Blog do Eliomar

Últimos posts

Bugue nas dunas: Semace e Prefeitura de Aracati na mira do Ministério Público

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a Prefeitura de Aracati e a Associação de Bugueiros de Canoa Quebrada estão na mira do Ministério Público Estadual, diante dos passeios de bugues nas dunas.

Uma ação civil pública, nesta sexta-feira (25), quer a imediata suspensão dos passeios nas dunas, até que a Semace efetive o licenciamento de uma trilha para esse tipo de atividade. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil.

Em Aracati, apenas bugueiros credenciados podem guiar os veículos. E somente em trilhas definidas pela Prefeitura. Mas não foi o que ocorreu no fim do ano passado, quando uma turista portuguesa morreu nas dunas de Canoa Quebrada, em um capotamento. O marido da vítima era o condutor.

Ainda em 2010, outros dois acidentes resultaram na morte de turistas, um em Paracuru e o outro em Caucaia.

Primeira eleição a presidente do Brasil foi há 120 anos

Com 56% dos votos, o marechal Manuel Deodoro da Fonseca foi eleito o primeiro presidente do Brasil, há exatos 120 anos.

A votação, que ocorreu no dia 25 de fevereiro de 1891, foi indireta, apesar da Constituição da recém-formada República no Brasil determinar eleição direta. Como naquela época já existia o “jeitinho brasileiro”, as disposições transitórias da Constituição previam eleições indiretas para o primeiro governo.

Também naquela época o candidato poderia concorrer ao cargo de presidente e, ao mesmo tempo, de vice-presidente. Como ocorreu com o marechal Floriano Peixoto, que recebeu apenas três votos para presidente, mas 153 para vice-presidente.

Deodoro da Fonseca foi eleito com 129 votos, seguido por Prudente de Morais, com 97 votos.

Dnocs reassentará famílias das terras da barragem Figueiredo

O diretor-geral do DNOCS, Elias Fernandes, anunciou, nesta sexta-feira, que, em parceria com o Governo do Estado, já deu início à construção das casas do reassentamento das famílias atingidas pela construção da barragem Figueiredo nos municípios de Alto Santo e Iracema, uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento. A barragem está em fase de conclusão e terá capacidade de acumular 520 milhões de metros cúbicos de água.

Estão sendo construídas 120 casas de igual padrão, com área de 100 m², sendo 33 na comunidade de São José dos Famas, 55 na Agrovila e 32 na comunidade de Boa Esperança. Segundo o diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS, Rennys
Frota, que visitou o local, as famílias dessas comunidades serão beneficiadas também “com postos de saúde, praça, escola, quadra de esporte, creche, igreja, saneamento e toda a infraestrutura necessária para se ter uma condição de vida com qualidade”.

Elias Fernandes adiantou que o DNOCS, juntamente com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE), pretende inaugurar e entregar as 33 primeiras casas até o fim do mês de março.

Kadafi pede que seguidores protejam a Líbia e o petróleo do País

“O ditador líbio Muamar Kadafi discursou nesta sexta-feira a multidão reunida da Praça Verde, no centro de Trípoli, e pediu que os seus seguidores protejam a Líbia e o petróleo do país, em meio a relatos de que vários poços teriam caído nas mãos de opositores . Em tom desafiador, o ditador, que está há 41 anos no poder, prometeu “triunfar contra os inimigos”.

– Se eles quiserem, nós vamos lutar – disse Kadafi.

Milícias leais ao líder líbio abriram fogo nesta sexta-feira na capital, em uma tentativa de dispersar novos protestos contra o ditador , informaram testemunhas a agências de notícias e jornais estrangeiros. Um morador de Trípoli disse que pelo menos cinco pessoas morreram na área de Janzour, no oeste da cidade. Segundo a rede al-Jazeera, dois manifestantes foram mortos.

A TV estatal nega. Também há relatos de que tropas à paisana se infiltraram em um protesto em frente a uma mesquita na região central da capital e fizeram disparos para o alto. Um morador disse que partes da capital estão sob controle da oposição.

