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Sistema Único de Segurança deve incluir banco nacional de boletins de ocorrência

A proposta legislativa de criação de um Sistema Único de Segurança, em elaboração pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, respectivamente, deve incluir a implementação de um banco de dados nacional para boletins de ocorrência.

A informação é do colunista Lauro Jardim, adiantando que a medida, ainda em discussão com os parlamentares, visa a evitar que criminosos fujam de um estado para o outro e a dar mais efetividade aos trabalhos de inteligência das polícias.

Também deve entrar na proposta a integração entre os Estados na formação dos policiais e nos métodos investigativos.

Pesquisa mostra que quase 70% dos brasileiros não têm plano de saúde particular

Pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 69,7% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular – seja individual ou empresarial. Segundo o levantamento, divulgado hoje (21), esse percentual é ainda maior entre as pessoas das classes C, D e E, atingindo 77%.

A pesquisa destaca que 44,8% dos entrevistados sem plano de saúde disseram utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) principalmente os entrevistados das classes C, D e E (51,4%) quando precisam de atendimento. O restante afirmou que arca com dinheiro do próprio bolso para pagar pelos serviços necessários.

Segundo o levantamento, 38,5% dos entrevistados sem plano de saúde não souberam precisar com que frequência utilizam a rede pública de saúde. Eles manifestaram insatisfação em relação ao SUS, sobretudo quanto à demora no tempo de atendimento.

Entre os entrevistados que possuem um plano de saúde privado, o preço acessível foi o fator de decisão mais citado para definição do convênio (42,5%), seguido pela qualidade da rede credenciada (33,3%) e pela recomendação de outras pessoas (22,3%).

Segundo a pesquisa, R$ 439,54 é o valor mensal médio que o brasileiro paga pelo plano de saúde. Dos que têm convênio privado, 42,2% disseram pagar do próprio bolso na situação de o plano de saúde não cobrir totalmente ou parcialmente as despesas necessárias. O levantamento mostra ainda que 97,1% dos beneficiários de planos de saúde estão com o pagamento das mensalidades em dia; e 69,1% dizem serem bem ou muito bem atendidos pelos seus planos de saúde particular.

“Os dados mostram que o plano de saúde é considerado uma prioridade para grande parte de seus usuários. É um serviço de primeira necessidade, relacionado aos cuidados de um bem maior, que é a vida. É tanto que a taxa de inadimplência declarada é baixíssima”, afirma Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil.

A pesquisa foi feita com consumidores das 27 capitais brasileiras, homens e mulheres, com idade igual ou maior a 18 anos, de todas as classes econômicas. Foram feitas 1,5 mil entrevistas, de 15 a 26 de setembro de de 2017, com uma margem de erro de 2,5 pontos percentuais.

(Agência Brasil)

Expresso 150 – Escolha de substituto de desembargador é suspensa por liminar do CNJ

O desembargador em disponibilidade Francisco Pedrosa conseguiu ontem liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspende o processo de escolha de um novo magistrado para ocupar a vaga dele no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O procedimento estava marcado para ocorrer hoje.

Denunciado na Operação 150, que investiga suposto esquema de vendas de liminares nos plantões do Judiciário cearense, Pedrosa está afastado do cargo desde setembro do ano passado. Em novembro, em razão de um outro processo, o desembargador foi posto em disponibilidade por decisão do TJCE. A pena é a segunda mais severa punição administrativa a que os magistrados estão submetidos.

Na decisão do CNJ, o conselheiro Arnaldo Hossepian, que concedeu a medida cautelar, entendeu que o afastamento em razão da disponibilidade não é definitivo, uma vez que o magistrado poderá retornar às suas funções.

Para ele, abrir um processo de escolha de novo magistrado após a decisão do TJCE é como se fosse implicar na aposentadoria ou demissão do magistrado. “Pois todas trariam a mesma consequência prática: a perda do cargo”, escreveu. A decisão liminar ainda será analisada pelo plenário do CNJ, que poderá manter ou não o entendimento. O conselho informou ao O POVO que não há prazo para o julgamento.

