Blog do Eliomar

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TCM – Vaga aberta com aposentadoria de conselheiro na pauta da Assembleia

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Por volta do meio-dia desta quinta-feira, o deptuado estadual Welington Landim (PSB) ocupará  a tribuna da Assembleia Legislativa. Na ocasião, ele vai informar se aceitará ou não virar conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios na vaga anerta nesse órgão com a aposentadoria de Luís Sérgio Gadeljha.

Landim é consenso, mas se ele não quiser, a Casa terá que apontar outro nome.

VAMOS NÓS – Nos bastidores, o que se comenta é que Landim não aceitará esse cargo, que é vitalício, no que entrariam no páreo Moésio Loyola, Osmar Baquit, Zezinho Albuquerque e até Patrícia Saboya. Mas por que mesmo, hein?

Iprede recebe mais de uma tonelada de leite em pó

Um presentão de Natal ganhou, nesta manhã de quinta-feira, a direção do Iprede. A Via Metro Transportes Urbanos e a Federação dos Tranportes entregaram à entidade, que cuida de crianças desnutridas, mais de uma tonelada de leite em pó.

O arrecadado foi resultado da campanha  “Doe leite, doe vida”, que conseguiu uma tonelada e 430 kg de leite em pó.

Mais de 1.000 crianças atendidas pelo Instituto serão beneficiadas com esse ato de solidariedade.

Decreto estabelece cota mínima para exibição de filmes nacionais

“Em 2012, os cinemas de todo o país terão que exibir entre três e 14 diferentes filmes nacionais de longa metragem por um tempo mínimo que varia conforme o número de salas em funcionamento. A cota mínima de exibição consta do Decreto 7.647, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado hoje (22) no Diário Oficial da União.

Regulamentada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), a chamada Cota de Tela é um instrumento legal adotado por vários países com o objetivo de promover a  competitividade e a sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional. No Brasil, segundo a Ancine, a “reserva de dias” vem sendo empregada desde a década de 1930, sendo reeditada e aprimorada anualmente conforme o desenvolvimento e as necessidades da indústria cinematográfica. Desde a década de 1990 a Cota de Tela é fixada por meio de decreto presidencial.

Para 2012, o decreto estabelece a cota mínima de três diferentes filmes brasileiros a serem exibidos por pelo menos 28 dias em cinemas com apenas uma sala. Tanto a quantidade mínima de títulos, quanto a de dias de exibição varia conforme o número de salas do complexo de exibição. Em estabelecimentos com 20 salas, por exemplo, a soma da exibição de ao menos 14 diferentes filmes brasileiros terá que totalizar um mínimo de 644 dias.

O número de títulos obrigatórios e de dias para 2012 é o mesmo que vigorou este ano. O número de dias mínimos de exibição, aliás, não sofre alterações desde 2005.  No ano passado, a Ancine justificou a maior exigência quanto à diversidade de obras pelo crescimento do número de lançamentos anual, que aumentou de 30 títulos em 2001 para cerca de 80 novas obras no biênio 2009-2010.

O aumento da diversidade mínima de títulos é compatível com o crescimento no número anual de lançamentos nacionais, que era da ordem de 30 títulos em 2001 e alcançou o número de aproximadamente 80 títulos no biênio 2009-2010.”

(Agência Brasil)

41 municípios do Ceará recebem R$ 90,9 milhões para construção de creches

Um total de 41 municípios cearenses, selecionados para receber creches pelo Programa Proinfância (PAC 2), foram confirmados pelo Ministério da Educação. Eles já cumpriram as exigências legais e devem ter os recursos liberados ao longo de 2012, informa o líder do Governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT).

Os prefeitos desses municípios apresentaram suas necessidades por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) dentro do primeiro prazo estabelecido pelo MEC – 30 de novembro de 2011. Outros 10 municípios têm até 30 de janeiro de 2012 para cumprir com todos os requisitos legais.