– Algumas áreas estão sob controle da oposição, outras, basicamente aquelas ao redor de Bab al-Azizia, estão sob controle de partidários de Kadafi e de forças de segurança – afirmou o morador, fazendo referência à área onde Kadafi vive. – Nós estamos ficando em casa. É muito perigoso sair em Trípoli.

A violenta repressão a manifestantes levou os países da União Europeia (UE) chegaram nesta sexta-feira a um consenso sobre a imposição de sanções à Líbia . Autoridades concordaram com embrago à venda de armas, congelamento de bens e proibição de viagem à nação do norte da África. A formalização da decisão só será feita no começo da próxima semana.

O Conselho de Segurança da ONU se reúne à tarde para discutir possíveis sanções ao país africano. A entidade afirmou nesta sexta-feira que a escalada da violência na Líbia chegou a níveis “alarmantes”.

(O Globo)

Ministério da Saúde libera R$ 200 milhões para Hospitais Universitários

79 1

“O Ministério da Saúde disponibilizou recursos no montante de R$ 200 milhões para 45 hospitais universitários, em diversos estados, para o exercício deste ano. A medida faz parte do programa nacional de reestruturação e revitalização dos hospitais universitários federais integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.

O valor, que será incorporado ao teto financeiro anual dos estados, municípios e do Distrito Federal, será repassado a partir de março pelo Fundo Nacional de Saúde. Os recursos serão transferidos em três parcelas, até maio.

Os hospitais funcionam como centros de formação de especialistas e de qualificação. De acordo com o Ministério da Saúde, os hospitais universitários são importantes para o atendimento de média e alta complexidade (consultas, exames, cirurgias e tratamentos mais complexos).”

 (Agência Brasil)

Cid convoca professores para a UVA

72 1

O governador Cid Gomes (PSB) assinou, nesta sexta-feira, ato convocando 21 professores efetivos para a Universidade Vale do Acaraú (UVA), que vive sob ameaça de paralisação por falta de docentes.

Segundo a assessoria dele, a posse ocorrerá no dia 1º de  março em ato no Campus da UVA, em Sobral (Zona Norte).

Ufa!

AFBNB e a disputa pelo comando do BNB

77 1

A diretoria da Associação dos Funciomádrioos do Banco do Nordeste do Brasil, por meio do seu diretor de comunicação, Dorisval de Lima, mandou nota para o Blog com o título “BNB e Nordeste merecem respeito”. Avalia o caso da peleja que se trava politicamente pelo comando do banco. Confira:

A Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) ratifica sua defesa não de nomes, mas de um perfil adequado a um banco de desenvolvimento, por entendermos a importância histórica e econômica do Banco para a região e por acreditarmos que uma das maneiras de se acabar com as desigualdades é fortalecer as instituições regionais constituídas para este fim.

A responsabilidade de nomes para a gestão do BNB não deve ser da cota política de ninguém, senão de exclusiva competência da Presidência da República, a partir de critérios como os explicitados pela AFBNB no documento Carta Compromisso com o Desenvolvimento Regional, entregue à então candidata e a todos os governadores do Nordeste.

Queremos crer que a presidenta Dilma Rousseff, eleita democraticamente e com o voto significativo do povo nordestino, terá para com este mesmo povo consideração e respeito que se traduz de diversas formas, inclusive na nomeação de gestores para o BNB comprometidos com a região, adeptos dos princípios da democracia, da transparência, do diálogo e imbuídos da vontade de avançar nas questões institucionais do Banco, da região e dos trabalhadores. Pessoas que não tolerem práticas como assédio moral, que não tenham postura desagregadora e sim a capacidade de somar esforços e expertises em torno dos interesses institucionais.

Seja quem for, encontrará um corpo funcional competente, comprometido com a instituição (vide os resultados do Banco nos últimos anos) mas também ressentido com a morosidade com que certas questões são tratadas no BNB, como a não solução para passivos trabalhistas e com a falta de isonomia entre os funcionários, além da demora na convocação de concursados para suprir a demanda por mão de obra, para citar apenas alguns pontos.

