Blog do Eliomar

Últimos posts

Coelce é condenada a pagar R$ 600 mil por causar prejuízos a empresa agroindustrial

“A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 599.960,59, a título de danos materiais e morais, por suspender o fornecimento de energia elétrica à empresa agroindustrial Nolem Comercial Importadora e Exportadora Ltda. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última terça-feira, é do juiz Josias Nunes Vidal, da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

Consta no processo (304428-10.2000.8.06.0001/0) que a empresa atua na área de plantio, colheita e venda de frutas. No Ceará, a produção é realizada em uma fazenda no Município de Quixeré. A Nolem Comercial mantinha contrato de fornecimento de energia e reserva de potência com a Coelce.

No entanto, a partir de setembro de 2003, diversas quedas de energia começaram a ocorrer na fazenda. Algumas interrupções, segundo os autos, duravam longos períodos.

A empresa afirmou ter entrado em contato com a Coelce por diversas vezes para solicitar providências, mas a Companhia adotava apenas medidas paliativas e o problema voltava a acontecer. Segundo a Nolem Comercial, a suspensão contínua da energia causou, até dezembro de 2003, prejuízos financeiros, considerando a perda quantitativa e qualitativa das frutas, o que teria comprometido as exportações.

Na contestação, a Coelce alegou que não teve qualquer participação nos supostos danos sofridos pela empresa, pois a interrupção de eletricidade ocorreu em função da queda de uma árvore que teria danificado três postes de iluminação.

O juiz considerou, na sentença, que a responsabilidade da Companhia é objetiva, não bastando justificar o problema com a queda de uma árvore. “O serviço da Coelce, tido como essencial, deve ser eficiente e eficaz, para não causar prejuízos a terceiros”, destacou o magistrado.”

(Site do TJ-CE)

Dia dos Namorados – CDL estima 10% de incremento nas vendas

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Freitas Cordeiro, fechou números relacionados à expectativa do setor para vendas pelo Dia dos Namorados.

“A estimativa é conservadora. Nós deveremos apresentar um incremento de 10%””, disse para esta Vertical, baseado em históricos passados e, principalmente, no ganho que alguns segmentos do comércio deverão apresentar por conta de promoções e por outros tradicionalmente em alta no período como restaurantes e motéis.

As apostas de boas vendas também apontam para os segmentos da perfumaria, confecções, sapatos e acessórios, floricultura, cestas de café da manhã e eletroeletrônicos.

(Foto – Paulo MOska)

Pacientes ainda em recuperação são deslocados para a Emergência

142 4

Servidores do IJF denunciam nesta quinta-feira (2) que cerca de 60 pacientes, ainda em recuperação de cirurgias, estão sendo deslocados para o setor de Emergência, como forma de abrir vagas para novos pacientes. Diante da falta de leitos, também nesse setor, a maioria está nos corredores do hospital.

Segundo os servidores, os pacientes deslocados estão vulneráveis à infecção, como também perdem a melhor assistência do setor de Recuperação.

De acordo ainda com os servidores, quase todos os pacientes foram submetidos a cirurgias no último fim de semana.

Justiça proibe TIM NE de oferecer promoções dúbias

185 1
“O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que a empresa TIM Nordeste SA não pode mais ofertar promoções publicitárias em cujos regulamentos não estejam esclarecidos os pré-requisitos para obtenção do benefício. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a operadora telefônica, em virtude da denúncia apresentada, em 2007, pela usuária Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro, na Comarca de Areia (PB).

Conceição Marsicano realizou contrato com a TIM em setembro de 2006 para a prestação do serviço pré-pago, divulgado em campanha publicitária denominada “Promoção 3 Prediletos TIM”. A promoção oferecia 500 minutos mensais em créditos telefônicos, válidos em ligações para três números de telefones previamente escolhidos, desde que o cliente fizesse a recarga no valor de R$ 20. De acordo com a cliente, quando ela adquiriu o serviço, a atendente da loja TIM explicou que a recarga deveria ser feita no mês anterior ao uso dos créditos, mas quando a usuária precisou usar o serviço no mês seguinte não conseguiu.

