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OAB reajusta anuidade e gera protesto

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A OAB do Ceará reajustou em mais de 40% a anuidade com relação ao valor de dezembro de 2009. O fato vem gerando protestos como o do advogado Erinaldo Dantas, candidato que foi derrotado pelo atual presidente da entidade, Valdetário Monteiro, na peleja pelo comando da Ordem. Erinaldo divulga, incluive, uma carta para a categoria. Confira:

Colegas advogados e advogadas,

A anuidade da OAB/CE sofreu um novo aumento. Somente em 2010 foram duas majorações, o que representa um ACRÉSCIMO DE 41,18% (QUARENTA E UM VÍRGULA DEZOITO POR CENTO) EM RELAÇÃO AO VALOR DE DEZEMBRO DE 2009!!

Ao longo do triênio anterior, os valores cobrados pela OAB/CE estavam entre os três menores do Brasil em relação às demais Seccionais, mas, já nesse ano de 2011, deve figurar entre as dez maiores anuidade do país! O valor para advogados com mais de cinco anos de inscrição chegou ao patamar de seiscentos reais.

Penso que, sem levar em consideração a promessa de campanha feita pelo presidente em exercício da OAB-CE, senhor Valdetário Andrade Monteiro, de redução paulatina das anuidades – mais uma das tantas promessas não cumpridas, esta majoração representa uma verdadeira agressão à classe por pelo menos duas razões: a primeira é a de não conhecer a realidade da advocacia cearense, que tem sofrido com um Poder Judiciário ineficiente, configurando este aumento uma ofensa aos profissionais que sempre esperaram uma atuação firme da OAB/CE, que prefere se perder em excessivos gastos midiáticos improdutivos, enviando a conta para os advogados.

A segunda é ordem técnica: desconheceu-se a lição sintetizada na curva de Laffer, conhecimento de resto elementar para aqueles que pretendem gerir qualquer orçamento com um mínimo de eficiência e responsabilidade e que ensina que o aumento do valor exigido não promove incremento da arrecadação quando ultrapassa a capacidade de pagamento da maior parte dos contribuintes.

É necessário que haja a consciência do presidente em exercício da OAB/CE, senhor Valdetário Andrade Monteiro, de que a arrecadação é uma conseqüência, e não causa. Foi com esta premissa, sem aumentar a anuidade, no Triênio 2007-2009, tivemos recordes de arrecadação e superávit.

Registro publicamente o meu protesto na esperança que o presidente em exercício da OAB/CE reveja essa decisão, verdadeiro insulto aos advogados e advogadas do Ceará.

Erinaldo Dantas
Advogado.

Homem é preso em Juazeiro do Norte por mulitar um animal

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A Companhia de Policia Militar Ambiental (CPMA) prendeu em flagrante, por meio do seu 2º Pelotão, o senhor F.A.G, de 50 anos sob acusação de maus tratos contra uma jumenta. O animal apresentava marcas de pauladas, pedradas e facadas. A prisão ocorreu nesta sexta-feira no distrito de Vila Pelo Sinal, localizado na CE 060, Km 5, na cidade de Juazeiro do Norte (Região do Cariri). O acusado alegou que cometeu essa atitude porque o animal o derrubou da carroça. Populares ficaram revoltados e disseram par aa CPMA que este não é o primeiro animal que F.A.G mutila e mata.

F.A.G foi conduzido para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte, onde foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) nº 40/2011 em seu desfavor, por infração ao art. 32, § 2º, da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais): Art. 32. Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é de detenção de três meses a um ano e multa e é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

DNIT quer R$ 50 milhões para reconstruir rodovias atingidas pelas chuvas

“O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot, afirmou nesta sexta-feira (21) que serão necessários R$ 150 milhões para a recuperação e reconstrução de rodovias atingidas pelas chuvas. Como a previsão inicial no orçamento era de R$ 80 milhões, Pagot disse que o governo destinará mais recursos para a recuperação das rodovias.

