Blog do Eliomar

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Um curso sobre Justiça Restaurativa para juízes de direito

Estão abertas as inscrições para o Curso sobre Justiça Restaurativa. Destinado a juízes de Direito, será realizado no período de 17 a 19 de março próximo , no auditório da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em São Luís. Segundo orgnaizadores, o objetivo é sensibilizar os operadores do Direito sobre a Justiça Restaurativa, contribuindo para a disseminação da sua prática como meio alternativo à privação de liberdade, além de fortalecer a responsabilidade e participação de cada indivíduo no contexto social e na pacificação das relações sociais, de forma global.

O curso é gratuito e uma iniciativa da Fundação Terre des hommes, em parceria com a ESMAM e com apoio da Rede Maranhense de Justiça Juvenil, da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e do Ministério da Justiça, através de sua Secretaria de Reforma do Judiciário.

CONVIDADOS

Egberto Penido, juiz de Direito Titular da 1a Vara Especial da Infância e Juventude em São Paulo (SP). Ministra palestras e organiza seminários sobre o tema Justiça Restaurativa, bem como Cultura de Paz.

Mônica Mumme, consultora em Justiça Restaurativa na área da Educação. Psicóloga Coordenadora de Projetos do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP) de São Paulo (SP).

TERRE DES HOMMES

É uma ONG suíça que já atua há 25 anos no Brasil e, em 2011, estabeleceu sua sede da Delegação brasileira aqui em Fortaleza. A Justiça Juvenil Restaurativa é seu principal foco de atuação para os próximos anos.    

SERVIÇO

* Inscrições gratuitas através do e-mail fondationtdhsl@uol.com.br

* Telefones – (98) 3237-2034 / (98) 8835-2174 ou diretamente na Secretaria da ESMAM.

ProUni inscreve até 5ª feira

Vai até quinta-feira a segunda etapa de inscrições para as bolsas do primeiro semestre de 2011 do Programa Universidade para Todos (ProUni). São oferecidas bolsas de estudo integrais e parciais de 50% do valor da mensalidade.

Os candidatos que se inscreveram na primeira etapa e não foram pré-selecionados, ou aqueles que foram pré-selecionados para cursos em que não houve formação de turma, poderão candidatar-se novamente às bolsas.

Os estudantes que não se inscreveram na primeira etapa também terão nova oportunidade de inscrever-se. Os candidatos que foram pré-selecionados e conseguiram a bolsa na primeira etapa não poderão inscrever-se nesta etapa. Ao fazer sua inscrição, o estudante poderá escolher até três opções de curso e instituição.

SERVIÇO

As inscrições serão feitas exclusivamente pela Internet, no site do programa (http://siteprouni.mec.gov.br/). Para inscrever-se, os candidatos deverão informar o número de inscrição e senha no Enem 2010 e o CPF.
(Com Agência Brasil) 

Nova CPMF – Eduardo Campos diverge de Cid e Jacques

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“O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), chegou há pouco em Sergipe divergindo da posição dos seus colegas Jaques Wagner, da Bahia, e Cid Gomes, do Ceará, favoráveis a volta da CPMF. Eduardo defendeu critérios para os Estados que investissem mais e melhor na área de saúde. Defendeu também a Emenda 29, que redistribui mais recursos para a saúde, e disse que no caso de Cid Gomes, que defendeu a CPMF, era uma posição isolada e não do PSB. 

Eduardo fez um discurso em defesa da presidente Dilma, afirmando que os governadores têm que ser solidários aos cortes no Orçamento feitos pela presidente, porque, neste momento, onde está em risco a questão do desequilíbrio fiscal, eles são necessários. O governador definiu os cortes como duros, amargos, mas com uma enorme capacidade de curar o país para a volta do crescimento e do desenvolvimento. A única exclusão que ele fez em relação aos cortes seria em relação a obras estruturadores do Nordeste.

