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Enem derruba presidente do Inep

“O Ministério da Educação confirmou nesta terça-feira o nome da reitora da Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio), Malvina Tania Tuttman, como nova presidente do Inep (instituto de pesquisas do Ministério da Educação). Ela vai substituir Joaquim José Soares Neto, que havia pedido para deixar o cargo.

O Inep é responsável pela aplicação do Enem, exame nacional que, sob a direção de Neto, teve problemas com impressão de provas, erros no cabeçalho, suspeita de vazamento, entre outros.

Neto já havia pedido ao ministro Fernando Haddad (Educação) para sair antes das últimas dificuldades com o Sisu –sistema sob gestão direta do MEC que seleciona universitários via Enem.

Outro nome divulgado hoje é o do novo secretário de Educação Superior. O cargo será assumido por Luiz Claudio Costa, ex-reitor da Universidade Federal de Viçosa. Ele ocupará o posta que era antes de Maria Paula Dallari, que deixou o cargo a pedido.

MAIS MUDANÇAS

Outra alteração no MEC será a criação de uma secretaria para tratar especificamente da regulação de cursos superiores, a ser comandada pelo professor da USP Luiz Fernando Massoneto.

Já o deputado federal Carlos Abicalil (PT) vai ocupar uma nova secretaria, que trará das relações com as redes municipais e estaduais.

A Secretaria de Educação Especial será incorporada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. A nova titular será Cláudia Dutra, ex-titular da Educação Especial.

A Secretaria da Educação Básica vai incorporar a Secretaria de Educação a Distância e permanecerá sob o comando de Maria do Pilar Lacerda.

PROBLEMAS NO SISU

Depois de travar no último fim de semana, o Sisu apresentou novos problemas na segunda-feira. Candidatos que acessavam a página podiam ver dados de outros inscritos, como nota e opção de curso, o que pode ser caracterizado como vazamento de informações.

A confusão no site foi relatada à Folha por alunos, que tentaram acessar o sistema para conferir seus dados e acabaram visualizando as informações de outros candidatos.

O Ministério da Educação admitiu o problema e disse que ele já foi resolvido. Ainda segundo o MEC, os candidatos não conseguiriam mudar a opção do curso feita pelos outros.

No ano passado, houve problema ‘[similar’. Leitores reclamaram do congestionamento no acesso ao site do Sisu, o que dificultou a inscrição. Na ocasião, o MEC divulgou nota explicando que a dificuldade para acessar o site foi provocada por uma falha técnica na rede e pela queda da internet. ”

(Folha Online)

Caso Battisti – Senado italiano aprova moção pró-extradição

“O Senado da Itália aprovou hoje (18) por unanimidade a moção bipartidária – em nome dos deputados e senadores –  sobre a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti, que é mantido em prisão preventiva no Brasil. A iniciativa obriga o governo italiano a tomar providências, por meios das vias legais, inclusive no Tribunal Internacional de Justiça, para obter a extradição.

As informações são confirmadas pelo Conselho de Ministros do Governo da Itália.

No último dia 31, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que Battisti será mantido no Brasil. A decisão foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.

O caso, porém, deverá ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro, quando a Corte retorna às atividades. A decisão do governo brasileiro gerou protestos na Itália e ameaças de estremecimentos nas relações entre os dois governos.

Ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Battisti, de 52 anos, é acusado de participação em uma série de crimes, inclusive assassinatos.

O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Jamais cumpriu pena no país, deixando a Itália rumo à França e depois ao Brasil. Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, em Brasília.”

(Agência Brasil)

Associação dos Advogados do Ceará reage contra lei que flexibiliza o licenciamento ambiental

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A Associação dos Advogados do Ceará, por meio de sua comisão de meio ambiente, reage contra mensagem do governador Cid Gomes (PSB) que flesibiliza licenciamento ambiental. O presidente da comissão, Aloísio Pereira Neto, manda para o Blog a posição da entidade. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

Acerca do projeto enviado à Assembléia Legislativa, pelo Governo do Estado, alterando normas que tratam do licenciamento ambiental no Estado do Ceará, nossa Associação fica extremamente preocupada. Preliminarmente, o único ponto positivo de tudo isso foi levantar a discussão concernente à situação dos processos de licenciamento ambiental em nosso Estado.

