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Dilma participa do programa de Ana Maria Braga

Foto: TV Globo/Renato Rocha Miranda
Dilma e Ana Maria Braga (Foto: TV Globo / Renato Rocha Miranda)

“Na manhã desta segunda-feira (28), a presidente Dilma Rousseff esteve no programa “Mais Você”, da Rede Globo, e foi entrevistada pela apresentadora Ana Maria Braga para o programa que vai ao ar amanhã, dia 1º de março. Dilma chegou de helicóptero à Central Globo de Produção, em Jacarepaguá, no Rio.

Segundo comunicado da Central Globo de Comunicação (CGCOM), durante um café da manhã, Dilma agradeceu a solidariedade de Ana Maria quando recebeu o diagnóstico de câncer. As duas tiveram a mesma doença e conversaram sobre a luta que travaram para vencê-la.”

(Globo)

Assaltante é morto a tiros após praticar saidinha bancária

“Um assaltante foi morto a tiros após praticar saidinha bancária contra uma mulher, no início da tarde desta segunda-feira, 28. O crime aconteceu em uma agência do Banco do Brasil da avenida Mister Hull, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza.

Segundo informações do Comando de Policiamento da Capital (CPC), a ação teve início quando a mulher estava saindo da agência e acabou sendo abordada por dois homens que chegaram ao local em uma motocicleta preta. Quando os acusados tomaram o dinheiro da vítima, o vigilante da agência bancária percebeu a ação e iniciou troca de tiros.

A dupla de assaltantes ainda tentou fugir, mas um dos bandidos foi atingido por dois disparos efetuados pelo vigilante. Lee Yean Kam Carvalho morreu no local, enquanto seu comparsa fugiu conduzindo a moto. A vítima do assalto havia sacado cerca de R$ 30 mil antes da ação. Todo o dinheiro estava nos bolsos do assaltante que foi morto.”

(O POVO Online)

Usuários de ônibus pagam até R$ 3,60 para chegar ao trabalho

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Passageira, no alto, tenta puxar colega, em meio à superlotação

Filas longas, ônibus superlotados e atrasados, empurra-empurra, desembarques em meio aos coletivos, banheiros sem funcionar por falta de água, furtos e muita reclamação por parte dos usuários.

Essa foi a realidade encontrada pelo líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Plácido Filho (PDT), na manhã desta segunda-feira (28), em visita ao Terminal da Parangaba. Para o vereador, os demais parlamentares deveriam conferir o caos no Sistema Integrado de Transporte, em vez de discussões sobre dados em papéis.

“A realidade é muito pior que qualquer discurso. É um total desrespeito para com o fortalezense e uma agressão à cidadania, principalmente à garantia do direito de ir e vir”, afirmou o líder da oposição, que conversou com vários usuários, motoristas e enfrentou uma longa fila e a superlotação da linha Parangaba/Aeroporto, via Montese. “Não há como se mexer dentro do ônibus, a sorte dessa administração (municipal) é que o cidadão de Fortaleza é muito paciente”, observou.

Plácido Filho conversa com ususários

Apesar da paciência, os usuários do Sistema Integrado de Transporte em Fortaleza criticaram o aumento da passagem, anunciado pela prefeita Luizianne Lins, na última quarta-feira (23).

“O serviço só piora a cada ano e a prefeita ainda concede aumento aos empresários. Seria bom se primeiro eles (empresários) melhorassem a frota de ônibus e a Prefeitura aumentasse o número de terminais e criasse faixas exclusivas para o trajeto das linhas”, comentou o vendedor Marcelo Almeida Filho, 29, morador do Parque Dois Irmãos. “Já perdi emprego por causa dos atrasos dos ônibus”, completou.

A esteticista Nara de Medeiros, 25, moradora da Vila Manoel Sátiro e estudante de fisioterapia, disse que a superlotação nos terminais e atrasos dos ônibus irão obrigá-la a transferir a cadeira de Patologia para o turno da noite. “Mesmo que eu saia às 6 horas de casa, não há como estar em sala de aula às 7h20min”, reclamou.

