Blog do Eliomar

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Vereadora quer anular lei que preserva as Dunas do Cocó

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Alegando um “grave equívoco jurídico” no texto da lei que proíbe intervenções urbanas nas Dunas do Cocó, aprovada pela Câmara Municipal em 2009, a vereadora Magaly Marques (PMDB) apresentou à Comissão Especial do Plano Diretor da Casa uma emenda complementar que anula a transformação das dunas numa Área de Revelante Interesse Ecológico (Arie). Ou seja, se aprovado, o projeto torna o local uma Zona de Interesse Ambiental (ZIA), permitindo que edificações sejam erguidas.

Segundo a vereadora, a lei, de autoria do vereador João Alfredo (Psol), é de origem ordinária, quando deveria ser oriunda de uma lei complementar, por se tratar de uma alteração no Plano Diretor do Município. Magaly argumentou que o procedimento adotado foi “ilegal”.

“Essa é uma oportunidade limpar, de corrigir esse equívoco grave, que começa desde a tramitação da matéria. Tenho inclusive pareceres do Ministério Público e Ordem dos Advogados concordando com minha conduta”, afirmou.

“Lei é constitucional”

Contudo, o vereador João Alfredo defendeu no Plenário da Câmara que a lei foi aprovada não só com apoio da Casa Legislativa, como também da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que a declararam constitucional.

“A Arie Dunas do Cocó foi aprovada pela Câmara com 27 votos favoráveis e sancionada em outubro de 2009, pela prefeita Luizianne Lins (PT), garantindo a proteção de uma área muito importante da Capital”, destacou João Alfredo.

O parlamentar pediu que a emenda seja rejeitada pela comissão do Plano Diretor. “Não vamos aproveitar o Plano Diretor para revogar a lei”, salientou João Alfredo.

(O POVO)

IPI deve cair para montadora que instalar fábrica no Brasil

“A presidente Dilma Rousseff não vai revogar o aumento de IPI sobre carros importados, mas já mandou sua equipe negociar um regime diferenciado para as montadoras estrangeiras que instalarem fábricas no país, informa reportagem de Valdo Cruzana Flor para a Folha.

Dilma deu sinal verde para aliviar montadoras do imposto mais alto desde que instalem unidades no Brasil e se comprometam com um cronograma escalonado para atingir no médio prazo 65% de conteúdo local.

Assessores presidenciais disseram à Folha que já há negociações com a coreana Hyundai e a alemã BMW. Elas vão apresentar proposta fixando o prazo em que atingiriam o percentual de conteúdo local para escaparem do aumento de 30 pontos no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Representantes da chinesa JAC Motors também estão interessados em participar das negociações e discutem uma proposta com a matriz.

Segundo um assessor, a ideia é que existam dois regimes: um para montadora sem fábrica no país, com IPI mais alto; outro para empresas já presentes no Brasil ou em processo de instalação.

A presidente encarregou o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) de comandar as negociações com as montadoras estrangeiras.”

(Folha)

Altaneira – Eleitores vão às urnas domingo

“Depois de uma campanha eleitoral marcada por momentos tensos, Altaneira, distante de Fortaleza 556,4 km, realiza no próximo domingo, 2 de outubro, as eleições suplementares determinadas pela justiça eleitoral. Desde março do ano passado que o município é administrado pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Raimundo Rodrigues Mota (PRB). O prefeito eleito Antônio Dorival de Oliveira e seu vice Francisco Fenelon Pereira (ambos do PSDB) tiveram seus mandatos cassados em fevereiro de 2010 por uso ilegal da máquina administrativa.

A disputa de domingo será entre as candidaturas de Andréia Carla Davi (DEM), numa aliança com o PSDB, que indicou o vice da chapa, Jackson Feitosa (PSDB), e Delvamberto Soares, do PSB, legenda à qual também pertence o vice Dedé Pio.

Em disputa

No momento mais tenso da campanha, até agora, a Justiça decretou a busca e apreensão de 30 cestas básicas a partir de uma representação apresentada pela candidata do DEM. A coligação adversária foi acusada de doar essas cestas básicas da Secretaria de Trabalho e Ação Social do Município – órgão que oficialmente repassa doações à famílias carentes – em troca de votos.

A Procuradoria do Município de Altaneira pediu a restituição das cestas, alegando que não há provas de que seriam doadas em troca de votos. Um total de 5.684 eleitores irá às urnas em 24 sessões eleitorais.”