É óbvio que os processos de licenciamento ambiental precisam ser revistos no Estado do Ceará, pois da forma em que o trabalho está sendo realizado, as insatisfações são constantes em toda a sociedade cearense. Os empreendedores desejam obter as licenças ambientais dos seus empreendimentos o mais rápido possível, os consultores ambientais, ter seus estudos analisados e aprovados pelo órgão ambiental e o Estado precisa desenvolver-se de forma sustentável. O Poder Público, por sua vez, precisa realizar seu trabalho de forma precavida, legalista e eficiente, porém carece de servidores e corpo técnico para atender a demanda.

Especificamente em relação às mudanças sugeridas, ressaltamos os seguintes pontos:

– Caso uma norma federal exija licenciamento ambiental de uma obra ou empreendimento, um Estado da Federação não pode dispensar esse documento. Caso tenhamos uma lei com esse teor, esse texto será inconstitucional! Uma lei estadual mais permissiva em detrimento da proteção ambiental contraria a Constituição Federal, leis ordinárias e resoluções do CONAMA. No máximo, o que o Estado do Ceará pode fazer é simplificar o procedimento na emissão da licença ambiental para alguns casos, mas nunca dispensá-lo;

– O Estado não pode tratar de forma diferenciada as obras públicas das particulares, sob pena de infringir o princípio da isonomia previsto em nossa Constituição Federal. Por acaso um obra pública degrada menos que uma particular? A construção de um prédio publico ou a realização de um serviço público causa menos impacto que uma obra ou serviço similar realizado por um particular?

– Quanto à divisão administrativa, ou seja, de os licenciamentos ambientais de determinadas obras passarem a ser feitos por outro órgão diferente da SEMACE isso somente poderá ocorrer se houver mudança na lei estadual, porém isso nos parece ser mais um fator que aumentará a tão complicada divisão de competências em matéria ambiental e não ajuda em nada a solução dos problemas aqui elencados;

– Por último, um fato extremamente preocupante é o desencontro de informações entre os representantes do governo, a falta de coerência e segurança do governador ao assinar um documento e depois afirmar que esse “não é o melhor caminho”. Fica a pergunta: Por que assinou?

Assim, entendemos que esse assunto deve ser discutido de forma técnica e não política. Com calma e sem atropelos. A sociedade cearense  deve ficar atenta para posicionamento que nossos representantes na assembléia terão em relação ao texto enviado àquela casa.

Não podemos esquecer que o patrimônio ambiental é um direito difuso, ou seja, de todos nós e o poder público deve ser o maior exemplo de preservação desse bem.

Aloisio Pereira Neto

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Associação dos Advogados do Estado do Ceará(AACE).

Aliados de Serra se insurgem contra trégua que PSDB dá a Dilma

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“Aliados do ex-governador José Serra abandonaram a quarentena pós-eleitoral e já se insurgem contra a trégua de expoentes do PSDB a presidente Dilma Rousseff, informa o “Painel” da Folha, editado interinamente por Ranier Bragon.

A tragédia na região serrana do Rio é o primeiro mote dos serristas, que pregam a responsabilização do governo federal pela ocupação desordenada de áreas de risco, questionando a eficiência gerencial da presidente à frente do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

O primeiro a vocalizar o movimento é o senador eleito Aloysio Nunes (SP), para quem o partido deve planejar seu futuro se firmando como “oposição no presente”.

Enquanto governadores adotam a retórica da parceria federativa, o grupo do candidato derrotado à Presidência tenta reposicioná-lo no tabuleiro.”

(Folha – Coluna Painel)

General questiona Comissão da Verdade

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Eis artigo do general reformado Torres de Melo sobre a Comissão da Verdade, a ser criada para apurar casos de torturas no País durante a ditadura. Em artigo no O POVO desta terça-feira, ele bate duro nessa iniciativa. Confira:

Nada melhor do que lutar pela verdade. O problema é que, quando se falseia a verdade para se atingir fins políticos, surge a mentira e os fatos são distorcidos.

