Blog do Eliomar

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MPF quer Ibama embargando obras estaduais liberadas por nova lei

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“Um novo entrave paira sobre a medida do Governo do Estado que concede licenças ambientais simplificadas para algumas obras ou atividades públicas. Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que embargue obras que estejam “se valendo de procedimentos definidos na legislação ambiental” do Ceará. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em janeiro.

Para o MPF, a medida é inconstitucional, uma vez que a legislação sobre meio ambiente é de competência do ente federativo. O Estado, portanto, só poderia legislar sobre temas omitidos pela lei federal.

O Ministério Público ainda solicita que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) envie a relação de todos os empreendimentos já contemplados pela nova legislação.

Por meio de sua assessoria, o Governo do Estado informou que irá aguardar notificação do Ibama para, em seguida, se manifestar.

A Semace também só irá se pronunciar quando for notificada pelo Ibama. Contudo, a assessoria de imprensa do órgão antecipou que ainda não possui cadastro de nenhuma obra ou atividade passível de ser contemplada por licença simplificada.

Presidido pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e secretariado pela Semace, o Conselho Estadual e Meio Ambiente (Coema) ainda não possui, sequer, regulamentação sobre o tema.

Na última quinta, entretanto, o Coema aprovou, por unanimidade, a concessão de licença simplificada para as atividades do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Mas como ainda não foi publicada no Diário Oficial, a proposta ainda não é válida e, por isso, a Semace ainda não está recebendo solicitações de licença simplificada para o setor.”

(O POVO)

Por mínimo de R$ 545,00, Governo ameaça até demitir ministro do Trabalho

“Numa ofensiva para garantir a aprovação do salário mínimo de R$ 545 nesta quarta-feira, 16, na Câmara o governo mapeou os nomes dos dissidentes na base, cujas indicações políticas para cargos no segundo e terceiro escalões e nas estatais federais serão barradas, e também avisou ao PDT que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, poderá perder o cargo se o partido, que integra a coalizão governista, mantiver a disposição de votar a favor de R$ 560.

Os líderes aliados estão confiantes na vitória dos R$ 545 com cerca de 300 votos e esperam uma dissidência de 76 votos na base aliada, segundo cruzamento realizado ontem.

Na avaliação tanto de governistas quanto de oposicionistas, o mínimo de R$ 560 deverá contar com o apoio de 150 a 180 deputados. “A situação é confortável”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A presidente Dilma Rousseff decidiu jogar pesado com os aliados para evitar um eventual processo de rebelião na base a favor do mínimo de R$ 560. O temor era que esse valor acabasse “contaminando” os governistas.

Vaccarezza reuniu os líderes num almoço na casa do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), para baixar a ordem unida na votação de hoje: o governo manterá os R$ 545 até o fim, sem dar um real sequer a mais.

“O governo não pode fraquejar nem dar sinais que pode dar mais que os R$ 545. Se abrir a porteira, não tem como segurar: é o estouro da boiada e vai todo mundo junto para os R$ 560″, resumiu o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).”

(Estadão)

Atendimento no IJF é feito por meio de “gambiarras”

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A falta de materiais no atendimento a pacientes do Instituto Doutor José Frota (IJF), como a bomba de infusão contínua – bic – (aparelho utilizado para infundir líquidos com controle de fluxo e volume nas vias venosa, arterial ou esofágica) e abocath (material com agulha que evita que o paciente seja picado várias vezes em exames de sangue ou na tomada de soro), pode ter sido responsável por óbitos no maior hospital de emergência do Estado.

A denúncia foi levada por servidores do IJF à Câmara Municipal de Fortaleza, na terça-feira (15), durante reunião entre sindicalistas e vereadores. De acordo ainda com os servidores, as equipes estão fazendo “gambiarras” para atender aos pacientes.

“Muitas vezes, somos levados a danificar dois equipo (tubo fino que conduz o líquido da seringa para o corpo do paciente) para conseguir fazer um extensor (tubo simples). O problema é que um equipo custa cerca de 15 reais, enquanto um extensor não chega a um real”, disse uma técnica em enfermagem.

“Também não temos luvas de procedimento. Então somos levados a usar luvas cirúrgicas, com um preço de cinco vezes mais”, completou outro servidor.