(O POVO)

Hora de pulso forte

O clima não anda nada bom entre a secretária municipal da Saúde, Ana Maria Fontenele, e diretores de postos de saúde e, principalmente, “Frotinhas” como o de Parangaba.

Dentro da meta de melhorar o atendimento básico, a secretaria, sem condições de mudar diretores, indicou “administradores” da sua confiança, o que vem gerando descontentamento entre vereadores como Carlos Mesquita (PMDB), padrinho do diretor do Frotinha de Parangaba, Múcio Roberto.

A reclamação é de que seu indicado perdeu poderes para o homem da confiança da secretária, no caso o administrador Antônio Carlos. Essa situação mostra que a prefeita Luizianne Lins (PT) precisa ter pulso firme com aliados, se quiser implantar gestão de qualidade nessa área.

(Vertical / O POVO)

Fidel – Cuba vai mudar, mas EUA talvez caiam antes

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“Fidel Castro fez duras críticas [ontem] ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, por sugerir que as relações bilaterais poderiam melhorar se Cuba fosse mais democrática. Em novo artigo divulgado pela imprensa estatal, o líder cubano disse que seu país não vai se curvar à pressão americana.

“Muitas coisas vão mudar em Cuba, mas vão mudar por nosso esforço próprio e apesar dos Estados Unidos. Talvez antes aquele império caia”, escreveu.

Na quarta-feira, após Cuba anunciar o fim da proibição à compra e venda de carros, Obama disse que os EUA estavam prontos para melhorar as relações com Cuba, mas que ainda não viram medidas da parte de Havana que justifiquem a suspensão do embargo. Ele pediu ainda que a ilha una-se à onda de mudança democrática vivida no mundo árabe.

“Que lindo! Que inteligente!”, disse Fidel. “Tanta bondade não permite que ele entenda que 50 anos de bloqueio e de crimes contra nossa pátria não foram capazes de dobrar nosso povo.”

(O Globo)

Empresários chineses manifestam interesse em investir no Ceará

O governador Cid Gomes recebeu nesta quinta-feira (29), no Palácio da Abolição, executivos da Sinohydro, empresa chinesa de infraestrutura que tem interesse de participar de projetos no Ceará. Entre eles estão a construção do arco metropolitano, que deve ligar a Pacatuba à BR-222, ampliação do Porto do Pecém e de parte da Ferrovia Transnordestina. Durante o encontro, o Governador explicou como funciona a lei de licitações e as parcerias público-privadas (PPP).

A visita dos empresários ao Ceará foi sequência de um convite feito pelo governador Cid Gomes quando esteve na China no semestre passado. A Sinohydro construiu 65% das usinas hidrelétricas de médio e grande porte da China, incluindo a usina de Três Gargantas, maior do mundo, no Rio Yangtze.

(Casa Civil)

STF aceita denúncia contra Maluf por lavagem de dinheiro

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O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta quinta-feira (29), por 7 votos a 1, a denúncia contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), 80, e sua família pelo crime de lavagem de dinheiro. A Corte, no entanto, rejeitou a denúncia contra o deputado pelo crime de formação de quadrilha.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o dinheiro lavado foi desviado de obras públicas quando Maluf foi prefeito de São Paulo (1993-1996), remetido ilegalmente ao exterior por doleiros e, por fim, “lavado” em investimentos feitos na Eucatex, empresa da família.

Segundo o relator do inquérito no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, com base na ação da Procuradoria é possível constatar que os crimes cometidos por Maluf e seus familiares envolvem mais de US$ 1 bilhão que teriam sido desviados para o exterior.

Segundo o advogado de Maluf, José Roberto Leal de Carvalho, não foram apontados fatos ou elementos que denunciem a reunião da família para praticar o crime.Carvalho também afirmou ser difícil defender o político. De acordo com o advogado, Maluf carrega um “carisma de desprezo”.

(Agência Brasil)

Deputado paraibano denuncia suposto esquema de aluguel de ambulância com empresa cearense

O Governo da Paraíba estaria pagando cerca de R$ 9 milhões anuais a uma empresa cearense, para o aluguel de 32 ambulâncias. Enquanto isso, veículos do Samu continuam parados e sem manutenção.

A denúncia foi feita pelo deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), nesta quinta-feira (29), durante entrevista à rádio Campina FM.