Não foram as Forças Armadas que promoveram o movimento contra-revolucionário de 1964. Ele decorreu de um apelo da sociedade representada, principalmente, pelos governadores – civis – de Minas, Rio e São Paulo, e a quase totalidade da mídia de então. Esqueceram a Marcha da Família com Deus e pela Liberdade? Às Forças Armadas cumpriram o seu dever constitucional, atendendo à vontade do povo, defendo a democracia derrotando aqueles que queriam implantar uma ditadura de esquerda.

Os seus próprios participantes, livros e documentos mostram a verdade da afirmativa. Agora distorcem os fatos dizendo que lutavam pelo restabelecimento da democracia e chegam a apresentar a reação ao AI-5 como razão do movimento armado. Mentira. Antes já tinham sido mortos 19 brasileiros. A bomba colocada no aeroporto dos Guararapes, no Recife, que matou um jornalista, um almirante e mutilou outros, procuram ocultar. Nenhum sindicato fez movimento para auxiliar a família do jornalista morto, que deixara viúva e cinco filhos; e o criminoso autor do atentado – Raymundo Gonçalves de Figueiredo – tem nome de rua em Belo Horizonte, como um herói, e o morto merece silêncio e é ignorado pela tal Comissão da Verdade.

A guerrilha urbana e rural foi se intensificando. Jacob Gorender (em seu “Combate nas Trevas”) diz: “A esquerda brasileira, de inspiração marxista, pegou duas vezes em armas. Em 1935 e em 1968-1974, mas a luta armada começou a ser tentada pela esquerda em 1965”. Diz mais: “organizações de esquerda prarticaram atos aqui expostos sem subterfúgios: atentados a bomba e armas de fogo, assaltos a bancos, sequestros de diplomatas e de aviões, matança de vigilantes, policiais e elementos das Forças Armadas, justiçamento de próprios companheiros em desgraça, guerrilhas urbana e rural”. Nas lutas mataram 119 brasileiros e estrangeiros e as Forças Legais outros tantos ou pouco mais.

Os que foram para Xambioá não foram plantar rosas. Foram para a guerra e tentar criar um território livre de guerrilha. Não há na história do mundo guerra sem mortes de todos os tipos e os comunistas são mestres, pois mataram mais de 100 milhões em nome da humanidade e hoje são repelidos pelo mundo todo.

Derrotados no governo Medici, segue-se Geisel com o início da abertura e terminada por Figueiredo. O processo da Anistia foi ponto de honra deste último. Anistia significa passar a borracha e começar tudo de novo. Ulisses Guimarães a aceitava, mas não queria que os que estavam no Exterior fossem beneficiados para concorrer em eleições. Lutou contra Brizolla e Arraes. Esqueceram? O STF já julgou a Anistia, justificando-a, e não há o que mais discutir.

Pretendem, agora, uma Comissão da Verdade. Que verdade? Eles só querem a “verdade” que lhes interessa e que conta somente o que querem e escondem os seus crimes? Só para um lado? E os que eles mataram, roubaram, sequestraram, torturaram não merecem respeito? Querem uma Comissão de mão única? O bom senso só recomenda olhar para frente. Vamos buscar a verdade verdadeira. Chega de mentira. 

Torres de Melo – General.

Caso Battisti – Filho de joalheiro morto pode vir ao Brasil

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“O filho do joalheiro morto por membros do grupo esquerdista do ex-militante Cesare Battisti, Alberto Torregiani, afirmou ontem que poderá vir ao Brasil, caso seja necessário, para dar sua versão dos fatos que pesam contra o ex-ativista italiano, como a acusação de ter cometido quatro assassinatos.

— Neste momento, não é minha intenção ir ao Brasil, porque estou levando em frente minha batalha com diversas iniciativas — afirmou ele à Agência Ansa.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Alberto é filho do joalheiro Pierluigi Torregiani, que morreu durante um tiroteio contra membros do PAC.

