Blog do Eliomar

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IBGE – Inflação de 2010 fecha em 5,91%

“O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, fechou o ano de 2010 em 5,91%. A taxa, divulgada nesta sexta-feira, 7, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a mais elevada desde 2004, quando o índice alcançou 7,6%. O resultado também ficou acima do centro da meta de inflação do Governo para o ano, de 4,5%.

A principal pressão, de acordo com o IBGE, partiu dos alimentos, que ficaram, em média, 10,39% mais caros, contribuindo com 2,34 pontos percentuais na formação do IPCA de 2010, o que representa 40% do índice.
Em dezembro, o IPCA diminuiu em relação a novembro, e ficou em 0,63%, depois de ter registrado 0,83%. Em dezembro de 2009, o índice alcançou 0,37%.”
 
(Agência Brasil)

Acusado de matar inspetor é morto durante ação policial em Itapipoca

“Um homem acusado de matar um inspetor da Polícia Civil em novembro passado foi morto na tarde desta quinta-feira, 6, em Itapipoca, durante uma ação policial. Francisco Edson Lima Filho, conhecido como “Neném”, recebeu voz de prisão e efetuando três tiros contra os policiais, que também reagiram com disparos.

Em 25 de novembro, o inspetor da Polícia Civil José Fábio Nunes, de 33 anos, foi morto a tiros de revólver durante uma operação policial em Amontada. Ele estava acompanhado de três policiais militares para prender dois assaltantes, que haviam roubado uma mulher no centro da cidade. José Fábio era pai de duas filhas. A mulher dele estava grávida.”

(O POVO Online)

Delegado Protógenes vai propor Lei Anticorrupção

“O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz tornou-se conhecido nacionalmente em julho de 2008 ao comandar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito Celso Pitta e de outras 15 pessoas na Operação Satiagraha. De lá pra cá, oscilou entre estilingue e vidraça, flertou com o oposicionista Psol e acabou se elegendo deputado pelo governista PCdoB. Nesse período, porém, nunca abandonou o discurso de combate à corrupção. Prestes a assumir seu primeiro mandato na Câmara, Protógenes quer transformar sua pregação em lei: o delegado/deputado quer convencer o Congresso a aprovar uma lei anticorrupção.

O deputado eleito por São Paulo vai propor o endurecimento da pena para quem for flagrado desviando dinheiro público e a adoção de mecanismos que facilitem o bloqueio e a retomada imediata dos bens dos acusados. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o delegado da PF adianta que vai sugerir a equiparação dos crimes de corrupção aos crimes contra a vida, como homicídio e estupro. A ideia é elevar a punição mínima para os condenados por corrupção de dois para seis anos de prisão, e a máxima, de 12 para 20 anos de reclusão.

Ele defende que o cerco seja mais rigoroso quando o acusado for político, com o bloqueio e a perda imediata dos bens antes mesmo do julgamento. “Do contrário, esses bens ficam bloqueados em meio a uma série de recursos procrastinatórios. E também por causa da fragilidade que tem dentro do sistema financeiro nacional, que permite a movimentação de contas-correntes ainda que sujeitas a bloqueio. Até que o documento deixa os escaninhos da burocracia, o dinheiro já foi movimentado. Temos de criar instrumentos para evitar isso”, afirma.

Na avaliação dele, pressionar o Congresso para retirar da gaveta projetos de combate à corrupção será o principal desafio político da presidenta Dilma Rousseff. Mas, para ter sucesso nessa tarefa, a presidenta precisará mobilizar a sociedade civil, segundo ele. Só assim, entende o deputado eleito, será possível superar a tradicional resistência dos parlamentares a endurecer a punição para os crimes de corrupção.

“Vou tentar criar projetos com esse apoio popular que me trouxe ao Congresso. Serão leis, algumas até de iniciativa popular, lideradas por nós aqui. Estamos articulando isso com outros parlamentares. Essa participação da sociedade vai ser boa para a presidenta Dilma. Vai ser uma nova fase do Congresso”, considera. Uma fase com “democracia mais participativa”, acrescenta.

