Blog do Eliomar

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IPTU/IPVA – Saiba como pagar à vista ou parcelado

“Os proprietários de imóveis ou veículos precisam, no começo do ano, arcar com as despesas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estados e municípios oferecem a opção de parcelamento ou desconto para pagamento à vista. De acordo com especialistas, o número de parcelas e o percentual do desconto vai definir quando é mais vantagem pagar à vista ou parcelado.

“No caso do IPTU, o parcelamento pode ser indicado para quem não tem recursos imediatos. Mas, só para quem não tem recursos. A pessoa tem de estar ciente que vai pagar juros de 1% a 2% ao mês. Têm cidades que o desconto no pagamento à vista pode chegar a 20%. Então, é bem interessante (o pagamento à vista)”, diz Roberto Vertamatti, diretor executivo de economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

Como calcular

A pergunta a ser feita é a seguinte: quanto renderia uma aplicação financeira no total de meses que o tributo seria parcelado? Se o rendimento for menor que o desconto, vale o pagamento à vista. Por exemplo, a poupança rende atualmente cerca de 0,8% ao mês, segundo o professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) Silvio Paixão. Se o desconto oferecido pela estado ou município para quitar o imposto for menor que esta taxa, vale retirar o dinheiro da poupança para quitá-lo.

Mesmo quando a opção do pagamento em cota única for a mais indicada, o montante utilizado não deve comprometer a renda mensal.

“Se (o pagamento) for comprometer a renda do mês (passar de 30% do total), mesmo com os juros, a pessoa tem que pensar no parcelamento, pois isso pode levá-lo a cair no cheque especial ou no rotativo do cartão. Aí, ele está entrando em uma situação caótica, porque os juros no cheque especial são de 150% ao ano, e no cartão de crédito, são de cerca de 250% ao ano”, afirmou Vertamatti.

Planejar para 2013

Segundo os especialistas, o planejamento feito com antecedência é a forma que o contribuinte possui para escapar do aperto financeiro no início do ano.

“Se a pessoa sabe quem vai ter essa ‘brincadeira’ todo ano, ela tem que fazer uma poupancinha mensal para o ano que vem. Pegue o valor que está pagando agora, coloque 6% da inflação esperada para 2012 e divide por 12. Esse será o valor que terá de ser poupado mês a mês”, disse Paixão.”

(JB Online)

Réveillon 2012 – Prefeita faz reunião com área da segurança

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Nesta quinta-feira, a partir das 17 horas, a prefeita Luizianne Lins vai se reunir com os gestores da área de segurança do Governo do Estado e com representantes das secretarias municipais envolvidas na organização da festa do Réveillon Popular de Fortaleza. O encontro ocorrerá no Paço Municipal e o objetivo é repassar as informações sobre o esquema de segurança e as orientações necessárias às respectivas instituições.

A reunião de trabalho aberta para a cobertura da imprensa, contará com a presença de representantes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), da Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do Comando de Policiamento da Capital, da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza (GMF), Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) e das Secretarias Executivas Regionais II, V e VI.

(Com Assessoria Municipal)

CNJ investiga pagamento de licenças-prêmio em tribunal de São Paulo

“O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a 22 desembargadores licenças-prêmio referentes a períodos em que eles trabalharam como advogados, anteriores ao ingresso no serviço público. m dois casos, o benefício referente ao período em que atuaram por conta própria chegou a um ano e três meses -ou 450 dias. O pagamento das licenças-prêmio está sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e foi anulado pelo próprio tribunal um dia depois de o conselho iniciar uma devassa na folha de pagamento da corte paulista, no último dia 5.

A atuação do CNJ divide o mundo jurídico desde que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu liminar impedindo que o conselho abra por iniciativa própria investigação contra juízes (leia entrevistas na pág A8). A corte possui 353 desembargadores e, segundo a lei, um quinto de seus membros deve ter origem na advocacia ou no Ministério Público.

