Blog do Eliomar

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Tiririca diz que estuda a Constituição

“O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, o mais votado do País, chegou nesta manhã de sexta-feira à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no Ibirapuera, zona sul da capital paulista, onde será diplomado no seu primeiro cargo eletivo. Visivelmente nervoso, Tiririca afirmou estar ansioso para a diplomação. Perguntado, disse que espera que esta seja a primeira diplomação de “muitas que virão”.

Na entrada da Alesp, ele disse que estuda a Constituição Federal e que se prepara para assumir o cargo. Tiririca antecipou que o seu mandato terá como focos as áreas de educação e cultura. O deputado federal eleito afirmou também que pensa em propostas que beneficiem a classe artística. “Tenho algumas ideias sobre direitos para os artistas circenses e para os ciganos, aos artistas em geral”, afirmou. O parlamentar disse que chega à Câmara dos Deputados num “momento bom”, com a aprovação de reajuste salarial dos parlamentares, anteontem, de 61,83%, elevando os vencimentos mensais para R$ 26.723.”

(Agência Estado)

A escola e o ar-condicionado

A coordenadora da Escola Municipal Catulo da Paixão Cearense, Sandra Simões, esclarece para o Blog: a compra do ar-condicional foi feita com verba do estabelecimento, mas o serviço de instalação, com apoio de rifas, é resultado da mobilização dos alunos, professores e comunidade que não querem aguardar mais tempo para ver o equipamento operando.

“A iniciativa é da escola e não da Secretaria Municipal da Educação”, reforça a coordenadora.

Cotado para lugar de Ciro no MIN, Fernando Coelho é alvo de acusações

“Indicado pelo PSB para o ministério de Dilma Rousseff, Fernando Bezerra Coelho é acusado de ter orientado o pagamento de mesada a líderes de associações de bairros e a pelo menos um vereador de Petrolina (PE) quando era prefeito. Bezerra Coelho é o mais cotado para ocupar a pasta da Integração Nacional, na cota do governador Eduardo Campos, de quem é secretário de Desenvolvimento. Foi prefeito de Petrolina por três mandatos, o último até 2006.

A acusação de pagamento de mesada é feita pelo empresário Paulo Lima, 39, um ex-aliado da família Coelho. Ele contou à Folha que os pagamentos eram feitos por meio de sua empresa, Líder Construções, que reformou creches municipais nas gestões de Coelho. Lima disse que cerca de R$ 50 mil saíram de sua empresa e de sua conta pessoal para pessoas previamente listadas pelo prefeito e por um secretário, sob a promessa de que os recursos e os impostos gerados pelas operações da Líder seriam cobertos pela prefeitura. O objetivo era a cooptação de apoio.

O buraco não foi coberto, e Lima acabou condenado pela Justiça Federal por dívidas de R$ 98 mil com o INSS. A pena foi convertida em prestação de serviços num lar de idosos, além de pagamento mensal de R$ 150. Dois líderes de associações de moradores confirmaram que passaram a receber recursos mensais do empreiteiro após terem recebido orientação de Coelho. O empreiteiro controlava os pagamentos por meio de recibos datados e assinados pelos líderes comunitários. Um deles, José Caldas de Santana, afirmou ter recebido ao todo R$ 2.800 entre maio e dezembro de 2006.

No recibo, Lima fez constar: “Autorizado por Fernando Bezerra Coelho”. “Eu fazia um trabalho para a comunidade. Como não tinha esse salário, porque a gente não tinha salário, era uma ajuda que ele [Lima] me dava”, disse Santana. Outro líder comunitário, Audeni Damasceno Maia, que atuava numa região pobre de Petrolina com cerca de 7.000 moradores, também reconheceu que os repasses eram feitos por Lima a pedido do prefeito. Recibos em seu nome demonstram pagamentos mensais em 2004. “Eles fizeram um acordo no primeiro mandato, um acordo de um repasse. E Paulo repassava, mas acho que Paulo não teve um retorno. O acordo era com o Fernando.”