Seja quem for que venha, encontrará um corpo funcional competente, comprometido com a instituição (basta ver os resultados do Banco nos últimos anos), mas também ressentido com a morosidade com que certas questões são tratadas no BNB, como a não solução para os passivos trabalhistas e com a falta  falta de isonomia entre os funcionários, além da demora na e demora na convocação de concursados para suprir a necessidade de mão de obra, para citar apenas alguns pontos.

O BNB não é moeda de troca. É, sim, agente de desenvolvimento da Região Nordeste.  

* Dorisval de Lima 

Diretor de comunicação e cultura da AFBNB.

Vivo inaugura revendas voltadas para evangelicos

74 1

A Vivo inaugurou nesta semana, em Fortaleza, revendas de produtos e serviços. Dessa vez, em filiais da Livraria Evangélica Casa da Bíblia. São os primeiros pontos de vendas da Vivo no Brasil, segundo a assessoria de comunicação do grupo, especializados para atender o público evangélico. Ao todo, quatro unidades da livraria terão integrantes da equipe de revenda da Vivo oferecendo aos clientes interessados  as ofertas do pré-pago, casadinha , plano pós-pago, e o Plano Vivo Smartphone. Além dessas opções, os revendedores estão divulgando a nova promoção de recarga do Vivo Chip.

Quem optar em habilitar um Smartphone, em uma das lojas da Casa da Bíblia, ganhará um livro com temática cristã.

Bancada evangélica quer derrubar inclusão de parceiros homossexuais como dependentes no IR

56 2

“Parlamentares evangélicos preparam uma ofensiva para tentar acabar com a principal novidade na entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano: a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal. A arma utilizada é uma nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara que considerou ilegal a medida adotada pela Receita Federal. Concluído ontem (24), o parecer jurídico sustenta que renúncias fiscais dessa natureza só podem ser feitas por meio de lei, que precisam ser debatidas na Câmara e no Senado antes de virarem realidade, e não por meio de uma “canetada” do Executivo.

Nesta sexta-feira (25), o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) entrará em contato com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, deputado João Campos (PSDB-GO). Eles vão discutir medidas para cassar a possibilidade prevista na entrega das declarações de IR, que começa daqui a quatro dias.Fonseca diz que vai tomar uma das três medidas sugeridas na nota: ajuizar uma ação popular contra a permissão de dedução tributária, apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a medida da Receita ou pedir que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareça à Câmara para prestar explicações.

João Campos afirmou que vai conversar antes com o colega para avaliar se a Frente Evangélica vai tomar alguma medida conjunta. Por sua vez, Fonseca tem certeza de que parlamentares evangélicos e até católicos vão apoiar qualquer medida para barrar a inclusão de homossexuais como dependentes nas declarações do Imposto de Renda.“Isso é totalmente ilegal. Se precisar ir para o Judiciário, nós vamos”, afirma Fonseca, que é pastor da Assembleia de Deus e solicitou o estudo à Consultoria de Orçamento da Câmara.”

(Congresso em Foco)

Secretaria da Justiça do Ceará recebe ambulâncias

78 1

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entrega, nesta sexta-feira, em Tatuí (SP), 70 ambulâncias que serão destinadas aos sistemas prisionais estaduais. Os veículos são similares aos usados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e servirão para transportar preso a unidades hospitalares, caso seja necessário.

Esta é a primeira vez que esse tipo de equipamento é repassado pelo governo federal às penitenciárias estaduais. O Ceará receberá dois veículos que atenderão a demanda de transferência entre as unidades e os hospitais penitenciários ou da rede pública de saúde. A Previsão é que dentro de cinco dias, as duas novas unidades já estarão em Fortaleza.

O secretário-executivo da Justiça e Cidadania do Ceará, Marcelo Holanda, e o supervisor do Núcleo de Saúde (Nusau) da Secretaria da Justiça e Cidadania, Francisco Alencar, estão participando do ato em Tatuí.

Estrutura de Saúde Penitenciária do Ceará

HGSPPOL – Hospital Geral e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo – Localizado na BR 116, Km 17, no município de Itaitinga.  