Banheiro fechado por falta de água

Já a vendedora Carla Paiva da Silva, 25, moradora da Serrinha, afirmou que para chegar no horário do trabalho (corredor da Monsenhor Tabosa) muitas vezes precisou deixar o terminal para pegar o ônibus da linha Parangaba/Náutico, na avenida João Pessoa. “É a única maneira de furar a fila de mais de 80 pessoas. O problema é que a gente tem que pagar uma outra passagem”, lamentou.

A mesma prática é adotada pelo atendente de telemarketing Glauco Medeiros, 19, morador da Maraponga. “Saio de casa quando o dia está clareando, mesmo assim não consigo entrar no trabalho no horário. Então deixo o terminal e vou para a parada de ônibus mais próxima. O pior é que, quase sempre, o ônibus não chega. Então pego um mototáxi, somente assim consigo garantir o meu emprego”, contou.

Para o vereador Plácido Filho, o Sistema Integrado de Transporte em Fortaleza está falido. “Enquanto a Prefeitura se mostra orgulhosa com uma das tarifas mais baixas do País, o usuário muitas vezes é obrigado a pagar por duas passagens para fugir das longas filas nos terminais. É muita falta de atenção para com a população. A prefeita e seus assessores sequer conseguem perceber que há muito a população tem pago até R$ 3,60 para chegar ao trabalho. A passagem mais cara do Brasil”, criticou o vereador do PDT.

Prefeito em exercício reúne médicos contra a dengue

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O prefeito em exercício Acrísio Sena (PT) terá reunião com médicos da rede hospitalar municipal a partir das 18 horas desta segunda-feira. O encontro ocorrerá no auditório da Escola de Saúde Pública, ocasião em que ele reforçará apelos contra a dengue na Capital.

Segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado, Fortaleza apresenta os maiores registros da doença, estando, no entanto, sem registro de óbitos.

Acrísio Sena reforçará as ações que já estão sendo desencadeadas há meses pela Secretaria Municipal da Saúde. Ele considera prioritário a mobilização de todos os agentes municipais de saúde e o apoio da mídia.

Acrísio deverá repassar para os médicos as orientações que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, liberou, sábado último, na ESP, quando conversou com todos os prefeitos e secretários municipais do Estado. O Ceará é um dos 15 estados brasileiros sob risco de epidemia de dengue.

Venda de bebidas alcoólicas cresceu em 2010 nos supermercados

“O setor de supermercados teve alta de 6,7% no volume de vendas em 2010 ante 2009, segundo o Índice Nacional de Volume divulgado nesta segunda-feira pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados).

A cesta de bebidas alcoólicas foi a principal responsável pelo crescimento do consumo, com alta de 15,1%. Na sequência aparecem a cesta de bebidas não alcoólicas (10,8%), e de perecíveis (10,4%).

“Com o crescimento da renda da população, o consumo desses produtos tem aumentado. A tendência é que esse alta continue em 2011″, afirma o presidente da entidade, Sussumu Honda.

Os produtos que apresentaram maior crescimento em volume no ano passado foram queijo (21,7%), suco de frutos pronto para consumo (19,2%), cerveja (17,8%), refrigerante (10,6%) e carnes congeladas (10,5%).

Na outra ponta os produtos que tiveram a maior queda no volume foram purê de tomate (-21,8%), sidra (-18,4%), loção pós-barba (-15,1%) e rum (-9,8%).”

(Folhapress) 

     
 

"Sambódromo" da Domingos Olímpio já está armado

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As arquibancadas para o Carnaval de Rua da avenida Domingos Olímpio já estão montadas. O trabalho foi realizado no fim de semana e a Prefeitura informa que a armação de ferro dará tranquilidade aos que forem conferir blocos, cordões, escolas de samba e maracatus no próximo fim de semana.

Uma equipe do prefeito em exercício Acrísio Sena já esteve no local.

(Foto – Paulo MOska)

Corte no orçamento atinge "Minha Casa, Minha Vida"

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“O ministra do Planejamento, Miriam Belchior, confirmou nesta segunda-feira (28) que o governo bloqueou R$ 5,1 bilhões do orçamento do programa Minha Casa Minha Vida, que oferece moradias para a população de baixa renda com juros menores, neste ano.