(Blog do Magno Martins – Estadão)

Na rua Augusto dos Anjos os buracos infernais

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Eis aí a situação da rua Augusto dos Anjos, chegando na avenida José Bastos, ao lado da Lagoa da Parangaba, em Fortaleza. O cruzamento está muito esburacado e os carros precisam passar sobre a calçada para desviar das “crateras”. O trânsito na área ficou lento. 

(Foto – Mariana Lazari)

Prefeitura diz que projeto da engorda da Beira Mar está pronto. Obras? No 2º semestre

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Sobre o avanço da maré na pista da avenida Beira Mar, o que foi exposto em postagem do Blog nesta segunda-feira, a assessoria de imprensa da Secretaria Executiva Regional II informa:

“O projeto de engorda da avenida Beira Mar está pronto. O cronograma prevê que a obra seja iniciada até fim do segundo semestre”. A obra está orçada em R$ 38 milões, recursos provenientes de emenda parlamentar da bancada do Nordeste, por meio do Ministério do Turismo.

Haverá aterro com 1.130 metros de esxtensão por 80o metros de largura entre as avenidas Rui Barbosa e desembargador Moreira.

Serão usados 369.737 m3 de areia e ume novo espigão será construido na avenida Desembagador Moreira com 230 metros de comprimento”

Eduardo Campos terá novo encontro com Kassab

“Presidente nacional do PSB, o governador Eduardo Campos tem novo encontro com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), hoje à noite. O dirigente estará na capital paulista para participar, às 19 horas, da comemoração dos 90 anos do jornal Folha de São Paulo. A reunião com Kassab deverá ocorrer após a festa, novamente no apartamento do democrata, que recebeu Eduardo no último dia 9. Em pauta, os novos passos das duas lideranças rumo a um projeto comum: tornar, no caso o PSB, uma alternativa de poder à polarização PT x PSDB, que há 20 anos se alternam na presidência da República.

Kassab projeta sair do DEM, levando a tiracolo mais de 20 dissidentes, e fundar o PDB (Partido da Democracia Brasileira) com a promessa de fusão com o PSB. É uma virada e tanto para o prefeito, até então ligado a José Serra (PSDB), derrotado pela presidente Dilma Rousseff (PT) na eleição passada. A novela Kassab pode durar até setembro – prazo limite para mudança de partido. Mas o desfecho poderá ocorrer em 15 de março, data da convenção do DEM.

Pragmático, Eduardo já afirmou que só tratará (em público) do assunto quando o prefeito de São Paulo definir seu futuro partidário. Enquanto isso, o dirigente socialista segue fortalecendo o PSB e cuidando ainda mais de sua imagem de político nacional. Entende que para um partido ganhar espaço precisa ser forte em São Paulo, o maior colégio eleitoral do País.

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Dilma quer dos governadores do Nordeste apoio pró-CPMF

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“A presidente Dilma Rousseff terá hoje seu primeiro encontro em bloco com governadores. Ela se reunirá em Sergipe com os representantes do Nordeste, região onde teve sua maior vitória proporcional em 2010, com 70% dos votos válidos. A votação expressiva e o fato de que a maioria dos Estados é comandada por aliados da presidente explicam a “colher de chá” que os anfitriões pretendem dar a Dilma no 11º Fórum dos Governadores do Nordeste. A pauta é composta por temas genéricos e não há a expectativa de nenhuma cobrança mais incisiva sobre o governo federal.

Os governadores manifestam uma preocupação com os cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento, falam em obter mais recursos federais, mas preparam uma recepção festiva para Dilma. “Nesse primeiro encontro cada um trará uma agenda mais genérica. O objetivo é alinhavar temas para o mandato todo”, diz o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), que sediará a reunião. O petista admite que existe uma “ansiedade” dos governadores com os cortes anunciados. Dilma será cobrada sobre investimentos já contratados com a região, como a transposição do rio São Francisco e as obras do PAC.