O advogado Robson Halley, da defesa de Pedrosa, entende a liminar como um “bom presságio” da decisão do plenário do conselho. Ele argumenta que a vaga de Pedrosa não poderá ser preenchida até quando se encerrar o prazo de dois anos do afastamento do desembargador. Halley ingressou no CNJ com o pedido de revisão disciplinar em dezembro, um mês depois do TJCE publicar o edital para a escolha do novo magistrado.

“O Tribunal entendeu que, diante da aplicação de pena, poderia convocar e eleger um novo desembargador, entendimento esse que discordamos. Enquanto perdurar o prazo, o TJCE só poderia convocar um juiz de direito substituindo o desembargador, na condição de juiz convocado”, argumenta o advogado.

Questionado se o TJCE iria recorrer da decisão, o tribunal informou que tinha sido intimado ontem e que ainda “examina o teor da decisão”. Sobre a abertura de processo de escolha de novo magistrado para a vaga de Pedrosa, o tribunal se limitou a dizer que há dispositivo na Lei da Organização Judiciária (nº 12.342/94) que dispõe sobre a vacância do cargo de magistrado em disponibilidade.

Denunciado pelo MPF

O desembargador Francisco Pedrosa foi denunciado por corrupção passiva pelo Ministério Público Federal em novembro de 2017, em suposto envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais no Ceará. O pedido de ação penal foi encaminhado ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Sérgia Miranda e Váldsen Pereira (aposentado compulsoriamente pelo TJCE em 2014) também foram denunciados.

Punição Administrativa

Um dia depois da denúncia, o TJCE decidiu colocar Pedrosa em disponibilidade. A decisão se refere a outro caso, ocorrido em 2015, quando o carro oficial do magistrado foi alvejado com cinco disparos enquanto trafegava fora do horário de serviço.

(O POVO – Repórter Rômulo Costa)

Eliseu Padilha diz que indicação para a pasta do Trabalho continuará com o PTB

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (21) que a indicação para ministro do Trabalho “possivelmente” continuará com o PTB. Ele frisou, no entanto, que o presidente Michel Temer deseja que os novos ministros tenham uma atuação mais intensa no final do governo. “[A indicação] possivelmente continua [com o PTB]. Mas o presidente pretende fazer nessa reforma uma reforma em que os ministros pretendam dar grande visibilidade a cada um dos ministérios”.

Para Padilha, os últimos anos dos governos federais são marcados pelo “encolhimento” dos ministérios em virtude da saída de ministros para concorrer a cargos eletivos. “O presidente quer fazer com que o ministério tenha inclusive uma dimensão maior com a nomeação dos novos ministros”. Ministros do governo do presidente Temer que vão se candidatar nas eleições de outubro precisam deixar o cargo até abril, em cumprimento à legislação eleitoral.

Hoje (21), Temer recebeu o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o líder da legenda na Câmara, Jovair Arantes (GO). Eles foram comunicá-lo oficialmente da desistência da indicação de Cristiane Brasil para a pasta. A deputada também estava no encontro. Durante a conversa, Temer disse que estava do lado do partido no imbróglio judicial criado após a indicação da deputada. Com a saída da petebista de cena, a definição do novo ministro ficará para março.

O ministro-chefe da Casa Civil encerrou o assunto dizendo que, ainda assim, o PTB deve se sentir representado no ministério do Trabalho, uma vez que o secretário-executivo, Helton Yomura, é indicado do partido e ocupa interinamente a pasta, acumulando os cargos.

(Agência Brasil)

Copa do Brasil – Ceará vira jogo contra Londrina e se classifica no último minuto de partida

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O Ceará fez um dos jogos mais emocionantes da equipe, este ano, ao vencer de virada o Londrina, na noite desta quarta-feira (21), por 2 a 1, no estádio do Café, no interior paranaense, pela segunda fase da Copa do Brasil. O Vozão agora enfrenta outra equipe do Paraná, o Atlético, que se classificou em cima do Tubarão/SC, por 5 a 4. O gol da vitória alvinegra foi no último minuto de partida, por Arthur, que veio das bases de Porangabuçu.

