Blog do Eliomar

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Prefeita reúne secretariado para planejamento estratégico

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A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), se encontra reunida com todo o seu secretariado, desde a manhã desta segunda-feira (31), no Gran Marquise Hotel.

A pauta da reunião seria o planejamento estratégico para o restante do mandato. A ordem é o ajuste da máquina administrativa, de olho em 2012.

O encontro vai se estender até terça-feira.

(Foto – Divulgação)

STJ inicia nesta 3ª feira atividades com pauta cheia de polêmicas

“O ano forense de 2011 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa, nesta terça-feira (1º), repleto de processos polêmicos, que demandam intensa reflexão dos ministros e geram muitos debates. Há temas que não estão disciplinados no ordenamento jurídico e são impostos ao Judiciário por uma sociedade cada vez mais moderna, complexa e que aprendeu a lutar pelos seus direitos.

Entre esses temas está a união estável entre pessoas do mesmo sexo, que continua sendo controversa nos tribunais e ainda não tem uma jurisprudência firme e uníssona no STJ. Está na Quarta Turma um recurso especial do Ministério Público do Rio Grande Sul contra decisão de vara de família e sucessões que reconheceu união estável homoafetiva. O relator, ministro João Otávio de Noronha, e o ministro Luis Felipe Salomão votaram pela rejeição do recurso. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Raul Araújo. (Resp 827.962)

Até mesmo a união estável entre casais heterossexuais apresenta nuances desafiadoras para os magistrados. A Quarta Turma precisa decidir se é possível reconhecer uniões estáveis simultâneas. No caso em análise, duas mulheres disputam herança do companheiro com quem se relacionaram até sua morte.

Famoso pelas decisões vanguardistas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu as uniões estáveis paralelas e determinou a divisão da pensão entre as duas mulheres. O relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, não reconheceu as duas uniões, por entender que a solidez do relacionamento que caracteriza a união estável pressupõe exclusividade. O desembargador convocado Honildo de Mello Castro acompanhou o relator. O julgamento também está suspenso pelo pedido de vista do ministro Raul Araújo. (Resp 912.926)

Embriaguez ao volante

A Terceira Seção vai definir quais meios de prova são legítimos, além do bafômetro, para a caracterização do estado de embriaguez do motorista. A matéria foi considerada repetitiva e submetida ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC). Assim, estão suspensos todos os processos nos tribunais de segunda instância sobre esse tema, até a decisão final do STJ.

O recurso especial foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que pede a reforma da decisão em habeas corpus que trancou ação penal contra um motorista de Brasília que dirigia supostamente bêbado. O relator é o ministro Napoleão Maia Filho. (Resp 1.111.566)

Fiador de crédito estudantil

Está na Primeira Seção um recurso especial no qual se discute a legalidade da exigência de apresentação de fiador pelo estudante para concessão de crédito estudantil ofertado pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O recurso é da Caixa Econômica Federal e o relator é o ministro Arnaldo Esteves Lima.

O caso segue o rito dos recursos repetitivos, que suspende o julgamento de todos os recursos sobre esse tema até a decisão definitiva do STJ. (Resp 1.150.328)

Extravio de talão de cheque

Depois de encerrar uma conta bancária, de quem é a responsabilidade pelo uso indevido de cheques extraviados e inscrição do consumidor no cadastro de inadimplentes? A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal excluiu a responsabilidade do banco por entender que o consumidor não demonstrou que tivesse comunicado ao banco o extravio do talonário ou feito a sustação.

O caso chegou à Segunda Seção do STJ em um processo denominado “reclamação”, admitido quando decisão de juizado especial contraria jurisprudência da Corte Superior. O relator é o desembargador convocado Vasco Della Giustina. (Rcl 4.854)

Castelo de Areia

Os ministros da Sexta Turma vão julgar dois habeas corpus que pedem a anulação do processo penal decorrente das investigações da Operação Castelo de Areia. Deflagrada pela Polícia Federal, em março de 2009, a operação investigou crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A relatora dos habeas corpus, ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu parcialmente o pedido para anular as interceptações telefônicas concedidas pela Justiça paulista e os demais procedimentos delas decorrentes. Segundo a ministra, a aceitação da “denúncia anônima” não pode alicerçar medida de grande vulto. Além disso, ela ressaltou que, em um primeiro momento, até o Ministério Público entendeu como genérico o pedido da autoridade policial. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Og Fernandes. (HC 137.349 e HC 159.159)

Crime em Alphaville

A Quinta Turma vai julgar habeas corpus em favor de Roberta Nogueira Cobra Tafner e Williams de Sousa. O casal está preso preventivamente acusado de assassinar a facadas os pais dela em outubro de 2010, no condomínio Alphaville, em São Paulo – um crime brutal, que teve ampla repercussão no país.