A dotação orçamentária de R$ 12,7 bilhões, para todo ano de 2011, foi reduzida para R$ 7,6 bihões, um recuo de 40%.

De acordo com a ministra, a redução do limite para gastos do Minha Casa Minha Vida se deve ao fato de que a segunda etapa do programa ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.

O orçamento original, segundo ela, contemplava a expectativa de que o programa vigorasse durante todo este ano.

A nova previsão do governo é de que a aprovação aconteça somente em abril ou maio de 2011.

Com isso, de acordo com a ministra do Planejamento, a necessidade de gastos com o Minha Casa Minha Vida será menor, por conta da expectativa de que a segunda etapa programa vigorará por oito ou noves meses deste ano, e não em todo este ano.”

(POrtal G1)

Erundina ameaça deixar o PSB se Kassab entrar

“A possível chegada do prefeito Gilberto Kassab, que prepara a saída do DEM, ameaça provocar uma baixa histórica no PSB. Desiludida, a deputada Luiza Erundina (SP) promete deixar o partido se o flerte for consumado. Ela anunciou a decisão à Folha na noite de anteontem. Em tom de desabafo, acusou a direção da sigla de desprezar os ideais socialistas ao negociar a filiação de Kassab, que planeja levar aliados como o vice-governador Guilherme Afif (DEM). “Eles representam forças claramente conservadoras, de direita. Se forem aceitos, não terei mais espaço no partido. Não terei razão para estar nele”, afirmou Erundina.

Aos 76 anos, a primeira mulher a governar a capital paulista (1989-92) não poupou adjetivos para atacar a aproximação: “absurda”, “inconsequente”, “incoerente”. Prometeu lutar “até o fim”, mas admitiu ter poucas chances de brecá-la. “Já estou isolada no partido há muito tempo. Se isso acontecer mesmo, não vou mais respirar politicamente no PSB”, sentenciou.

“Não digo que serei um incômodo para eles porque não estarei mais lá. Se for o preço a pagar, não tem importância. Não vou transigir com o que acredito.” Filiada ao PSB desde 1997, Erundina disse que a negociação ameaça rebaixar os socialistas ao papel de linha auxiliar do ex-presidenciável José Serra (PSDB) na disputa com outro tucano, o governador Geraldo Alckmin.

“O PSB não pode ser barriga de aluguel. Kassab é o plano de Serra para derrotar Alckmin. É um pedaço do PSDB tentando derrubar outro pedaço do PSDB.” Para ela, os personagens em jogo são “absolutamente incompatíveis” com a história do PSB e não podem militar num partido que “tem o S de socialista no nome”.

“Se admitir isso, o partido vai passar da esquerda para a direita. O DEM sustentou a ditadura militar, que nos impôs tortura, exílio e desaparecimentos. É uma mistura que a química não admite.”

A ex-prefeita também criticou a aposta em candidatos sem identificação com o partido, como o recém-eleito deputado Romário (PSB-RJ). “Está havendo uma frouxidão além do razoável. Isso não é crescimento, é inchaço. Inchaço é doença, e essa doença vai matar a identidade do partido.”

Reeleita para o quarto mandato com 214 mil votos, Erundina mantém a força nas urnas, mas sofre derrotas em série na legenda. Em 2008, foi impedida de se candidatar a vice na chapa de Marta Suplicy (PT) a prefeita. No ano passado, não impediu o PSB de bancar a candidatura ao governo paulista do empresário Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

No último revés, foi obrigada a engolir a adesão do presidente regional do partido, Márcio França, ao secretariado de Alckmin. “Ele decide tudo sozinho. Não faz consultas, não comunica nada a ninguém. Age como se fosse o dono do PSB.” Apesar do pessimismo, Erundina ainda sonha em convencer o presidente nacional do partido, o governador pernambucano Eduardo Campos, a interromper a negociação com Kassab.

Ela evitou antecipar os próximos passos em caso de nova derrota. “Se for para disputar pelo poder pelo poder, poderia estar no PT, que é um partido maior e que ajudei a fundar”, disse.
“Essas coisas não me motivam a permanecer na política. Não preciso disso, não tenho nada a ver com isso.”

(Folha.com)

Carnaval de Aracati começa logo na 5ª feira

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Em 2o10, a cidade foi um dos pontos mais requisitados.