São os pagamentos feitos a parte dos desembargadores que entraram no tribunal pela cota reservada aos advogados que agora estão sendo analisados pelo CNJ. A licença-prêmio é um benefício concedido a todos os servidores. A cada cinco anos de trabalho, eles têm direito a três meses de licença.

O tribunal pode converter a licença em pagamento em dinheiro. Cada 30 dias do benefício corresponde a um salário -o dos desembargadores é de R$ 24 mil. As concessões sob análise começaram a ser pagas em julho de 2010, na gestão do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, morto em janeiro, e continuaram sob a administração do atual presidente, José Roberto Bedran.

As maiores licenças-prêmio referentes ao período de exercício da advocacia (450 dias) foram concedidas aos desembargadores José Reynaldo Peixoto de Souza e Hugo Crepaldi Neto. O cálculo do benefício para Souza teve como marco inicial o ano de 1976, quando atuava como advogado. Ele só ingressou no tribunal 25 anos depois, em 2001. A licença-prêmio de Crepaldi Neto foi contada de 1983 a 2010, quando ele foi escolhido para compor o tribunal.

Segundo o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, o pagamento tem como base uma interpretação da Loman (Lei Orgânica da Magistratura). A lei permite que magistrados contem, para fins de aposentadoria, até 15 anos do tempo em que atuaram como advogados. Porém, a Loman não trata da licença-prêmio.”

(Folha.com)

As previsões de Titia Ermengarda para 2012

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Como ocorre a cada final de ano, aparecem os videntes e profetas de ocasião com suas previsões sobre o novo ano. Nossa Tia Ermengarda, que adivinha o futuro olhando para a velha caixa dágua da Fazculdade de Direito, nos mandou suas previsões.
 
PREVISÕES DA TIA HERMENGARDA

A margem de erros é igual ao IBOPE, tanto faz prá cima como pra baixo, que vai dar na mesma coisa.  Em assim sendo, eis as nossas PREVISÕES PARA 2012:

01- O ano de 2012 vai começar exatamente no dia 1º de janeiro e vai terminar, sem nenhuma margem de erro, no dia 31 de dezembro de 2012;
02- O ano vai ter 12 meses e o dia 24 horas, salvo se o leitor for deputado ou vereador ou coisa correlata. Para tais profissões, o ano vai ter somente 5 meses e o dia somente 4 horas, a não ser que haja jeton;
03- A prefeita Luizianne Lins vai à Brasília pelo menos umas 100 vezes e deverá ir também ao Rio de Janeiro ou São Paulo o resto dos dias do ano. No campo eleitoral continuará apoiando candidato de cor, pois acredita nas cotas raciais nas eleições;
04- O governador Cid Gomes deverá voar em jatinhos pra cima e prá baixo. Mais pra cima do que pra baixo durante quase todos os dias do ano que está por vir;
05- Ciro Gomes, mais uma vez dirá, que o PSB vai ter candidato próprio à Prefeitura de Fortaleza e aproveitará para treinar algumas escolhambações com o propósito de manter a língua afiada;
06- O escândalo dos banheiros públicos continuará sem solução e, no final do ano, o povão que iria ser agraciado com tais sanitários, deverá usar o pé do muro como forma definitiva:
07- A OAB-CE vai continuar estrebuchando contra algumas coisinhas que vão acontecer e nada dará em nabica de nada;
08- Invariavelmente, deverá ser eleito um novo prefeito de Fortaleza, a não ser que soframos um terremoto seguido de um tsunami. O PSDB vai lançar um candidato, mas como acontece de 4 em 4 anos, não conseguirá  elegê-lo;
09- Rosa da Fonseca e Maria Luiza vão comandar um sem número de greves durante 2012 e deverão fazer algumas manifestações a favor ou contra ou muito pelo contrário. Com direito a rifa de carro Okm. Mas, como sempre, nada vai acontecer;
10- O Ceará vai continuar na Série B e o Fortaleza na Série C. Somente o Ferroviário não subirá nem descerá, pois é um time Fora de Série.

