Blog do Eliomar

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Vera Zaverucha é aprovada para a Ancine em comissão do Senado com aval de Inácio Arruda

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17.05), a nomeação da produtora cultural Vera Zaverucha como diretora da Agencia Nacional do Cinema – Ancine, na vaga de Paulo Xavier Alcoforado. O Senador Inácio Arruda foi o relator da matéria e deu parecer favorável à indicação da produtora pela sua vasta experiência profissional e pelas propostas apresentadas.

“Vera conhece a Ancine, desde os primórdios, pois participou da sua implantação”, destacou o senador, lembrando ainda, que “além de produtora cultural internacionalmente conhecida, ela apóia iniciativas que conduzem a um fomento da produção audiovisual no país e em pólos regionalizados, o que é fantástico para pluralização da cultura nacional”.

A indicação de Vera Zaverucha precisa ainda ser votada em plenário, o que pode ocorrer até quarta-feira. O relator, senador Inácio Arruda, disse que a expectativa é que o nome de Vera seja referendado pelo plenário, especialmente após a aprovação por unanimidade na comissão, com 17 votos. “É uma técnica com compreensão da área. Acho que isso facilitou”, complementou Arruda.

O cineasta e produtor cultural cearense Rosemberg Cariri, presente a reunião da comissão de Cultura, disse que para o Ceará, a proposta que Vera Zaverucha apresenta de regionalização da produção audiovisual com recursos federais, “complementa o movimento que nós já incentivamos”.

Movimento Hip Hop Organizado do Brasil quer frentes criativas de trabalho contra o "crack"

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Lideranças do MH20.

Na luta contra o “crack”, eis o que quer o Movimento Hip Hop Organizado do Brasil (MH20): adotar frentes criativas de trabalho para a juventude. Para essa entidade, segundo o coordenador nacional, Joatan Júnior, o objetivo é apostar nos talentos desse segmento, com apoio de políticas públicas, para gerar emprego.

A ordem é apoiar jovens empreendedores sociais, artistas, produtores culturais, ambientalistas e ativistas de causas sociais através de qualificação profissional.

Dentro dessa meta, o MH20 está se mobilizando para apresentar um projeto de iniciativa popular na Câmara Municipal. Os líderes da entidade,  adianta Valmir Filgueiras, do MH20, já conversaram sobre essas frentes criativas com o líder do Governo na Assembleia, Antônio Carlos (PT), e da Câmara Municipal, Acrísio sena (PT).

Nesta quinta-feira, o MH20 ocupará a “Tribuna Livre” da Câmara Municipal para expor o projeto que é de cunho suprapartidário, acrescenta Felipe Paz, integrante da direção do MH20.

(Foto – Paulo MOska)

Cid Gomes reúne Executiva do PSB nesta terça-feira

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O governador Cid Gomes, presidente regional do PSB, reúne a Executiva Estadual na tarde desta terça-feira (17), na sede do partido.

A reunião foi convocada de surpresa e o assunto principal não foi divulgado. Sabe-se, no entanto, que após o rally com o Ministério dos Transportes, Cid Gomes terá pela frente o rally Eliane Novais, que insiste na candidatura à Prefeitura de Fortaleza.

Após o evento no partido, o governador cumprirá agenda em Quixeramobim.

Brasil cria 272,2 mil empregos formais em abril

“O Brasil gerou 272.225 empregos formais no mês de abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (17) pelo Ministério do Trabalho. No mês, foram admitidas 1,77 milhão de pessoas e 1,50 milhão foram demitidas. Os números de admitidos e de demitidos são os maiores da série histórica, que teve início em 1992. O saldo do mês está acima da média para meses de abril, que é de pouco mais de 251 mil.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o saldo de geração de empregos mostra que o mercado ainda está aquecido. “A economia está aquecida e a rotatividade está muito alta. Há muito emprego temporário e também há a questão da safra  no Nordeste.”

Em março, foram registrados pouco mais de 92 mil novos empregos, um dos resultados mais baixos para o período.

Em abril do ano passado, o país gerou mais de 305 mil novos empregos, o segundo maior saldo da série histórica para meses de abril.”

(Agência Brasil)

Colégio Santa Cecília comemora 100 anos com seminário voltado para os pais

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A educadora carioca Tania Zagury, autora do livro “Limites sem trauma”, estará em Fortaleza na próxima sexta-feira. Ela será a conferecnista de seminário voltado para os pais de alunos do Colégio Santa Cecília (Bairro Aldeota) e que integra a programação festiva do centenário do estabelecimento.