Uma das principais cobranças sobre Dilma será sobre investimentos relacionados à Copa de 2014. Estados que serão sedes do evento, como BA, CE e RN, e os que pretendem ser escolhidos como subsedes cobrarão investimentos do PAC da Mobilidade Urbana e de obras de infraestrutura. Temas relacionados à área energética, como o pagamento de royalties de mineração e obras de energia eólica, também estão na pauta. Mais do que os temas pontuais, no entanto, interessa aos governadores estabelecer pontes políticas com Dilma. Será a estreia dela num fórum de governadores, e há uma curiosidade sobre qual será seu estilo de negociação.”

(Folha.com)

Um debate sobre Jornalismo, Política e Poder

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O curso de Jornalismo da Unifor promove nesta terça-feira, a partir das 19 horas, no Teatro Celina Queiroz, um debate sobre o tema “Jornalismo, Política e Poder”. O encontro vai contar com a presença dos jornalistas Fernando César Mesquita e Frota Neto.

Cearenses, Fernando César Mesquita responde pela Agência Senado e Frota Neto sempre atuou na área política de Brasília. Há expectativas de muitos bastidores imporantes do cenário nacional.

Carro está pendurado na grade de proteção da BR-116

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Um carro da marca Celta (placas HYB-0976, de Fortaleza) está pendurado na grade de proteção da BR-117, na saída da rotatória da avenida Aguanambi, sentido Setão/Praia. Segundo testemunhas, o veiculo sobrou na curva e foi de encontro à grade.

O motorista abandonou o carro, que apresenta vazamento de óleo e combustível.

(Foto – Jorge Alves, do O POVO)

Serra diz que Dilma pegou "herança maldita"

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O ex-governador de São Paulo, José Serra, que perdeu a eleição presidencial para Dilma Rousseff, é entrevistado do jornal O Globo desta segunda-feira. O tucano bate duro na administração federal, diz que houve muita barganha no preenchimento de cargos e fala em herança maldita deixada pelo ex-presidente Lula. Confira alguns trechos:

Qual a sua avaliação sobre a postura do governo Dilma nesse primeiro teste da presidente no Congresso?

Lamentável. Está à vista de todos: oferece cargos, loteia o governo, promove a troca de favores não republicanos em troca da submissão de parlamentares. O valor do mínimo está sendo usado para o governo evidenciar ao mercado um rigor fiscal que ele absolutamente não tem. O falso rigor esconde a falta de rigor. Por que não começam pelos cortes de cargos comissionados ou dos subsídios, como os que são entregues ao BNDES?

São uns 3% do PIB, R$ 110 bilhões. O governo está inflando despesas de maneira enganosa ou vai falir o país em um ano. Dou um exemplo: as despesas de custeio foram de R$ 282 bilhões em 2010. O orçamento deste ano diz que o governo vai gastar R$ 404 bilhões: um aumento de 43%. Os restos a pagar do governo Lula se elevam só neste ano a R$ 129 bilhões. Quer apostar como vão cancelar muitos dos projetos, depois de servirem como instrumento para atrair votos na campanha?

O senhor tem usado bastante o Twitter para criticar e cobrar ações do governo Dilma. O que destacaria deste início de governo?

O destaque é o estelionato eleitoral. Há quatro meses falavam em investir num monte de coisas, milhões de casas, milhões de creches, de quadras esportivas, de estradas, de ferrovias. A realidade é que está tudo parado, a herança maldita deixada por Lula é gigantesca em razão do descontrole dos gastos, dos maiores juros do mundo, da desindustrialização.

A montagem do governo foi um festival de barganhas e, antes de terminar o segundo mês, ainda tivemos o bloqueio a um salário mínimo melhor, o escândalo de Furnas e a não apuração dos escândalos da Casa Civil. Não é à toa que a presidente fala pouco e nunca de improviso. O atual governo optou por fingir que nada disso é com ele.

