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Receita Federal começa a receber declarações do IR pessoa física

A Receita Federal já está recebendo as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-base 2017. O prazo para entrega vai até 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares, disponível desde as 8 horas da manhã desta quinta-feira.

Este ano, é obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos de idade, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Quem declara?

Segundo a Receita, é obrigado a declarar quem recebeu em 2017 rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50. O Fisco espera receber, este ano, 28,8 milhões de declarações do IRPF, 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; as que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

(Agência Brasil)

Inácio Arruda quer atrair um laboratório de energias renováveis antes de deixar o cargo

O secretário Inácio Arruda (Secitece) negocia, em Brasília, um laboratório de energias renováveis para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
A conversa é  com o Ministério da Ciência e Tecnologia. São poucos os detalhes dessa negociação que Inácio toca célere, pois, em abril próximo,estará se desincompatibilizando do cargo para disputar cadeira de deputado federal.
O PC do B, partido dele, diz que dá para fazer duas cadeiras. Chico Lopes, deputado federal, tentará reeleição.

Temer já busca um nome para o BNDES

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, esteve ontem com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Apesar de fazer sem rodeios pré-campanha para a Presidência da República, Rabello não deu certeza ao presidente sobre suas intenções, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Temer fingiu que acreditou que ele não decidiu ainda ser candidato. Mas, claro, já está buscando um novo presidente do BNDES. O novo nome sai no fim do mês.

Rabello, inclusive, é filiado ao PSC do Pastor Everaldo, com que esteve em clima de palestra, na Fiec, semana passada na Capital cearense.

Dnocs cochila e não faz manutenção das barragens

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O Dnocs seria o principal responsável por qualquer acidente envolvendo quatro barragens de açudes no Ceará? Um estudo de 2016 intitulado Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens do Brasil, do Ministério da Integração Nacional, aponta que estão em situação grave as barragens de Lima Campos (Icó), Patu (Senador Pompeu), Quixeramobim (Quixeramobim) e Várzea do Boi (Tauá). Ou seja, equipamentos que precisavam de reparos que não foram providenciados até hoje.

Até agora, nenhum desses açudes pegou muita água com as chuvas deste ano. Nessas áreas, moradores não só protestam como mandam a seguinte pergunta: por que o Dnocs não aproveitou os seis anos seguidos de seca no Ceará para dar uma geral nas barragens? Quando acontecem tragédias, desculpas amarelas emergem, mas não ressuscitam vítimas, não reestruturam a vida de quem , por acaso, foi prejudicado e nem recupera danos ocasionados ao meio ambiente.

Michel Temer comandará reunião com governadores sobre Segurança Pública. Camilo participa

O presidente Michel Temer vai comandar, a partir das 11 horas desta quinta-feira (1º), no Palácio do Planalto, uma reunião com todos os 27 governadores, ministros, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Parlamentares aliados ao governo também são esperados.

O encontro acontece em meio à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, decretada em fevereiro e que vai durar até dezembro.

“Eu chamei uma reunião dos governadores dos estados brasileiros para que todos se integrem nessa tarefa. Acho que é um ponto fundamental para o país”, informa o presidente.

DETALHE – O governador Camilo Santana (PT), que está em Brasília desde a noite da última terça-feira, participará desse encontro.

(Com Agências)

Vem aí o IV Prêmio RioMar Mulher

O empresário João Carlos Paes Mendonça cumprirá agenda em Fortaleza no próximo dia 14. Aqui, ele comandará, a partir das 19 horas, no Teatro RioMar Papicu, a  entrega do Prêmio RioMar Mulher, evento que chega à sua quarta edição. Essa premiação objetiva reconhecer mulheres que fazem diferença na sociedade com seus trabalhos em suas áreas de atuação.

Entre as homenageadas deste ano, a educadora Ada Pimentel, que teve atuação na educação de Sobral, onde foi secretária, e Ethel Whitehurst, líder do Projeto de Artesanato do Grupo Mulheres do Brasil que desenvolve um trabalho de capacitação com mulheres rendeiras no Estado.

Na data, serão 10 mulheres homenageadas nas categorias: Justiça e Cidadania, Arte e Cultura, Medicina e Saúde, Trabalho Social, Arquitetura e Design, Educação, Comunicação, Moda, Política e Gestão Pública, Economia e Negócios.