PF de outrora

O otimismo de Protógenes em relação ao governo Dilma, no entanto, não se repete quando ele projeta o futuro da Polícia Federal. Para ele, a nomeação do ex-superintendente da Polícia Federal em São Paulo Leandro Daiello Coimbra como novo diretor-geral da PF não indica qualquer avanço. “Na primeira gestão da PF, de Paulo Lacerda, nós avançamos. Na segunda, a atuação tornou-se mais ‘interna corporis’, mais voltada para a compra de equipamentos. Foi mais um olhar de compra do que de fazer. Precisamos voltar àquela PF de outrora, com renovação, com quadros que não sejam carimbados como sendo de Paulo Lacerda nem de Luiz Fernando Correa. Mas um quadro indicado pela própria classe, e novo. Temos vários profissionais competentes com esse perfil”, declara.

Protógenes foi afastado do comando da Satiagraha pelo então diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, a quem Daiello é ligado. O delegado atribuiu sua saída, na época, a uma tentativa de obstrução às investigações e à intervenção do principal alvo da operação: o banqueiro Daniel Dantas. Dono do Grupo Opportunity, ele foi preso em julho de 2008, acusado de ter cometido uma série de crimes financeiros. Afastado do caso, Protógenes passou a responder a processo disciplinar por suspeita de vazamento de informações e passou a cumprir funções administrativas.

Ele se elegeu em outubro de 2010, quando obteve 94.906 votos. No mês seguinte, foi condenado por um juiz por quebra de sigilo funcional e fraude processual na condução do caso Satiagraha. O delegado, no entanto, recorre da decisão.”

* Entrevista na íntegra aqui.

Regulamentação da mídia não vai para o Congresso sem consulta pública, diz ministro

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“O governo Dilma Rousseff não vai encaminhar ao Congresso Nacional o anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica elaborado na gestão do ex-presidente Lula sob a coordenação do ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social.

A nova equipe pretende reabrir a discussão e até submeter à consulta pública a proposta, que prevê a regulamentação da mídia. O texto provocou forte reação da sociedade civil organizada, que teme controle prévio dos meios de comunicação e um cerco à liberdade de imprensa.”

(O Globo)

Clima tenso no 2º Distrito entre inspetor e PMs

Um policial civil foi detido pelo Ronda do Quarteirão, na madrugada desta sexta-feira (7), na comunidade do Campo do América, no bairro Meireles, suspeito de porte de arma não registrada.

Segundo um policial militar, o inspetor estaria de folga, além de acompanhado por dois homens que já respondem a processos na Justiça. De acordo ainda com o militar, um soldado do Ronda do Quarteirão também registrou no 2º Distrito (Aldeota) uma agressão física por parte do inspetor.

A ocorrência se encontra desde a madrugada no 2º Distrito, depois que o delegado plantonista passou a ocorrência para o expediente normal. Na delegacia, o policial civil alegou que estaria em diligência e que o Ronda teria interrompido uma investigação.

Mesmo em clima de arrocho, Cid promete o PCCS do nível médio da Saúde

“Nem tudo será arrocho na nova gestão Cid Gomes (PSB). O governador informa que, mesmo com a decisão de cortar R$ 500 milhões de custeio, vai atender aos apelos de segmentos dos servidores no quesito plano de cargos, carreiras e salários. “Prometo, a partir de agora, que os servidores de nível médio da Saúde serão os primeiros contemplados com o PCCS. Dou minha palavra”, avisa Cid Gomes.

No organograma da Saúde, esse segmento brigava, há tempos, por reconhecimento. Há quem diga que isso se deve a um senhor chamado Arruda Bastos.

Esse era um dos compromissos de Arruda,que foi confirmado como secretário estadual da Saúde graças a apelos dos próprios servidores. Agora é ver o PCCS sair do papel. E em breve.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

O POVO comemora 83 anos de atividades

O POVO completa hoje 83 anos de atividades. Nesta data, a partir das 11 horas, haverá a posse do jornalista Paulo Rogério, reconduzido como ombudsman, e do novo Conselho Consultivo de Leitores. Tudo tendo à frente a presidente do Grupo de Comunicação O POVO, jronalista Luciana Dummar.

O jurista Paulo Bonavides lançará a 11ª edição de sua Revista de Estudos Constitucionais, que reúne 27 artigosde renomados juristas do Brasil e do Exterior sobre assuntos diversos do Direito.
A Fundação Demócito Rocha responde pela edição.

