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Pesquisa do IBGE – De 69 milhões de casas, só 2,8% não tem TV

Divulgada hoje (21) pela primeira vez pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016: acesso à internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal confirma o que foi sinalizado por outros estudos do órgão. O acesso à internet, a substituição de TVs de tubo e a posse de celular são tendências crescentes no país. A pesquisa abrangeu 211.344 domicílios particulares permanentes em 3,5 mil municípios.

Realizada no último trimestre de 2016, a sondagem apurou que – de 69,3 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil – apenas 2,8%, ou 1,9 milhão, não tinham televisão, com destaque para o Norte do país, onde o percentual é o mais elevado (6,3%).

Por outro lado, no total de 67,373 milhões de domicílios com televisão no Brasil, existiam 102.633 milhões de televisões. E 63,4% eram de tela fina e 36,6% de tubo, com o primeiro tipo em 66,8% dos domicílios e o segundo, em 46,2%.

Os maiores percentuais foram encontrados para televisão de tela fina nas regiões Sudeste (73,8%), Sul (71,1%) e Centro-Oeste (69,1%). No Nordeste, os percentuais ficaram equiparados: 54,2% dos domicílios tinham TV de tela fina e 54,3%, televisores de tubo.

A gerente da pesquisa do IBGE, economista Maria Lúcia Vieira, disse à Agência Brasil que a tendência é ir diminuindo a presença de televisões de tubo nas casas dos brasileiros porque já não se fabricam mais esses aparelhos. Eles estão sendo substituídos por TVs de tela fina, tipo LED, LCD ou plasma.

O poder aquisitivo dos habitantes do Sudeste, Sul e Centro-Oeste explica o maior percentual de domicílios com televisões de tela fina nessas regiões. “Porque são televisões mais recentes, mais novas, mais caras”, justificou a pesquisadora.

(Agência Brasil)

 

Para evitar racha no PR, Lúcio Alcântara admite continuar presidindo o partido

Se não houver acordo entre Roberto Pessoa e a deputada federal Gorete Pereira, o atual presidente estadual do PR, Lúcio Alcântara, avisa: aceita continuar comandando a legenda.

No momento, Pessoa, vice-prefeito de Maracanaú e presidente de honra da legenda, trabalha com as oposições em busca de uma chapa contra o governador Camilo Santana (PT), que vai para a reeleição.

Já Gorete Pereira, vice do PR, sinaliza para uma aproximação com Camilo. Nesta semana, por exemplo, ela participou, em Juazeiro do Norte, ao lado do governador e do senador Eunício Oliveira (MDB), da solenidade em que foi assinada a ordem de serviço para ampliação e modernização do aeroporto do Cariri.

Prefeito fecha mais um empréstimo em Brasília

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), trata, nesta quarta-feira, em Brasília, com o Banco Mundial, de um empréstimo na ordem de US$ 75 milhões (cerca de R$ 220 milhões).

A verba é para ser aplicada em projetos da área ambiental como a urbanização do Parque Rachel de Queiroz  e ações pró-balneabilidade da orla da cidade. Ele diz que será o primeiro empréstimo que a gestão municipal fechará com o Banco Mundial.

Ainda na agenda, contatos na Secretaria do tesouro Nacional e no Ministério da Fazenda.

PIB brasileiro cresceu 1% em 2017, diz FGV

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1% em 2017 e atingiu o valor de R$ 6,51 trilhões, segundo o Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador, divulgado hoje (21), não é um dado oficial, já que o PIB é calculado oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e será divulgado no dia 1º de março.

Segundo a FGV, o indicador cresceu depois de dois anos de retração, com resultados positivos na agropecuária (12,8%), indústria (0,1%) e no setor de serviços (0,3%). Entre os segmentos da indústria, a principal alta ficou com a extrativa mineral (4,5%). A construção teve a única queda dentro da indústria (-5%).

Entre os segmentos dos serviços, o destaque ficou com o comércio (1,8%). Também cresceram os grupos de transportes (1,1%), imobiliários (1%) e outros serviços (0,7%). Tiveram queda os serviços de informação (-1,7%), intermediação financeira (-1,6%) e administração pública (-0,6%).