68 casas para juízes e promotores estão abandonadas no Ceará. E eles brigam por auxílio-moradia

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Em meio à polêmica do pagamento do auxílio-moradia a procuradores, promotores, juízes, desembargadores e outras categorias, 59 residências funcionais destinadas a juízes e nove para promotores de Justiça estão abandonadas e em precário estado de conservação no interior do Ceará. As 68 casas pertencem, respectivamente, ao patrimônio do Tribunal de Justiça cearense (TJCE) e à Procuradoria Geral da Justiça (PGJ).

Levantamento feito pelo O POVO, cruzado com informações da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ceará (OAB-CE), TJCE e PGJ, mostra o descaso com o dinheiro e o patrimônio público. Segundo dados do livro Poder Judiciário do Estado do Ceará (1997/1998), publicado na gestão do então presidente do Tribunal, desembargador José Maria de Melo, a Justiça estadual desembolsou R$ 6.531.411,97 para comprar ou reformar moradias. Um investimento para evitar que autoridades do Judiciário, no interior do Estado, morassem em casas cedidas por prefeitos. Boa parte, alvo de investigações.

Na época, entre 1997 a 1998, segundo relato do então presidente José Maria de Melo (hoje falecido), o Tribunal de Justiça possuía 223 residências oficiais – sendo 139 imóveis novos “erguidos em estilo-padrão”. Vinte e duas das casas foram “compradas a particulares e 28 adquiridas junto ao Banco do Brasil”. Naquele período, 34 tiveram de ser reformadas. Em 20 anos, o que foi construído para abrigar juízes e familiares em comarcas distantes de Fortaleza ou foi sendo cedido às prefeituras, ao Ministério Público, à Justiça Eleitoral ou está se destruindo em bairros nobres ou centrais nos municípios do Ceará.

Dados coletados pelas 15 subseções da OAB-CE, nas cinco regiões do Estado, denunciam, por exemplo, que o Condomínio Judicial do Crato, no Cariri cearense, tem cinco moradias que poderiam estar servindo à Justiça. Segundo o advogado Fábio Timbó, secretário-adjunto e corregedor da instituição em Fortaleza, “trata-se de negligência e contradição em um momento em que o Tribunal discute uma reforma para reduzir despesas e aumenta as custas processuais. Tem de enxugar primeiro a própria cozinha”.

A existência das residências e a falta de uso, segundo Fábio Timbó, aprofundam mais ainda a polêmica sobre o pagamento do auxílio-moradia para os magistrados e outros servidores públicos. “É acintoso, com o dinheiro público, os juízes cearenses receberem a verba tendo à disposição um patrimônio construído para esse fim”, reclama. As casas funcionais, afirma Fábio Timbó, são imóveis dignos de serem ocupados por juízes e juízas. São amplos, geralmente com três quartos, pelo menos uma suíte, cozinha, sala de estar, quintal e outras áreas. Ele cita o exemplo de outro condomínio fechado com seis residências, construído em Juazeiro do Norte, distante 494,6 km de Fortaleza. Como há mais de três anos os juízes deixaram de morar lá sem justificativa, o Tribunal de Justiça resolveu ceder o prédio à prefeitura de Juazeiro. O Município, por sua vez, emprestou os imóveis para seis oficiais da Polícia Militar ocuparem enquanto estão servindo na região do Cariri.

Hoje, de acordo com o desembargador Francisco Gladyson, presidente do TJCE, apenas três juízes moram em casas oficiais nas comarcas cearenses. Alegando questão de segurança, a assessoria de imprensa do órgão não informou os locais. O POVO apurou que Canindé é um dos raros municípios onde uma residência é usada por magistrado. A outra moradia foi transformada em cartório eleitoral.

Em relação ao Ministério Público, nos municípios de Aiuaba, Assaré, Jaguaruana, Ipaumirim, Hidrolândia, Pedra Branca, Quixeré, São Gonçalo do Amarante e Trairi, nove moradias destinadas para promotores e promotoras de Justiça estão “sem condição de habitabilidade”. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, no momento, a reforma não seria justificável já que é pago o auxílio-moradia.