“O governo destinou R$ 80 milhões para o início do trabalho do DNIT, mas isso foi apenas um decreto preliminar. Rapidamente o dinheiro foi disponibilizado e já está em ação. O que nós temos hoje de levantamento das emergências, no caso de Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro, totaliza esse pacote cerca de R$ 150 milhões”, disse Pagot. Ele participou do programa Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido pela TV NBR.

Segundo Pagot, “vai ser feito um decreto mais amplo” para destinar recursos adicionais para as obras e atingir os R$ 150 milhões necessários para os reparos nas rodovias. Pagot afirmou que caso sejam necessários mais recursos além dos R$ 150 milhões, “não vai ter dificuldade nenhuma”.

Nos últimos quatro anos, de acordo com Pagot, a média de utilização de recursos para a recuperação de rodovias foi de R$ 250 milhões. “A exceção foi no ano passado, com R$ 400 milhões, pela emergência que tivemos em Alagoas”, disse Pagot.”

(Portal G1)

Deputado federal eleito João Ananias entra na mira do Ministério Público

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“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Santana do Acaraú Igor Pereira Pinheiro, propôs uma ação civil pública de ressarcimento, com pedido de medida liminar, no dia 07 de dezembro de 2010 contra o ex-prefeito desse município e deputado federal João Ananias (PCdoB) e mais 23 servidores municipais. De acordo com o promotor de justiça, foi constatada a ocorrência de ascensão funcional, por parte de diversos servidores, sem a devida aprovação em concurso público. Ou seja, mediante o “singelo e ilegal” ato administrativo exarado pelo ex-chefe do Executivo Municipal.

Ao analisar o material enviado pela Prefeitura Municipal, Igor Pinheiro observa que João Ananias foi um dos ex-gestores que concedeu a ilegal benesse a determinados servidores públicos, causando, ao longo do tempo, um prejuízo patrimonial ao município da ordem de R$ 2.636.453,25, merecendo ser reparado civilmente. “Tal fato, manifestamente inconstitucional, ilegal e, mais especificamente, imoral, não pode persistir, já que vem causando indevido e injusto prejuízo ao erário, pois há uma despesa oriunda de uma ilegítima causa, bem como vem possibilitando que servidores públicos enriqueçam sem justa causa, já que lhes foi permitido aumento remuneratório apenas com base em apadrinhamentos políticos”, entende.

A ação requer que seja determinada a a inconstitucionalidade e consequente ilegalidade, a anulação dos efeitos funcionais e pecuniários dos atos administrativos que possibilitaram a ascensão funcional dos servidores públicos arrolados, devendo os mesmos retornarem aos cargos originários nos quais foram legitimamente investidos ou no caso de extinção serem remanejados para cargos compatíveis com o originário, fazendo jus à percepção de remuneração nunca inferior a um salário mínimo.

O Promotor requer a condenação do réu, João Ananias, a ressarcir ao município a importância de R$ 2.636.453,25 corrigidos e atualizados monetariamente. Além disso, a transferência judicial de tantos bens quantos tenham sido indisponibilizados e suficientes para atingir o valor indicado.”

(Site do MPE)

Sine/IDT continuará sob comando do PT

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O ex-presidente da CUT do Ceará, Francisco de Assis Diniz, vai continuar à frente do Sine/IDT. Ele aceitou convite que lhe foi formulado pelo secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Evandro Leitão, que é filiado ao PDT.

Francisco de Assis promete reforçar o projeto Primeiro Emprego e expandir os postos de atendimento do Sine/IDT em todo o Estado. Ele é filiado ao Partido dos Trabalhadores.

Por questão burocrática, o nome dele será levado para apreciaçao do Conselho de Administração do órgão. Diniz responde pela presidência do Sine/IDT desde fevereiro de 2007.

Chico Anísio – Quadro estável

“O humorista cearense Chico Anysio permanece internado no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Samaritano, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. O artista não está mais sedado, de acordo com o boletim médico divulgado hoje pelo hospital.