O jogo teve dois tempos completamente distintos. Na primeira etapa, o Londrina teve tudo para garantir a classificação ao sair na frente do placar, aos 25 minutos, com Carlos Henrique. Aos 41 minutos, o meio-campista Germano, ex-Ceará, desperdiçou uma cobrança de pênalti.

No segundo tempo, o Ceará voltou com mais atitude em campo e dominou o Londrina. Após desperdiçar duas chances de gol, o Vozão empatou a partida com Juninho, em cobrança de falta. O Londrina ainda ficou com um jogador a menos, diante da expulsão de Germano, por falta.

(Foto: Reprodução)

Camilo Santana anunciará resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica 2017

O governador Camilo Santana (PT) vai apresentar, às 9 horas desta quinta-feira (22), os resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece), relativos ao ano de 2017.

O anúncio ocorrerá no Palácio da Abolição, tendo a presença do secretário estadual da Educação, Idilvan Alencar, e de vários prefeitos e lideranças da área educacional cearense. Foram avaliadas crianças do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental das escolas públicas.

As informações servirão de base para o trabalho desenvolvido pela Seduc, na definição das políticas educacionais no âmbito do Estado.

(Foto – Seduc)

 

Regularidade tributária de empresários ficará mais simples

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o PLS 477/2017, que torna mais objetiva e simples a verificação de regularidade tributária de empresários.

O projeto, fruto do trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e elaborado pelo grupo de trabalho coordenado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), faz parte da pauta de microeconomia em análise no Senado.

A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

(Foto: Arquivo)

Inflação de janeiro subiu menos para os mais pobres, diz Ipea

O Indicador de Inflação por Faixa de Renda, divulgado hoje (21) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indica que a taxa de janeiro ficou menor para a parcela mais pobre da população, atingindo 0,23% nos preços de bens e serviços, enquanto para os mais ricos, a inflação foi maior e atingiu 0,36%.

Segundo a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Maria Andréia Parente Lameiras, responsável pelo estudo, essa tendência de inflação mais baixa para os mais pobres começou em 2017, muito influenciada pelos preços dos alimentos. Diane da perstpectiva de aceleração dos preços dos alimentos, os pesquisadores do Ipea esperavam que esse movimento fosse sofrer algum tipo de reversão. “Só que nos dois últimos meses (dezembro de 2017 e janeiro de 2018), mesmo com alta de alimentos, outros preços que têm peso grande no consumo dos mais pobres vieram mais comportados”, disse Maria Andréia.

É o caso de energia elétrica, por exemplo, item que pesa muito mais no orçamento dos mais pobres que no dos mais ricos. Com a retirada da bandeira tarifária, os preços de energia caíram em dezembro e voltaram a cair em janeiro. As tarifas de energia elétrica em janeiro tiveram deflação de 4,3%: “isso impactou mais a inflação dos mais pobres”.

Segundo a responsável pelo estudo, esse movimento de desaceleração da inflação dos mais pobres continua no começo do ano, não mais por conta dos alimentos, mas pelas tarifas públicas. “Mas, de qualquer maneira, está fazendo com que a inflação dos mais pobres continue em um patamar bem abaixo dos mais ricos”, disse ela à Agência Brasil.

Maria Andréia observou, por outro lado, que a inflação dos mais ricos está um pouco mais “amarrada”, uma vez que preços de mensalidades escolares e de planos de saúde pesam muito no orçamento dessas famílias de maior renda. “Esses serviços pesam muito no orçamento das famílias mais ricas e não têm caído como os demais itens que compõem a inflação”. Isso fez com que a diferença entre os mais pobres e os mais ricos tenha aumentado ao longo do tempo.

No comparativo dos últimos 12 meses, o Ipea constatou que a inflação das famílias de renda muito baixa teve queda maior, caindo de 6%, em 2016, para 2,1%, enquanto para as famílias com renda maior, a inflação diminuiu de 5,5% para 3,7%.

(Agência Brasil)

Senado aprova empréstimo de R$ 280 milhões para Fortaleza

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), divulgou na noite desta quarta-feira (21) a aprovação, em plenário, do financiamento externo de US$ 83,250 milhões (cerca de R$ 280 milhões) para a cidade de Fortaleza. A matéria será promulgada pelo próprio presidente Eunício.