Segundo ainda os servidores, a precariedade no atendimento tem causado tensão entre a equipe médica e alguns acompanhantes de pacientes. “Na última quarta-feira (9), um guarda municipal tentou intervir e acabou com um corte no rosto, provocado por um acompanhante de paciente”, contaram os servidores.

As denúncias provocaram perplexidade nos vereadores, que prometeram uma audiência pública para debater o atendimento no JF. Dos seis vereadores presentes: Plácido Filho (PDT), Ronivaldo Maia (PT), Iraguassu Teixeira (PDT), Ciro Albuquerque (PTC), Eron Moreira (PV) e Machadinho Neto (DEM), os quatro últimos são médicos.

“Fiquei surpreso também com a denúncia que médicos do IJF não sabem realizar o procedimento de entubação em pacientes. Isso é muito grave”, avaliou o vereador e médico Eron Moreira.

Cid e Luizianne vão sobrevoar obras

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“O governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), vão sobrevoar de helicóptero, no próximo dia 24, obras que estão sendo tocadas pelo município e pela Cagece. Segundo o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, esse compromisso ficou acertado como forma de levar os dois a uma troca de informações sobre projetos estratégicos para a cidade como a urbanização do rio Maranguapinho e o Vila do Mar, que fazem parte do PAC.

Os dois vão estreitar parcerias, já que esses empreendimentos terão influência na vida do fortalezense e exigirão intervenções por parte da Cagece, pivõ de polêmica recente no que diz respeito à paternidade de buracos. Camilo diz que essa agenda significará compromisso de parceria e busca por entrosamento em obras.

Fica a torcida para que esse gesto de boa vontade entre os dois gestores não se acabe em 2012. O eleitor, contribuinte, não quer entrar, digamos, pelo cano.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Preto Zezé assume comando da CUFA nacional

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Preto Zezé vai tomar posse, a partir das 10 horas desta quarta-feira, durante solenidade no Theatro José de Alencar, na função de presidente nacional da Central Única das Favelas (CUFA). Essa entidade investe na recuperação de jovens através das artes e esportes e conta com apoio de organizações nacionais e internacionais.

Várias autoridades e dirigentes de entidades populares vão marcar presença no ato de posse de Preto Zezé, nome que tem trânsito livre também nos meios políticos. Não é à toa que há gente da esquerda, por exemplo, querendo vê-lo em 2012 disputando até um mandato.

Servidores de Fortaleza voltam a se reunir na Câmara Municipal na próxima semana

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Vereadores com os servidores

Por quase duas horas, vereadores de Fortaleza e servidores da Prefeitura estiveram reunidos na tarde de terça-feira (15), na Câmara Municipal, para uma avaliação sobre a pauta de reivindicações do movimento unificado dos sindicatos da categoria.

De acordo com o vereador Plácido Filho (PDT), também presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), dos 49 itens apresentados, 23 foram discutidos entre os representantes de sindicatos e uma comissão de vereadores.

“Todos os itens discutidos não importam em aumento de despesas para o Município. Os demais serão levados pela liderança da prefeita na Câmara Municipal, para que possam ser avaliados pela própria prefeita Luizianne Lins. O líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), ficou de apresentar a apreciação do Executivo Municipal, na próxima quinta-feira, dia 24”, comentou Plácido Filho, líder da oposição na Câmara Municipal.

Além dos dois líderes na Casa, a comissão foi composta ainda pelos vereadores Iraguassu Teixeira (PDT), Ciro Albuquerque (PTC), Eron Moreira (PV) e Machadinho Neto (DEM).

Os pontos mais polêmicos da pauta de reivindicação são a antecipação da data base, aposentadoria especial aos 25 anos, insalubridade de 40%, retirada do IPM Saúde e reposição salarial com aumento real.

Segundo o presidente do sindicato da Guarda Municipal, Márcio Cruz, a categoria teve uma perda salarial em cerca de 18% nos últimos três anos. “Em 2008, ganhávamos 3,5 salários mínimos. Hoje não chaga a três”, observou.

Novo mínimo – Câmara aprova regime de urgência para votação da matéria

“A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, requerimento de urgência urgentíssima para votação do projeto de lei do Poder Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 545. O requerimento foi aprovado por 391 votos favoráveis, 22 contrários e 3 abstenções. Com a aprovação do requerimento, o projeto não precisará tramitar pelas comissões técnicas da Câmara e será levado para ser votado diretamente no plenário.