As suas recentes aparições em público têm sido interpretadas como uma demonstração de interesse pela presidência nacional do PSDB. O senhor está disposto a disputar o cargo?

Depois da eleição, eu me recolhi, tive e tenho um período de maior reflexão. Eu estou voltando aos poucos. Não tenho me movimentado nem aparecido tanto assim. Mas vou voltar a trabalhar e ao ativismo político. Não é emprego, não é cargo. Meu objetivo é debater o Brasil. Eu já fui presidente do PSDB entre 2003 e 2004. Em nenhum momento, a ninguém, expressei o desejo de voltar à presidência do partido. Não acho que seja uma questão tão importante agora. Há muita fofoca, diz-que-diz-que, presunções. Em todo caso, dentro do partido são muito poucos os que desejariam trazer 2014 para 2011. Além de surrealista, isso nos tiraria o foco, enfraqueceria a oposição.

Um de seus principais aliados, o senador Aloysio Nunes Ferreira já disse publicamente que “Serra deve estar presente na direção do partido”. Isso não é um sinal de que há uma tentativa de viabilizá-lo?

Posso garantir que não há nenhum movimento. A afirmação do Aloysio deve ter sido feita em resposta a alguma pergunta específica e tirada de contexto. Mas me parece óbvia: por que o PSDB iria excluir de seu quadro dirigente uma pessoa que teve o voto de 44 milhões de brasileiros? Por que excluiria um de seus fundadores? Por que excluiria um quadro que já foi deputado, líder, senador, ministro duas vezes, prefeito da maior cidade e governador do estado mais populoso?

O senhor cogita criar um novo partido?

Isso é uma calúnia anônima, sem pé nem cabeça.

Em 2010, o senhor foi considerado o candidato natural do partido à Presidência da República. O senador Aécio Neves é o candidato natural do PSDB para 2014?

Não sei como aferir se uma candidatura é natural ou não. Quando só há um candidato, a candidatura não é natural, é única, como aconteceu com o Covas (Mário Covas) em 1989 e com o Fernando Henrique em 1994 e 1998. Em 2002, muita gente achava que eu era o candidato natural. No entanto, quando a eleição se aproximou, pelo menos dois qualificados companheiros também se apresentaram. O que eu acho é que 2014 ainda está muito longe, e há muitas variáveis ainda imprevisíveis. Seria perda de tempo ficar especulando sobre o assunto.

Prefeita inaugura escola na Barra do Ceará

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Essa infomração está no site da Prefeitura de Fortaleza:

A Prefeitura de Fortaleza inaugura nesta segunda-feira a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF) Aldemir Martins, na Barra do Ceará, Regional I. O evento, que contará com a presença da Prefeita Luizianne Lins, terá início a partir das 14h30min, com participação da comunidade, além da Secretária Municipal de Educação, Ana Maria Fontenele, e dos chefes de Distrito das Secretarias Executivas Regionais.

Localizada na Avenida Francisco Sá, 7460, a EMEIF Aldemir Martins atende, ao todo, 616 alunos, de 1º a 6º ano, nos turnos manhã e tarde. Anteriormente, a unidade funcionava como um anexo no bairro Colônia. Para oferecer as condições adequadas aos meninos e meninas atendidas pela Aldemir Martins, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), comprou o prédio de uma antiga fábrica na Barra do Ceará e nele fez uma grande reforma.

Hoje, a unidade atende os padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e teve o atendimento ampliado, beneficiando mais estudantes. São 13 salas de aula, 1 sala multiuso, 1 sala de jogos, sala de rádio, laboratório de informática, biblioteca, cozinha com refeitório e quadra poliesportiva.

SERVIÇO

Local – Avenida Francisco Sá, 7460, Barra do Ceará.

Maré invade a avenida Beira Mar

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A maré já chegou á pista da avenida Beira Mar, em Fortaleza. Foi nesta manhã de segunda-feira, deixando muita gente preocupada. 