Tania Zagury falará no auditório Vila Galé, a partir da 19h30min, dando direito a autografar seus vários livros na área de educação. Ela abordará o tema “Princípios e saberes – uma discussão necessária”.

No sábado, na sede do Colégio Santa Cecília, o seminário terá continuidade com vários minicursos. O arquiteto Fausto Nilo, por exemplo, dará palestra às 8h30min sobre o tema “E o que mais a cidade nos ensina?”, seguido do jornalista e escritor Flávio Paiva, que abordará o tema “O Planeta precisa de gentileza”.

SERVIÇO

www.santacecilia.com.br

Fone – 30642377

Aloízio Mercadante entre convidados de congresso internacional de energias renováveis

Fortaleza vai ser sede do VI Congresso Internacional de Energias Renováveis. O evento, o maior da América Latina, ocorrerá de 5 a 8 de julho próximo, no Centro de Convenções.

Entre os convidados, o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), além da apresentação de trabalhos científicos, balcão de empregos técnicos da área e rodada de negócios.

O apoio é a Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece).

Inês Arruda deve disputar a Prefeitura de Caucaia

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Quem pensa que a Família Arruda em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza ) está fragilizada politicamente, pode tiraro cavalinho da chuva. O ex-deputado federal José Gerardo Arruda, que não postulou reeleição por ter sido alcançado pela Lei da Ficha Limpa, garante: o PMDB, nesse município, terá candidato a prefeito.

O nome, conforme o ex-parlamentar, é o de sua mulher, a ex-prefeita e deputada estadual Inês Arruda, que vem reunindo suas bases em Caucaia e trabalhando com o objetivo de disputar em 2012 contra o esquema do prefeito Washington Goes (PRB).

José Gerardo adianta que o maior cabo eleitoral de Inês está sendo a “péssima” administração de Goes, que não vem agradando a população e deixando a cidade em situação de caos em vários setores. O ex-parlamentar informou também que em 2014 deverá estar de volta, em busca de um mandato federal.

Homem é preso no Paraná, após solicitar cartão em nome do deputado Ariosto Holanda

O deputado federal foi eleito pelo Ceará, mas o endereço de correspondência era da Região Metropolitana de Curitiba. A suspeita de uma operadora de cartão de crédito fez com que a Polícia do Paraná prendesse nesta segunda-feira (16), em Almirante Tamandaré, a 15 quilômetros da capital paranaense, o estelionatário Salvador da Silva Campos, 44, que também era procurado em outros dois estados e no Distrito Federal.

Segundo a Polícia, o estelionatário foi preso ao tentar retirar o cartão na agência dos Correios, em nome do deputado federal Ariosto Holanda (PSB), com limite de R$ 20 mil.

De acordo com o delegado de Almirante Tamandaré, Antônio Macedo Campos Júnior, o estelionatário costumava solicitar cartões em endereços de difícil acesso e acabava por resgatar os cartões na agência dos Correios, por meio de documentação falsa. No caso do deputado Ariosto Holanda, o endereço ficava na zona rural do município da Região Metropolitana de Curitiba.

No momento da prisão, o estelionatário também tentava tirar um outro cartão, em nome de um advogado, com limite de R$ 9 mil.

Não há registro de processos do estelionatário na Justiça do Ceará.

(Este Blog com a Polícia Civil do Paraná)

Patrícia Saboya ganha prêmio por sua atuação em defesa da criança e dos adolescentes

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A deputada estadual Patrícia Saboya (PDT) receberá, nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, o Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Este prêmio foi criado ano passado para homenagear Neide Viana Castanha, reconhecida defensora dos direitos humanos, que dedicou sua vida a lutar contra as violências que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil. A homenagem ocorre no Dia Internacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O nome de Patrícia foi escolhido por conta de sua ação como senadora. Ela presidiu a CPMI do Congresso Nacional destinada a investigar redes de exploração sexual de crianças e adolescentes. O trabalho durou cerca de um ano e percorreu todas as regiões do País, recebendo mais de 800 denúncias, dos quais 543 resultaram em notícias-crime e 250 pessoas foram indiciadas entre políticos, empresários, magistrados, líderes religiosos e esportistas.

A indicação partiu do Comitê Nacional de Enfretamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CONANDA) e da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Na ocasião, haverá também o lançamento do Pacto de Ações para o enfretamento do problema, desenvolvido pela Secretária de Direitos Humanos, que consistirá em mobilizações e atividades em todo o País para alertar a população da importância das denúncias.