A votação do reajuste do salário mínimo está prevista amanhã (16) à tarde, em sessão extraordinária da Câmara. Hoje, a Casa fez uma reunião da comissão geral com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, dirigentes de centrais sindicais e de outras entidades para debater a proposta de reajuste do mínimo. O governo mantém a posição de aprovar R$ 545, enquanto que a centrais sindicais defendem R$ 560.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs que, durante a discussão da matéria na sessão de amanhã, 20 deputados falem a favor da matéria e mais 20 contra, para, em seguida, iniciar a votação do texto principal e das emendas que visam a alterar o valor do salário mínimo.”

(Agência Brasil)

Uma crítica à política remuneratória de Cid Gomes

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Com o título “Agressão a racionalidade”, eis artigo que nos manda o advogado João Castelo Sobrinho. Ele bate nos absurdos da legislação em algumas esferas e lamenta a equiparação slarial de segundo escalão com a remuneração do governador do Estado. Confira:

Nos últimos tempos, a legislação brasileira tem sido elaborada ao sabor de pressões de grupos, para dar pronta resposta a fatos episódicos com repercussão na sociedade ou, ainda, para atender a conveniência político-administrativa de alguns governantes. Isso tem contribuído para impregnar o ordenamento jurídico nacional de uma série de absurdos, por conta da edição de leis desprovidas de racionalidade e que não refletem o sentimento do povo.

Um exemplo emblemático deste fenômeno repercutiu, por exemplo, na área do Direito Penal. Sob a justificativa da necessidade de defender a fauna, preservando as espécies ameaçadas de extinção, foi aprovada uma lei considerando crime hediondo a matança destes animais. Vale dizer, se alguém vier a matar, por exemplo, uma “anta” ou um “mico leão dourado” responderá o processo preso, em face deste delito, por ser hediondo, não comportar fiança. Se, no entanto, alguém pratica um homicídio, a depender das circunstâncias, pode responder ao processo em liberdade. A vida humana, assim, tem menos valor do que a de um animal.

 Tais absurdos se repetem, não apenas no âmbito penal, mas em outras áreas do direito. A construção legislativa, em função disso, não tem observado os princípios em que se deve assentar a legislação, os quais hão de ser harmônicos e guardar coerência entre si. No campo do Direito Administrativo são editadas leis, a todo o momento, que atentam contra as mais elementares normas, algumas até de natureza constitucional.

Agora mesmo, o governo cearense vem de incorrer neste equívoco. Ao encaminhar à Assembléia Legislativa Projeto de Lei reajustando os salários dos seus servidores e fixando os novos valores dos subsídios do governador, secretários de Estado, secretários adjuntos e secretários executivos, a todos foi conferido o mesmo tratamento remuneratório. Colocou-se, assim, num mesmo patamar, as representações dos citados cargos, farpeando, não apenas o princípio da hierarquia funcional, como ainda o da razoabilidade, ao conferir idêntico subsídio para cargos de natureza diversa com diferentes graus de complexidade. Ora, como igualar a remuneração do detentor de um cargo do terceiro escalão de uma Pasta com a do governador do Estado?

O fato assume maior gravidade quando se constata que os subsídios desses servidores se situam num nível superior ao do próprio vice-governador. Por que esta “babel”? Simplesmente porque o governador Cid Gomes resiste em elevar seus subsídios ou estabelecer um teto salarial mais elevado para o funcionalismo público estadual. Tal circunstância impõe este absurdo que agride a racionalidade. Em quase duas dezenas de Estados brasileiros isto não mais acontece justamente em face de seus governadores haverem instituído o teto salarial único na conformidade com o que lhes facultou EC nº 47/2005.   

* João Castelo Sobrinho

Advogado.              

Prefeita decide sobre reajuste da passagem de ônibus na 6ª feira

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A prefeita Luizianne Lins (PT) receberá, na próxima sexta-feira, estudos elaborados pela Etufor sobre o pedido de reajuste da passagem de õnibus. Foi o que informou, nesta terça-feira, o presidente do órgão, Ademar Gondim, após encerrar em seu gabinete encontro com membros do Sindiônibus.