A usuária acionou o Juizado Especial Cível da Paraíba. De acordo com os autos, o próprio juiz da causa ligou para o Serviço de Atendimento da TIM (*144) e constatou a veracidade das informações prestadas por Conceição Marsicano. O MPF fez recomendações à empresa de telefonia móvel para que não continuasse com o procedimento. A TIM, no entanto, alegou que a informação da atendente estava incorreta e que a recarga deveria ser feita no mesmo mês da utilização dos créditos, portanto, não aceitou as recomendações feitas pelo MPF.

A sentença condenou a TIM à proibição de realizar toda e qualquer propaganda publicitária com promoção igual ou semelhante a que consta nos autos, ou seja, com as mesmas características da campanha defeituosa (sem as regras necessárias de esclarecimento ao usuário). O desembargador federal relator Francisco Barros Dias manteve a multa de R$ 10 mil, em caso de reincidência da operadora.”

(Com TRF-5ª Região)

ADUFC empossa novo presidente

O professor Marcelino Pequeno tomará posse, nesta sexta-feira, como presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará (ADUFC-Sindicato).

O ato ocorrerá a partir das 18h30min, no auditório da Reitoria da UFC. A nova diretoria e Conselho de Representantes responderá durante o biênio 2011-2013

Marcelino Pequeno é professor da Computação e terá na vice-presidência o professor Ricardo Thé, da Engenharia Elétrica.

TRE cassa registro de candidato a prefeito de Alcantaras

O Tribunal Regional Eleitoral, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, cassou o registro de candidatura de Antônio Marques Ximenes Carvalho (Coligação PRP/PC do B), que concorreria ao cargo de prefeito de Alcântaras nas eleições suplementares marcadas para o próximo domingo.

O TRE acolheu o recurso eleitoral nº 1197 impetrado pelo candidato adversário a prefeito pela coligação PSB/PMDB. O registro de candidatura de Antônio Marques foi cassado em face da desaprovação das contas de 2005, quando ele exercia o cargo de presidente da Câmara Municipal de Alcântaras, além de ser considerado inelegível devido ao parentesco por afinidade com o candidato cassado do município de Alcântaras, Raimundo Gomes Sobrinho.

O Pleno do TRE manteve assim a decisão de 1ª instância, do juiz da 24ª zona eleitoral de Sobral.

Senado derruba MP que criava empresa para gerir hospitais universitários

142 2

Do presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), José Maria Pontes, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Bom dia,

O povo brasileiro teve uma vitória no Senado Federal na meia-noite de ontem para hoje, quando um grupo de senadores fez cair a MP 520 que privatizava a gestão dos 45 Hospitais Universitários Federais, após ser aprovada na Câmara.

Esta MP 520 era inconstitucional, pois feria mortalmente a nossa Carta Magna. Era ilegal, pois feria as leis nº 8.080 e nº8.142 e era imoral. Rasgava a autonomia universitária, destruia o SUS e privatizava os hospitais universitários.

Políticos que não pensam no povo querem de todas as maneiras privatizar a saúde através das OS (Organizações Sociais), MP 520, Fundações, OSCIP, PPP e outras formas. O SUS tem que ser totalmente estatal e de qualidade.
 
* José Maria Pontes – Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado.

"Vou de táxi!" fica mais caro em Fortaleza

A corrida de táxi fica mais cara a partir de hoje, em Fortaleza. O valor cobrado pela bandeirada agora é de R$ 3,62. Prefeitura, economistas, usuários e sindicato concordam que o aumento é justo para taxistas e passageiros. A tarifa sobe 11,7% depois de dois anos sem reajuste. O último foi de julho de 2009, quando a bandeirada ficou em R$ 3,24.