A advogada e o marido foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pelo crime de duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa das vítimas). Segundo a denúncia, Roberta matou os pais por causa da herança. O relator do caso é o ministro Gilson Dipp. (HC 193.011)

Apologia às drogas

Em dezembro, durante o recesso forense, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, concedeu liminar relaxando a prisão de funkeiros do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro. Eles foram presos sob a acusação de apologia e incitação ao uso de drogas e por associação ao tráfico.

Pargendler relaxou a prisão porque, segundo a jurisprudência da Corte, o crime de associação para o tráfico é autônomo e não é hediondo, de forma que a prisão temporária não é admitida. O mérito desse habeas corpus será julgado pela Quinta Turma. A relatora é a ministra Laurita Vaz. (HC 192.802).”

(Site do STJ)

Processos contra a União já superam um total de R$ 390 bilhões

“O passivo judicial da União chega a R$ 390,8 bilhões, de acordo com reportagem publicada no jornal O Estado de S.Paulo. A Advocacia-Geral da União (AGU) matém um acompanhamento sistemático sobre os processos que podem gerar prejuízos aos cofres públicos, principalmente nas disputas sobre a cobrança de impostos, maior preocupação do governo.

Uma das ações trata de pedidos de indenizações de empresas e associações do setor de açúcar e álcool por conta do congelamento de preços no governo Sarney (1985-1990). Já foram identificadas mais de 150 ações tratando do tema. O valor dos pedidos pode bater os R$ 50 bilhões. “Estão sendo obtidas vitórias pontuais, reduzindo consideravelmente o valor das indenizações pretendidas, mas a União foi vencida na maioria das ações”, afirmam técnicos da Procuradoria-Geral da União, em relatório ao qual o Estadão teve acesso.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams afirmou que, do ponto de vista econômico, as questões tributárias são as mais relevantes. Duas ações que envolvem cobrança de impostos podem voltar a ser discutidas ainda este ano pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, assim que sair a indicações do substituto do ministro aposentado Eros Graus. Em jogo está uma fatura de mais de R$ 130 bilhões.

Um dos processos discute a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas receitas financeiras de bancos, seguradoras e outras instituições. O tributo passou a ser cobrado em 1999, mas os contribuintes alegam que ele só deveria incidir sobre o dinheiro obtido com a cobrança de tarifas. “A receita advinda da prestação de serviços inclui também a auferida com a intermediação financeira, que é o serviço por excelência que a instituição presta. Do nosso ponto de vista, é óbvio que essa receita também está na base de cálculo da Cofins”, disse ao Estadão Fabrício da Soller, procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, órgão que cuida de questões tributárias.

A estimativa inicial de perda aponta para um rombo de R$ 40 bilhões. Mas o próprio governo reconhece que o valor pode ser maior. “Não há uma previsão exata das perdas que uma eventual derrota significaria para a União. Tem-se a informação, por parte da Receita, no sentido de que os valores são substancialmente superiores à cifra de R$ 40 bilhões”, afirmam os técnicos da AGU em um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011.

No entanto, Soller, acredita em vitória do governo nessa questão. “Temos uma grande expectativa de que nosso argumento, que é muito bom, seja acolhido. Não é nenhum absurdo o que estamos defendendo.”

A segunda ação trata da inclusão do valor arrecadado como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o que afeta todas as empresas que recolhem essa contribuição. Os valores envolvidos atingem quase R$ 90 bilhões.

O governo também enfrenta demandas bilionárias movidas por apenas um contribuinte. É o caso da Varig, que tenta receber dos cofres da União cerca de R$ 2,5 bilhões por conta do congelamento dos preços das passagens aéreas. “Algumas ações individuais têm valores elevados, como a da Varig, mas de qualquer maneira a companhia deve para a União um valor muito maior. Há compensações nessas ações”, afirmou Adams.”

