Blog do Eliomar

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Reforma Política – Senado cria comissão especial

“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), instituiu hoje (10) a comissão de parlamentares que será responsável pela elaboração da proposta de reforma política. Desde que tomou posse, em 1º de fevereiro, Sarney fez do tema a prioridade para este ano. Integrarão o colegiado 12 titulares e seis suplentes. A comissão será presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

De acordo com o ato de criação da comissão, caberá ao colegiado analisar as matérias sobre o tema em tramitação no Congresso; realizar audiências públicas com especialistas; elaborar relatórios mensais; e, por fim, apresentar um relatório final, que servirá de base ao projeto que tramitará no Senado.

Integram a comissão como titulares os senadores Itamar Franco (PPS-MG); Fernando Collor (PTB-AL); Aécio Neves (PSDB-MG); Luiz Henrique (PMDB-SC); Wellington Dias (PT-PI); Jorge Viana (PT-AC); Demóstenes Torres (DEM-GO); Pedro Taques (PDT-MT); Antonio Carlos Valadares (PSB-SE); e Eduardo Braga (PMDB-AM).

Os suplentes serão Humberto Costa (PT-PE); Vital do Rego (PMDB-PB); Waldemir Moka (PMDB-MS); Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); Ana Amélia (PP-RS); e Vicentinho Alves (PR-TO).”
 
(Agência Senado)

Prefeitura dá fim à "Favela do Clovis"

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A Secretaria Municipal de Assistência Socal (Semas) mandou para este Blog comunicado informando ter tomado providências com relação à “Favela do Clovis” – como a Praça Clovis Bevilaqua estava sendo chamada por ter sido invadida por moradores de rua. Confira:

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informa que hoje pela manhã 39 pessoas, em situação de rua que foram retiradas da Praça da Bandeira, foram abrigadas em uma unidade da Assistência Social, localizada na Secretaria Executiva Regional I. O abrigo é temporário enquanto se organiza a implantação de um hotel popular que está sendo articulada pela Semas junto ao Gabinete da Prefeita e à SDH (Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza).

Ainda no dia de hoje, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizou os primeiros atendimentos junto a essas pessoas, verificando nomes, documentações e outras demandas. Essas pessoas estão sendo acompanhadas pelas equipes do Serviço Especializado de Abordagem de Rua e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para população de rua (Creas pop), formadas por Assistentes Sociais, Psicólogos e Educadores Sociais.

O abrigo disponibiliza também equipe de serviços gerais e manipuladora de alimentos. Além de dois banheiros e alimentação, também foram entregues colchonetes aos abrigados. Ainda na tarde de hoje, uma equipe de saúde foi à unidade para realizar os primeiros atendimentos médicos, verificando apenas alguns casos de virose. Está prevista uma equipe de médicos e enfermeiros para acompanhar essas famílias.

Ontem, outras nove pessoas que estavam na Praça da Bandeira foram encaminhadas ao Espaço de Acolhimento Noturno para População de Rua, da Semas (localizado na Av. da Universidade) e um adolescente ao Programa Ponte de Encontro da SDH (Secretaria dos Direitos Humanos de Fortaleza).

Este assunto foi também denunciado pelo Blog, na tarde dessa quarta-feira, com foto de Paulo Moska:

Luizianne está em Brasília para a festa pró-Lula

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Luizianne Lins

A prefeita Luizianne Lins (PT) está em Brasília participanda das comemorações do 31º aniversário de fundação do Partido dos Trabalhadores. Ela embarcou sem contato com a imprensa do aeroporto, na condição principalmente de presidente regional do partido. Com ela, o assessor de imprensa petista, Tiago Montenegro. 

A assessoria da prefeita Luizianne Lins informou que ela deverá permanecer em Brasília até o fim da tarde desta sexta-feira, quando participará também do encontro dos integrantes da Democracia Socialista (DS), ala do PT na qual ela se integra.