Segundo o deputado paraibano, o caso já foi denunciado por ele ao Ministério Público Federal. De acordo ainda com o parlamentar, desde março que ele tenta levar o problema ao governador Ricardo Coutinho (PSB).

(Este Blog com informações do paraibaonline)

Médicos são sequestrados para atender traficante no Rio

Uma equipe de saúde da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Maré, na zona norte do Rio, foi obrigada por homens armados a entrar no conjunto de favelas para socorrer um dos chefes do tráfico de drogas na região, que havia sido baleado.

O caso, ocorrido no início do mês, foi revelado nesta quarta-feira (28) à Folha por funcionários da unidade –reaberta pelo governo após uma semana fechada devido a ameaças do tráfico.

“Ele [o traficante ferido] veio acompanhado de mais de 20 bandidos armados com fuzis e pistolas para pedir atendimento”, afirmou um funcionário que pediu para não ter o nome revelado. Segundo ele, armas eram exibidas para intimidar médicos, enfermeiros e auxiliares.

Os médicos seqüestrados seriam do Corpo de Bombeiros, mas o comandante Sérgio Simões, disse – através da assessoria de imprensa – que “não consta nenhum registro da situação citada”.

A Folha apurou ainda que a ameaça de traficantes foi o motivo que levou ao fechamento da UPA no último dia 20. Segundo os relatos, criminosos foram até o local exigindo o fim de operações policiais na região, sob risco de ataque à unidade.

A presidente do Conselho Distrital de Saúde da região, Maria de Fátima Lopes, diz que, por causa da violência, seis médicos pediram demissão nos últimos dias.

(Folha)

Governo federal vai priorizar compras de fornecedores nacionais

“O decreto de regulamentação da lei que dá preferência aos produtos nacionais nas compras que o setor público faz das indústrias têxtil, de confecção e de calçados deve ser assinado no início de outubro, informou hoje (29) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exteriores, Fernando Pimentel.

Os produtos nacionais poderão ter preços até 8% mais elevado que os importados e, ainda assim, vencerão as licitações. A medida faz parte do Plano Brasil Maior. “A exigência é conteúdo local”, disse Pimentel, depois de participar de reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto.

Essas compras englobam, por exemplo, uniformes para o Exército, para estudantes e para profissionais de saúde.

Setores como os da saúde e de defesa também serão beneficiados nas compras governamentais, de acordo como ministro.”

(Agência Brasil)

Chico Lopes repudia atos de violência contra professores estaduais grevistas

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“Qualquer violência, parta de onde partir, contra trabalhadores em greve, deve ser repudiada. Lamentamos profundamente que isso tenha acontecido, contrastando com as conversas, em mesa de negociação, entre professores e Governo do Estado”. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB). O parlamentar se disse indignado com os casos de violência contra professores registrados na manhã desta quinta-feira, na Assembleia Legislativa.
Disse ainda Chico Lopes: “Os excessos cometidos hoje precisam ser apurados, com penalização dos responsáveis. Nenhum trabalhador em greve pode ficar sujeito a agressões”, ressalta Chico Lopes, também professor e integrante do Sindicato APEOC. “A Assembleia Legislativa vem cumprindo seu papel de procurar ajudar nas negociações entre professores e gestores. Infelizmente, a casa hoje se viu como palco de atos de violência, o que não é bom pra ninguém”.
Chico Lopes é autor da emenda à lei do piso salarial nacional dos professores que estabeleceu o direito a um terço da carga horária para atividades extra-sala.

Prefeita reunirá executiva e parlamentares para fechar lista com nomes de prefeituráveis

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A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores fará reunião, a partir das 8 horas desta sexta-feira, no Marina Park Hotel, com todos os parlamentares do partido. O objetivo é discutir as eleições 2012 e, principalmente, o caso de Fortaleza, onde o PT tem várias opções para candidato à sucessão da prefeita Luizianne Lins e um quadro de confusão entre aliados como o PSB, dividido entre cidistas e sergistas.

A expectativa é de que prioritariamente o encontro oficialize uma lista com cinco “prefeituráveis” para, até o fim deste ano, cair para três opções. Há projeções de que os cinco nomes preferenciais ficarão mesmo em torno dos vereadores Guilherme Sampio e Acrísio Sena (este presidente da Câmara Municipal), deputado federal  Artur Bruno, secretário estadual Camilo Santana (Cidades) e Waldir Catanho, este secretário de articulação política da prefeita.

