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Padarias querem desonerar impostos federais do pão francês

O presidente da Associação Brasileira da Indústria da Panificaçao (Abip), o cearense Alexandre Pereira, encontra-se em São Paulo. Ali, participa da Feira Internacional da Panificação, devendo permanecer ali até a quarta-feira, pois reunirá a diretoria da entidade.

“Nós vamos reunir a Abip para discutir nossa estratégia de luta pela desoneração dos impostos federais no pão francês, adiantou Alexandre Pereira para o Blog. A articulação deve envolver a área economica do governo federal e a pregação de que desonerando o produto, haverá redução de preço na ponta.

“O que queremos é o seguinte: digamos que uma padaria fatura R$ 100 mil e desse total R$ 30 mil seja com o pão francês, estamos propondo a desoneração de impostos federais sobre os R$ 70 mil”, explicou Pereira. Ele considera viável essa iniciativa do setor.

NET Sul é condenada por danos morais coletivos

“Por práticas comerciais abusivas, oferta enganosa, enriquecimento ilícito, dentre outras condutas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a 15ª Vara Cível de Porto Alegre condenou a NET Sul em R$ 500 mil, por danos morais coletivos. A sentença, assinada pelo juiz Giovanni Conti, também determinou à empresa indenizar por danos morais e materiais os consumidores lesados, inclusive devolvendo valores pagos desnecessariamente, bem como a obrigou a tomar uma série de medidas, em “homenagem aos princípios da informação e da boa-fé contratual”. A decisão é do dia 11 de julho. Cabe recurso.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou Ação Civil Pública contra a NET Sul Comunicações em função dos vários inquéritos civis instaurados na Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em Porto Alegre. A empresa oferece pacotes de TV por assinatura, internet banda larga e telefone.

Entre as irregularidades e condutas violadoras dos direitos dos consumidores apontadas para embasar a ação, o MP listou: vício de qualidade e negativa de desconto proporcional no preço de serviço não prestado; prática comercial abusiva no lançamento de promoções, sem a adoção de medidas voltadas ao efetivo atendimento da demanda; e a alteração unilateral dos contratos e de cobrança pela contratação dos programas e canais individuais “por ponto”, na prestação dos serviços de televisão por assinatura.

O juiz Giovanni Conti, analisando o mérito da Ação Civil Pública, disse que vários diplomas legais, aplicados em conjunto, traçam o mapa conjunto pelo qual se deve vislumbrar a questão jurídica. Citou: “É imprescindível que se afirme a aplicação da Constituição Federal de 1988, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), da Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) e, subsidiariamente, dos instrumentos do Código de Processo Civil”.

Segundo Conti, a Constituição Federal traçou o alicerce do sistema protetivo ao consumidor, considerado tanto em sua forma individual como coletiva. Por isso, em seu artigo 170, inciso V, considerou a relação jurídica de consumo protegida com um dos princípios básicos da ordem econômica, elemento estrutural fundante de todas as normas e de toda a relação de consumo.

Conforme o juiz, tomando apenas por base a Lei 8.078/90, é imprescindível que se reconheça a vulnerabilidade do consumidor. “A vulnerabilidade está sempre presente na relação de consumo, como elemento básico e não se confunde com a hipossuficiência (outra questão jurídica).”

Segundo ele, a vulnerabilidade é o princípio pelo qual o sistema jurídico positivado brasileiro reconhece a qualidade daquele, ou daqueles sujeitos, que venham a ser ofendidos ou feridos, na sua incolumidade física ou psíquica, bem como no âmbito econômico, por parte do sujeito mais potente da mesma relação. “O consumidor considerado em sua forma individual ou metaindividual (direitos individuais homogêneos, coletivo strito sensu e difusos) é o vulnerável desta relação jurídica, a parte mais fraca”, complementou o juiz em sua sentença.

Após tecer considerações sobre os vários inquéritos civis em que a empresa aparece como ré, o juiz entendeu que a NET Sul violou disposições do Código de Defesa do Consumidor, praticou atos abusivos, oferta enganosa, enriquecimento ilícito, dentre outras condutas. “Por isso, é de fundamental importância o acolhimento do pedido (…), devendo a demandada reparar os danos causados por sua conduta.”

