Blog do Eliomar

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Campanha contra a febre aftosa no Ceará vai ser lançada na próxima terça-feira

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O Ceará vai abrir, às 9h30min da próxima terça feira, na Fazenda Nazaré, em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa neste ano. A Agência de Defesa Agropecuária do Estado (ADAGRI) é o órgão responsável pela execução do plano de erradicação e prevenção da febre aftosa no Ceará, sendo que domingo agora o governo federal estará lançando a ação em todo o País.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, o objetivo da campanha neste ano é alcançar “o status de risco de zona livre da febre aftosa com vacinação, com reconhecimento internacional em 2012.” Hoje o Ceará é considerado zona de médio risco com vacinação.

No estado, segundo relatório da ADAGRI, 86,16% do rebanho foi vacinado no Ceará no ano passado, o que corresponde a 2.222.743 bovinos e 1.912 bubalinos cadastrados. Neste ano, a expectativa é vacinar 90% do animais no Estado.

FEBRE AFTOSA

A febre aftosa é uma doença contagiosa, causada por um vírus de rápida multiplicação. O animal infectado apresenta feridas na boca, nos lábios, nas testas e nos cascos. Os bichos também se afastam do rebanho, babam, não comem e não bebem água.

SERVIÇO 

* Fazenda Nazaré – KM 10 da CE 455, na estrada que liga Maranguape à Itapebussu.

OAB-CE apresenta nesta quinta-feira relatório final sobre hospitais públicos no Estado

Ricardo Madeiro, em visita ao Frotinha da Parangaba

Obras inacabadas, pacientes com atendimento comprometido em corredores, quadro funcional precário, escalas de trabalho incompletas, equipamentos cirúrgicos sucateados e pânico dos plantonistas do setor da Emergência.

Essas são algumas das observações no relatório final da Comissão de Direito à Saúde da OAB-CE, sobre a visita a 21 unidades de saúde em todo o Estado, que será apresentado em audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza, na tarde desta quinta-feira (28), a partir das 16 horas. A discussão atende a um requerimento do vereador Plácido Filho (PDT) e contará com a presença dos integrantes da Comissão de Saúde da Câmara, do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina, além de outras instituições da área de saúde.

Das 21 unidades visitadas, 13 estão localizadas em Fortaleza, enquanto as demais estão em Sobral, Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú, Quixadá, Iguatu, Barbalha e no Crato.

De acordo com o relatório, os Frotinhas da Parangaba e de Messejana são apontados como unidades com nível de precariedade. Segundo ainda o relatório, para amenizar a situação, o Frotinha da Parangaba iniciou obras de ampliação que deveriam ter sido entregues à população em junho de 2008. Depois passaram para dezembro do ano passado e agora estão sem prazo previsto de conclusão.

“A situação é caótica e triste. A emergência é despreparada para receber os pacientes, tanto em estrutura física, quanto ao atendimento da demanda. Só existem dois clínicos por turno de 12 horas para realizar 300 atendimentos por dia. Esse número é inadmissível. Estão brincando de fazer medicina”, comentou o presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, sobre as condições do Frotinha da Parangaba.

“O relatório concluiu que os hospitais terciários são vítimas de um mau aparelhamento e de um mau funcionamento dos hospitais secundários, que por sua vez são vítimas da inadequação e do mau atendimento nos postos de saúde e, por fim, todos somos vítimas da não priorização da saúde por parte das administrações municipais, que não priorizam o bem maior que é a vida”, ressaltou o vereador Plácido Filho, autor do requerimento.

Governo do Estado recebe diretoria do Sindicato Apeoc

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A diretoria do Sindicato APEOC será recebida às 11 horas desta quinta-feira, no Palácio da Abolição, por autoridades do governo do Estado. A entidade vai expor suas reivindicações e cobrar promessas feitas pelo governador Cid Gomes aos professores ano passado.