Lula confirmado como presidente de honra do PT

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“O Diretório Nacional do PT aprovou na tarde de hoje (10) a indicação do ex-presidente Lula para o cargo de presidente de honra do partido. Lula é aguardado para comemoração do 310 aniversário do PT, que será realizada a partir das 17 horas, em Brasília.

A presidenta Dilma também deve participar da festa, mas segundo o presidente do partido, José Eduardo Dutra, ela não vai discursar. Na saída da reunião do Diretório, Dutra considerou como “absurda” as comparações feitas entre os estilos de governo de Dilma e Lula.

“A resolução que foi aprovada, ela reforça o legado do governo Lula e aponta para a continuidade desse projeto que é o aprofundamento. Essa discussão de comparação entre os dois governos para nós é indevida. Ficar fazendo comparações em função de diferenças de estilo, de personalidade e trajetória para nós – do ponto de vista da realidade de um governo – é absurdo”, ressaltou.

Quanto aos cortes no orçamento da União anunciados ontem (9) pela equipe de governo, na avaliação de Dutra, não se trata de um ajuste fiscal, medida que Dilma negou que faria durante campanha à presidência.

“Não é um ajuste fiscal na realidade. Na verdade houve uma adaptação do orçamento a sua própria realidade. O fato é que houve uma previsão de receita acima do que é factível em uma economia”, avaliou.

Segundo Dutra, o retorno de Delúbio Soares e Silvinho Pereira (ex- secretário-geral do PT) ao partido não foi discutido na reunião.

“Esse assunto não estava na pauta. Não existe nenhum pedido de reavaliação. No caso do Silvinho eu nunca ouvi falar. No caso de Delúbio eu ouvi que iria apresentar o pedido de filiação, que até o momento não foi apresentado”.

(Blog do Noblat)

Começa o 3º Benfolia

Radialista Praciano comanda a folia.

O Shopping Benfica inicia nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, o seu o 3º BENFOLIA, festival de marchinhas e fantasias carnavalescas. Neste ano, os troféus levam o nome, como forma de homenagem, de dois ícones do Carnaval de Fortaleza: Cláudio Pereira e Milton de Sousa.

As marchinhas serão apresentadas nesta quinta-feira e dias 17 e 24 e o desfile das fantasias no próximo dia 25, na praça de alimentação do shopping. Tudo sob o crivo de um corpo de jurados formado por profissionais das artes e da mídia, além de especialistas em Carnaval. Além de trofeus e certificados, os vencedores receberão premiação em dinheiro.

DETALHE – Fomos convidados para integrar o corpo de  jurados, o que faremos numa das eliminatórias.

Ilário pode virar o "Sarney do Agreste"

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O ex-presidente regional do PT e ex-prefeito de Quixadá, Ilário Marques, está admitindo disputar de novo a Prefeitura de Quixadá (Sertão Central). Ele disse que, em princípio, isso não está nos seus planos “mas tudo é possível e vai depender da conjuntura”. O petista adiantou que se houver condições eleitorais~em 2012, estará disposto a buscar um mandato.

Ilário, bom destacar, já foi prefeito de Quixadá por três e, emplacando um quarto mandato, lembraria, com certeza, personagem bem conhecido: José Sarney (PMDB-AP), que conseguiu emplacar sua quarta vez como presidente do Senado. 

Enquanto as eleições não chegam, o petista encontra-se em Brasília participando de reunião do diretório nacional que fará festa para Lula, indicado presidente de honra do PT, mas, também, tratando de um cargo federal.

E Serra chegou a ameaçar deixar o PSDB alegando golpe

“O ex-governador de São Paulo José Serra ameaçou até a sair do PSDB caso fosse completamente isolado das discussões sobre o futuro do partido. Antes de vir a Brasília nesta quarta-feira, o tucano manteve conversas com aliados e chegou a pedir ajuda a um governador eleito pelo PSDB em outubro.

Em tom transtornado, Serra classificou como “golpe” a realização de um abaixo-assinado para reconduzir o deputado federal Sérgio Guerra (PE) à Presidência do PSDB _ele está no cargo desde 2007. O ex-governador paulista ficou irritado porque, apesar de ter sido candidato a presidente em 2010, não foi sequer consultado sobre o assunto.