CEARÁ

No Ceará, em 2010, 880 crianças e adolescentes receberam tratamento após sofrerem abuso sexual, dos 275 inquéritos abertos pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), 103 sentenças foram emitidas pelo mesmo crime.

Projeto contra homofobia emperra no Senado

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“Na última quinta-feira (12), um embate no Senado entre defensores e opositores da criminalização da homofobia demonstrou que o assunto ainda está longe do consenso e de ganhar espaço na legislação brasileira. Na ocasião, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) deixou de ler seu relatório ao Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que torna crime a discriminação de homossexuais. Ela ficou contrariada com o adiamento da votação da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), – o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) alegou temer que o projeto criasse outro tipo de preconceito, desta vez contra igrejas e crenças, e então o presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), anunciou o adiamento, que teria sido pedido pela própria senadora petista.

“O disposto no caput deste artigo não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé, fundada na liberdade de consciência e de crença, de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal”, diz emenda, constante do relatório de Marta, que exclui a punição para pregação religiosa contra o homossexualismo.

O impasse estava instalado. Marta ainda tentou ponderar, alegando ter atendido às reivindicações de lideranças religiosas para evitar que suas pregações pudessem ser criminalizadas no texto – ela excluiu de seu relatório a possibilidade de punição a padres e pastores que condenassem o homossexualismo em suas cerimônias. Mas não adiantou, e a matéria, que já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), sequer entrou em votação.

Os ânimos acirrados até sugerem a urgência de uma legislação definitiva sobre o assunto, mas ainda não foram capazes de provocar uma deliberação conclusiva – a despeito de que, no Congresso, há outros projetos sobre o tema há anos mantidos nas gavetas. Enquanto isso, incontáveis registros de violência contra homossexuais – alguns citados no próprio relatório de Marta – se sucedem Brasil afora, sem que essa discussão tenha a celeridade esperada no âmbito legislativo.

Novas conversas

Por meio de sua assessoria, Marta Suplicy informou que foi dela mesma a sugestão de retirar, temporariamente, a matéria da pauta da CDH. A senadora disse que, nos próximos dias, uma “nova rodada de conversações” será executada envolvendo entidades ligadas à luta contra a homofobia, líderes religiosos, parlamentares dos dois grupos e representantes da sociedade civil. Para a próxima semana, estão previstos um seminário a ser realizado na Câmara e uma marcha de grupos ligados à causa LGBT.

Sem querer adiantar como será consolidada a redação final do projeto, Marta admite que o debate entre os interessados deve levar a eventuais alterações extras no texto. É a partir desse embate de ideias que a senadora vai extrair a fundamentação para a nova apresentação do parecer, que deveria ter sido lido naquela audiência da CDH, na última quinta-feira (12).

Conteúdo

No mais recente relatório, o projeto altera a Lei nº 7.716, editada em 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposição determina que a lei passe a abranger em sua redação “as motivações de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”, inclusive adequando-se as sanções penais. “Além dessa providência, o projeto altera os demais artigos da referida lei para que, em todos os tipos penais ali previstos, seja também considerada a motivação da discriminação ou preconceito”, diz o relatório.

Com enxerto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o texto também tipifica a “discriminação no âmbito do trabalho”, incluindo na lei dispositivo que define como “conduta criminosa” aquela que configure “motivação preconceituosa que resulte em praticar, o empregador ou seu preposto, atos de dispensa direta ou indireta”. Outra definição de conduta criminosa se refere à restrição, aos homossexuais, de acesso ao espaço físico ou a serviços de estabelecimentos comerciais.

As medidas são aplicadas também ao âmbito educacional, à compra de imóveis e até ao espaço público – passa a configurar crime “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs”.

(Congresso em Foco)

TAM admite atraso na fusão com a chilena LAN

“A TAM revisou seu prazo para a conclusão da sua fusão com a companhia aérea chilena LAN. A empresa esperava receber as aprovações das autoridades brasileiras e chilenas de seis a nove meses após a assinatura do acordo. O pedido de realização de uma audiência pública para esclarecer o negócio, feito por uma associação de consumidores chilena, fará com que o processo se alongue.

“Houve uma revisão de prazo por conta da audiência pública no Chile”, afirmou ao iG o presidente do grupo TAM, Marco Antonio Bologna. A expectativa dele é que as empresas conseguirão as autorizações, mas não antes do fim deste ano.