Ele disse, no entanto, que sua vinda ao Brasil poderia acontecer para mostrar às pessoas a verdade:

— Ficaremos em alerta para a possibilidade de explicar claramente às pessoas que queiram saber a verdade.”

 (O Globo)

Entidades ambientais cobram ação do MPF contra mensagem que flexibiliza licenciamentos

A Associação Missão Tremembé (AMIT), o Fórum em Defesa da Zona Costeira Cearense (FDZCC), o Fórum Cearense do Meio Ambiente (FORCEMA) e a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará entraram com representação na Procuradoria da República contra a mensagem do governador Cid Gomes que dispensa de licenciamento ambiental diversos empreendimentos. 

Essas entidades dizem que essa mensagem é um desrespeito à lei ambiental, abre precedentes e também é inconstitucional.

UFC é a universidade mais procurada do País

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“O curso de medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC) está em primeiro lugar entre os mais procurados pelos estudantes no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Atestado de qualidade para o reitor da instituição, professor Jesualdo Farias, a colocação no ranking nacional preocupa os estudantes cearenses que querem fazer a graduação perto de casa.

Os dois filhos de Paulo Sérgio Filho querem Medicina na UFC, e o engenheiro não se conforma quando lembra que a instituição submete todas as vagas dos cursos presenciais oferecidos ao crivo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano passado. São 5.724 vagas, todas elas a disposição do Sisu.

Nossa Federal, entre as 83 cadastradas no Sistema, apresenta o maior número de inscrições: até ontem, eram 49.186. “Há mais de 20 anos, o número de vagas não tem aumento significativo. Agora com todas as vagas abertas para o País inteiro, os cearenses que querem prestar vestibular aqui são os mais prejudicados”, reclama o pai dos alunos.

Apenas a faculdade de Medicina da UFC recebeu 7.680 inscrições até as 10 horas de ontem, último informe divulgado pelo MEC. Também no ranking disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC) das dez maiores demandas está a do Direito, também da UFC, com 2.994 inscritos.

“Para que rapidamente no Brasil se forme uma rede sustentável de vaga baseada num processo de seleção que induza a uma formação diferenciada, todas as universidades federais devem partir para esse modelo (100% das vagas disponíveis ao Enem-Sisu). Nós temos absoluta confiança de que o processo não vai prejudicar os estudantes cearenses”, reforça o reitor da federal do Ceará.

Prouni

O professor Jesualdo Farias aponta ainda que em 2009 foram 45 mil os cearenses inscritos no Enem. Este ano, o número saltou para 208 mil. Segundo ele, esse acréscimo deve ser levado em consideração na hora de avaliar a posição nacional da UFC em relação ao número de inscrições. Quanto ao incremento no número de vagas, o reitor lembra que em 2012 a Universidade deve ter 6.200, 8,3% a mais do que as ofertadas hoje.

A mudança não é ocasionada pelo incremento na procura ocasionado pelo novo sistema, mas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Dentro do pacote, vagas para criação de novos cursos estão inclusas. O reitor preferiu não informar os cursos que terão maior oferta porque as decisões ainda não foram formalmente tomadas.

CURSOS MAIS PROCURADOS

Os cursos mais procurados pelo Sisu

Medicina, da UFC – 7.680 inscrições

Ciência e tecnologia, da UFABC – 6.495 inscrições

Medicina, da UFRJ – 3.786 inscrições.

Direito, da UFRJ – 3.724 inscrições

Medicina, da UFPel – 3.487 inscrições

Engenharia de produção, da UFSCar – 3.156 inscrições

Direito, da UFC – 2.994 inscrições

Medicina, da Ufcspa – 2.647 inscrições

Medicina, da UniRio – 2.431 inscrições

Direito, da UFMA – 2.405 inscrições

As universidades mais procuradas

UFC – 49.186

UFRJ – 36.473

UFSCar – 32.821

UFMT – 24.975

UFRPE – 22.011

UFMA – 18.362

UFPI – 17.509

(O POVO)

Cid em rota de colisão com a titular da Semace

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“O governador Cid Gomes (PSB) afirmou ontem que o Governo tentará resolver as divergências com a titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Lúcia Teixeira, por meio do diálogo, mas ele advertiu sobre a prevalência das relações de cumplicidade entre ele e os secretários. “Só lembrando que a superintendente da Semace é uma chefia, é um cargo de confiança, da confiança do governador. Então, pode ter certeza de que a gente vai se entender”, avisou Cid.