Plácido Rios analisa que ter residências funcionais nas comarcas poderia ser menos oneroso para o Estado. Numa análise empírica, sem estudos, frisa o procurador geral, poderia ser uma alternativa ao dispendioso auxílio-moradia. “Porém, estimamos que, a longo prazo, a manutenção de residências para promotores venha a ser vantajoso para a administração levando-se em consideração o que vem sendo pago de auxílio moradia. É necessário um estudo”, afirma.

Estudo de custo

Plácido Rios, procurador-geral de Justiça, admite que as casas poderiam ser mais econômicas que o auxílio-moradia, mas defende um estudo sobre a questão.

  • Leia entrevista com o presidente do TJCE aqui.
  • Leia o que diz a OAB/CE aqui.

(O POVO – Repórter Demitri Túlio)

Superintendente da PF do Ceará vai integrar equipe do novo diretor-geral da Corporação

O superintendente da Polícia Federal no Ceará, Delano Bunn, deverá ocupar posto na equipe do novo diretor-geral da PF, Rogério Galloro. Ele foi escolhido para a Diretoria de Gestão de Pessoal. Seu nome e dos demais membros, entretanto, ainda precisam do aval do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. A PF, antes submetida ao Ministério da Justiça, agora está atrelada à nova Pasta. A informação é do POVO Online.

Segundo portaria da União, a Diretoria de Gestão de Pessoal tem como funções “planejar, coordenar, orientar, executar, controlar e avaliar as atividades de:
I – seleção, formação e capacitação de servidores;
II – pesquisa e difusão de estudos científicos relativos à segurança pública; e
III – gestão de pessoal.

Delano Cerqueira Bunn assumiu a superintendência da PF no Ceará em 2016, no lugar de Renato Casarini. Ele é natural de Curitiba, Paraná, tem 40 anos e graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia. É especialista em Logística e Mobilização Nacional pela Escola Superior de Guerra – ESGO e Observador Policial em Missões de Paz das Nações Unidas – Corpo Nacional de Polícia (Espanha).

Ingressou na corporação no ano de 2003, exerceu a chefia na Delegacia de Defesa Institucional em Pernambuco (2004/2005) e, em Alagoas, na Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários e na Delegacia de Repressão a Entorpecentes (2009). Posteriormente, foi Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado (2009/2010).

Em Brasília, Delano passou a ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Direitos Humanos (2010/2013) e foi Coordenador de Recursos Humanos (2013/2015).

Em recente entrevista ao O POVO, Delano defendeu que o gargalo do combate ao crime organizado no Brasil está no sistema penitenciário.

Veja equipe indicada por Galloro:

Diretoria-Executiva: Silvana Helena Borges, atual número 2 da Secretaria Nacional de Justiça

Diretoria de Combate ao Crime Organizado: Elzio Vicente da Silva, atual superintendente da PF em Brasília

Diretoria de Inteligência Policial (DIP): Umberto Ramos Rodrigues, ex-superintendente da PF em Goiás e ex-coordenador-geral de Defesa Institucional, responsável pelo gerenciamento das eleições, investigações de crimes eleitorais, crimes indígenas

Diretoria de Gestão de Pessoal: Delano Bunn, superintendente da Polícia Federal no Ceará

Diretoria de Logística: Fabricio Kelmer, ex-chefe de gabinete de Leandro Daiello.

MPF questiona troca de juízes em processos de Lula, Geddel e Eduardo Cunha no DF

O Ministério Público Federal no DF pediu nessa quarta-feira (28) que os processos criminais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (todos do MDB), além do doleiro e delator Lúcio Funaro, sejam mantidos na 10ª Vara Federal, comandada pelo juiz federal Vallisney Oliveira. Tratam-se de ações penais oriundas das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono.

Resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de dezembro do ano passado, havia determinado a redistribuição de processos da 10ª para a 12ª Vara, com o intuito de desafogar a primeira, que era a única especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro no âmbito da Justiça Federal do DF. Pela decisão, que converteu a 12ª Vara em unidade também especializada no julgamento dos mesmos crimes, os processos começaram a ser redistribuídos a partir do último dia 26 de fevereiro.

Os procuradores da República do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF/DF, que assinam o pedido para manter as ações sob a jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, argumentam que a distribuição, como foi feita, fez com que ao menos 16 processos que já estão em fase final, com audiências de instrução concluídas, fossem transferidos de competência, o que deve atrasar a decisão judicial dos casos, já que o titular da nova vara terá que estudar novamente cada caso para formular uma sentença.

