Blog do Eliomar

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Sobral ganhará unidade do Sesi/Senai

A cidade de Sobral (Zona Norte) vai ganhar uma unidade do Sistema Sesi/Senai. Segundo o diretor-administrativo da Fiec, Carlos Fujita, os investimentos são da ordem de R$ 15 milhões e “serão de grande importância para o empresariado da região, porque levaremos educação profissional, saúde e lazer, além dos serviços do sistema”.

Fujita destaca que a unidade deverá estar pronta até janeiro de 2012 e será das mais modernas. Isso faz parte da política de expansão do Sistema Fiec para o Interior, dentro do objetivo de descentralizar e ampliar serviços oferecidos pelo Sesi e Senai.

Detalhe: Há estudos para implantar unidades do sistema no Porto do Pecém e na cidade de Iguatu.

Justiça manda Coelce indenizar entidade por corte indevido de energia

“A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 10 mil por suspender fornecimento de energia do “Projeto Minha Casa”, localizado no Município de Aquiraz. A decisão, proferida nessa quarta-feira (21/09), teve como relator o desembargador Lincoln Tavares Dantas.

Segundo os autos, a entidade filantrópica oferece abrigo, educação e formação profissional a crianças desamparadas. Em novembro de 2005, a instituição comprou imóvel para a instalação de mais uma unidade em Aquiraz.

O “Minha Casa” solicitou a transferência de titularidade da conta de energia do antigo proprietário, mas a Coelce negou o pedido. Posteriormente, enviou a fatura, de agosto de 2007, do consumo da entidade, no valor de R$ 3.590,69. Além disso, cobrou multa de R$ 1.077,21, relativa a suposto rompimento dos selos e lacres do medidor.

A conta foi quitada, mas a instituição não pagou a multa porque a inspeção do equipamento havia sido realizada somente por funcionários da Coelce, sem a presença de representante do projeto. Em novembro daquele ano, a concessionária suspendeu, sem aviso prévio, a eletricidade.

O “Projeto Minha Casa” ajuizou ação ordinária, com pedido liminar, requerendo o restabelecimento do serviço, a transferência de titularidade e indenização moral. Alegou que o corte prejudicou o trabalho de inclusão social de jovens e famílias carentes por 15 dias.
Liminar deferida pela 1ª Vara da Comarca de Aquiraz determinou a continuidade do fornecimento. A concessionária contestou, afirmando que a suspensão é procedimento legalmente previsto.

Em setembro de 2010, o juiz da 1ª Vara de Aquiraz, Roberto Viana Diniz Freitas, declarou a ilegalidade da suspensão e condenou a Coelce a pagar indenização de R$ 4.500,00. Também determinou a mudança de titularidade da unidade consumidora.

A Companhia entrou com recurso (nº 0002780-22.2007.8.06.0034) no TJCE. Argumentou a existência de irregularidades no medidor e por isso defendeu a suspensão do serviço. O “Projeto Minha Casa” também apelou, sustentando a necessidade de elevar o valor da condenação.

Ao analisar o processo, o desembargador Lincoln Tavares Dantas entendeu que as supostas irregularidades apontadas teriam ocorrido em período anterior à compra do imóvel. Sobre o argumento da instituição filantrópica, o relator destacou que “o valor da indenização não resguardou a devida proporcionalidade e razoabilidade”.
Com esse posicionamento, a 4ª Câmara Cível negou provimento à apelação da empresa e deu provimento ao recurso da entidade, majorando o valor para R$ 10 mil.”

(Site do TJ-CE)

Fortaleza receberá estrelas do vôlei masculino do Brasil

“Fortaleza irá sediar, no dia 2 de outubro, um domingo, amistoso entre duas equipes campeãs da Superliga de vôlei masculino: Cimed/SKY e Montes Claros. O jogo será uma reedição da final da temporada 2009/2010.

O amistoso, nomeado de 1º Desafio Pague Menos, contará com a presença de ídolos da seleção brasileira, como Giba, Bruninho e Gustavo, todos jogadores do Cimed/SKY.