O desacordo entre o chefe do Governo e a superintendente se tornou público quando Lúcia Teixeira reagiu ao Projeto de Lei, de autoria de Cid, que dispensa licenciamento ambiental em algumas obras públicas e privadas, saindo a licença da responsabilidade da Semace e ficando a cargo do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). No último sábado, ela protestou, na Internet, contra a declaração de Cid, de que seria um consenso entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Semace e contra a dispensa da licença ambiental, argumentando ser “ilegal e inconstitucional”.

Em entrevista no Palácio da Abolição, Cid declarou que não pretende retirar o projeto, que tramita na Assembleia Legislativa há seis dias, e disse estar aberto a emendas dos parlamentares. O governador rebateu críticas quanto à sua declaração de que nem ele mesmo estaria certo de que o projeto seria a melhor escolha para apaziguar a falta de celeridade nos processos de licença ambiental, argumentando que deu apenas o primeiro passo para a discussão.

“O fato de o Executivo enviar para a Assembleia um projeto não quer dizer que ele tenha de ser aprovado do jeito que está. Nunca foi assim. Não é esse o meu comportamento. (…) Eu mesmo estou estimulando que se discuta; eu mesmo estou dizendo que a minha opinião não é essa que foi. Eu assinei para iniciar uma discussão”, afirmou.

Cid defendeu que o próprio Governo não seria um dos maiores beneficiados pelo projeto. “Eu não estou falando de obra do Governo do Estado não. As pessoas ficam querendo dizer que eu estou querendo tirar as obras do Estado do processo de licenciamento. Nada disso. Eu estou falando de pequenas obras de prefeituras, que são obras que, claramente, não vão causar nenhum dano ambiental”, assegurou o governador.

A superintendente da Semace, Lúcia Teixeira, disse, por meio de sua assessoria de comunicação, que não falará mais sobre o assunto publicamente.”

(O POVO)

Praia do Icaraí – Retirada de barracas na agenda

O mar avançou e destruiu barracas.

“O prefeito de Caucaia, Washington Gois (PRB), deve anunciar nesta quinta-feira, em audiência pública, a retirada das barracas do Icaraí. A medida é necessária para permitir o andamento da construção de um muro de contenção contra o avanço do mar. É demanda antiga da cidade. As barracas estão hoje no espaço que vai abrigar parte do muro.

Washington tem discurso firme. Assegura que a decisão é irreversível. “De jeito nenhum vamos voltar atrás. Até porque os órgãos federais não deixariam”, diz. O projeto é de um muro de seis quilômetros. Atualmente é feito um trecho de 1,37 quilômetro no ponto em que o avanço do mar é mais crítico, com investimento de cerca de R$ 8 milhões. “A prefeitura não vai pagar indenização. Eles é que construíras barracas dentro do mar”, completa.

A audiência será à noite, em frente à barraca Ipacaraí. Devem ser anunciados o cronograma da obra e as próximas fases do muro de contenção.”

(Coluna Vertical, do O POVO/Foto – Paulo  Moska)

Caças da FAB – Dilma decide suspender escolha e abre nova disputa

“A presidente Dilma Rousseff decidiu suspender o processo de escolha dos aviões de combate da Força Aérea Brasileira (FAB), que já estava em fase final, e abrir uma nova disputa. A presidente resolveu também ampliar o leque de concorrentes. Até agora, só três empresas disputavam a preferência da FAB: a francesa Dassault, com os caças Rafale; a americana Boeing, com os F18 Super Hornet; e a sueca Saab, com os Gripen NG.