IPGSG – Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes – Localizado na BR 116, Km 17, no município de Itaitinga.

Quinze homens são presos no Interior acusados de pesca predatória

82 1

“Quinze pescadores foram presos no Interior do Estado por pescar lagosta no período do defeso. As prisões ocorreram na noite desta quinta-feira, 24, e madrugada desta sexta-feira, 25. Segundo informações repassadas ao O POVO Online pelo chefe de fiscalização do Ibama, Rolfran Cacho Ribeiro, a ação faz parte da operação Lagosta, que atua no Litoral Oeste do Estado, em conjunto com a Polícia Ambiental e Ministério da Pesca.

Na noite de ontem, 24, em Paracuru, cinco pescadores foram presos e um barco apreendido. Além de pescar lagosta fora do período permitido, todos estavam sem licença para exercer a atividade. Com o grupo, foram apreendidos três quilos de lagosta e 50 quilos de peixe.

Já na madrugada desta sexta-feira, 25, dois barcos foram apreendidos e dez pescadores foram presos em Acaraú, também por pescar lagosta no período de defeso, que segue até 31 de maio. Foram apreendidos 50 quilos do crustáceo. Segundo Rolfran Cacho, uma das embarcações também pescava polvo de forma irregular.

Ainda de acordo com Rolfran, as embarcações apreendidas e os acusados foram levados para a Delegacia de Araraú, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Segundo o chefe de fiscalização, cada barco flagrado sem licença porde ser multado em R$ 2 mil. Já os pescadores presos, serão multados em, no mínimo, R$ 700.

Açudes e rios

Ainda segundo o chefe de fiscalização, o Ibama realizou, durante o mês de fevereiro, a Operação Piracema, de combate a pesca predatória em rios e açudes no Interior do Estado. O alvo da operação, desencadeada em parceria com a Cogerh, foram recursos hídricos como os açudes Orós e Tauá, além do rio Salgado. Segundo Rolfran, foram apreendidos 22 mil metros de rede e dois mil quilos de peixes.

Outra ação no município de Itarema, foram apreendidos 1,8 mil tambores de agrotóxicos, que segundo Rolfran, eram utilizados para usados para fabricação de marambaia, armadilha colocada no mar para atrair as lagostas.

Origem

Rolfran Cacho explica ainda que os pescadores provar a origem de todo pescado que está transportando. Quando abordados em alto mar, os pescadores devem ter a licença do barco. Se for empresa, o responsável deve apresentar nota fiscal.”

(O POVO Online)

Ação Cearense de Combate à Corrupção ganhará estatuto e diretoria

90 1

Criada no dia 5 de fevereiro deste ano, a Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade (Acecci), entidade que visa, dentre outras finalidades, acompanhar a execução de obras nos municípios cearenses, começa a ganhar corpo formal.

Nesta sexta-feira, a partir das 14h30min, no auditório da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará (APEOC) – Rua Solon Pinheiro, 1306  (Bairro de Fátima), haverá uma reunião da entidade para tratar do estatuto social, escolha do quadro de dirigentes e a
formalização de um Conselho Consultivo.

Prefeito em exercício lança guia de orientações para profissionais dos postos de sáude

75 1

Essa informaão é do site da Prefeitura de Fortaleza:

O prefeito em exercício, Acrísio Sena (PT), participa, a partir das 14 horas desta sexta-feira, de uma reunião com os coordenadores dos 92 postos de saúde de Fortaleza. No encontro, será apresentado o Guia de Orientações para a Organização dos Serviços na Atenção Básica à Saúde. A reunião, que contará com a participação do secretário municipal de Saúde, Alexandre Mont’Alverne, do coordenador de Políticas de Saúde do Município, Reginaldo Alves, e da coordenadora da Célula de Atenção Básica, Lídia Costa, será na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Rua do Rosário, 283 – Centro – auditório do 6º andar).