Paulo Lima guardou também um bilhete com um recado escrito a mão e, ao lado, uma assinatura do prefeito Bezerra Coelho. A caneta, alguém escreveu: “Paulo Lima, favor antender [sic] ao nosso amigo Ruy Wanderley em 12.000”. Lima disse que entregou em 2006 R$ 12 mil ao então vereador Ruy Wanderley, hoje filiado ao PSL, que tentou, sem sucesso, se eleger deputado estadual. Ele nega. Em agosto, o empreiteiro prestou depoimento à Procuradoria da República de Petrolina nos mesmos termos que relatou à reportagem. Ele disse ter feito o mesmo sistema de pagamento para outro prefeito, da vizinha Lagoa Grande.

Coelholândia

A família de Fernando Bezerra Coelho dominou a política local por 50 anos seguidos, imprimindo seu nome em todo tipo de obra pública. Nesse período, a cidade foi administrada ou por um Coelho ou por um aliado. Coelho, neto de um dos mais conhecidos coronéis do semiárido, Clementino Coelho, o “Coronel Quelé”, começou na política no PDS (atual PP) e passou ainda por PMDB e PPS, além do PSB.”

(Folha Online)

Plano de enfrentamento do "crack" só executou 2% do programado

“Previsto no Mais Saúde, o Plano Integrado de Enfrentamento de Crack e outras drogas teve uma execução de apenas 2% do programado. Quando o Mais Saúde foi lançado, em 2008, a expectativa era investir o equivalente a R$ 99,9 milhões até 2011 em ações na área, dos quais R$ 90,23 até o fim de 2010. Foram gastos R$ 1,9 milhão até agora.

Ao ser questionado, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não explicou as razões da baixa execução. E classificou como “romântica” a ideia de se basear o combate ao problema com ações apenas na área de saúde. “É preciso combater o tráfico”, disse. Ele justificou ainda que ações foram desenvolvidas, como criação de vagas para tratamento de pacientes e consultórios de rua.

Uma espécie de PAC da área, o Mais Saúde prevê uma série de metas para serem alcançadas até 2011. Hoje, Temporão apresentou um balanço da execução do programa. Ele admitiu três derrotas no período: a não aprovação do projeto de criação da Fundação Estatal de Direito Privado, o fim da CPMF e a demora no Congresso da aprovação do projeto de ambientes livres de fumo.

Além do crack, outras ações programadas tiveram uma baixa execução, como a distribuição de óculos para alunos da rede pública. A previsão era de fornecer entre 2008 e 2011 688.650 óculos, dos quais 567.540 até o fim de 2010. No período, porém, foram repassados 24.444, o equivalente a 4% do estimado.”

 (Agência Estado)

Para engolir Ciro, PSB exige uma 3ª pasta

“Em reunião com Antonio Palocci (PT-SP), na quarta (15), dirigentes do PSB pediram um terceiro ministério. Dilma prometera duas cadeiras: Integração Nacional e Secretaria Nacional de Portos, vitaminada pelos aeroportos. A legenda quer mais o Ministério da Saúde, em cuja cadeira deseja acomodar Ciro Gomes (PSB-CE). Assim, o PSB manteria o plano de acomodar o pernambucano Fernando Bezerra na Integração e um deputado nos Portos (Márcio França ou Beto Albuquerque).

Palocci recolheu o pedido, mas não deu resposta. O impasse deve empurrar o fechamento do ministério de Dilma para a próxima semana. Inicialmente, Dilma pretendia fechar o primeiro escalão até esta sexta (17), antes de sua diplomação no TSE, marcada para as 17 horas. Um pedaço da direção do PSB insinua que, sem o terceiro ministério, prefere não partilhar a Esplanada. Apoiaria Dilma no Congresso sem indicar ministros.

Sob a conversa mole do apoio desinteressado, os deputados da legenda esgrimem uma ameaça no Congresso. Reforçam a pregação em favor do lançamento de um candidato para disputar a presidência da Câmara contra o petista Marco Maia (RS). Participaram da conversa com Palocci, futuro chefe da Casa Civil de Dilma, três “capas pretas” do PSB: Eduardo Campos, Roberto Amaral e Cid Gomes.

Cid, governador cearense, levou a Brasília uma resposta de Ciro. Disse que o irmão aceita o Ministério da Integração Nacional, para o qual Dilma o convidara. O problema é que o governador pernembucano Eduardo Campos (foto), presidente do PSB, não aceita patrocinar Ciro senão em outra pasta. Para a Integração, Campos insiste em apontar Fernando Bezerra, secretário de Desenvolvimento de seu governo.

