Blog do Eliomar

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TSE divulgará lista dos eleitores que precisam regularizar situação

“Cerca de 1,4 milhão de brasileiros terão dois meses para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. Segundo levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa é a quantidade de pessoas que não votaram nem justificaram a ausência nas urnas nas três últimas eleições. Pessoas nessa situação devem procurar cartórios eleitorais entre os dias 14 de fevereiro e 14 de abril para pôr em ordem a documentação.

Listas com os nomes e números de inscrição de quem foi enquadrado como irregular serão fixadas nos cartórios eleitorais de cada cidade. O maior número de eleitores faltosos é registrado nos Estados com maior colégio eleitoral: São Paulo (350.816), Rio de Janeiro (140.339), Minas Gerais (131.098) e Bahia (109.126). Os Estados com menos faltosos são Roraima (4.182) e Amapá (6.921).

A Justiça Eleitoral computou as ausências nas eleições gerais e municipais, além de pleitos suplementares determinados pelos tribunais regionais eleitorais. Não foram registradas as ausências em eleições que foram anuladas por determinação da Justiça.

A partir do dia 2 de maio, a Justiça Eleitoral começa a cancelar os títulos de quem não acertou sua situação. O cancelamento, porém, não é definitivo, uma vez que a pessoa pode reativar seu título caso pague a multa e regularize a situação. Enquanto permanece com o título irregular, o eleitor não pode votar, tirar passaporte e carteira de identidade. Caso seja funcionário público, o recebimento de salário também é suspenso.

Os títulos dos eleitores que têm voto facultativo não serão cancelados. Se encaixam nesse quesito os os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não terão os títulos cancelados os eleitores portadores de deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.”

(Agência Brasil)

Vem aí o X Tejubode

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Coelho Neto e o prefeito Edilardo Eufrásio

O prefeito Edilardo Eufrásio, de Tejuçuoca (144 Km de Fortaleza), anunciou, nesta quarta-feira, que todos os detalhes do X Tejubode, a feira de caprinos e ovinos desse município, estão sendo ultimados. A festa ocorrerá de 29 a 31 de julho e se firmou no calendário turístico do Estado.

O Tejubode vai contar com apoio do Ministério do Turismo e do Sebrae. Edilardo, inclusive, esteve na posse do ex-ministro Luis Barreto, que assumiu a presidência do Sebrae nacional, ocasião em que agradeceu o apoio dele à consolidação do Tejubode.

Além de exposição de animais, o evento apresentará show de vários artistas, complementou o secretário municipal do Empreendedorismo, Coelho Neto.

(Foto – Paulo MOska)

Entidades e Unifor discutem questionamentos sobre transferência da 1ª Vara do Trabalho

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Neste Blog, a Associação dos Advogados do Ceará questionou a transferência da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza do Fórum Autran Nunes para a Unifor. Recebemos nota da OAB e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará informando que estão reunidos nesta tarde com a Unifor e entidades para avaliar melhor a situação. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A transferência da 1ª Vara do Trabalho do Fórum Autran Nunes para Universidade de Fortaleza tem sido motivo de preocupação da advocacia trabalhista da Capital, representada pelo presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará – ATRACE, Marcelo Pinheiro.

Desde o primeiro momento a posição clara da ATRACE foi de não permitir o menor prejuízo aos advogados e as advogadas militantes do histórico fórum trabalhista localizado no Centro de Fortaleza.

Várias reuniões foram realizadas na OAB Ceará e, especificamente hoje, na Reitoria da Universidade de Fortaleza, com a presença do Chanceler Airton Queiroz, da coordenadora do Curso de Direito, Professora Gina Vidal, do presidente da OAB Ceará, Valdetário Monteiro, e do presidente da ATRACE, Marcelo Pinheiro.

Das várias rodadas de negociações e debates (no Fórum Autran Nunes, na OAB/CE e na Unifor) sobre a instalação de uma vara ou posto avançado dentro da Universidade de Fortaleza, surge uma perspectiva clara de solução com definição nesta quarta-feira. Haverá encontro das várias partes envolvidas.