Sob a ótica da demanda, o consumo das famílias, com alta de 1,1%, e as exportações, com avanço de 6%, foram os responsáveis pelo crescimento da economia brasileira. Os investimentos tiveram queda de 1,9% e o consumo do governo recuou 0,5%. As importações cresceram 4,9%.

(Agência Brasil)

Pacote para melhorar a economia tem lei de autoria de Tasso Jereissati

Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

No pacote de 15 propostas apresentadas pelo governo Michel Temer na tentativa de melhorar os indicadores econômicos, está a nova lei de finanças públicas.

O projeto é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB) e essa lei foi aprovada no Senado em 2017.

Dentre as mudanças estão alterações no processo orçamentário brasileiro na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Finanças Públicas.

Ciro Gomes: Ceará não precisa de intervenção porque tem governo

O pré-candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, afirma: o Ceará, comandando por um aliado, no caso o petista Camilo Santana, não precisa de intervenção na área da segurança como ocorreu no Rio de Janeiro.  “Não precisa porque tem governo”, diz ele.

Ciro, que participou nessa tera-feira em São Paulo de fórum de jornalismo da Folha de S.Paulo, admitiu que os índices de homicídio aumentaram nos últimos anos, mas assegurou que o poder do Estado seria suficiente.

“Aumentaram bastante, mas o governo vai tomar conta”, disse Ciro Gomes, que retomou seu giro pelo País após ter se recuperado de uma cirurgia no septo nasal.

(Colaborou Isabel Filgueiras, do O POVO)

Gilmar Mendes mantém exigências para juiz conseguir porte de arma

O direito ao porte de arma de defesa pessoal para juízes e desembargadores, assegurado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), não é incondicional. A prerrogativa funcional deve ser compatibilizada com preceitos constitucionais e com dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar pedido da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) contra exigências da Polícia Federal para a categoria manusear, adquirir e registrar arma de defesa pessoal.

Segundo a entidade, a Instrução Normativa 23/2005 do Departamento de Polícia Federal não poderia ser aplicada à magistratura. Gilmar Mendes, porém, entendeu que conceder porte de arma aos membros do Poder Judiciário sem qualquer condicionante transformaria a prerrogativa em privilégio, sem qualquer paralelo no ordenamento jurídico nacional.

Gilmar acrescentou que, ao condicionar a aquisição e renovação de registro de arma de fogo à comprovação de capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo, a norma da PF teve por fundamento a proteção da incolumidade pública e do próprio magistrado. Segundo o relator, a autorização de porte de arma conferida pela Loman não se confunde com a obrigação de registrá-la, comum a todos os cidadãos, mesmo aqueles que detêm a prerrogativa do porte por força de lei específica.

O relator salientou que, embora o STF já tenha considerado que a maioria dos dispositivos da Loman foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, não se pode desconsiderar a sucessão de acontecimentos político-jurídicos que alteraram o panorama interpretativo da prerrogativa funcional para o porte de armas de qualquer cidadão, inclusive em relação aos citados agentes políticos.

Norma flexibilizada

Para o ministro, é impossível garantir direito absoluto de portar armas em qualquer circunstância. O relator citou como exemplo a Resolução 461/2018 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regulamenta o embarque de passageiros armados, para garantir a incolumidade física dos demais passageiros e da tripulação.

“Questiona-se: neste caso, a despeito dos fins a que se destina a referida resolução, os magistrados fazem jus ao ingresso em aeronaves civis de forma incondicionada apenas porque o porte de armas consta do rol de suas prerrogativas funcionais? Em absoluto”, enfatizou.

Para o ministro, o ideal seria o Conselho Nacional de Justiça centralizar a capacitação técnica de magistrados interessados na obtenção de registros de armas de fogo, a qual poderia ser viabilizada de forma direta ou por meio de convênio com a Polícia Federal, suprindo, assim, o requisito normativo sem maiores traumas institucionais.