De resto, Campos administra a irritação de sua bancada federal, que não digeriu a ideia de ficar sem um ministério. Uma hipótese que se materializou depois que Dilma levou ao tabuleiro o nome de Ciro. Se confirmado na Integração, Ciro forçaria o deslocamento de Bezerra para os Portos. E os deputados ficariam a ver navios.”

(Blo do Josias de Souza)

Alô, Transfor! Na restaurada Humberto Monte, teimosos insistem em invadir calçadas

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Essa cena foi captado por morador da avenida Humberto Monte, que já se diz revoltado. Nessa via, o Transfor fez obras e resgatou boa parte da calçada, antes tomada por tudo que é comércio. Há, no entanto, quem não entenda de cidadania e insista em desrespeitar regras da boa convivência como é o caso dessa revenda de veículos.

É a tal história de se investir num projeto e não fiscalizar.

Bismarck Maia troca PSDB pelo PSB

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Demorou, mas aconteceu. O secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, trocou o PSDB do senador Tasso Jereissati pelo PSB do governador Cid Gomes. Bismarck estava em situação desconfortável há muito tempo, dentro de um cenário onde os tucanos questionavam a gestão estadual e agora posam de oposição.

Com a sua entrada no PSB, Bismarck garante também o emprego. Vai ficar mais quatro anos como secretário do Turismo do Estado, onde tocará megaprojetos como o Acquario – que precisa ser repensado em matéria de dimensão, e concluirá o Centro de Eventos e Feiras, além de iniciar uma série de outras intervenções no setor.

Varas do Júri realizam sorteio dos jurados para 2011

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“Os juízes das cinco Varas do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua definirão, por meio de sorteio, a nova lista dos jurados que atuarão nos julgamentos de 2011. O evento, que acontece às 10 horas desta sexta-feira, no 1º Salão do Júri, é aberto ao público e contará com a presença de representantes do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública do Estado do Ceará e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará.

Ao todo, serão escolhidos 125 jurados, sendo 25 para cada unidade. Cada magistrado sorteará os integrantes da sua própria Vara. De acordo com Henrique Jorge Holanda Silveira, juiz titular da 2ª Vara do Júri, a renovação do quadro de jurados é um dever legal. “Os jurados, cidadãos honestos e decentes, sempre têm uma missão árdua, que é a de julgar seu próprio semelhante”, afirmou.

Cerca de 4 mil pessoas se inscreveram para o Alistamento dos Jurados 2011, uma média de 800 para cada unidade. Desse total, poderão participar do sorteio apenas os candidatos que atendam aos seguintes requisitos: idade mínima de 18 anos, residentes em Fortaleza, que não tenham participado do corpo de jurados de 2010 e que não possuam antecedentes criminais.

FUNÇÃO

O Tribunal do Júri é responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de assassinato, incentivo ao suicídio, infanticídio e aborto. Os jurados representam a sociedade e compõem o Conselho de Sentença, que tem a finalidade de determinar o veredicto do réu.

O Código de Processo Penal estabelece que, depois de efetivado, o jurado deve servir obrigatoriamente ao Júri pelo período de um ano. A recusa não justificada poderá acarretar multa de um a dez salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica da pessoa.

O exercício da função estabelece presunção de idoneidade moral e assegura prisão especial, nos casos de crimes comuns, até o julgamento definitivo. A legislação garante ainda que os jurados não podem sofrer descontos no salário por ausência ao trabalho nos dias em que participarem dos julgamentos.”

(Site do TJ-CE)

Diplomação de Dilma será nesta 6ª feira

Ao invés do retrato, um diploma. 

Às 17 horas desta sexta-feira (17), terá início a cerimônia de diplomação da nova presidente da República, Dilma Rousseff, e de seu vice, Michel Temer. A solenidade será no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com participação restrita aos convidados: aproximadamente 250 pessoas, entre autoridades, familiares e amigos, sendo que somente 100 deles ficarão no Plenário, devido à limitação do espaço. Os demais convidados assistirão à cerimônia no auditório do TSE, no segundo andar do edifício-sede.

As primeiras autoridades a ocuparem seus lugares no Plenário serão os ministros da Corte. Em seguida, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, fará a abertura da sessão solene, que tem previsão de durar cerca de uma hora. A partir de então, Dilma Rousseff e Michel Temer entrarão no Plenário e ouvirão, junto com os convidados, a execução do Hino Nacional.