O jogo ocorrerá às 10 horas, no ginásio da Faculdade Católica do Ceará (Marista). O ingresso será trocado por um brinquedo novo ou em ótimo estado em 30 lojas da Pague Menos, até o dia 29 ou então quando esgotarem os ingressos. Os brinquedos serão entregues ao Instituto Peter Pan. A promoção marca os 30 anos da Pague Menos.

Para Renan Dal Zotto, diretor de esportes do Cimed/SKY, tetracampeão da Superliga, o campeonato brasileiro de vôlei masculino, o Nordeste é fundamental no cenário esportivo.”

(O POVO)

Crise mundial de 2008 pode se repetir, diz OMC

“Os ministros das Finanças e dirigentes de bancos centrais que se reuniram nos últimos dias em Washington por ocasião do encontro anual do FMI terão dificuldades para convencer os mercados de que têm como impedir que o mundo entre em recessão pela segunda vez em apenas três anos.

A turbulência vivida pelos mercados globais reflete temores crescentes de que as dificuldades persistentes da Europa com sua dívida vão provocar uma crise financeira mais ampla e uma desaceleração mais acentuada no crescimento econômico.

“Estamos em uma zona vermelha. Arriscamos repetir o que aconteceu em 2008, por razões diferentes, mas por meio do mesmo canal: o sistema financeiro”. Alertou o diretor da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy.”

(Estadão)

PSB cidista faz encontro de filiações em Fortaleza com presença de prefeito mineiro

“A nova Executiva Municipal do PSB marca território no partido e na política local à frente de sua primeira atividade após renovação na composição de dirigentes em Fortaleza. Será realizada hoje mais uma edição do ciclo de debates do partido, desta vez com o tema “Gestão de Metrópoles”, no Marina Park Hotel. O evento contará com a presença do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), e com o ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB).

A primeira edição do ciclo de debates foi realizada tanto pelo grupo mais ligado a ala cidista, no último dia 6 de agosto, na Casa José de Alencar, quanto pela ala histórica, no mesmo local, duas semanas antes, liderada pelo presidente municipal deposto, Sérgio Novais. O discurso da nova Executiva, agora, é de redemocratização da legenda e retomada do diálogo interno e externo.

“Apesar das hierarquias institucionais, nós temos um grande coletivo. Estamos pensando coletivamente. Esta é a grande diferença nessa nova Executiva”, afirmou o presidente do PSB na Capital, Karlo Kardoso, eleito há nove dias. Ele esteve ontem na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará convidando os parlamentares para o evento.

Dentro dessa retomada de diálogo, está previsto um encontro com a prefeita Luizianne Lins (PT), uma das principais aliadas políticas de Novais – ainda sem data definida. “Nossa relação com a prefeita está tranquila. Não há qualquer retaliação com relação a isso. Nosso encontro com ela é fundamental para restabelecer uma interlocução”, disse Kardoso. Até agora, ele conta que já se reuniu com Waldemir Catanho, assessor de articulação política da prefeita, e com partidos aliados, como PCdoB e PT.

Hoje, o partido também aproveita a ocasião para anunciar oficialmente a nova direção municipal e os novos filiados e potenciais candidatos a vereadores nas eleições de 2012. Entre eles está a ex-tucana Tânia Gurgel. Ela também esteve ontem na Assembleia entre os peesebistas que divulgavam o evento.

Embora já tenha afirmado na imprensa que pretende sair candidata a vereadora no ano que vem, Tânia afirmou ao O POVO que esta é uma decisão futura. “Vou deixar isso um pouco mais para a frente. Estou chegando no partido. Vamos conversar. Mandato, para mim, não é agora prioritário”, afirmou. Tânia saiu do PSDB em maio, após anos de próxima relação política com o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB), chegando, inclusive, a presidir o diretório municipal do partido.

Quanto ao grupo de Sérgio Novais, que insiste em não reconhecer a legitimidade da nova Executiva, Kardoso disse que o diretório analisa o caso e, se for necessário, poderá levar a questão para o Conselho de Ética da sigla. À noite, os peesebistas estarão no Crato, município localizado na Região do Cariri cearense, em ato de filiação do ex-presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), André Barreto, marcado para as 18 horas, na sede da Associação Comercial.”