Conforme decreto 12.820, de 23 de maio de 2011, sobe também o quilômetro rodado na bandeira 1 (de R$ 1,62 para R$ 1,81); e na bandeira 2 (de R$ 2,43 para R$ 2,72). O preço da hora em que o taxista fica parado à disposição do usuário também sobe de R$ 14,16 para R$ 18,10. Os novos valores vão cobrir aumento de até 24% no preços dos combustíveis e de até 100% na manutenção dos carros, segundo o Sindicato dos Taxistas do Ceará.
Para o economista e membro do Conselho de Leitores do O POVO, Ricardo Eleutério, o reajuste guarda proporcionalidade com o aumento dos insumos, já que a inflação dos últimos dois anos ficou em 11%, em média. Para ele, a nova tarifa deve pressionar de alguma forma a inflação em maior ou em menor peso dependendo da metodologia usada pelos índices inflacionários. “Se o índice leva em conta a inflação para quem ganha até cinco salário mínimos, aí quem pesa mais é habitação e alimentação, transporte nem tanto”, explica.
Ainda de acordo com o economista, a inflação dos serviços são inflação do tipo de custo, não de demanda. “Se o custo aumenta, uma hora ou outra, esse valor tinha que ser repassado”, diz.”
(O POVO)

Guarda Municipal decide por estado de greve

150 3

Plácido é vereador e presidente do Sintsaf

A Guarda Municipal decidiu entrar em estado de greve, durante assembleia do Movimento Unificado em prol dos servidores da Prefeitura de Fortaleza, na noite desta quarta-feira (1), na sede do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), no Centro.

De acordo com a categoria, a Prefeitura sequer sinalizou para uma negociação das reivindicações da Guarda Municipal, que inclui reajuste salarial, melhores condições de trabalho e o não desvio da função do órgão.

Além da Guarda Municipal e do Sintsaf, o Movimento Unificado também reúne representantes do IPM, IJF, Gonzaguinhas, Frotinhas e da Sefin. Segundo o movimento, a assembleia contou com a presença de cerca de 300 servidores.

De acordo com o presidente do Sintsaf, Plácido Filho, também vereador de Fortaleza (PDT), as demais categorias optaram por esperar o cumprimento das promessas da Prefeitura e continuar as negociações sem greve.

Notas manchadas não valem mais, diz BC

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram regulamentação sobre o destino de cédulas danificadas por dispositivos antifurto de caixas eletrônicos. Segundo nota divulgada pelo BC, nesta quarta-feira (1), essas notas deixam de ter validade, não podendo mais ser utilizadas como meio de pagamento. A estimativa é de que 75 mil notas em circulação no País tenham a marca antifurto.

O portador da nota não terá direito ao ressarcimento do valor correspondente à cédula danificada. Mas, se for comprovado que o dano não é proveniente de dispositivo antifurto, o banco providenciará a troca da cédula.

(BC)

PRF apreende 250 quilos de maconha em Russas

Policiais rodoviários federais apreenderam na noite desta quarta-feira (1), em Russas, na Região Jaguaribana, a 163 quilômetros de Fortaleza, cerca de 250 quilos de maconha.

Segundo a PRF, a droga estava na traseira de um veículo Saveiro. De acordo ainda com a PRF, o motorista ainda tentou fugir da abordagem, mas acabou detido em um bloqueio policial. A droga e o motorista foram conduzidos para a sede da Polícia Federal, em Fortaleza.

(Este Blog com informações da PRF)

STF considera ilegais leis estaduais de incentivo fiscal

O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A decisão, que já havia sido adotada em casos isolados, pode contribuir para acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados.

Pelo entendimento do Supremo, esses incentivos só podem ser concedidos por meio de convênios firmados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal.

Isso quer dizer que uma legislação para conceder incentivos fiscais para determinado Estado só pode ser editado se todos os demais estiverem de acordo.

O tribunal julgou nesta quarta-feira (1) 14 ações diretas de inconstitucionalidade que contestavam tais benefícios e envolviam diversos Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, além do Distrito Federal.

Em São Paulo, por exemplo, foi considerado inconstitucional uma lei que isentava do recolhimento de ICMS a produção de leite Longa Vida.

Outro caso julgado hoje pelo Supremo dizia respeito a benefícios fiscais concedidos pelo Mato Grosso do Sul a empreendimentos industriais por meio do programa MS – Empreendedor.

Com relação ao Distrito Federal, o STF considerou inconstitucional os empréstimos concedidos a empresas atraídas pelo Pró-DF, programa de incentivo que o relator do caso, Ricardo Lewandowski, qualificou como parte da guerra fiscal.