Além disso, o MPF questiona a transferência de ações nas quais já houve apreciação pelo juiz do caso, o que seria uma violação do princípio do juiz natural. Os procuradores solicitam o adiamento da redistribuição dos processos por 30 dias, até que seja analisado o pedido de manutenção na 10ª Vara Federal das ações penais que tiveram ato processual do juiz federal Vallisney Oliveira. O ofício dos procuradores foi encaminhado à Corregedoria Geral do TRF1, que vai analisar as solicitações.

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados permite que municípios regulamentem transporte por aplicativo

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que dá poder aos municípios para regulamentação de aplicativos de viagens em carros particulares, como Uber. Outras medidas, como a obrigatoriedade da placa vermelha para carros de apps foi barrada. Texto segue para aprovação presidencial.

O Senado havia feito modificações no texto inicial, em outubro de 2017, aprovado pelos deputados. Os senadores tinham retirado do texto pontos como a obrigação do uso de placa vermelha, exigência de que motoristas fossem proprietários dos carros, restrição de atuação apenas no município ao qual a placa do veículo esteja registrado e possibilidade de regulamentação por prefeituras.

Com as mudanças, o texto voltou ao plenário da Câmara. Apenas a emenda que retira poder de regulamentação dos municípios foi derrubada. Com isso, o texto dá poder aos municípios para regulamentar o serviço.

As outras medidas foram retiradas definitivamente do texto.

BS Par entrega o BS Tower Multi Ofice

Beto Studart assina o empreendimento.

A BSPAR Incorporações entregou, nesta semana, o seu primeiro empreendimento comercial em Fortaleza, o BS Tower Multi Office. “O nosso compromisso com o cliente está sempre em primeiro lugar. Seguimos o planejamento à risca para cumprir todas as cláusulas contratuais. O BS Tower foi entregue com cinco meses de antecedência. Nós resolvemos antecipar o prazo por se tratar de um empreendimento comercial, logo, o cliente poderá, já nesse início de ano, instalar o seu negócio no novo endereço e rentabilizar o imóvel”, argumenta a Superintendente Comercial da BSPAR Incorporações, Renata Santos.

O empreendimento terá uma unidade da Unimed Fortaleza, assim como da Clínica de Imagens Rádio Genesis e outros consultórios de especialidades médicas e odontológicas entre os clientes.

Sobre o BS Tower Multi Office

O empreendimento BS Tower Multi Office foi construído em parceria com a BM Construtora e dispõe de salas de 34 m² a 50 m², auditório para eventos, heliponto com sala VIP, praça de convivência privativa entre outros benefícios. Ao todo, são 356 unidades e 742 vagas de garagem.

Setor público tem superávit primário recorde em janeiro: R$ 46,9 bilhões

O aumento da arrecadação proporcionado pela recuperação da economia fez o setor público registrar o melhor resultado primário mensal da história. União, estados, municípios e estatais encerraram o mês passado com superávit primário de R$ 46,94 bilhões, informou hoje (28) o Banco Central (BC). Esse foi o maior esforço fiscal realizado em um único mês desde o início da série história, em dezembro de 2001.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Até agora, o recorde anterior tinha sido registrado em outubro de 2016 (R$ 39,588 bilhões). Na ocasião, o governo tinha arrecadado R$ 46 bilhões com a regularização de ativos no exterior, também conhecida como repatriação.

Em janeiro, o governo federal teve superávit primário de R$ 36,53 bilhões. A recuperação fiscal está se estendendo aos estados e aos municípios, que conseguiram economizar R$ 10,536 bilhões no mês passado. Já as estatais federais apresentaram déficit primário de R$ 126 milhões.

De acordo com o BC, o principal motivo para a melhoria dos resultados foi o aumento da arrecadação, que somou R$ 155,619 bilhões no mês passado, o melhor desempenho para meses de janeiro desde 2014. No governo federal, a alta da arrecadação foi influenciada tanto pela recuperação da economia como pelo pagamento da parcela de janeiro do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis.

Em 2017, o setor público teve déficit primário – resultado negativo desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública – de R$ 110,58 bilhões, o equivalente a 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Apesar do superávit recorde em janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece déficit de R$ 161,3 bilhões para o setor público, com resultado negativo de R$ 159 bilhões para o governo federal, R$ 3 bilhões para as estatais federais e R$ 1,1 bilhão para os estados e os municípios.