(O POVO)

TSE nega ações para tornar Collor inelegível

“O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani negou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para tornar inelegível o ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL). Apesar disso, manteve multa de R$$ 53,2 mil ao jornal Gazeta de Alagoas, de propriedade do petebista, por fraude em pesquisa eleitoral. Em 2010, Collor se candidatou ao governo de Alagoas.

Segundo o MPE, que também acusou o ex-presidente por abuso de poder econômico, o Instituto GAPE- Gazeta Pesquisa, também de Collor, usou dados do censo de 2000 para aumentar a parcela da população com renda de até um salário mínimo com a intenção de beneficiar a candidatura do senador, que “supostamente teria boa aceitação junto a essa faixa do eleitorado”.

O ministro Arnaldo Versiani afirmou não ter dúvidas sobre os “sérios indícios de fraude da pesquisa eleitoral”, mas considerou que ela não interferiu no resultado da eleição, já que o ex-presidente sequer conseguiu chegar ao segundo turno da eleição estadual.

“Analisando as circunstâncias em que ocorreram os fatos, bem como as suas consequências, entendo não estarem presentes elementos suficientes que demonstrem a potencialidade lesiva da conduta de influenciar sobremaneira o eleitorado, nem mesmo a respectiva gravidade”, disse Versiani em sua decisão.”

(O Globo)

Quiropatas serão deportados

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“Uma denúncia encaminhada pela fiscalização do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Sexta Região (Crefito 6) levou a Polícia Federal (PF) a deter ontem o casal de quiropraxistas estrangeiros Clayton e Petra Sullwold que estava em Fortaleza utilizando a técnica em atendimentos a pessoas de quatro comunidades da cidade.

O americano e a austríaca foram conduzidos à delegacia da PF para prestar esclarecimentos sobre a atividade que estavam exercendo. De acordo com o presidente do Crefito 6, Ricardo Lotif, os dois apresentaram passaportes com visto de turistas e tiveram o pedido de deportação solicitado, uma vez que estavam exercitando algo que é ilegal no Brasil.

Lotif explicou que o pedido de providências a PF se deveu à necessidade de proteger a população contra possíveis danos resultantes das terapias realizadas pelo casal. Explicou que pessoas com lesões musculares ou osteoporose podem ter suas enfermidades agravadas com a Quiropraxia.

“Todos os anos essas pessoas vêm e realizam esses atendimentos, mas não existe qualquer garantia em relação a essas técnicas. E além disso, na condição de estrangeiros, não podem exercer atividade profissional tendo somente visto de turista”, disse ele.”

(O POVO)

Relator da MP que eleva alíquota do cigarro quer liberar fumo em bares e restaurantes

“O deputado Renato Molling (PP-RS), relator da medida provisória 540, que trata da elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros, apresentou uma emenda ao texto para que seja permitida a criação de locais específicos para fumantes em bares e restaurantes. Atualmente, uma convenção internacional proíbe os chamados “fumódromos”.
A emenda prevê, porém, que o estabelecimento indique que o fumo é permitido e que seja vetada a entrada de menores de 18 anos.
De acordo com reportagem publicada na edição desta sexta-feira (23) do jornal “O Estado de S.Paulo”, o Ministério da Saúde participaria de uma negociação para a aprovação da emenda como compensação aos fabricantes de cigarro, que pagarão mais impostos.
O Ministério da Saúde, por meio de sua assessoria, negou qualquer negociação para permitir o retorno do fumo em bares e restaurantes. De acordo com a assessoria, a proposta foi enviada pelo relator para a avaliação do ministério, mas não tem o apoio do órgão.
O relator Renato Molling disse que a MP recebeu 231 emendas e que o texto é atualmente objeto de avaliação dos ministérios da Saúde, da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A MP 540 pode ser votada na próxima semana na Câmara.
Conforme o relator, a emenda foi apresentada para garantir a liberdade dos fumantes. “Definir espaços para os fumantes e não-fumantes é uma garantia de respeito às liberdades individuais”, afirmou. De acordo com o deputado, “o setor do fumo é muito importante para a economia por ter muitos fabricantes e agricultores. Proibir não resolve o problema, quanto mais proíbe, mais aumenta o contrabando. Proibir totalmente não resolve”.”