Os recursos dessa operação de crédito têm a garantia da República Federativa do Brasil e origem no Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O dinheiro será destinado ao financiamento parcial do “Programa Fortaleza – Cidade com Futuro”. De acordo com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o valor será investido especificamente na requalificação da Beira Mar e na reestruturação do Polo Gastronômico da Varjota.

Em visita ao Senado, há duas semanas, o prefeito esteve com o senador Eunício que reforçou o empenho para a aprovação da matéria.

“Os investimentos vão proporcionar melhorias em locais com grande potencial turístico e de grande circulação de moradores na nossa Capital. Nossa atuação estará sempre pautada em levar investimentos e avanços para nosso Ceará”, comemorou Eunício.

Pesquisa mostra que 18% dos paulistanos estão desempregados

Pelo menos 18% da população da capital paulista, o que equivale a 1,763 milhão de paulistanos, estão desempregados. Desses, 14% (1,371 milhões) estão procurando emprego e 4% (391 mil) não estão. Os dados são de uma pesquisa feita pela Rede Nossa São Paulo, em parceria com o Instituto Ibope Inteligência, e divulgada hoje (21) em São Paulo. Segundo os dados, 44% estão nessa situação há um ano, 18% de um a dois anos e 29% estão sem trabalho há mais de dois anos.

De acordo com o coordenador da Rede Nossa São Paulo e do programa Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, o número de desempregados em São Paulo é maior do que o da média nacional, que está em torno de 14%, o que chama a atenção para a necessidade de políticas que possam reduzir esse índice.

“Muitas vezes analisamos que o governo federal é quem tem responsabilidade sobre isso. É verdade que as polítias econômicas vêm do governo federal, mas também é verdade que as prefeituras e o poder local podem desenvolver e estimular ações para reduzir o desemprego, por exemplo ao estimular arranjos locais, aproveitando as características de cada região, induzindo a transformação”, afirmou.

O levantamento, feito por meio de 800 entrevistas com paulistanos de 16 anos ou mais na cidade de São Paulo, entre os dias 8 e 27 de dezembro de 2017, mostrou que 58% dos entrevistados são mulheres, 59% são pretos e pardos, 26% são mais jovens, 35% têm renda familiar de até dois salários mínimos e 43% menos instruídos.

“Em um momento de crise como este, quem contrata procura as pessoas mais qualificadas e as pessoas com menos qualificação vão sendo deixadas de lado, o que aumenta as desigualdades que já são grandes. Daí a necessidade de políticas para avançar. Desde capacitação e qualificação até o estímulo ao avanço econômico desses lugares”, afirmou.

(Agência Brasil)

Prazo para produtores rurais aderiram ao Refis é ampliado

Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (21) o relatório da medida provisória que prorroga o prazo para renegociação das dívidas de produtores rurais com a União a título de contribuição previdenciária. Com isso, o limite para aderir ao refinanciamento passaria a ser o dia 30 de abril deste ano, mas a MP com a prorrogação do prazo ainda precisa ser referendada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Durante uma rápida reunião, a comissão mista destinada a debater a MP 803 aprovou o relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). No parecer, a parlamentar prorroga a adesão dos produtores do campo ao Programa de Regularização Tributária Rural, chamado Refis do Funrural, cujos descontos e negociações de dívidas foram concedidos no início deste ano, após o envio de outra medida provisória pelo governo federal.

A prorrogação é uma demanda dos parlamentares ruralistas, que compõem a maior bancada do Congresso Nacional, por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária. No relatório, a senadora afirma que o prazo anterior, de 28 de fevereiro, era insuficiente, visto que a lei que institui o chamado Refis Rural foi sancionada há apenas um mês. Segundo ela, como se trata de uma questão complexa, a prorrogação do prazo se torna “indispensável”.

“Segundo dados obtidos na audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, de 20 de fevereiro de 2018, 40% dos servidores da Receita Federal do Brasil encontram-se em férias atualmente e, ainda, 50% dos servidores do órgão estão em greve em vários estados do país”, escreveu a relatora, em seu parecer.

Criado em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), o programa prevê o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante do débito poderá ser parcelado em até 176 vezes, com mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.