Para alguns, está na hora de a Prefeitura acelerar o projeto de engorda que prometeu para o local.

(Foto – Tadashi Enomoto)
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Ministro da Saúde vem ao Ceará mobilizar prefeitos contra a dengue

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estará em Fortaleza no próximo sábado. Aqui, ele vem se reunir com prefeitos e secretários municipais da saúde, em local a ser definido, para reforçar a pregação contra a dengue.

O Ceará integra a lista de 16 Estados que apresentam sério risco de epidemia da doença, o que exige a mobilização de todos contra o mosquito Aedes aegypt.

A hora de mutirão de conciliação em duas Varas Cíveis de Fortaleza

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Começa nesta segunda-feira um mutirão de conciliação nas 22ª e 27ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza. Estão agendadas 200 audiências referentes a ações de cobrança, revisional, declaratória, indenização e obrigação de fazer. O titular da 27ª Vara Cível, juiz José Israel Torres Martins, considera que a iniciativa contribui para reduzir o acervo processual, dando maior celeridade ao trâmite. “Nosso objetivo é instigar a cultura de composições amigáveis”.

O magistrado também ressalta a importância do comparecimento das partes às sessões, com propostas de acordo. “A resistência à conciliação vem diminuindo, com a compreensão de que, em muitos casos, o acordo é a melhor solução”.

O juiz Aristófanes Vieira Coutinho também participará do movimento, auxiliando a 27ª Vara Cível na realização de 90 sessões, que ocorrerão das 13h45 às 17h.

Na 22ª Vara, 110 audiências estão agendadas para acontecer das 11 às 17h. “O objetivo é expandir a iniciativa, tornando-a frequente na Vara, porque acredito que a conciliação é o meio para dar solução ágil aos litígios”, afirmou a titular da unidade, juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo. O mutirão prossegue até a próxima sexta-feira (25/02), no Fórum Clóvis Beviláqua.

(Sie do TJ-CE)

Marta Suplicy: Mínimo no Senado passa fácil

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“A senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse que o governo não terá qualquer dificuldade para aprovar no Senado nesta semana o projeto de lei que fixa o novo valor do salário mínimo. Segundo a senadora, o projeto será aprovado “com mais facilidade do que passou na Câmara”.

Na Câmara, a proposta do governo de fixar o mínimo em R$ 545 foi aprovada por votação simbólica e as emendas que previam aumento maior foram rejeitadas depois de negociações de cargos entre os partidos. Tanto que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, durante a semana, que seu partido vai tentar reverter a posição de alguns senadores e, se isso não acontecer, garantiu que a Justiça será acionada, via STF.

Marta não quis comentar as negociações de cargos entre o governo Dilma e o PMDB para o apoio total do partido na votação. “Eles (o PMDB) são base do governo e são parceiros. Não têm a receber nada a mais ou a menos”, disse Marta.”

(Época)

Líbia está à beira da guerra civil, diz filho de Gaddafi

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“Saif al Islam Gaddafi, filho do líder líbio Muammar Gaddafi , disse em entrevista à televisão, esta segunda-feira, que a Líbia está à beira da guerra civil e que a violência é resultado de um “complô estrangeiro”. À noite, por volta das 20h45 de Brasília (23H45 GMT), foram ouvidos intensos disparos em vários bairros da capital, Trípoli, constataram um correspondente da AFP e testemunhas consultadas.

Foto 20.fev.2011 – Saif el-Islam Gaddafi, filho do ditador líbio Muammar Gaddafi, concede entrevista. Ele declarou, à TV líbia na madrugada de domingo para segunda (hora local), que a Líbia está à beira da guerra civil e é alvo de um complô estrangeiro AFP/Televisão Estatal Líbia

Saif al Islam Gaddafi reconheceu que várias cidades do país, entre elas Benghazi e Al Baida, no leste, enfrentam violentos combates e que os responsáveis pelos distúrbios tomaram posse de armas milirares.