“Se for desta forma, é melhor eu sair do partido”, disse Serra, segundo o iG apurou com deputados tucanos. No sábado teve uma conversa com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Herdeiro da cadeira de Perillo no Senado, Cyro Miranda confirmou o encontro. “Serra disse que estava sendo prejudicado”, contou.

Como forma de amenizar os ânimos, aliados articularam a vinda de Serra a Brasília nesta quarta-feira. Ele participou da reunião da bancada do PSDB na Câmara pela manhã. Depois almoçou com a bancada do Senado. Nas duas ocasiões foi tratado com deferência.

Nos bastidores, porém, deputados reclamaram que não foram cumprimentados. No Senado, senadores disseram que foram chamados em cima da hora para o encontro.

Rival de Serra na disputa pelo comando do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) tenta evitar um confronto direto. Ele chegou a cancelar um almoço que teria com diretores do jornal “Correio Braziliense” para não deixar de comparecer ao encontro de Serra com a bancada nesta quarta-feira. Aécio apoia a reeleição de Sérgio Guerra como presidente do PSDB.

Sérgio Guerra contou que reuniu-se com Serra na segunda-feira em São Paulo. “Mas não tratamos de sucessão no PSDB. Falamos só de pendências da campanha de 2010”, disse Guerra. Ele fez questão de prestigiar os dois encontros de Serra, com os deputados pela manhã e com os senadores na hora do almoço.

Apesar da polidez de Guerra e Aécio, aliados de ambos criticaram Serra. Deputado do PSDB de Minas Gerais, Domingos Sávio tratou do assunto publicamente: “Queria fazer uma réplica. Ele fez uma ironia ao dizer que tucano tem vocação para segundo marido. Absurdo”.

De sua parte, Serra preferiu não responder perguntas sobre a sucessão no PSDB. “Tudo que a gente fala sobre isso dá problema”, disse. Na reunião da bancada, lançou o que chamou de 11º mandamento: “tucano não deve falar mal de tucano”.

(iG)

Novo Mínimo – Governo e oposição tentam acordo

“O líder do DEM na Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), considerou boa a proposta feita nesta quinta-feira, 10, pelo líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para votação do projeto de lei sobre o salário mínimo. Segundo ACM Neto, Vaccarezza propôs um acordo de procedimentos: aceitar colocar as duas emendas da oposição e a emenda das PDT sobre o reajuste do mínimo em debate e garante a existência de discussão sobre o assunto, sem atropelamentos no plenário.

“A gente concorda com a proposta de procedimentos e, se isso for garantido de fato, a oposição não fará obstrução durante o debate do salário mínimo”, disse ACM Neto, após participar de reunião com Vaccarezza, o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP); e o líder da minoria, Paulo Abi Ackel (PSDB-MG).

“Estamos construindo um acordo e eu prefiro sempre um bom acordo do que uma guerra”, disse Vaccarezza ao deixar o encontro.

As emendas a serem apresentadas são a do PSDB, que propõe o mínimo de R$ 600; do DEM, de R$ 565; e do PDT, de R$ 560. O governo quer um mínimo de R$ 545. A proposta a ser apresentada pelo PDT reflete o que defende as centrais sindicais. ACM Neto disse que já conversou hoje com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, para que haja uma convergência entre as propostas do DEM e do PDT. Assim, os dois partidos apresentariam uma única emenda. ”

(Agência Estado)

Apagão no Detran é culpa da Oi

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Da Assessoria de Imprensa do Detran, recebemos:

Prezado Eliomar de Lima,

A respeito da nota “Deu apagão no DUT eletrônico”, no seu acessado Blogo, esclareço o seguinte:

A quipe do setor de Informática do DETRAN-CE constatou que a sequência de interrupções, registradas a partir de sexta-feira, no serviço de comunicação eletrônica de venda de veículos usados, feito pelos Cartórios ao DETRAN-CE, conforme lei estadual 14.605 (que tornou esse serviço obrigatório), foi causado no link, gerenciado pela Oi, que prestas serviços ao Órgão (contrato via licitação).

