Blog do Eliomar

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"Leão" abre a boca pela sétima e última vez neste ano

“A Receita Federal abriu, nesta quarta-feira, a consulta ao 7º e último lote regular de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2010. Neste ano, a Receita informou que 700 mil declarações ficaram retidas em malha, contra 1 milhão no ano passado. O valor total das restituições do último lote – R$ 110,5 milhões – será creditado no dia 15 de dezembro. O lote inclui  60.953 contribuintes e as restituições terão correção de 6,76%. Também serão liberados hoje da malha fina dois lotes de restituições referentes aos exercícios de 2008 e 2009.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para 22.282 contribuintes, com correção de 15,22%, no valor total de R$ 41,3 milhões. Do exercício de 2008, serão creditadas restituições para 16.232, totalizando R$ 24,9 milhões, com correção de 27,29%.

Os 700 mil contribuintes que caíram na malha fina podem resolver as pendênciasutilizando a ferramenta de autorregularização no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/MalhaFiscal/pendencias.htm, no site da Receita na internet. É possível verificar também que tipo de inconsistência é apontada como motivo para a retenção da declaração.

Quem não resolver o problema utilizando a ferramenta da Receita deverá agendar atendimento em uma unidade do órgão a partir de janeiro de 2011. A Receita lembra que os valores não terão acréscimos, independentemente da data em que o contribuinte receber a restituição.”

SERVIÇO

Para saber se terá a restituição liberada no lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o número 146. Basta informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).”

(Agência Brasil)

Motoristas e cobradores fecham terminal de Antônio Bezerra

“Dirigentes do Sindicato do Trabalhadores no Transporte Rodoviário do Ceará (Sintro) acabam de chegar neste momento no terminal de Antônio Bezerra, em Fortaleza. Eles estão fechando a entrada e saídas do terminal. O trânsito já começa a ficar engarrafado nas vias que levam ao terminal, principalmente a avenida Perimetral. A expectativa é que o terminal fique fechado por cerca de uma a duas horas.

Os passageiros estão descendo dos coletivos e tendo que seguir a pé. Os motoristas dos coletivos que chegam de outros terminais, como Parangaba e Messejana, estão sendo impedidos de entrar no terminal e são orientados e voltar.”

(O POVO Online)

Padre Zezinho lança dois novos livros

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O cantor e pregador Padre Zezinho, que fez show em Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza), tomou a rota de Aracaju informando ter lançado dois novos livros: “Um rosto para Jesus Cristo” e “De volta ao Catolicismo”. E já agendou volta ao Ceará para fevereiro de 2011.

Bastante simpático, circulou pelo aeroporto e, reconhecido por muitos, deu autógrafos e até posou para fotografias. Padre Zezinho continua feito vinho, segundo alguns comentários.

PAC 2 – Mantega admite que corte de gastos pode atrasar os novos projetos

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o corte de gastos de custeio preparado pelo governo poderá postergar o início de novos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo do governo, segundo Mantega, não é cortar os investimentos dos projetos que já estão em andamento, mas apenas os que ainda não começaram a ser executados.

“O PAC poderá [sofrer cortes]. Pode ser que tenha alguma postergação. É mais uma questão de ritmo”, disse Mantega, que participou do seminário Diálogos Capitais, no Rio de Janeiro. “O PAC tem projetos que estão terminando este ano ou que estão para terminar nos próximos anos, esses não serão mexidos. Tem projetos novos, que estão para começar e esses poderão começar mais lentamente, não começar imediatamente”, acrescentou.

Fora do PAC, o ministro ressaltou que a ideia do governo é de um corte de gastos de custeio em todos os ministérios, cortando tanto gastos já existentes, como evitando que novos gastos sejam feitos. Projetos considerados essenciais, como o Bolsa Família, não entram nos cortes, mas projetos que estão em tramitação deverão ser afetados. Mantega citou a PEC 300, que iguala os vencimentos de policiais militares e bombeiros aos salários dos policiais do Distrito Federal, como exemplo de projeto que poderá ser postergado, uma vez que, segundo o ministro, terá impacto de R$ 46 bilhões nas esferas federal e estadual.