O primeiro percalço do negócio ocorreu no dia 28 de janeiro, quando o Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TLDC) aceitou o pedido da Corporação Nacional de Consumidores e Usuários do Chile (Conadecus) de investigar os impactos da fusão de TAM e LAN.

A decisão foi feita um dia após a apresentação de um acordo feito pelas empresas com a Fiscalía Nacional Económica (FNE), outro órgão de regulação econômica.

O TLDC não determinou a alteração do acordo, mas agendou uma audiência pública para discutir questões concorrenciais da fusão. O encontro será no próximo dia 26.

Após a audiência, o tribunal terá 45 dias para dar um parecer sobre a fusão. O órgão pode vetar o negócio ou definir ações para mitigar os efeitos da concorrência. “Estamos confiantes que será aprovada a continuidade das negociações dentro de condições que serão determinadas”, diz Bologna.

No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a continuidade do negócio em março. A fusão ainda terá que ser analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Enquanto não recebem o aval para fusão, TAM e LAN não podem aproveitar as sinergias da operação.

“Não podemos integrar nada. O que temos em vigor são os acordos de code share (compartilhamento de voo) firmados em 2008”, diz Bologna.”

(iG)

Presidente do PDT/CE reafirma: Se Heitor quer disputar a Prefeitura, que critique a Luizianne

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O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, reafirmou, nesta terça-feira, que o deputado estadual Heitor Férrer tem tudo para sair candidato do partido à Prefeitura de Fortaleza “desde que mude seu discurso”.

O parlamentar diz lamentar que Heitor faça oposição ao Governo Cid Gomes na Assembleia Legislativa, deixando passar ao largo os “graves  problemas ” da gestão da prefeita Luizainne Lins (PT).

“O deputado Heitor Férrer é competente, preparado, mas precisa mudar o discurso. Se ele quer disputar a Prefeitura de Fortaleza, tem que fazer oposição à prefeita Luizianne. O discurso dele é de quem quer disputar o Governo, o que só ocorrerá em 2014”, observou Figueiredo.

André confirmou que, nesta quarta-feira, em Brasília, está assumindo a presidência da Frente Parlamentar da Atividade Física. Essa Frente será lançada com a presença de ex-atletas, dirigentes de entidades esportivas e de parlamentares que atuaram no esporte como Romário.  O objetivo é lutar para que o legado a ser deixado pela Copa 2014 e as Olimpíadas 2016 seja aproveitados pela população democraticamente.

Ação contra radialistas é julgada improcedente

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Acopiara, Antonio Cristiano de Carvalho Magalhães julgou “improcedente” ação proposta pelo prefeito Antonio Almeida Neto contra os radialistas Lindomar Rodrigues, Ozemar Rodrigues e Pinheirinho.
Na ação o prefeito acopiarense alegava danos morais por conta dos radialistas terem divulgado no programa “Acopiara Urgente” o grande volume de diárias pagas com o dinheiro público.
O parecer do julgamento foi publicado no Diário Oficial da Justiça Eletrônico, no último dia 04 de maio.

Leia o teor do parecer:

“Ante o exposto, julgo improcedente o pedido à míngua de comprovação dos danos morais alegados na petição inicial”.

(Iguatu.net)

Heitor chama de "porcaria" obra da estrada Itapajé-Itapipoca bancada pelo Governo Cid Gomes

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta manhã de terça-feira para bater duro na situação de várias estradas estaduais. Uma delas, a CE-168, que liga o município de Itapajé a Itapipoca.

O pedetista disse que enquanto Cid participava de um rally em protesto contra a situação das rodovias federais do Estado, resolveu fazer uma inspeção na CE-168, no que encontrou buraqueira.

Heitor disse que, pelas condições, a estrada não comporta nem tráfego de carroça. E disse mais: o governo estadual gastou R$ 20 milhões “com uma estrada que não merecia ser paga”.

Prosseguiu dizendo: “Pagaram essa porcaria com dinheiro do Ceará”. A obra foi construida pela Construtora Engexata, informou Heitor, adiantando que essa empresa tem entre sócios o prefeito de Itapipoca, João Barroso.

IFCE é autorizado a realizar concurso público

 “O Instituto Federal Tecnológico do Ceará (IFCE) conseguiu autorização do governo federal para realizar concurso público.