A solução do problema começou a ser trabalhada pela empresa, mas o linka apresentou interrupções até quarta-feira. Nesse dia foram realizados 540 processos. Desde às 8 horas desta quinta-feira, dia 10, o serviço está operrando sem interrupções. Tanto assim que até às 11 horas já haviam sido processadas 426 comunicações eletrônicas.

Atenciosamente

Paulo Ernesto Serpa
Assessor de Imprensa do DETRAN-CE.

Pimentel comemora recriação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa

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“Em discurso nesta quarta-feira (9), o senador José Pimentel (PT-CE) comemorou a iniciativa de os parlamentares recriarem a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Ele comunicou que iria participar da reunião de deputados e senadores nesta tarde na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para tratar do assunto.

Em 2006, quando o Congresso aprovou a lei complementar que criou o chamado Simples Nacional, lembrou o senador, o Brasil tinha pouco mais de 1,3 milhão de micro e pequenas empresas. Atualmente esse número ultrapassa 5,4 milhões. 

– Os grandes empregadores do Brasil são exatamente as micro e pequenas empresas, que estão voltadas principalmente para o mercado nacional – disse.

Já em 2008, continuou José Pimentel, outra lei complementar aprovada no Congresso criou a figura do empreendedor individual, modalidade que entraria em vigor em julho de 2009. No final de 2010, o país já contava com mais de 900 mil empreendedores individuais formalizados. 

– Todos eles saindo da ilegalidade, da informalidade, integrando o setor formal da nossa economia. Neste 2011, queremos, mais uma vez, traçar como meta a formalização de mais um milhão de empreendedores individuais para que possamos cada vez mais fortalecer o empreendedorismo, os pequenos negócios – afirmou.

Para o senador, uma das principais mudanças necessárias na legislação do setor é o aumento do teto anual de faturamento, atualmente em R$ 36 mil para o empreendedor individual e em R$ 2,4 milhões para as micro e pequenas empresas. Pimentel quer que esses valores sejam aumentados para R$ 48 mil e R$ 3,6 milhões. 

– Porque estamos tendo uma série de pequenas empresas criando outras empresas para não extrapolar o teto hoje existente e com isso serem excluídos do Simples Nacional ou outros setores simplesmente perdem o ânimo empresarial de continuarem crescendo e, com isso, deixam de gerar mais riqueza e mais trabalho para a nossa sociedade – explicou.

Pimentel acredita que a recriação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa vai ajudar na interlocução entre governo e setores sociais interessados no tema.

Em aparte, a senadora Ana Amélia (PP-RS) elogiou o pronunciamento do colega cearense e disse concordar integralmente com as opiniões de Pimentel sobre a importância das micro e pequenas empresas para o país.”

(Agência Senado)

 

Cortes no orçamento terá reflexo na votação do salário mínimo

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“O corte de R$ 50 bilhões no orçamento anunciado ontem (9) pelo governo vai influenciar, de alguma maneira, na votação do aumento do salário mínimo. Atualmente o piso é R$ 540, o Planalto acena com um projeto nesta semana que fixa o valor em R$ 545, mas as oposições e as centrais defendem até R$ 600. Paralelamente, o corte anunciado inclui R$ 18 bilhões em emendas dos congressistas, ou 85% dos R$ 21 bilhões aprovados pelos próprios parlamentares.

Deputados da base e da oposição ouvidos pelo Congresso em Foco admitiram duas possibilidades de efeito da medida do governo. A primeira é alguma perda de votos nas fileiras do governo, que terá que ser administrada para não virar derrota, embora isso seja improvável neste momento. A segunda opção é contrária à primeira. Preocupados em recuperar suas emendas individuais futuramente – “Não há corte, há contingenciamento”, dizem os líderes da base –, os deputados votariam fielmente ao Executivo, para garantir a liberação das verbas no fim do ano ou no início de 2012, como restos a pagar.