Outro objetivo de Mantega é evitar aumentos de custos decorrentes do reajuste do salário mínimo, que, de acordo com o ministro, não deverá superar os R$ 540.

“O salário mínimo não deve ficar acima de R$ 540. Com R$ 540 já é aumento, pois ele hoje é R$ 510”, disse Mantega, citando também o pedido de aumento dos funcionários do Poder Judiciário como gasto que pode ser postergado.

O ministro disse que o ajuste fino sobre os custos a serem cortados ainda está sendo calculado e ainda não há uma medida do quando poderá ser economizado e revelou que o corte planejado abre espaço para uma eventual queda das taxas de juros.

“Abre espaço razoável [para queda de juros] porque o Brasil ainda está defasado no cenário internacional em relação a juros. Isso causa problemas inclusive com o câmbio”, frisou.

Mantega também confirmou que o governo deverá realizar a troca dos Índices Gerais de Preços (IGPs) atualmente utilizados para atualização de tarifas de prestação de serviços por outros índices de inflação, à medida que os contratos de concessão vencerem.

“O IGP é um índice que não mede adequadamente a inflação dentro do país. Eles incorporam as commodities, que subiram muito, e acabam trazendo para o Brasil uma inflação do exterior”, ponderou o ministro, citando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como um dos que poderão ser utilizados. “À medida que vencem contratos ou novos contratos estão sendo feitos pelas novas concessões, estamos usando outros indicadores. Porque aí fica uma inflação mais estável e mais brasileira”, acrescentou.”

(Valor Online)

Cid é o entrevistado do projeto "Debates Especiais – Grandes Nomes"

O governador Cid Gomes (PSB) é o convidado do projeto “Debates Especiais – Grandes Nomes”, da Rádio O POVO/CBN. Ele é o entrevistado desta quarta-feira, das 11 às 13 horas, na emissora, ocasião em que vai ser sabatinado por jornalistas do O POVO.

Temas como o futuro secretariado – que Cid está evitando comentar, e a demora dos grandes projetos estruturantes, constarão nessa pauta.

* Dentro desse projeto, já foi entrevistado o ex-governador Adauto Bezerra.

TRE-CE – Lista tríplice para advogado gera polêmica

O Ministério Público pediu a impugnação de Machidovel Trigueiro, que integra lista tríplice para vaga de advogado no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, ao lado de Isabel Mota e Castelo Camurça. Entre as alegações, diz o MPE que ele é professor com “dedicação exclusiva na UFC”, o que seria incompatível com a função no eleitoral. O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral examinará o caso.

Já Machidovel Trigueiro encontra-se em Brasília para apresentar defesa. Ele leva, inclusive, um ofício da UFC informando que sua situação na Instituição não é de dedicação exclusiva.

A escolha do futuro advogado para o TRE é da competência do presidente da República. Quem assume, cumpre mandato de dois anos com direito a prorrogar por mais dois anos sua permanência nesse tribunal.

Sérgio Novais quer comandar Dnocs

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O PSB acabou ficando com o Ministério da Integração Nacional, apesar dos desejos peemedebistas. A informação é da cúpula nacional do partido, que já indicou Fernando Coelho, ex-prefeito de Petrolina, para titular da pasta. Coelho teve o aval do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e abre assim a porta do Dnocs, hoje sob controle do PMDB, para o partido no Ceará.

O presidente municipal do PSB, ex-deputado federal Sérgio Novais, dá como certo que a direção-geral do órgão ficará no Estado. “Nós já colocamos nosso nome para a direção-geral do Dnocs”, avisa Novais, que está em Brasília participando do Congresso Nacional do PSB e também conversando com Eduardo Campos sobre esse seu pleito.

Ele lembra que é engenheiro, tem experiência de gerir estatais – foi presidente a Companhia Docas do Ceará até bem pouco tempo, e acha ter condições de dar uma boa guinada no Dnocs.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Eudes anuncia dois "postes" para 2012

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O deputado federal Eudes Xavier endossou, nesta quarta-feira, a a fala da prefeita Luizianne Lins (PT) de que ela trabalha para eleger até um poste sem luz como sucessor. “A prefeita vai deslanchar nos próximos dois anos. Virão obras de visibilidade”, observa.