A ATRACE, legitima representante dos advogados trabalhistas, tem esta solução como bandeira maior, não para simplesmente externar seu desconforto com a retirada da Vara, mas sim para engrandecer e valorizar a advocacia trabalhista de nosso Estado.

OAB/CE – Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará

ATRACE – Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará – ATRACE

Joaquim Cartaxo quer cargo federal

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O ex-scretário das Cidades e ex-presidente regional do PT, Joaquim Cartaxo, está em Brasília. Ali, ele vai participar de reunião do diretório nacional do PT nesta quinta-feira e manter um encontro com a cúpula partidaria e com setores da bancada federal da legenda.

Joaquim Cartaxo trabalha para ocupar um cargo federal no âmbito da Caixa Econômica. Ele não dá detalhes, mas segmentos do PT confirmam essa articulação.

Os síndicos de massa falida

“Os secretários de Justiça e Cidadania viraram sindicos de massa falida que são os presídios”, afirmou, para o Blog o ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado e atualmente presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace), Leandro Vasques.

Ele disse que o quadro dos presídios cearenses é de muitas dificuldades, reflexo do cenário nacional. Para Vasques, o resgate de presos – entre eles Alex Gardenal e três envolvidos no furto ao Banco Central, em agosto de 2005, foi mais uma prova de que o sistema faliu e precisa ser repensado.

Serra diz que mínimo de R$ 600,00 é "factível"

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“O ex-governador José Serra (PSDB) disse, nesta quarta-feira (9), que o valor do salário mínimo de R$ 600 é “factível” e pode ser absorvido pelas contas do governo federal. Durante a campanha eleitoral do ano passado, o então presidenciável Serra sugeriu o aumento do piso dos atuais R$ 510 para R$ 600. Agora, o tucano defende que a oposição se uma no Congresso para conseguir viabilizá-lo.

“É importante sobretudo numa época em que a inflação de alimentos se acelera. Não há no horizonte melhora nesse aspecto. As contas públicas podem suportar isso no que se refere às questão da Previdência”, afirmou. Serra disse que a oposição tem o direito de apresentar suas propostas no Legislativo, mobilizando-se para aprová-las – mesmo com a ampla maioria governista na Câmara e no Senado.

O tucano prometeu comparecer ao Senado se a Casa aprovar proposta do senador Itamar Franco (PPS-MG) para ouvi-lo sobre o mínimo de R$ 600. “Se eu for convocado, virei com todo gosto. Apresentei essa proposta e posso fundamentá-la. E apresentarei as principais questões que me levaram a fazer essa proposta que envolve não só o financiamento direto de um mínimo menos indecente do que é hoje, como também as questões correlacionadas da nossa economia.”

BANCADA

Serra falou aos integrantes da bancada do PSDB na Câmara, respaldando o reajuste maior do mínino. O líder da sigla na Casa, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que há “convergência” nos parlamentares tucanos em torno dos R$ 600. Segundo Nogueira, o governo vai ter uma arrecadação extra de R$ 16 bilhões que permite elevar o mínimo para esse valor.

Além de Serra, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT), se reuniu com a bancada tucana para defender a elevação do piso para R$ 580. Nogueira afirmou que as centrais estão dispostas a procurar todos os partidos para emplacar um valor maior que os R$ 545 proposto pelo governo federal. Paulinho da Força criticou a mobilização dos governistas para antecipar a votação da medida provisória do salário mínimo para a semana que vem. “O governo está agindo de forma arbitrária”.

(Folha.com)

Líder da prefeita: Passagem de ônibus mais barata será mantida

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A Câmara Municipal debateu, nesta quarta-feira, o pedido de reajuste da passagem de ônibus encaminhado à Prefeitura de Fortaleza pelo Sindiônibus. O líder da prefeita, Ronivaldo Maia (PT), garantiu que a intenção da prefeita Luizianne Lins (PT) é manter Fortaleza “com a passagem de transporte integrada mais barata do país”. Hoje, a tarifa de transporte é R$ 1,80.