A MP também prorrogava o prazo para os produtores rurais que aderirem ao programa renunciarem ou desistirem de ações judiciais que tratem do tema, mas a relatora retirou esse trecho da proposta. Para que não perca a vigência, a MP 803 precisa ser aprovada em definitivo pelos deputados e senadores até o próximo dia 8 de março. A lei que institui o Refis Rural deve ter os 24 vetos do presidente Michel Temer analisados pelo Congresso Nacional nos próximos dias.

(Agência Brasil)

Temer pegou gosto pelo poder e vai divulgar pelo País suas realizações

Apesar da impopularidade, o presidente Michel Temer parece ter esperanças em permanecer no cargo. Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, além dos louros que a intervenção federal no Rio pode lhe trazer, ele vai viajar pelo país em “campanha”. Um e-mail enviado pela Secom para todos os ministérios revela um pouco dessa estratégia.

“Informamos que a Secretaria de Imprensa da Presidência da República está programando uma série de entrevistas do senhor Presidente da República na imprensa regional. Nessas oportunidades, serão abordadas realizações do Governo Federal nos estados”, diz o comunicado.

O motivo do e-mail é para que as pastas organizem um “briefing contendo as principais políticas públicas do ministério […] com a maior brevidade possível”.

Com o apelo da intervenção federal e as entrevistas pelo país, Temer mostra que não vai largar o osso assim tão fácil.

Exportações do Ceará registram melhor resultado para o mês de janeiro desde 2008

Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

O Ceará registrou o melhor resultado para o mês de janeiro na série histórica analisada desde 2008 em se tratando de exportações cearenses. Os valores somaram US$ 180,4 milhões e, com relação a igual mês do ano passado, o crescimento atingiu 15,34 por cento. Já as importações atingiram US$ 194,7 milhões em janeiro deste ano, apresentando queda de 4,14 por cento em relação a igual mês de 2017.

Os dados estão no Enfoque Econômico – Comércio Exterior Cearense (nº 175) – janeiro de 2018 -, que acaba de ser publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Ceará. As informações são da assessoria de imprensa do Ipece.

O Estado, com o resultado obtido, foi responsável por 1,06 por cento da pauta de exportação brasileira em janeiro de 2018, ocupando o 16º lugar no ranking das exportações nacionais. Participou ainda com 14,8 por cento nas exportações nordestinas, superando sua participação no ano anterior, de 13,5 por cento.

Terceiro lugar

O Ceará é o terceiro maior exportador nordestino, atrás da Bahia e do Maranhão. O Estado respondeu por 1,37 por cento das importações do Brasil, valor menor que em 2017 (1,66 por cento). Mas no cenário regional, o Ceará contribuiu com por 9,2 por cento das importações nordestinas em janeiro de 2018, valor menor que o registrado em 2017: 11,06 por cento.

Em janeiro de 2018, os Produtos Metalúrgicos foram os mais exportados pelo estado, seguindo o padrão estabelecido em 2017. O setor metalúrgico exportou 97,2 milhões, o que representou 53,9 por cento da pauta do Ceará, registrando crescimento de 59,2 por cento, relativamente a janeiro de 2017. Calçados e suas partes aparecem em segundo lugar no ranking de produtos mais exportados no primeiro mês deste ano: com 14,1 por cento (US$ 25,5 milhões) das exportações cearenses. Comparado ao mesmo período de 2017, houve um decréscimo no setor de 7,6 por cento.

Frutas foi o terceiro produto mais exportado, com uma receita gerada de US$ 13,4 milhões, representando 7,3 por cento da pauta cearense. Na comparação com janeiro de 2017, houve um crescimento de 987,8 por cento, influenciado principalmente pelo elevado aumento do valor exportado de melão e melancia. Castanha de caju ocupa o quarto lugar da pauta exportadora, com receita de US$ 10,5 milhões (5,8 por cento). Em comparação a janeiro de 2017, o crescimento observado foi de 22 por cento.

Danilo Forte protesta contra cortes no orçamento da UFC e na segurança do Ceará

Confira fala do parlamentar sobre cortes orçamentários.