Ele responde bem à gastrostomia endoscópica, novo método usado para alimentação, por meio de um tubo colocado no estômago por endoscopia. O boletim médico informa ainda que a pneumonia na base do pulmão direito está regredindo aos poucos. O humorista ainda respira com o auxílio de aparelhos e o quadro de insuficiência cardíaca é monitorado. O quadro clínico é estável dentro de sua gravidade.

O humorista chegou ao hospital em 2 de dezembro, com falta de ar. Após avaliação inicial, foi detectada obstrução da artéria coronariana, e o paciente foi submetido a uma angioplastia, procedimento para desobstrução de artérias. Ele também teve pneumonia no pulmão esquerdo, que foi tratada com sucesso.”

(Agêncai Estado)

José Serra volta à cena por presidência do PSDB

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“Na esperança de se viabilizar para a presidência do PSDB, o ex-governador José Serra se empenha para ocupar o papel de porta-voz da oposição no país. Candidato derrotado à Presidência, Serra se vale do patrimônio pós-eleitoral para se apresentar como o líder ideal da oposição. Enquanto o ex-governador de Minas Aécio Neves tira férias da política, Serra se coloca como crítico do governo Dilma.

A estratégia foi posta em prática anteontem, quando usou o Twitter para atacar o governo Dilma e foi ironizado pelo presidente do PT, José Eduardo Dutra. Aos quase 600 mil seguidores, Serra condenou desvios de cerca de meio bilhão na Funasa (Fundação Nacional de Saúde), revelados nesta semana pela Folha. Por volta das 21h, desejou boa noite aos internautas. Dutra retribuiu. “O PT destruiu a Funasa e a Anvisa, com fisiologismo, corrupção e incompetência”, escreveu Serra.

Dutra reagiu: “Retiro meu boa noite”. Sem responder, Serra manteve a crítica, disparando contra a economia de “inflação em alta, deficit sideral do balanço de pagamentos, nó fiscal, carências agudas de infraestrutura”. Segundo aliados, Serra avalia a oportunidade de disputar a presidência do partido em maio. Até lá, trabalha para construir seu nome. Outra hipótese é a presidência do Instituto Teotônio Vilela.

“Seria um desperdício de talento e liderança se ele não se recolocasse na vida pública”, disse o senador eleito Aloysio Nunes Ferreira. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, diz que Serra assumirá “papel importante na oposição”. Mas que não foi informado se há interesse pela presidência do partido.”

(Folha.com)

Decon e CFC retomam fiscalização contra farmácias irregulares

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça e secretario-executivo em exercício do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), João Gualberto, e o Conselho Regional de Farmácia retomaram a fiscalização nos estabelecimentos farmacêuticos. A ação já resultou na interdição da empresa: Farmácia Dom Manoel Ltda, situada na rua Dom Manoel, 780 – Centro. A causa da interdição foi a falta de profissional farmacêutico inscrito junto ao referido Conselho.

A revenda de medicamentos controlados por estabelecimento clandestino ou irregular, isto é, sem registro no CRF e/ou sem profissional farmacêutico, tipifica o art 33, da Lei Federal n° ll.343, de 23 de agosto de 2006, – tráfico de drogas, com pena de reclusão de cinco a 15 anos.

O DECON recebe denúncias, inclusive anônimas, pelo telefone 3452.4505 que serão analisadas e, confirmado o informe, será acionada a fiscalização. A ação continuará e devem ser visitadas empresas do ramo farmacêutico da Capital e do interior.

(Com site do MPE)

Caso Battisti – Presidente da Itália pede extradição do ex-ativista político

“O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, enviou carta a Dilma Rousseff para pedir a extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. O conteúdo da carta foi divulgado, nesta sexta-feira, por jornais italianos.

“Talvez não foi plenamente compreendida a necessidade de justiça do meu país e dos familiares das vítimas dos brutais e injustificáveis ataques armados, assim como dos feridos e sobreviventes”, escreveu Napolitano.

A pressão italiana é cada vez maior. Na quinta-feira, o Parlamento Europeu aprovou resolução pedindo que o Brasil reveja a decisão de não extraditar Battisti. Também nesta semana, o senado italiano também aprovou moção em defesa da extradição. O documento solicita que o governo da Itália recorra a “todos os meios possíveis no âmbito judiciário” para que Battisti cumpra sua pena no país de origem.

O presidente italiano também disse, na carta, que a não extradição “é um motivo de desilusão e amargura para a Itália”, onde ele foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O ex-ativista nega todas as acusações. E os advogados de defesa argumentam ainda que o julgamento foi feito à revelia.”

(Globo Online)

Dilma sinaliza para redução de tributos em favor de empregos formais

“A presidente Dilma Rousseff proporá uma redução escalonada na tributação sobre a folha de pagamento, com um corte inicial de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota de contribuição previdenciária das empresas, hoje de 20%.

Nos anos seguintes à aprovação dessas medidas, a ideia é fazer outros cortes, que também podem continuar sendo de dois pontos, até que a contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fique em 14%.

A medida beneficiaria imediatamente as empresas por meio da redução de custos com a folha de pagamento. Os trabalhadores devem ser beneficiados indiretamente a médio prazo, já que um dos efeitos esperados pelo governo é o aumento da contratação de trabalhadores com carteira assinada.

A expectativa mais otimista no governo é que, com a redução dos encargos trabalhistas, o mercado formal -hoje estimado em 52% – alcance o patamar de 60% apenas nos primeiros 12 meses de redução da alíquota.”

 (Folha Online)

Ex-secretário da Saúde quer mobilização pró-reabertura da emergência do Hospital das Clínicas

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O deputado federal eleito João Ananias (PCdoB) quer  mobilizar entidades, a classe política e profissionais de saúde em torno de uma luta que merece todo apoio: a reabertura da emergência do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), o conhecido Hospital das Clínicas. O setor está desativado há 18 anos. 

“Faço uma conclamação para que a bancada da Assembleia e a bancada federal, junto com o pessoal da saúde, assine um documento para chegar à Presidência da República solicitando a reabertura da emergência. Esse setor é muito importante para a população e para os estudantes de medicina do Estado”.

João Ananias aidanta para o Blog que tentará, antes, articular o pedido junto aos ministérios da Educação e da Saúde. Está agendando audiências.

No Piauí, dinheiro desviado de prefeituras financiava campanhas

“Um dia após a prisão de sete prefeitos e dois ex-prefeitos e mais 21 contadores, secretários, advogados, assessores e lobistas na Operação Geleira, o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Janderlyer Gomes, revelou que as empresas que vendiam notas fiscais frias cobravam de 10% a 20% do valor das verbas desviadas.

As notas frias eram vendidas, segunda ele, para as prefeituras do interior do Piauí prestarem contas dos recursos federais do SUS e do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico).

A investigação também chegou a agiotas que se beneficiaram de parte do dinheiro desviado da Saúde e da Educação. Esses agiotas recebiam mensalmente dinheiro das prefeituras para pagamento, com juros, do dinheiro que emprestaram aos prefeitos para gastos com campanha de suas eleições.

— Se as empresas forneciam notas fiscais comprovando gastos fictícios de R$ 100 mil, recebiam de R$ 10 mil a R$ 20 mil dos prefeitos. Em relação aos agiotas, eles emprestaram dinheiro aos prefeitos para a campanha e ago$estão cobrando, com juros altos — disse Gomes, coordenador da Operação Geleira.

Os agentes federais encontraram R$ 42 mil em dinheiro vivo na casa do prefeito de Caracol, Isael Macêdo Neto (PTB). Ele alegou que guardava em casa seu salário.

— Encontramos na casa do prefeito de Caracol, um dos presos, R$ 42 mil em dinheiro. Cabe aos prefeitos o ônus da prova de que a origem do dinheiro é lícita ou não — disse Gomes.

A PF estima que os prefeitos desviaram cerca de R$ 20 milhões de SUS e Fundeb.

O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB) exonerou ontem o presidente do Instituto de Assistência Técnica de Extensão Rural (Emater), Francisco Donato de Araújo Linhares Filho, Chico Filho (PMDB), ex-prefeito de Uruçuí e preso na operação.”

(O Globo) 

VAMOS NÓS – Como vão mesmo as investigações de operação que a PF descnadeou por aqui e que tinha como alvo licitações fraudeluentas em prefeituras?

Luizianne reúne equipe para fazer um balanço da quadra chuvosa

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A prefeita Luizianne Lins (PT) vai reunir, a partir das 14 horas desta sexta-feira, no Paço municipal, todo o secretariado. Segundo a sua assessoria de imprensa, o objetivo é avaliar as ações do Plano de Contingenciamento da Quadra Chuvosa que vem sendo tocado pela administração.

No encontro, deverão ter voz, por exemplo, o titular da Guarda Municipal, Arimá Rocha, o secretário municipal da Saúde, Alex MntÁlverne, o secretário da Infraestrutura, Luciano Feijão, Daniel Lustosa, coordenador do Transfor, além dos responsáveis pelas Secretarias Regionais que vão expor como estão enfrentando problemas nas áreas de risco.

Segundo Arimá Rocha, nenhuma morte foi registrada na gestão Luizainne Lins até hoje por causa das chuvas.

Famílias intimadas a desocupar terreno onde será construída a refinaria

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“Contagem regressiva. Três famílias da localidade de Suzano, em Caucaia, foram intimadas a desocupar o terreno onde moram até a próxima segunda-feira. O mandado de citação foi levado, por volta de 10h30min, pelo oficial de Justiça da 2ª Vara Civil de Caucaia, Geovane, que estava com mais dois representantes do Governo do Estado, um advogado da procuradoria e um funcionário do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). O procedimento faz parte da desapropriação do terreno da Refinaria Premium II, da Petrobras. O POVO visitou a comunidade e conversou com moradores.

“Chegaram aqui, procuraram pelo proprietário da terra. Eu disse: ‘Rapaz, eu sou só morador.’ Aí, ele disse: ‘Você pode entrar em contato com ele? Eu sou oficial de justiça e nós queremos desocupar esse terreno aqui até segunda-feira. Se não desocupar, terça-feira a gente volta com a força policial para botar todo mundo para fora’”, contou Francisco Elderlan Azevedo Coelho, 31, agricultor que recebeu o oficial.

Coelho protesta contra a negociação do seu terreno. “Estão querendo pagar R$ 6,5 mil por hectare (10 mil metros quadrados) de terra. No Planalto (localidade próxima) é uns R$ 8 mil um lote de terra de 15 metros por 30 metros”.

A advogada das famílias da região, Rochelle Fontenele, explica que não está sendo discutida a desapropriação, mas sim a forma como ela está sendo feita.

“O equívoco foi esse prazo, que deve ser determinado por um juiz, que concedeu a emissão. Coagiu o povo a sair, sem fundamentação. Houve a emissão de posse, mas não houve a determinação da desocupação imediata e compulsória”, explicou.

Conforme Fontenele, as famílias não foram informadas para onde essas pessoas irão após serem desapropriadas.

Apesar de terem sido intimadas apenas três famílias, a advogada diz temer que semanalmente sejam emitidos outras intimações e desapropriações na região.

REASSENTAMENTO

Por telefone, o coordenador técnico do Idace, Ricardo Durval, afirmou estar sabendo da questão judicial envolvendo as famílias de Suzano. Ele admitiu que o plano de reassentamento ainda está sendo construído, mas garantiu que as pessoas terão onde ficar.

”Com certeza, elas não vão ficar no meio da rua. Se elas saírem, elas vão ter para onde ir”, afirmou.

Durval informou que vai hoje à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para se inteirar de mais detalhes da situação. Ele deu como exemplo a desapropriação da área da Siderúrgica do Pecém. Já foram reassentadas 36 famílias.

REFINARIA

A Refinaria Premium II está prevista para operar a partir de 2017 e deve receber um investimento de US$ 11 bilhões. Deverá produzir 300 mil barris de petróleo por dia. Até o início da operação, serão gerados cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos.”