“Em Belo Horizonte, por exemplo, que tem um sistema de transporte coletivo semelhante ao nosso, a tarifa é de R$2,45”, disse Ronivaldo, destacando ainda que, nessa área, a Prefeitura garantiu a “meia ilimitada, a integração temporal, a tarifa social e veículos acessíveis para pessoas com deficiência. E todas essas conquistas serão mantidas”.

Ronivaldo aproveitou a sessão e voltou a abordar a questão do contrato da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) com a Prefeitura de Fortaleza. “A prefeita está avaliando a qualidade do serviço que vem sendo prestado pela concessionária no intuito de que seja melhorado e a população beneficiada”.

VAMOS NÓS – Tudo bem que a tarifa continuará a mais barata do País, mas o empresariado anda dizendo que, em hipótese alguma, a Prefeitura deixará de dar um reajuste. Alegativa são as perdas acumuladas.

Semace tem 60 dias para apresentar plano com medidas compensatórias ambientais

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A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) tem 60 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE um plano de ação contendo cronograma de medidas que adotará para cumprir recomendações constantes em relatório de auditoria relativo à arrecadação e aplicação da receita proveniente de Medidas Compensatórias Ambientais do primeiro semestre de 2009. A decisão foi tomada por unanimidade pelo pleno do Tribunal na sessão da última terça-feira (8). O relator do processo foi o conselheiro substituto Paulo César de Souza.

O processo teve início por meio de auditoria realizada pela 8ª Inspetoria de Controle Externo (8ª ICE) do TCE-CE, com o objetivo de fiscalizar procedimentos relacionados à arrecadação e aplicação da referida receita.

Dentre outras, a auditoria apontou as seguintes conclusões: pagamento de recursos em desacordo com termos de compromisso; ausência de elaboração de planos de trabalho; não aplicação dos recursos da compensação ambiental nas unidades de conservação; deficiência na fiscalização dos empreendimentos causadores de danos ambientais; bens imóveis adquiridos por compensação ambiental, sem os devidos controles físicos e contábeis; e descumprimento da obrigatoriedade de comunicar ao Tribunal as incorporações dos bens, produtos ou serviços, objeto do pagamento de compensação ambiental.

Em seu voto, o conselheiro Paulo César de Souza destacou que a Superintendência não apresentou resposta satisfatória para a baixa realização das receitas de compensação, detectada pela 8ª ICE. De um total de R$ 11,8 milhões, somente R$ 3,8 milhões foram recebidos. “E mais: apenas 3,12% da receita recolhida foram utilizados na compensação ambiental”, frisou o relator, para quem é necessário que a Semace encontre meios para efetivar tais medidas.

O relator destacou ainda o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) favorável à emissão, pela Semace ao TCE-CE, de todos os documentos que comprovem monitoramento e execução dos termos de compromisso referentes ao primeiro semestre de 2009. O parecer do Ministério Público de Contas também apontou a necessidade de a Superintendência comunicar periodicamente ao Tribunal informações sobre obras, bens ou equipamentos doados ao patrimônio do Estado por meio de Medidas Compensatórias Ambientais. O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Alexandre Figueiredo, Edilberto Pontes, Pedro Timbó e Valdomiro Távora, bem como pela conselheira Soraia Victor.

(Com TCE)

Ipea – O maior problema do SUS é a falta de médico

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“O maior problema do Sistema Único de Saúde (SUS) é a falta de médicos, de acordo com a pesquisa Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), divulgada nesta quarta-feira (9) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Essa questão foi apontada por 58,1% dos entrevistados. Em segundo lugar ficou a “demora para ser atendido nos centros de saúde ou nos hospitais da rede pública” (35,4%), seguido por “demora para conseguir uma consulta com especialista” (33,8%). Os dados, de acordo com o Ipea, indicam que a população quer acesso “mais fácil, rápido e oportuno” à rede pública de saúde.

A demora para o atendimento em serviços de urgência e o período de espera para uma consulta médica, além da necessidade de contratação de mais especialistas, foram os itens mais sugeridos pelos entrevistados para a qualificação do SUS. O levantamento revela que a rapidez no atendimento é citada como a maior motivação para a busca pelos planos de saúde.

Para três tipos de serviço específicos – atendimento por especialistas, de urgência e emergência e centros e/ou postos de saúde – “aumentar o número de médicos” foi a sugestão mais mencionada, seguida pela redução do tempo de espera para uma consulta. “O aumento do número de médicos pode ser entendido pela população como uma solução para os problemas que vivencia, quando, na busca de serviços no SUS, ocorre demora para atendimento ou existe a necessidade de se chegar muito cedo ao local para conseguir marcar uma consulta ou utilizar outro tipo de serviço de saúde”, diz o estudo.

No caso dos serviços prestados por médicos especialistas, 37,3% sugerem aumentar o número de profissionais no SUS e 34,1% falam em reduzir o tempo de espera entre o agendamento e a consulta. Para serviços de urgência e emergência, 33% propõem aumentar o número de médicos e 32% mencionam a diminuição no tempo de atendimento. No caso dos centros e postos de saúde, aumentar número de especialistas foi citado por 47% e tempo de atendimento, por 15,5%.

Quem tenta driblar o tempo de espera e recorre aos planos de saúde se depara com o preço da mensalidade, que foi apontado por 39,8% dos usuários consultados como o principal problema da rede suplementar.

As entrevistas foram feitas no período de 3 a 19 de novembro do ano passado. O questionário foi aplicado a 2.773 residentes em domicílios particulares em todos os Estados do País. A amostragem considerou sexo, faixa etária, faixas de renda e escolaridade de acordo com cada região.”

(Agência Estado)

TJ e CNJ lançam novo Mutirão Carcerário no Ceará

“O  Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dará início nesta quarta-feira à 2ª edição do Mutirão Carcerário. A solenidade de abertura ocorrerá às 15 horas, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua

“O mutirão carcerário objetiva revisar os processos dos presos já definitivamente condenados, que estão nos regimes fechado, semi-aberto e aberto, bem como daqueles presos provisoriamente”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano Losekann. A força-tarefa segue até o próximo dia 10 de março. “É uma data razoável para a execução dos trabalhos, ainda mais aqui no Ceará onde temos cerca de 10 mil presos, um número considerado não muito elevado”, disse.

A iniciativa, desenvolvida em todo o país, objetiva ainda estabelecer parcerias com entes públicos e privados para aperfeiçoar o regime de cumprimento de penas dos egressos do sistema prisional.

A 1ª edição do Mutirão Carcerário no Ceará aconteceu entre julho e novembro de 2009. Na oportunidade, foram reavaliados 9.272 processos de detentos e concedidos 3.836 benefícios, dos quais 2.548 foram libertados, segundo dados do CNJ.

Nesta 2ª edição, a principal novidade diz respeito à análise de processos de presos provisórios. Outra mudança é a participação dos próprios juízes da causa, que reavaliarão as ações. Segundo o juiz auxiliar do CNJ, George Lins, que será o coordenador do Mutirão no Ceará, a modificação faz parte da estratégia do Conselho para agilizar a tramitação dos processos “e manter as prisões cautelares ou provisórias apenas nos casos especificados na legislação”.

O Mutirão Carcerário abrangerá todo o Estado, mas a coordenação ficará em Fortaleza. “Os juízes das comarcas serão orientados a reexaminar os processos em tramitação em suas varas e remeter este relatório para a coordenação”, informou George Lins.

O magistrado afirmou também que a proposta da força-tarefa não é soltar presos. “Não é um mutirão de soltura. A Lei de Execução Penal estabelece uma série de normas que precisam ser respeitadas. Tudo que for direito nós temos que respeitar e fazer cumprir. Quem, segundo a lei, tiver que continuar cumprindo pena, ficará preso. Os que tiverem direito a algum benefício, receberão”, argumentou.

(Site do TJ-CE)

DETALHE – Nesta quarta-feira, o IPPOO II foi visitado por equipes do mutirão carcerário.

O Dunga Carismático e o Queremos Deus

Eis o cantor e compositor Dunga, um dos nomes mais queridos do Movimento Carismático Católico no Brasil. Ligado à TV Canção Nova (SP), ele será o animador do Queremos Deus, domingo próximo, a partir das 14 horas, no Condomínio Espiritual Fazenda Uirapuru.

A organização do evento, que será encerrado com missaa ser presidida pelo arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose, está na expectativa de atrair mais de 40 mil fieis.

Deputadas visitarão comunidade do Conjunto São Cristóvão para debater violência

Um grupo de deputadas estaduais visitará nesta quinta-feira, às 16 horas, a família de Antônia Auricélia Ferreira, moradora do Conjunto São Cristóvão. Auricélia foi assassinada pelo marido naquele local, no último sábado. As parlamentares se reunirão com representantes do bairro e membros da Igreja Católica para obter uma análise do impacto do assassinato de Antônia Auricélia Ferreira junto àquele local.

Integram o grupo as deputadas Eliane Novais, Bethrose, Fernanda Pessoa e Miriam Sobreira. Com elas, vão estar se reuindo o Padre Vauber, Ayda e Nilce (Diretora e Vice-diretora da Escola Almirante Tamandaré), Dona Ivonilde (liderança da comunidade e amiga da família da vítima); Dona Masé (Comunidade Sítio São João – Jangurussu) e membros de entidades dessa comunidade.

SERVIÇO

Local: Sala da Igreja do bairro São Cristovão (Ao lado do 30º Distrito) , Avenida Contorno Norte.
Hora: Às 16 horas

Mantega: Cortes no orçamento 2011 podem sair nesta 4ª feira

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que existe a possibilidade de o corte no orçamento de 2011, que está sendo debatido internamente pelo governo há mais de um mês, ser anunciado ainda nesta quarta-feira (9). Questionado se o valor do contingenciamento poderia sair hoje, o ministro afirmou que “talvez” isso aconteça.

O corte no orçamento, estimado por economistas entre R$ 35 bilhões e R$ 60 bilhões, é uma maneira de o governo tentar combater as pressões inflacionárias, e, com isso, permitir uma política mais suave para a taxa básica de juros. Em janeiro, o Banco Central elevou a taxa juros para 11,25% ao ano e a expectativa de analistas dos bancos é de que os juros básicos da economia avancem para até 12,50% ao ano até o fim de 2011.

Ao cortar gastos, o Ministério da Fazenda ajuda na contenção da demanda e facilita o trabalho do BC no atingimento da meta de inflação, que, para este ano e 2012, é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Com o intervalo de tolerânca, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como referência no sistema de metas de inflação, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. Em janeiro, o IPCA avançou 0,83%, o maior crescimento desde abril de 2005.

Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando a autoridade monetária informou quais fatores influenciaram a decisão de subir os juros, o BC avaliou que os “desenvolvimentos no âmbito fiscal” (contas públicas) são “parte importante do contexto” no qual decisões futuras de política monetária (definição dos juros) serão tomadas. Isso quer dizer que o BC ainda não incorporou em suas estimativas o corte no orçamento, cujo valor ainda não foi divulgado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Em 2010, o corte no orçamento inicial anunciado pelo governo foi de R$ 21,8 bilhões, o maior valor já anunciado. Entretanto, na proporção com o PIB, o contingenciamento foi de 0,63%, abaixo dos 0,69% do PIB de 2009 (R$ 21,6 bilhões). No ano passado, assim como em anteriores, o governo desbloqueou quase todo o corte inicial ao longo do ano. Para 2011, porém, Mantega já anunciou que a intenção do governo é de não reverter os bloqueios.”

 (iG)

A Exumação do PSDB

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Com o título “A exumação de um cadáver político”, o jornalista Messias Pontes analisa a situação do PSDB depois da derrota para Dilma Rousseff e, no Ceará, sem a presença de Tasso Jereissati outra vez no Senado. Confira:

A oposição de direita no Brasil está totalmente desnorteada. Sem rumo, não sabe em que porto ancorar, posto que perdeu a bússola.  Com a terceira derrota consecutiva para a Presidência da República para as forças democráticas, progressistas e patrióticas, fato inédito na história republicana brasileira, a direita – PSDB, PPS e DEMO – aposta todas as suas fichas num fracasso da administração Dilma Rousseff. Porém essa aposta fracassará como fracassou com a ascensão do ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva à chefia da Nação em 1º de janeiro de 2003.

A terceira derrota da direita conservadora acentuou a disputa interna tanto no DEMO quanto no PSDB. No primeiro, a disputa entre os grupos de atual presidente Rodrigo Maia, do Rio de Janeiro, e do senador potiguar José Agripino Maia, abrirá uma ferida nada fácil de cicatrizar; já no ninho tucano, a briga intestina entre os ex-governadores José Serra (O “Zé” Bolinha de Papel), de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas Gerais, certamente deixará seqüelas praticamente irreversíveis. O “Zé” Bolinha de Papel foi simplesmente ignorado.

No Ceará, com a derrota de Tasso Jereissati para o Senado, experimentando a primeira derrota na sua carreira política, deixou o PSDB estadual completamente desidratado. O ninho tucano cearense já vinha definhando nas duas eleições gerais anteriores. De 25 deputados estaduais eleitos nas eleições de 2002, caiu para 14 em 2006 e agora em 2010 elegeu exatamente a metade. Para a Câmara Federal, de 11 eleitos e 2002, agora tem somente dois. Dos sete estaduais eleitos no ano passado, mais da metade já decidiu não fazer oposição ao governo Cid Gomes como deseja a cúpula partidária.

O pior é que a chamada fidelidade partidária não pode ser exigida já que o líder maior, Tasso Jereissati, é o mais infiel de todos. Ao exigir a expulsão dos infiéis, Jereissati teve de engolir a seco o desabafo do prefeito tucano do município de Granja e pai do deputado estadual Gony Arruda, agora secretário estadual de Esportes: “Se o partido tiver de punir os infiéis, deve começar pelo senador Tasso Jereissati”, enfatizou Esmerino.

A cizânia interna ficou demonstrado, mas ima vez, durante o programa partidário do PSDB na última quinta-feira 3.  Para preencher os dez minutos do programa, os tucanos tiveram que exumar um cadáver político, no caso o Coisa Ruim (FHC), o pior presidente da República desde Deodoro da Fonseca, conforme pesquisa de todos os institutos de opinião. Escorraçado dos palanques tucanos nas eleições de 2002, 2006 e 2010, o ex-presidente neoliberal ocupou mais da metade do tempo e foi a “estrela” apresentada aos ouvintes e telespectadores.

Acometido por uma crise profunda de amnésia – ou de hipocrisia -, o Coisa Ruim criticou o governo Lula, enfatizando o estado precário da saúde no País e a conivência com a corrupção. Ele “esqueceu” que no seu desgoverno (1995/2002) a saúde foi completamente sucateada e a corrupção grassou de forma nunca antes vista, como muito bem mostrou o jurista e ex-membro da Comissão Especial de Investigação, Modesto Carvalhosa.

Foi no desgoverno neoliberal que se verificou os maiores escândalos de corrupção no País, como a da compra de votos para garantir a PEC da reeleição, do Proer, do DNER, da Sudam, da Pasta Rosa, do Sivam e principalmente da escandalosa privatização das Teles. Isto sem falar na criminosa entrega da Companhia Vale do Rio Doce.

Para desgosto do Coisa Ruim, antes do programa tucano ir ao ar, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a distribuição gratuita de medicamentos para diabetes e hipertensão em uma rede de 15 mil farmácias em todo o País.

* Messias Pontes

Jornalista.