(Site Consultor Jurídico)

Decon e CRF interditam oito farmácias

“O Ministério Público do Ceará, por meio do promotor de justiça do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), Antônio Carlos Azevedo Costa, e o Conselho Regional de Farmácia do Ceará, autuaram, nos últimos dias 26 e 27, um total de 10 farmácias, das quais oito foram interditadas cautelarmente. A ação de fiscalização integrada ocorreu nas farmácias dos municípios de Limoeiro do Norte, Quixadá, Capistrano, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Acarape. As principais causas das autuações foram a falta de profissional farmacêutico registrado no Conselho, bem como a presença de medicamentos com prazo de validade vencidos.

Eis a relação de farmácias autuadas e interditadas:

Teixeira Com. de Remédios Ltda. – ME (Farmácia Acarape). Rua Henrique Bessa, 220. Centro – Acarape. INTERDITADA.

RET COMÉRCIO DE MEDICAMNETOS LTDA (Farmácia do Quarteirão). Rua Dr. Luiz Cícero Sampaio, 652. Centro – Pacoti. INTERDITADA.

A. Félix da Silva Farmácia (Farmácia Palmácia). Rua do Zé Moisés, 153. Centro. Palmácia

Farmet Com. Ltda. (Farmácia São Francisco). Praça Padre Perdigão s/n. Centro. Palmácia. INTERDITADA.

R. P. Com. de Medicamentos Ltda. (Farmácia São Sebastião). Rua Dr. Luiz Cícero Sampaio, 297. Centro – Pacoti. INTERDITADA.

R. P. Com. de Medicamentos Ltda. (Farmácia São Sebastião). Rua Cel. Justino Café, 226. Centro – Mulungu. INTERDITADA.

R. P. Com. de Medicamentos Ltda. (Farmácia São Sebastião). Rua Dr. Luiz Cícero Sampaio, 297. Centro. Capistrano. INTERDITADA.

Antônio José Pontes Macedo (Farmácia Santo Antônio III). Rua Cel. Francisco Bezerra Campelo,34.Centro. Capistrano.

Karla Bruna Nogueira Torres Barros (Farmácia Santa Marta). Rua José de Queiroz Pessoa, 2611. Quixadá. INTERDITADA.

Gefarma Com. de Medicamentos Ltda. (Farmácia do Trabalhador). Rua Sabino Roberto, 3443 – Limoeiro do Norte. INTERDITADA.

(Site do MP-CE)

Autor do best-seller "Google Marketing" agenda Fortaleza

Conrado Adolpho, autor do best-seller Google Marketing, é o convidado especial do primeiro “Almoço com Executivos”, uma promoção da Câmara Brasil Portugal/CE. Vai ocorrer no próximo dia 2, no Hotel Luzeiros. Ele falará sobre “Google Marketing e os 8 pês do Marketing Digital”.

Especialista em marketing digital, Conrado Adolpho acredita que o comportamento do consumidor está se transformando de forma drástica devido ao crescente acesso à tecnologia ser cada vez mais barato.

Conrado Adolpho cursou Engenharia Aeronáutica no ITA, Unicamp e IBTA. É formado em Marketing e Pós-Graduado em Economia. Cursa MBA em estratégia pela BSP.”

(Blog Liberdade Digital)

Dilma vai 4ª feira ao Congresso entregar mensagem presidencial

“A presidente Dilma Rousseff decidiu que vai ao Congresso Nacional entregar a mensagem presidencial, na quarta-feira. O gesto repete o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2003 também ignorou a tradição de reservar a tarefa ao ministro da Casa Civil. Na solenidade, que marca o início da legislatura, Dilma lerá a introdução da mensagem, calhamaço que reúne as diretrizes do governo, mas que no Brasil costuma despertar pouco interesse político.

