele se aposentaram nas últimas semanas. A nova eleição para a presidência do TJ-SP ocorre no dia 3. O tribunal paulista já tentou em 2007, realizar uma eleição com uma lista de candidatos mais ampla. Uma resolução da corte permitiu que integrantes do Órgão Especial do TJ pudessem ser escolhidos para os cargos máximos do tribunal.

Dos 25 componentes do Órgão Especial, 12 são escolhidos por um colégio eleitoral que reúne todos os desembargadores do TJ (355), e 13 passam a integrá-lo pelo critério da antiguidade. Porém, o STF barrou a medida, sob o argumento de que ela violou a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), de 1979, que fixa as regras favoráveis aos mais antigos nas eleições.Nesse julgamento Lewandowski foi voto vencido. Para ele, pelo menos os membros dos Órgãos Especiais deveriam ser elegíveis para os altos cargos das cortes.

“Em um TJ como o de São Paulo, com mais de 350 desembargadores, pessoas com grande experiência profissional e vivência na magistratura têm obstado o direito fundamental de se candidatar e ser presidente, vice e corregedor da própria instituição”, afirma o ministro.”

(Folha.com)

Dilma: Mínimo deve chegar a R$ 616,00 em 2012

“A presidente Dilma Rousseff prevê que o salário mínimo deve chegar a R$ 616 em 2012, um aumento de 13% em relação aos R$ 545 que começam a vigorar amanhã. O cálculo, feito por Dilma no programa semanal de rádio Café com a Presidenta, que foi ao ar nesta segunda (28), leva em consideração um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 7% em 2010 mais a inflação de 2011. Ela disse considerar esse reajuste “um ganho real importante” para o trabalhador.

No programa de hoje, Dilma defendeu mecanismo aprovado no Congresso de aumento do salário mínimo até 2015. O cálculo do valor continua o mesmo (inflação mais crescimento do PIB de dois anos anteriores), mas o acréscimo passa a ser definido por decreto, sem a necessidade de passar por votação no Congresso. De acordo com a presidente, agora “todos sabem de antemão” quais são os critérios usados pelo governo para o reajuste.

“O principal é que agora temos uma lei que dá segurança e estabilidade para o trabalhador e para a trabalhadora que ganha um salário mínimo”, afirmou. Para Dilma, “é preciso garantir que o salário mínimo não perca o valor” e, além disso, deve aumentar o poder de compra do trabalhador. “O que nós queremos é continuar a valorização do salário mínimo para gerar riquezas e para fazer a roda da economia girar com vigor. Porque o salário mínimo tem impacto direto na vida das pessoas e na economia do País. Isso significa mais comida na mesa, uma vida melhor para muita gente, e mais dinheiro circulando”, disse.

GRAVAÇÃO – Dilma embarca nesta segunda para o Rio de Janeiro. Ela vai exclusivamente para gravar entrevista ao programa Mais Você, da apresentadora Ana Maria Braga, na TV Globo. A entrevista será exibida na terça-feira da próxima semana, dia 8, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Na semana passada, Dilma recebeu no Palácio da Alvorada a apresentadora Hebe Camargo para um café da manhã. Ela gravou para a estreia do programa de Hebe na Rede TV! no dia 15 de março.

(Agência Estado)

TCE selecionará 78 estagiários de nível superior

O Tribunal de Contas do Ceará iniciou, nesta segunda-feira, inscrições para a seleção de 78 estagiários de nível superior. As vagas serão distribuídas para estudantes dos cursos de Direito (40), Ciências Contábeis (14), Engenharia Civil (6), Informática (4), Pedagogia (4), Administração (2), Biblioteconomia (2), Comunicação Social (2), Economia (2) e Enfermagem (2). A bolsa de estágio é de R$ 711,18 mensais, com carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas de quatro horas diárias. Para participar da seleção, o estudante deverá estar regularmente matriculado em um dos dez cursos de nível superior que dispõem de vagas, além de ter concluído, no mínimo, 40% dos créditos do respectivo curso até o final do semestre 2010.2.

Para se inscrever, o estudante deverá apresentar comprovante de matrícula do curso; declaração expedida pela instituição de ensino superior certificando que o aluno já atingiu, no mínimo, 40% dos créditos do respectivo curso; histórico acadêmico fornecido pela instituição de ensino superior, constando a média global, considerando-se até duas casas decimais (caso não conste a média global no histórico acadêmico, o candidato deve apresentar, juntamente com o histórico, declaração da instituição contendo a média global até duas casas decimais); e original da Cédula de Identidade.