Essas propostas continuam na mesa, mas, agora, outros fabricantes também poderão participar da concorrência, como os russos que haviam sido desclassificados na disputa anterior.

A presidente Dilma decidiu rever o processo de compra dos caças diante da forte pressão internacional. Fabricantes de vários países manifestaram interesse em vender aviões para a FAB, um negócio de bilhões de dólares, que pode ter forte impacto no desenvolvimento tecnológico do setor no Brasil.

Há uma semana, o senador norte-americano John McCain, do Partido Republicano, teve uma reunião com a presidente para pedir que o governo brasileiro acolha a oferta apresentada pela Boeing na primeira etapa do processo de compra.

Até deixar o governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dava sinais de que preferia os caças franceses. Isto porque a Rafale incluiu no pacote de venda a promessa de transferir toda a tecnologia de produção dos aviões.”

(O Globo)

Sucessão na Câmara – Marco Maia ganha apoio da bancada federal cearense

O deputado federal Marco Maia (PT-RS), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, ganhou apoio do governador Cid Gomes e de toda a bancada federal do Ceará nesta segunda-feira, durante aloço, no Pálácio d Abolição.

“Tenho certeza que o deputado Marco Maia fará um grande trabalho na Presidência da Câmara. A nossa expectativa é que a Câmara possa servir ao melhor propósito de um planejamento que leve o Brasil a seguir com os avanços iniciados com o governo do presidente Lula e que se intensificarão com o governo da presidente Dilma”, disse o governador Cid Gomes. Durante o encontro, Cid entregou um manifesto assinado pelos deputados federais cearenses apoiando a eleição de Maia.

Para o deputado Marco Maia, o apoio dado pelo governador Cid Gomes, foi decisivo para fortalecer sua candidatura. “Recebi o apoio com muita alegria e sei da responsabilidade que teremos à frente da presidência da Câmara. Os interesses do Ceará estão conectados com os interesses do Brasil”, afirmou.

O encontro teve também a participação de deputados federais do Ceará, diversas lideranças políticas do Estado e com os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Paulo Teixeira (PT-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).”

(Com Site do Governo do Estado)

Rita Lee ameaçada de morte no Twitter

Em seu Twitter oficial, a cantora Rita Lee informou nesta segunda-feira (17) que anda recebendo ameaças de morte de um usuário da rede de microblogs.

“Essa pessoa que se intitula edu-sei-lá-das-quantas sabe onde moro, meu telefone e e-mail. Diz que vai me matar e a meus bichos, ele que venha. O departamento de polícia informática diz que o neo nazi é de lá do sul, estão quase estourando a toca do babaca”, escreveu a cantora.

Máfia dos empréstimos consignados atuava em Goiás, denuncia o novo governador

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), denunciou nesta segunda-feira (17) a existência de uma máfia dos empréstimos consignados na gestão anterior (Alcides Rodrigues – PP). Segundo o governador, servidores fantasmas foram usados para contratação de empréstimos, que eram debitados na conta do Estado.

Marconi Perillo disse ainda que são muitas as situações que vão exigir da nova administração trabalho e auditorias minuciosas, com manifestação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. “Vamos remeter isto tudo ao Ministério Público que é a instituição adequada para investigar e punir”.

(Goiás Agora)

Estudantes nordestinos acampam no entorno do Pecém

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Cerca de 400 estudantes de Arquitetura e Urbanismo, de todo o Nordeste, estão acampados no Lagamar do Cauípe, no entorno do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana), para avaliação dos impactos ambientais da implantação do Complexo Portuário do Pecém.

Os estudantes estão acompanhados do vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, seção Ceará, professor José Sales, além do jornalista Luís Nassif.

Torcida do Rio Negro ainda aguarda Jardel

Três semanas após ser apresentado à torcida do Rio Negro e desfilar em carro aberto pelas ruas de Manaus, o atacante cearense Mário Jardel, 37, ainda não retornou de Fortaleza, onde foi passar o Ano Novo com a família.