A temporada carnavalesca na cidade de Aracati (Litoral Leste) começa na próxima quinta-feira com o chamado “Arrastão dos blocos alternativos” pelas principais ruas do município. Oficialmente, o inicio da festa ocorrerá no sábado, na Praia de Majorlandia. À noite, a alegria será transferida para o Centro, na avenida Coronel Pompeu.

De domingo até terça-feira, outro evento na cidade: o Carnaval Cultural, ocasião em que os
blocos de carnavais passados desfilarão no Centro histórico de Aracati. A estrutura já foi montada, informa a assessoria de comunicação do município.

O plantão médico foi reforçado com a contratação de médicos. Já a Polícia Militar promete 200 homens para garantir a segurança dos foliões. Bombeiros, Samu e outras guarnições também estarão presentes ao evento.

PONTE DO JAGUARIBE

O grande problema seria a dificuldade de tráfego na ponte sobre o Rio Jaguaribe, mas o
DNIT anunciou que vai abrir parcialmente a nova ponte ao tráfego, o que acabará com os pontos
de lentidão na BR-304. Ou seja, as duas pontes – a antiga e a recém-construída, serão disponibilizadas para os motoristas.

TCU investiga possível superfaturamento em contratos da Transpetro

“O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu na semana passada um processo para investigar denúncias de superfaturamento nos contratos de compra de materiais da Transpetro, subsidiária de transportes da Petrobras, mostra reportagem publicada neste domingo pelo jornal O GLOBO. Um dossiê elaborado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Aquaviários e Aéreos (Conttmaf) mostra que a companhia pode ter superfaturado pagamentos de itens para navios em mais de R$ 1 milhão. O processo corre na 9ª Secretaria de Controle Externo (Secex-9) do Tribunal, que tem um grupo especializado em avaliar contas e contratos de estatais de energia e petróleo.

Levantamento do GLOBO nas compras de materiais da Transpetro mostra que a estatal fechou pelo menos 16 contratos milionários sem realizar licitação apenas no ano passado. Um deles, no valor de R$ 16,463 milhões, foi com a fabricante de mangueiras marítimas Flexomarine, de São Pa ulo. O contrato foi acertado em novembro e classificado como “dispensa” de licitação.

A Flexomarine é atualmente investigada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça como maior beneficiária no Brasil de um cartel internacional de venda de mangueiras marítimas.

Presidida pelo ex-senador Sérgio Machado, indicado ao cargo na cota do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a Transpetro é responsável pelo transporte e armazenamento de petróleo e derivados, álcool, biocombustíveis e gás natural do Sistema Petrobras.

Ao todo, os contratos de materiais assinados pela Transpetro sem concorrência pública no ano passado somaram R$ 219,2 milhões. O valor representa 40% dos R$ 559,6 milhões em produtos e equipamentos comprados pela companhia, segundo dados compilados pelo GLOBO com base em informações prestadas pela empresa ao governo federal. O número desconta pagamentos a concessio nárias públicas de saneamento, energia e telefonia, mercados naturalmente concentradores.

– Esse é um problema crônico na administração federal, que compra mais sem licitar do que com licitações – afirma Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas. – No caso das estatais, a situação é ainda mais delicada porque elas são uma grande caixa-preta. Só fornecem informações quando são obrigadas.

Procurada pelo GLOBO, a Transpetro disse que cometeu erros na hora de informar seus contratos ao governo em 2010. Segundo a estatal, ela teria, na verdade, comprado R$ 81 milhões sem licitação, pelos dados corrigidos. Isso representa 22% das compras totais de materiais da companhia, que seriam de R$ 364 milhões.”

(Extra Online)

Câmara dos Deputados gasta R$ 661 mil com mobilia e eletrodoemésticos

“Na contramão do aumento do salário mínimo que, após votação no Congresso Nacional, foi reajustado em R$ 5, passando de R$ 540 para R$ 545, a Câmara dos Deputados não poupou recursos para a compra de mobiliário novo e de eletrodomésticos. Um volume de R$ 224,3 mil foi reservado em orçamento para o fornecimento de 36 camas box tamanho king-size e 144 camas de solteiro. Mais R$ 76,5 mil serão destinados a compra de 40 cadeiras 40 poltronas fixas, 50 cadeiras giratórias, 100 poltronas giratórias, e por ai vai!