Assim, o juiz Giovanni Conti decidiu:
a) condenar a empresa  ao pagamento do dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, com juros e correção. O valor será destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
b) condenar a empresa ao pagamento dos danos morais e materiais sofridos pelas vítimas do evento. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.
c) condenar a empresa à repetição do indébito (devolução dos valores), na forma simples, ante a previsão contratual das cobranças — cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.
d) condenar a empresa a cumprir obrigações de fazer determinadas no item 4 e subitens do julgado, sob pena de multa.

A sentença também obriga a NET Sul a dar publicidade da condenação nos dois principais jornais do Rio Grande do Sul, Correio do Povo e Zero Hora, ambos com sede na capital, com a seguinte mensagem: ” juízo da 15ª Vara Cível, acolhendo pedido veiculado em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, condenou a NET Sul Comunicações Ltda, nos seguintes termos…”.

(Consultor Jurídico)

Fortaleza e seus contrastes

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Eis uma cena que mostra esta nossa Fortaleza cheia de contrastes: na esquina da rua Meton de Alencar com Conselheiro Tristão (Centro) fizeram morada. Ou melhor, dormitório, pois esse colchão permanece ali à vontade para, ao cair da noite, dar repouso.

(Foto – Paulo MOska)

Policial reage durante assalto a ônibus em Morada Nova; bandido é morto e estudante é baleada

“Uma estudante foi baleada e um assaltante foi morto após um assalto em um ônibus intermunicipal em Morada Nova, Vale do Jaguaribe, na noite desta segunda-feira, 18, por volta de 19 horas. Três bandidos entraram no veículo e levaram pertences dos passageiros. Um policial militar do Ronda do Quarteirão estava no coletivo e reagiu à ação.

Segundo informações repassadas ao O POVO Online pela delegada Socorro Portela, titular da Delegacia Municipal de Morada Nova, o ônibus, da empresa Fretcar, seguia de Canindé a Limoeiro do Norte. Dois dos assaltantes subiram em frente à Câmara Municipal de Morada Nova. O terceiro subiu em frente a um posto de combustível, localizado no bairro Alto Tiradentes.

Próximo à sede de Morada Nova, os bandidos anunciaram o assalto. O policial militar reagiu com disparos. Um dos assaltantes, Raimundo Vanderlânio da Silva, 23, foi atingido e morreu. A estudante ferida, identificada como Elaine Priscila Maia Rabelo, 18, foi baleada no abdômen e está internada no Instituto Doutor José Frota (IJF).

Após a ação, com o assaltante morto, foram encontrados celulares, a mochila do policial do Ronda do Quarteirão, um relógio e R$ 826 roubados do cobrador do ônibus.

A delegada informou ainda que os três bandidos são naturais da localidade de Sítio Pacovas, distrito de Pedras. Os outros dois envolvidos já foram identificados. “Estamos trabalhando para prendê-los”, disse Socorro Portela ao O POVO Online.

Segundo informações da assessoria de comunicação do IJF, a jovem baleada  foi submetida a cirurgia e seu estado é estável. Neste momento, ela está sendo transferida para a enfermaria do hospital.”

Professor reclama do jogo de empurra entre Governo e Apeoc sobre piso salarial

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De Marcos Almeida, leitor do Blog, recebemos a seguinte queixa, em tom de cobrança:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Venho, através deste e-mail, pedir ajuda na obtenção de informações a respeito do pagamento do PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES. Isso, porque tanto o governador Cid Gomes quanto o Sindicato Apeoc continuam a fazer os professores de palhaços. Sabem apenas marcar reuniões para marcar novas reuniões e nada.

O Supremo Tribunal Federal decidiu a favor do pagamento do PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES desde abril de 2011 e o nosso governador está protelando este pagamento há quatro meses.

Educação de qualidade passa, inevitavelmente, pela remuneração decente do profissional de educação. Precisamos de ajuda.

Sem mais,

Professor Marcos de Almeida. 

TCM retoma fiscalização de Prefeituras

 

Manuel Veras preside o TCM

“O Tribunal de Contas dos Municípios já viabilizou, a essas alturas, mais de 85% do orçamento previsto para o trabalho de fiscalização deste ano nos municípios cearenses. E ainda falta muito chão a percorrer. Não significa que a atividade será interrompida. Pelo contrário. O governador Cid Gomes autorizou suplementação de verba e o planejamento feito, conforme o presidente Manoel Veras, será cumprido com viagens das equipes em todo o Estado.