Segundo aliados, a ida da presidente busca aplacar críticas de que estaria menosprezando a relação com os congressistas. Embora majoritária, sua base de apoio abriga disputa PT x PMDB por cargos, além de setores que buscam elevar os R$ 545 propostos para o mínimo. ”

(Folha Online)

Suplentes vão se efetivar na Câmara Municipal

Os vereadores Roberto Mesquita (PV), Paulo Facó (PTdoB), Eliane Novais (PSB) e Mário Hélio (PMN) não atuarão na Câmara Municipal de Fortaleza a partir desta segunda-feira. Eles estão enviando ofício renunciando a seus cargos, pois ocuparão cadeiras na Assembleia Legislativa a partir desta terça-feira.

QUEM ASSUME

Martins Nogueira (PSB) na vaga de Eliane Novais

Gerôncio Coelho (PTdoB) na vaga de Paulo Facó

Eron Monteiro (PV) na vaga de Roberto Mesquita (PV)

DETALHE – Para a vaga de Mário Hélio, há uma questão jurídica a ser definida. Se a vaga for da coligação, assume Marcílio Gomes (PSL). Se for do partido, Tomaz Holanda (PMN).

(Com site da CMF)

Guarda Municipal inscreve para estágio

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A Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza (GMF) abriu, a partir desta segunda-feira, inscrições para estágio direcionadas aos estudantes dos cursos de Contabilidade, Psicologia, Serviço Social, Jornalismo e Educação Física. As inscrições vão se estender até o dia 4 próximo, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na sede do órgão.

Os interessados devem apresentar cópias da carteira de identidade, carteira de reservista (para candidatos do sexo masculino) e do CPF, uma foto 3×4, comprovante de residência, histórico escolar atualizado, comprovante de matrícula assinados pelo coordenador do curso e currículo com seus respectivos comprovantes. As cópias devem ser acompanhadas dos respectivos documentos originais para conferência.

Para se candidatar, os estudantes devem comprovar que cumpriram, no mínimo, o 4º semestre ou ter 80 créditos e, no máximo, o 7º semestre; e ter um índice de rendimentos igual ou superior a 6 (seis), ou conceito equivalente nas disciplinas já cursadas. Além disso, não podem possuir mais do que duas reprovações, sejam por nota ou falta, e ter tempo para estagiar em um dos turnos ofertados.

A seleção acontecerá em duas fases. Na primeira, haverá análise da documentação apresentada, do histórico e do currículo. A segunda fase constará de entrevista. A duração do estágio é de 12 meses com possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período uma única vez. A carga horária é de 20 horas semanais, adequada à necessidade do órgão requisitante e à jornada escolar do estagiário. O valor da bolsa-estágio paga pela Prefeitura é de R$ 350,00.

Confira as vagas ofertadas:

Contabilidade – 02
Psicologia – 02
Serviço Social – 01
Jornalismo – 01
Educação Física – 01

SERVIÇO

Sede da GMF – Rua Delmiro de Farias, 1900 – bairoro Rodolfo Teófilo.
Mais informações: 3066.2309 / 3066.2335.

(Com site da Prefeitura)

Otimismo do empresariado desacelera em janeiro

“O otimismo do empresariado industrial perdeu fôlego neste início de ano, mostra pesquisa feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Confiança da Indústria (ICI) recuou 1,5% entre dezembro e janeiro, passando de 114,5 pontos para 112,8 pontos, considerando o ajuste sazonal.

A queda foi influenciada pela pior avaliação dos empresários em relação à situação presente. No primeiro mês do ano, o Índice da Situação Atual (ISA) recuou 3,5%, para 112,1 pontos. No quesito satisfação, o número de empresas que consideram a  situação atual dos negócios como boa reduziu-se de 31,6% em dezembro para 26,1%, enquanto a parcela das que a avaliam o cenário como fraco aumentou de 4,7% para 6,1%.

Por outro lado, o Índice de Expectativas (IE), que mensura o otimismo em relação ao cenário futuro, avançou 0,7%, para 113,6 pontos, o maior patamar desde maio. Isso indica que as projeções dos industriais são mais animadoras em relação à evolução do ambiente dos negócios nos seis meses seguintes.

A FGV pondera que, apesar da queda, o Índice de Confiança da Indústria mantém-se em patamar elevado e superior à média histórica, de 101,6 pontos. Na pesquisa, foram consultadas 1.192 empresas.”