Incríveis R$ 51,8 mil serão designados ao fornecimento de sofás, com um, dois e três lugares. Além da mobília, o gasto com eletrodomésticos chegará a quase R$ 309 mil. Entre os itens a serem adquiridos estão 84 unidades de depurador de ar, 84 fogões de piso e cinco bocas, 84 refrigeradores frost free, duas portas e, ainda, 84 lavadoras de roupa automática. Portanto, as compras de mobília e eletrodomésticos sairão por míseros R$ 661,6 mil. É assim: manda quem pode!

Quem pensa que acabou está enganado. A Câmara dos Deputados esteve inspirada para compras nos últimos dias, tanto que reservou R$ 969,4 mil para a reforma geral e recuperação das áreas comuns e das áreas externas dos imóveis funcionais, situados nos blocos F, G, H e I, da SQN 302, em Brasília. Mais conforto para os representantes do povo.

Mas nem só de compras da Câmara vive este Carrinho de Compras, mas de todas as aquisições do Senado Federal também. Assim, há que se registrar os R$ 37,9 mil contratados pelo Senado para a instalação de persianas verticais e horizontais, à medida que houver necessidade, até o mês de dezembro. Enquanto as persianas não estiverem fechadas, vale aquela espiadinha.”

 (Contas Abertas)

MP-CE cobra da TIM melhoria dos serviços

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça da comarca de Ibiapina, Venusto da Silva Cardoso, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa de telefonia TIM visando a melhoria dos serviços de telefonia móvel prestados pela operadora. O município de Ibiapina é atendido de forma precária pela referida operadora, que alegou em sua resposta a ofício expedido pela Promotoria de Justiça que a demanda pelos serviços prejudicou a operação da empresa na cidade.

Os usuários têm inúmeras reclamações a respeito do serviço prestado, tais como: rede ocupada, serviço inoperante, linhas ocupadas, entrega de mensagens atrasadas. Assim, denota que a má prestação do serviço está lesando os usuários, que não tem qualquer contrapartida da empresa para amenizar os prejuízos sofridos. Foi requerido, sob pena de multa diária, que a empresa providencie, urgentemente, as melhorias no serviço.”

(Site do MP-CE)

Projeto quer ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

“O projeto de lei complementar nº 591/10 quer alterar a Lei Complementar 123/06, conhecida como “Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”. Esta legislação criou o Simples Nacional – sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios. Uma das principais mudanças propostas pela matéria é o aumento do teto da receita bruta para entrada no sistema. Pela proposta, o limite da microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

O projeto cria um parcelamento especial para débitos de tributos do Simples Nacional, o que hoje não é permitido. A ideia é que o empresário tenha direito a três parcelamentos simultâneos. Elas recolherão o valor a ser pago no sistema acrescido de um índice sobre a receita fixado em 1% para a pequena empresa e 0,5% para a microempresa.

Também fica permitida a entrada no Simples Nacional de destilarias de aguardentes, vinhos, cervejas e licores artesanais. O PLP propõe a entrada de todas as atividades do setor de serviços que ainda não estão no sistema. Elas ficarão numa nova tabela de tributação vantajosa para empresas com pelo menos 40% da sua receita comprometida com a folha de pagamento.

Empreendedor Individual

O limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual (EI) sobe de R$ 36 mil para R$ 48 mil. O projeto também propõe acabar com qualquer cobrança ao registro, funcionamento, alteração e baixa do Empreendedor Individual. O PLP prevê que o EI possa realizar alteração e baixa da atividade e até emitir nota fiscal pela internet, no Portal do Empreendedor, pelo qual acontece a formalização desse público. O projeto ainda dispensa os empreendedores de assinatura ou entrega de qualquer documento à Junta Comercial para sua formalização como EI.

ICMS

O projeto acaba com a cobrança antecipada do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas divisas estaduais e via substituição tributária para as empresas do Simples Nacional, exceto para aquelas que atuam nas áreas de combustível, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, energia elétrica, eletrodomésticos e veículos automotivos.

