Blog do Eliomar

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Polícia prende dois acusados do assalto à agência do Bradesco

Dois dos quatro acusados do assalto ao Banco Bradesco, da Avenida 13 de Maio (Bairro de Fátima), já estão presos. Eles foram detidos nessa noite de segunda-feira, no Conjunto Esperança, área da periferia de Fortaleza.

A informação é do delegado Romero Almeida, titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Fortaleza. Segundo adiantou, os dois são vigilantes e foram identificados como Thiago de Oliveira Marques, de 25 anos, e Cristian de Oliveira Lopes, de 21 anos, sem anecedentes criminais.

Os outros dois envolvidos no assalto, segundo o delegado, já foram identificados e podem ser presos nas próximas horas. O assalto à agência do Bradesco ocorreu ontem por volta das 14 horas. Houve troca tiros e o grupo chegou levar cerca de R$ 8 mil.

Orçamento 2012 – Servidores federais sem reajuste

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“Os servidores públicos federais não deverão ter reajustes nos seus salários no ano que vem, segundo o parecer final da proposta orçamentária para 2012, apresentado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) e anunciado pelo relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O parecer do relator também não prevê reajuste para o Judiciário e o Legislativo. Arlindo Chinaglia disse que, embora tenha admitido em seu parecer preliminar a possibilidade do reajuste, “não houve evolução nas negociações”.

“Usei tratamento isonômico para os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Não propus reajuste para ninguém. Não há base legal para nenhum reajuste”, disse.

Segundo Chinaglia, só haveria uma hipótese de reajustes para servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e do Executivo, que seria a modificação do seu parecer na Comissão de Orçamento ou na votação em plenário. Mas admitiu que dificilmente as propostas de reajustes terão sucesso, porque, segundo ele, a maioria do Parlamento é formada pela base governista. “Acho praticamente impossível modificar a questão do reajuste”, disse.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que recebem mais de um salário mínimo, não terão um reajuste acima da inflação. De acordo com Chinaglia, ficou consagrado no relatório preliminar que os aposentados só receberiam reajuste além da reposição da inflação após uma negociação com o Executivo. Mas, segundo ele, como não se chegou a um acordo, os aposentados e pensionistas só terão a reposição da inflação.

Perguntado se a presidenta Dilma Rousseff é quem teria determinado que não deveriam ser concedidos reajustes, o deputado Arlindo Chinaglia negou. “Segui a minha orientação e ouvi o resultado das negociações”, disse.

A inovação do Orçamento para 2012 foi a inclusão de emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes. O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil.”

(Agência Brasil)

Ministro lança em Tauá o programa "Água para Todos"

O governador Cid Gomes e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, lançarão às 15 horas desta terça-feira, na cidade de Tauá (Região dos Inhamuns), o programa “Água para Todos”. O ato ocorrerá no Cine Teatro de Tauá.

Durante a solenidade, será anunciada a construção de 1.500 cisternas simplificadas e 5 mil kits de irrigação. O valor total de investimentos será de R$ 180 milhões. Já em 2012, está prevista a construção de 600 sistemas simplificados e 2 mil kits de irrigação.

ÁGUA PARA TODOS 

O Água para Todos, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, foi criado pelo Governo Federal com a meta de garantir a universalização do acesso e uso da água pelas populações carentes de comunidades rurais. Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, até 2014 serão construídas 750 mil cisternas e seis mil sistemas simplificados de abastecimento para o consumo humano. O valor do investimento total do programa é da ordem de R$ 750 milhões.

Comissão Especial da Câmara agenda votação da Lei Geral da Copa

“O substitutivo do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Lei Geral da Copa, deverá ser votado nesta terça-feira (21) à tarde pela Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto. Ele disciplina dispositivos sobre a realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014. A reunião para a votação da matéria está marcada para as 14h30min.

A proposta faz parte das garantias oferecidas pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Entre os pontos considerados mais polêmicos está a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos.

Inicialmente, o relator havia proposto uma modificação no Estatuto do Torcedor para a liberação de bebida em qualquer jogo de futebol no país. No entanto, ele manteve em seu parecer a liberação apenas para os jogos das copas das Confederações e do Mundo. Mesmo assim, deve haver disputa sobre o dispositivo na hora da votação.

O relator também incluiu em seu substitutivo o direito à meia-entrada para idosos nos jogos da Copa e a previsão de reserva de 300 mil ingressos a R$ 50,00 para estudantes, indígenas e beneficiários do Programa Bolsa Família. Outra proposta do relator é no sentido de alterar o calendário letivo de 2014 para que as aulas não coincidam com os jogos.   
 