No próximo passo, o ministro Lewandowski entregará o diploma à presidente eleita e, em seguida, ao seu vice. Dilma Rousseff deverá fazer um breve discurso e logo após o presidente do TSE encerrará a sessão solene, também com um rápido pronunciamento. Os diplomados receberão os cumprimentos em salão ao lado do Plenário.

Os diplomas que serão entregues aos eleitos atestam a vitória nas urnas e os tornam aptos a serem empossados no cargo que conquistaram. No caso da presidente e de seu vice, a posse será no dia 1º de janeiro de 2011, no Congresso Nacional.”

(TSE)

Despesa com deputado federal vai a R$ 1,6 milhão por ano

“Com o aumento salarial aprovado pelos próprios parlamentares na quarta-feira, o custo de cada um dos 81 senadores já ultrapassa R$ 2 milhões, por ano. Já o gasto anual de se manter um deputado federal varia entre R$ 1,4 milhão e R$ 1,6 milhão. Na conta não entra apenas o novo subsídio — de R$ 26.703,10 —, mas também diversos benefícios e verbas indenizatórias. Além disso, os deputados recebem 15 salários por ano e, os senadores, 14, aumentando o valor final.

O número também leva em conta o parlamentar que usa integralmente todos os benefícios a que tem direito, como auxílio-moradia — pago àqueles que não ocupam os apartamentos funcionais — e verbas compensatórias, como ressarcimento para gastos nos escritórios políticos nos estados ou despesas de combustíveis. Não entram no cálculo despesas que não têm valor estabelecido, como serviços de correio, assinaturas de jornais, revistas e TV por assinatura, além do uso da gráfica do Congresso.

Em média, cada senador custa, por mês, algo entre R$ 129.858,12 e R$ 169.524,28, (ou 255 e 322 salários mínimos) respectivamente. A diferença ocorre porque algumas verbas, como passagens aéreas, variam de acordo com o estado de origem do parlamentar. Outros valores, como o limite para gasto com telefonia fixa, dobra se o senador for líder partidário. Assim, caso o senador utilize todos os benefícios que tem direito, seu custo anual ficará entre R$ 1,558 milhão a R$ 2,034 milhões.

O principal custo mensal de um senador é a verba de gabinete, que varia entre R$ 80 mil a R$ 100 mil mensais. O valor é determinado como base para se contratar nove servidores de carreira e 11 comissionados. Entretanto, o valor é livre e muitos parlamentares dividem os salários para contratar mais funcionários, até o limite de 79 pessoas. Na Câmara, os custos são relativamente menores que no Senado: um deputado que usa todos os seus benefícios custa, por mês, algo entre R$ 119.378,87 e R$ 130.378,87 — o que daria para construir duas casas populares na grande São Paulo. Por ano, a conta varia entre R$ 1,432 milhão e R$ 1,564 milhão.

Os deputados contam, desde o ano passado, com uma única cota para exercício de atividade parlamentar, o chamado “cotão”, que unificou verbas para passagens aéreas e telefonia, por exemplo. O valor do “cotão” varia entre R$ 23 mil e R$ 34 mil. Mas o que torna o “preço” dos deputados mais barato que a média dos senadores é que recebem um auxílio-moradia R$ 800 menor e a verba de gabinete é de R$ 60 mil — de R$ 20 mil a R$ 40 mil a menos que no Senado.”

(Globo)

TJ-CE ganha mais dois desembargadores

“Os juízes Durval Aires Filho e Francisca Adelineide Viana foram escolhidos para ocupar o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça. A eleição ocorreu nesta quinta-feira, durante sessão do Pleno. Durval Aires Filho, eleito pelo critério de merecimento, concorreu com outros 21 magistrados. Eles foram avaliados quanto à produtividade, presteza no exercício das funções, desempenho, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

Já Francisca Adelineide Viana foi escolhida pelo critério de antiguidade por ser a juíza mais antiga a figurar na lista de Entrância Final. 

Durval Aires Filho

Ingressou na magistratura no dia 1º de setembro de 1986, como Juiz Substituto da Vara Única de Farias Brito. Atingiu a vitaliciedade em 10 de julho de 1989, sendo promovido posteriormente para as Comarcas de Aurora e Tianguá.