Além dos filhos, neto de Lula também ganhou passaporte diplomático

“Um neto de 14 anos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também recebeu passaporte diplomático no dia 29 de dezembro, a dois dias do fim do mandato do petista, o que contraria norma interna do Itamaraty. Outro processo, a que a Folha teve acesso, garantiu o benefício ao bispo da Igreja Universal Romualdo Panceiro Filho. Ele foi emitido, também “em caráter excepcional”, em fevereiro de 2010, válido por um ano. Itamaraty dá passaporte diplomático a filhos de Lula

Apontado como sucessor de Edir Macedo, Panceiro é o responsável pela congregação na América Latina.

A Folha apurou que o pedido veio do senador Marcelo Crivella, parlamentar da base aliada fiel nas votações de interesse do governo. Macedo apoiou Dilma Rousseff na última eleição.

Nem o neto do ex-presidente nem o bispo fazem parte da lista de autoridades listadas no decreto 5.978/ 2006, que prevê a concessão de passaporte especial a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.

A norma também cita os dependentes das autoridades, mas o neto de Lula não se encaixa nessa categoria.

A Folha revelou ontem que Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filho do primeiro casamento de Marisa Letícia, e o irmão dele, Luís Cláudio Lula da Silva, 25, receberam o documento, também contrariando entendimento do órgão, já que são maiores de idade e não são deficientes.

Responsável pelos benefícios, o ex-ministro das Relação Exteriores Celso Amorim recorreu, em todos os casos, ao parágrafo 3º do decreto que, no seu artigo 6º, dá poderes ao ocupante do cargo para emitir o documento, em caráter excepcional, se há “interesse do país”.

No caso do Neto e dos filhos de Lula, a validade do passaporte é de quatro anos. Os benefícios são: acesso à fila de entrada separada e com tratamento menos rígido. Em alguns países que exigem visto, o passaporte diplomático o torna dispensável.

O documento é tirado sem custo. Um passaporte custa em torno de R$ 190.

Questionada pela Folha, a assessoria do Itamaraty confirmou que “parentes de Lula” receberam o benefício para “evitar problemas com autoridades de outros países”. Sobre Panceiro, disse que recebeu “em caráter excepcional” por “interesse do país”.

A assessoria do bispo afirmou que o “mais apropriado a responder é o próprio Itamaraty”. A Folha não obteve resposta dos familiares e do próprio ex-presidente Lula. Já o gabinete do senador Crivella informou que ele estava em viagem ao exterior.”

(Folha)

Prefeita dá novo prazo para entregar projeto Vila do Mar

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“A prefeita Luizianne Lins (PT) visitou ontem obras do projeto Vila do Mar, na Barra do Ceará, e do Conjunto Habitacional Vila do Mar, no Álvaro Weyne. As duas obras, primeira parte do projeto de requalificação de 5,5 km da orla oeste de Fortaleza, tem, mais uma vez, novo prazo de conclusão: fevereiro deste ano.

Essa é a previsão da Prefeitura para finalizar a construção do conjunto habitacional para 264 famílias que serão removidas do próximo trecho a entrar em obras e para concluir os trabalhos entre o Polo de Lazer da Barra do Ceará e a rua Dr. Theberge. A estimativa de término do segundo trecho – entre a rua Dr. Theberge e o antigo Kartódromo – é agosto de 2012.

Os investimentos no Vila do Mar chegam a R$ 142 milhões, sendo R$ 102 milhões do Governo Federal e R$ 30 milhões do Governo do Estado. Além de reassentar 1.434 famílias entre a Barra do Ceará e o Pirambu, o projeto deve regularizar outras 7.010 moradias.

A coordenadora do projeto, Rossicleide Silva, explica que o projeto já promoveu ações de contenção marítima (construção de espigões) e recuperação ambiental. “São seis áreas de risco. Já eliminamos uma, com 400 famílias reassentadas”, detalha.

Sobre as dificuldades no andamento das grandes obras, Luizianne disse que elas só deslancham quando a Prefeitura consegue financiamento.

“Eu prefiro que as pessoas estejam me cobrando agora o prazo das obras do que elas me cobrando se elas (as obras) existem”, argumenta Luizianne. Para ela, houve uma tentativa de descredenciar o trabalho da Prefeitura, ao se afirmar que as obras estavam paradas.