Além dos recursos para a construção de creches, o MEC também vai liberar verbas para a construção e cobertura de quadras poliesportivas. O primeiro valor já empenhado – de R$ 490 mil – destina-se à construção de quadra no Município de Quixadá.

O Proinfância também prevê dinheiro para a aquisição de equipamentos e mobiliário.  O objetivo é aumentar a oferta de educação básica para crianças em idade pré-escolar, principalmente nos municípios nordestinos. Até 2014, o governo federal prevê a construção de 1.966 novas escolas de educação infantil na região.

Municípios com creches confirmadas e recursos previstos em reais

Acaraú (2.658.614); Acopiara (1.316.469); Aquiraz (1.444.999); Boa Viagem (2.899.989); Camocim (1.239.773); Campos Sales (1.419.005); Cascavel (1.322.689); Catarina (1.450.000); Crateús (1.429.824); Crato (4.350.000); Eusébio (1.449.989); Fortaleza (11.049.289); Granja (2.891.201); Ibiapina (1.284.154); Icó (2.799.988); Iguatu (4.348.307); Ipueiras (619.672); Irauçuba (1.310.848); Itapajé (1.454.547); Itapipoca (1.450.000); Juazeiro do Norte (4.542.304); Maracanaú (3.528.952); Maranguape (2.907.323); Massapê (1.454.377); Mombaça (1.450.001); Morada Nova (1.342.557); Nova Russas (1.201.053); Pacatuba (3.932.543); Parambu (1.290.281); Pentecoste (1.334.263); Quixadá (1.330.000); Russas (2.899.976); Santana do Acaraú (1.212.651); Santa Quitéria (2.602.619); Senador Pompeu (1.329.943); Sobral (4.359.030); Tamboril (1.276.898); Tianguá (1.450.000); Trairi (1.361.915); Ubajara (679.971); e Viçosa do Ceará (1.239.767).

E por falar em "Privataria Tucana"…

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Da Coluna de Ilmar Franco, do O Globo:

Por insistência do ex-governador José Serra, na reunião da Executiva do PSDB de anteontem, houve um debate sobre o livro “A privataria tucana”. Serra afirmou que a publicação tinha o dedo do PT mas também do fogo amigo. Depois fez críticas duras a um grupo de comunicação. O secretário-geral do partido, deputado Rodrigo de Castro (MG), e o deputado Eduardo Azeredo (MG) não gostaram e saíram em defesa da empresa atacada.

Para a Executiva tucana, Serra afirmou: “Sou a maior vítima de dossiês do partido”. E citou Caimã e Amaury Ribeiro Jr./Fernando Pimentel. Sobre o autor da publicação, comentou: “O Amaury é um inocente útil, temos de descobrir é quem mandou fazer.”

Após relatar que leu o livro “A privataria tucana”, ele concluiu: “O livro tem cem mentiras em suas 345 páginas.”

Serra também deu apoio à decisão do partido de processar o autor e a editora, dizendo que se tratava de um livro contra o partido e o governo do ex-presidente Fernando Henrique. E lembrou que a coleta dos dados para o livro começou quando havia uma disputa interna pela candidatura a presidente nas eleições de 2010.

Dança das cadeiras nos bastidores da Assembleia

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Cena surreal nos bastidores da Assembleia Legislativa, nesta amanhã de quinta-feira: dois parlamentares brigam pela mesma cadeira.

Tudo porque o suplente tucano Tiago Campelo apareceu ali com documento judicial lhe garntindo o direito de tomar posse como parlamentar no lugar do também tucano João Jaime, que se licenciou por questões particulares.

Mas o problema é que o suplente Nenem Coelho, ex-PSDB e que se filiou ao PSD, assumiu e não quer entregar a cadeira.

O presidente da Casa, Roberto Cláudio, quer conversar com Tiago Campelo, mesmo tendo sido notificado, via oficial de Justiça – entregou o docuemnto à Procuradoria Jurídica da AL.

A novela nos bastidores promete.

CCJ aprova criação de 1.293 cargos no Itamaraty

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei da Câmara que cria 400 novos cargos de diplomata e 893 cargos de oficial de chancelaria (PLC 122/2011), no total de 1.293 vagas. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e segue agora para o Plenário do Senado.