O líder do PTB na Câmara é um dos que acham que está garantida a aprovação a votação do salário mínimo do jeito que quer Dilma Rousseff. “Se o voto for aberto, não perde nada”, afirmou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). “Governo é governo. Se ele não é convencido do ponto de vista ideológico…”, continuou, ao se referir às emendas. “Seu patrão o trata de uma forma mais correta se você for mais correto com ele”, comparou. Rindo, um colega de oposição ao lado de Jovair dizia concordar com tudo.

A oposição no Senado também interpretou dessa maneira o corte de Dilma. “Isso vai ser usado para conter dissidências favoráveis a um salário mínimo maior. Fica uma ameaça de que os cortes [nas emendas] podem ser maiores se houver dissidências”, afirmou à Folha.com o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), chegou a dizer ao Congresso em Foco que o governo fez os cortes agora por não ter certeza de que a base votaria unida pelo salário mínimo. Mas ele evitou classificar a associação entre as duas coisas como barganha política.
 
Esperança

A possibilidade de os cortes darem efeito contrário e aumentarem as insatisfações na base aliada é alimentada com esperança pelos parlamentares ligados às centrais sindicais, que já negociam uma estratégia com a oposição. O risco também é admitido por alguns petistas. “Evidente que a base de 380 votos para a próxima votação nós não vamos ter. Isso vai variar. Mas eu acho que a maioria a gente tem”, avaliou o ex-líder do PT na Câmara Fernando Ferro (PE). Ele disse ser preciso continuar negociando com os partidos aliados, incluindo as nomeações do segundo escalão do governo, para garantir a aprovação da matéria sem sustos.

A oposição quer pegar carona no movimento das centrais para tentar elevar o valor do mínimo acima dos R$ 545 e assim causar uma derrota ao governo Dilma. Na terça-feira que vem (15), sindicalistas e integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) vão a Brasília pressionar por um piso salarial de R$ 580.

Ontem os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, e Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), se reuniram com os líderes do PSDB e DEM. As centrais querem o apoio do PSDB, DEM e PPS para fazerem, sem apoio formal das lideranças do PDT e PV, emendas e destaques ao projeto do governo que ainda vai chegar. ACM Neto (DEM-BA) e Duarte Nogueira (PSDB-SP), que defendem valores um pouco diferentes dos sindicalistas, se comprometeram a conversar e a se unirem a eles, porque, afinal, todos querem um salário mínimo maior do que o proposto por Dilma Rousseff e sua equipe econômica.

Nas contas de Paulinho, todos os colegas do PDT vão assinar emenda por um mínimo de R$ 580. Nas de Santiago, que vai propor emenda de R$ 560, é possível colher as 103 assinaturas necessárias para propor a alteração. Ambos concordam que, pelo menos, é possível dificultar a vida dos governistas fiéis a Dilma.

“O governo vai abrir negociação”, acredita Santiago. Na segunda-feira, ele vai propor uma emenda de R$ 560, equivalente a aumento de 3% acima da inflação. Santiago quer que esse percentual seja descontado do reajuste que será concedido em 2012. Para o ano que vem, a previsão é que o aumento do salário mínimo seja de 12% a 14%, sem considerar a inflação.”

(Congresso em Foco)

Fortaleza terá I Mostra de Cinema Transcendental

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“Tudo pronto para a I Mostra de Cinema Transcendental do Ceará. A realização é da ONG Estação da Luz e será de 27 a 31 de março, nos cinemas do Shopping Iguatemi. Segundo o realizador Luís Eduardo Girão, o evento contará com filmes também do Exterior como A Árvore, dos EUA, e Ricky, da França, além do brasileiro O Contestado e de curtas vencedores do Festival de Cinema Transcendental de Brasília, que se realizará de 24 a 27 do próximo mês.