(Valor Online)

Centro de Fortaleza continua em clima de "Mercado persa"

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Eis a realidade do Centro de Fortaleza: calçadas tomadas por ambulantes e pedestres espremidos. A Secretaria Executiva do Centro promete, há meses, o reordenamento do comércio na área. Houve ameaça de morte contra a titular do órgão, Luiza Perdigão, o que ficou para ser resolvido pela polícia, mas o quadro não mudou ainda.

Até quando?

(Foto – Paulo MOska)

Tribunal de Justiça convoca candidatos a desembargador

“O Tribunal de Justiça do Estado tornou público, no Diário da Justiça do dia 26 de janeiro de 2011, para conhecimento dos candidatos ao cargo de desembargador daquela Corte Estadual por indicação do Conselho Superior do Ministério Público do Estado referente ao quinto constitucional, que está aberto o prazo de cinco dias – a contar da data de publicação do edital, para a entrega dos documentos comprobatórios dos critérios objetivos indicados no art. 2º da Resolução nº 5, de 8 de abril de 2009, do Tribunal de Justiça.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado, presidido pela procuradora-geral de Justiça, Socorro França, havia indicado, em sua primeira sessão ordinária realizada em 18 de janeiro de 2011, a lista sêxtupla para fim de provimento por membro do Ministério Público (regra do quinto constitucional) do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, em observância dos requisitos constitucionais e legais exigidos.

A lista sêxtupla, por ordem de votos, possui a seguinte composição:

Membros do MP
 Cargos
 Votos
 
Marcos Tibério Castelo Aires
 Procurador de Justiça
 8
 
José Valdo Silva
 Procurador de Justiça
 8
 
Teodoro Silva Santos
 Procurador de Justiça
 7
 
Ricardo de Lima Rocha
 Promotor de Justiça
 7
 
Pedro Olímpio Monteiro Filho
 Promotor de Justiça
 6
 
Luiz Eduardo dos Santos
 Procurador de Justiça
 5
 

(Assessoria do TJ-CE)

Cargos de 2º escalão sairão de acordo com peso de cada partido no Congresso

“O Palácio do Planalto decidiu estabelecer um novo critério para iniciar o loteamento político do segundo escalão, depois da eleição para as presidências da Câmara e do Senado, amanhã: a divisão dos cargos será feita proporcionalmente ao mapa de poder real de cada partido no novo Congresso que assume esta semana.

Parlamentares derrotados nas eleições e sem voz não terão vez na partilha. Essa estratégia foi acertada com a presidente Dilma Rousseff pelo chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci. As escolhas começam a ser definidas esta semana.

A demora para o início das negociações foi motivada pelo temor do governo de fazer uma distribuição antecipada dos principais órgãos e estatais sem ter a garantia de votos correspondentes. Como houve renovação superior a 40%, a ordem é atender a quem tem voto. Com isso, a ideia é evitar o loteamento dos principais cargos com derrotados.

A primeira reunião será entre Palocci e o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

— A intenção é resolver as questões e não deixar isso em aberto, para evitar marola e não ter ruído. E vamos resolver logo, não só com o PMDB, mas com todos os partidos — alertou Henrique Alves.

Os investimentos das estatais, principal foco da briga entre partidos, chegam a R$ 107,05 bilhões para 2011. Segundo dados do Ministério do Planejamento, o grupo Petrobras é o campeão, respondendo por R$ 91,3 bilhões. Mas já está decidido que não haverá mudança na estatal.

O grupo Eletrobras, atual feudo do PMDB, responde por R$ 8,1 bilhões. Somente Furnas fica com R$ 1,26 bilhão dessa fatia. A Chesf, comandada pelo PSB, terá investimento de R$ 1,5 bilhão.

Já a Eletronorte, outro feudo peemedebista, contará com R$ 807 milhões, enquanto a Eletrosul, controlada pelo PT, terá R$ 445 milhões para investir.

A partir da próxima semana, Dilma decidiu que vai se concentrar primeiro nas estatais do setor elétrico. Como ex-ministra de Minas e Energia, a presidente vai escolher pessoalmente: ela quer que os partidos indiquem nomes, mas estes precisarão ter história no setor e passar pelo seu crivo profissional.

Segundo um interlocutor da presidente, a filtragem será muito maior do que no governo Lula. A avaliação é que com Dilma haverá uma forma diferente de negociar, porque ela não só conhece qualquer nome apresentado como já tem sobre ele um conceito.

Há forte incômodo dos peemedebistas com a ação do PT nos bastidores para tirar a legenda de cargos de diretoria do setor elétrico. Apesar de o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ser do PMDB, o partido sabe que não terá autonomia sobre todos os cargos.

Mas, depois dos ataques, integrantes do PMDB avisaram que vão desfazer a ideia de que o setor elétrico é um feudo do PMDB. Atualmente, o PT tem 60% das diretorias das estatais do setor elétrico, enquanto o PMDB ocupa 30%. As demais diretorias são ocupadas por nomes indicados por PSB, PR e PSC.”

(Globo)

DETALHE – Sobre Henrique Alves, líder do PMDB, uma certeza: ele vai bater na tecla de que o DNOCS terá que continuar sob o comando do seu partido e, em especial, sob seu comando. O atual diretor-geral da repartição é Elias Fernandes, seu correligionário no Rio Grande do Norte.

Pedro Fiúza assume missão de reestruturar o PSDB de Fortaleza

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O empresário Pedro Fiúza assumiu a presidência da Comissão Provisória do PSDB de Fortaleza com o objetivo de reestruturar a legenda. O trabalho vai se estender até março próximo, quando ele será oficializado como dirigente municipal.

Pedro Fiúza disse, nesta segunda-feira, que a meta é fortalecer o PSDB de olho na disputa de 2012. “Nós vamos ter um projeto de poder para Fortaleza. Vamos elaborar essa ação e só depois disso começarmos a definir nomes para a disputa”, acentuou o dirigente.

O PSDB deve oficializar também até maio próximo o nome do ex-deputado estadual Marcos Cls como presidente regional do partido.

Fiúza só não disse se Marcos Cals poderia ser o nome dos tucanos para a disputa na Capital.

Pedro Fiúza assume a missão de reestruturar o PSDB de Fortaleza

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O empresário Pedro Fiúza assumiu a presidência da Comissão Provisória do PSDB de Fortaleza com o objetivo de reestruturar a legenda. O trabalho vai se estender até março próximo, quando ele será oficializado como dirigente municipal.

Pedro Fiúza disse, nesta segunda-feira, que a meta é fortalecer o PSDB de olho na disputa de 2012. “Nós vamos ter um projeto de poder para Fortaleza. Vamos elaborar essa ação e só depois disso começarmos a definir nomes para a disputa”, acentuou o dirigente.

O PSDB deve oficializar também até maio próximo o nome do ex-deputado estadual Marcos Cls como presidente regional do partido.

Fiúza só não disse se Marcos Cals poderia ser o nome dos tucanos para a disputa na Capital.

Oposição do Egito quer ruenir 1 milhão de pessoas em ato de protesto

“O Movimento 6 de Abril, o grupo de oposição que iniciou os protestos populares do Egito, está convocando para esta terça-feira manifestações maciças nas quais esperam reunir 1 milhão de pessoas, disseram nesta segunda-feira à Agência Efe fontes da organização. “Queremos fazer com que seja como um carnaval, com músicas, poesias e espetáculos, tudo centrado em pedir a renúncia de Hosni Mubarak”, disse à Efe o porta-voz do movimento, que preferiu manter sua identidade preservada.

O Movimento 6 de Abril é o principal grupo por trás dos protestos públicos contra o regime do presidente Mubarak e conta com o apoio dos Irmãos Muçulmanos e da plataforma política liderada por Mohamed ElBaradei. A concentração desta terça-feira ocorrerá a partir das 12h no horário local (8h de Brasília) na praça Tahrir, epicentro dos protestos, mas não descartam que haja outros locais com concentrações de egípcios com o mesmo propósito.

Levando em consideração que está interrompido o acesso a quase todos os provedores de internet, a difusão desta manifestação será complicada, mas os envolvidos afirmam que buscarão outros meios para fazê-lo.

O Movimento 6 de Abril e os outros grupos de jovens que apóiam esta organização realizarão nas próximas horas uma reunião para preparar os atos desta terça e redigir um comunicado que será distribuído na praça Tahrir. Nesse ponto cêntrico do Cairo, onde diariamente acodem milhares de egípcios para pedir o fim do regime, está sob forte proteção das unidades do Exército, embora a Polícia esteja presente em outros setores da capital nas últimas horas.