Espaço utilizado

O POVO constatou ontem que as obras da primeira parte do Vila do Mar seguem avançadas, com via paisagística e do calçadão quase prontos. Os moradores já utilizam o trecho em obras para o lazer. No Réveillon, muitos aproveitaram a vista privilegiada da orla de Fortaleza para acompanhar dali a queima de fogos na avenida Beira Mar.

A dona de casa Tereza de Jesus, moradora do Pirambu, espera que o resultado das obras seja “maravilhoso”, mas se queixa do andamento. “Se fosse mais rápido seria melhor”, recomenda. Para ela, outro ponto a ser priorizado deveria ser o policiamento. “Sem segurança não tem jeito. A população não vem visitar”, avalia.”

(O POVO)

Ministro defende proibição de concessão de rádio e TV para políticos

“O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, defende que os políticos sejam proibidos de ter concessão de rádio e TV, informa reportagem de Elvira Lobato, publicada na edição desta sexta-feira da Folha.

Conforme a Folha revelou em dezembro, a proposta consta do anteprojeto de lei de comunicação eletrônica deixada pelo ex-ministro Franklin Martins, que o governo colocará em discussão.

Segundo ele, “o congressista não pode ter concessão, para não legislar em causa própria”. Ele duvida que o Congresso aprove a medida, em razão do grande número de políticos com concessões –61 eleitos em 2010 informaram possuir rádio ou TV.

Uma semana depois de dizer que era a favor da limitação de 30% para o capital estrangeiro nos portais de conteúdo jornalístico na internet, o ministro recuou e disse não ter posição fechada.

Para o ministro, é mais fácil iniciar um processo de impeachment de um presidente do que rejeitar a renovação de uma concessão de rádio ou de TV.”

(Folha.com)

TJ-CE empossa dois novos desembargadores nesta 6ª feira

“Os juízes Durval Aires Filho e Francisca Adelineide Viana tomarão posse como desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) nesta sexta-feira, às 17 horas. A solenidade acontecerá no Palácio da Justiça, sob a presidência do desembargador Ernani Barreira Porto, chefe do Poder Judiciário cearense.

O juiz Durval Aires Filho, coordenador geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) e titular da 3ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Crimes Contra a Ordem Tributária de Fortaleza, foi eleito pelo critério de merecimento, em sessão plenária extraordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2010.

Na mesma solenidade, o pleno do TJCE elegeu, pelo critério de antiguidade, a juíza Francisca Adelineide Viana, titular da 2ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua. Os atos de nomeação dos novos integrantes do colegiado do TJCE foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 21 de dezembro de 2010.

Os dois magistrados assumem nas vagas criadas pela Lei Estadual nº 14.407, de 15 de julho de 2009. O presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, fará o discurso de saudação. Em nome dos empossados, falará Durval Aires Filho. 

* Durval Aires Filho

Ingressou na magistratura no dia 1º de setembro de 1986, como Juiz Substituto da Vara Única de Farias Brito. Atingiu a vitaliciedade em 10 de julho de 1989, sendo promovido posteriormente para as Comarcas de Aurora e Tianguá.

O magistrado passou a atuar em Fortaleza na data de 25 de agosto de 1994, como juiz da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Em seguida, assumiu a 3ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária. Desempenha também a função de coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

Tem mestrado em Políticas Públicas e Sociedade, pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), além de especialização em Análise Ambiental, pela mesma instituição. Possui ainda especialização em Direito e Processo Eleitoral pela Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA).

Durval Aires é autor de várias obras, entre elas, “Corrida Eleitoral: Limites Atuais da Propaganda”, “As 10 faces do Mandado de Segurança”, “O Mandado de Segurança em Matéria Eleitoral” e “O Trinquete da Coisa Julgada Relativa e Alguns Questionamentos em Matéria Tributada”.

* Francisca Adelineide Viana

Ingressou na magistratura no dia 21 de janeiro de 1981, na Comarca de Guaraciaba do Norte. Desempenhou ainda atividades nas Comarcas de Milagres, Juazeiro do Norte, Brejo Santo, entre outras. Pelo critério de merecimento, foi promovida, em 27 de novembro de 1991, para a 2ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua.