O objetivo do Guia é reforçar as orientações que já vêm sendo dadas aos profissionais dos Centros de Saúde da Família (CSFs) de como devem funcionar os serviços relativos a cuidados com pacientes com suspeita de dengue nos postos de saúde. As diretrizes vão desde a recepção ao usuário que procura o posto, passando pelo atendimento, até o encaminhamento dos pacientes, quando necessário, incluindo ainda o acompanhamento domiciliar dos casos.

Capacitação – No evento também será divulgado um calendário de 12 encontros de formação sobre acolhimento aos usuários nos postos de saúde. Um total de 460 profissionais, entre coordenadores, recepcionistas, enfermeiros e auxiliares de enfermagem participarão da capacitação. Durante a reunião será reforçada a importância da categoria na reorganização do serviço prestado, tendo em vista o aumento dos casos de dengue em Fortaleza.

Ministro da Saúde visita Fortaleza neste sábado e acerta coletiva

60 1

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dará entrevista coletiva neste sábado, durante visita ao Ceará, às 9h30min, na Escola de Saúde Píublica. Em seguida, ele abrirá reunião com todos os prefeitos e secretários municipais da Saúde para fazer pregações em favor do combate e pevenção à dengue.

O Ceará é um dos 16 Estados com risco de epidemia da doença, segundo o Ministério da Saúde.

No programa de Alexandre Padilha, consta ainda visita a uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) 24 horas que foi construída na avenida Dioguinho (Praia do Futuro).

Justiça dá mais um passo para admitir união entre gays

61 1

“A decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre mais um caso de reconhecimento de união estável entre homossexuais, para fins de partilha do patrimônio acumulado pelo casal e de pensão alimentícia, foi interrompida ontem quando quatro dos 10 integrantes da seção (reunião das 3ª e 4ª turmas) já tinham votado a favor desse reconhecimento, e outros dois em sentido contrário. Esse julgamento é considerado “muito importante” pelas entidades que lutam pelo chamado direito homoafetivo, como o Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Para a vice-presidente do Ibdfam, Maria Berenice Dias, tudo indica que esse caso emblemático vai fortalecer a crescente jurisprudência já existente nos tribunais estaduais e federais de segunda instância – e no próprio STJ – na linha do “direito à livre orientação sexual”.

A jurista Berenice Dias – que foi a primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul e a primeira desembargadora do estado – reconhece, no entanto, que a palavra final sobre a amplitude do direito homoafetivo, em face da Constituição, será dada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 132), proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, há exatamente três anos.”

(JB Online)

Definida data de inauguração do Hospital do Cariri

84 1

O governador Cid Gomes (PSB) definiu, nesta sexta-feira, durante a primeira reunião de trabalho com seu secretariado, na Residência Oficial, a data de inauguração do Hospital Regional do Cariri, que foi construido em Juazeiro do Norte: dia 9 de abril.

O empreendimento está em fase final de instalação de equipamentos e foi resultado de um investimento, segundo o secretário da Saúde, Arruda Bastos, de R$ 105 milhões.

Esse hospital é o primeiro de dois que o governador havia prometido no início do seu mandato. O outro está em fase de construção na cidade de Sobral (Zona Norte). Virá um terceiro hospital, confirmou o governador Cid Gomes.

Uma resposta ao vereador Plácido Filho sobre tarifa social

100 15

Sobre críticas feitas neste espaço pelo vereador Plácido Filho (PDT) à tarifa social, que acabou reajustada de R$ 1,00 para R$ 1,40, o dirigente petista e gestor municipal Moacir Tavares, manda sua vezão sobre o fato. Confira: 

Senhor vereador, PLácido,

A oposição a um governo é legítma e marca da democracia. Julgo importante que a oposição se oriente por diferanças ideológicas e programáticas. Oposição meramente eleitoreira é sofrível, a meu juízo é essa oposição que o nobre vereador presta e assim um mal serviço à sociedade.

Caros amigos leitores, é forçação de barra – cômica mesmo, se não fosse trágica, pois vinda de um vereadorcolocar na mesma seara de dimensão política e gestão pública a tarifa social e a tarifa, digamos comum, para melhor entendimento nosso.