PEQUENAS PREVISÕES, GRANDES ACERTOS
-Em 2012, quem tiver dinheiro sobrando poderá ir escorregar nos tobogãs do Beach Park;
-Toda quinta-feira do ano que vem vai acontecer a  “Quinta dos Caranguejos” sem nenhuma margem de erro;
-O IBAMA vai lançar o DEFESO e não vai poder fiscalizá-lo;
-As férias do meio do ano vão acontecer mesmo em Julho;
-O Carnaval acontecerá quarenta dias antes da Quaresma;
-O peixe vai ser tabelado na Semana Santa, mas ninguém vai ligar prá isso. Por falar em peixe, o bacalhau terá algumas promoções no Extra;
-Os colégios continuarão aprovando 100% no ITA e na Faculdade de Medicina. Enquanto isso alguns colégios deverão adotar o “tablet” e somente o Christus deverá continuar usando Bola de Cristal;
-A Santa Casa ameaçará mais uma vez fechar por falta de dinheiro;
-Os preços das Flores subirão no Dia de Finados;
-Invariavelmente se prevê com toda a certaza de que o TER vai baixar Normas para o Dia das Eleições e entre elas a Boca de Urna não vai ser permitida.

E, finalmente, a “Iracema Verde”, do lago Messe..Jana, vai rezar para que ninguém lhe tasque a cor verde e amarela por causa da Copa.

Com a benção da Tia Emengarda, os votos de Feliz Ano Novo!

PS- Estamos abertos a colaborações. Nossa tenda espiritual fica num paraíso chamado Grande Bom Jardim.

Assembleia dos policiais militares será no ginásio da Prefeitura

A assembleia geral dos policiais militares do Ceará ocorrerá a partir das 16 horas desta quin ta-feira, no Ginásio Poliesportivo da Parangaba.
Na ocasião, segundo a assessoria do deputado estadual Capitão Wagner, será decidido se a categoria fará ou não paralisação. A luta é por melhores condições salariais.
O Comando Geral da PM promete punições e os policiais militares ameaçam até não prestar serviços nos eventos de réveilllon.
 
VAMOS NÓS – Que haja bom senso das partes. Greve, num momento como este de Réveillon, seria o cúmulo da irresponsabilidade.

Em defesa de Catanho, um argumento tacanho

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Com o título “Em defesa de Catanho, um argumento tacanho”, eis artigo do publicitário e poeta Rioardo Alcântara que, neste fim de ano, resolveu reforçar análises sobre o cenário sucessório de Fortaleza, a partir de fala da prefeita Luizianne Lins (PT) mostrando-se simpática pelo nome de Waldemir Catanho, seu assessor, para a Prefeitura. Confira:

Em uma entrevista ao programa “Debates do POVO”, da rádio O POVO/CBN, a prefeita Luizianne Lins declarou – finalmente, ouviu-se isto dela própria – que, para sucedê-la, o candidato de sua preferência é mesmo Waldemir Catanho, seu companheiro número um.

Na justificativa apresentada, usou da sinceridade: com ele na prefeitura, ela se sentiria “plenamente representada” – um candidato com identificação completa com sua gestão, para o bem e para o mal.

Luizianne não se mostra disposta a apoiar um nome que possa, a qualquer momento da disputa eleitoral, se ver tentado a angariar simpatia entre aqueles que não veem sua gestão com os mesmos bons olhos que ela vê.

Se muito sincera foi na justificativa, não se saiu nada bem nos argumentos em defesa do seu preferido. Na falta de maiores credenciais, deu ênfase excessiva a um aspecto meramente simbólico: o fato do rapaz ser negro.

Fosse negro, não me sentiria bem em ver isso apontado como um atributo relevante. Uma exacerbada valorização dessa condição repõe o indivíduo de volta no confinamento da exclusão. O avesso do preconceito é o preconceito.

Errou feio a prefeita em destacar o fato ainda mais porque um aspecto simbólico, quando colocado em primeiro plano, apenas reforça a percepção de que no primeiro plano não existe mesmo nada de muito substantivo.

Fosse, talvez, a nossa uma cidade de maioria negra, o aspecto seria mais relevante. Houvesse, ainda, entre nós episódios históricos de marcante repressão étnica, vá lá. Mas assim, do nada, “vote porque é preto”… não dá!