Na Capital, a magistrada compôs o colegiado das Turmas Recursais e respondeu pela 8ª, 1ª, 4ª, 15ª, 6ª, 3ª, 2ª, 10ª e 9ª Varas Criminais. Respondeu também pela 3ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza e coordenou as Varas Criminais, de Tráfico, de Trânsito e do Júri. A magistrada tem curso de Especialização em Competência Criminal ministrado pela Esmec.”

(Site do TJ-CE)

Juiz flexibiliza portaria para que presídios não excedam 20% da capacidade

“O juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, resolveu por meio de portaria, flexibilizar, emergencialmente, o percentual de excesso prisional. Com a determinação, nenhuma unidade penitenciária poderá exceder mais de 20% da capacidade máxima. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 6.

A decisão considerou as ponderações do governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, durante reunião para tratar da superpopulação nas delegacias e do sistema carcerário, na última quarta-feira, 5. No encontro, além do governador e do magistrado, estiveram presentes o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, e a secretária da Justiça e Cidadania (Sejus), Mariana Lobo.

No dia 25 de outubro de 2010, o juiz Luiz Bessa Neto determinou, por meio de portaria, que nenhuma unidade penitenciária admitisse excesso prisional superior a 10% da capacidade máxima. A decisão foi decorrente do excesso de população carcerária nas unidades prisionais do Ceará. De acordo o juiz, a necessidade da determinação foi identificada em inspeções realizadas nas unidades prisionais.

Durante o encontro com o governador, o magistrado propôs a criação de um amplo diagnóstico da atual situação das unidades prisionais do Estado e a implantação de um planejamento estratégico eficiente para o sistema carcerário do Ceará.

Apresentou, também, propostas para a restruturação do sistema prisional do Estado, como a construção de uma Casa de Albergado no prédio do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPO I); a criação de uma Colônia Mista Agroindustrial no prédio do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), atualmente interditado; a criação de uma casa para regime semi-aberto destinada a mulheres e a construção de uma penitenciária para o jovem adulto.

“A minha sugestão é que na Casa de Albergado possamos instalar oficinas para a qualificação profissional dos presos. Dessa forma, os apenados retornarão à sociedade com a autoestima elevada e capacitados para enfrentar o mercado de trabalho. Também proponho a utilização da mão-de-obra do preso em obras públicas”, informou.

Além da criação das novas unidades prisionais, o magistrado ressaltou a importância de agilizar a inauguração da unidade de segurança máxima em Pacatuba, no interior do Ceará, e da Casa de Privação Provisória de Liberdade IV (CPPL IV), em Itaitinga, Região Metropolitana.

De acordo com o juiz Bessa Neto, o governador Cid Gomes, além de ter apoiado as sugestões, designou a nova secretária da Justiça e Cidadania (Sejus), Mariana Lobo, para estar à frente do projeto, junto com o magistrado.

“Nós realizaremos diversas reuniões e colocaremos em prática um planejamento de reestruturação do sistema carcerário do Ceará, que proporcionará uma estrutura carcerária justa, conforme as diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP)”, destacou.”

(O POVO Online)

Werisleik e Dantas à frente das Polícias do Ceará

O comandante do programa Ronda do Quarteirão, coronel Werisleik Matias, foi confirmado nesta quinta-feira (6) como novo comandante da Polícia Militar do Ceará (PMCE), enquanto o então comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel João Vasconcelos, assume como secretário-adjunto da SSPDS.

O delegado Luiz Carlos Dantas permanecerá à frente da Superintendência da Polícia Civil, enquanto o coronel Josileno Vitoriano assume o comando do Corpo de Bombeiros.

Heitor Férrer dará trégua a Cid Gomes?

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT), que fez dura oposição a Cid Gomes na primeira gestão, avisa: no período extraordiário, que começa em fevereiro, votará a favor de novidades propostas pelo governador. Entre elas, a criaçao da Secretaria da Corregedoria das Polícias.

“Isso é preciso!”, explica o parlamentar, acrescentando que faz oposição responsável e sempre de acordo com o interesse da sociedade.

Heitor, dizem alguns, pode experimentar um climinha de saia justa na próxima legislatura. É que seu partido agora está com uma secretaria: a do Trabalho e Desenvolvimento Social, tendo como titular o presidente do time do Ceará Sporting, Evandro Leitão.