Mesmo que o parecer seja aprovado pela Comissão Especial, a votação no plenário da Câmara só deverá ocorrer em fevereiro, após o recesso parlamentar. Depois de aprovado pela Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado.”

(Agência Brasil)

TRF-5ª Região nega habeas corpus para português preso com drogas em Fortaleza

O português José Carlos Matos Fernandes, 19, vai responder preso ao processo de ação penal por tentativa de embarque de cocaína, no dia 09/11/2011, no Aeroporto Internacional Pinto Martins (Fortaleza), com destino a Lisboa. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus (HC) do réu, detido pela Polícia Federal.

A defesa pediu a soltura do acusado fundada no suposto direito à liberdade provisória, alegando que o réu é primário, tem bons antecedentes e se comprometia a comparecer às audiências de instrução do processo. Segundo o relator do HC, desembargador federal Geraldo Apoliano, “José Carlos não atende a um dos requisitos objetivos fixados pela legislação, para a concessão da liberdade provisória”. Para o relator, o réu está sendo processado e julgado pelos crimes previstos nos artigos 33 e 40 da Lei 11.343/2006, cujas penas variam de 5 a 15 anos de reclusão, portanto, superior aos quatro anos (pena máxima) exigidos por lei para a concessão do benefício da liberação.

Em seu depoimento à Polícia Federal, José Carlos Fernandes reconheceu que já havia transportado cocaína de Portugal para Marrocos. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo juiz federal Substituto da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, Ricardo Ribeiro Campos. “Enviar entorpecentes para fora do Brasil tem um motivo muito especial para os traficantes: o preço”, afirmou o Juiz.

De acordo com o magistrado da primeira instância, a droga estaria valendo US$ 2,5 mil na Colômbia; US$ 4,5 mil, no Brasil; US$ 25 mil ao ingressar em Portugal; US$ 50 mil, no Leste Europeu; e atingiria a quantia de US$ 100mil, no Japão ou Oriente Médio.”

(TRF-5)

Mantega: Brasil não tem risco de recessão

“Não há “qualquer risco de recessão no Brasil, nunca ouvi falar que crescimento de 3%, 3,5% seja recessão. Apenas tivemos uma desaceleração da economia, que estava crescendo muito forte”, disse Mantega à imprensa em Montevidéu, após uma reunião entre os ministros da Economia e presidentes dos Bancos centrais do Mercosul.

Mantega acrescentou que o “Brasil está quase com pleno emprego e com um mercado de consumo crescendo”, e que o país tem “todos os instrumentos para a aceleração da economia, e posso dizer que a economia já está acelerando e vai acelerar mais no ano que vem”.

O Brasil teve crescimento zero no terceiro trimestre de 2011 em relação aos três meses precedentes, mas avançou 2,1% sobre o mesmo período de 2010.

O governo brasileiro prevê que a economia crescerá 3,5% este ano – contra uma alta do PIB de 7,5% em 2010 – graças em parte à reativação no quarto trimestre. O mercado espera um crescimento anual de 3% em 2011.

Nesta terça-feira, os presidentes dos países do Mercosul analisarão em Montevidéu as maneiras de se enfrentar os efeitos da crise financeira internacional.´”

(JB Online)

"Escândalo dos Banheiros" – Deputada quer cassação de Teo Menezes

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Eliane em momento de reuniões na Assembleia.

Para a deputada estadual Eliane Novais (PSB), só há um remédio para a situação do também deputado estadual Teo Menezes PSDB) com nome envolvido no escândalo dos banheiros: a cassação.

Ela compara o caso de Teo, acusado de se beneficar com recursos de kits sanitários em sua campanha eleitoral, com o episódio da merenda escolar, que derrubou o então deputado estadual Sérgio Benevides. Sérgio era genro do ex-prefeito falecido, Juraci Magalhães.

Orçamento 2012 – Estados que perderam receitas com a Lei Kandir terão compensação

“O relatório-geral do Orçamento de 2012 prevê a destinação de R$ 3,4 bilhões para ressarcimento a Estados exportadores que perderam receitas com a Lei Kandir, segundo divulgou há pouco o relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Esse valor, no entanto, é ligeiramente inferior ao montante previsto para este ano, que foi de R$ 3,9 bilhões.

Chinaglia destinou ainda R$ 1 bilhão para o Programa Brasil sem Miséria, R$ 2,2 bilhões para a Saúde, R$ 3 bilhões para recompor cortes feitos em investimentos, R$ 2,2 bilhões para garantir o reajuste do salário mínimo para R$ 622,71 e R$ 450 milhões para Exército, Aeronáutica e Marinha.

O relator não reservou recursos para assegurar reajuste para os servidores do Judiciário, assim como para os aposentados que recebem benefícios acima do salário mínimo.”

 (Estadão)

Uece de Itapipoca sem internet há mais de 20 dias

Professores da Universidade Estadual do Ceará – Unidade de Itapipoca, estão revoltados. Há mais de 20 dias eles não sabem o que é acesso à internet nessa Instituição e se dizem prejudicasdos. Os alunos, que fazem pesquisas, também reclamam.

A Uece de Itapipoca conta hoje com cerca de 600 alunos que estudam nos cursos de Pedagogia, Química e Biologia.

Caso Mensalão – Joaquim Barbosa conclui relatório

“O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou de examinar todo o processo do mensalão – o maior escândalo do governo Lula e da História do PT – e concluiu o relatório, um resumo da investigação em 122 páginas.

O documento e todos os autos da ação penal foram enviados nesta segunda-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Barbosa também concluiu boa parte do voto. Agora, o revisor vai elaborar seu próprio relatório e voto. Depois, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus no plenário. 

No relatório, após resumir todo o processo, Barbosa lembrou que os réus declararam não ter cometido os crimes apontados pelo Ministério Público, mas destacou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares admitiu delito eleitoral. “O réu Delúbio Soares admite a prática de caixa dois de campanha, conduta que preenche o tipo penal do art. 350 do Código Eleitoral, cuja pena é de até cinco anos de reclusão”, diz o relatório. ”

(O Globo)

Pacajus – Situação dos cofres será conhecida nesta 3ª feira

“Empossado como prefeito de Pacajus, Auri Costa Araripe (PR) conhecerá, hoje, a real situação dos cofres públicos do município. Isso porque extratos bancários das contas da administração deverão ser enviados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para avaliação do prefeito. Há cinco dias, Pedro José Philomeno (PSDB), prefeito afastado de Pacajus, foi preso sob acusação de ter desviado cerca de R$ 9 milhões da Prefeitura.

Por meio dos extratos das contas, que ainda estão bloqueadas pela Justiça, o prefeito poderá verificar os valores que restam nos cofres do município. A partir daí, segundo o secretário de Cultura de Pacajus, Rodrigo Araripe, filho do prefeito, Auri deverá começar a sanar as dívidas do governo municipal. Levantamento sobre a situação de escolas, postos de saúde, hospitais e outros esquipamentos públicos está sendo preparado pela atual gestão.

Fiscais do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) chegaram ontem ao município e realizam auditoria externa. Preocupados com o impasse vivido pelo município, servidores municipais temem não receber seus salários, cuja data de pagamento é hoje. O clima ainda é de muita incerteza. A previsão de data para liberação do dinheiro é sexta-feira.

Pedro José continua preso na Delegacia de Capturas, em Fortaleza. O advogado do prefeito afastado, Hélio Leitão, afirmou que está analisando o processo, composto por 44 volumes, e que não poderá antecipar a estratégia de defesa que será utilizada no caso.”

(O POVO)

Ministério do Meio Ambiente lança campanha para reduzir uso de sacolas plásticas

“O Ministério do Meio Ambiente lançou, na Rodoviária de Brasília, a segunda fase da campanha “Saco é um Saco”, que tem por objetivo conscientizar a população para a redução do uso de sacolas plásticas. A diretora do Departamento de Produção e Consumo Sustentável da Secretaria de Políticas Ambientais do MMA, Laura Valente, distribuiu sacolas reutilizáveis. Segundo ela, é preciso mostrar à população alternativas para que as sacolas plásticas não sejam mais utilizadas. “A melhor coisa a se fazer é consumir só aquilo que precisa. Use uma opção retornável em vez de uma que é danosa ao meio ambiente”, disse.

Ela defendeu campanhas mais efetivas para que a população se conscientize de evitar o uso de sacolas plásticas. “A conscientização é importante quando aliada com campanhas efetivas no setor de mercados, para que não disponibilize mais sacolas. A gente tem que reverter esse hábito de 50 anos”.

A estratégia de lançar a segunda fase da campanha no Natal é para chamar a atenção das pessoas quanto ao uso das sacolas plásticas nas compras de fim de ano. “A escolha da sacola plástica implica problemas para todos, como poluição do solo e mares e a degradação da biodiversidade. Tudo isso é consequência do padrão de consumo que temos e de como tratamos essa questão”, disse Laura Valente.

A campanha agradou a estudante de administração Adriana Batista. “Gostei muito da iniciativa das sacolas reutilizáveis. As pessoas precisam se conscientizar sobre preservação do meio ambiente para as próximas gerações”. Já a contadora Elza Nascimento defende ações mais eficazes dos órgãos que promovem a campanha. “O governo não faz campanhas suficientes. Elas sempre são deixadas de lado depois de algum tempo. Deveria haver maior cobrança e fiscalização. Mas essa campanha é um bom passo”, defendeu.

Uma sacola reutilizável de cinco metros, feita de banners reciclados, foi instalada no dia 15 de dezembro na Rodoviária de Brasília, onde ficará exposta por duas semanas. Foram distribuídos também panfletos informativos sobre ações sustentáveis. Esta segunda fase faz parte da campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco, iniciada em São Paulo, em parceria com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e a Associação Paulista de Supermercados (Apas). Em São Paulo, mais de 100 municípios aderiram à campanha.”

(Agência Brasil)

Cardozo: ‘Não vi nada que pudesse macular a imagem’ de Pimentel

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou defender nesta segunda-feira o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que recebeu R$ 2 milhões com sua empresa , a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., em 2009 e 2010. Segundo ele, as acusações contra Pimentel estão relacionadas a atividades privadas e anteriores a chegada dele no governo federal.

– Não vejo cabimento que se coloque isso pra frente. Não vi nada que pudesse macular a imagem do ministro (Fernando Pimentel), que é uma pessoa de uma história política intocável – disse Cardozo, depois de participar da solenidade de posse da nova ministra do Supremo, Rosa Maria Weber.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), informou na sexta-feira que vai protocolar nesta semana requerimentos de informação para Pimentel e o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, sobre os compromissos que tiveram em Genebra, na Suíça.

O PSDB cita o fato veiculado pela imprensa de que Pimentel faltou às reuniões onde era esperado na Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Duarte Nogueira solicitará nos requerimentos cópia da agenda dos ministros no evento, além de relatório das atividades, informações sobre a composição da comitiva, quem participou das conferências e os custos da viagem.

(O Globo)

Mutirão carcerário liberta 30 mil pessoas em todo o Brasil

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Mutirão carcerário libertou 30 mil pessoas em todo o Brasil, entre 2008 e 2011, informou o ministro Cezar Peluso, atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em São Paulo, Estado onde há o maior número de presos, foram 2.300 pessoas –sendo que 400 por penas já cumpridas, 1.890 em liberdade condicional e dez por indulto.

De acordo com Márcio Fraga, juiz do CNJ, o número de solturas em defasagem, realizadas pelo mutirão, são consequência da ausência de um eficiente cálculo de pena e da falta de estrutura do Ministério Público, do Judiciário e da Defensoria Pública. “O direito de soltura não é automático. Se a pessoa não tem quem zele pela pena, como um advogado ou a defensoria, fica esquecida mesmo”, disse Fraga.

Peluso ainda anunciou que São Paulo pretende criar 22 mil novas vagas em presídios, para absorver os seis mil detentos atualmente presos em delegacias e CDPs (Centros de Detenção Provisória), onde as condições de insalubridade e superlotação são as piores; aliviar a superlotação em outros locais e receber as 700 pessoas que são presas mensalmente no Estado.

Atualmente, São Paulo tem 102 mil vagas em presídios e 179 mil detentos — um déficit de 77 mil vagas. Ainda que haja o aumento de capacidade, não será suficiente para absorver o excesso de presos. Os resultados do mutirão do CNJ serão repassados aos governos dos Estados, junto com propostas de saneamento dos problemas.

(Folha)

Policiais civis vão à Assembleia nesta 3ª feira

Policiais civis participarão nesta terça-feira, a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa, de uma discussão sobre o affair registrado, sábado último, quando de uma caminhada de protesto realizada pela categoria. Nessa ocasião, umanifestantes se encontraram com o governador Cid Gomes. O clima ficou carregado e Cid teve que sair do local sob proteção da Casa Militar.
Alguns manifestantes se deitaram na avenida para impedir a saída do carro do governador.  O Sinpoci orienta para que os policiais civis ali compareçam usando blusa da Operação Padrão.
O movimento grevista da categoria foi considerado ilegal pela Justiça.

Associações divergem sobre decisão que esvazia poderes do CNJ

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Associações de classe que representam os juízes divergiram sobre a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello de suspender o poder “originário” de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais.

A liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.

A ação foi movida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entidade que é contra o poder “originário” de investigação do conselho.

Já a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) afirma ser contrária a uma decisão que limitaria o poder o CNJ. “Me parece que não há problema do CNJ atuar de forma concorrente como vem sendo feito até hoje”, disse o presidente da associação, Renato Henry Sant’Anna.