PEC que muda data de posse do presidente e dos governadores começaa tramitar no Senado

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“Foi lida nesta terça-feira (8), no Plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/11) que altera a data da posse do presidente da República, de 1º de janeiro, para o dia 10 de janeiro, e as posses dos governadores para o dia 5 do mesmo mês. A PEC, cujo primeiro signatário é o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi distribuída aos senadores na última sexta-feira (4) para a coleta de assinaturas de apoio necessárias (27, no mínimo), número alcançado na manhã desta terça-feira. Se aprovada, começa a vigorar em 2014.

A justificativa de Sarney para apresentar a matéria é que a data atual, imediatamente após as festividades de Ano Novo, acaba dificultando a presença de autoridades nacionais e estrangeiras à solenidade de posse do presidente da República, além de prejudicar a participação da sociedade brasileira.

– Acho que a mudança do dia já significa um benefício. Primeiro para a população, que não precisa desviar sua atenção da comemoração de um dia universal para um ato político e, segundo, é também do interesse nacional, porque é uma data do país que os outros chefes de estado ficam impossibilitados de comparecer, como ocorreu na posse da presidente Dilma – disse Sarney em entrevista à Agência Senado na última segunda-feira (7).

O presidente do Senado argumenta também, no texto de justificação da proposta, que a coincidência da data das posses dos governadores com a do presidente obriga a que “os primeiros realizem cerimônias rápidas e em horários incompatíveis para poder acompanhar a posse do chefe do governo federal”.

Outra proposta de mudança da data da posse chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) em 2008. Mas, como a PEC, de autoria do então senador Marco Maciel (DEM-PE), não foi votada em Plenário até o fim do ano passado, acabou sendo arquivada ao fim da legislatura.”

(Agência Senado)

Receita deve cobrar R$ 1 bi de Silvio Santos

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“A venda do banco PanAmericano deve gerar uma conta de cerca de R$ 1 bilhão em tributos federais para o apresentador Silvio Santos, segundo cálculos de técnicos escalados pelos maiores banqueiros do País para cuidar da venda, de acordo com reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo. A publicação diz ainda que a fiscalização da Receita Federal entende o cálculo da mesma forma. Segundo a publicação, a origem da obrigação fiscal é a diferença entre o preço aplicado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no PanAmericano e o valor de venda do banco.

O FGC emprestou R$ 3,8 bilhões à holding do Grupo Silvio Santos para cobrir os déficits da instituição financeira. No entanto, Silvio Santos vendeu o banco para o BTG Pactual por R$ 450 milhões. Na negociação, ficou firmado que essa quantia irá para o FGC e que o apresentador ficará livre integralmente da dívida com o fundo. O restante da dívida, que deve ficar por conta do FGC, seria interpretada como ganho de capital do grupo, e, assim, sujeito a tributação.

O CASO

O PanAmericano anunciou em novembro que o Grupo Silvio Santos, seu controlador, iria aportar R$ 2,5 bilhões na instituição para restabelecer o equilíbrio patrimonial e a liquidez, após “inconsistências contábeis” apontadas pelo Banco Central (BC). Um processo administrativo de investigação apura a origem e os responsáveis pelo problema de falta de fundos.

A injeção de recursos no banco foi feita por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que é uma entidade sem fins lucrativos que protege os correntistas, poupadores e investidores. São as instituições financeiras que contribuem com uma porcentagem dos depósitos para a manutenção do FGC – sem recursos públicos.

A holding do Grupo Silvio Santos colocou à disposição empresas como o SBT e a rede de lojas do Baú da Felicidade, entre outras, como garantia pelo empréstimo, que tem prazo de dez anos. Especializado em leasing e financiamento de carros, o PanAmericano teve 49% do capital votante vendido para a Caixa Econômica Federal em dezembro de 2009, por R$ 739,2 milhões. Com autorização do BC, as atividades das lojas e o atendimento ao público continuam sem problemas, segundo a instituição.