O encontro deverá ser presidido por Luizianne Lins, presidente regional da legenda, e em clima de café da manhã.

Escola dá exemplo de inclusão social

Um grupo de alunos do Colégio Municipal Mirtes Holanda, da cidade de Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza), visitou, nesta quinta-feira, o Aeroporto Internacional Pinto Martins. Formado por 22 alunos da Educação Especial, o grupo cumpria tarefa do Projeto Transporte que integra conjunto ações de inclusão social do estabelecimento.

À frente do grupos – alunos portadores de deficiência visual, mental e com outros problemas, as professoras Daniele Pinheiro, Ttemis Bezerra, Zenilda Bezerra e Lilânia Leal.

(Foto – Paulo MOska)

Secretária lamenta confronto professores-Polícia e diz que Governo só negocia com fim da greve

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A secretária da educação do Estado, Izolda Cela, considerou “lamentável” o confronto registrado, nesta manhã de quinta-feira , na Assembleia Legislativa e que envolveu professores estaduais em greve e o Batalhão de Choque da Polícia Militar. Foi o que ela disse, durante entrevista, nesta tarde de quinta-feira, ao programa Revista O POVO/CBN, da rádio O POVO/CBN, apresentado pela jornalista Alexandra Souza.

Izolda Cela disse que o Estado sempre esteve aberto ao diálogo e que a mensagem aprovada pela Assembleia nesta quinta-feira nada tem a ver com o principal das reivindicações da categoria. Houve reuniões com a presença, inclusive, de parlamentares. Há, segundo a secretária, um grupo de professores que não recebia o piso da forma como o Supremo definiu. O governo teria que resolver essa situação que estava irregular e envolvendo cerca de 200 docentes, o que a mensagem aprovada corrige.

Ela considerou justo que os docentes se mobilizem, mas “não podemos sacrificar os alunos”. A secretária lembrou que o governador havia avisado para os professores que a negociação ocorreria, mas sem clima de greve. Ou seja, não dava para tratar de planilhas e salários sem que houvesse aula, já que os alunos estão às vésperas de provas do Enem.

“Eu não sei…às vezes tem interesse político, tem gente que não se importa em prejudicar professores e, principalmente, as escolas (…) queremos retomar o diálogo para atender aos anseios da categoria e da população”, adiantou Izolda Cela, reiterando: volta a negociar, mas com as escolas em funcionamento.

Sobre agressão de professores, ela disse que o fato se registrou no âmbito do Poder Legislativo e que houve uma manifestação do presidente da Casa, Roberto Cláudio, que ela disse admirar. Para ela, o presidente agiu para defender a integridade dos servidores da Casa e do patrimônio público. Avalia que as responsabilidades serão apuradas.

Procuradora representa MPF em evento da Interpol

“Como representante do Ministério Público Federal, indicada pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Nilce Cunha Rodrigues participou da “Reunion de Oficiales de Contactos Especializados em la Lucha Contra la Trata de Personas” (Reunião de Oficiais de Contatos Especializados na luta contra o Tráfico de Pessoas), em Buenos Aires, na Argentina, nos dias 20, 21 e 22 do corrente mês de setembro, promovida pela Oficina Regional da Interpol para a América do Sul. Desse encontro resultou a criação de um Grupo de Trabalho-GT destinado a dirigir e coordenar os projetos e operações desenvolvidos pela Oficina Regional, visando ao fortalecimento do enfrentamento ao tráfico de pessoas na América do Sul.
Participaram do encontro a Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Equador.
Além dos países da América do Sul, esteve presente a Espanha, com significativa participação em razão de se achar na rota do crime como um dos países de destino das pessoas traficadas. Esse encontro teve por objetivo a troca de experiências adquiridas no combate ao tráfico de pessoas, estando o Brasil representado por dois Delegados da Polícia Federal, pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Nilce Cunha Rodrigues, duas servidoras do Ministério da Justiça e representantes de três núcleos instituídos para combater o tráfico de pessoas e atender as vítimas, vinculados à Secretarias de Defesa Social ou Direitos Humanos dos estados de Pernambuco, Minas Gerais e Mato Grosso. Organizações Sociais da Argentina, Bolívia e Paraguai relataram suas experiências no combate ao tráfico de pessoas, exploração sexual de crianças e adolescentes e trabalho escravo.

Fundação Waldemar Alcântara lança Coleção Obras Raras com palestra de pesquisadora

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Auxiliadora Banhos, Lorelai Kury e Silvia Furtado.