 Há quem diga que isso, em nada mesmo, vai interferir nas posições de Heitor, conhecido na Assembleia como o “Baixinho invocado”.

MEC vai comprar 10 milhões de dicionários para escolas públicas

“O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai comprar 10 milhões de dicionários de português para serem distribuídos às escolas públicas de educação básica em 2012. O órgão, uma autarquia do Ministério da Educação (MEC), é responsável pela aquisição e distribuição dos livros didáticos aos alunos da rede. O edital convocando as editoras será divulgado amanhã (7) no Diário Oficial da União.

Os dicionários deverão observar as novas regras estabelecidas pelo acordo ortográfico que entrou em vigor em 2009. A última vez que o FNDE distribui esse material foi em 2006, antes das mudanças. O prazo de adaptação às novas normas termina em 2012, de acordo com o decreto assinado há dois anos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino, os livros didáticos distribuídos, em 2009 e 2010, para alunos do ensino fundamental são adaptados. Agora, falta adequar os materiais dos estudantes do ensino médio. “Em 2012, renovaremos os livros do ensino médio e, então, teremos 100% dos materiais dentro da nova regra”, disse.

O custo previsto no edital para adquirir os dicionários é de R$ 100 milhões. As obras não ficarão nas bibliotecas – cada sala de aula de ensino fundamental e médio receberá um kit com dez títulos. Serão comprados dicionários de quatro tipos, com especifidades diferentes de acordo com a série dos estudantes: do 1° ano do ensino fundamental, do 2° ao 5 ano, do 6° ao 9° ano e das três séries do ensino médio. Os dicionários destinados às turmas do 1º ano do fundamental, que recebe crianças a partir de 6 anos para alfabetização, serão mais simples, com menos verbetes e letras maiores.

Torino calcula que o custo médio de cada exemplar será de R$ 10. As editoras terão 90 dias para inscrever as obras e os materiais serão distribuídos no início de 2012 para serem utilizados no próximo ano letivo.”

(Agência Brasil)

BC adota medidas para conter baixa do dólar

“O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (6) uma medida para tentar baixar a posição vendida dos bancos no mercado de câmbio, que alcançou a marca de US$ 16,8 bilhões no mês de dezembro.

Quando a posição dos bancos no mercado de câmbio está vendida é porque houve mais fechamentos de câmbio para vendas, que podem ter várias finalidades, como importações, transferências para o exterior, ou para o turismo, entre outros.

Alguns analistas avaliavam que essa forte posição vendida das instituições financeiras no mercado de câmbio, ou seja, apostando na queda da cotação do dólar, era um dos fatores que pressionavam para baixo a moeda norte-americana. 

Dólar baixo, por sua vez, gera perda de competitividade das empresas brasileiras, uma vez que as importações ficam mais baratas e as vendas externas mais caras.

O dólar barato, porém, ajuda a controlar a inflação – pois passa a haver uma maior competição dos produtos nacionais com os importados.

Medida e resultados

Circular do BC publicada nesta quinta-feira determina que as instituições financeiras deverão recolher, sob a forma de depósito compulsório, 60% sobre o valor da posição vendida de câmbio que exceder US$ 3 bilhões, ou seu patrimônio de referência.

“Esse depósito compulsório [recursos que ficarão detidos no BC] será recolhido em espécie e não será remunerado. As instituições terão 90 dias para se adequar à nova regra”, informou a autoridade monetária. A medida produz efeitos a partir de 4 de abril, acrescentou a autoridade monetária.”

(iG)

O POVO comemora 83 anos nesta 6ª feira

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Nesta sexta-feira, o jornal O POVO completa 83 anos de atividades. A capa da primeira edição do O POVO circulou no dia 7 de janeiro de 1928 e tinha apenas 16 páginas, 44 cm de altura e 31 cm de largura.

Para marcar o aniversário, haverá a posse do novo mandato do jornalista Paulo Rogério como ombudsman. Também, a nova composição do Conselho Consultivo de Leitores.

Segundo a assessoria de imprensa do O POVO, haverá também o lançamento da 11ª edição da Revista de Estudos Constitucionais, que tem à frente o jurista Paulo Bonavides.

DETALHE – A cerimônia será transmitida pelo portal O POVO Online e pelo twitter do Grupo (@opovoonline).