Amigo, a tarifa de ônibus, pela essência das empresas que prestam o serviço, ou seja empresas privadas, necessitam de tempos em tempos de reajustes que recomponham gastos e lucros das citadas entidades empresariais. Cabe ao poder público garantir isso dentro de uma margem que não torne proibitivo o uso pelos cidadãos e cidadãs.

Fortaleza vivencia hoje os maiores períodos, seguidos e alternados, de toda sua história, de tarifas congeladas ou com menores índices de reajuste acumulados, isso por iniciativa exclusiva da negociação levada a cabo pelo Prefeitura.

A tarifa social faz parte da lógica de governo da prefeita Luizianne Lins (PT) de construir na prática o conceito de equidade, qual seja , de ofertar mais para quem mais precisa e quando mais precisa, esse conceito é fundante da justiça social. O nobre vereador agora querer colocar a tarifa social, que é claramente uma tarifa compensatória, na mesma regra ou tratar comparativamente com a tarifa geral é tentar ludibriar a boa fé dos habitantes de Fortaleza.

A tarifa social é negociada pela Prefeitura com as empresas em debate árduo e difícil e amplia direitos, em especial aos que buscam diversão com suas famílais no final de semana. Desta feita, foi ampliada com o horário social – se mais pessoas usarem esse dois benefícios conseguidos pela Prefeitura, haverá, de fato, uma diminuição da tarifa geral. Dá para entender. Não é, caro vereador?

Mas o nobre parlamentar faz oposição espetacular e, a meu juízo, politicamente vazia, pois meramente com finalidades eleitoreiras. Posiciona-se na política como um BBB: cada mergulho é um flash, conteúdo não interessa. É vosso primeiro mandato e há tempo de melhorar na crítica bem construída e na oposição consequente.

* Moacir Tavares, Prof. da UFC, Dr. em saúde Pública pela USP, Dirigente do PT e Gestor Municipal.

Colégio é condenado a pagar R$ 12 mil de indenização

87 1

“A Organização Educacional Farias Brito Ltda. foi condenada a pagar R$ 12 mil a F.A.C.A., que não teve o nome retirado de cadastro de devedores mesmo após pagamento de débito. A decisão, proferida na última segunda-feira (21/02) pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Abelardo Benevides Moraes.

De acordo com os autos, em fevereiro de 2002, F.A.C.A. emprestou cheque no valor de R$ 309,00 a uma pessoa para que ela saldasse dívida junto ao colégio. O devedor, no entanto, não pagou a quantia, o que ocasionou a inscrição do nome de F.A.C.A. nos serviços de restrição ao crédito.

Diante da situação, F.A.C.A. efetuou o pagamento do valor junto à instituição educacional, ocasião em que ficou acordada a exclusão do nome dele da lista de inadimplentes. Ao tentar fazer uma compra em outro estabelecimento, no entanto, o cliente soube que o acordo não havia sido cumprido. Inconformado, ele ajuizou ação na Justiça requerendo indenização de R$ 50 mil.

Ao contestar, o colégio alegou que F.A.C.A. não sofreu nenhum dano. A organização educacional defendeu que, ao inscrever o nome do consumidor no serviço negativo de crédito, praticou exercício regular de direito. Disse ainda que ele quitou o débito somente três meses após a devolução do cheque.

A Justiça de 1ª Instância, em sentença proferida em maio de 2010, julgou procedente o pedido de F.A.C.A. e condenou o colégio a pagar R$ 12 mil por danos morais.

Ao apreciar recurso apelatório interposto pela organização educacional (nº 342158-55.2000.8.06.0001/1), a 3ª Câmara Cível manteve a sentença de 1º Grau. O relator do processo entendeu que o colégio agiu com negligência ao não excluir os dados de F.A.C.A. mesmo após o pagamento do débito. “Não determinar sua exclusão é um tanto irresponsável e desarrazoado, o que lhe impõe consequências, já que o mínimo que se espera de uma empresa desse porte é um maior rigor, cautela e organização em sua administração”, afirmou o desembargador Abelardo Benevides.”

(Site do TJ-CE)