“Por ora, resta aos magistrados interessados o cumprimento da resolução ora atacada, porquanto correto o posicionamento da autoridade apontada como coatora [delegado de Polícia Federal superintendente da regional da PF no Rio Grande do Sul]”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

(Consulto Jurídico)

Guerra às facções precisa vir pelo bolso

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Da Coluna Política, de Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira:

As facções funcionam como empresas do ramo comercial. Mercadorias e métodos são criminosos, mas a finalidade é basicamente econômica. Essas organizações não devem ser combatidas, prioritariamente, no enfrentamento, tal qual um exército cujo campo de batalha são as cidades.

No mundo todo, o caminho para o combate passa pelo rastreamento das fontes de financiamento e obstrução dos fluxos de recursos. É menos ostensivo, menos visível, tem menos efeitos colaterais para a sociedade e dá mais resultado. Porém, demanda mais sofisticação de quem planeja a ação.

Camilo assina com Angola Cables parceria em favor de um hub tecnológico

O governador Camilo Santana vai assinar, às 10h30min, na Praia do Futuro, com a Angola Cables, o memorando de entendimentos para viabilizar a infraestrutura que vai interligar o Data Center dessa multinacional entre Fortaleza e o Pecém, em São Gonçalo do Amarante (RMF), permitindo o desenvolvimento regional no campo das telecomunicações.

A partir da construção de um Data Center em Fortaleza interligado aos sistemas de fibra de óptica, a empresa potencializará a vocação natural do Estado do Ceará para o desenvolvimento de um hub de telecomunicações regional, permitindo o acesso e armazenamento de conteúdos digitais de dentro ou fora do Brasil, em uma infraestrutura de rede, com interconexão neutra, mas garantindo desde logo ligações privilegiadas à América do Norte e a África, através da qual todo o mercado poderá se beneficiar.

Chove em mais de 80 cidades cearenses

A Funceme divulgou, nesta quarta-feira, que choveu em mais de 80 cidades cearenses. Os registros são até as 8 horas desta manhã. A previsão para o dia é de nebulosidade variável, com chuva em todas as regiões do Estado.

Confira as 120 maiores até o boletim das 8 horas:

Iracema (Posto: Sao Jose Do Fama) : 98.0 mm

Várzea Alegre (Posto: Boa Vista) : 55.0 mm

Aurora (Posto: Aurora) : 42.5 mm

Granjeiro (Posto: Granjeiro) : 42.0 mm

Pires Ferreira (Posto: Pires Ferreira) : 38.8 mm

Iracema (Posto: Bastioes) : 37.0 mm

Cariús (Posto: Sao Sebastiao) : 37.0 mm

Granja (Posto: Pessoa Anta) : 36.0 mm

Ibiapina (Posto: Ibiapina) : 36.0 mm

Crato (Posto: Lameiro) : 35.0 mm

Capitão Wagner agenda Brasília para tratar sobre candidatura ao Governo

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) estará em Brasília, nesta quarta-feira, para articular candidatura ao Governo do Estado. Na agenda, reuniões com PR, Pros, PSDB, Solidariedade e PSD — partidos que fazem oposição ao governo de Camilo Santana (PT).

Wagner lançou novamente seu nome ao cargo após ter recuado, no mês passado, e anunciado que concorreria à Câmara dos Deputados. Bloco da oposição, sobretudo o PSDB do senador Tasso Jereissati, ainda não divulga oficialmente o nome dele como pré-candidato. O tucano ainda espera resultado de pesquisa, que deverá ficar pronta na próxima semana, mas participou de encontro fechado com Wagner na última segunda-feira, 19.

“Até a próxima semana a gente deve estar definindo isso”, estima o deputado. Após visita a Brasília, Wagner deverá anunciar outra mudança: a desistência de trocar o PR pelo Pros. Há menos de um mês, o deputado anunciou embarque no Pros, mas no último domingo, 18, ele relatou disposição de permanecer onde está.

(Com Letícia Alves, do O POVO)

DETALHE – Além d Wagner, estão em Brasília também o ex-conselheiro do TCM, Domingos Filho, cujo nome sempre é lembrado também para disputar o Governo.

Carros de luxo de chefões do PCC estavam em nome de “laranja”

E quem é, afinal, José Fernando da Silva? Nome não tão incomum, fácil de se bater com homônimos, é para ele que estão registrados os três veículos importados que estavam na casa comprada pelos traficantes Gegê do Mangue (Rogério Jeremias de Simone) e Paca (Fabiano Alves de Sousa) num condomínio de luxo em Aquiraz.