A guerra fiscal é um dos alvos do governo para uma futura reforma tributária. A proposta é acabar com as disputas entre os Estados, que oferecem alíquotas diferenciadas do ICMS para a importação dos produtos. A ideia é baixar a alíquota, que hoje varia de 7% a 12%, para 2% em 2014.

(Folha)

II Encontro de Transplante de Medula Óssea começa nesta quinta-feira

O Instituto Brasileiro de Pesquisa Cientifica (Ibrapec), juntamente com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) e o Hospital Universitário Walter Cândido (HUWC) realizarão nesta quinta-feira (2) e também na sexta-feira (3), no La Maison Dunas, o II Encontro de Transplante de Medula Óssea do Ibrapec e o I Encontro da Conexão Nordeste de Transplante. O evento tem como objetivos colocar o transplante de medula em discussão pela sociedade, assim como, despertar nas autoridades a importância do tema.

Em sua segunda edição na capital cearense, devido ao aumento no número de transplantes e doadores cadastrados no Hemoce, o evento, que pretende reunir cerca de 300 participantes vindos de todo o Brasil, terá uma rica programação científica e palestrantes renomados.

Os temas terão discussões relevantes na área, como leucemias agudas, doenças auto imunes, terapia celular, doença do enxerto, leucemias crônicas, linfomas, desordens plasmáticas, tumores sólidos, transplante de cordão umbilical e infecções no imunocomprometido.

Desde setembro de 2008, o Estado inovou e passou a realizar transplante autólogo de medula óssea. De lá para cá já foram realizados 28 transplantes. No Nordeste, além do Ceará, os estados da Bahia e de Pernambuco realizam transplante de medula na rede pública. Segundo o Hemoce, é crescente o cadastro de número de doadores, quando atualmente supera 93 mil voluntários.

(Hemoce)

José Linhares dá parecer favorável a projeto que limita jornada de trabalho do idoso

“A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6685/09, do Senado, que limita a jornada de trabalho de empregados com 60 anos ou mais a oito horas diárias. Esse limite, conforme a proposta, poderá ser prorrogado em até duas horas, por meio de acordo coletivo de trabalho, desde que o tempo excedente seja compensado no dia seguinte. Na semana, a jornada máxima permitida será de 44 de horas ou outra inferior fixada em lei.
Para o relator, deputado José Linhares (PP-CE), a proposta “é meritória porque inclui na legislação vigente normas específicas de proteção ao trabalho do idoso”. Ele lembra que o objetivo da medida é adequar a legislação brasileira à Recomendação 162/80, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa norma determina que os Estados integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) – como o Brasil – adotem medidas para proteger trabalhadores de 60 anos ou mais.
Prorrogação
Pelo texto, caso o idoso trabalhe em condições penosas, perigosas ou insalubres, a jornada será reduzida em 30 minutos, sem prejuízo do adicional a que tem direito. O projeto permite a prorrogação do trabalho do idoso em até 12 horas, em caráter excepcional, mas somente quando sua presença for imprescindível ao funcionamento da empresa. Nesse caso, o empregado terá direito a receber aumento salarial de, pelo menos, 50% sobre o valor da hora normal.
De acordo com a proposta, a cada seis meses, os empregadores deverão realizar exames laboratoriais e teste de acuidade visual dos funcionários maiores de 60 anos. Todos os resultados serão obrigatoriamente comunicados ao trabalhador.
O idoso não poderá ainda, conforme o projeto, ser submetido a serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos, para o trabalho contínuo, ou a 25 quilos, no caso de trabalho ocasional. O empregador que infringir qualquer uma dessas determinações ficará sujeito a multas de R$ 300 a R$ 3 mil.
21 milhões de idosos

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pelo deputado, mostram que, em 2008, o Brasil contava com mais de 21 milhões de idosos. Até 2025 esse contingente deverá alcançar 32 milhões.
“O IBGE também estima que hoje cerca de 6 milhões de aposentados continuam no mercado de trabalho, tornando urgente regulamentar com mais rigor as normas aplicáveis ao trabalho dos idosos”, argumenta.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”

(Agência Câmara)

TCU aprova contas 2010 de Lula com ressalvas e criticas às obras da Copa

Lula, ao lado do ministro Orlando Silva, em ritmo de Copa.