Endividamento

Apesar do esforço fiscal recorde em janeiro, o endividamento do governo continuou a aumentar. A dívida líquida do setor público passou de R$ 3,382 bilhões (51,6% do PIB) em dezembro para R$ 3,406 bilhões (51,8% do PIB) no fim de janeiro. O indicador considera tudo o que União, estados, municípios e estatais devem menos o que eles têm direito a receber.

A dívida bruta do governo geral, que considera somente o que o setor público deve, saltou de R$ 4,854 trilhões (74% do PIB) para R$ 4,904 trilhões (74,5% do PIB) no mesmo período. Esse é o principal indicador usado nas comparações internacionais.

O superávit primário tem como objetivo reduzir o endividamento do governo no médio prazo à medida que o esforço fiscal paga parte dos juros da dívida pública. Desde 2014, o setor público tem registrado déficits anuais, que resultam em maior endividamento do setor público. No entanto, a economia em janeiro deste ano foi tamanha que União, estados, municípios e estatais fecharam o mês com superávit nominal de R$ 18,626 bilhões. Diferentemente do resultado primário, o resultado nominal considera os juros da dívida pública.

(Agência Brasil)

Ciclo de positividade!

Em publicação na Fanpage, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), proporciona reflexões sobre ações humanizadas, além de apontar a família como inspiração e força. Confira:

Esta semana aprendi muito com minha filha de sete anos e minha esposa! Na segunda-feira, 26, eu fui, como sempre, deixar a minha filha na escola. Chegamos mais cedo, por volta das 6h30min, para assistir à missa antes de iniciar a aula dela. Como sempre fazemos de segunda a sexta.

Depois da missa, quando fui levando a minha filha para a sala de aula, ela me pediu para mostrar-me uns copos descartáveis, onde cada grupo de colegas da sala plantou sementes de girassol ou de feijão. Tais copos estão na janela da sala, pelo lado de fora.

As sementes foram plantadas no mesmo dia, nas mesmas condições de água, sol, solo e recipiente. Entretanto, as sementes germinaram de forma diferente. Algumas plantinhas cresceram e se desenvolveram mais, enquanto outras se desenvolveram menos.

O grupo da minha filha plantou em um copo que está lá identificado. A plantinha que mais cresceu e melhor se desenvolveu foi exatamente a que o grupo em que a minha filha faz parte plantou. Ela me mostrou toda feliz! Eu imaginei: bela coincidência.

A minha filha me perguntou: “Papai, o senhor sabe por que a plantinha do meu grupo foi a que mais se desenvolveu”? Eu respondi que não sabia. Ela disse: “Papai, porque todo dia eu falo para ela quando ainda era semente que ela é querida, bem cuidada e será a mais bonita”. Eu sorri para a minha filha e dei os parabéns! Entretanto, imaginei comigo mesmo: como é linda a pureza das crianças…

Depois, à noite, no mesmo dia, naquele bom diálogo que o casal deve ter antes de dormir, a minha esposa comentou que a nossa filha fez o mesmo comentário para ela sobre a semente, sua germinação e seu desenvolvimento. A minha esposa complementou comentando a experiência narrada por Lygia Fagundes Telles, em seu livro “A Disciplina do Amor”, de que sementes nas mesmas condições germinam melhor do que as outras quando recebem boas energias, bons sentimentos, boas falas…

Conclusão: bons sentimentos, boa vontade, gentileza são sempre agradáveis e geram energias positivas criando um ciclo de positividade.

Temer anuncia aporte de R$ 1 bi para financiar 190 mil vagas de formação para professores

O governo federal anunciou hoje (28) um aporte de R$ 1 bilhão na Política Nacional de Formação de Professores. Essa verba servirá para financiar 190 mil vagas em três diferentes iniciativas para formação de professores: o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), o Programa de Residência Pedagógica e a Universidade Aberta do Brasil (UAB).

“É uma política que agrega o Pbid, que já existia, foi revigorado e incorpora uma maior participação das universidades, prefeituras e governos estaduais. Antes, o diálogo era restrito ao Ministério da Educação e às universidades. Hoje envolve mais fortemente as secretarias estaduais e municipais de educação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Do total das bolsas, serão 45 mil destinadas ao Pibid, 45 mil para o programa de Residência Pedagógica e 100 mil para a UAB.