(Portal G1)

Lula cumpre agenda de viagens no Exterior

“O ex-presidente Lula embarca, nesta sexta-feira, para Washington EUA), onde vai se reunir com sindicalistas americanos e fazer uma palestra. Lula passará toda a semana que vem no Exterior, pois, além dos Estados Unidos, ele também visitará a França, Polônia e Reino Unido.

Em Washington, ele terá um encontro com o presidente da Federação Americana de Trabalho e Congresso das Organizações Industriais, Richard Trumka. Neste sábado, o ex-presidente faz uma palestra na Biblioteca do Congresso Americano com o tema “Os avanços e desafios da América Latina”. O evento, promovido pelo banco Itaú BBA, ocorre durante o encontro do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial.

No domingo, ele viaja para Paris, na França, onde receberá, na terça-feira, o título de doutor honoris causa do Instituto de Estudos Políticos de Paris, conhecido como Sciences Po.O petista será a primeira personalidade latino-americana a receber a homenagem, entregue desde 1871. Desde então, apenas outras 15 pessoas já foram reconhecidas pela instituição.”

(Com Agências)

Senadores vão para a Europa conhecer programas de combate às drogas

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“Às custas do contribuinte, um grupo de senadores viajará a quatro países europeus com a finalidade de “colher subsídios” para a elaboração de políticas públicas de combate ao álcool, crack e outras drogas. Inglaterra, Holanda, Suécia e Portugal integram o roteiro do tour dos parlamentares, que deve se estender do dia 29 de outubro a 7 de novembro.

Autor do requerimento, o presidente da subcomissão temporária que discute o tema, o senador Wellington Dias (PT-PI) é o mais entusiasmado com a viagem. Ele considera imprescindível conhecer pessoalmente as experiências desses países. “Prefiro a crítica de quem quer que seja, mas fazer algo para valer.”

A vice-presidente da subcomissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), decidiu não participar da excursão, por entender que as visitas a instituições do primeiro mundo dificilmente ajudarão o Brasil a resolver o problema.

“Nem sempre o que é bom para a Suécia é bom para o Brasil”, alega. “É válido saber o que eles estão fazendo, mas a solução tem de ser e encontrada pelos brasileiros.” A Casa pagará as passagens aéreas e hospedagem dos senadores. Dias diz que, com exceção de Ana Amélia, os demais colegas integrarão o grupo.

Os senadores Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Waldemar Moka (PMDB-MS) afirmam que a viagem depende de ajustes que terão de fazer na agenda. Procurada, a assessoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) não passou a posição dele.”

(Estadao.com.br)

Multidão acompanha enterro de aluno que se matou no ABC Paulista

“Apesar do Cemitério das Lágrimas, em São Caetano do Sul (SP), ter sido fechado para o enterro do estudante de 10 anos que se matou nessa quinta-feira (22), após atirar em sua professora, o local foi tomado por centenas de curiosos, que se misturavam aos amigos e familiares.

A segurança dos pais e do irmão do aluno foi reforçada com a presença de guardas municipais, que são colegas de trabalho do pai do garoto. Em respeito aos familiares, a Secretaria de Segurança Pública do município impediu que a imprensa acompanhasse o enterro. Amigos e parentes da famílias não quiseram falar com a imprensa.

Entenda o caso

O caso aconteceu por volta das 15h50 de quinta-feira (22) quando o aluno D.M.N., do 4º ano, efetuou disparos contra a professora Rosileide Queiros de Oliveira, 38, em uma sala com 25 alunos da escola municipal Professora Alcina Dantas Feijão.

Depois de balear a docente, o menino atirou duas vezes contra a própria cabeça. Ele morreu uma hora depois no hospital de emergência Albert Sabin, em São Caetano, após duas paradas cardíacas.

Já a professora levou um tiro na região posterior do lado esquerdo, na altura do quadril, e sofreu uma fratura na patela direita e na bacia. Rosileide foi levada para o Hospital das Clínicas, em São Paulo, onde passou por cirurgia. Ela apresenta quadro de saúde estável nesta sexta-feira.”

(Folha.com)

Polícia estoura casa de bingo no Cocó

“Pelo menos 23 máquinas caça-níqueis foram apreendidas e três pessoas foram presas, na tarde desta sexta-feira, 23, em um bingo estourado pela Polícia no bairro Cocó, em Fortaleza.