Jardel deverá ser a grande atração do campeonato amazonense, em 2011, quando poderá estrear com a camisa do Rio Negro, dia 30, contra o Peñarol. Segundo os dirigentes do clube, o atacante cearense, que já defendeu a Seleção Brasileira, o Grêmio e o Vasco da Gama, estaria com dificuldades para encontrar um voo da capital cearense a Manaus.

Jardel retornou ao Brasil, no fim de 2010, após uma temporada de seis meses na Bulgária.

STJ mantém quebra de patente do Plavix

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu nesta segunda-feira (17) pedido do laboratório Sanofi – Synthelabo para estender o prazo de proteção à patente do medicamento Plavix, indicado, entre outros, para os casos de infarto, acidente vascular e doença arterial. A Terceira Turma considerou que o prazo de validade da patente do Brasil não é o mesmo de sua correspondente no exterior, de forma que deve ser contado a partir do primeiro depósito do pedido de proteção, e não da concessão da patente no exterior ou do último pedido de depósito no país de origem.

(STJ)

Dissídio de greve de professores de Maracanaú é julgado improcedente

“A Justiça julgou improcedente o dissídio coletivo de greve dos professores da educação básica do Município de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza. O processo foi julgado durante sessão desta segunda-feira, 17, e teve como relator o desembargador Rômulo Moreira de Deus.

Consta nos autos que o município reajustou em 5,49% o piso dos profissionais, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas os servidores pleiteiam aumento de 15,93%, de acordo com a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério público. Ainda de acordo com os professores, representados pelo Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação do Município de Maracanaú (Suprema), o prefeito estaria ameaçando demitir os servidores em estágio probatório que aderissem à greve.

No dia 3 de agosto de 2010 foi realizada audiência de conciliação entre as partes, quando ficou acertado o retorno imediato às aulas, o pagamento dos dias não trabalhados, vales-transporte, refeições e reposição das aulas. As partes não chegaram a um acordo apenas com relação à porcentagem do reajuste salarial.

Ao contestar, o município alegou falta de legitimidade do Sindicato, violação ao princípio da separação dos poderes e que o índice de reajuste obtido pela combinação da Lei do Piso Nacional com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não é de 15,%, como alegou o Sindicato dos Servidores e sim de 5,49%.

Ao apreciar a matéria, o relator do processo disse que verificou nos autos que o piso municipal dos professores de Maracanaú, R$ 1.312,26, está acima do piso nacional, que é de R$ 1.024,67. “Diante dessa contestação, não vejo coerência lógica nem razoabilidade jurídica no pretender do Sindicato demandante em tomar de empréstimo, para reajuste de piso local, a fórmula de atualização desenhada pela legislação federal”.”

(O POVO Online)

Funceme prevê chuvas isoladas nesta segunda em Fortaleza

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“Em Fortaleza choveu 16,4 milímetros nas últimas horas, segundo boletim da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A previsão de tempo para esta segunda-feira, 17, é de chuvas isoladas na Capital.

Ainda segundo a Funceme, de ontem para hoje choveu em 45 municípios cearenses. As maiores precipitações foram registradas na Região do Cariri, em especial no município de Aurora, com 114 milímetros. Choveu bem ainda em Barbalha (53.8 mm) e Lavras da Mangabeira (53 mm).

De acordo com previsão, nas próximas 24 horas as regiões cearenses ficarão com céu parcialmente nublado e chuva na Região Sul do Estado. Na faixa litorânea e adjacências, devem ocorrer chuvas isoladas na madrugada e ao amanhecer.”

(O POVO Online)

Quadrilha invade fazenda e leva empresário em Morada Nova

“Uma quadrilha invadiu uma fazenda no município de Morada Nova (Região Jaguaribana) e levou um empresário na noite deste domingo, 16, de acordo com informações preliminares. A Polícia está no local do crime desde o fim da noite passada.

Nas investigações, a Polícia ainda não trabalha com a possibilidade de sequestro, pois ainda não foi feito nenhum pedido de resgate. Familiares da vítima ainda não foram localizados.”

(O POVO Online)