O Pibid é voltado para alunos de licenciatura que estão na primeira metade do curso. O objetivo é promover a iniciação do estudante no ambiente escolar, ainda durante a graduação. Já a residência pedagógica, criada em outubro do ano passado, é uma modernização do (Pibid) e visa melhorar a avaliação dos futuros professores, que terão um acompanhamento periódico. Por fim, a UAB oferece cursos de formação a distância para professores já em exercício, em especial para aqueles que atuam em área diferente de sua formação.

Os editais correspondentes à oferta das bolsas serão publicados amanhã e começarão a ser pagos em agosto. “Essa é uma política pública em que os resultados aparecem a médio e longo prazos. Mas se tivermos a dedicação de todos, os resultados serão alcançados”, acrescentou o ministro. Presente no anúncio, o presidente Michel Temer elogiou o trabalho de Mendonça Filho, que deixará o ministério até 7 de abril, para concorrer nas eleições deste ano.

“A medida vem se somar ao muito que nosso governo tem realizado em favor do sistema educacional. A formação de crianças e jovens é um grande alicerce para uma economia próspera, uma democracia vibrante e uma cidadania plena”, disse o presidente.

(Agência Brasil)

Vice-governadora discute com Banco Mundial avanços na Educação

A vice-governadora Izolda Cela e a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, receberão, às 9 horas desta quinta-feira, no Palácio da Abolição, o diretor do Banco Mundial e ex-ministro da educação do Peru, Jaime Saavedra. Na agenda, debate sobre as “experiências exitosas” do Ceará em relação à educação, informa a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição.

Os resultados, programas e projetos do Governo do Ceará nas áreas da infância, desenvolvimento infantil e aprendizagem na idade certa também serão abordados no encontro. Depois desse encontro, o diretor do Banco Mundial visitará escolas de Fortaleza e também irá até Sobral conhecer as experiências em educação desse município da Zona Norte.

A reunião de Izolda e Onélia com o diretor do Banco do Mundial contará também com a participação de representantes dessa instituição internacional e dos secretários e representantes da Fazenda, Planejamento, Educação e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

(Foto – Divulgação)

Eunício e Camilo acertam mobilização para trazer Centro de Inteligência Integrado de Segurança Pública para o Ceará

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), recebeu há pouco o governador do Ceará, Camilo Santana. Os dois dão continuidade às ações de mobilização, junto ao governo federal, para a instalação de um Centro de Inteligência Integrado de Segurança Pública no Estado.

O plano do executivo federal é instalar centros em alguns estados que são usados como rota de tráfico internacional. Por essa razão, as duas lideranças buscam a atração da unidade para o Ceará, estruturando a inteligência, integração e todo o trabalho que vem sendo desempenhado pelas polícias militar, civil e federal em todo o Nordeste.

(Foto: Divulgação)

STJ adia para a próxima terça-feira o julgamento de habeas corpus de Lula

O julgamento do habeas corpus de Lula, que deveria ocorrer nesta quinta-feira, no Superior Tribunal de Justiça, foi adiado. Agora ocorrerá na próxima terça-feira, informa O Globo. A previsão anterior era que o pedido fosse analisado pela Quinta Turma. A defesa do ex-presidente entrou com o pedido no fim de janeiro, para evitar que ele seja preso depois que se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O vice-presidente do STJ, Humberto Martins, negou o habeas corpus no mesmo dia, em decisão provisória, afirmando que não há possibilidade imediata de prisão no caso. Agora, o colegiado irá analisar o mérito do pedido.

Após a rejeição do pedido, os advogados de Lula recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). O habeas corpus voltou a ser negado, dessa vez pelo ministro Edson Fachin. O motivo foi técnico: o ministro alegou que o STF não poderia examinar o caso justamente porque o STJ ainda não havia julgado o mérito.

Fachin, no entanto, enviou o caso para o plenário do julgar. Caberá à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcar a data desse julgamento, mas isso ainda não foi feito.

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4. Na semana passada, a defesa do petista entrou com recurso contra a decisão. Esse recurso, no entanto, serve apenas apenas para esclarecer pontos da sentença. Segundo os desembargadores do TRF-4, ele pode ser preso logo após a análise desse instrumento.