Os donos das empresas de transporte coletivo querem a tarifa subindo para R$ 2,20, alegando custos. As planilhas, conforme Ademar, form recebidas pela Etufor que avaliará e fechará relatório a ser entregue à prefeita na sexta-feira.

Ademar Gondim garantiu que tudo será feito para que sejam preservados avanços como integração temporal do transporte, gratuidade dos portadores de deficiência meia passgem sem limite e tarifa social.

O presidente da Etufor deixou claro que tudo será feito para que a tarifa de ônibus de Fortaleza continue sendo a mais barata do País. Atualmente, a tarifa de ônibus é R$ 1,80 e R$ 0,90 (estudantes).

Dilma corta R$ 1,8 bi do Orçamento 2011. Ceará perde R$ 92 milhões

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) informou, nesta tarde de terça-feira, que a presidente Dilma Rousseff assinou vetos ao orçamento geral da União de 2011. Esses vetos correspondem a um corte R$ 1 bilhão 860 milhões.

“Contradizendo o que ela prometeu – combate à pobreza, Dilma cortou da área social R$ 1 bilhão 030 milhões”, lamentou o parlamentar para o Blog.

Segundo Gomes de Matos, o Estado do Ceará perdeu, com esses vetos, um total de R$ 92 milhões 740 mil, sendo R$ 79 milhões de emendas de bancada. Os deputados federais Chico Lopes (PCdo B), Mauro Benevides (PMDB), José Gerardo (PMDB) – este não reeleito, José Linhares (PP), Ariosto Holanda (PSB), Eudes Xavier (PT), Jose Airton (PT) e Gomes de Matos (PSDB) e o senador Inácio Arruda (PCdoB) perderam ao todo R$ 13 milhões 140 mil de suas emendas individuais.

“Isso demonstra desrespeito da presidente ao Congresso Nacional e, principalmente, aos Estados onde ela teve grande maioria de votos como o Ceará, que lhe garantiu mais de 80% de votação”, protestou o parlamentar tucano.

Para Gomes de Matos, esse mesmo tratamento Dilma está dando aos 41 milhões de trabalhadores, não assgurando reposição significativa, preferindo manter uma megaestrutura de 37 ministérios.

Chico Anísio sai do CTI

Chico Anysio recebeu alta nesta terça-feira do Centro de Tratamento Intensivo (CTI), do Hospital Samaritano, no Rio, e foi para a Unidade Intermediária (UI). Ele fora internado no dia 2 de dezembro com obstrução da artéria coronária e chegou a respirar com ajuda de aparelhos.

O humorista cearense está sendo acompanhado por uma fonoaudióloga para reabilitar a glote. Não há previsão de alta.

(Folha.com)

 

Tudo pronto para a I Marcha Municipalista do Ceará

A Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece) abrirá,às 19 horas desta quarta-feira, no auditório do Sebrae, em Fortaleza, a I Marcha Municipalista do Ceará – Debatendo os Desafios da Gestão Pública Inovadora. O encontro vai se estender até sexta-feira.

O objetivo do evento é consolidar um processo de maior aproximação e descentralização da entidade com os municípios, iniciado em 2009 através do projeto “Aprece Itinerante”. O referido projeto percorreu, através de reuniões regionalizadas, todo o Estado do Ceará. 

SERVIÇO

* Faça aqui a sua inscrição.

Colisões viram rotina em cruzamento do bairro São Gerardo

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Esse é mais um acidente registrado no cruzamento da rua Azevedo Bolão com Lino da Encarnação (Bairro São Gerardo), em frente ao Restaurante “Alex”. Envolveu um carro de passeio e um motocicleta. O dono da moto saiu com escoriações leves. Houve acordo.

Segundo testemunhas, esse tipo de fato virou rotina porque falta a sinalização horizontal. Motoristas, como sempre, não dão aquela espiada nas placas e tudo acaba em negligência.

Mas bem que a AMC pode dar uma ajudinha e resolver o problema.

Vicentinho, relator do salário mínimo, descarta acordo em torno de R$ 560,00

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“O  relator do projeto do salário mínimo na Câmara, Vicentinho (PT-SP), descartou na manhã desta terça-feira (15) um acordo entre governo e centrais sindicais para elevar o piso para R$ 560, ainda que com a antecipação do reajuste de 2012. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmou que o governo não se dispõe a negociar e que já avisou os sindicalistas – que anunciam ter os votos para vencer o Executivo, mas dizem preferir o diálogo.