“O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 1º, com ressalvas, relatório sobre as contas do governo federal em 2010, último ano de mandato de Lula. Foram analisados vários pontos que demandam investimento estatal, como transporte e locomoção, educação e saúde. Agora, o relatório será encaminhado ao Congresso Nacional, que dará a palavra final sobre a avaliação das contas.
Entre as ressalvas feitas pelo tribunal, está o fato de o governo ter superestimado investimentos feitos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o TCU, o governo informou que tinha executado 88% do orçamento previsto para o PAC, mas, em alguns casos, a assinatura de contratos foi contabilizada como investimento feito.
O TCU criticou também a falta de sistematização dos dados do programa e a dificuldade de verificar números fornecidos no balanço do governo.
O tribunal também fez ressalvas à falta de acompanhamento, planejamento e priorização dos gastos públicos, citando, por exemplo, que os restos a pagar triplicaram de cinco anos para cá, chegando a R$ 129 bilhões em 2010. Para o TCU, isso significa “desequilíbrio entre alocação anual de recursos na lei orçamentária e a realidade da execução dos programas governamentais”.
Obras da Copa em ritmo lento
Sobre a Copa de 2014, o relatório diz que as obras estão em ritmo lento e que os prazos preocupam. Segundo o TCU, o gargalo está no transporte nas cidades-sede e nos aeroportos. A crítica sobre mobilidade urbana não se restringe às cidades da Copa, uma vez que o relatório detectou desarticulação entre planejamento urbano e de transporte nas grandes cidades brasileiras, em geral.
Na área da saúde, o relatório apontou a necessidade de melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que diz respeito a controle, responsabilização e coordenação. O TCU elogiou os recursos aplicados no Programa de Saúde da Família, por entender que ocasionaram melhoria das condições de saúde da população.
Na área da educação, o relatório indica maior investimento no ensino básico. Quanto às agências reguladoras, o TCU afirma que o crescimento do número de clientes foi acompanhado de aumento no número de denúncias e de reclamações contra todas as prestadoras de serviços.”
(Agência Brasil)

Madeireiros presos em Rondônia desmataram equivalente a 1,5 mil campos de futebol

183 1

A Polícia Federal revelou nesta quarta-feira (1) detalhes da Operação Dinizia II, que na terça-feira (31) prendeu oito madeireiros na região da Ponta do Abunã, na divisa entre Rondônia e o Amazonas.

Todos são acusados de envolvimento com exploração ilegal de madeira, grilagens de terra e ações armadas. Segundo a PF, eles teriam causado um gigantesco dano ao meio ambiente, derrubando uma área de floresta com árvores centenárias equivalente a 1.500 campos de futebol.

Entre os presos está o irmão de um deputado estadual de Rondônia. A organização chegou ao ponto de montar uma porteira e até cobrar pedágios das pessoas que precisavam entrar numa determinada área de floresta, como se fosse propriedade particular. Um dos fazendeiros presos seria patrão de Ozias Vicente, suspeito de matar o líder agrário Adelino Ramos, no último final de semana, naquela região.

(Rondônia Digital)

Polícia italiana prende 16 por manipulação de resultados de jogos

O ex-atacante italiano Giseppe Signori foi preso nesta quarta-feira (1), com outras 15 pessoas, acusado de participar de uma rede que manipulava resultados de partidas de futebol, informou a imprensa italiana.

Entre os detidos, estão ex-jogadores da série A (primeira divisão do futebol italiano), jogadores em atividade nas séries B e C e também dirigentes de clubes de divisões inferiores.

A investigação é realizada pela polícia da cidade de Cremona, com o apoio dos agentes de Roma, Nápoles e Turim, entre outras.

Os juízes expediram oito mandados de prisão e pronunciaram prisão domiciliar para nove suspeitos, entre eles Signori. No total, 30 pessoas são investigadas, incluindo alguns apostadores.

De acordo com os policiais, os suspeitos integram uma organização criminosa para manipular através de subornos os resultados de partidas de futebol.

As investigações começaram há cerca de seis meses a partir de um jogo suspeito em Cremona. A partir daí, a rede foi exposta.

Giuseppe Signori, de 43 anos, foi o maior goleador da Liga Italiana por três vezes nos anos 90, quando jogava pela Lazio. Pela equipe, o atacante conquistou o título da Copa da Itália.