O magistrado passou a atuar em Fortaleza na data de 25 de agosto de 1994, como juiz da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Em seguida, assumiu a 3ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária, da qual é titular atualmente. Desempenha também a função de coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

Tem mestrado em Políticas Públicas e Sociedade, pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), além de especialização em Análise Ambiental, pela mesma instituição. Possui ainda especialização em Direito e Processo Eleitoral pela Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA).

Durval Aires é autor de várias obras, entre elas “Corrida Eleitoral: Limites Atuais da Propaganda”, “As 10 faces do Mandado de Segurança”, “O Mandado de Segurança em Matéria Eleitoral” e “O Trinquete da Coisa Julgada Relativa e Alguns Questionamentos em Matéria Tributada”.

Francisca Adelineide Viana

Ingressou na magistratura no dia 21 de janeiro de 1981, como Juiz Substituta de Guaraciaba do norte. Desempenhou ainda suas atividades nas Comarcas de Milagres, Juazeiro do Norte, Brejo Santo, entre outras. Pelo critério de merecimento, foi promovida, em 27 de novembro de 1991, para a 2ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua.

Na Capital, a magistrada compôs o colegiado das Turmas Recursais e respondeu pela 8ª, 1ª, 4ª, 15ª, 6ª, 3ª, 2ª, 10ª e 9ª Varas Criminais. Respondeu também pela 3ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza e coordenou as Varas Criminais, de Tráfico, de Transito e do Júri.
A magistrada tem curso de Especialização em Competência Criminal ministrado pela Esmec. Atualmente é a titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.”

(Site do TJ-CE)

MP-CE pede afastamento do prefeito de Aracati

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“O Ministério Público do Ceará, por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Aracati, Emilda Afonso de Sousa e Alexandre de Oliveira Alcântara, propôs, no último dia 8, uma ação civil pública com obrigação de fazer em defesa de interesses difusos combinado com improbidade administrativa – com pedido de liminar de retomada do procedimento licitatório nº 0911.01/2009 (Seinfra) contra o prefeito do município de Aracati (Litoral Leste), Expedito Ferreira da Costa, e o secretário e ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Aracati, José Gonçalves Filho (Zé Crente), por comandarem “um grande esquema fraudulento de licitações viciadas e superfaturadas para a coleta de lixo.”

Também são citados como partícipes os integrantes da Comissão Permanente de Licitação José Neto de Castro, Sheila Teles de Aguiar, Lidiane Barbosa da Silva, Francisca Laédna Alves Gomes, Álvaro Marques de Oliveira Rodrigues, Márcia Maria Eduardo dos Anjos; o procurador-adjunto do Município de Aracati, Davi Carvalho de Moura; a Empresa LOTIL – Construções e incorporações Ltda., o engenheiro civil sócio da empresa LOTIL, José Raimundo Guterres Filho; a comerciante e sócio da empresa LOTIL, Maria Aurila Martins Guterres; o engenheiro eletricista, Paulo Benício Abreu de Oliveira; a empresa Queiroz Filho Transportes e Construções Ltda.; os empresários: Maria Lídice Gurgel de Alcântara, José Maria Maciel Santana; e José Aírton Queiroz Filho.

Os promotores fizeram uma ronda pelas ruas da cidade até o lixão e constataram, em 3 de dezembro deste ano, quarenta dias após a celebração do termo de ajustamento de conduta, a situação “insustentável e calamitosa do município, entregue ao lixo, sem qualquer manejo ambiental na operação do lixo em seu destino final”. Constataram ainda lixo hospitalar misturado ao lixo comum, caçambas com grades improvisadas de madeira em estado deplorável sem compactador transportando montanhas de lixo, containeres cheios e com montões de lixo junto a logradouros públicos como cemitério da cidade, junto aos muros do Colégio Municipal de Aracati, entulho junto à Creche 2 de Novembro e grande quantidade de sujeira na Praça Marechal Deodoro.

De acordo com a ação dos Promotores de Justiça, diversas irregularidades foram constatadas na licitação tipo concorrência nº 0911.01/2009-SEINFRA para contratação de empresa para prestação de serviços especializados em coleta e transportes de resíduos, limpeza e operação no destino final do lixo no aterro sanitário do Município de Aracati, regulado pelo Edital de 09 de novembro de 2009.