“Não tem como evoluir. Não estou trabalhando com um governo que não está negociando. O governo quer cumprir o acordo. Estou explicando isso para as centrais sindicais”, afirmou Vicentinho em seu gabinete. O acordo ao qual o relator se refere é a proposta do governo, que prevê um aumento para R$ 545 – hoje, o salário é R$ 540 – e uma política de reajustes para os próximos quatro anos, que deve elevar o piso para mais de R$ 600 em 2012. Ontem, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, telefonou para o deputado, informando a disposição do governo em manter o aumento para apenas R$ 545.

O deputado considera a discussão do mínimo um “pepino”, que ele diz “descascar com muito gosto”. Isso porque Vicentinho defende o salário ideal, de mais de R$ 2,1 mil, calculado pelo Dieese. O deputado afirma entender, no entanto, que o piso precisa ser elevado gradativamente por causa dos anos em que, segundo ele, o salário mínimo foi “abandonado” pelos governos anteriores.

Hoje, representantes do governo e parlamentares da base e da oposição fazem várias reuniões e almoços para debater o salário mínimo. Às 15, haverá um debate (comissão geral) no plenário da Câmara sobre o assunto, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, das centrais sindicais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
— Governo: R$ 545 (só reposição da inflação)
— Centrais: R$ 560 (inflação e mais 3%. Valor a mais seria antecipado do aumento de 2012)
— DEM: R$ 560 (sem antecipação do aumento de 2012)
— PSDB: R$ 600 (valor defendido por José Serra na campanha eleitoral)”

(Congresso em Foco)

Ronaldo pendurou as chuteiras. E Sarney?

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Pois é, compararam Sarney com Ronaldo, que se aposentou do futebol. Mais precisamente um funcionária terceirizada do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela postou no perfil do STF, no microblog Twitter, questionando quando o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) iria pendurar as chuteiras. Sarney respondeu com ironia e agradeceu o elogio. “Fico feliz, porque o Ronaldo é um fenômeno, né? Quero agradecer a essa moça, porque ela fez um julgamento muito bom ao meu respeito. Quanto as chuteiras, as chuteiras do Ronaldo já estão penduradas. Hoje, é do Brasil inteiro e do mundo inteiro, em homenagem ao que ele representou”, disse Sarney. Veja o vídeo, publicado no Blog do Senado, onde o presidente do Senado comenta o caso:
[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=7PtXCgCiCwg[/youtube]
Veja a mensagem publicada no Twitter do STF (@STF_oficial) e apagada horas depois: “Ouvi por aí: ‘agora que o Ronaldo se aposentou, quando será que o Sarney vai resolver pendurar as chuteiras?”.

Olimpíadas 2016 – Dilma desiste de criar empresa para gerir obras e serviços

Essa de Ilmar Franco, no O Globo desta terça-feira:

O governo Dilma desistiu de criar a empresa Brasil 2016, que seria responsável por executar obras e serviços nas Olimpíadas de 2016. A decisão foi tomada em função da austeridade gerada pelo corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. A única estrutura que vai ser criada será a da Autoridade Pública Olímpica, e a responsabilidade por obras e serviços será compartilhada pelos governos federal e estadual (RJ) e pela prefeitura do Rio.

A criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo SA (Brasil 2016) constava de medida provisória enviada pelo ex-presidente Lula em maio de 2010. Ela foi aprovada pelo Congresso. Já a MP que cria a Autoridade Pública Olímpica ainda não foi votada.

Em agosto, o governo Lula editou decreto definindo que a empresa teria um presidente executivo e cinco conselheiros. A criação da empresa foi sugerida pelo ministro Orlando Silva (Esporte). Agora, a presidente Dilma Rousseff, após conversar com o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes, decidiu que não fará as nomeações, inviabilizando a empresa.

Sindconfecções levará grupo para feira em Berlim

“O Sindicato das Indústrias de Confecção de Roupas e Chapéus de Senhora do Estado do Ceará (Sindconfecções) e o Centro Internacional de Negócios (CIN), da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) estão trabalhando na organização de uma missão cearense à Bread and Butter, que ocorrerá em junho na cidade de Berlim, na Alemanha. O evento, considerado muito mais que uma simples feira de moda, nasceu como um conceito em Colônia, deu seus primeiros passos em Berlim e alcançou dimensão internacional depois em Barcelona. No ano passado retornou a Berlim, reinventando o setor de moda na Europa.