A preço de hoje, as duas BMW X6M (uma preta e uma branca, ano 2017/2018) e a Range Rover Sport 3.0 (preta, ano 2017), todos de altíssimo padrão, estão avaliadas em mais de R$ 1,6 milhão. Valem quase o preço que teria sido desembolsado para aquisição da casa (perto de R$ 2 milhões).

Chefes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), Gegê e Paca foram executados a tiros e facadas na última quinta-feira, dia 15, na mata de uma aldeia indígena também em Aquiraz. O desconhecido José Fernando da Silva apareceu na história após as consultas feitas ao portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Difícil até saber se o “laranja” Fernando estaria vivo ou morto. O POVO recebeu a confirmação de que não há entrada no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) para este nome. Praticamente todos os dados sobre ele são inconsistentes. Pela data de nascimento, 10/2/1936, seria um senhor de 82 anos. O título de eleitor número 31310880752 está cancelado, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

As informações mais desencontradas são sobre onde o “laranja” mora ou já teria morado. O POVO apurou pelo menos dois possíveis endereços de Fernando. O tal “dono” dos carros importados não estava em nenhum. Uma das casas seria no Conjunto Ceará, indicada por dados cadastrais, mas a rua 110 nem existe no bairro.

No outro imóvel, na rua Padre Guerra, na Parquelândia, também não há o Fernando “laranja”. Lá, porém, havia mais detalhes curiosos ao histórico da compra dos veículos usados pelos chefes do PCC. Na casa muito pequena, de menos de três metros de frente, sem garagem nem ao menos janela na frente, moram a ex-mulher e a filha de um outro José Fernando da Silva, de 81 anos (nascido em julho), hoje aposentado como coveiro, adoentado e residente na Aldeota.

A surpresa veio aos repórteres quando as duas mulheres admitiram já saber de uma compra de três carros de luxo em nome de um incógnito José Fernando da Silva. “Uma moça veio aqui, no ano passado, falando sobre isso. Ela viu que não era ele”, detalhou a filha.

A visitante teria se identificado como interessada em resgatar o seguro veicular, num suposto acidente e, até esclarecer que os Fernandos eram mesmo diferentes, fez pelo menos duas visitas à rua Padre Guerra tentando mais informações. “Eu tinha o telefone dela, mas não depois que ela resolveu, disse que não era meu pai, rasguei o cartão. Mas o endereço dado era esse aqui mesmo”. As duas, até a conversa de ontem à tarde com O POVO, não sabiam de uma possível relação do episódio com as execuções de Gegê e Paca. Elas pediram para não ser identificadas.

Da casa do condomínio de luxo em Aquiraz, a informação é que o imóvel foi adquirido por R$ 2 milhões, financiado em 10 prestações de R$ 200 mil. Nove das parcelas já haviam sido compensadas. Na edição de ontem, O POVO informou que os traficantes também compraram uma casa em outro condomínio luxuoso no Eusébio.

Dos três carros, a BMW preta não registrava nenhuma infração. A BMW branca e a Range Rover tinham, juntas, quase R$ 2.400,00 em multas pagas. Fora uma invasão à ciclofaixa da avenida Beira Mar, todas as outras foram por excesso de velocidade – a maioria entre a CE-040 e a CE-025. Os três veículos foram adquiridos seminovos em duas concessionárias da Capital. Uma delas desconhecia a venda. (Colaborou Thiago Paiva)

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

Força-Tarefa diz saber quem são os chefes das facções que atuam no Ceará

As forças de segurança do Ceará afirmam saber quem são os chefes das facções criminosas que atuam no Estado, suas localizações, as áreas de conflito e as pessoas que as compõem. Apesar da disponibilidade de dados, alegam que dificuldade em formar provas e as interpretações legislativas equivocadas impedem a Polícia de prendê-los. A força-tarefa policial enviada pelo Governo Federal tem a missão de intensificar as investigações já iniciadas.