A Fundação Waldemar Alcântara lança, a partir das 19 horas desta quinta-feira, na Oboé Cultural, a “Coleção Obras Raras”. O apoio é do Banco do Nordeste o Brasil e o lançamento compreende os livros “O Ceará”, de Raimundo Girão e Antonio Martins Filho; “Boletim de Antropologia”, organizado por Thomaz Pompeu Sobrinho – ambos em formato fac-similar; e “O Diário de Viagem de Francisco Freire Aleão”, transcrito dos originais do autor, cujo título leva seu nome.

Durante o lançamento, haverá palestra da professora e pesquisadora Lorelay Kury, de São Paulo,, que abordará os “150 anos da Comissão Científica do Império”. Ela é ciceroneada por Auxiliadora Banhos e Silvia Furtado, ambas integrantes da Fundação Waldemar Alcântara.

(Foto – Paulo MOska)

Governo federal registra pior superávit desde agosto de 2003

“O esforço fiscal em agosto atingiu o menor nível para o mês em oito anos. Segundo dados divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, o superávit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) atingiu R$ 2,49 bilhões no mês passado. O resultado para o mês só não foi pior que o de agosto de 2003, quando o superávit atingiu R$ 2,48 bilhões.

No acumulado de 2011, o superávit primário soma R$ 69,843 bilhões, contra R$ 29,681 bilhões registrados nos oito primeiros meses de 2010.

De acordo com o Tesouro Nacional, um dos principais fatores que contribuíram para a queda do superávit em agosto foi o pagamento antecipado do décimo terceiro aos aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo.

Nos oito primeiros meses do ano, a elevação do superávit primário, segundo o Tesouro, foi provocada pelo crescimento das despesas em menor ritmo que as receitas. No acumulado do ano, a receita líquida aumentou 18,8%, enquanto as despesas subiram 10,6%.

Os investimentos totalizaram R$ 28,02 bilhões de janeiro a agosto, valor apenas 0,2% maior que no mesmo período de 2010. Mesmo assim, esse tipo de gasto voltou a registrar crescimento na comparação com o ano anterior. De janeiro a julho, os investimentos tinham apresentado queda de 2,4% em relação aos mesmos meses do ano passado.

Os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) somaram R$ 90,51 bilhões nos oito primeiros meses de 2011, alta de 11,8%. As despesas com o pagamento do funcionalismo, no entanto, cresceram em ritmo menor: 10,3%, atingindo R$ 117,89 bilhões.

Apesar do ritmo reduzido de crescimento dos investimentos, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continuaram a aumentar. De janeiro a agosto, os gastos do PAC somaram R$ 16,7 bilhões, alta de 40,3% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Assembleia Legislativa manda nota para Blog sobe confronto entre professores e Polícia

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Sobre o confronto registrado nesta manhã de quinta-feira no prédio da Assembleia Legislativa envolvendo professores estaduais em greve e o Batalhão de Choque, eis nota oficial que a Mesa Diretora da Casa mandou para o Blog:

NOTA OFICIAL
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em respeito à sociedade cearense e em obediência ao princípio constitucional da transparência na gestão pública, vem esclarecer sobre os lamentáveis episódios ocorridos nas dependências do Poder Legislativo nesta quinta-feira, dia 29 de setembro, quando pessoas alheias ao funcionamento da Casa, albergadas no seio da categoria de professores da rede pública que aqui acorreram, entraram em choque com a força policial que tem por missão institucional a defesa e preservação do patrimônio público.

A manifestação violenta de uns poucos, de forma explícita, feriu os princípios democráticos e de civilidade que o Poder Legislativo, também, legitimamente, denominado de “Casa do Povo”, defende e tem como base histórica na construção de seu alicerce. Foi apreendida, pelos policiais, uma faca que estava na posse de um dos manifestantes. Uma pessoa que foi ferida, de acordo com os policiais presentes, por objetos arremessados pelos próprios manifestantes, teve por parte do serviço médico da Assembleia imediato socorro.

A Assembleia Legislativa sempre foi e será o estuário das mais legítimas manifestações democráticas e a direção da Casa, cônscia de seu papel, propugna por manter inarredável esse compromisso histórico, mas adverte que jamais irá capitular na sua missão de defesa intransigente do patrimônio público, integridade física de seus servidores e parlamentares, além dos integrantes dos mais variados públicos que acorrem a este espaço plural e democrático.

* Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará