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Prefeito e seis pessoas são presos em Pedra Branca em operação do Ministério Público

O prefeito Antônio Gois (PRP), de Pedra Branca (268 km de Fortaleza), e outras seis pessoas foram presos, preventivamente, na manhã desta terça-feira, 22. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil, com objetivo de combater irregularidades em licitações. A Prefeitura e duas construtoras são alvo da operação.

Com prisão preventiva de cinco dias, um dos servidores detido foi Marcilio Alcantara da Silva, secretário municipal do Meio Ambiente. De acordo com o advogado do Município, Celso Miranda, estão detidos: Francisco Pontes, Edmilson Mendes e Francisco Wirrow, ligados à Prefeitura. Além desses, o empresário Francisco Franklin foi detido, informa o MPCE.

Celso afirma que a operação é referente a contratos firmados em 2010 com as construtoras Garra e Esquadra. O advogado não soube dar mais detalhes por ainda não ter tido, segundo ele, acesso à acusação. Ele alega que não sabe onde está a documentação procurada pelo MPCE.

O Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPCE, é apoiado na operação por equipes do Departamento de Polícia do Interior (DPI) Sul e da Polícia Civil de Quixadá, Senador Pompeu e Quixeramobim.

(O POVO Online- Italo Cosme)

Sisu abre inscrições para mais de 235 mil vagas

As inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram iniciadas nesta terça-feira (22) e vão se estender até sexta-feira (25) na internet. Ao todo, serão ofertadas 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Os candidatos poderão se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

O resultado será divulgado no dia 28 de janeiro. A matrícula dos selecionados deve ser feita de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.

Do dia 28 de janeiro ao dia 4 de fevereiro, os estudantes que não foram selecionados na chamada regular, em nenhuma das opções, podem manifestar o interesse em participar da lista de espera. Esses alunos serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.

A principal novidade deste ano é que os estudantes que forem selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, aqueles que eram selecionados na segunda opção podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

Nota de corte

Uma vez por dia, o sistema do Sisu divulga as notas de corte de cada um dos cursos disponíveis. Trata-se de uma estimativa com base nos candidatos inscritos até o momento. Embora não seja uma garantia da vaga, é possível usar a informação para orientar a escolha.

Durante o período de inscrição no Sisu, o candidato pode consultar, em seu boletim, a classificação parcial na opção de curso escolhido. A classificação parcial é calculada a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Trata-se, assim como a nota de corte, de uma referência e não de um garantia de vaga.

Durante o período de inscrição, o candidato pode modificar a opção de curso quantas vezes quiser. Será considerada no processo seletivo a última opção confirmada pelo estudante.

Aplicativo

Os candidatos podem acompanhar a inscrição pela internet, no site do Sisu, ou pelo aplicativo do sistema de seleção. Pelo app, é possível ter acesso às classificações parciais e notas de corte, ver o resultado final e a lista de aprovados.

Para ter acesso a resultados de edições passadas do Sisu e comparar a própria nota com as notas de corte anteriores, os estudantes podem acessar, gratuitamente, um simulador, desenvolvido pelo Ministério da Educação.

Ao entrar na página do simulador, o estudante coloca suas notas das disciplinas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagem, matemática e redação de qualquer das edições do Enem que tenha participado. Depois, marca a alternativa “ampla concorrência” ou “lei de cotas” e, se desejar, usa os filtros disponíveis.

(Agência Brasil)

Empresário cearense vende geradores de energia eólica para a Vale

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval sem restrições à possível venda de ativos eólicos na Bahia para a Vale. A operação faz parte da estratégia da mineradora de investir em geração de energia própria para executar suas atividades. As empresas que fazem parte da operação comunicada ao Cade são a Ventos de São Bento, a Ventos de São Galvão e a Ventos de Santo Eloy.

Os parques serão construídos em Campo Formoso, na Bahia, e pertencem hoje à Ventos de São Januário e ao fundo Salus – do empresário cearense Mário Araripe.

O fundo também controla a Casa dos Ventos, empresa investidora em energia eólica da qual Araripe é fundador e presidente.

(Foto – Arquivo)

A alta estação do cinema cearense

Da Coluna de Eliomar de Lima, assinada no O POVO desta terça-feira pelo jornalista Demitri Túlio, com o título “A alta estação no cinema cearense”. Confira:

O ano de 2019 promete para o cinema produzido no Ceará. No próximo mês, Armando Praça leva Greta, longa de estreia, para Berlim. Em maio, ele volta aos sets e filma Fortaleza Hotel, que será produzido pela Moçambique Audiovisual, a mesma produtora que, no segundo semestre, rodará a minissérie Fortaleza Paraíso, de Janaina Marques. Já a produtora Latitude Audiovisual também filmará a série televisiva Meninas do Benfica, dirigida por Roberta Marques. A Jovem Democracia será o primeiro longa da produtora Liga Filmes. O documentário, dirigido por Kamilla Medeiros e Arthur Gadelha, está sendo finalizado. Também em conclusão os longas Pacarrete, estreia de Allan Deberton no formato, e Se Arrependimento Matasse, de Lilia Moema. Ambos produzidos pela Deberton Filmes e com estreia prevista para este ano. Glauber Filho finaliza Bate Coração, sua nova incursão pelo “cinema espírita”, produção da Estação Luz Filmes.

Karim Aïnouz finaliza A vida invisível, longa protagonizado por Carol Duarte e Júlia Stockler, com participação de Fernanda Montenegro. O filme tem coprodução do Canal Brasil. Karin também espera estrear o documentário THF Aeroporto Central, prêmio da Anistia Internacional, na Berlinale em 2018.

Wolney Oliveira terminou o documentário Soldados da Borracha, que teve origem nas páginas do O POVO, depois de uma reportagem de Ariadne Araújo. Já Clébio Viriato adaptou A lenda do gato preto para uma microssérie de TV.

Petrus Cariry estreia este ano o doc A Jangada de Welles, dirigido com Firmino Holanda. Também rodará Mais pesado que o céu. Halder Gomes lançará (21/3), Cine Holliúdy 2 – A chibata sideral. Bárbara Cariry rodará o Os Pequenos Guerreiros e o coletivo Alumbramento trará (7/3), O Último Trago (foto ao lado).

(Colaborou Émerson Maranhão/Foto – Paulo MOska)

Quina paga R$ 3,7 milhões nesta terça-feira

Nenhum apostador acertou os cinco números da Quina, sorteados na noite dessa segunda-feira (21), em Quirinólopis/GO. Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, o prêmio desta terça-feira será de R$ 3,7 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), ao preço mínimo de R$ 1,50.

Os números sorteados foram: 10 – 20 – 65 – 66 e 79.

Os 67 apostadores com quatro números receberão a quantia de R$ 6,7 mil. Já as apostas com três acertos receberão R$ 150.

“Sem problemas”, diz Mourão ao fim do 1º dia como presidente

Em seu primeiro dia como presidente em exercício, o general Hamilton Mourão buscou nessa segunda-feira (21) manter a rotina habitual, inclusive despachando no seu gabinete na vice-presidência, no anexo do Palácio do Planalto. Ele chegou às 9h10, bem-humorado, brincou com os jornalistas que o aguardavam e comemorou a vitória do Flamengo sobre o Bangu por 2 a 1.

“Bom dia. Só queria dizer o seguinte: extrema satisfação que o Flamengo venceu ontem (domingo) e o Botafogo perdeu”, disse Mourão, antes de entrar no prédio.

O único compromisso previsto na agenda na parte da manhã foi às 10h, Mourão recebeu Miguel Angelo da Gama Bentes para discutir projetos de mineração estratégica.

Após o almoço, Mourão afirmou que o tempo de serviço prestado pelos militares na ativa deve aumentar, a partir da reforma da Previdência. Questionado se o período de contribuição passaria de 30 anos para 35 anos, Mourão afirmou: “Em tese, é isso aí, com uma tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição”.

À tarde, o presidente em exercício teve encontros com os embaixadores da Alemanha, Georg Witschel, e Tailândia, Susarak Suparat, com os quais tratou sobre questões climáticas e reformas.

No final da tarde, Mourão se reuniu com o coronel Hélcio Bruno de Almeida cujo currículo o descreve como especialista em defesa e segurança com atenção no combate ao terrorismo. Depois, se encontrou com dois generais.

Mourão deixou o Planalto por volta de 18h40, mantendo o bom humor. Questionado por repórteres sobre seu dia, reagiu: “No news, good news [sem notícia, boa notícia] Zero. Sem problemas.”

(Agência Brasil)

26 pessoas mais ricas do mundo detém a mesma riqueza de 3,8 bilhões mais pobres

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As 26 pessoas mais ricas do mundo detêm a mesma riqueza dos 3,8 bilhões mais pobres, que correspondem a 50% da humanidade. Os dados, referentes a 2018, fazem parte do relatório global da organização não governamental Oxfam, lançado hoje (21), às vésperas do Fórum Econômico Mundial, que se inicia amanhã (22) em Davos, na Suíça. Os números indicam que a riqueza está ainda mais concentrada, pois, em 2017, os mais ricos somavam 43.

A fortuna dos bilionários aumentou 12% em 2018, o equivalente a US$ 900 bilhões, ou US$ 2,5 bilhões por dia. A metade mais pobre do planeta, por outro lado, teve seu patrimônio diminuído em 11% no mesmo período. Além disso, desde a crise econômica iniciada em 2007, o número de bilionários dobrou no mundo, passando de 1.125 em 2008 para 2.208 no ano passado. O relatório indica ainda que os homens têm 50% mais do total de riqueza do mundo do que as mulheres.

Intitulado Bem Público ou Riqueza Privada?, o documento chama atenção para a necessidade de investimentos em serviços públicos, com destaque para educação e saúde, como forma de diminuir as desigualdades no mundo. “Como metade do planeta vive com menos de US$ 5,50 por dia, qualquer tipo de despesa médica empurra essas pessoas para a pobreza. Garantia de serviço público de saúde é a garantia estável e sustentada para quem está na base da pirâmide”, exemplificou Rafael Georges, coordenador de campanha da Oxfam Brasil.

Taxação

Como forma de redistribuição de riquezas, o relatório propõe uma taxação de 0,5% sobre a renda de bilionários que fazem parte do 1% mais rico do mundo. Segundo a organização, os recursos arrecadados seriam suficientes para incluir 262 milhões de crianças que estão fora da escola atualmente e também providenciar serviços de saúde que poderiam salvar a vida de mais de 3 milhões de pessoas.

“A retomada [do crescimento econômico], ao longo dos últimos dez anos, favoreceu o topo da pirâmide, não foi redistributiva, foi concentradora. O sistema tributário tem um papel central nessa concentração, na medida em que reduz as alíquotas máximas para quem é muito rico. Esse movimento ocorreu em todo o mundo”, avaliou o coordenador.

A Oxfam avalia que os governos contribuem para o aumento das desigualdades ao não taxarem os muito ricos e as grandes corporações e ao não investirem de forma apropriada em saúde e educação. Segundo a organização, no Brasil, os 10% mais pobres da sociedade pagam mais impostos proporcionalmente do que os 10% mais ricos, o mesmo ocorre no Reino Unido.

Pobreza e desemprego na América Latina dificultam efetivação da Agenda 2030
Relatório da Oxfam mostra que patrimônio dos 26 mais ricos do mundo equivale ao dos 3,8 bilhões mais pobres – Arquivo/Agência Brasil
“Diferentemente dos países desenvolvidos, o Brasil é um país que apoia muito a sua carga tributária nos impostos indiretos, e isso acaba pesando mais no bolso da classe média e dos mais pobres. Todo mundo que compra o mesmo produto, paga a mesma carga. O ideal seria equilibrar isso, jogar mais a tributação para renda e patrimônio e diminuir a carga do consumo”, propôs Georges.

A organização destaca que, entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o que menos tributa renda e patrimônio. Enquanto no Brasil a cada R$ 1 que é arrecadado, R$ 0,22 vêm de impostos sobre a renda e do patrimônio, na média dos países essa parcela equivale a R$ 0,40 para cada R$ 1 pago em tributos. Nos Estados Unidos, por exemplo, 59,4% da arrecadação vêm de impostos sobre a renda e o patrimônio da população.

Aumento da concentração

Georges avalia que dois fatores explicam, em parte, a concentração de riqueza no mundo: a guerra fiscal internacional e a existência de paraísos fiscais. “Existe uma dificuldade dos sistemas políticos, seja nacional ou internacional, de implantar medidas sérias de redistribuição. Em particular na questão tributária existe uma corrida para trás”, apontou. Para o coordenador da Oxfam Brasil, a guerra fiscal internacional – similar ao que ocorre entre os estados brasileiros em relação ao ICMS – “joga contra” a possibilidade de redistribuição de riquezas.

Outra parte, segundo ele, é explicada pela existência de paraísos fiscais. “Enquanto tiver países onde não se cobra nenhum tipo de tributo e se oferecem garantias de sigilo e de ocultamento de propriedade e de patrimônio, vai ter incentivo para que ninguém queira redistribuição de seu patrimônio e sua renda. A economia sempre vai ter uma válvula de escape que vai preservar uma espécie de elite global”, avaliou.

(Agência Brasil)

Zezinho Albuquerque e Audic Mota receberão nesta terça-feira os novos parlamentares

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), e o primeiro-secretário Audic Mota (PSB) vão recebe, nesta manhã de terça-feira, os novos deputados, eleitos em outubro do ano passado, para um encontro no plenário da Casa. Eles receberão informações dos vários setores da Assembleia como o seu funcionamento normal e ainda ganharão o Guia Parlamentar, coletânea que reúne a Constituição Brasileira, a Constituição do Ceará, o Regimento Interno da Assembleia e o Código de Ética Parlamentar, bem como o manual do Gabinete.

Dos 46 deputados da próxima Legislatura, que começa no dia primeiro de fevereiro, 15 vão exercer o mandato pela primeira vez. Os demais foram reeleitos.

No mesmo dia da posse (1º de fevereiro) os deputados elegerão os integrantes da nova Mesa Diretora da Assembleia, com mandato de dois anos. A sessão de instalação do ano legislativo, contudo, só acontecerá no dia 2 de fevereiro, quando o governador Camilo Santana (PT) deverá ir ao plenário da Casa apresentar a plataforma do seu segundo governo.

(Foto – ALCE)

Bolsonaro fará cirurgia dia 28 e despachará no hospital

O presidente Jair Bolsonaro vai despachar do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, após a cirurgia de retirada da bolsa de colostomia, marcada para o dia 28 de janeiro. Segundo o porta-voz da presidência, general Otávio Santana do Rêgo Barros, a Presidência da República montará uma estrutura no hospital em São Paulo, onde Bolsonaro será operado. A primeira-dama, Michelle, acompanhará o marido durante todo o período de internação.

Bolsonaro chegará de Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial, nas primeiras horas de sexta-feira (25). No domingo realizará os exames pré-operatórios e se submete à operação no dia seguinte.

Existe ainda a possibilidade de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) serem utilizados por ministros em viagens a São Paulo para despachar com o presidente no hospital. Ainda segundo o porta-voz, a expectativa inicial de permanência do presidente em São Paulo é de dez dias. O período poderá mudar, a depender da evolução da sua recuperação.

Atentado

Bolsonaro usa uma bolsa de colostomia desde que foi esfaqueado em um ato de campanha, em Juiz de Fora, dia 6 de setembro. A facada atingiu o intestino e Bolsonaro foi submetido a duas cirurgias, uma na Santa Casa de Juiz de Fora e outra no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

O presidente passou 22 dias internado e desde então está com a bolsa de colostomia, que funciona como um intestino externo e possibilita a recuperação do intestino grosso e delgado.

(Agência Brasil)

Prefeitura não renova convênio com a Casa da Esperança, mas promete dar assistência à clientela da entidade

O prefeito Roberto Cláudio (PDT), ao lado da secretária municipal da Saúde, Joana Maciel, divulgou, em suas redes sociais, nesta segunda-feira, os porquês do município não ter renovado ainda convênio com a Casa da Esperança. Essa entidade é especializada no atendimento aos autistas e sofre ameaça de fechar por falta de recursos.

Roberto Cláudio alega, no entanto, certidões negativas devidas pela Casa da Esperança para renovar o convênio.

Ele adianta que, enquanto a entidade não resolve essa situação, outras instituições vão disponibilizar atendimento para a clientela da Casa da Esperança.

União pode realizar concurso para 43 mil vagas

O Orçamento da União deste ano autoriza o preenchimento de 43.373 vagas no serviço público, além da criação de outros 4.851 novos cargos. Esses postos de trabalho estão nos Três Poderes da União — Executivo, Legislativo e Judiciário, e também nas Policias Militar e Civil e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A autorização, no entanto, não significa que os concursos sejam realizados. A informação é da Agência Senado.

Do total de vagas, 22.559 são para provimento de professores e técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades de todo o país. O Orçamento 2019 dispõe de R$ 3,38 trilhões para investimentos, sendo R$ 351,35 bilhões destinados para gasto com pessoal, como os recursos para pensionistas e inativos.

A maior quantidade de cargos é destinada ao Poder Executivo, onde serão disponibilizadas 42.818 vagas. Já o Poder Judiciário será disponibilizará 2.973 cargos. Veja abaixo os órgãos federais que serão contemplados com as 48.224 vagas em 2019.

Supremo Tribunal Federal (STF): 38 vagas
Superior Tribunal de Justiça (STJ): 50 vagas
Tribunal Regional Federal (TRF): 625 novos cargos e 300 para provimento
Superior Tribunal Militar (STM): 30 vagas
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE): 370 novos cargos e e 840 para provimento
Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT): 52 novos cargos e 632 para provimento
Conselho Nacional da Justiça (CNJ): 6 vagas
Câmara dos Deputados: 127 novos cargos e 197 para provimento
Senado Federal: 40 provimentos
Tribunal de Contas da União (TCU): 20 vagas
Ministério Público da União (MPU): 10 vagas
Conselho Nacional do MPU: 2 vagas
Defensoria Pública da União (DPU): 2.032 vagas

Ainda de acordo com o projeto sancionado, 11.493 vagas devem contemplar cargos e funções que estão vagos sem especificações de órgãos. Deve ser realizado também seleções para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Departamento Penitenciário (Depen), além de um processo seletivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Das vagas anunciadas, 22.559 são para provimento de professores e técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades de todo o país.

Reforma da Previdência – Mourão diz que tempo de contribuição dos militares pode ser maior

O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, afirmou hoje (20) que o tempo de serviços prestados pelos militares na ativa deve aumentar a partir da reforma da Previdência. Questionado se o período de contribuição passaria de 30 anos para 35 anos, Mourão afirmou: “Em tese, é isso aí, com uma tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição”.

Mourão conversou com a imprensa na entrada da Vice-Presidência, onde despacha normalmente e permanece, mesmo ocupando a Presidência da República em exercício. Ele substitui o presidente Jair Bolsonaro que viajou para Suíça onde participa do Fórum Mundial Econômico, em Davos.

Pela manhã, Mourão concedeu entrevista à Rádio Gaúcha, em que foi questionado sobre possíveis mudanças na Previdência dos militares. Ele respondeu, sob ponto de vista pessoal, que considera que o período de contribuição dos militares deverá, sim, aumentar com a reforma da Previdência.

“O tempo de permanência no serviço ativo é um dos pontos que estão sendo discutidos e será apresentado pelo grupo militar como uma forma de mitigar esse gasto que a União e os estados têm com as suas Forças Armadas e forças policiais. Hoje essa questão da permanência por 30 anos no serviço ativo, eu acho que ela irá mudar. Acho que irá aumentar.”

Em relação ao pagamento de pensões para as viúvas de militares, Mourão afirmou que o tema que está em discussão. Mas não adiantou se o benefício será alterado ou mantido da forma que está. “É um outro assunto que as pessoas têm pensado, nisso aí. São mudanças que seriam positivas para o país”, disse.

(Agência Brasil)

A saudade do jornalista Tarcísio Colares

Será às 20 horas desta segunda-feira, na Igreja São Vicente de Paula, a missa de sétimo dia em sufrágio da alma ao jornalista Tarcísio Colares.

Tarcísio trabalhou por quase 40 anos cobrindo autoridades e personalidades que passam pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins.

SERVIÇO 

*Igreja de São Vicente de Paula – Avenida Desembargador Moreira, 2211 – Dionísio Torres.

Observatório das calçadas

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Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira (21), pelo jornalista Demitri Tulio:

Uma página no Facebook, criada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), promete ser um observatório das calçadas ruins de Fortaleza. Quem tiver a acessibilidade obstacularizada pode denunciar no www.facebook.com/calcadaparatodos/. A péssima qualidade do equipamento é um ponto fora da curva da política de mobilidade urbana da Prefeitura.

No ano passado, durante uma audiência pública entre MPCE e Município, foram recomendadas ações imediatas para facilitar o deslocamento de pedestres. Em muitos casos, idosos e pessoas com deficiência física ficam presos em casa, porque é impossível se locomover pela cidade. Vamos ver se o promotor Eneas Romero, um dos responsáveis pela página e titular 18ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, consegue fazer com que o Município encare, finalmente, o problema. Como a fiscalização é quase nula, poucos são os que cumprem a legislação na hora de construí-las.

Uma trecho da calçada da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) é o primeiro teste para o promotor de Justiça Eneas Romero. Ele notificou a entidade e a Prefeitura para que seja removido um muro do estacionamento que impede a passagem de pedestres.

O muro fica na esquina da rua Rocha Lima com avenida Barão de Studart. O pedestre que vem pela calçada tem de descer para o asfalto para transpor o obstáculo. A Prefeitura de Fortaleza tem dez dias para fazer a fiscalização.

A página www.facebook.com/calcadaparatodos/ poderia trazer informações, fotos e vídeos sobre o padrão correto de uma calçada exigido pela legislação. Seria didático para quem vai construir. Fica a dica para o Ministério Público.

Dois homens são presos com 300 litros de combustível no Dionísio Torres

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Dois homens que transportavam 300 litros de combustível ilegalmente foram presos em flagrante na manhã desta segunda-feira, 21. José Roberto Viana Barros, 34, e Valdecir Pereira Marques Júnior, 48, confessaram à Polícia Militar que o combustível era desviado de refinaria. Eles retiravam o líquido de um caminhão-tanque no momento da prisão.

Os homens fariam o transporte da carga num carro de modelo Saveiro. Quando chegavam próximos ao parque Adahil Barreto, no bairro Dionísio Torres, foram surpreendidos por equipes da Polícia. Mangueiras e galões estavam sendo usados para retirar o combustível do caminhão e transferir para a carroceria do carro.

Os agentes de segurança receberam denúncia por meio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). José Roberto e Valdecir serão autuados em flagrante no 4º Distrito Policial.

(O POVO Online / Repórter Alexia Vieira)

Justiça de Cabo Verde anula sentença de velejadores brasileiros

A Justiça de Cabo Verde anulou a decisão que condenava três velejadores brasileiros a 10 anos de prisão por tráfico internacional de drogas. Daniel Felipe da Silva Guerra, Rodrigo Lima Dantas e Daniel Ribeiro Dantas estão detidos há 16 meses, na Cadeia Central de São Vicente, no país africano.

Os três velejadores foram detidos em agosto de 2017, enquanto faziam uma travessia pelo Oceano Atlântico. Eles saíram do Brasil com destino ao Arquipélago dos Açores, em Portugal, mas tiveram a viagem interrompida ao fazer uma parada na cidade de Mindelo, após as autoridades cabo-verdianas encontrarem mais de uma tonelada de cocaína escondida no veleiro. Além dos brasileiros, o capitão francês Olivier Thomas, que também estava a bordo da embarcação Rich Harvest, alegam ter sido incriminados injustamente.

O advogado Paulo Oliveira, que representa Daniel Guerra e Rodrigo Dantas pelo escritório Eliana Octaviano, afirma que a decisão não garante que os três possam deixar a unidade prisional de imediato. “A desembargadora não fez reforma nisso, não analisou a questão da prisão [preventiva]. Não posso ser categórico e dizer que eles vão ser soltos, porque o processo tem muitas violações”, disse, por telefone.

Segundo o advogado, Daniel Guerra e de Olivier Thomas deveriam ser soltos amanhã (22), quando o prazo máximo da prisão preventiva, de 14 meses, será atingido. Os dois foram julgados em 26 de agosto de 2017, três dias após serem detidos e quatro dias depois de a embarcação atracar na marina. Já Rodrigo Dantas e Daniel Dantas foram presos em dezembro do mesmo ano.

Quanto ao trâmite que ocorrerá a partir da anulação da primeira sentença, ele esclareceu que o processo volta às mãos do juiz de 1º grau, que analisará as provas que não puderam ser apresentadas pelos acusados. “A defesa pediu a oitiva [de testemunhas], já que, na lei de Cabo Verde, no código processual, testemunha é [considerada] prova. O juiz [Antero Tavares] indeferiu e prosseguiu, disse só que não ia ouvir. A defesa fez uma reclamação, que foi para o tribunal e respondeu no dia 28 de novembro. A primeira coisa que saiu anulada foi um despacho, que é toda decisão tomada no âmbito do processo. A desembargadora anulou o despacho, disse que se devia ouvir as testemunhas. Aí, passamos por julgamento do recurso no tribunal de 2º grau. Ocorreu no dia 15 e a resposta veio no dia 18, porque lá é tudo físico, nada é online. Nisso, ela anulou o julgamento, por completo. Disse que o julgamento não respeitou o direito de defesa, não analisou outras provas”, explicou.

Na avaliação do advogado, entre os aspectos de maior gravidade está o cárcere dos quatro acusados. “Eles não estão presos cumprindo pena. Continuam aguardando [nova sentença], presos. É ainda mais lesivo aos direitos humanos deles”, observou.

Oliveira acrescentou que a defesa, feita por ele em conjunto com advogados de Cabo Verde, buscou aproveitar um inquérito elaborado pela Polícia Federal (PF), mas que a confiabilidade e autenticidade do documento foi questionada pela Justiça do país africano, que o descartou. “Ele [o inquérito] ainda não está fechado, está aberto. O delegado [que assina o relatório da corporação] colocou que os meninos eram inocentes, que não havia envolvimento. Existe processo penal em curso, mas o inquérito ainda está aberto.”

“É interessante ressaltar que não espero que alguém acredite na inocência dos meus clientes, porque isso é algo subjetivo. O ponto é que conseguimos provar, de forma objetiva, que o processo correu em desacordo com a lei. Essa negação da oitiva é apenas um desses vários pontos de violação”, finalizou Oliveira.

Visitas à unidade

O produtor de vídeos Alex Coelho Lima, tio de Rodrigo, disse à Agência Brasil que as famílias dos três brasileiros se mudaram para a ilha para acompanhar de perto o caso. “Estão se revezando, todos indo visitar, dar notícias. Eles estão arrasados. Criaram muita expectativa, porque, quando o presidente [Michel Temer] esteve lá [em julho de 2017], acharam que aquilo ia se resolver e os frustrou.”

Alex Lima ressaltou que muitas pessoas, inclusive o professor que ministrou aulas de náutica para os três brasileiros, dispuseram-se a testemunhar a favor do grupo. “Essas pessoas, velejadores que conviveram com eles no curso, foram para lá [servir] de testemunha, mas não conseguiram ser ouvidas.”

Para ele, o mais importante é que o inquérito da PF seja considerado, porque detalha a trajetória da embarcação e contribui para a investigação, que, na sua avaliação, não levou em conta a responsabilidade dos donos do barco. “A peça fundamental é o inquérito, que recompõe toda a história do barco, desde 2006, quando chega ao Brasil, com três ingleses, entre Bahia e Espírito Santo, e o dono aparece contratando os velejadores para ir a Portugal”, relatou.

“Toda vez que o barco para, há uma anotação da Marinha. Então, a PF levantou tudo isso, fez todo o cronograma de quando ele contata a empresa que intermedeia – a gente tem e-mail, telefonemas -, quando recruta, vai a Salvador, Natal e faz a travessia. Esse crime ocorreu no Brasil. O tráfico de drogas aconteceu no Brasil. Cabo Verde foi simplesmente onde pararam para consertar [o barco], e o país não teve condições de investigar o histórico disso”, acrescentou

Segundo Alex Lima, as condições na prisão são outro fator que complica o quadro. Conforme ilustração encaminhada à reportagem, as celas, de cerca de 6 metros quadrados, são equipadas com duas camas e um armário, mas não têm vaso sanitário. “Eles usam um balde para fazer as necessidades. As famílias podem fazer visitas aos domingos, a alimentação é precária. Duas vezes por semana, os pais podem levar alimentos, que são revirados na revista. Meu sobrinho teve problemas odontológicos e teve que esperar três semanas para poder ter liberação. O Daniel Guerra já teve câncer por 10 anos É uma pessoa que precisa fazer exames periódicos e na ilha não tem condição”, desabafou o produtor de vídeo. “A gente está vendo isso como uma atrocidade, uma situação calamitosa. A gente clama para que olhem para o caso. Eles almejavam ser profissionais. É um sonho destruído.”

Para reforçar o apelo por justiça, familiares dos três velejadores brasileiros criaram uma campanha chamada A Onda. A mobilização ganhou um perfil no Instagram e no Facebook, nos quais postam conteúdos relacionados aos desdobramentos do caso.

(Agências Brasil)

Moradores pedem melhorias no trânsito do bairro Ellery

Moradores dos Bairros Ellery e Monte Castelo realizam nesta segunda-feira (21) uma manifestação para reivindicar melhorias no trânsito e sinalização. O protesto ocorreu no cruzamento das ruas Naturalista Feijó e Barão do Crato, a partir das 17h30min.

Segundo o diretor da Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo, Wescley Sacramento, as ruas já eram movimentadas, porém, com a instalação do Shopping Rio Mar kennedy e alargamento da avenida Sargento Herminio, o fluxo de veículos aumentou e ocasiona acidentes, entre as principais ruas do bairro.

Instalação de semáforos, redução de velocidade, passagem de pedestres elevadas, sinais para pedestres, são algumas das demandas dos moradores.

(Foto: Arquivo)

Metade das prefeituras gastam na saúde menos de R$ 403 ao ano por habitante

Levantamento divulgado hoje (21) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) revela que cerca de 2.800 municípios brasileiros gastaram menos de R$ 403,37 na saúde de cada habitante durante o ano de 2017. A análise mostra que esse foi o valor médio aplicado por gestores municipais com recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

De acordo com os números, municípios menores, em termos populacionais, arcam proporcionalmente com uma despesa per capita maior. Em 2017, nas cidades com menos de 5 mil habitantes, as prefeituras gastaram em média R$ 779,21 na saúde de cada cidadão – quase o dobro da média nacional identificada.

Os municípios das regiões Sul e Sudeste foram os que apresentaram maior participação no financiamento do gasto público em saúde – consequência, segundo o CFM, de sua maior capacidade de arrecadação.

Ranking nacional

Com apenas 839 habitantes, o município de Borá (SP) lidera o ranking de gastos per capita na saúde, com R$ 2.971,92 gastos em 2017. Em segundo lugar aparece Serra da Saudade (MG), cujas despesas em ações e serviços de saúde alcançaram R$ 2.764,19 por pessoa.

Na outra ponta, entre os que tiveram menor desempenho na aplicação de recursos, estão três cidades de médio e grande porte, todas situadas no estado do Pará: Cametá (R$ 67,54), Bragança (R$ 71,21) e Ananindeua (R$ 76,83).

Entre as capitais, Campo Grande assume a primeira posição, com gasto anual de R$ 686,56 por habitante. Em segundo e terceiro lugares estão São Paulo e Teresina, onde a gestão local desembolsou, respectivamente, R$ 656,91 e R$ 590,71 por habitante em 2017.

Já as capitais com menor desempenho são Macapá, com R$ 156,67; Rio Branco, com R$ 214,36; Salvador e Belém, ambas com valores próximos de R$ 245 por pessoa. (Agência Brasil)

DETALHE – O Blog apurou que, em Fortaleza, o gasto por habitante é de R$ 350,25.

Os municípios cearenses com melhores médias são: Guaramiranga (R$ 997,25), Eusébio (R$ 846,48), São Gonçalo do Amarante (R$ 641,89), Jati (R$ 576,77), Ererê (R$ 548,57), Icapuí (R$ 509,93) e Itaiçaba (R$ 506,09).

Os menores investimentos são Mauriti (R$ 111,61), Crato (R$ 118,71) e Itapipoca (R$ 119,55).