O porta-voz desmentiu que nesta segunda-feira especificamente estivesse convocada uma greve geral, como divulgaram alguns meios de comunicação, e assinalou que esse pedido está vigente desde o início dos protestos populares, na terça-feira passada. As atividades trabalhistas no Egito foram prejudicadas tanto pelos protestos quanto pelo toque de recolher imposto na sexta-feira à noite, que a partir desta segunda começa às 15h (11h de Brasília) e conclui às 8h (4h de Brasília.”

(Portal Uol)

Mesmo após escândalos, aliados de Sarney continuam ocupando cargos

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“Aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), continuam empregados na Casa mesmo após os escândalos administrativos de 2009. Um dos órgãos usados para abrigar esses apoiadores é o Conselho Editorial do Senado.

Lá estão lotadas, por exemplo, as jovens Nathalie Rondeau e Gabriela Aragão Mendes, segundo o site do Senado. A primeira – aspirante a modelo – é filha do ex-ministro Silas Rondeau, afilhado político de Sarney. A outra é filha de Aluizio Mendes, secretário de Segurança Pública da governadora Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão.

Em 2009, o Estado revelou que Nathalie foi nomeada por ato secreto em agosto de 2005 e que Gabriela era funcionária fantasma do Conselho Editorial, órgão que cuida da avaliação de publicações da gráfica do Senado. Sarney preside o conselho. O vice-presidente é um velho amigo do senador, Joaquim Campelo Marques, lotado no gabinete da presidência do Senado.

Também nomeada por ato secreto para o Conselho Editorial, Alba Leite Nunes Lima hoje está lotada no gabinete do senador. Ela é mulher de Chiquinho Escórcio, uma espécie de faz-tudo da família Sarney e hoje suplente de deputado federal. A filha do casal, Juliana, é funcionária do gabinete de Mauro Fecury (PMDB-MA), que era suplente de Roseana Sarney no Senado.

Aliado de Sarney, o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) emprega, segundo o site da Casa, Rosângela Terezinha Michels Gonçalves. Candidata a miss Brasília em 1980, ela é ex-namorada de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. Desse relacionamento nasceu João Fernando Michels Gonçalves, ex-funcionário fantasma exonerado, por ato secreto, em outubro de 2008.

O presidente do Senado também mantém como seu assessor Jorge Nova da Costa, ex-governador do Amapá e suplente de seu mandato.”

(Estadão)

Caso Battisti – Presidente da OAB/CE é contra extradição do italiano

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“O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade, engrossou o coro contra a extradição do ex-ativista de extrema esquerda Cesare Battisti para a Itália. O advogado se reuniu na semana passada com o padre Haroldo Coelho e com a professora Rosa da Fonseca e declarou que é a favor da anistia de Battisti. “A minha posição pessoal e como advogado é favorável a anistia”, disse.

Battisti foi condenado na Itália por participação em quatro assassinatos ocorridos na década de 70, época em que atuava em organizações revolucionárias. Ele nega a autoria dos crimes. Como estava fora do País, foi julgado à revelia e condenado à prisão perpétua.

Ele está no Brasil desde 2004 e foi preso em 2007. O pedido de extradição já foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a corte decidiu, no ano passado, que a decisão final caberia ao presidente da República. No último dia de mandato, em 31 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou a extradição. O caso agora voltou ao STF, que decidirá o que fazer.

Andrade acredita que o comportamento revolucionário de Battisti na Itália ocorreu em outro tempo. “E não há provas de que ele tenha cometido qualquer crime. Ele agiu assim como a nossa presidente Dilma Rousseff, que também teve seu período revolucionário, junto com tantos no Brasil, que infelizmente precisaram se engajar na luta armada em busca da redemocratização do País”.

O Conselho Federal da OAB tem reunião marcada para 20 de fevereiro, quando discutirá uma posição oficial e unificada em relação à Cesare Battisti. Valdetário explicou que cada estado participa com três representantes na reunião. O presidente da Ordem no Ceará pretende expor seu posicionamento pró-Battisti.”

(O POVO/Foto- Paulo MOska)