O Ministério Público requer seja determinada a retomada do procedimento licitatório nº 0911.01/2009 – SEINFRA determinando a habilitação das empresas TCL Limpeza Urbana Ltda., Torres Martins Serviços e Construções, Futura Construções Ltda. e Transágua – Transporte de Água Ltda., prosseguindo-se o prosseguimento da licitação nas fases seguintes com a abertura das propostas financeiras das referidas empresas; suspender o procedimento licitatório 1401/2010 e o contrato 1510.01/2010 SEINFRA com a empresa Queiroz Filho Transporte e Construções Ltda., até a análise do mérito referente à declaração de nulidade de tais atos;

Os representantes do MP solicitaram a decretação da quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os agentes públicos ora promovidos bem como dos promovidos José Raimundo Guterres Filho, Maria Aurila Martins Guterres, Paulo Benício Abreu de Oliveira (sócios e procurador da empresa Lotil – construções e incorporações Ltda.) e de Marila Lídice Gurgel de Alcântara, José Maria Maciel Santana e José Aírton Queiroz Filho (sócios e procuradores da empresa Queiroz Filho Transportes e Construções) e das empresas Lotil – construções e incorporações Ltda. e Queiroz Filho Transportes e construções para que seja possível averiguar eventuais depósitos indevidos e patrimônio ou renda incompatíveis com os rendimentos, expedindo-se ofício ao Banco Central do Brasil para que determine que as instituições financeiras de todo o País remetam a estes autos, em 30 dias, cópia de extratos de contas, aplicações ou quaisquer outras, e cheques de qualquer valor emitidos pelos demandados, no período de 01 de outubro de 2009 a 30 de novembro de 2010, bem como expedindo-se ofício à Receita Federal para que remetam a estes autos, em 30 dias, cópia da declaração de imposto de renda pessoa física, no caso das pessoas demandadas, e da declaração de imposto de renda de pessoa jurídica, no caso das empresas demandadas;

Também foi requerida a indisponibilidade dos bens dos agentes públicos e das empresas e respectivos sócios demandados, até o valor de R$ 11.094.091,05 para garantir o ressarcimento do valor auferido e multa por improbidade administrativa, que corresponde ao total que deverá ser devolvido R$ 3.698.030,35 referente ao valor dos contratos celebrados ilicitamente com as empresas demandadas R$ 929.289,73 (contrato com a Lotil em 05 janeiro de 2010), R$ 929.289,73 (prorrogação de contrato em 30 de março de 2010), R$ 928.287,80 (contrato com a Lotil em 1º de julho de 2010) e R$ 911.163,09 (contrato com a Queiroz Filho em 15 de outubro de 2010) e a multa civil por improbidade administrativa (R$ 7.396.060,70 ) correspondente a duas vezes o valor do dano na forma do artigo 12, inciso II da Lei 8.429/92, oficiando-se ao DETRAN/CE e Cartórios de Imóveis de Aracati, Beberibe, Fortim e Fortaleza para que inscrevam ou registrem a medida.”

(Site do MP-CE)

Romário: "Aumento de salário é aumento de responsabilidade"

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“O ex-jogador Romário, eleito deputado federal do Rio de Janeiro pelo PSB na eleição de 2010, acha que o aumento para os parlamentares, aprovado na última quarta-feira pelo Senado, é justo. “O aumento é justo para qualquer classe. Entendo que aumento de salário é aumento de responsabilidade. Cada vez a cobrança é maior”, afirmou ele na cerimônia de diplomação, realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. O Senado aprovou ontem a equiparação salarial para parlamentares, ministros de Estado e para o presidente e o vice-presidente da República. Todos passarão a ganhar R$ 26,7 mil a partir de fevereiro do ano que vem.

Na manhã de hoje, Romário havia postado em seu Twitter que não poderia ir à praia por causa da diplomação. “Quinta-feira com sol no Rio, qual vai ser?”, publicou ele às 11h10. Minutos depois, porém, o ex-jogador tuitou: “galera, na verdade não rola praia pra mim hoje. Dia da minha diplomação, terno e gravata. Fazer o q né!!!!”. Ao Terra, Romário disse que sabia da diplomação e apenas fez um comentário no Twitter. Sobre o seu novo trabalho como deputado, ele disse que está confiante, mas que vai precisar da ajuda de outras pessoas. “Eu aprendo rápido as coisas, como sempre aprendi. Tenho certeza de que vou superar todas as dificuldades. A prioridade do meu mandato está relacionada aos esportes e ao trabalho com crianças especiais”.