É o que afirma o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa. “Nós já sabemos quem são os chefes do tráfico, os chefes das facções que estão no Estado. Nós já sabemos onde estão localizadas, situadas cada uma das células. Os locais de conflito, quem são as facções que estão em conflito, quem são as pessoas envolvidas”, garante o gestor.

André Costa explica que a Polícia não consegue chegar a esses criminosos, já mapeados, por causa da dependência de testemunhas e de provas periciais, além dos obstáculos judiciais. “Há uma série de proteções que a própria legislação traz, que são para o cidadão, mas que dificultam, por outro lado, um trabalho mais intensificado da Polícia”, complementa.
André Costa pondera ainda que diversas ações têm participação ou comando oriundos de outros estados. O que justifica a necessidade de apoio da força-tarefa enviada no último domingo, 18, após o assassinato de dois chefes do PCC no Ceará. “Precisamos da Polícia Federal e de uma força nacional judiciária para transformar esses dados que já temos em informações de inteligência”, destaca.

O diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Leonardo Barreto, também ressalta que a Polícia tem monitoramento contínuo dos criminosos. “Todas as facções estão sendo investigadas, 24 horas, de modo ininterrupto, integral, por todas as forças de segurança”, frisa.

Ele, o secretário e mais quatro delegados da DHPP anunciaram, ontem, a prisão de mais cinco pessoas suspeitas de envolvimento na chacina que ocorreu no dia 27 de janeiro no bairro Cajazeiras. Quatorze pessoas foram assassinadas em um forró e a motivação, conforme a Polícia, foi domínio de território para tráfico de drogas. Três dos mortos tinham antecedentes criminais. “Fica difícil dizer que não havia ninguém de facção lá, até porque eu não sei quem são todas as pessoas que estavam lá”, afirma Leonardo.

Entre os presos desta primeira fase das investigações – que inclui outras cinco pessoas detidas ainda em janeiro – estão dois suspeitos de serem mandantes, um deles já cumpre pena no sistema penitenciário. Os nove homens e uma mulher são, de acordo com as investigações, membros da mesma facção.

Quatro das últimas prisões aconteceram entre sexta, 16, e segunda, 19, quando um dos suspeitos de arquitetar a chacina foi detido em sua residência no bairro Cocó, em Fortaleza.

A partir do depoimento de um dos suspeitos, a Polícia conseguiu chegar a outros quatro nomes que teriam envolvimento. Todos estão com mandado de prisão em aberto.

(O POVO – Repórter Sara Oliveira/Foito – Fco Fontenele)

Governo do Peru impugna decisão que mandava julgar Fujimori por massacre

O advogado do Estado peruano, César Romero, impugnou nessa terça-feira (20) a decisão judicial que manda julgar o ex-presidente Alberto Fujimori pelo massacre de seis camponeses, descartando o direito de indulto que lhe foi concedido pelo atual governante, Pedro Pablo Kuczynski.

O Ministério de Justiça informou em comunicado que Romero, advogado do Estado para o caso Pativilca, apresentou recurso de nulidade contra a decisão do Colegiado B, da Sala Penal Nacional, sob o argumento de que o direito de perdão e indulto outorgado a Fujimori em dezembro do ano passado também contempla esse caso.

Romero, nomeado recentemente pelo Executivo no lugar de Amado Enco, que era contrário ao benefício concedido a Fujimori, sustentou no recurso que existem vias internas no sistema judicial do Peru “suficientemente efetivas para discutir o direito de perdão presidencial por razões humanitárias”. A Constituição peruana estabelece que o direito de perdão outorgado pelo presidente se aplica desde que a etapa de instrução tenha excedido o dobro do prazo mais a sua ampliação.

Embora no caso Pativilca, cuja instrução começou em 2012, o prazo máximo seja de 24 meses, Fujimori só foi incluído como acusado em junho de 2017, quando a Corte Suprema de Justiça do Chile decidiu adicionar esse massacre à extradição que concedeu à Justiça peruana dez anos antes.

O ex-presidente é acusado de autor mediato (com domínio do fato) do sequestro, tortura e assassinato de seis homens, com idade entre 38 e 17 anos, no município de Pativilca, a 183 quilômetros ao norte de Lima, onde os corpos foram achados com sinais de violência e disparos na cabeça.