“Ninguém ficará de fora”, garante Veras. O TCM também retomará os encontros regionais, nos quais há a pregação dos especialistas do TCM dirigida a prefeitos, vereadores, servidores, conselheiros comunitários e sociedade civil.

Em agosto, serão quatro: em Tianguá, Sobral, Nova Olinda e Barbalha. “

(Coluna Vertical – do O POVO)

VAMOS NÓS – Lamenta-se que, para cumprir sua tarefa, o TCM ainda não tenha independência orçamentária e precise de suplementações a serem liberadas com o crivo do Governador do Estado.

Semace faz audiência pública sobre carcinicultura em Aracati

A Semace realizará, nesta terça-feira, uma audiência pública sobre carcinicultura (criação de camarão em cativeiro) para discutir o processo de licenciamento ambiental no município de Aracati. A audiência pública do licenciamento será às 10 horas, na Fazenda Porto José Alves, localizada na CE 040, km 127, desse município do Litoral Leste do Estado.

Em discussão, um projeto de ampliação de um viveiro de carcinicultura local. A empresa responsável é a Vip Camarões, que busca licença de instalação (LI), uma vez que o empreendimento já possui licenciamento provisório. O aumento do viveiro será de 14 hectares e prevê geração de emprego para as comunidades próximas.

Ministra Ideli discute com membros da bancada cearense as nomeações de 2ª escalão

Membros da bancada federal cearense vão ser recebidos em audiência, a partir das 16 horas, em Brasília, pela ministra Ideli Salvati (Relações Institucionais). Segundo os deputados federais José Airton (PT) e Aníbal Gomes que participarão do encontro, o mote principal é a definição dos cargos federais de segundo escalão para o Ceará.

José Airton diz que há concentração de cargos nas mãos de alguns poucos da bancada federal, o que precisa ser revisto. Não mencionou nomes.

Já o peemedebista Aníbal Gomes adiantou que o PMDB cearense tem como certo que o Dnocs ficou mesmo para o PMDB do Rio Grande do Norte. Ou seja, Elias Fernandes mantido como diretor-geral, no que as diretorias da autarquia deverão ser distribuidas com partidos da base aliada de Dilma Rousseff.

ProUni – Termina nesta 3ª feira prazo para confirmação de dados dos pré-selecionados

“Os pré-candidatos aprovados em segunda chamada para receber uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (19) para comparecer às instituições de ensino para as quais foram selecionados, a fim de comprovar as informações prestadas durante as inscrições. A lista dos documentos que devem ser apresentados pode ser consultada no site do ProUni.

A terceira chamada está prevista para 25 de julho. Ao final das três convocatórias, o sistema gerará uma lista de espera que poderá ser usada pelas instituições de ensino para preencher as vagas remanescentes. Os interessados em integrar a lista deverão fazer essa opção no período de 6 a 8 de agosto, também no site do programa.

Para segundo semestre deste ano, 460 mil estudantes se candidataram para disputar uma das 92 mil bolsas ofertadas.

Pode participar do ProUni o aluno que cursou todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa. Também é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 e atender aos critérios de renda do programa.”

(Agência Brasil)

Missa da Resurreição lembra empresário cearense vítima de acidente aéreo no Recife

Será celebrada nesta terça-feira, às 19 horas, na Igreja do Cristo Rei, a missa pela ressurreição do empresário André Louis Pimenta Cordeiro, filho do presidente da CDL Fortaleza, Freitas Cordeiro.

Ele foi uma das 16 vítimas da queda de aeronave da empresa NoAr, o que se registrou na semana passada no Recife (PE).

Prefeitos e ex-prefeitos são 45% dos réus em ações de fraudes, diz AGU

“Prefeitos e ex-prefeitos estão em maior número entre os réus nas ações de fraudes ajuizadas pela Advocacia Geral da União (AGU), com base em condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De dezembro de 2009 a novembro de 2010, das 2.449 pessoas envolvidas em desvios de verba nas diversas áreas da administração pública , 1.115 (45,53%) eram prefeitos ou ex-prefeitos.

De longe, é o grupo mais numeroso, bem à frente dos servidores e ex-servidores públicos, em segundo lugar, com 354 pessoas (14,45%).

Segundo o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade, André Mendonça, o grande número de administradores municipais é uma demonstração de como recursos pulverizados por meio de pequenos repasses tornam mais difícil a fiscalização.