(O POVO)

Apesar de Battisti, Dilma estará na festa pelos 150 anos da República da Itália

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“A presidente Dilma Rousseff será convidada pelo governo italiano para participar das festas de comemoração dos 150 anos da instituição da República, no dia 2 de junho. Segundo a agência Ansa também serão chamados para participar das celebrações os presidentes da Argentina, Cristina Kirchner, e do Uruguai, José Mujica.

De acordo com o subsecretário da Presidência do Conselho de Ministros, Gianni Letta, ainda devem participar da festa 26 líderes dos países-membros da União Europeia, mais os presidentes dos Estados Unidos e da Rússia.

O convite a Dilma Rousseff, Cristina Kirchner e José Mujica será feito devido ao grande número de italianos que vivem nos três países. A relação entre o Brasil e a Itália ficou estremecida após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter negado o pedido de extradição do ex-ativista Cesare Battisti antes de entregar o cargo a sua sucessora.

A decisão foi bastante criticada na Itália tanto entre as fileiras da maioria governista quanto da oposição e levou o Executivo a anunciar sua intenção de levar o caso à Corte Internacional de Haia. Entretanto, o primeiro-ministro Silvio Berlusconi disse que o Brasil é um País que está ligado por uma “antiga e sólida amizade” e afirmou que o caso Battisti não interfere nas relações existentes entre ambos os países.”

(Portal Terra)

Dança flamenca é atração no Teatro do Dragão

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“Religare: paixão e sensualidade” é o título do espetáculo que o Grupo de Dança Tablado levará ao palco do teatro do Centro Dragão do Mar neste sábado e domingo. O tilintar das castanholas, passos firmes e decididos e a magia da dança flamenca fazem parte do espetáculo, que traz a Fortaleza o guitarrista Jony Gonçalves, de Santa Catarina, e o cantor Diego Zarcón, do Rio de Janeiro. Juntos, prometem encantar o público com a sensualidade e a paixão presentes na dança.

SERVIÇO

Sábado – Às 20:00h

Domingo – Ás 17 e 20 horas

Ingressos: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia)

Senador Álvaro Dias quer pagamento retroativo de pensão vitalícia de ex-governador

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“O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que foi governador do Paraná, solicitou ao governo do Estado o pagamento retroativo de cinco anos da aposentadoria de R$ 24,8 mil concedida a ex-governadores. Caso o pedido seja aprovado, o senador pode receber cerca de R$ 1,6 milhão. Dias, 66, governou o Estado de 1987 a 1991 e recebe a aposentadoria desde outubro, quando finalmente solicitou o benefício. Desde 1999, ele ocupa uma vaga no Senado.

O pedido dos pagamentos retroativos foi feito na semana passada e, segundo o governo do Paraná, foi encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado para que seja analisado.

Caso o senador obtenha o retroativo que requereu, receberá mais de R$ 1,6 milhão, equivalente a 65 pagamentos, já que a aposentadoria inclui um 13º salário.

Em 2006, quando foi reeleito para mais um mandato no Senado, Dias informou em sua declaração de bens possuir um patrimônio de mais de R$ 1,9 milhão, composto em sua maioria por imóveis.

Com cadeira no Senado até 2015, ele foi contemplado pelo reajuste salarial que elevou o salário de congressistas para R$ 26,7 mil.

OUTROS BENEFICIADOS

A aposentadoria para ex-governadores é garantida por um artigo da Constituição do Paraná, que estabeleceu o benefício vitalício para aqueles que ocuparam o cargo de maneira permanente, sem citar um período mínimo. O valor de R$ 24,8 mil é equivalente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.

Dias é um dos nove ex-governadores do Paraná que recebem a aposentadoria. Quatro viúvas de ex-governadores também recebem o benefício dos cofres públicos. Uma delas é a mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB).

A lista de beneficiados inclui três governadores biônicos do regime militar. Um deles, João Mansur, governou o Estado por apenas 39 dias permanentemente, em 1973. E o número pode aumentar, já que o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), que governou o Estado por nove meses em 2010, já solicitou a aposentadoria. O pedido ainda está sendo analisado pelo governo.