(UOL)

DEM, PSDB e PPS dizem que privatização de aeroportos comprova fraude eleitoral

“Os presidentes dos principais partidos de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) – DEM, PSDB e PPS – assinaram  nesta quarta-feira (1º) nota conjunta criticando a medida anunciada ontem de privatizar os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Para José Agripino (DEM), Sérgio Guerra (PSDB) e Roberto Freire (PPS), a decisão do governo comprova “fraude eleitoral”.
“Continuaram (os petistas) deblaterando contra qualquer tipo de concessão à iniciativa privada e, notadamente, tratando de negar o inquestionável sucesso do programa dessa índole, promovido pelo governo anterior, nas áreas da comunicação, mineração, petróleo e siderurgia, No tocante aos aeroportos, as dificuldades encontradas pelos usuários perpetuaram-se como se, a rigor, fossem inevitáveis”, criticaram os presidentes, lembrando o caos aéreo de anos atrás.
Os opositores criticam a súbida mudança de opinião do governo, contrariando o que foi dito durante a campanha eleitoral de 2010. “O mínimo que se pode dizer de tal comportamento é que se trata de fraude eleitoral”, diz a nota.
A nota termina com certa ironia. “Antes tarde do que nunca. Esperamos, todavia, que a coragem pouca e tardia do Governo não tenha chegado tarde demais para por em ordem nosso sistema de transporte aeroviário a tempo de bem receber os visitantes para a Copa do Mundo e as Olimpíadas”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL – DEM, PSDB e PPS apresentam nota sobre anúncio do governo de privatizar aeroportos
Decisão do governo de privatizar aeroportos comprova fraude eleitoral
O governo anunciou recentemente sua disposição de ceder à iniciativa privada a gestão de alguns terminais dos principais aeroportos brasileiros. E o fez como se se tratasse de uma providência que não exigisse, perante o País, uma explicação face à tradição do PT nessa matéria.
No caso específico dos aeroportos, cabe lembrar que a Oposição promoveu, em junho de 2007, em São Paulo, seminário para definir um conjunto de medidas que pudesse dar conta do que então foi denominado de “apagão aéreo”.
Diante do descalabro do transporte aéreo, de que todos se recordam, procuramos, naquele momento, de forma responsável, equacionar o problema em termos estritamente técnicos. Mobilizamos renomados especialistas nacionais e estrangeiros e produzimos um documento intitulado “Um novo modelo de gestão do transporte aéreo”. Cientes de que se tratava de tema de grande complexidade e que não comportava simples palpites, tomamos a precaução de convidar para o evento autoridades ligadas ao Ministério da Aeronáutica, inclusive da Infraero. As proposições em causa, respaldadas por quem tinha autoridade e conhecimento para fazê-lo, foram entregues pessoalmente ao Ministro da Defesa de então.
São transcorridos exatos quatro anos. Que fizeram o governo e o PT ao longo desse período? Continuaram deblaterando contra qualquer tipo de concessão à iniciativa privada e, notadamente, tratando de negar o inquestionável sucesso do programa dessa índole, promovido pelo governo anterior, nas áreas da comunicação, mineração, petróleo e siderurgia, No tocante aos aeroportos, as dificuldades encontradas pelos usuários perpetuaram-se como se, a rigor, fossem inevitáveis.
De repente, sem quaisquer preâmbulos, o governo petista passa a adotar, ainda que envergonhadamente, a concessão de serviços públicos à iniciativa privada. Medida essa que, ainda durante a última e recente eleição presidencial rejeitou de maneira peremptória e agressiva. O mínimo que se pode dizer de tal comportamento é que se trata de fraude eleitoral. Embora seja também preciso acrescentar, como o faz a voz do povo: antes tarde do que nunca. Esperamos, todavia, que a coragem pouca e tardia do Governo não tenha chegado tarde demais para por em ordem nosso sistema de transporte aeroviário a tempo de bem receber os visitantes para a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Brasília, 01 de junho de 2011.
José Agripino – Presidente do DEM
Sérgio Guerra – Presidente do PSDB
Roberto Freire – Presidente do PPS
(Com Agências)