Justiça do Trabalho e promotorias

Pela proposta, o depósito para interposição de recurso na Justiça do Trabalho, conhecido como depósito recursal, não é cobrado para o Empreendedor Individual. É reduzido em 75% para a microempresa e em 50% para a pequena empresa. O PLP estabelece ainda que os ministérios públicos federal e estaduais deverão criar promotorias de defesa dos empreendedores e das micro e pequenas empresas.

Comitês Gestores

O projeto cria quatro comitês gestores para incentivar a prática de capítulos estratégicos da Lei Geral e medidas que potencializarão essas ações, a exemplo do que já ocorre com o Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda e integrado por representantes da União, estados e municípios.

Simples Rural

 PLP cria o chamado Simples Rural, equiparando o produtor rural de pequena propriedade aos pequenos negócios urbanos para os efeitos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, incluindo o acesso às compras governamentais.”

(Agência Sebrae)

Secretário de Finanças vai á Câmara Municipal apresentar o Balanço 2010

O secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, apresenta às 14h30min desta segunda-feira, na Câmara Municipal, a prestação de contas do ano de 2010. Durante a sessão, serão apresentados o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Balanço Geral do ano passado.

Desde o último dia 31 de janeiro, os relatórios já se encontram disponíveis para consulta no site da Sefin (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br), seção “Contas Públicas”. Quem quiser conhecer os relatórios anteriores, segundo a Sefin, também pode acessar o mesmo endereço eletrônico para obter as informações do RREO e RGF desde 2003. Além disso, também é possível encontrar na internet o Balanço Geral, os repasses do Governo Federal para o município, entre outros dados.

STF vai debater regras sobre ocupação da presidência dos tribunais de justiça

“Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão discutir as regras que determinam a ocupação da presidência dos tribunais do país pelos desembargadores mais antigos das cortes. O tema é um dos pontos do projeto de lei do novo Estatuto da Magistratura que, após ser debatido no STF, será encaminhado ao Congresso. O relator do projeto no STF é o ministro Ricardo Lewandowski. Ele afirma que o texto está em fase final de elaboração, mas ainda não pode ser divulgado. Um esboço do projeto já foi entregue ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, segundo Lewandowski.

Grande parte da magistratura defende que o critério da antiguidade seja extinto ou no mínimo atenuado, para que as eleições nos tribunais sejam mais democráticas. Porém, muitos juízes são favoráveis à restrição do universo de elegíveis em benefício dos mais antigos, sob o argumento de que isso evita uma politização interna que pode ser danosa ao funcionamento do Judiciário. Um dos problemas do critério da antiguidade é que muitas vezes os eleitos para os cargos completam o período para a aposentadoria compulsória, aos 70 anos, durante os mandatos.
Isso pode levar à necessidade de pleitos extraordinários e mandatos-tampão.

Foi o que ocorreu no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. O presidente eleito para o biênio 2010/2011, Antonio Carlos Viana Santos, morreu em janeiro, e os dois desembargadores na linha sucessória dele se aposentaram nas últimas semanas. A nova eleição para a presidência do TJ-SP ocorre no dia 3. O tribunal paulista já tentou em 2007, realizar uma eleição com uma lista de candidatos mais ampla. Uma resolução da corte permitiu que integrantes do Órgão Especial do TJ pudessem ser escolhidos para os cargos máximos do tribunal.

Dos 25 componentes do Órgão Especial, 12 são escolhidos por um colégio eleitoral que reúne todos os desembargadores do TJ (355), e 13 passam a integrá-lo pelo critério da antiguidade. Porém, o STF barrou a medida, sob o argumento de que ela violou a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), de 1979, que fixa as regras favoráveis aos mais antigos nas eleições.Nesse julgamento Lewandowski foi voto vencido. Para ele, pelo menos os membros dos Órgãos Especiais deveriam ser elegíveis para os altos cargos das cortes.

“Em um TJ como o de São Paulo, com mais de 350 desembargadores, pessoas com grande experiência profissional e vivência na magistratura têm obstado o direito fundamental de se candidatar e ser presidente, vice e corregedor da própria instituição”, afirma o ministro.”