Negro era o gaúcho Alceu Colares e marcou época durante a ditadura militar como a voz de resistência das tradições trabalhistas de seus conterrâneos Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola.

Negro, também, era Celso Pita, feito prefeito de São Paulo pela popularidade de seu líder, Paulo Maluf. Quem se lembra, sabe: o discípulo conseguiu produzir mais desastres que seu mestre. Logo, cor da pele não é credencial.

Depois de afirmar que o seu candidato seria um “poste sem luz” e agora sair em sua defesa pelo viés simbólico de um resgate étnico, o que falta mais para Luizianne fragilizar o perfil político do rapaz?

Diga-se a favor de Catanho que a sarna dos holofotes não o contagia: a ele, sua candidatura não empolga. Seu ânimo varia entre a resignação e a repulsa. Não se julga com perfil para a disputa. Pois ponto para ele.

Goste ou não Catanho da ideia, seu nome está lançado e, com isso, Luizianne prega aos aliados o aviso de que não se julga dependente de tantos apoios para levar seu candidato ao segundo turno das eleições.

Malgrado os índices de popularidade de sua gestão não darem ainda sinais mais seguros de recuperação, a prefeita se antecipa ao que julga um cenário progressivo de melhora e não vai para a mesa de negociação de joelhos.

O que não é nenhuma novidade: há um ano disse ela que elegeria com seu sucessor um “poste sem luz”. Claro, ela não quis dizer, embora o tenha dito, que elegeria um candidato tacanho. Era do Catanho que ela falava então.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta. 

Eleições 2012 – Acrísio diz ser opção, caso Catanho não tope

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O presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena, visitou O POVO nesta semana. Na ocasião, foi recebido pelo diretor institucional Plinio Bortolotti. Acrísio, que é prefeiturável petista, reafirmou disposição de tentar sair candidato e até disse, em entrevista ao Plínio em seu Blog, que se Waldemir Catanho, o preferido da prefeita, não quiser disputar, ele topa.

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Titular da Semam é conduzido à delegacia nesta manhã

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O secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano, Deodato Ramalho, está sendo levado para o 30º Distrito Policial.

Ele dá a informação em seu twitter. Deodato está na sala do delegado da distrital prestando esclarecimentos.

O motivo seria o descumprimento de uma determinação judicial relacionada a liberação de obra. A Seman diz não ter liberado por falta de documentação.

Deodato avalia que houve abuso da parte do oficial de justiça.

Na Colombia, agora é lei: homens e mulheres devem ter salários equivalentes

“O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, sancionou a lei que determina que homens e mulheres tenham equivalência de salários. A medida atende a uma série de apelos de entidades de defesa das mulheres que se queixavam da discriminação salarial por sexo ou gênero, como definem os especialistas.

“Acabo de aprovar a lei que elimina a discriminação que existe contra as mulheres em matéria salarial”, disse o presidente. Segundo ele, estudos recentes mostram que mulheres que ocupam os mesmos cargos de homens e têm tarefas idênticas às desempenhadas por eles chegam a receber um salário 20% inferior.

Santos determinou ainda que o Ministério do Trabalho atue com “muito rigor” no cumprimento da nova lei. De acordo com o departamento nacional de estatísticas da Colômbia, no trimestre entre agosto e outubro de 2011, a população economicamente ativa estava estimada em 22,8 milhões de pessoas, dos quais 9,76 milhões, o equivalente a 42,8%, eram mulheres.

Na relação de desempregados, estimados em cerca de 2,18 milhões, 1,24 milhões de pessoas eram mulheres, o equivalente a 56,8%.”

(Agência Brasil)

Quem é este personagem?

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Em fim de ano, aparece de tudo. Esse personagem circulava pela avenida Aguanambi, nesta mahã de quinta-feira, fazendo graça. Quem sabe, buscando melhorar o astral daqueles que não acreditam em mudanças em 2012.