Nesse sentido, a feira internacional especializada Stress e Urbanwear, funciona também como importante plataforma de marketing e comunicação para empresas, marcas e estilistas do setores de denim, sportswear, street fashion, function wear e casual dressed up, e ainda para os distribuidores da etapa prévia da indústria têxtil. Em 2010, o evento teve como cenário o aeroporto Tempelhof, antigo terminal aeroviário da capital alemã. A feira teve como expositores grandes marcas mundialmente conhecidas como Lacoste, G-Star, Adidas, Replay e Pepe Jeans, entre outras.

Para o presidente do Sindconfecções, Marcus Venícius Rocha Silva, a ida a Berlim da missão de confeccionistas cearenses será importante como polo de conhecimento e de experiência para os empresários que desejam cada vez mais se inserir no mercado externo.”

(Portal Fiec)

Governo investiu R$ 1,1 bi a mais em janeiro deste ano

“Apesar das anunciadas medidas de rigidez no gasto público, com o corte de R$ 50 bilhões do orçamento, os investimentos federais em estradas, portos, aeroportos e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continuam em ritmo acelerado. Em janeiro, sob o comando da presidente Dilma Rousseff, os desembolsos chegaram a R$ 3,2 bilhões, cifra 57% superior a registrada no mesmo período do ano passado, quando foram aplicados R$ 2 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Assim, investiu-se R$ 1,1 bilhão a mais neste ano. O montante inclui os chamados restos a pagar, ou seja, dívidas de anos anteriores do Executivo, Legislativo e Judiciário (veja tabela).

Por dia, os investimentos efetuados no mês de janeiro chegaram a R$ 101,8 milhões, recorde desde pelo menos 2006, final do primeiro mandato do presidente Lula, quando a média diária chegou a quase R$ 17 milhões. Assim, os desembolsos neste ano superam em cinco vezes as aplicações realizadas em janeiro de 2006 (R$ 526,3 milhões).

Quase a totalidade dos investimentos no primeiro mês do ano foi referente aos restos a pagar, portanto, gastos com projetos já iniciados em exercícios anteriores. Apenas R$ 4,9 milhões aplicados em 2011 foram oriundos do orçamento deste ano. Já os empenhos, ou seja, os compromissos assumidos para pagamentos futuros somaram R$ 34,8 milhões, equivalentes a 3% dos investimentos autorizados para o ano, que chegam a cerca de R$ 64 bilhões. Como o orçamento só foi aprovado na última semana, o governo só pode gastar com despesas obrigatórias e com investimentos já definidos, não podendo empenhar recursos em novas despesas.

O principal responsável pelos investimentos da União é o Ministério dos Transportes, que desembolsou R$ 1,4 bilhão só em janeiro. O segundo no ranking é o Ministério da Educação, com pouco mais de R$ 490,8 milhões. O Ministério da Defesa aparece logo em seguida entre os que mais investiram. A pasta desembolsou R$ 356,6 milhões com execução de obras e compra de equipamentos. Já os ministérios das Cidades e da Saúde aplicaram, respectivamente, R$ 279,5 milhões e R$ 199,2 milhões.

Contenção

Na última semana, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram uma redução recorde nas despesas, da ordem de R$ 50 bilhões. Por outro lado, garantiram que as obras do PAC e os programas sociais, como o Bolsa-Família, não seriam afetados, já que a maior parte do corte deverá ocorrer em gastos com a manutenção da máquina pública.

Mas, nem todos os investimentos públicos planejados para o país neste ano estão incluídos no PAC e, justamente nesta parcela, encontra-se grande parte das emendas parlamentares, também alvo de cortes pela equipe econômica do governo. Significa que, a partir de agora, os investimentos, exceto o PAC, podem não estar livres das tesouradas anunciadas para 2011.

Estão fora do PAC, por exemplo, os investimentos nos programas de “aquisição de meios aeronavais”, “apoio à reestruturação da rede física da educação básica”, “modernização e revitalização de aeronaves”, “funcionamento de cursos de graduação”, “apoio ao transporte escolar para a educação básica”, e “serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar”.

(Contas Abertas)