O ingresso para a mostra: a doação de dois quilos de alimentos. Já no dia 1º de abril, haverá a estreia nacional do filme As Mães de Chico Xavier, produção da Estação da Luz, dirigida pelos cearenses Glauber Filho e Halder Gomes.”

DETALHE: O contrato para a distribuição da película foi assinado ontem, em São Paulo, com a Globo Filmes e Telecine.

(Coluna Vertical, do O POVO)

ESCLARECE (ATUALIZADO – 11h21min)- Globo Filmes, em contato com o Blog, esclarece não ter firmado contrato com a produção de “As Mães de Chico Xavier”.

Ministro dos Esportes agenda Fortaleza

O ministro dos Esportes, Orlando Silva, estará em Fortaleza no próximo dia 17. Aqui, ele vem assinar convênio de renovação com o governo estadual do Programa Segundo Tempo. De acordo com Gony Arruda, secretário estadual dos Esportes, o programa, que atende hoje 46 mil crianças e adolescentes em atividades esportivas após as aulas, deve aumentar número de beneficiados para 50 mil.

Gony tratou do assunto com o ministro em Brasília, nas últimas horas, e, durante a audiência, estava com o governador em exercício Domingos Filho e com o senador Inácio Arruda e os deputados federais João Ananias e Chico Lopes, estes membros do PCdo B.

Noivos que se atrasarem poderão pagar multa de R$ 500,00

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“Noivos que se atrasarem para o casamento na catedral de Nossa Senhora de Lourdes, em Apucarana, a 370 quilômetros de Curitiba, sem justificativa aceitável, poderão pagar multa de R$ 500,00. A ideia é estudada pelo pároco da igreja, monsenhor Roberto Carrara, de 71 anos. Ele disse ter conversado sobre isso com a comunidade em missas. “Fui aplaudido em pé”, afirmou o sacerdote. Isso teria acontecido no domingo passado, quando estavam presentes cerca de 1.300 pessoas.

Segundo ele, a situação de atraso incomoda tanto os religiosos quanto também os convidados. “Tem noiva que está achando chique chegar atrasada e é mais de uma hora, deixando 700 pessoas esperando durante todo esse tempo”, afirmou. “O padre também tem outros compromissos e outros casamentos para celebrar”. Se a proposta avançar, o sacerdote admite tolerância em cerca de 15 minutos. “Mas sou muito radical nessa questão de horário”, destacou Carrara.

O monsenhor disse que a ideia ganhou força quando uma noiva teria espalhado entre convidados que atrasaria em uma hora a chegada à igreja. “Eu a chamei e disse-lhe que tinha compromissos logo depois do casamento”, afirmou. “Ela negou e disse que não era verdade o que diziam, mas no dia do casamento chegou com uma hora de atraso”. Carrara não se negou a celebrar.

Ele afirmou que, em princípio, é contrário à cobrança da multa que está estudando, até porque a igreja já recebe o dízimo.”

(Com Agências)

Fórum Clóvis Bevilaqua passa por reformas, mas ainda há problemas

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Após um mês de reformas, o Fórum Clóvis Beviláqua, onde só a cúpula anterior só falava em virtualização de processos, ainda expõe problemas. Protocolo, Distribuição, Certidões: tudo numa sala só, pequena e apertada. E com filas.

Os servidores e muitos advogados reclamam do desconforto. Ainda nesse setor, para completar o sufoco, ainda opera uma unidade do banco popular.

Lei cearense que limitava gastos do Judiciário e do MP do Ceará é declarada inconstitucional

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.506/2009, do Estado do Ceará, que fixou limites de despesa com a folha de pagamento dos servidores estaduais do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público estadual para o exercício de 2010, ao conhecer parcialmente e prover, também em parte, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4426 e 4356) ajuizadas contra a norma pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

As ações tiveram como relator o ministro Dias Toffoli. Por unanimidade de votos, os ministros do STF afastaram o Poder Judiciário e o Ministério Público estadual do âmbito de incidência da lei cearense, por meio da exclusão das expressões “Judiciário” e “Ministério Público Estadual” de seus dispositivos.