Segundo ele, essa não é uma questão prioritária da Anamatra. Sant’Anna afirma ainda que a opinião da entidade é mais “liberal” sobre o assunto. “O CNJ vem cumprindo a sua função. Ele tem acertado mais do que errado”, afirmou.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federal) entende que a decisão liminar do ministro apenas reafirmou o que está dito na Lei Orgânica da Magistratura. “A decisão foi correta para que não se cometa abusos na corregedoria do CNJ. Um corregedor não pode extrapolar o princípio da ampla defesa e do contraditório”, disse o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

Ele, porém, afirma que a corregedoria do CNJ pode atuar em alguns casos se tiver o apoio do plenário do conselho. “Em casos excepcionais, pode a corregedoria do CNJ agir antes”, disse. O juiz lembrou ainda que a Ajufe foi uma das poucas associações de juízes a defender a criação do CNJ.

Advogados

Já o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou a decisão do STF. Para ele, a decisão “não pode permanecer porque retira da sociedade o controle que ela passou a ter sobre a magistratura com a Emenda Constitucional 45, não no tocante ao mérito em si de suas decisões, mas no que se refere ao comportamento ético dos juízes”.

O advogado afirmou que a OAB continuará defendendo a competência “originária” do conselho.

Decisão liminar

Com a decisão liminar de hoje, ficarão prejudicadas aquelas investigações que tiveram início diretamente no conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam.

Como está previsto na Constituição, o CNJ pode ainda avocar [determinar a subida de] processos em curso nas corregedorias, desde que comprovadamente parados. O ministro afirmou que o conselho deve se limitar à chamada “atuação subsidiária”.

Em outras palavras, o que não pode é iniciar uma investigação do zero, fato permitido em resolução do CNJ, editada em julho deste ano, padronizando a forma como o conselho investiga, mas que foi questionada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

(Folha)

Copa 2014 – Entidades populares protestam contra impactos das obras

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Várias entidades populares marcaram para a próxima quarta-feria, às 15 horas, um ato na Praça do Ferreira, em Fortaleza. Na ocasião será lançado um documento elaborado pela Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa, denominado ‘Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil’.

A ordem é protestar contra vários impactos que virão com as obras da Copa em Fortaleza. Entidades temem muita, muita desapropriação e favorecimentos para o setor privado. Um cartaz com as fotos de Cid Gomes e Luizianne Lins está sendo distribuido em pontos da cidade.

Parecer final do Orçamento 2012 não prevê reajuste para Judiciário

O relatório final do Orçamento de 2012, apresentado nesta segunda-feira (19) pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não prevê o reajuste reivindicado pelos servidores públicos e Judiciário. O texto satisfaz o Palácio do Planalto, que já manifestou diversas vezes não haver espaço para aumentos.

“Procurei conciliar os interesses, mas não foi possível, as negociações políticas não avançaram. Não há base para nenhum reajuste”, afirmou Chinaglia.

O relatório, que deve ser votado na próxima quarta-feira na Comissão Mista do Orçamento e na quinta no plenário do Congresso, também não contempla os aposentados que ganham acima do salário mínimo. A categoria, com o apoio principalmente do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), briga por uma recomposição acima dos índices da inflação, de cerca de 11,7%.

Sobre os valores do salário mínimo do próximo ano, Chinaglia manteve a proposta original da equipe econômica de corrigir o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73, de acordo com a variação do INPC. Havia uma expectativa de que o valor fosse arredondado para R$ 625.

“Cada real que você coloca tem repercussão na previdência. Procurei fazer um parecer sem surpresas”, disse o deputado.

Chinaglia também afirmou achar “bastante improvável” alterações no texto com relação ao aumento dos servidores e do Judiciário.

Em seu relatório, o deputado preferiu destinar recursos para a saúde e para investimentos. “Acredito que o aumento no investimento seja a maneira mais segura de gerar empregos, gerar oportunidades e também proteger o Brasil da crise”, disse.

De sua emenda de relator, foram R$ 2,2 bilhões para a Saúde (por meio das chamadas emendas populares, que são apresentadas pelos prefeitos), R$ 1 bilhão para o Programa Brasil Sem Miséria, R$ 3 bilhões para a recomposição de cortes feitos nos relatórios setoriais em diversas áreas, R$ 2,2 bilhões para viabilizar o aumento do salário mínimo (para os R$ 622,73) e R$ 3,4 bilhões para a Lei Kandir (dinheiro para recompor as perdas dos Estados exportadores). Governadores reivindicavam R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir.

Chinaglia também recompôs os R$ 2,7 bilhões que haviam sido cortados nos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Agora, o programa fica com R$ 42,7 bilhões.

(Folha.com)