É em Benghazi que trabalham os 123 funcionários brasileiros da construtora Queiroz Galvão, que tanto a empresa quando a chancelaria do Brasil tentam retirar do país em um avião fretado, informou à AFP uma fonte oficial.

“Neste momento, os tanques se deslocam em Benghazi dirigidos por civis. Em Al Baida, as pessoas levam fuzis e muitos depósitos de munições foram saqueados. Temos Armas, o exército tem armas, as forças que querem destruir a Líbia têm armas”, disse Saif al Islam Gaddafi, segundo quem milhares de pessoas se dirigem para Trípoli.

“Se todos estão armados, é guerra civil”, afirmou.

De acordo com o filho de Gaddafi, cujas declarações foram transmitidas pela televisão líbia, os confrontos são provocados por elementos que têm como objetivo destruir a unidade do país e instaurar uma república islâmica.

“Destruiremos os elementos da sedição”, disse, prometendo uma Constituição e novas leis liberais.

“O exército terá agora um papel essencial para impor a segurança porque é a unidade e a estabilidade da Líbia” que estão em jogo, declarou o filho do líder líbio, afirmando que o exército lívio “não é o exército tunisiano, não é o exército egípcio”.

“A Líbia está em uma encruzilhada. Ou entramos em acordo hoje sobre as reformas, ou não choraremos 84 mortos, mas milhares e mais e haverá rios de sangue em toda a Líbia”, acrescentou Saif al Islam, segundo quem é exagerado o número de vítimas divulgado pela imprensa estrangeira.

De acordo com a ONG humanitária Human Rights Watch, 173 pessoas morreram na repressão aos protestos antirregime iniciados em 15 de fevereiro.

Segundo um balanço da AFP, feito com base em várias fontes líbias, morreram 77 pessoas, a maioria em Benghazi, nas manifestações contra o regime do coronel Kadhafi, no poder há 42 anos.

“Tomaremos as armas… Lutaremos até a última bala”, disse. “Muammar Gaddafi comanda a batalha de Trípoli e venceremos”, disse.

“A Líbia não é o Egito, não é a Tunísia. Não há partidos políticos na Líbia”, acrescentou. “Muammar Gaddafi não é Zine el Abidine Ben Ali. Não é Mubarak”, desafiou.

Muamar Gaddafi, que dirige o país desde 1969, não fez qualquer declaração pública desde que começaram os atos de violência.

“Não vamos abandonar a Líbia”, declarou Saif Al Islam, e afirmou: “viveremos na Líbia, morreremos na Líbia”.

Segundo informações ainda não confirmadas, Muammar Gaddafi, nascido em 1942, teria deixado a Líbia no domingo à noite.”

(AFP-Uol)

Mínimo traz rombo de R$ 2,5 bi às cidades

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“Com o novo salário mínimo de R$ 545 praticamente aprovado, mais de 5.500 prefeitos, pelo Brasil afora, já estão refazendo as contas. Todos querem saber quanto vão pesar esses R$ 35 a mais por servidor – o valor era de R$ 510 – na máquina municipal, de março em diante. E, principalmente, como vão garantir as obras para se reeleger, ou eleger um aliado, no ano que vem.

“Essa conta, que alguns calcularam em R$ 1,3 bilhão para todo o Brasil, na verdade deve chegar perto dos R$ 2,5 bilhões”, avalia o economista François Bremaeker, da ONG Transparência Municipal, no Rio de Janeiro. Na média, o novo valor fará a folha salarial pesar 42,7% no orçamento.

“Mas isso é só uma parte”, prossegue ele. Isoladamente, os aposentados, pensionistas e a locação de mão de obra, contratos e prestadores de serviço engolem mais 7% do orçamento.

Juntando esses custos com mais 18,9% de serviços de terceiros pessoa jurídica, obras e instalações e itens menores, chega-se ao total de 73,4% do orçamento. “E não incluímos ainda a luz, a água e o telefone”, adverte o economista.