No caso dos ex-prefeitos, o tempo que passou entre a ocorrência da irregularidade e a cobrança do prejuízo dificulta a recuperação do dinheiro. Essa espera pode levar até 17 anos. Nesse período, o suspeito de desvio já teve tempo para transferir os recursos desviados para a conta de um parente ou intermediário, o que torna ainda mais difícil a recuperação do dinheiro.”

(Globo)

Depois do escândalo, Secretaria das Cidades promete fiscalização

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“Em meio à onda de denúncias de irregularidade envolvendo a construção de kits sanitários em cidades do interior do Ceará, a Secretaria das Cidades demonstra reconhecer lacunas na fiscalização das obras e diz que estuda formas de aumentar o controle. Segundo o secretário executivo da Pasta, Sérgio Barbosa de Souza, é possível que, daqui para frente, as associações que assinarem convênio com o Governo tenham que apresentar o georreferenciamento das residências beneficiadas.

Isso significa que as entidades terão de demarcar, com um aparelho GPS, a localização exata das casas onde forem construídos os banheiros – não apenas listando os endereços nominalmente, como é feito hoje. “É uma burocracia grande, mas vamos ter de fazer”, admitiu.

Conforme O POVO tem publicado desde a última semana, uma associação cultural de Pindoretama recebeu R$ 400 mil para construir 200 kits sanitários que não foram localizados. Além disso, o endereço informado pela entidade não existia, assim como em mais um caso informado hoje pelo O POVO, desta vez sobre uma instituição do município de Pacajus, que recebeu valor maior: R$ 700 mil.

Questionado se a pasta costuma conferir a veracidade dos dados das associações, Sérgio Barbosa disse que, devido à grande quantidade de convênios, não há processo de checagem in loco dos endereços. Sobre o caso de Pindoretama, ele afirmou que, desde a assinatura da parceria, a Secretaria tem enviado correspondências à rua e ao número informados, sem perceber qualquer anormalidade.

Incomum, mas legal

Outro ponto que chama a atenção no caso de Pindoretama é o fato de a associação cultural daquele município ter sido contemplada pela verba da Secretaria das Cidades cerca de apenas 20 dias após a data de sua criação. Algo comum no Governo? Nem tanto, conforme o coordenador Administrativo-Financeiro da Pasta, Ronaldo Borges. Entretanto, segundo ele e o próprio Sérgio de Souza, o rol de critérios para a assinatura de convênios não estabelece tempo mínimo de existência da entidade. “A associação de Pindoretama atendia aos requisitos. Tinha CNPJ, apresentou todos os documentos necessários”, explicou o secretário.”

(O POVO)

A Fortaleza da acessibilidade e a prefeita

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Com o título “Fortaleza acessível”, eis artigo assinado pela prefeita Luizianne Lins (PT) no O POVO desta terça-eira. Ela fala de uma cidade que procura investir em acessibilidade para portadores de necessidades especiais. Confira:

Construir uma cidade com respeito às diferenças é uma questão central para a Prefeitura de Fortaleza. Foi em nosso governo que, pela primeira vez, esse tema foi levado a sério e com profissionalismo na administração da cidade.

Um exemplo é a elaboração de políticas públicas concretas para as pessoas com deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na capital cearense há 290 mil cidadãos com algum tipo de deficiência, e que eram esquecidos pelos governos anteriores.

Desde a criação, em 2007, da Comissão Municipal de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência, avançamos muito. Através da Comissão, que é composta por pessoas há muito tempo engajadas nessa causa, estamos elaborando a Política Pública de Atenção às Pessoas com Deficiência (Padef), que será implementada de forma transversal em toda a Prefeitura.

Em paralelo à Padef, demos um grande salto de qualidade na acessibilidade do transporte público. Aumentamos de 23, em 2004, para 660 ônibus com elevadores em 2011. O transporte complementar e os táxis também estão se adaptando – hoje são 91 vans e 40 táxis acessíveis. E criamos a gratuidade para pessoas com deficiência nos ônibus, que já beneficia mais de 10 mil usuários!

Todas as obras do nosso governo, concluídas ou em conclusão, também contam com acessibilidade. Os Cucas, o Paço Municipal, os terminais e as vias reformadas pelo Transfor são alguns exemplos. E, muito importante, estamos contribuindo para disseminar a inclusão e a participação.