O deputado federal Danilo Forte (DEM) foi parabenizado, nesta quarta-feira, pelo reitor da Universidade Federal Ceará (UFC), Henry Campos, por sua “intervenção firme”, durante a sessão conjunta do Congresso, realizada na última terça-feira (20).

Nessa ocasião, Danilo usou o microfone para protestar contra “o cancelamento de recursos destinados para as áreas de Educação e Segurança no Ceará.”

Henry Campos, em sua mensagem enviada ao parlamentar, considerou “absurdos” os recentes cortes de emendas para a expansão da UFC e dos recursos para o combate à violência no Estado.

Prefeita de Icó manda nota sobre caso de agressões entre Guarda Municipal e professores

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Sobre a denúncia de agressões envolvendo a Guarda Municipal e professores, a prefeita de Icó, Laís Nunes, manda nota para o Blog com seus esclarecimentos. Eis a nota:

AO POVO DO CEARÁ

Em respeito ao povo do Ceará e, de forma especial, ao nosso querido município de Icó, tomo a iniciativa de esclarecer alguns acontecimentos ocorridos recentemente em nossa cidade, amplamente divulgados na imprensa, mesmo ferindo as regras de direito, tendo em vista que não foi nos dado o contraditório e nem a ampla defesa para o exercício da verdade, acerca de supostos conflitos envolvendo servidores públicos, vereadores, Polícia Militar e a Guarda Municipal, na última segunda-feira(19), defronte a Câmara Municipal Icoense.

1. Na última segunda-feira, projeto de autoria do Poder Executivo foi pautado para discussão e votação em primeiro turno junto a Câmara Municipal de Icó, relacionado à redução de carga horária de 362 professores da rede pública municipal.

2. Atualmente a Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais de Icó chega a 66%, onde o índice para conveniar com os Governos do Estado e União, inclusive para o recebimento de certidões nos tribunais, é de no máximo 51% (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF).

3. Registre, também, que hoje todos os recursos do FUNDEB, não são suficientes sequer para pagar os servidores da Secretaria de Educação, sendo necessário o auxilio dos recursos do fundo geral, impedindo a regularidade de seus pagamentos mensais e o funcionamento dos equipamentos públicos ligados ao setor educacional local.

4. Em 22 de janeiro de 2013, a então administração municipal reduziu carga horária de centenas de professores da rede pública local, porém, em 2014(período eleitoral), retornou após decisões judiciais com nova ampliação(de carga horária), sem o impacto financeiro necessário e sem ser através de concurso público, como determina a constituição brasileira.

5. Um dia antes da sessão da câmara de vereadores, o presidente do legislativo municipal oficiou a Polícia Militar e a Guarda Municipal, para manter a ordem naquela augusta casa, vez que comentários fluentes na cidade davam conta que alguns vereadores da oposição, junto a ex-cargos de confiança da gestão passada, articulavam pessoas alheias aos professores e aos servidores públicos, para promoverem desordem e bagunça. E assim aconteceu!

6. Os vídeos gravados em posse das autoridades, mostram atos de violência e selvageria, quando um grupo articulado joga pedras e ovos nos vereadores, Polícia Militar, Guardas Municipais e servidores do legislativo, antes – durante – e após o encerramento da sessão da câmara de vereadores.

7. Quanto aos atos de violência relacionados nos meios de comunicação do Ceará, todos sabem que sou da paz, tenho um passado que sempre me credenciou e a devida noção do meu papel de cidadã e gestora; outrossim, naquele dia, esta prefeita estava em missão institucional em Fortaleza, como é do conhecimento público.

8. Em relação as diversas postagens e matérias que circulam pelas redes sociais, essas carecem de melhores informações, já que nunca ouviram a gestão sobre o mérito do projeto, nem tão pouco como foi recebida a prefeitura de Icó em janeiro de 2017 e do ocorre de verdade no município.

9. A campanha sistemática que um radialista icoense e alguns poucos vereadores de oposição, tem feito por intermédio de rádio e remetendo matérias, informações mentirosas e traiçoeiras a grande imprensa, quase que diariamente, é um fato que enoja e tem interesses pessoais e partidários, o que é fato público e notório na cidade.