Em 31 de janeiro, o BTG Pactual anunciou a compra do controle do PanAmericano por R$ 450 milhões. O BTG acertou a aquisição da totalidade da participação do Grupo Silvio Santos no PanAmericano, assumindo 51% das ações ordinárias do banco e quase 22% das preferenciais, representativas de 37,6% do capital total. Após a reunião que selou o negócio, o apresentador e empresário Silvio Santos se mostrou aliviado. “Agora, estou livre.”

(JB Online)

Assembleia Legislativa e TCM firmam convênio para capacitar servidores

Patrícia é a reitora da Universidade do Parlamento.

O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB), e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manuel Veras, firmarão convênio, a partir das 11 horas desta quarta-feira, no plenário da Assembleia.

O convênio, por meio da Universidade do Parlamento, é para oferecer cursos de capacitação para servidores efetivos das Prefeituras e Câmaras Municipais, informa a reitora do organismo, deputada estadual Patrícia Saboya (PDT).

O primeiro curso começa ainda neste mês e abordará a área de contabilidade, principalmente o básico do cotidiano do Município como licitações, empenho e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Membros da Justiça e CNJ inspecionam o IPPOO II

Membros do Tribunal de Justiça do Ceará e do Conselho Nacional de Justiça estão visitando, neste momento, o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), em Itaitinga.

A visita é parte de um novo mutirão carcerário que tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que quer verificar a situação de presídios e dos presos.

O IPPOO II, bom lembrar, foi o presídio de onde um grupo de homems fortemente armados resgataram, sábado último, 10 presos. Entre esses, Alex Gardenal e mais três envolvidos no furto ao Banco Central registrado em agosto de 2005.

De volta à política, Lula atuará nas eleições 2012

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“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reassumirá nesta quinta-feira a presidência de honra do PT mas, se depender da direção do partido, seu papel irá muito além do simbolismo do cargo. A cúpula petista espera que Lula desempenhe uma série de funções no partido, entre elas ajudar a preparar o PT para as eleições municipais de 2012.

A primeira abordagem aconteceu no final do ano passado, quando Lula recebeu a Executiva Nacional do partido no Palácio do Planalto. Na ocasião o presidente do PT, José Eduardo Dutra, disse esperar a participação do então presidente em atividades do partido. Segundo petistas, Lula concordou com uma ressalva. “Só não me peçam para ir em reunião de final de semana”, disse ele. A direção petista está preparando uma proposta de agenda que será apresentada ao ex-presidente nas próximas semanas.

A cúpula partidária quer a presença de Lula em uma série de encontros setoriais que vão preparar o Congresso Nacional Extraordinário do PT, marcado para o final do ano. Além disso, espera a participação de Lula em atividades da escola de formação política do PT. A direção do partido acredita que, com Lula, os debates podem sair do âmbito estritamente interno do PT e chegar à sociedade.

A principal expectativa, no entanto, é a participação de Lula na montagem da estratégia petista para as eleições de 2012. A avaliação, hoje, é que o PT está em situação difícil na maioria das grandes cidades. O partido quer evitar os desempenhos pífios das eleições de 2004 e 2008. Nos dois casos o PT havia acabado de vencer disputas presidenciais, mas foi mal nas campanhas municipais.

Entre as possíveis atribuições de Lula está a mediação de disputas internas em cidades deflagradas a exemplo de Belo Horizonte, onde os grupos ligados a Patrus Ananias e Fernando Pimentel vivem às turras desde 2008 ou Recife, em que o atual prefeito, João da Costa, e o ex, João Paulo, estão rompidos há meses.”

(iG)

Eunício e Pimentel comandam CCJ do Senado

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Dois cearenses vão comandar uma das mais importantes comissões técnicas do Senado: a Comissão de Constituição e Justiça. Eunício Oliveira (PMDB) será o presidente e José Pimentel (PT), que tentou ser o primeiro secretário do Senado,  o vice-presidente.

O anúncio saiu nesta manhã, em Brasília.

Eunício e Pimentel são a favor de reforma política para o Pais. Ambos prometem trabalhar nesse objetivo.

DETALHE – O senador Inácio Arruda (PCdoB) entrou como membro dessa comissão.