Segundo o reitor da instituição, Cláudio Ricardo, até junho será lançado edital oferecendo 184 vagas – entre professor e servidores, com o objetivo de fazer funcionar cinco novas unidades do IFCE do total de 23.

“Com o certame, vamos poder operar com as unidades de Camocim, Tabuleiro do Norte, Ubajara, Morada Nova e Caucaia”, adianta o reitor, em clima de comemoração, pois concurso é algo suspenso na área federal,” adiantou Ricardo

(Coluna Vertical, do O POVO)

Sarney vai devolver dinheiro usado em jantar pró-ministro cearense

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai devolver aos cofres públicos R$ 23,9 mil gastos em um jantar oferecido pelo peemedebista ao ministro César Asfor Rocha, ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no final de abril. O jantar para 60 pessoas, realizado na residência oficial do Senado, custou R$ 400 por convidado –com todas as despesas pagas com recursos do Legislativo.

O site Contas Abertas revelou que, para pagar o jantar, a Casa emitiu três notas fiscais em valores próximos a R$ 8 mil –uma para decoração, outra para o buffet e a terceira para o pagamento de bebidas. De acordo com a lei de licitações, o Senado poderia gastar até o limite de R$ 8 mil no jantar sem realizar licitação pública –por isso a Casa optou por separar as notas de empenho dos gastos.

Segundo a ONG Contas Abertas, as notas foram emitidas para três diferentes empresas, o que não caracterizaria o fracionamento das despesas.

Duas empresas que forneceram os serviços, porém, estão localizadas no mesmo conjunto comercial em Brasília e têm número de telefone semelhante para contato com os clientes.

Em nota, a assessoria de imprensa do Senado afirmou que Sarney decidiu devolver os recursos depois de ter conhecimento do valor total do jantar.

“A decisão já tinha sido tomada pelo presidente desde a semana passada quando soube dos valores cobrados, embora não exista nenhuma ilegalidade na contratação dos serviços”, diz a nota.

CARDÁPIO – Segundo o Senado, o jantar reuniu senadores e “mais de 30 ministros” na residência oficial de Sarney, no dia 28 de abril. O presidente da Casa vai devolver o dinheiro por meio de guia de recolhimento da União.

O cardápio oferecido aos convidados foi variado: desde queijo grana padano com mel e caviar, de entrada, até posta de bacalhau sobre ninho de legumes como prato principal.

Também estão no cardápio divulgado pelo buffet bebidas alcoólicas, salgadinhos variados e sobremesas.”

(Folha.com/Contas Abertas)

Newland é condenada a indenizar cliente em R$ 81 mil por carro defeituoso

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O juiz Carlos Rodrigues Feitosa, da 30ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a concessionária Newland Veículos a pagar R$ 81 mil, por danos morais, a J.B.V.F., que adquiriu carro defeituoso. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira.

De acordo com os autos (nº 483713-11.2010.8.06.0001/0), em 30 de dezembro de 2009, o cliente comprou, em uma concessionária na cidade de Governador Valadares, em Minas Gerais, um veículo modelo Hilux, com garantia de 36 meses. Durante viagem a Fortaleza, no entanto, o carro apresentou problemas no motor.

J.B.V.F. conseguiu levar o automóvel à sede da Newland, na capital cearense, mas lá eles se recusaram a realizar os reparos de forma gratuita. Segundo a empresa, o problema ocorreu devido a uma troca de óleo indevida, que resultou em um furo no filtro de óleo. Pelo conserto, cobraram o valor de R$ 4.050,00.

O cliente se negou a pagar pelo serviço e o carro permaneceu na concessionária. Em razão disso, ele teve que alugar outro automóvel. Em novembro de 2010, J.B.V.F. entrou na Justiça solicitando que os reparos fossem realizados pela empresa, além de indenização por danos morais de R$ 81 mil.

A Newland se defendeu, sustentando que o serviço não estava coberto pela garantia, pois o filtro utilizado para a troca de óleo não era original. Ao analisar o caso, o juiz Carlos Rodrigues Feitosa afirmou que “o ato omissivo da empresa de fato sujeitou o autor a severas dificuldades de locomoção”.

Além da indenização, a empresa deverá pagar multa por ter descumprido liminar concedida em 17 de dezembro de 2010, determinando a realização do serviço e a devolução do veículo ao cliente. O valor estabelecido para a multa é de R$ 1 mil ao dia, a ser contabilizado desde a concessão da tutela antecipada até a data do pagamento.”

(Site do TJ-CE)