Segundo a assessoria da Apeoc, os compromissos e pendências são a efetivação do pagamento da Progressão Horizontal 2009 e 2010, a implementação do piso salarial, um reajuste diferenciado retroativo, o nivelamento salarial entre professores temporários e efetivos e o fornecimento de computadores para os profissionais da educação.

Lula diz não ter mais idade para disputas com FHC

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou nesta quarta-feira, 27, o desafio feito pelo também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de disputar uma nova eleição. “Não vou responder. Ele, como eu, vamos disputar no além. Não temos mais idade para isso”, afirmou Lula, durante o 8º Congresso Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), realizado em um hotel de Guarulhos.

A proposta do tucano foi feita em meio à polêmica sobre o artigo que escreveu para a revista “Interesse Nacional”, no qual defendeu que o PSDB deveria deixar de buscar diálogo com o “povão” e tentar conquistar votos na nova classe média brasileira. A crítica de Lula a essa análise veio de Londres, onde estava para uma palestra a investidores da Telefônica: “Não sei como alguém que estudou tanto depois diz que quer esquecer do povão. O povão é a razão de ser do Brasil. E do povão fazem parte a classe média, a classe rica, os mais pobres, porque todos são brasileiros”.

Na semana passada, FHC aproveitou-se de uma entrevista a um programa de rádio para responder a Lula na forma da provocação: “Ele (Lula) esquece-se de que eu o derrotei duas vezes. Quem sabe ele queira uma terceira. Eu topo.”

(Agência Estado)

Cid fala de uma saúde às mil maravilhas no Ceará

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Eis artigo do governador Cid Gomes (PSB), intitulado “Saúde mais perto do cearense”, que pode ser lido no O POVO desta quinta-feira. No texto, Cid destaca investimentos em hospitais regionais. Confira:  

A passos largos, o Ceará vem construindo uma das melhores redes de saúde pública do País. Há poucos dias foi inaugurado o Hospital Regional do Cariri, obra gigantesca, que exigiu investimentos de R$ 104,7 milhões.

Vale destacar que o nosso povo jamais recebeu, nas regiões onde mora, assistência em saúde com a complexidade que irá encontrar no novo hospital e naqueles a serem entregues na Região Norte e no Sertão Central. Nesses hospitais regionais, serão prestados serviços nas mais diversas especialidades médicas, disponibilizando-se, em um só endereço, atendimento de urgência e emergência.

Os equipamentos já instalados na unidade de Juazeiro do Norte rivalizam, em sofisticação, com aqueles que, até agora, somente eram encontrados em Fortaleza. É o caso da ressonância magnética, tomografia computadorizada, endoscopia digestiva e respiratória, eletroencefalograma, eletrocardiograma, angiografia, mamografia, ultrassonografia geral e tantos outros.

Para os próximos meses, mais inaugurações estão previstas. No final, teremos entregue aos cearenses 21 policlínicas regionais, 16 Centros de Especialidades Odontológicas, 32 Unidades de Pronto Atendimento, a emergência obstétrica e o setor de hemodiálise do Hospital Geral de Fortaleza e a emergência do Hospital de Messejana.

O Hospital da Região do Norte será inaugurado até o fim do ano. Logo será a vez de o Sertão Central receber sua unidade.

A propósito, o Governo do Estado colocou em marcha uma estratégia inovadora no que respeita à escolha da cidade destinada a receber o terceiro hospital regional. É a própria população das regiões do Sertão Central e dos Inhamuns que está sendo convidada a participar da escolha, apontando qual será a cidade-sede do novo equipamento: Boa Viagem, Canindé, Quixadá ou Quixeramobim.

Através dos prefeitos, Câmaras Municipais e Conselhos Municipais de Saúde, os habitantes das outras 16 cidades das duas regiões darão seu veredito,

resultando, daí, a localização exata de mais um importante centro hospitalar, a ser implantado no coração do Ceará, o mais perto possível do nosso povo, e inteiramente de acordo com a sua vontade.

* Cid Gomes – Governador do Ceará,

comunicacao@casacivil.ce.gov.br

Tucano compara Luizianne a Pedro Malasartes e acaba comparado a Odorico Paraguaçu

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O professor e gestor municipal Moacir Tavares manda artigo para o Blog rebatendo artigo aqui veiculado e da autoria do deputado estadual João Jaime. O parlamentar tucano bateu duro na gestão e comparou Luizianne Lins ao conhecido Pedro Malasartes. Confira:

As eleições de 2012 trarão grandes surpresas. Julgo que muitos deputados estaduais deixarão seus cargos para disputar vaga de vereador em Fortaleza, entre eles o homem-forte do PSDB, João Jaime.

O seguidor de FHC, Tasso Jereissati, Serra e o sem-carteira de motorista Aécio Neves revela crise de identidade política. O seu projeto político foi democraticamente derrotado no Brasil com Serra e no Ceará com Marcos Cals e Tasso.

O nobre deputado não sabe ser oposição ao Governo do Estado e destila seu ódio ao PT, o mesmo ódio que usava contra Lula. Silencia contra Dilma, pois o IBOPE não o é favorável e teme expor-se ao eleitorado.

Pauta a Prefeitura de Fortaleza como principal meta de debate em lugar de pautar, prioritariamente, o governo estadual. Sem tradição oposicionista, pois sempre à sombra do poder, derrapa na galhofa e no humor sarcástico e aviva memórias com personagens lendários.

A bancada tucana na Assembléia Legislativa foi reduzida à metade, o seu projeto de governo repito, varrido do cenário, pois nefasto ao povo do Ceará.

Fortaleza é a cidade que mais realizou investimentos públicos do Nordeste. Fortaleza é a cidade que mais gera emprego e renda do Nordeste. Fortaleza é a quinta capital no quesito transparência na aplicação de recursos públicos. Fortaleza é o primeiro destino turístico do Nordeste.

Quanto ao item turismo, o nobre deputado elenca o clima de nossa terra, a generosidade de nossa gente e a posição geográfica de nossa amada cidade como elementos importantes. Eu concordo… e pergunto: O nosso clima mudou? A nossa gente está ainda mais generosa? Nossa localização no mapa mudou?

Nobre parlamentar, se nada disso alterou-se por que só agora nossa cidade galga o primeiro lugar? Vou responder: a ação planejada da prefeita Luizianne Lins, tomando como ponto de partida o Réveillon, consolidou nossa posição.

O nobre deputado gosta mesmo é do discurso rebuscado e de muitas, muitas inaugurações. Acataremos Vossa súplica: iremos inaugurar uma série de obras.

Por falar em inaugurar obras e discursos eloquentes, o nobre deputado lembra-me um personagem: o lendário Odorico Paraguaçu. Discursos inebriantes e desejo de inaugurar obras e um apreço, todo especial, por inaugurar um cemitério. Nem que para isso tivesse que providenciar o cliente. Dessa inauguração, como diz nossa juventude, estou fora.

* Moacir Tavares, Prof. da UFC, Doutor em saúde Pública pela USP, dirigente do PT e gestor municipal.

moacirtavares@yahoo.com.br

Assembleia Legislativa do Ceará sem mudanças em sua composição

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A Assembléia Legislativa do Ceará será o único parlamento no Brasil onde não haverá mudanças em sua composição em face da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de que cabe aos suplentes das coligações o direito de assumir os mandatos na substituição dos titulares.

A tese jurídica acatada pelo STF foi defendida, previamente, aqui no Ceará, pelo procurador-geral da Casa, advogado Reno Ximenes, e terminou vencedora.

Não obstante liminares pleiteadas pelos suplentes Amarílio Melo, Carlos Macedo e Luiza Lins junto ao Tribunal de Justiça, a Assembléia resistiu, processualmente, garantindo a integridade de sua composição e saiu ilesa do debate jurídico.

Lula compara oposição a carrapicho

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“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou nesta quarta-feira a oposição a “carrapichos”. Ele disse que, apesar da crise que a afeta DEM e PSDB, o governo não deve subestimar os adversários.

“Oposição é o bicho mais fácil de crescer. Oposição é que nem carrapicho. Eu fui oposição a vida inteira. A gente cresce sem ninguém precisar plantar”, disse Lula, ao chegar ao Congresso Nacional de Metalúrgicos da CUT, em Guarulhos.

Carrapicho é um tipo de planta comum no Brasil com espinhos e que gruda com facilidade na pele ou na roupa. O ex-presidente faz na noite de hoje palestra não remunerada a sindicalistas.

A assessoria de Lula não confirmou se ele estará presente na reunião do Diretório Nacional do PT em Brasília, no final de semana, que deverá reconduzir o ex-tesoureiro Delúbio Soares ao partido.”

(Folha.com)

E aí, conhece alguém que só vai casar quando a tão sonhada refinaria sair do papel?

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Do jornalista e radialista Narcélio Limaverde, uma breve e bem humorada crônica sobre a tão sonhada refinaria de petróleo do Ceará. Ele compara a obra à concretização, por exemplo, da Catedral Metropoliana de Fortaleza. Confira: 

Essa refinaria me faz recordar o tempo em que todos por aqui esperavam pela conclusão das obras da  Catedral, do Cine São Luiz e do Porto do Mucuripe. Era uma novela interminável, que nem essa da ansiada Refinaria Premium II. Pois é, tem nome, mas não existe.

Lembro-me bem que um solteirão inveterado – Tarcisio Magazine, assim chamado porque tinha uma loja com seu nome, desfilava pela cidade completamente careca ilustrado com boa brilhantina, produto vendido em seu magazine. Era rico, diziam, e perseguido pelas donzelas casadoiras, que não queriam ficar para titias – vitalinas, como era o adjetivo da época.

Diziam na cidade que “Tarcisio Magazine somente casaria quando a cerimônia religiosa fosse realizada na Catedral em construção e assistisse com a eleita a um filme no Cine São Luiz para, logo em seguida, realizar uma viagem de lua de mel embarcando no Porto do Mucuripe

Julgamento do ex-capitão Daniel será em Fortaleza

“O ex-capitão da Polícia Militar Daniel Gomes Bezerra, acusado de assassinar os irmãos Marcelo Moreno Teixeira e Leonardo Moreno Teixeira, em 2007, no Município de Iguatu, será julgado na Comarca de Fortaleza. A decisão, proferida nesta quarta-feira, foi das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.

A defesa do réu ingressou com pedido de desaforamento (nº 0101026-53.2010.8.06.0000) no TJCE alegando dúvida em relação à imparcialidade dos jurados da Comarca de Iguatu. Sustentou também haver risco para a segurança do ex-policial, tendo em vista a grande repercussão que o crime causou naquela cidade.

Ao julgar o caso, as Câmaras Criminais Reunidas deferiram o pedido, por maioria de votos. Segundo o relator do processo, desembargador Paulo Camelo Timbó, a transferência do julgamento de Iguatu para Fortaleza tem o objetivo de assegurar ao acusado um julgamento imparcial.

“O pai das vítimas foi prefeito de Município de Mombaça, tendo influência e carisma tanto em Iguatu quanto nas cidades vizinhas. Essa influência poderia, portanto, exercer algum ânimo no estado dos jurados, evidenciando fundadas suspeitas sobre a imparcialidade do Conselho de Sentença”, afirmou o relator.

O CASO

O assassinato de Marcelo e Leonardo Moreno, de 26 e 24 anos, respectivamente, ocorreu no dia 17 de março de 2007, em uma churrascaria de Iguatu, distante 384 km de Fortaleza. Eles foram baleados por Daniel Bezerra que, em depoimento, disse ter cometido o crime para se defender.”

(TJ-CE)

Um deputado, um livro e um desejo

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O deputado federal Artur Bruno (PT), em parceria com o professor Airton Farias, lançará nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, o livro “Fortaleza – Uma breve história”.

O ato ocorrerá na Assembleia Legislativa, palco político para um deputado que também está de olho na Prefeitura de Fortaleza.

Artru Bruno já disse que entre seus projetos políticos está o desejo de ser o sucessor da prefeita Luizianne Lins (PT), a quem sempre agradeceu pelo apoio fundamental em sua campanha para a conquista de uma vaga na Câmara dos Deputados.

Greve da construção civil prossegue e afeta 192 obras

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“Os trabalhadores da construção civil prometem continuar hoje os movimentos de reivindicações. De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) há 240 obras em andamento no Ceará. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores, do total, 80% (192 obras) estão paralisadas ou parte dos trabalhadores não comparecem ao serviço. Entre as obras paralisadas estão o Hospital da Mulher e o estádio Presidente Vargas.

Uma rodada de negociações entre as duas partes terminou sem acordo ontem, o sexto dia de paralisação.

O Sindicato dos Trabalhadores exige 17% de correção salarial, plano de saúde e cesta básica de R$ 50 ao mês. O Sinduscon oferece 7,53% de reajuste salarial, R$ 25 de cesta básica e participação nos lucros.

O supervisor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Reginaldo Aguiar, diz que houve avanço no sentido de dialogação. “Já limpamos o meio de campo e mantemos um bom diálogo. Não se trata só de números”, diz.

Nova rodada

As contrapropostas apresentadas ontem pelo dois lados serão discutidas internamente entre os sindicatos e debatidas novamente na próxima rodada de negociações, marcada para sexta-feira, 29, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Na semana passada, representantes do Sinduscon acionaram a Justiça com pedido de ilegalidade da greve. Representantes dos trabalhadores apresentaram defesa na última segunda-feira e aguardam decisão judicial.

O Sindicato dos Trabalhadores também recorreu a Justiça contestando um dos pontos da medida cautelar abusiva, que impede qualquer ação grevista a menos de 200 metro de algum canteiro de obra. Para os trabalhadores, em uma cidade com várias obra em andamento, é “impossível” obedecer à cláusula.”

(O POVO)

Presidente do TST critica paralisação dos juízes federais

“O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, criticou, na tarde de [ontem], a paralisação dos juízes federais por reajuste salarial, mais segurança para magistrados que combatem o crime organizado, mais estrutura para os Juizados Especiais Federais e a igualdade de prerrogativas com o Ministério Público.

Dalazen classificou o movimento de “impróprio e inadequado” e afirmou que juízes desempenham serviço essencial à sociedade.

– Pessoalmente entendo que a greve em relação a atividades judiciais, promovidas por juízes, é uma providência imprópria e inadequada. Os juízes desempenham função pública como agentes de Estado. Não devem promover greve, desempenham serviço essencial. A sociedade não pode ficar refém da magistratura – afirmou o presidente do TST, acrescentando: – Considero uma decisão precipitada”

(O Globo)

Refinaria – Licença prévia é aprovada com ressalvas

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“Agora é correr para cumprir as condicionantes. A Licença Prévia (LP) da Refinaria Premium II, da Petrobras, foi aprovada, ontem, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). Foram 24 votos a favor, uma abstenção – do representante do Ibama -, e várias ressalvas.

A LP aprova a localização e a concepção do projeto, a viabilidade ambiental, além de estabelecer os requisitos e condições para as fases seguintes do empreendimento.

O que dá direito ao início das obras, previstas para setembro de 2011, é a Licença de Instalação (LI), cuja liberação deverá ser mais minuciosa.

Na reunião do Coema, houve intervenções dos conselheiros e debates. A cobrança foi, principalmente, por um Relatório e Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) mais contemplativo das questões biológicas e de planos para evitar o crescimento urbano desordenadas nos entornos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

Setor produtivo

O gerente da Refinaria Premium II, Mário Tavares, explicou as condicionantes são o “dever de casa” da Petrobras. Disse que a questão indígena, por exemplo, deverá ser resolvida em agosto, para quando está prevista a conclusão dos estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre o assunto.

Com a LP em mãos, a Petrobras vai tocar a realização do projeto em si. “Vamos poder vir no Ceará mais formalmente para falar com o setor produtivo; vamos poder identificar a demanda de bens e serviços; vamos saber dos gargalos de capacitação de mão de obra e das empresas, para que a indústria cearense possa participar e atuar no máximo de contratos das licitações e de investimentos da Petrobras”, comentou Tavares.

O gerente admitiu não saber quantos e que tipo de profissionais vai contratar para as próximas etapas. No entanto, ratificou o início das obras em setembro, quando será realizado o cercamento do terreno. O valor do investimento é da ordem de R$ 10 milhões. Serão cerca de 26 quilômetros de cercamento. Até o final do ano, será apresentado o projeto para supressão vegetal, informou Tavares.”

(O POVO)

Câmara aprova novas regras para o programa "Minha Casa, Minha Vida"

“A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de [ontem], a Medida Provisória (MP) 514 que traça as regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de 2 milhões de moradias de 2011 a 2014. Entre as modificações incluídas no texto está a que altera o pagamento das taxas de cartório para regularização do imóvel.

De acordo com o texto, parte do custo que era dos cartórios, porque havia redução das taxas, será assumida pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A oposição criticou a mudança, afirmando que a medida beneficia os cartórios e poderá prejudicar os beneficiários do programa.

Segundo o relator da MP, deputado André Vargas (PT-PR), no caso dos que ganham de zero a três salários mínimos, as custas cartoriais serão assumidas pelo programa. Os que ganham de três salários mínimos até seis mínimos terão os custos cartoriais diluídos no financiamento da casa.

– Para o mutuário, não muda nada. Quem paga é o programa – disse Vargas.”

(O Globo)

STF decide por maioria que suplência da Câmara dos Deputados é da coligação

“Com uma surpreendente reviravolta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por um placar de 10 a 1, que a vaga de suplente na Câmara dos Deputados é da coligação. No ano passado, a maioria dos ministros achava que a suplência era do partido, mas a Corte estava incompleta – na época, a decisão teve o placar de 5 votos a 3 para o partido.

Hoje, o STF se posicionou em definitivo ao analisar o mérito de dois mandados de segurança ajuizados por Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ) e Humberto Souto (PPS-MG). Eles pretendiam assumir as vagas deixadas por seus correligionários ao assumirem outras funções públicas no início do mandato.

A reviravolta começou com o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora das duas ações. Anteriormente, tanto no plenário quanto em decisões liminares individuais, a ministra foi uma das defensoras da tese de que a suplência era do partido. Ao justificar a mudança, ela afirmou que a suplência fica definida no momento da proclamação dos resultados, quando está em vigor a aliança formada pela coligação partidária.

“A figura política da coligação é um superpartido, uma superlegenda, que se sobrepõe no processo eleitoral aos partidos. É a união de esforços, ideologias e projetos para aumentar a competitividade e representa uma conjugação indissociável para fins eleitorais”, disse a ministra.

Também mudaram de opinião os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Mendes foi, inclusive, quem lançou a tese, no ano passado, de que a suplência era do partido. Os ministros do STF estão, agora, autorizados a decidir individualmente os casos semelhantes que aguardam julgamento na Corte, seguindo entendimento do plenário.

A decisão de hoje não altera em nada a situação de 25 deputados federais empossados, todos suplentes de coligação, que aguardavam posicionamento definitivo da Corte. Isso porque a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não obedeceu nenhuma das cinco liminares favoráveis ao partido, emitidas pelo Supremo. Uma das explicações para a desobediência da Mesa Diretora é que a Câmara estaria esperando posicionamento definitivo do plenário completo, uma vez que, nesse meio tempo, houve outras cinco decisões favoráveis à coligação.

O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello. “O eleitor não vota em coligação, eu mesmo não teria como definir os candidatos em que sufraguei [votei] nas eleições passadas”, disse o ministro. Ele também criticou o fato de a Câmara não ter cumprido as liminares do STF em favor do partido, uma delas de sua autoria.

“Aprendi que o exemplo vem de cima e fico pensando o que pensa o cidadão quando vê que a Câmara dos Deputados, em uma situação individualizada, e não coletiva, deixa de cumprir uma decisão do Supremo”, disse o ministro.

A maioria dos votos contou com críticas ao sistema político brasileiro, especialmente ao sistema proporcional e às coligações. “As coligações são sopas de letras que nada significam para o eleitorado e nem fazem com que os eleitos se sintam vinculados a qualquer programa partidário”, criticou a ministra Ellen Gracie, enquanto Gilmar Mendes afirmou que “a coligação é um sistema de erosão no sistema proporcional”. Já o ministro Antonio Dias Toffoli afirmou que o mal maior não está na coligação, “mas, sim, no sistema proporcional”, que, segundo ele, não tem obtenção majoritária “dos votos populares”.”

(Agência Brasil)

MP/CE reforça fiscalização contra fraudes no "seguro pesca"

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça da comarca de Maranguape Antonio Edvando Elias de França, recomendou, nesta quarta-feira, ao presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Francisco de Assis Diniz, a liberação dos benefícios somente aos pescadores que tiverem reconhecidos o exercício da atividade pesqueira em Maranguape, conforme lista apresentada pelo SINE-IDT.

De acordo com Edvando França, de um total de 113 pessoas inscritas no órgão trabalhista com o intuito de receber o benefício do “Seguro Pesca”, oriundo do Governo Federal em razão do período de defeso da piracema, somente 35 são comprovadamente profissionais da pesca artesanal. A partir desta informação, o Promotor de Justiça requereu uma auditoria com a finalidade de afastar a tentativa de fraude aos cofres públicos.

Portanto, o presidente do IDT deverá designar uma data para audiência a fim de resolver as demais situações não reconhecidas, devendo estar presentes um técnico do Ministério Público; representantes do Ministério do Trabalho; da Federação dos pescadores; da Colônia dos pescadores; e demais seguimentos da sociedade civil.

Uma vez concluída e confirmada a descaracterização do beneficiário, o Promotor de Justiça afirmou que será oficiado o fato à Policia Federal para apurar possível crime de falsidade ideológica e estelionato. Em havendo a comprovação das pessoas que exercem a pesca como meio de sobrevivência, estas deverão ter o seu benefício habilitado na mesma data de habilitação dos demais.”

(Site do MP-CE)

José Pimentel quer maior rigor na aplicação da Lei Maria da Penha

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 49/11 que proíbe a suspensão condicional do processo nos crimes caracterizados como violência doméstica contra a mulher.

Para o vice-presidente da Comissão, senador José Pimentel (PT), que votou favoravelmente à matéria, é muito importante garantir a aplicação da Lei, sem dar margem a interpretações diversas.

“A violência contra a mulher não condiz com o estágio atual de civilização da humanidade. Precisamos garantir a aplicação correta da Lei Maria da Penha”, afirmou o parlamentar.

A proposta, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), reforça os dispositivos da Lei Maria da Penha, tendo em vista que, em 2010, o Superior Tribunal de Justiça tomou decisão com base na Lei dos Juizados Especiais.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora da matéria, apresentou uma emenda ao projeto permitindo que o Ministério Público possa abrir o processo penal mesmo sem autorização da vítima. Essa medida deve auxiliar o tratamento mais rigoroso para crimes contra a mulher.