Romário obteve 146.859 votos, equivalentes a 1,84% do total dos votos válidos do Estado do Rio de Janeiro, com o que garantiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, segundo os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-atacante foi candidato a deputado pelo PSB e em sua primeira aventura eleitoral conseguiu a sexta posição entre 821 candidatos do Estado do Rio. Romário manifestou seu desejo de restabelecer no campo político a sociedade bem-sucedida que teve com o também ex-jogador Bebeto nos gramados. Bebeto, que fez dupla de ataque com Romário no Mundial de 1994, foi eleito deputado estadual no Rio de Janeiro pelo PDT.”

 (Portal Terra)

Dilma confirma mais três ministérios

“No quinto anúncio oficial sobre a formação ministerial do próximo governo, a equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff informou nesta quinta-feira (16) os nomes de mais três ministros. Todos permanecem nos cargos que já ocupavam: Fernando Haddad (PT) à frente do Ministério da Educação; Izabella Teixeira (sem filiação partidária) no Meio Ambiente e Carlos Lupi (PDT) na pasta de Trabalho e Emprego. Com o anúncio chega a 23 o número de ministros oficializados. Outros 14 ainda devem ser anunciados.

Em nota, a assessoria de Dilma informou que ela considera que os três ministros “têm dado e continuarão a dar importante contribuição para o desenvolvimento do país”.

(Folha Online)

VAMOS NÓS – Com a manutenção de Carlos Lupi na pasta do Trabalho e Emprego, uma certeza: André Figueiredo, presidente regional do PDT e que foi diplomado nessa quarta-feira, não voltará a ocupar o cargo de  secretário-adjunto desse ministério. A legislação não permite que um parlamentar federal ocupe esse cargo, a não ser como ministro, secretário de Estado ou secretário de Capital.

VAMOS NÓS 2 – O PDT pode ficar em termos de equipe de Cid Gomes, se predominar a paridade com a equipe de Dilma, com a pasta da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. O nome cogitado é o ex-vereador Márcio Lopes.

VAMOS NÓS 3 – Ainda não foi dessa vez que saiu fumacinha branca pró-ministério para Ciro Gomes (PSB).

CNI/Ibope – Brasileiros acreditam que Dilma fará um bom governo

“Seis em cada 10 brasileiros (58%) acreditam que a presidente eleita, Dilma Rousseff, fará a partir de 2011 um governo tão bom quanto o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula termina o segundo mandato com 80% de ótimo e bom na avaliação do governo, o melhor índice já medido pela pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta quinta-feira, 16 de dezembro, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Para 18% dos entrevistados, o governo de Dilma será melhor do que o de Lula e, para 14%, será pior.

“A expectativa da população é que o governo Dilma será melhor do que o de Lula”, observa o gerente-executivo de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca. Ele soma os 58% dos que acreditam em um governo Dilma tão bom quanto o de Lula com os 18% que apostam em um governo melhor. Segundo Fonseca, a perspectiva em relação ao governo Dilma acompanha a avaliação positiva sobre o governo Lula. “O governo Lula foi muito bem avaliado, com uma aprovação cada vez maior desde dezembro de 2005, e a expectativa com relação ao governo Dilma acompanha isso. O que se espera é que o governo Dilma seja igual ou até melhor do que o de Lula”.

Conforme a pesquisa, a presidente que tomará posse em 1º de janeiro fará um governo ótimo ou bom para 62% dos 2.002 entrevistados. Para 19% dos consultados, o governo de Dilma será regular e, para 9%, será ruim ou péssimo (11% não responderam ou não souberam opinar). A pesquisa, realizada entre os dias 4 e 7 deste mês em 140 municípios, tem margem de erro de 2 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%.
O brasileiro espera que a presidente eleita oriente seu governo para áreas como saúde, educação e segurança pública. Esses foram os temas mais citados, em resposta única, pelos entrevistados como sendo prioritários. A metade dos consultados (51%) disse que saúde é a prioridade. Educação teve 11% das citações e segurança pública, 8%.