Segundo informações do capitão Alber, o bingo, que funcionava na esquina entre a rua Vilebaldo Aguiar e a avenida Engenheiro Santana Júnior, foi descoberto após denúncia anônima feita por populares

Ao chegar ao local, policiais da Coordenadoria Integrada de Inteligência (Coin), com o apoio do Comando Tático Motorizado (Cotam), se depararam com 23 máquinas caça-níqueis, além de uma quantia em dinheiro não identificada. Três funcionários foram presos no local.”

TJ-CE fará mutirão para reduzir número de processos de pensão alimentícia

“A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua inicia, nesta segunda-feira (26/09), o Mutirão de Execução de Alimentos, envolvendo 1.516 ações de cobrança de pensão alimentícia em atraso. As audiências ocorrerão até sexta-feira (30/09), das 9h às 11h e das 13h30 às 17h30, no 1º Salão do Júri.

Segundo a coordenadora da Central, juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, a iniciativa tem a finalidade de promover o diálogo entre os litigantes, de modo a solucionar os conflitos. Atualmente, cerca de cinco mil ações de execução de alimentos tramitam na Comarca de Fortaleza.

Na primeira fase, o mutirão contemplará cinco Varas de Família da Capital (6ª, 9ª, 12ª, 13ª e 15ª), que possuem maior quantidade de ações dessa natureza. A juíza ressalta que os devedores com mandado de prisão em aberto e os que já estão detidos por ordem judicial poderão participar das conciliações.

“Durante a semana, serão suspensas as diligências no cumprimento desses mandados. Os devedores que já estão presos poderão se fazer representar por advogado habilitado ou por parente próximo”.

Ainda de acordo com a magistrada, os acordos beneficiam tanto o devedor,
que evitará o constrangimento da prisão, quanto o credor, que poderá regularizar o recebimento da pensão. Para isso, é necessário haver o diálogo entre as partes. “É o que se espera com o mutirão. A promoção da justiça e da paz social”.”

(Site do TJ-CE)

Pistoleiro acusado de praticar 8 homicídios em 30 dias é preso em Fortaleza

“Foi preso, na tarde desta sexta-feira, 23, em Fortaleza, um pistoleiro identificado como Raimundo Coragem, 33, a quem são atribuídos pelo menos oito homicídios praticados nos últimos 30 dias em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza.

Segundo informações do capitão Alber, a prisão do acusado foi efetuada após dois meses de investigações da Coordenadoria Integrada de Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança Pública.

Raimundo Coragem foi capturado na residência da companheira, no bairro Mondubim, na Capital. De acordo com o capitão Alber, a jovem é ex-namorada de um policial militar assassinado neste ano em Fortaleza.

Com o pistoleiro preso, foi apreendida uma pistola calibre 38 municiada. Raimundo Coragem está detido no Departamento de Inteligência Policial (DIP).”

(O POVO Online)

Gilberto Kassab comemora voto de ministra pró-registro do PSD

“O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, comemorou o voto da ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Nancy Andrighi pela criação de seu novo partido, PSD. “Mais um avanço na formação do PSD”, disse o prefeito pelo Twitter.

Um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro adiou ontem a decisão sobre o registro do partido. Para que participe da eleição de 2012, a sigla idealizada por Kassab precisa ser oficialmente criada até o dia 7 de outubro, ou seja, um ano antes da votação.

O ministro prometeu devolver o processo para análise do plenário da Corte até a próxima terça-feira (27). Vice de José Serra nas eleições presidenciais do ano passado, o ex-deputado Indio da Costa também comemorou o voto da relatora. “Vamos em frente! Nosso Brasil precisa e merece o PSD.”

Para a ministra, a sigla cumpriu todos os requisitos necessários e, por isso, deve ter sua criação autorizada. Ela rejeitou contestações feitas por outros partidos. Durante o julgamento, o ministro Teori Zavascki, que não chegou a votar o mérito do pedido, defendeu mais investigação das certidões de apoiamento obtidas pelo PSD.”