Na análise do histórico acadêmico, será considerada a média global igual ou superior a 7 (sete), obtida pela soma de todas as notas finais, dividida pelo número de disciplinas cursadas, até 2 (duas) casas decimais, sendo excluídas do cálculo as disciplinas nas quais o candidato tenha sido reprovado por falta. A prova, que deverá ser realizada no próximo dia 10 de abril, será dividida em três etapas: análise do histórico acadêmico dos alunos; aplicação da prova de conhecimentos gerais e específicos; e entrevista. A prova será aplicada das 8 às 12 horas.

SERVIÇO

As inscrições serão realizadas em dois horários, nos dias úteis: das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, no auditório do edifício sede do TCE-CE (rua Sena Madureira, 1047, Centro). Mais informações estarão disponíveis em breve no site do TCE-CE (www.tce.ce.gov.br) e no Diário Oficial do Estado.

Apesar da fidelidade, 100 parlamentares trocam de partido

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“A Justiça eleitoral freou, mas não conseguiu acabar com o troca-troca partidário no Congresso. Na legislatura marcada pela imposição da fidelidade partidária pela Justiça eleitoral, quase uma centena de parlamentares mudou de partido. Ao todo, 79 deputados e 11 senadores migraram de legenda entre janeiro de 2007 e dezembro de 2010. Desses 90 congressistas, 53 trocaram de sigla após os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como marco da fidelidade partidária e estariam sujeitos, em tese, ao risco de perderem o mandato. Mas apenas dois deles foram cassados: Walter Brito Neto (PB) e Robson Rodovalho (DF) – o segundo ainda conseguiu concluir o mandato porque entrou com recurso.

Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.  Os números demonstram, porém, uma queda acentuada em comparação com a legislatura anterior, quando o troca-troca era livre e generalizado. De janeiro de 2003 a dezembro de 2006, foram registradas 285 mudanças de partido apenas na Câmara. Naquele período, 193 deputados trocaram de sigla; 70 deles ao menos duas vezes. Ou seja, houve uma redução de 60% no número de deputados que mudaram de legenda na última legislatura.

Nos últimos quatro anos, somente quatro deputados – Marcos Antonio (PE), Jurandy Loureiro (ES), Silas Câmara (AM) e Takayama (PR) – e um senador – Expedito Júnior (RO), cassado posteriormente por compra de votos – trocaram mais de uma vez de partido.

Da oposição para o governo

O fluxo migratório dos parlamentares seguiu a tendência natural: da oposição para a base aliada. Ao todo, 30 deputados e cinco senadores deixaram partidos oposicionistas para integrarem a base de sustentação do segundo governo Lula. O DEM e o PPS foram os mais afetados pela debandada. O Democratas perdeu 18 cadeiras (14 na Câmara e quatro no Senado) e não ganhou nenhuma. O Partido Popular Socialista perdeu nove deputados e um senador. Ganhou apenas uma vaga na dança das cadeiras.

Criado em 2007 a partir da fusão do PL com o Prona, o Partido da República foi o que mais lucrou com o troca-troca. Ao todo, 31 parlamentares migraram para o PR e apenas cinco saíram dele. O partido foi o destino de 17 egressos de legendas oposicionistas.

Menos da metade dos parlamentares que trocaram de partido na legislatura passada conseguiu renovar o mandato em outubro. Ao todo, 33 deputados foram reeleitos e dois passaram para o Senado – Ângela Portela (PT-RR) e Vicentinho Alves (PR-TO). No Senado, seguem os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), atual ministro de Minas e Energia, que também mudaram de sigla.

Deputados culpam Congresso

Deputados que trocaram de partido afirmaram ao Congresso em Foco que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral foi editada por uma falha dos próprios parlamentares. Com o troca-troca partidário informalmente institucionalizado, os partidos não se preocuparam em criar regras para regular a fidelidade. “Isso tem acontecido demais. Já se passou quase quatro anos e a Casa não conseguiu desatar esse nó”, disse o ex-deputado Robson Rodovalho, o segundo parlamentar condenado a perder o mandato por infidelidade partidária. Ao contrário de Walter Brito Neto, Rodovalho concluiu o mandato porque recorreu ao próprio TSE. Seu recurso, no entanto, não chegou a ser analisado e, com isso, a Câmara o manteve no cargo.