Quando o entrevistado podia citar duas áreas prioritárias, saúde manteve-se em primeiro, com 66% de primeira e segunda respostas. Educação teve 36% na soma das duas e segurança pública teve 22%. Combate à fome e à pobreza (15%), combate às drogas (14%) e geração de emprego (13%) também tiveram percentual expressivo de respostas. As respostas a essa pergunta somam 200%, devido à possibilidade de dupla assinalação.”

(Com Agências)

Ivo, cadê você?

O deputado expõe seu diploma para flashes.

Nesta manhã de sessão na Assembleia Legislativa, o comentário era um só entre os deputados: o porquê de Ivo Gomes (PSB), reeleito para essa Casa, não ter se sentado na área reservada para os parlamentares. Havia um setor específico para esse grupo e outro para convidados.

Houve também quem reparasse que Ivo Gomes não ficou para a foto reunindo todos os parlamentares, o que é uma tradição ao final da solenidade de diplomação dos eleitos.

Ora, gente, deve ter tido seus motivos o parlamentar. Como agenda cheia, afinal ele é um dos integrantes do chamado “Núcleo duro” do Governo Cid Gomes.

(Foto – Paulo Moska)

Ah, Brasil! TSE manda diplomar Maluf

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“O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, decidiu que Paulo Maluf (PP-SP) deve ser empossado no cargo de deputado federal, por não mais haver contra ele a condenação que o tornou inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O ministro também determinou que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) refaça os cálculos, agora levando em conta os votos obtidos por Maluf, o que deverá mudar o quadro dos deputados eleitos por São Paulo.

21.jun.2010 – Luiz Carlos Murauskas/Folhapress

“O motivo do indeferimento do registro já não subsiste, ante a decisão prolatada pela Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou o Marco Aurélio em sua decisão.

“Não mais subsiste o óbice ao deferimento do registro do autor, devendo o Tribunal Regional Eleitoral, não bastasse a questão alusiva a dar-se a diplomação independentemente do pronunciamento final sobre o registro, proceder ao cômputo dos votos atribuídos ao candidato e à legenda que capitaneou a caminhada política eleitoral, concluindo como entender de direito”, concluiu.

Paulo Maluf havia sido barrado pelo TRE-SP, por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ele havia sido condenado por improbidade administrativa em uma suposta compra superfaturada de frangos pela Prefeitura de São Paulo.

Na última segunda-feira, porém, a decisão foi cassada pela 7ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo). O deputado obteve 497 mil votos nas eleições deste ano. A diplomação dos eleitos está marcada para amanhã.”

(Folha Press)

Escola ganha ar-condicionado e faz rifa para instalar aparelho

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A Escola Municipal Catulo da Paixão Cearense, situada no bairro Vila Pery, ganhou da Prefeitura um aparelho de ar-condicionado. O problema é que não apareceu ninguém para fazer a instalação do aparelho.

Os servidores do estabelecimento resolveram enfrentar o problema e estão apelando para rifas com o objetivo de conseguir a verba e desfrutar do bendito ar-condicionado.

VAMOS NÓS – Esse problema chegou aos ouvidos da secretária municipal da Educação?

Dono da Gol: da prisão para o hospital

“A Justiça do Distrito Federal autorizou na tarde desta quinta-feira a transferência do fundador da Gol, Nenê Constantino, do Centro de Detenção Provisória, da penitenciária da Papuda (DF), para um hospital, onde ficará sob escolta policial. A informação foi repassada pelo advogado de Constantino, Hermano Camargo, que afirmou que seu cliente é acompanhando por um médico, indicado pela Justiça. A Polícia Civil do DF ainda aguarda informações oficiais para confirmar a informação.

Segundo Camargo, Nenê Constantino teve a transferência autorizada pela Justiça após passar mal na carceragem. A defesa, entretanto, não ofereceu detalhes sobre o estado de saúde do empresário. Os advogados devem apresentar nas próximas horas um pedido de habeas corpus para revogar a prisão preventiva. Eles alegam que o cliente de 79 anos de idade está com a saúde fragilizada. O empresário teve prisão preventiva decretada por suspeita de envolvimento na tentativa de assassinato de um genro, Eduardo de Queiroz, ocorrida em junho de 2008 em Brasília.”

(O Globo Online)