10. O Secretário de Segurança do Município, Sgt. Geilson Lima, em entrevista em uma rádio local ontem elogiou os professores, servidores públicos municipais e nominou três pessoas(que não servidores públicos do município), responsáveis pela incitação de crimes e violência defronte a Câmara de Vereadores de Icó, fato distante do que foi levado ao conhecimento Augusta Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira(21).

11. Será instalada uma Comissão da Administração do Município, onde todas as partes envolvidas serão ouvidas e colhidas as responsabilidades dos incidentes causados, onde de forma imparcial serão tomadas as providências legais devidas, mesmo as informações chegadas a esta prefeita que as supostas vítimas não são servidores públicos municipais, mas exigimos providências a bem da verdade e da paz.

12. Ademais, mesmo os fatos ocorrendo na Avenida que dá acesso a Câmara de Vereadores de Icó, Poder independe do Executivo, por discussão de matéria que envolve democrático debate, estamos, repito, tomando todas as providências.

13. Finalmente, renovo aqui o desejo de paz, de diálogo sempre, respeito pelos servidores públicos e, no caso específico, aos professores de Icó.

14. Faço isso em nome da minha honra, da honra da minha família, dos icoenses de bem e da integridade moral da minha gestão.

Icó (CE), 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

*ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES
Prefeita Municipal de Icó.

Fiec debate condições de escoamento das energias renováveis no Ceará

O Núcleo de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e o Sindienergia vão promover, na sexta-feira (23), a partir das 9 horas, na cobertura da Casa da Indústria, mais uma edição do programa Café com energia.

O convidado desta edição é Fernando França, gerente de Planejamento do Norte/Nordeste, da Diretoria de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ele falará sobre as condições de escoamento de energias renováveis no Ceará

SERVIÇO

*Casa da Indústria – Avenida Barão de Studart, 1980 – Aldeota).

Temer se explica sobre declarações de marqueteiro e objetivos da intervenção no Rio

O presidente Michel Temer mandou seu porta-voz, Alexandre Parola, esclarecer publicamente que o marqueteiro Elsinho Mouco não fala pelo Palácio do Planalto e que a intervenção na segurança pública do Rio não tem ligação com a “agenda eleitoral”. O pronunciamento foi realizado para tentar diminuir o mal-estar causado junto a Temer e aliados após o colunista do GLOBO Bernardo Mello Franco publicar, na edição desta quarta-feira, uma entrevista com Mouco, na qual o marqueteiro diz que o presidente “já é candidato” à reeleição. As informações são do, O Globo.

— Assessores ou colaboradores que expressem ideias ou avaliações sobre essa matéria não falam, nem têm autorização para falar, em nome do Presidente — diz a nota lida pelo porta-voz. No entanto, em momento algum a nota nega a possibilidade de Temer se candidatar à reeleição, apenas afirma que como presidente da República, ele não age movido por questões eleitoreiras.

— A agenda eleitoral não é, nem nunca o será, causa das ações do presidente. Assim o comprovam as reformas propostas na Ponte para o Futuro e que têm sido implementadas desde o primeiro dia da administração. O Presidente da República não se influenciou por nenhum outro fator, a não ser atender a uma demanda da sociedade. É essa a única lógica que motivou a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

Por fim, a nota declara que o governo não se pautará pelo “aplauso fácil”.

Elsinho Mouco

No começo da manhã, diante da repercussão do artigo de O Globo, Elsinho Mouco distribuiu uma nota pública com conteúdo semelhante, dizendo que aquela era apenas sua opinião e que não falava em nome do presidente.

“Nunca falei, não falo, nem tenho alçada para falar em nome do governo.” E completou: “O presidente Michel Temer nunca me autorizou a fazer qualquer movimento de natureza eleitoral. Mais do que isso, para minha frustração, já me proibiu de tocar nesse assunto com ele. Todos que me conhecem, no entanto, sabem que, mesmo nos momentos mais difíceis, sempre achei que o presidente entraria para a história do Brasil como um presidente reformador, transformador, alguém que é capaz de enfrentar os problemas reais do Brasil com coragem.”

 

*Confira no Blog de Bernardo Melo Franco aqui.