Crimes

Os crimes foram cometidos pelo grupo militar encoberto Colina, o mesmo que cometeu os massacres de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992).Nesses massacres morreram 25 pessoas e por eles Fujimori foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão, pena da qual foi exonerado com o indulto concedido por Kuczynski no fim do ano passado.

Fujimori, de 79 anos, reside atualmente em uma luxuosa casa de 1.900 metros quadrados, no distrito de Molina, na capital Lima, cujo aluguel é aproximadamente US$ 5.000 mensais. Ele foi libertado com o indulto concedido, na véspera do último Natal, por Kuczynski, que também lhe eximia de qualquer outro processo judicial.

Kuczynski baseou sua medida em razões humanitárias, uma vez que supostamente o ex-presidente sofre uma doença grave não terminal e degenerativa, que se agravava dentro da prisão, embora a resolução só citasse algumas doenças crônicas, como fibrilação auricular paroxística.

O indulto, no entanto, teve grande repercussão política por ter sido concedido três dias depois de Kuczynski se salvar de ser destituído pelo Congresso, graças à abstenção de dez congressistas fujimoristas liderados por Kenji Fujimori, filho mais novo do ex-presidente, que tinha lhe pedido para libertar o pai.

(Agência Brasil)

SindJustiça – Combate ao crime organizado exigirá mais eficiência do Judiciário cearense

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

A diretoria colegiada do SindJustiça do Ceará envia nota a esta Vertical, na qual faz o alerta: a criação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas é louvável, mas não pode ser um fim em si mesma. Vai exigir, para ter resolutividade, servidores qualificados, de modo a garantir celeridade à prestação do serviço, bem como investimentos “que possibilitem resguardar a segurança dos prédios e instalações do Judiciário, além de implementar um conjunto de medidas que contribuam para que todos os crimes sejam apurados e julgados, evitando impunidade, insegurança e desperdício de recursos da Polícia”.

Um relatório produzido pela direção dessa entidade lembra que o TJCE é classificado pelo Conselho Nacional de Justiça como o tribunal de médio porte e que tem a menor quantidade de servidores, em comparação com demais tribunais. O relatório destaca ainda que cerca de 8 mil crimes cometidos em Fortaleza não tiveram julgamento de mérito, ficaram impunes e sem uma resposta judicial.

Outros dados expõem a quantidade de processos pendentes nas Varas Criminais nos últimos anos. Ou seja, processos em andamento, que ainda não foram julgados. São cerca de 46 mil pendentes, algo que “atesta a morosidade na resposta do poder público diante da crescente onda de violência.”

O SindJustiça diz torcer pelo sucesso da luta contra o crime organizado, mas deixa uma reflexão: sem investimentos no Judiciário, todo o esforço de melhorar a polícia investigativa acabará em vão. É mesmo.

Senado aprova decreto presidencial de intervenção no Rio de Janeiro

O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, como solicitado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

A votação no Senado durou pouco mais de três horas, a metade do tempo utilizado pela Câmara para discutir e aprovar o decreto, por 340 votos a 72, na madrugada dessa terça-feira (20). É a primeira vez que a União intervém em um estado desde 1988.

Durante a sessão, cinco oradores discursaram favoravelmente ao decreto, e cinco contra. Além de questões de ordem para que a votação não ocorresse, a oposição solicitou a criação de uma comissão externa temporária para fiscalizar os desdobramentos da intervenção.

Após a confirmação dos parlamentares, cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicar um decreto legislativo referendando o decreto e autorizando a nomeação do general Walter Braga Netto.

(Agência Brasil)

Câmara deve votar apenas duas propostas do pacote do governo até março, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite dessa terça-feira (20) que só será possível votar em março “um ou dois” projetos do pacote de 15 propostas anunciado pelo governo federal em substituição à reforma da Previdência. A tramitação da reforma foi suspensa após a edição do decreto que instituiu a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Enquanto estiver em vigor, a intervenção impede a votação de qualquer emenda constitucional.