(Folha.com)

Dilma: Mínimo deve chegar a R$ 616,00 em 2012

“A presidente Dilma Rousseff prevê que o salário mínimo deve chegar a R$ 616 em 2012, um aumento de 13% em relação aos R$ 545 que começam a vigorar amanhã. O cálculo, feito por Dilma no programa semanal de rádio Café com a Presidenta, que foi ao ar nesta segunda (28), leva em consideração um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 7% em 2010 mais a inflação de 2011. Ela disse considerar esse reajuste “um ganho real importante” para o trabalhador.

No programa de hoje, Dilma defendeu mecanismo aprovado no Congresso de aumento do salário mínimo até 2015. O cálculo do valor continua o mesmo (inflação mais crescimento do PIB de dois anos anteriores), mas o acréscimo passa a ser definido por decreto, sem a necessidade de passar por votação no Congresso. De acordo com a presidente, agora “todos sabem de antemão” quais são os critérios usados pelo governo para o reajuste.

“O principal é que agora temos uma lei que dá segurança e estabilidade para o trabalhador e para a trabalhadora que ganha um salário mínimo”, afirmou. Para Dilma, “é preciso garantir que o salário mínimo não perca o valor” e, além disso, deve aumentar o poder de compra do trabalhador. “O que nós queremos é continuar a valorização do salário mínimo para gerar riquezas e para fazer a roda da economia girar com vigor. Porque o salário mínimo tem impacto direto na vida das pessoas e na economia do País. Isso significa mais comida na mesa, uma vida melhor para muita gente, e mais dinheiro circulando”, disse.

GRAVAÇÃO – Dilma embarca nesta segunda para o Rio de Janeiro. Ela vai exclusivamente para gravar entrevista ao programa Mais Você, da apresentadora Ana Maria Braga, na TV Globo. A entrevista será exibida na terça-feira da próxima semana, dia 8, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Na semana passada, Dilma recebeu no Palácio da Alvorada a apresentadora Hebe Camargo para um café da manhã. Ela gravou para a estreia do programa de Hebe na Rede TV! no dia 15 de março.

(Agência Estado)

TCE selecionará 78 estagiários de nível superior

O Tribunal de Contas do Ceará iniciou, nesta segunda-feira, inscrições para a seleção de 78 estagiários de nível superior. As vagas serão distribuídas para estudantes dos cursos de Direito (40), Ciências Contábeis (14), Engenharia Civil (6), Informática (4), Pedagogia (4), Administração (2), Biblioteconomia (2), Comunicação Social (2), Economia (2) e Enfermagem (2). A bolsa de estágio é de R$ 711,18 mensais, com carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas de quatro horas diárias. Para participar da seleção, o estudante deverá estar regularmente matriculado em um dos dez cursos de nível superior que dispõem de vagas, além de ter concluído, no mínimo, 40% dos créditos do respectivo curso até o final do semestre 2010.2.

Para se inscrever, o estudante deverá apresentar comprovante de matrícula do curso; declaração expedida pela instituição de ensino superior certificando que o aluno já atingiu, no mínimo, 40% dos créditos do respectivo curso; histórico acadêmico fornecido pela instituição de ensino superior, constando a média global, considerando-se até duas casas decimais (caso não conste a média global no histórico acadêmico, o candidato deve apresentar, juntamente com o histórico, declaração da instituição contendo a média global até duas casas decimais); e original da Cédula de Identidade.

Na análise do histórico acadêmico, será considerada a média global igual ou superior a 7 (sete), obtida pela soma de todas as notas finais, dividida pelo número de disciplinas cursadas, até 2 (duas) casas decimais, sendo excluídas do cálculo as disciplinas nas quais o candidato tenha sido reprovado por falta. A prova, que deverá ser realizada no próximo dia 10 de abril, será dividida em três etapas: análise do histórico acadêmico dos alunos; aplicação da prova de conhecimentos gerais e específicos; e entrevista. A prova será aplicada das 8 às 12 horas.

SERVIÇO

As inscrições serão realizadas em dois horários, nos dias úteis: das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, no auditório do edifício sede do TCE-CE (rua Sena Madureira, 1047, Centro). Mais informações estarão disponíveis em breve no site do TCE-CE (www.tce.ce.gov.br) e no Diário Oficial do Estado.