As aposentadorias foram alvo de um pedido do Ministério Público do Paraná. Em dezembro, a Promotoria pediu à Procuradoria-Geral da República que entrasse com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Superior Tribunal Federal) para acabar com o benefício.

OUTRO LADO

O senador evitou justificar o pedido e disse que, se decidiu recorrer 20 anos após, é porque “há razões” para isso –sem revelar os motivos.

“Pretendo falar a respeito no momento adequado porque há processo em curso, já que não requeri a aposentadoria nesses 20 anos. Se há alguma mudança de comportamento, é porque há alguma razão. Eu pretendo esperar concluir o processo para poder falar sobre isso”, afirmou.

O senador disse que só vai se manifestar sobre o caso ao final do processo, que tramita no Paraná. Mas lembrou que, desde 1967, os ex-governadores têm direito a aposentadoria.

“A iniciativa foi do presidente Costa e Silva em razão de ter um ex-governador do Rio Grande do Sul que estava sendo despejado, em situação difícil. Alguém levou ao presidente, à época, o fato. Acabou o presidente elaborando uma legislação a respeito. É um assunto antigo, há algumas exceções, mas no geral todos ex-governadores recebem desde essa época.”

 (Fiolha.com)

Cagece sob nova direção

Tem novo presidente a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Trata-se de Jurandir Santiago, que era o secretário-adjunto da pasta de Cidades comandada pelo petista Joaquim Cartaxo.

Jurandir, que também foi superintendente estadual da Caixa Econômic Federal, assumirá no lugar de Henrique Vieira Costa Lima. Já nesta sexta-feira, ele terá sua primeira reunião de trabalho no órgão.

Governo promete liberar R$ 5,5 bi via PAC para obras contra enchentes

“A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou hoje (20) que este ano devem ser liberados R$ 5,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de contenção de encostas e drenagem.

Segundo a ministra, o PAC havia destinado R$ 10 bilhões para drenagem e contenção de encostas, dos quais R$ 5 bilhões foram selecionados no ano passado para obras que serão iniciadas neste ano. “E devemos fazer nova seleção neste ano para o restante dos recursos”, informou.

O objetivo é evitar problemas de enchentes e inundações na áreas metropolitanas onde isso é recorrente, acrescentou a ministra, após a primeira reunião do Fórum de Infraestrutura.

Ao falar sobre os investimentos em áreas de encostas, Miriam Belchior informou também que o PAC 2 destinou R$ 1 bilhão para projetos apresentados por municípios nessa área. “No ano passado, selecionamos R$ 500 milhões desse R$ 1 bilhão e este ano devemos fazer a seleção do restante.”

Apenas 99 municípios puderam apresentar projetos para captar os recursos. Eles foram priorizados em função de já terem sido atingidos por desastres naturais.”

(Agência Brasil)

Assembleia aprova projeto que flexibiliza licenças ambientais

“A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, Nove projetos de lei que acompanham mensagens de autoria do Poder Executivo, do Tribunal de Contas do Município, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado foram aprovadas nestas quinta-feira pela Assembleia Legislativa. Dentre eles, o projeto que flexibiliza a dispensa de licenciamento ambiental no Ceará.
Durante a votação em plenário, o deputado Heitor Férrer (PDT), emitiu parecer contrário e criticou a rapidez com que a matéria foi vista na Casa. “Não houve uma audiência pública para ouvir a população”, disse.

O presidente da Mesa Diretora, deputado Francisco Caminha (PHS), rebateu as críticas lembrando que na audiência desta quarta-feira, estavam presentes representantes de diversas entidades ligadas ao meio ambiente.

Os projetos de lei que tratam da revisão da remuneração de servidores dos Tribunais de Contas dos Municípios, do Estado e do Tribunal de Justiça também foram aprovados.

A votação encerrou o período de convocação extraordinário, iniciado no último dia 13. Durante o período extraordinário, trinta e duas matérias foram aprovadas pelos parlamentares.”
(POVO Online e AL)