Prefeitura não paga abono para professor temporário

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Cerca de dois mil professores temporários da Prefeitura de Fortaleza não vão receber o abono salarial de 40% prometidos pela administração municipal. O abono está sendo liberado nesta quinta-feira. 

Leitor deste Blog, o professor Fernandes, por exemplo, disse ter ido ao caixa eletrônico consultar sua conta e nada de pagamento.

Ou seja, esses docentes não terão direito a esse benefício. “Eu já tenho quatro anos e sou temporário”, lamenta estar fora desse “reveillon extra”. Temporário, aliás, está em “efetivo exercício”.

Anel Viário – Obras serão retomadas dia 16 de janeiro

 

As obras de duplicação do Anel Viário já estão com data definida: dia 16 de janeiro, segundo informa o secretário da Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele. O primeiro trecho das obras será a construção de um viaduto no entrocamento da BR-020 com a BR-222 (altura da sede da PRF).

“Vamos fazer obras como viadutos e pontes. Durante o inverno, que deve vir, não dá para maiores intervenções”, afirma o secretário, acrescentando que o Anel Viário deve ficar concluído em 2013. Ele diz que são 32 quilômetros de trechos complicados, pois há tubulações da Petrobras e da Cegás, além de remoção de postes de Coelce e de telefonia.

Com a duplicação, haverá condições de fluir o tráfego de caminhões pesados para o Pecém, Ceasa e Distrito Industrial de Maracanaú. O projeto está orçado em R$ 200 milhões – verba do Dnit, sob gestão do governo estadual.

 

TSE – Empresa criada em ano de eleição deve respeitar limite da doação

“Ao julgar nessa quarta-feira o caso de um deputado estadual do Acre que, em 2010, recebeu doações expressivas de uma empresa criada no ano da eleição, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Levandowski, entendeu que doações de empresas criadas em ano eleitoral devem respeitar os limites percentuais previstos na legislação.

A Lei Eleitoral diz que pessoas jurídicas podem fazer doações a campanhas até o limite de 2% de seu faturamento bruto no ano anterior ao pleito. Para empresas criadas no ano da eleição, não é possível fazer esse cálculo. Nesse caso, na avaliação de Lewandovski, o limite deve levar em conta o capital social declarado pela empresa.

“O fato de a empresa ter sido fundada no ano da eleição, a meu ver, não tem o condão de afastar o regramento geral do dispositivo, qual seja, a proibição de doações ilimitadas às campanhas eleitorais”, argumentou Lewandovski durante o julgamento.

No caso julgado hoje, o deputado estadual Denílson Segóvia de Araújo recorreu ao TSE de uma sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que o condenou à perda de mandato por captação irregular de recursos. Nas Eleições de 2010, Araújo recebeu R$ 50 mil da empresa amazonense MGS Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, criada no mesmo ano. O valor correspondia a 17% do total do capital social declarado pela empresa e a 40% de tudo o que o candidato recebeu durante a campanha. O TSE manteve a cassação do mandato de Araújo.

A decisão desta quarta deve abrir precedente para outros julgamentos envolvendo doações de campanha de empresas criadas em anos eleitorais.”

(Agência Brasil)

Colegiado de Moradores das Seis Bocas convida Blog para o "Rally da buraqueira"

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Do jornalista Nerilson Moreira, em nome do Colegiado de Moradores dos Bairros da Região das Seis Bocas, em Fortaleza, recebemos a seguinte nota, em tom de protesto:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Em nome do COLEGIADO DE MORADORES DOS BAIRROS DA REGIÃO DAS SEIS BOCAS, informo que a gente aqui nessa área (imediações da Avenida Washington Soares) vive escapando de buracos, tatus e lama. Quem anda pelas formosas avenidas Oliveira Paiva e Washington Soares nem imagina.