Para investir e mostrar serviço ao eleitor, há duas saídas – e ambas estão em Brasília. A primeira, o aumento “prometido” pelo Tesouro Nacional nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Se a arrecadação aumentar como se espera, a cota de cada um será, ao longo do ano, 29,4% maior que no ano passado.

A segunda saída é puramente política: batalhar por obras do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC, principalmente o programa Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, vem por aí um ano de muitas negociações e marchas de prefeitos a Brasília.”

(Estadão)

Mais um correligionário de Cid em cargo federal

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“Durante o XII Encontro de Governadores do Nordeste que ocorrerá hoje no município de Barra dos Coqueiros (SE), a presidente Dilma Rousseff apresentará seus planos para a região. Será a primeira visita dela depois de eleita. No evento, Cid Gomes e o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), farão a apresentação “Um novo projeto para financiar o Desenvolvimento Econômico e Social do Nordeste”.

Além disso, os chefes de Estado abordarão o tema “O Governo Dilma Rousseff e o Nordeste”. O governador de Minas, Antônio Anastasia, participará como convidado.

Mas Dilma anunciará um mimo para Cid Gomes: assinará decreto criando a Secretaria Especial de Irrigação, que terá como titular o cearense Ramon Rodrigues, correligionário dos Ferreira Gomes.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Cid não paga indenizações a ex-presos políticos há mais de um ano

“Responsável por conceder indenizações a vítimas cearenses de perseguição política no período da Ditadura Militar no Brasil (1964-1985), a Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou está há mais de um ano sem receber os repasses do Governo do Estado para a concessão dos benefícios. Ao todo, são R$ 640 mil devidos a 41 ex-combatentes da repressão.

O presidente da Comissão, Mário Albuquerque, suspeita de que a negligência por parte do Governo pode estar motivada por denúncia ocorrida em 2009 contra o atual corregedor-geral dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social, José Armando da Costa. “É uma hipótese geral entre nós. Nós não encontramos outra justificativa a não ser essa”, disse.

A Comissão, junto com entidades ligadas aos direitos humanos, enviou, em setembro daquele ano, carta ao governador Cid Gomes (PSB), pedindo o afastamento de Costa, que foi delegado da Polícia Federal no período ditatorial. Ele é acusado de práticas de tortura, listado no projeto “Brasil Nunca Mais”, da Arquidiocese de São Paulo.

Os integrantes de movimentos de direitos humanos entendem que é incompatível sua permanência em cargo público, diante o restabelecimento da democracia no País. Nem houve afastamento de Costa, nem os repasses aos beneficiados foram cumpridos, desde então.

“É uma prática dos governos democráticos desde que foi estabelecido pelo (então presidente da República, José) Sarney (PMDB), que essas pessoas não podem assumir funções públicas”, argumentou Albuquerque.

Segundo ele, o Governo do Estado não explica o motivo da suspensão dos pagamentos. “Nós tentamos, por todas as vias, saber o motivo de não ter sido pago. O governador não deu a menor resposta. Foi um mistério”, afirma o presidente da Comissão. “O Ceará sempre se orgulhou de ser o único Estado no Brasil que pagava rápido as indenizações. De repente, nós perdemos isso. Passamos a não pagar. O governo se fechou”, lamenta.

Reunião com Cid

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), à qual a Comissão é vinculada, é a responsável direta por mediar os repasses com o governador.

Contudo, segundo a assessoria de comunicação do órgão, a secretária Mariana Lobo, que assumiu em janeiro deste ano, só soube da falta de repasses em reunião ocorrida no último dia 10 de fevereiro e assegura que está tomando providências.

Afirmou, ainda, que haverá reunião entre a Secretaria e Cid, levando a questão para discussão ainda nesta semana. Sobre a denúncia contra o corregedor José Armando Costa, a assessoria de comunicação disse que Mariana Lobo não saberia responder.”

(O POVO)