Com a reforma e construção de escolas – já são 14 acessíveis de acordo com o Padrão MEC – colocamos mais de 2500 alunos com deficiência nas salas de aula da rede pública municipal.

Também articulamos com a sociedade civil a criação do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será fundamental para a defesa dos interesses desse segmento em Fortaleza.

Com educação e informação, os cidadãos com deficiência cada vez mais se afirmam como pessoas de direitos e se fortalecem para ampliar suas conquistas.

Luizianne Lins

luiziannelins@bol.com.br

Jornalista e prefeita de Fortaleza.

Cheque será compensado em até dois dias a partir desta terça-feira

Os cheques passarão a ser compensados em até dois dias a partir de terça-feira (19), segundo informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Atualmente, dependendo da localidade, a compensação pode demorar até 20 dias úteis.

A mudança ocorre devido à implantação da compensação digital, que irá substituir o procedimento físico. Essa mudança foi implantada em maio –os bancos tiveram 60 dias para adaptação ao novo sistema.

Com a compensação digital, os cheques não serão mais transportados entre os bancos. Hoje, o banco que recebeu um cheque envia o documento para a câmara de compensação do Banco do Brasil. O BB, por sua vez, faz o encaminhamento dos cheques às instituições financeiras de origem do documento para averiguação de saldo em conta corrente e conferência de assinatura, data, preenchimento de valor etc. Somente após esse procedimento é que a compensação é feita –o que pode demorar quase um mês.

No novo processo, o banco irá capturar as informações do cheque por meio de código de barras e imagem. Essas informações serão enviadas para o BB, em um único arquivo, que irá processá-lo e enviá-lo ao banco de origem. O cheque em papel ficará no primeiro banco, sem a necessidade de haver o transporte.

Cheques de até R$ 299,99 serão compensados em até dois dias; para valores acima de R$ 300, a compensação irá demorar apenas um dia.

O novo sistema foi pensado pela primeira vez pelos bancos em 1995, mas não havia, na época, tecnologia disponível. Os testes começaram em julho de 2010.

(Folha)

Ipece discute crescimento econômico e redução da pobreza

“Pobreza e Exclusão Social” é um dos temas que vão ser abordados nesta terça-feira (19), no último dia do 17º Encontro Regional de Economia, que está sendo realizado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em parceria com a Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC). O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) participa do encontro, por meio do seu diretor geral, professor Flávio Ataliba.

A mesa que vai debater “Pobreza e Exclusão Social” vai ser presidida por José Sydrião de Alencar Júnior, diretor de Gestão do Desenvolvimento do BNB, e tem como palestrantes Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Flávio Ataliba F. D. Barreto, diretor Geral do (Ipece), e Cláudio da Rocha Roquete, secretário Adjunto da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza (MDS) do Governo Federal.

O professor Flávio Ataliba afirma que a temática do encontro – “Crescimento Econômico e Redução da Pobreza” – é muito apropriada para o momento nacional, pois “talvez, hoje, seja essa agenda de pesquisa uma das mais importantes na área de desenvolvimento econômico e que tem influenciado organismos internacionais e as políticas governamentais em suas mais diferentes esferas”. A pesquisa nessa direção – observa – surgiu com mais intensidade a partir do final de década de 90, por ocasião do lançamento das Metas do Milênio pelas Nações Unidas, das quais a redução da pobreza seria uma das metas principais a serem atingidas.

(Ipece)

Venezuela tem a maior reserva de petróleo no mundo, diz Opep

A Venezuela ultrapassou a Arábia Saudita em tamanho de reservas confirmadas de petróleo cru em 2010, conforme informou relatório anual da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).

Segundo o documento, as reservas venezuelanas chegaram a 296,5 bilhões de barris no ano passado, crescendo 40,4% em comparação a 2009. O nível das reservas da Arábia Saudita ficou em 264,5 bilhões de barris.

O governo venezuelano já havia afirmado em janeiro deste ano que havia ampliado as reservas petrolíferas no país a aproximadamente 297 bilhões de barris, mas o número ainda aguardava a confirmação da Opep, uma vez que a quantia era baseada em informações da estatal venezuelana PDVSA e das empresas transnacionais no país.

Levando em conta o mesmo critério, o Brasil era o 14º no ranking de maiores reservas comprovadas de petróleo em 2010, com um total de 12,9 bilhões de barris. O valor corresponde a um crescimento de 0,4% em relação a 2009.