(Folha.com)

Kukukaya comemora 15anos com show de Chicos

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Dentro da programação comemorativa dos seus 15 anos, a casa de shows Kukukaya apresentará nesta sexta-feira, a partir das 21 horas, show com Chico César. Ele vai se apresentar com uma das mais novas e interessantes formações instrumentais de Fortaleza: a Orquestra de Sanfonas do Ceará. Também no palco, a presença do cantor e compositor Chico Pessoa.

Antes, porém, às 18 horas, o Kukukaya receberá uma homenagem especial na Câmara Municipal. Haverá sessão especial.

Pistoleiro "Coragem" é preso em Fortaleza

“A Polícia prendeu, nesta tarde de sexta-feira, em Fortaleza, um pistoleiro identificado como “Raimundo Coragem” (33), a quem lhe são atribuídos pelo menos oito homicídios praticados nos últimos 30 dias em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza).

Segundo informações do Capitão Alber, a prisão do acusado foi efetuada após dois meses de investigações da Coordenadoria Integrada de Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança Pública.

“Raimundo Coragem” foi capturado na casa da companheira, no bairro Mondubim, na Capital. De acordo com Alber, a jovem é ex-namorada de um policial militar assassinado neste ano em Fortaleza.

Com o pistoleiro preso, foi apreendida uma pistola calibre 38 municiada. “Coragem” está detido no Departamento de Inteligência Policial (DIP).”

(Com O POVO Online)

TST livra União de pagar dívidas trabalhistas de terceriizados

“A União, representada pela Procuradoria-Geral da União, conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho a condenação imposta pelas instâncias anteriores da Justiça do Trabalho ao pagamento de verbas rescisórias a um ex-trabalhador terceirizado da empresa Conservo Brasília Serviços Técnicos Especializados, contratada para prestar serviços na gráfica do Ministério do Trabalho. A decisão, unânime, foi da 1ª Turma do TST, que, ao não verificar a existência de omissão na fiscalização dos contratos da Conservo, excluiu a responsabilidade subsidiária imposta à União.

O trabalhador terceirizado ingressou na Justiça do Trabalho por meio de reclamação trabalhista na qual descreveu que fora admitido em junho de 2007 na função de formatador recebendo salário de R$ 1.800, com jornada de trabalho diária, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, com duas horas de intervalo. Descreveu que tal obrigação se estendeu até junho de 2009, data em que foi demitido imotivadamente. Na reclamação, alegou não ter recebido o pagamento de suas verbas rescisórias (aviso-prévio, férias, 13° e salário proporcional). Pedia o pagamento das verbas e a condenação da União de forma subsidiária.

Ao julgar o pedido do trabalhador, a 17ª Vara do trabalho de Brasília (DF) condenou a Conservo e a União a cumprirem as obrigações devidas ao trabalhador. Acatou, portanto, o pedido de responsabilização subsidiária pedido na inicial. Da sentença, a União recorreu por meio de recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª (DF), no qual pleiteava a reforma da decisão e a consequente exclusão da subsidiariedade. O pedido foi negado e, dessa forma, a União permaneceu na condição de devedora subsidiária do pagamento integral das verbas trabalhistas devidas pela Conservo.

Em seu Recurso de Revista, a União alegou que não poderia ser responsabilizada pelos créditos devidos ao trabalhador, pois o contrato com a Conservo obedecera a todos os critérios previstos em lei mediante licitação. Alegou que não existiria nenhuma lei ou norma constitucional que autorizasse a sua condenação, como ente da administração pública.

O relator do recurso, ministro Lelio Bentes, lembrou que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 16, decidiu que a mera inadimplência da empresa terceirizada contratada para prestar serviços, não transferiria a responsabilidade pelo pagamento dos encargos devidos à União. A decisão, todavia, observou o ministro, não retiraria da União a obrigação de fiscalizar o contratado, pois, no caso de omissão, uma eventual responsabilidade poderia ser atribuída a ela. E foi nesse sentido que o Pleno do TST firmou entendimento quando, no dia 25 de maio de 2011, deu nova redação à Súmula 331 estabelecendo a responsabilidade subsidiaria “caso evidenciada sua conduta culposa no cumprimento das obrigações (…) especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora”.

No caso em questão, a Turma concluiu que decisão do TRT mereceria ser reformada, pois não se constatou omissão da administração pública na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da Conservo, salientou o relator. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais ministros da Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.”

(Cosultor Jurídico)