Na ADI 4426, a AMB sustentou que a lei era inconstitucional na íntegra porque estabeleceu limitações de caráter orçamentário sem a participação do Poder Judiciário em sua elaboração. Argumentou ainda que a norma estadual ofendeu os preceitos constitucionais que asseguram a autonomia financeira e administrativa do Poder Judiciário. O ministro relator conheceu em parte da ação da AMB por entender que a entidade só pode contestar os dispositivos que dizem respeito ao Poder Judiciário, mas não quanto aos demais destinatários (Poderes Executivo e Legislativo e Ministério Público), estranhos às suas atividades de representação.

Já a Conamp questionou somente o artigo 6º, segundo o qual as despesas não previstas na folha normal não poderão exceder a 1% da despesa anual da folha de pagamento de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público estadual. Segundo a entidade, o dispositivo da lei questionada afronta os princípios constitucionais da autonomia do Ministério Público e do direito adquirido previstos respectivamente nos artigos 168 e 5º da Constituição Federal. A ADI 4356 foi conhecida e provida também parcialmente em razão dos mesmos motivos, tendo sido excluído do artigo 6º a expressão do Ministério Público Estadual.

Preliminar

Por maioria de votos, vencido o ministro Março Aurélio, foi superada a preliminar de suposta prejudicialidade das ADIs em razão da eficácia temporária da lei (1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010), tendo em vista que as ações foram ajuizadas e pautadas para julgamento no Plenário do STF ainda em 2010, só não foram analisadas em razão do grande volume de processos para apreciação.

Mérito

De acordo com o relator das duas ADIs, ministro Dias Toffoli, a lei estadual impôs limites, especialmente, às despesas não previstas na folha normal de pessoal. Tais limites, embora não estejam disciplinados na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual, buscam controlar a forma de gestão dos recursos orçamentários já aprovados. Com isso, na prática, buscou-se disciplinar a execução desses recursos em fase posterior à aprovação das respectivas leis orçamentárias. O relator salientou que, durante a execução orçamentária do respectivo exercício financeiro, o Poder Judiciário não pode realizar despesas ou assumir obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.

Mas, como, no presente caso, como apontou o parecer da Procuradoria Geral da República, não se trata de impedir a realização de despesas em excesso aos créditos orçamentários ou adicionais legais, mas de limitar a execução em 1% de despesas de pessoal não previstas na folha normal, mas constantes em créditos de despesas de pessoal na lei orçamentária LOA. Com isso, a norma impugnada limita o pagamento de outras despesas de pessoal, ainda que haja créditos orçamentários disponíveis em dotação de despesas de pessoal na LOA.

Não pode lei ordinária, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, fixar limites de execução orçamentária sem nenhuma participação do Poder Judiciário. Há, nesse caso, interferência indevida sobre a gestão orçamentária desses órgãos autônomos. Causa, inclusive, perplexidade o fato de uma lei que dispõe especificamente sobre execução de despesas para determinado exercício financeiro ser anterior à própria Lei Orçamentária Anual. Na verdade, a lei impugnada impõe restrições que poderiam, perfeitamente, ser veiculadas nas leis orçamentárias, em especial na LDO. Dessa forma, em razão da autonomia do Poder Judiciário na execução das despesas de seu respectivo orçamento, somente os próprios entes podem contingenciar as dotações orçamentárias que receberam, sendo ilegítima a imposição de medidas nesse sentido pelo Executivo, concluiu o relator, sendo acompanhado pelos demais ministros.”

(Do STF)

Deu apagão no DUT eletrônico

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O DUT eletrônico, novo serviço do Detran que opera via cartórios, está fora do ar desde segunda-feira. Com isso, não dá para fazer transferências de carro, reclamam usuários e agências revendedoras.

A assessoria de imprensa do órgão informa que o problema é consequência da implantação do sistema, que é novo e eexige algumas adaptações. A promessa é de resolver logo.