Assim, convidamos o prezado jornalista para vir fazer um  “rali” na nossa região, pois:

–Há buracos no asfalto ao lado de uma famosa casa de shows e nada da Regional VI da Prefeitura tapá-los.
–Também há buracos no cruzamento das ruas Bill Cartaxo com Tabelião Joaquim Coelho. (Já fizemos pedidos de reparo através de Requerimentos à Regional VI, mas nada aconteceu. Os buracos fizeram foi aumentar e estão crescendo dia-a-dia. Parece que temos uns tatus como vizinhos. Além disso há o risco iminente de acidentes, pois veículos estão rodando pela contramão das ruas objetivando escapar da buraqueira e lama. A Prefeitura diz que antes de fechá-los tem que fazer uma obra de grande porte de drenagem no local e que não há previsão de realização. O inverno se aproxima e está todo mundo preocupado).
–Há também uma famosa rua que ainda é de areia (veja foto), localizada há cerca de 200 metros da Av. Washington Soares. (A foto em anexo não é montagem. É vero. Verdadeiríssima. Trata-se de trecho da RUA NUBIA BARROCAS – quase atrás de um famoso restaurante-, entre as ruas Antenor Rocha Alexandre e Mario Lanza, no bairro de Cidade dos Funcionários, onde além da areia há lama e buracos. Tudo num local bem movimentado. 

O COLEGIADO DE MORADORES DOS BAIRROS DA REGIÃO DAS SEIS BOCAS pede, mais uma vez, à Regional VI da Prefeitura de Fortaleza para pavimentar a Rua Nubia Barrocas pois o tráfego de veículos na mesma é elevado, em face dos novos restaurantes, colégios, lojas e shoppings que estão se instalando na área. Além do que é um trecho muito pequeno. Talvez se o famoso ator e tenor norte-americano Mario Lanza fosse vivo e morasse aqui, o problema fosse resolvido).

Outro problema é o abandono em que se encontra a nossa lagoa do Soldado, a quem voltamos a pedir que a Regional VI faça a sua limpeza e e inicie a urbanização, seguindo o mesmo exemplo adotado no Lago Jacarey.

Fazemos esses pleitos pelas nossas vidas e por uma questão de cidadania e de melhorar a qualidade de vida.

Agradecemos em nome da comunidade e desejamos a você e aos seus milhares de leitores um Feliz Ano Novo.  

COLEGIADO DE MORADORES DOS BAIRROS DA REGIÃO DAS SEIS BOCAS ( aqui representado pelo pobre mortal NERILSON MOREIRA – jornalista e professor)

A generosidade de magistrados no uso de liminares

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Com o título “Polícia Militar: os “aprovados” por liminar judicial”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser lido no O POVO desta quinta-feira ou em seu Blog. Plínio aborda tana generosidade de magistrado em se valer de um intrumento chamado liminar. Confira:

Este é o quarto artigo seguido em que falo de alguma situação relacionada ao poder Judiciário. Não se trata de uma preferência especial pelo tema, como poderiam supor alguns. Pode-se facilmente verificar, nos meus textos, críticas em maior número ao Executivo e Legislativo. É que a Justiça vem prodigalizando situações a merecerem visada crítica.

Os meritíssimos estão estranhando, pois, habituados a julgar, pensam, alguns, estarem acima de qualquer escrutínio. Parece, um segmento deles, ainda não ter percebido que a venda deve cobrir os olhos da Justiça para que ela julgue de modo equânime, mas é equivocado querer obrigar a sociedade a usar antolhos.

E uma das coisas a aparecer cada vez mais nítida é a, digamos assim, generosidade com que magistrados se valem se de um instrumento chamado liminar. Qualquer leigo há de entender os requisitos essenciais para a concessão de liminares: a aparência do bom direito e o perigo do dano irreparável.

Pois bem, alguém pode apontar onde teriam dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) visto esses pré-requisitos para assinar liminar suprimindo prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?

Chegando mais perto, existem esses requisitos na liminar concedida por desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, para incorporar à Polícia Militar 400 pessoas reprovadas em concurso público? E, pior ainda, liminares concedidas por atacado – em processos com até 30 demandantes, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Entre os “admitidos” por liminar, estão acusados de desacato, roubo e homicídio – que hoje circulam pelas cidades, fardados e armados pelo Estado, a mando da Justiça.

O poder Judiciário parece querer tomar o lugar do Executivo, estabelecendo critério para concursos ou concedendo alvarás de construção: tudo pelo ligeiro instrumento da liminar. E como se desfará o malfeito, ocasionalmente provocado em conseqüência de uma medida dessas?

* Plínio Bortolotti,

Diretor Institucional do O POVO.

Vai rasgar também esse exemplar da Veja, deputado?

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A última edição da revista Veja trouxe o ranking dos melhores parlamentares federais neste ano. Avaliou itens como frequência, participação nos trabalhos das comissões técnicas, discursos e apresentação de projetos, requerimentos e pedidos de audiências.

No que diz respeito ao Senado, o cearense Inácio Arruda (PCdoB) apareceu entre os quatro melhores.

Mas, por conta disso, vem uma pergunta de muitos aqui da terrinha: O que diria disso o deputado estadual Lula Morais (PCdoB), que andou rasgando exemplar da Veja por causa de denúncias feitas pela publicação contra, por exemplo, o ministro do Esporte, comunista Orlando Silva?

Prefeitura paga abono salarial de 40% para Educação

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A Prefeitrua de Fortaleza paga, nesta quinta-feira, para os servidores da educação os 40% do abono prometidos no último dia 14 de dezembro pela Secretaria Municipal da Educação. Professores, diretores, vice-diretores, secretários escolares, supervisores e orientadores educacionais, em efetivo exercício, receberão a gratificação, que será paga em única parcela, através de folha complementar.

O pagamento faz parte de um pacote de bondades, anunciado às vésperas do ano eleitoral. Os servidores receberão o valor integral do 13º salário, embora, em junho, já tivessem sido beneficiados com 40% do salário extra. No início de dezembro os professores já haviam recebido 60% do 13º salário e agora receberão a outra parte do benefício. Segundo a Prefeitura, os benefícios não têm relação com o ano eleitoral

Também serão pagos três dos quatro anuênios atrasados – reajuste automático anual de 1% para toda a categoria. A Prefeitura também vai dar um notebook para cada professor em exercício, para planejamento e apoio de aulas. Fora isso, promete custear cursos de graduação para os cerca de 144 professores de nível médio da rede municipal. O benefício custará à administração municipal aproximadamente R$ 7 milhões. O abono foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 21 de dezembro.

Transposição do São Francisco – Licitação tenta salvar obra

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“Para tentar terminar as obras da transposição do Rio São Francisco em mais quatro anos, o governo Dilma Rousseff recorrerá a uma nova licitação bilionária de obras já entregues à iniciativa privada.

O custo estimado do negócio é de R$ 1,2 bilhão, informou ao Estado o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, responsável pela obra mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) bancada com dinheiro dos impostos.

A obra começou em 2007 como um dos grandes projetos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A transposição desviará parte das águas do São Francisco por meio de mais de 600 quilômetros de canais de concreto para quatro Estados: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

Depois de R$ 2,8 bilhões gastos, a transposição registra atualmente obras paralisadas, em ritmo lento e até trechos onde os canais terão de ser refeitos, como é o caso de 214 metros em que as placas de concreto se soltaram por entupimento num bueiro de drenagem. As falhas foram testemunhadas por reportagem do estadão.com.br, no mês passado.”

(Estadão)

Bancos fecham nesta 6º feira

“As contas que vencem amanhã (30) devem ser pagas antecipadamente ou no próprio dia pelos canais de autoatendimento ou em correspondentes bancários. É o que recomenda a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), já que as as agências bancárias não irão funcionar nesta sexta-feira. Os bancos estarão fechados para balaço. Portanto, hoje é o último dia do ano de atendimento ao público nas agências, com o horário de funcionamento habitual.

Já as contas que vencem no sábado (31) e no domingo (1º) poderão ser pagas na segunda-feira (2), com exceção dos tributos.

Entre os canais de autoatendimento estão caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, e operações por telefone. Outra opção para pagar contas amanhã é ir aos correspondentes – tais como casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados.”

(Agência Brasil)