“Desses 15 projetos, um ou dois estarão prontos para votar em março”, afirmou Maia, após participar da festa de posse da nova direção da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. Ele citou especificamente a proposta que regulamenta o registro eletrônico de duplicatas e Projeto de Lei Complementar (PLP) que muda as regras para inclusão de consumidores no cadastro positivo de nota de crédito.

A declaração de Maia contrasta com a do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que pediu mais cedo um esforço concentrado do Congresso, em março, para votar o pacote econômico anunciado pelo Palácio do Planalto. Entre os projetos tidos como prioritários, estão o que introduz a nova Lei de Licitações, o que promove a reforma do PIS/Cofins, o que define um novo marco legal das agências reguladoras, além de uma proposta que modifica a Lei Geral de Telecomunicações.

(Agência Brasil)

Ex-cinegrafista da TV O POVO morre em acidente com equipe de produtora de vídeo

Carro da produtora de vídeo Baião de Dois, que presta serviços terceirizados ao Governo do Estado, envolveu-se em acidente que matou o cinegrafista Agostinho Santos, nessa terça-feira (20), à altura do km 10 da CE-138, no município de Solonópole. A equipe voltava de um trabalho a serviço do Governo em Juazeiro do Norte.

Em contato com O POVO Online, o Relações Públicas da Polícia Militar, tenente-coronel Andrade Mendonça, revelou que o veículo do modelo L200, que transportava três pessoas da equipe da produtora, capotou e saiu da estrada.

Equipe do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) esteve no local para retirada dos passageiros do veículo.

O condutor do carro, identificado como Valdean de Almeida Menezes, foi resgatado com traumatismo craniano. O cinegrafista Raimundo Nonato teve escoriações no corpo. O cinegrafista Agostinho Santos morreu no local.

Em socorro das vítimas, foi enviada uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), para que fossem transferidas para hospitais em Fortaleza.

Agostinho Santos trabalhou na TV O POVO. A notícia de sua morte foi recebida com consternação por colegas, como a jornalista Germana Pinheiro, repórter da Rádio O POVO/CBN. “Trabalhei com Agostinho durante cinco anos. Para mim, ele era bem mais que um cinegrafista, dividiamos o dia a dia, os problemas”, conta.

Agostinho se destacou durante o período em que trabalhou no Grupo de Comunicação O POVO. Em 2015 foi o vencedor do Prêmio Sebrae de Jornalismo na categoria “Repórter Cinamatográfico”. O cinegrafista trabalhou, além da TV O POVO, na TV Jangadeiro e TV União.

O trabalho do cinegrafista era notado entre seus colegas. “Trabalhei com Agostinho na TV O POVO. Sempre alegre e cuidadoso com seus companheiros, sempre conversando sobre como melhorar o nosso trabalho. Era um grande profissional”, revela Ana Flávia Gomes, editora do O POVO.

Ana Flávia também diz do quão alegre era Agostinho. “Vai fazer muita falta. Era uma presença de vida, de astral”.

O velório do cinegrafista será realizado na igreja Assembleia de Deus, Rua Primeiro de Maio, 641 – Bairro Bonsucesso. O horário ainda é incerto, pois o corpo ainda vai chegar a Fortaleza.

(O POVO Online)

STJ manda soltar irmãos Wesley e Joesley Batista

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa terça-feira (20), conceder liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, presos preventivamente desde setembro do ano passado, por determinação da Justiça Federal em São Paulo.

Apesar da decisão, somente Wesley deve ser solto. Joesley deve continuar preso em função de outro mandado de prisão, expedido no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A soltura de Wesley Batista foi decidida pelo STJ no caso em que os irmãos são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro.

No caso que tramita no Supremo, a prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor do J&F. O procurador concluiu que eles omitiram informações à Procuradoria-Geral da República durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

A defesa dos irmãos Batista alega que o grupo JBS não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da delação premiada de Joesley. Segundo os defensores dos irmãos Batista, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.

Ao atender ao pedido de habeas corpus, o STJ decidiu converter a prisão preventiva na adoção de medidas cautelares, como comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país e de participar de operações no mercado financeiro, além de monitoramento por tornozeleira eletrônica.

(Agência Brasil)