Não são apenas deputados que pontuam a necessidade de o Congresso legislar sobre a fidelidade partidária. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli afirmou na terça-feira (22), em discurso no Senado, que é preciso um “debate muito profundo” sobre o tema por parte de deputados e senadores. Para Toffoli, que preside a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Eleitoral, a reforma deve ser aprovada para acabar com diferentes interpretações da lei vigente.

“Um exemplo claro disso é que o Supremo Tribunal Federal, poucos anos após a promulgação da Constituição de 1988, deu uma interpretação sobre a fidelidade partidária e quase vinte anos depois, alterando aquela jurisprudência, sob a mesma Constituição, sem alteração do texto constitucional, deu uma outra interpretação à mesma Constituição”, afirmou, acrescentando que a comissão não tem a atribuição de fazer uma reforma política.

Em 27 de março de 2007, os ministros do TSE decidiram, após análise de uma consulta apresentada pelo PFL (hoje DEM), que o mandato pertence ao partido, e não aos eleitos. A legenda questionou se as agremiações políticas e coligações tinham o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional “quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”.

A posição majoritária na corte, na oportunidade, foi de que o partido é dono do mandato. Apesar da decisão do TSE, com consequente publicação de resolução em maio do mesmo ano, o Supremo foi obrigado a dar a última palavra na questão. Em 12 de novembro de 2008, a mais alta corte do país confirmou a constitucionalidade da resolução publicada no ano anterior.”

(Congresso em Foco)

Carnaval 2011 – Prefeitura inscreve ambulantes

A Secretaria Executiva Regional II está inscrevendo, até terça-feira, ambulantes que queiram vender no Carnaval 2011 nos seguintes locais: Aterrinho da Praia de Iracema, Largo da Dona Mocinha e Largo do Mincharia. Os interessados devem comparecer, das 8 às 16 horas, na sede do órgão, que fica na rua Professor Juraci Mendes Oliveira, nº 1 – bairro Edson Queiroz.

A SER II exige atestado de boa saúde para quem for manipular alimentos, uma foto 3X4 recente, folha corrida e cópias do RG, CPF e do comprovante de residência. Devem os interessados pagar R$ 81,18 por dia, se for barraca; e R$ 27,06 por dia, se for ambulante com isopor.

Cadê fiscal municipal? Cobra associação da categoria

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A Associação dos Fiscais do Município (AFIM) está cobrando mais profissionais para a área. Dirigentes da entidade, inclusive, mandam para o Blog levantamento que elaborou em 2010 e que foi enviado para a Secretaria Municipal de Administração e Prefeitura. O trabalho foi tocado pelo presidente da AFIM, Francisco Assis Macedo, que lamenta pouca resposta. Esse levantamento nos chega em meio à onda de combate aos “paredões”. O secretário municipal do Meio Ambiente (Semam), Deodato Ramalho, chegou a dizer, em debate na TV O POVO, na última semana, que há fiscais suficientes para esse trabalho, o que revoltou a entidade. Eis o trabalho elaborado pela AFIM e enviado para as autoridades:

EXMª SRª PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA

ATT. DR VALMIC RIBEIRO
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
NESTA.

ADITAMENTO AO PROCESSO Nº 90.842/2010-SAM

PEDIDO DE AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS
PARA O CARGO DE FISCAL MUNICIPAL.

PEDIDO DE URGÊNCIA.

PREZADO SENHOR(A)

A ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DO MUNICÍPIO (AFIM), por intermédio de seu presidente, FRANCISCO ASSIS MACEDO DE OLIVEIRA, in fine assinado, vem com o devido respeito e a acatamento à honrosa presença de V. Exª., para expor e ao final requerer o que se segue:

1- PRELIMINARMENTE

Conforme é do conhecimento de V. Exª.,  foi protocolado junto a essa Secretaria, o processo em epígrafe, visando introduzir alterações e modificações na Lei nº 9.334/07- que trata do PCCS da Fiscalização Municipal, nos termos da pauta de reivindicações da categoria, exaustivamente discutida, por mais de dois anos, com a atual administração, notadamente com o atual Secretário de Administração, com vários Secretários Regionais, SEMAM e PROCON, todos, sem exceção, sensíveis às reivindicações da categoria. Ocorre Exª., que no projeto de Lei apresentado pela AFIM, que modifica e altera a Lei nº 9.334/07, foram deixadas de lado duas questões importantes para a categoria, quais sejam:

a) As atribuições e inclusão do cargo de Fiscal do Comércio Ambulante, ligados aos serviços urbanos;

b) O número de vagas a serem criadas para o cargo de FISCAL (AUDITOR) MUNICIPAL, em face da carência de fiscais, bem como da grande demanda que a cidade requer de um efetivo compatível com o número de habitantes, e notadamente pelo desordenamento da ocupação do solo urbano e questões da vigilância sanitária, notadamente quando se vislumbra a necessidade de termos uma CIDADE BELA para a Copa do Mundo de 2014.

2-UM BREVE HISTÓRICO

Na década de 70 o Município de Fortaleza realizou vários concursos para as áreas de:
Fiscal de Urbanismo – SUOP- Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas, 25 cargos – Lei nº4.817/76;

Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde, 35 cargos, Lei nº 4.817/96;
 Fiscal de Transportes Urbanos, Secretaria de Transportes, 20 cargos, Lei4354/74;
 Fiscal de Abastecimento, Secretaria de Serviços Urbanos, 20 cargos, Lei nº4.637/95;
 Fiscal de Limpeza – Secretaria de Serviços Urbanos, Departamento de Limpeza Urbana- DLP, 26 cargos, Lei nº 4.945/77;

Totalizando 106 Fiscais.

2.1- Na década de 80 mais três concursos foram realizados para as seguintes áreas:
– Técnico Fiscal de Controle Urbano – para a Secretaria de Urbanismo, 70 cargos, Lei nº 5.523/81
– Fiscal de Vigilância, Secretaria de Saúde, 21 cargos;
– Fiscal de limpeza Urbana- Emlurb, 100 vagas.

Totalizando 191 cargos.

De maneira que nas décadas de 70 e 80 tínhamos 297, sendo estes oriundos dos concursos realizados a partir de 77. Levando-se em conta o número de fiscais existentes antes do concurso, que era de aproximadamente 120 a cidade de Fortaleza tinha 417 fiscais para uma população aproximada de 1.300.000 (um milhão e trezentos mil) habitantes, ou seja, um fiscal para cada grupo de 31.175 mil habitantes.

3- DA REALIDADE HOJE DA FISCALIZAÇÃO

Conforme a Lei nº 9.334/07, o quadro da Fiscalização Municipal hoje é de 135 Técnicos Fiscais e 95 Fiscais Municipais, ou seja: 230 Fiscais para uma população de 2.845.000 (dois milhões e oitocentos e quarenta e cinco mil) habitantes, ou seja: um fiscal para cada grupo de 123.695 mil habitantes.

Porém Exª., não podemos olvidar que dos 230 fiscais relacionados na Lei 9.334/07 PCCS, não condiz com a realidade atual, haja vista que foram incluídos indevidamente 26 fiscais da extinta SUMOV, os quais trabalham hoje na Usina de Asfalto, Sec. de Infra-estruturar e Regionais, fiscalizando os contratados de obras públicas, tais como a construção de calçamento, asfaltamento e e demais pavimentações, saneamento, limpeza de canais e lagoas, colocação de pré-moldados, etc. Portanto jamais exerceram a função de Fiscais do então Grupo – SEF- Serviço Especial de Fiscalização, que tem poder de polícia administrativa e competência legal para notificar, multar, interditar, apreender mercadorias e fazer demolições, enquanto aqueles jamais exerceram estas funções, somente fiscalização de contratos de serviços.

Temos que levar em consideração também que após a publicação da Lei 9.334/07- PCCS, alguns fiscais se aposentaram, houve uma exoneração, e três faleceram. Dos 100 Fiscais da EMLURB, hoje só existem 17, e vários estão ocupando funções em cargos de confiança. De maneira que podemos afirma que o quadro de fiscais hoje é de apenas 98 Técnicos Fiscais (cargo em extinção à medida que vagarem) e 93 Ficais Municipais, ou seja: 191 fiscais, ou seja, um fiscal para cada 148.953 mil habitantes.

4- DA DEMANDA DE FISCAIS ATUALMENTE

Conforme estudo realizado em 2008, por um grupo de trabalho, visando identificar a situação da ocupação dos estabelecimentos comerciais na cidade de Fortaleza, foi feito o seguinte diagnóstico: Ao longo dos 63 dias úteis trabalhados, foram percorridas 3.069 ruas em 97 bairros, enfrentando uma série de dificuldades, como por exemplo:

a) os estabelecimentos situados em áreas consideradas de risco (8.576) e em condomínios residenciais (4.171) não puderam ser visitados;

b) muitos dos imóveis encontravam-se fechados (10.104);

c) diversos lojistas recusaram-se a responder ao questionário (5.801);

e) um número expressivo de estabelecimentos (35.945) não foi localizado.
Por outro lado, cerca de vinte mil estabelecimentos foram localizados e responderam ao questionário, com 15.809 formulários digitados no sistema, inclusive com informações complementares (telefone, correio eletrônico).

Podemos observar a predominância do segmento comercial (68% dos estabelecimentos), seguido do de serviços (27%) e indústrias (5%). A maioria possui até 3 empregados (61%); são atendidos pela coleta da Ecofor (91%) e pela Cagece (84% com água e 78% com esgoto). Por outro lado, ainda é grande o uso de poços (14%) e fossa séptica (17%). Menos da metade dos estabelecimentos possuem alvará de funcionamento (44%) e registro de inspeção sanitária (35%) e somente 15% possuem inscrição no ISS. É notória a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de concessão do alvará de funcionamento e do registro sanitário. Uma providência inicial é vincular o alvará ao número de inscrição do imóvel no cadastro de IPTU. Desta forma poderemos, de um lado, identificar os empreendimentos que deixaram de funcionar em determinado local, e de outro, identificar os imóveis de uso comercial, que têm alíquotas diferenciadas.

Importante ressaltar que em face da inexistência de alvarás, o Município não só deixa de arrecadar por falta da cobrança das taxas inerentes as estas atividades, deixa, principalmente, de cadastrar os imóveis que deixaram de serem residenciais, para serem comerciais, e aí, portanto serão enquadrados em outra alíquota e faixa de cobrança do IPTU, bem como as atividades de serviços que deveriam recolher ISS, estão fora do controle da Fiscalização Municipal. Importante lembrar que a mudança de alíquota do IPTU, ISS e o Alvará Sanitário são recurso que passaram entrar no erário público todo ano, aumentando assim a arrecadação do Município de forma gradual e permanente, desde que a FISCALIZAÇÃO INTEGRADA esteja realmente implantada.

Conforme foi demonstrado alhures o número de fiscais atualmente é decrescente, haja vista que uma boa parcela dos atuais fiscais estará se aposentado por tempo de serviços nos próximos 3 anos, este tempo é somente para os fiscais homens, porque as mulheres fiscais, principalmente as que ingressaram na fiscalização no ano de 1977, estas já têm o tempo suficiente para aposentação, para aqueles fiscais homens que ingressaram em 1982 falta apenas 07 (sete) anos para se aposentarem já as mulheres fiscais faltam apenas 02 (dois) anos para se aposentarem.
Vê-se de imediato que há um descompasso entre a necessidade de um quadro de fiscais em número condizente com a realidade de Fortaleza, que cresce em ritmo acelerado, notadamente nos quesitos comércio serviços e principalmente em número de habitantes.

5- DA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA 

Conforme determinação da Excelentíssima Senhora Prefeita, será implantada no Município de Fortaleza a FISCALIZAÇÃO INTREGRADA, a qual deverá funcionar 24 horas por dia, inclusive finais-de-semana e feriados, exigindo, assim, uma demanda muito maior de fiscais, para o comporem os  plantões colocados a disposição da população. Há de ressaltar, que na modalidade proposta para a Fiscalização Integrada, o trabalho realizado pela fiscalização será feito sempre por duplas de fiscais, o que de certa forma exigirá um maior número maior de fiscais.

6-DO NÚMERO DE FISCAIS PROPOSTO

Consciente da necessidade do aumento do número de fiscais para o Município de Fortaleza, a Excelentíssima Senhora Prefeita, por diversas vezes, manifestou publicamente o desejo de criar mais 100 vagas para o cargo de FISCAL MUNICIPAL. A AFIM entende que este número é insuficiente para a demanda que a cidade exige, notadamente porque, como dito alhures, o número de fiscais é decrescente, haja vista, que daqui a 05 (cinco) anos mais 150 dos atuais fiscais estarão em condições de se aposentarem, sem levarmos em conta que vários dos novos aprovados poderão ir para outras profissões, como tem ocorrido ao longo do tempo em face da defasagem salarial, fato que ocorreu com vários dos Técnicos Fiscais de Urbanismo e com os Fiscais da EMLURB.

7- CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando-se que o concurso realizado recentemente aprovou 400 candidatos, sendo que somente 200 vagas foram criadas pela Lei 9.334/07 PCCS, vê-se logo que a necessidade de se CRIAR MAIS 200 VAGAS para expansão do quadro atual da fiscalização, levando-se em consideração as argumentações supracitadas. Importante ressaltar que as nomeações devem ocorrer o mais breve possível, para que se tenha um maior aproveitamento do concurso e também para melhorar a eficiência da fiscalização o quanto antes. Pois se levarmos em consideração a quantidade de novos concursos abertos atualmente, com certeza não se teria mais cadastro reserva para assumir essas nomeações.

Importante ressaltar que o concurso realizado recentemente só tem validade por dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, ou seja, daqui a cinco anos o Município de Fortaleza terá que fazer novo concurso para preenchimento de vagas, sem levarmos os concursados que certamente farão novos concursos, buscando melhoria em suas vidas, como já aconteceu anteriormente.   

8-DO REQUERIMENTO

EX POSITIS, requer se digne V. Exª., a determinar o apesamento do presente processo ao 90.842/2010, levando em consideração as mudanças proposta na minuto de Lei ora apresentada; Requer ainda, que de fato sejam criados 200 novos cargos em vez dos 100 cargos cogitados, pelas razões suzo expostas;

Nesses Termos

Espera Deferimento.

Fortaleza, 02 de agosto de 2010.

AFIM- ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DO MUNICÍPIO  

FRANCISCO ASSIS MACEDO DE OLIVEIRA

Presidente.

Governo Cid vai implantar projeto "Carbono Neutro"

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“O governador Cid Gomes (PSB) deu sinal verde a Paulo Henrique Lustosa, o presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), para iniciar o projeto Carbono Neutro. Ou seja, o Ceará será o primeiro Estado brasileiro a instituir mecanismos compensatórios as emissões de carbono.

Há também uma meta das mais audaciosas a ser buscada pelo Governo do Estado e já saindo do papel: dobrar as áreas protegidas no território cearense, entre parques, áreas de proteção ambiental e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) que hoje atinge um total de 50, sejam em níveis federal, estadual e municipal.

Pelo sito, Paulo Henrique terá muito trabalho pela frente.

(Coluna Sônia Pinheiro, do O POVO)

Governo estuda desonerar folha de pagamento das empresas

“Depois de desgastar sua base no Congresso para aprovar o salário mínimo de R$ 545, passar uma tesoura nas emendas parlamentares e insistir em corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) em apenas 4,5%, o governo está preocupado em conseguir apoio para fazer andar projetos considerados essenciais pela presidente Dilma Rousseff para fazer a economia crescer 5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Na lista das prioridades, estão a desoneração da folha de pagamento das empresas e o combate à guerra fiscal, além de ajustes na Previdência Social.

Outras benesses que podem ajudar a melhorar a imagem do governo são a ampliação do programa Bolsa Família e o lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), que prevê a formação de mão de obra para setores que hoje enfrentam gargalos, como a construção civil.

Mas o Palácio do Planalto sabe que será preciso dar algum agrado aos aliados. Especialmente porque o governo não vai contar com a boa vontade da oposição.

O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), por exemplo, já anunciou que vai manter o processo de obstrução das votações para forçar o governo a negociar propostas. Isso significa protelar as votações por meio de requerimentos de adiamento, retirada de projetos da pauta e pedidos de votação nominal.”

(O Globo)

A Política na saúde

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Em sua passagem por Fortaleza, no último fim de semana, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não falou só de combate à dengue. Circulou pela Escola de Saúde Pública, onde reuniu prefeitos e secretários municipais da saúde, fazendo uma espécie de romaria.

Por onde passou, era todo ouvidos aos parlamentares federais da base aliada e seus apelos não divulgados.     

1ª Estação – Ouvir os petistas José Guimarães e José Airton.

2ª Estação – Ganhou abraço apertado de Eudes Xavier (PT).

3ª Estação – Hora de ouvir a deputada Gorete Pereira (PR).

4ª Estação – Uma conversa amiudada com Eunício Oliveira (PMDB). 

(Fotos -Mauri Melo)

Sete pessoas morrem e três ficam feridas em atropelamento em Guaraciaba do Norte

“Sete pessoas morreram e três ficaram feridas em um atropelamento no quilômetro 12 da CE-192, em Guaraciaba do Norte, na noite deste domingo, 27. Segundo informações repassadas ao O POVO Online pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE), as vítimas saiam de uma igreja e foram colhidas por um veículo, que trafegava em alta velocidade e perdeu o controle.

O condutor o carro, um veículo modelo Monza, fugiu logo após o atropelamento. Cinco vítimas fatais foram identificadas pela PRE. São elas: Maria Leitão Veras, 63; Francisca Ivoneide Martins de França, 47; Ecleciane Lima de Sousa, 15; Raimunda Campos Paiva do Carmo, 62; Cícero Ribeiro do Carmo, 70.

Os feridos ainda não foram indentificados pela PRE. Eles foram socorridos para o Hospital de Sobral.”

(O POVO Online)

Motorista atropela ciclistas em Porto Alegre. Veja vídeo

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=E9FlsIhp0is[/youtube] 

“Um motorista atropelou um grupo de ciclistas após uma discussão no início da noite desta sexta-feira, em Porto Alegre. Pelo menos cinco pessoas, do grupo de 100 ciclistas, ficaram feridas e foram encaminhadas ao Hospital de Pronto Socorro (HPS). Eles eram integrantes de um grupo de ciclistas que costuma andar em grupo para defender o uso da bicicleta nas ruas da capital gaúcha.

O atropelamento aconteceu após uma discussão do motorista com alguns dos integrantes do grupo. Pelo menos 100 ciclistas percorriam a rua José do Patrocínio, no bairro Cidade Baixa. Segundo relato deles e de pedestres que acompanharam a cena, o motorista de um Golf preto, de aproximadamente 40 anos, perseguiu o grupo por alguns quarteirões e atropelou pelas costas os ciclistas.

“Ele acelerou premeditamente e atropelou o grupo inteiro”, relata o jornalista Leo Ponso, que estava na calçada observando a passagem do grupo e viu o atropelamento. Palito, um dos integrantes do Massa Crítica, estava atrás do grupo dos ciclistas e foi um dos primeiros a serem atingidos. “O motorista colocou o pé no acelerador e foi. Era gente e bicicleta voando e ele não parava”, conta.

Segundo a Polícia Militar, cinco pessoas foram encaminhadas ao HPS, sendo que três delas estariam em estado grave. Outros ciclistas teriam ficado feridos e procurado socorro médico por conta própria ou com ajuda de amigos. O motorista foi identificado pela placa do carro e a polícia já tem seu endereço. Até às 20h30, ele ainda não havia sido capturado.”

(iG)

Governo anuncia cortes, mas vai reajustar Bolsa Famíilia

“O corte recorde de R$ 50 bilhões no Orçamento da União de 2011 atingirá em cheio os ministérios que concentram investimentos, como Transportes e Cidades, mas não impedirá que o governo amplie gastos que dão popularidade: os sociais. A previsão é que amanhã — um dia depois da área econômica apresentar o detalhamento da redução das despesas de cada pasta — seja anunciado um reajuste do programa Bolsa Família. A intenção do Palácio do Planalto é que o aumento seja divulgado durante a viagem da presidente Dilma Rousseff à Bahia.

O governo tem na manga outras benesses, como favorecer aliados que apoiaram a aprovação do mínimo de R$ 545 com cargos e enviar ao Congresso projetos que montem uma agenda positiva junto à sociedade. Os chamados “ministérios campeões de emendas parlamentares” serão os mais atingidos pelos cortes. Lideram a lista os ministérios do Turismo, do Esporte, da Cultura e das Cidades — este o que concentra obras de saneamento e habitação.

A redução virá da suspensão de R$ 18 bilhões de emendas parlamentares e de gastos de custeio.

No caso do Bolsa Família, o Congresso aprovou em dezembro, dentro do Orçamento da União, reserva de R$ 1 bilhão para o caso de o governo desejar aumentar o programa. Para 2011, a verba disponível para o benefício está fixada em R$ 13,4 bilhões.

O governo já fez várias simulações sobre o novo valor a ser pago. Os cenários incluíam diferentes índices de inflação, o que poderia fazer a despesa variar de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão.

O detalhamento dos cortes será anunciado hoje pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior. A intenção é demonstrar ao mercado que o ajuste é para valer e tem como objetivo ajudar no controle da inflação.”

(O Globo)

Fiec lança campanha contra a dengue

A Federação das Indústrias do Estado lança nesta segunda-feira, às 8 horas, em seu auditório, a campanha “Indústria sem Dengue”. A entidade vai reunir representantes de mais de 100 empresas que prometem mobilizarão seus operários.

O presidente da entidade, Roberto Macedo, puxará o encontro. Ele considera fundamental o engajamento desse setor na luta contra a dengue, observando que essa ação tem que ser compartilhada com toda a sociedade.

O Ceará é um dos 16 Estados da federação que apresenta risco de epidemia da doença. No último sábado, o ministro da Saúde, Aledxandre padilha, esteve na Capital cearense reunido com prefeitos e secretários municipais da saúde mobilizando contra a dengue.

Presidente do Sindicato dos Vigilantes é reeleito

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O presidente do Sindicato dos Profissionais Vigilantes e Empregados em Serviços de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores Outros do Estado do Ceará (Sindvigilantes), Geraldo da Silva Cunha, 48, foi reeleito após o encerramento da apuração que ocorreu às 3 horas da madrugada de segunda-feira. Ele cumprirá um quarto mandato consecutivo à frente da entidade. Com 50,7% dos votos (935), ele venceu os adversários que encabeçavam as chapas 2 (Jonas Rodrigues de Moura, 27,4%, equivalente a 507 sufrágios) e 3 (Daniel Borges da Silva, 20,9%, correspondente a 385 votos), no pleito que teve a assistência do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A apuração começou às 9h30 da manhã de ontem. Segundo o procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, a demora se deu porque o processo foi totalmente manual (uso de cédulas em papel, depositadas em urnas tradicionais). Ele acrescenta que o grande número de votantes (1.845 trabalhadores, do total de 3.590 aptos) e de urnas (43) instaladas por todo o Estado também fez com que o trabalho de apuração fosse estendido. O quórum exigido pelo estatuto do Sindicato era de 1/3 dos eleitores aptos (1.197 votantes).

O MPT assumiu a assistência do processo eleitoral para a entidade no final de 2010 a pedido dos próprios trabalhadores. A votação ocorreu na quinta e sexta-feira, 25, em vários pontos do Estado, razão pela qual a apuração começou apenas no domingo, após recolhidas todas as urnas.  Segundo dados da Polícia Federal, o Ceará tem cerca de 12 mil vig ilantes legalizados, dos quais quatro mil sindicalizados.

(Com MPT-CE)

PCdoB fala em ter candidato a prefeito de Fortaleza

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“Embora hoje joguem do mesmo lado, PT e PCdoB podem ter de se enfrentar na disputa pela Prefeitura de Fortaleza, em 2012. Após reunião do comitê estadual, ontem, a sigla comunista anunciou que terá candidato próprio ao cargo, independentemente do desejo petista de indicar um dos seus para a sucessão da atual chefe do Executivo, Luizianne Lins (PT). “Partido que não entra em eleição majoritária é sempre time de segunda divisão”, justificou o presidente do PCdoB do Ceará, Carlos Augusto Diógenes, o Patinhas.

Mais que uma tentativa de “reinserção” – conforme explicou o dirigente – na linha de frente da política estadual, a decisão do PCdoB também representa um princípio de mal estar com o PT, que já sinalizou que se considera o responsável natural pela escolha do candidato à Prefeitura. “Achamos que não é bem assim, não concordamos com essa ideia. O que o PT faz é uma imposição. O PCdoB apoiou Luizianne no segundo turno de 2004 e em 2008. Agora, zera tudo”, avisou Patinhas.

Segundo ele, o mais cotado para o embate é o senador Inácio Arruda – que foi derrotado por Luizianne há sete anos, quando ele tentou chegar ao comando do Executivo da Capital –, mas o deputado federal Chico Lopes também está entre os “prefeituráveis”.

Questionado se a deliberação é irreversível, Patinhas preferiu se resguardar, para o caso de uma futura mudança na postura da sigla. “Não podemos dizer que é irreversível, se não vamos estar fazendo a imposição que o PT faz. O PCdoB é aberto ao diálogo. Vamos colocar nossa candidatura para o governador, a prefeita, e vamos pedir apoio a eles”, disse.

A consolidação da decisão e a escolha do pré-candidato sai no próximo dia 15 de agosto, após uma série de conferências municipais que o PCdoB pretende promover.

PT defende aliança

Prefeito de Fortaleza em exercício e um dos mais próximos de Luizianne, o presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), evitou bater de frente com os aliados e disse que “cada partido tem autonomia para definir a melhor estratégia”. Entretanto, ponderou que considera “mais interessante para Fortaleza que o projeto de unidade no campo popular democrático permaneça” de pé.

Acrísio voltou a afirmar que o PT tem prioridade na indicação. O governador Cid Gomes (PSB) também já chegou a se manifestar a favor da suposta legitimidade petista em escolher um candidato.

Ontem, O POVO tentou falar com o senador Inácio Arruda através de seu celular e de sua assessoria, mas não foi localizado. Chico Lopes não atendeu aos telefonemas feitos para seu celular.”

(O POVO)