De acordo com Luiz Henrique, o preenchimento dos cargos deverá ocorrer gradualmente ao longo de quatro anos, mediante autorização do Ministério do Planejamento e observada a disponibilidade orçamentária do governo. Conforme ponderou, a criação das 1.293 novas vagas no Ministério das Relações Exteriores (MRE), a serem ocupadas por concurso público, não deve ser vista como mais uma fonte de despesa governamental, mas como uma oportunidade para ampliar a presença política e econômica do Brasil no cenário internacional.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) garantiu que os gastos previstos com a medida – R$ 600 milhões – não estão entre os passíveis de corte pelo governo. Ela ressaltou o crescimento de mais de 40% – de 115 para 226 postos – na representação diplomática brasileira no exterior durante o governo Lula, em especial na África, no Caribe e no Oriente Médio. E mencionou números que comprovariam o aumento do comércio exterior com a África e o Oriente Médio no mesmo período.

“Se os cargos não fossem importantes para o desempenho do Brasil no Exterior não teriam sido pedidos. Também não tem que se pensar no custo. Tem que se pensar no retorno econômico e político futuro” – comentou Marta.”

(Agência Senado)

Bolsa-Família – Prazo para escolas cadastrarem frequência escolar termina nesta 5ª feira

“Termina à meia-noite de hoje (22) o prazo para que as escolas informem ao Ministério da Educação (MEC) a frequência escolar de crianças e adolescentes beneficiárias do Programa Bolsa Família. Segundo dados do último relatório parcial do programa, estados e municípios não prestaram informações sobre a situação de 59% dos alunos beneficiados pelo programa de distribuição de renda do governo federal, percentual que corresponde a 10,1 milhões de estudantes.

O MEC acompanha a cada bimestre a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família com idade entre 6 e 17 anos. De 2006 a 2008, foram alfabetizadas 940 mil pessoas com mais de 15 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, das quais cerca de 650 mil também eram beneficiárias do Bolsa Família.

Nos índices parciais apurados na primeira quinzena de dezembro, referentes aos meses de outubro e novembro, o estado do Ceará aparece na ponta, com o maior número de acompanhamentos: 51% dos alunos atendidos pelo programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entre as regiões, a Sul lidera o monitoramento, também com 51% de registros de informações de frequência escolar de crianças e adolescentes.

Além de monitorar a presença dos alunos na sala de aula, as prefeituras precisam acompanhar a saúde das famílias beneficiadas pelo programa. Informações sobre vacinação infantil e exames pré-natal de pessoas atendidas pelo Bolsa família devem ser atualizadas a cada seis meses no sistema do Ministério da Saúde. O prazo para esse registro termina em 13 de janeiro.

Os beneficiários do Bolsa Família recebem entre R$ 32 e R$ 306, de acordo com a renda mensal per capita da família e o número de crianças e adolescentes com menos de 17 anos. Os valores representam, para os cofres públicos, um gasto mensal de R$ 1,5 bilhão para atender a 13,3 milhões de famílias.”

(Agência Brasil)

Orçamento da União 2012 com votação nesta 5ª feira

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“Pressões pela liberação de emendas parlamentares e por um aumento real (acima da inflação) para os aposentados que ganham benefício maior que o salário mínimo causaram um impasse nesta quarta-feira, o que adiou para esta quinta-feira a última tentativa de votar este ano o Orçamento da União de 2012.

Caso não seja aprovado, nova tentativa só em fevereiro. No início da noite, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se com parlamentares e representantes dos aposentados e reafirmou que o governo não tem condições de dar aumento real.

Para dar uma resposta política, o Planalto negocia um texto em que o governo se comprometeria a discutir, em 2012, a fixação de uma política de valorização dos benefícios de aposentados – ou seja, uma promessa de aumentos reais futuros, sem efeito prático. ”

(O Globo)

Juiz de Ibiapina condena Casas Bahia a indenizar agricultor vítima de fraude

“O juiz Alisson do Valle Simeão, titular da Comarca de Ibiapina, distante 365km de Fortaleza, condenou a empresa Casas Bahia Comercial Ltda. a indenizar em R$ 3 mil o agricultor A.R.S.. Ele teve o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (21/12).

Segundo os autos, ao tentar fazer compras no crediário, o agricultor descobriu que a Casas Bahia havia incluído o nome dele no SPC em virtude de débito no valor de R$ 999,00 referente à aquisição de mercadorias em São Paulo. A vítima alegou que nunca esteve na capital paulista e que jamais foi comunicada sobre a existência da dívida.

Em contestação, a empresa disse que sempre toma todos os cuidados necessários para evitar fraudes e busca garantir a segurança do negócio. Explicou que a dívida foi contraída por meio de um cheque, devolvido duas vezes por insuficiência de fundos.

Ao analisar o caso, o juiz da Comarca de Ibiapina condenou a empresa a pagar indenização por danos morais. O magistrado entendeu que houve negligência da empresa por não conferir os dados do comprador, bem como não fazer uso dos meios necessários para averiguar a veracidade da documentação.”

(Site do TJ-CE)

Servidor estadual terá reajuste de 7% a partir de janeiro

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“O salário dos servidores públicos estaduais terá reajuste linear de 7% em 2012. De acordo com o titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo, o reajuste repõe todo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), projetado pelo Banco Central para o ano de 2011, que é da ordem de 6,5%, e ainda acrescenta um ganho real de 0,5% para todo o conjunto do funcionalismo público estadual.

O Estado conta atualmente com 135 mil servidores, entre ativos e inativos. Hoje mesmo, o governador Cid Gomes (PSB) encaminhará à Assembleia Legislativa Mensagem, para que seja votada pelos deputados e o reajuste já seja aplicado em janeiro, data-base dos trabalhadores. O reajuste foi anunciado ontem, após reunião no Palácio da Abolição com todos os secretários da gestão, para avaliar o Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (MAPP).

Conforme Eduardo Diogo, o aumento diferenciado para categorias que têm negociação paralela, não pode ser dado agora para não romper o critério da isonomia. “O aumento diferenciado tem que ser dado em algumas vantagens, de forma específica como foi feito no caso da educação. Então, o aumento geral para todo o funcionalismo é da ordem de 7%. E depois, para cada caso especifico, vamos assim conversar”.

Diogo disse ainda que o reajuste é resultado de um diálogo presente e, caso venha a surgir alguma nuance diferenciada para o próximo ano, o Governo conversará a partir das mesas setoriais e na mesa central. A mesa central conta com três reuniões ao ano e mensalmente a Seplag se reúne com as categorias. São 32 sindicatos e associações representados na mesa.”

(O POVO)

Protógenes dá entrada em CPI da Privataria Tucana

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“O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) protocolou ontem o requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar as privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso. A ação tem como base o livro Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que só deve decidir pela criação ou não da CPI a partir de fevereiro de 2012.

Para criar uma CPI, são necessárias 171 assinaturas e o pedido de investigação deve ter fato determinado Marco Maia pediu um parecer à Secretaria-Geral da Mesa da Casa para analisar se o requerimento atende às duas exigências, mas já adiantou que somente no próximo ano definirá o tema.

Após conferência da Mesa, comprovou-se 185 assinaturas anexadas ao pedido, número suficiente para instalar uma CPI. “Não há possibilidade de se fazer uma análise ainda neste ano. Não vejo também necessidade de dar prioridade absoluta porque não é nada tão fundamental ou que possa trazer prejuízo ao País que não possa esperar o trâmite normal”, disse o presidente da Câmara. Da bancada cearense, com 22 deputados, 14 assinaram o documento (ver quadro ao lado).

Protógenes afirmou que o pedido de investigação atende a um “clamor popular”. Disse ainda que as possíveis irregularidades nas privatizações podem ser mais graves do que as denúncias contra o governo Dilma Rousseff. “Os fatos podem ser até mais sérios do que os escândalos atuais até porque eles podem ter origem nisso. A origem, aliás, está na redemocratização feita no Brasil que foi pior que na Rússia e produziu novos bilionários”, afirmou o deputado do PCdoB.

O livro escrito pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr., acusa o ex-governador José Serra de receber propinas de empresários que participaram das privatizações conduzidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Ribeiro Jr. foi indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de encomendar a violação do sigilo fiscal de dirigentes tucanos e familiares de Serra na campanha de 2010.

O livro sustenta que amigos e parentes de Serra mantiveram empresas em paraísos fiscais que serviram para movimentar milhões de dólares entre 1993 e 2003.

Quem assinou da bancada cearense

André Figueiredo (PDT), Aníbal Gomes (PMDB), Antonio Balhmman (PSB), Ariosto Holanda (PSB), Arnon Bezerra (PTB), Artur Bruno (PT), Chico Lopes (PCdoB), Danilo Forte (PMDB), Edson Silva (PSB), Eudes Xavier (PT), João Ananias (PCdoB), José Guimarães (PT), Mauro Benevides;

(Com O POVO e agências)

Comissão adia votação do Orçamento para esta quinta-feira

A votação da proposta orçamentária para 2012, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO), foi adiada para a manhã desta quinta-feira (22). Se o parecer do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), for aprovado na comissão, ele será encaminhado para a votação no plenário do Congresso Nacional.

Durante toda esta quarta-feira (21) inúmeras tentativas de acordos foram feitos visando a aprovação da proposta na comissão. Mas por volta das 20 horas (horário de Brasília), o presidente da comissão, senador Vital do Rego (PMDB-PB), suspendeu a reunião da CMO por falta de acordo e convocou deputados e senadores que integram o colegiado para a nova sessão de amanhã. “Vamos trabalhar a noite toda para buscar um acordo para a votação. Tendo acordo dá para votar o Orçamento amanhã (quinta-feira). Não tendo, não dá para votar”, disse Vital.

Segundo Vital do Rego, não interessa a ninguém adiar a votação do Orçamento para o ano que vem. “Não interessa ao governo e muito menos aos deputados e senadores adiar a votação para o próximo ano. Se não votarmos, como nós do Congresso vamos explicar para milhares de prefeituras que mandaram suas emendas ao Orçamento”.

Uma das maiores dificuldades para a votação da proposta orçamentária é a concessão de ganho real para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. Durante todo o dia, sindicalistas, principalmente da Força Sindical, pressionaram os parlamentares da comissão a aprovar um ganho real para os aposentados.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), reuniu-se nesta quarta-feira com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tentar uma sinalização do governo de que seria concedido um ganho real para os aposentados. À noite, o deputado informou que não houve nenhum avanço nas negociações e nenhuma sinalização de ganho real para aposentados neste Orçamento.

O senador Vital do Rego informou que poderá haver alguma sinalização no texto do Orçamento sobre uma política de valorização dos aposentados, mas não para 2012. Ele descartou qualquer possibilidade de inclusão de reajustes de servidores e de aposentados no texto do Orçamento. “Não acredito na inclusão de nenhum reajuste na proposta orçamentária”.

(Agência Brasil)

Dilma não achou a 'pedra filosofal do crescimento', diz PSDB

O PSDB divulgou nesta quarta-feira (21) um relatório de 13 páginas em que faz um balanço do primeiro ano do governo Dilma Rousseeff. “A alquimista Dilma Rousseff ainda não achou a pedra filosofal do crescimento sem investimento”, diz trecho do documento ao afirmar que, apesar do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), o investimento não passa dos 18% do PIB.

Os tucanos ainda criticam os resultados da economia, a “anestesia geral” do Ministério e as acusações de corrupção que atingiram membros do governo. “Esse documento mostra para a sociedade que o PSDB segue cumprindo seu papel de oposição responsável”, afirma o presidente da sigla, deputado Sérgio Guerra (PE).

Para os tucanos, o governo Dilma está entregando parte do estado “a partidos e facções políticas para serem usados como agências arrecadadoras”. “Ninguém entregou mais o estado brasileiro ao apetite desmedido de sua base política do que o atual governo”, afirma o partido em outro trecho.

O PSDB diz que a economia está sem rumo, que o investimento patina e que há uma desindustrialização. O documento também critica a gestão da educação, saúde, habitação, saneamento e segurança.

Além de falar das questões energética, logística e de defesa, o texto traz um comentário sobre os investimentos do governo para a Copa do Mundo de 2014. “O TCU alerta que obras inacabadas podem se tornar uma herança indesejável da Copa para o contribuinte brasileiro. Mais uma herança maldita.”

(Folha)

CGU identifica R$ 67 milhões não justificados em convênios do Ministério do Turismo

Brasília – A auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Ministério do Turismo para apurar denúncias de irregularidades identificou R$ 67 milhões não justificados nos 54 convênios e contratos analisados.

Segundo a CGU, esse valor, que representa o possível prejuízo, poderá sofrer variação a partir de esclarecimentos que serão apresentados pelo Ministério do Turismo. Os convênios fiscalizados somam R$ 281,8 milhões.

Os auditores verificaram a procedência de denúncias veiculadas na imprensa sobre a execução de convênios e contratos celebrados pelo ministério com 22 entidades, no âmbito do programa Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão. O foco das apurações foi voltado às atividades de qualificação profissional do projeto Bem Receber Copa, relacionado à realização da Copa do Mundo de 2014.

A CGU identificou, entre as principais falhas, deficiências estruturais nos processos de gestão e irregularidades nos atos de aprovação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades e empresas, assim como nas suas prestações de contas e execução dos objetos contratuais.

Foram identificados projetos não iniciados ou paralisados nas ações voltadas à infraestrutura turística, falta de comprovação de despesas na promoção de eventos e disfunções na seleção de entidades parceiras. A CGU também verificou que houve superdimensionamento de valores dos cursos.

A CGU recomendou ao Ministério do Turismo que suspenda as transferências de recursos para ações de qualificação profissional do projeto Bem Receber Copa para as entidades que tiveram os convênios analisados pela auditoria. Também foi recomendada a padronização e detalhamento de convênios para a realização de eventos turísticos.

O relatório de auditoria será encaminhado pela CGU ao Ministério do Turismo, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Justiça (para envio ao Departamento de Polícia Federal) e à Advocacia-Geral da União (AGU).

O Ministério do Turismo informou que as recomendações da CGU já estão sendo adotadas na íntegra. Em cumprimento ao Decreto Presidencial nº 7592, uma auditoria interna foi constituída para apurar possíveis irregularidades e o pagamento de todos os convênios vigentes foi interrompido. Todos os pagamentos relativos a convênios com entidades privadas sem fins lucrativos foram suspensos em setembro. As entidades citadas no relatório da CGU já estão sendo oficiadas para que apresentem as prestações de contas dos recursos transferidos.

Agência Brasil

Líder da prefeita faz balanço da gestão e descarta 13º integral para todos os servidores

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O líder da prefeita na Câmara Municipal, Ronivaldo Maia (PT), ocupou a tribuna da Casa, nesta quarta-feira – última sessão do ano, para destacar as ações realizadas pela adminisração municipa. Em su fala, ele citou as políticas públicas destinadas a segmentos antes esquecidos, como os idosos, mulheres, LGBT e juventude. “Hoje a gente pode ver uma gestão comprometida com as pessoas e muitos projetos que beneficiam toda a cidade”, afirmou.

Lembrou também algumas inaugurações de obras como as novas instalações e sistema de atendimento informatizado na Junta Médica do Instituto de Previdência do Município (IPM), o primeiro conjunto habitacional do projeto Vila do Mar – Residencial Padre Hélio Campos, o novo conjunto entregue a famílias do açude João Lopes, a Unidade de Atendimento ao Público da Etufor; o novo PV; os Cras (Centro de Referência em Assistência Social) Itinerantes, a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF) Aldemir Martins – na Barra do Ceará, e as Praças da Juventude do Dendê e do Bonsucesso.

Sobre a reivindicação da oposição de que a Prefeitura conceda a complementação do 13º salário e notebook para demais servidores – benefício só para os professores, rebateu: “É um discurso fácil e não fundamentado, pois a educação teve direito aos benefícios porque há recursos suficientes no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), uma conquista específica dessa categoria. Quanto aos demais servidores, seria o ideal estender o benefício, mas a Prefeitura não dispõe de recursos do Tesouro Municipal”.

Vivo – 1 milhão de clientes na banda larga popular

 “A Telefônica|Vivo acaba de alcançar a marca de 1 milhão de clientes de serviços de banda larga popular. O impulso para o aumento de velocidade do ritmo de vendas –  crescimento em torno de 300 mil usuários (+43%), em menos de três meses – veio justamente com o início da oferta de banda larga fixa no Estado de São Paulo, dentro das regras do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em 28 de setembro.

Em 30 de junho, a Telefônica|Vivo firmou termo de compromisso com o governo federal, de acordo com o determinado pelo PNBL, para ofertar banda larga popular em 622 municípios do Estado de São Paulo, até 2013 – sendo as primeiras 229 cidades a partir de 28 de setembro. No entanto, voluntariamente, a empresa se antecipou e já ofertava, antes de 28 de setembro, banda larga móvel nos municípios brasileiros onde está presente a rede 3G Vivo, por R$ 29,90

A base de 1 milhão de clientes abrange os usuários que possuem planos com mensalidades nos patamares de preço indicados pelo PNBL (até R$ 35,00 para estados em que não há isenção de impostos e até R$ 29,90 onde existe desoneração fiscal), aí incluídos usuários do Plano de Banda Larga Popular do Governo no Estado de São Paulo, ao qual a Telefônica aderiu no início de 2010.

“Para a Telefônica|Vivo, conectar com qualidade o maior número possível de pessoas, onde quer que elas estejam, é uma missão prioritária, à qual ela dedica seus maiores esforços”, diz Antonio Carlos Valente, presidente da Telefônica | Vivo. “Nossa atuação está alinhada com a política de inclusão digital do governo, condição indispensável para o desenvolvimento pessoal e econômico de milhões de brasileiros”, complementa Valente.

A Telefônica | Vivo oferece banda larga com mensalidade de R$ 29,90 nos mais de 2 mil municípios brasileiros cobertos pela rede móvel 3G da operadora. A opção pelo acesso via rede fixa por R$ 29,80 também está disponível em 229 municípios paulistas, podendo ser combinada com linha fixa, como previsto na parceria fechada com o Governo Federal, com mensalidade de até R$ 65,00. No primeiro semestre de 2012, a Telefônica/Vivo expandirá a oferta do PNBL para outros 71 municípios paulistas, totalizando 300 cidades atendidas no Estado.

(Site da Vivo)

Comissão do Senado aprova pagamento de seguro-desemprego para artistas

“A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (21), de forma terminativa (só irá ao plenário se houver recurso de algum senador), projeto de lei que determina a concessão de seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão, no valor de um salário mínimo, por até quatro meses.

De autoria da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto exige comprovação de que o artista trabalhou, no mínimo, por 60 dias no setor, nos últimos 12 meses antes de requerer o seguro, que não recebe benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego, recolheu as contribuições previdenciárias no período e não tem outra renda. O seguro-desemprego poderá ser pago de forma contínua ou alternada.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foi aprovado projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que vincula ao tratamento de dependentes químicos recursos provenientes da venda de bens apreendidos que tenham sido adquiridos com o produto do tráfico ilícito de drogas ou atividades semelhantes. O projeto terá que ser votado ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.

Ainda na CAE foram aprovadas hoje cinco autorizações de operação de crédito externo para quatro estados, totalizando cerca de US$ 590 milhões. O maior valor destina-se à Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (US$ 432 milhões) e foi obtido na Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica).”

(Agência Brasil)