(Folha)

PF do Ceará tem novo superintendente

“O delegado gaúcho Sandro Luciano Caron de Moraes tomou posse ontem à noite, em cerimônia no auditório da Justiça Federal, em Fortaleza, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará. Em seu discurso, Caron afirmou ter como base prioritária o “combate ao crime organizado, o tráfico de drogas e a corrupção nas suas mais diversas formas”.

Segundo ele, “é necessário continuar o trabalho que se presta há muitos anos e ainda intensificar operações que contribuam para o combate dessas três coisas”, reiterou o novo dirigente do órgão no estado. Ainda durante o discurso de posse, Luciano Caron afirmou que quer manter a qualidade nos diversos serviços prestados pela Polícia Federal à sociedade. “Quero manter essa qualidade que já é ofertada. Quero também que todo cidadão que procure um serviço nosso, seja para somente tirar um passaporte, saia satisfeito com o serviço” afirmou.

A solenidade de posse contou com a presença do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra. Em seu discurso, Coimbra demonstrou a segurança de uma boa gestão do novo superintendente, afirmando que “todos nós trabalhamos para uma polícia forte”.

(O POVO)

Caso dos Banheiros – Mulher, filho e assessor do presidente do TCE já presidiram associação

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“A mulher, o filho e um dos assessores do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, também presidiram entidades que assinaram convênio com a Secretaria das Cidades para a construção de kits sanitários, nos municípios de Pacajus e Horizonte. A Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus era presidida pela mulher, Antonísia Barreto Menezes, em 2008, quando foi contratada para construir 200 kits sanitários, através de convênio no valor de R$ 300 mil reais.

Contudo, O POVO visitou o Município e constatou que o endereço declarado pela entidade no contrato, rua Luiz Cláudio, 374, no Centro, não existe. Moradores e comerciantes do entorno informaram que nunca ouviram falar da instituição, nem sobre construção de banheiros no ano passado.

O filho de Teodorico Menezes, Thiago Barreto Menezes, presidiu a entidade em 2010, quando foi contratada para outros 200 banheiros também em Pacajus. Mas, dessa vez, o valor recebido pela mesma quantidade de banheiros subiu para R$ 400 mil. Thiago Menezes foi candidato a deputado estadual em 2010, assim como o irmão Téo Menezes (PSDB), mas desistiu do pleito na reta final.

Já o assessor do presidente do TCE, Antônio Carlos Gomes, presidia a Associação Cultural dos Amigos de Horizonte, quando a entidade foi contratada para construção de 200 unidades sanitárias para famílias de baixa renda. O valor recebido também foi de R$ 400 mil.

De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado, os contratos de 2010, tanto da entidade de Pacajus, quanto da entidade de Horizonte – que tiveram início e término nos mesmos dias, de 9 de junho de 2010 a 9 de maio de 2011 -, estão inadimplentes. Os dois tiveram prazos prorrogados duas vezes. A inadimplência é do valor total das duas obras.

Doações à campanha

Todos três, mãe, filho e assessor, assim como Renata, Pinheiro Guerra, presidente da Associação Cultural de Pindoretama (que recebeu repasse de R$ 400 mil do Estado para construção de 200 kits sanitários) também fizeram doações em espécie para a campanha de Teo Menezes.

SAIBA MAIS

Antonísia Menezes doou R$ 6 mil à campanha do filho Téo. Já Thiago Menezes, como presidente da Sociedade, doou R$ 2 mil. Antônio Carlos Gomes doou R$ 4 mil. Todos eles fizeram doações em espécie.

O secretário executivo das Cidades, Sérgio Barbosa de Souza, disse que o aumento no valor do convênio – de R$ 300 mil, em 2008, para R$ 400 mil, dois anos depois – é justificado pelo reajuste no valor do preço unitário do kit sanitário, que subiu de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil. Ele também garantiu que o convênio de Pacajus firmado em 2008, para construção de 200 kits sanitários, foi totalmente executado. “Vá pesquisar. A gente tem certeza que foram feitos ”.

O POVO tentou falar com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, mas ele não foi localizado pela assessoria de imprensa. O deputado estadual Téo Menezes também foi procurado pela reportagem, mas ele não atendeu o celular durante a tarde. À noite, seu celular esteve desligado. A equipe foi até a residência da família em Pacajus, mas ninguém atendeu à campainha.”

(O POVO)