Eudes Xavier até arrisca-se a dar opções de sucessores para Luizaianne Lins: o senador eleito José Pimentel e o deputado federal eleito Artur Bruno. Pimentel não fala sobre tal projeto e diz que só quer é assumir seu mandato e procurar cumprir suas tarefas da melhor maneira possível. Já Artur Bruno admite estar à disposição do partido para novos desafios.

Salmito aposta em reversão de quadro pró-Acrísio Sena

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Salmito espera apoio do PMDB de Eunício para reverter quadro na Câmara.

“Na briga pelo comando da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Salmito Filho (PT) avisou ontem que, até o dia da eleição, pedirá o voto de cada um dos vereadores, inclusive dos que, na última semana, posaram para foto ao lado de Acrísio Sena (PT), seu adversário na Casa. “Vou procurar todos os vereadores”, garantiu. O atual presidente da Câmara, que pleiteia a reeleição, afirmou que está finalizando a prestação de contas de sua gestão no último biênio (2009-2010) e que vai aproveitar a oportunidade de apresentar os dados para pedir o voto de cada um de seus pares.

Até o dia 15 de dezembro, data da eleição que definirá o novo presidente da Câmara, com mandato para os anos 2011 e 2012, restam apenas sete dias para Salmito reverter o cenário que, pelo menos aparentemente, está favorável a Acrísio – que enumera 24 vereadores a seu favor. A quantidade – maioria absoluta entre os 41 vereadores – bastaria para lhe fazer presidente do Legislativo.

PMDB DE EUNÍCIO

Ontem, Salmito sinalizou que suas articulações em busca de votos têm alcance para além da própria Câmara. No último sábado, Salmito teria se encontrado com o senador eleito Eunício Oliveira (PMDB), cujo partido possui quatro votos na Câmara Municipal. Perguntado por um jornalista sobre o encontro com o senador, Salmito riu, disse que já se encontrou com “muita gente” e que, até o dia 15 – data da eleição – ainda vai conversar com várias outras pessoas. O POVO procurou Eunício na noite de ontem, mas ele não atendeu o celular, assim como sua assessoria de imprensa.”

(O POVO)

TCM E CGU comemoram Dia Internacional Contra a Corrupção

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Controladoria-Geral da União (CGU-Regional/CE) cumprirão, nesta quarta e quinta-feira, programação alusiva ao Dia Internacional Contra a Corrupção. A data foi instituída em 2003, quando da aprovação da Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção. A programação será apresentada às 8h30min desta quarta-feira, durante café da manhã no Hotel Sonata de Iracema, pelo presidente eleito do TCM, Manoel Veras, e o Chefe da CGU-CE, Alberto Oliveira da Silva.

Na ocasião, haverá apresentação do curta metragem “A Fábula da Corrupção” (8 min.), vencedor do I Concurso Nacional de Curta Metragem da CGU, distribuição de material e entrega da premiação do IV Concurso de Nacional de Desenho e Redação da CGU – Edição 2010 à aluna cearense que obteve o segundo lugar.

VAI À PRAÇA

Na quinta-feira, pela manhã e à tarde, o programa será realizado na Praça do Ferreira e na Praça dos Estressados (Beira-Mar) e constará do funcionamento de estandes, com exibição do curta metragem vencedor e dos vídeos “E aí qual é a sua, Corrupção?” – 2º colocado no mesmo concurso -, e “O Mundo Mágico da Cidadania” – da SEFAZ-CE. Além disso, haverá distribuição de panfletos informativos e disponibilização de acesso aos portais da CGU (www.portaldatransparencia.gov.br) e do TCM (www.tcm.ce.gov.br/transparencia/).

Ainda para esta quinta-feira estão previstas encenações da peça “Controle na Administração Pública” pelo Grupo de Teatro Infantil da ACEP (Associação Cearense de Estudos e Pesquisas), que acontecerão às 16 horas na Praça do Ferreira e às 18 horas na Praça dos Estressados na Av. Beira Mar.

Contas 2006 de Luizianne Lins são aprovadas

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Nem tudo é pressão política ou crítica à gestão da prefeita Luizianne Lins (PT). Os vereadores aprovaram nessa terça-feira, pelo placar de 22 a 5, o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que sugere a aprovação das contas de gestão da Prefeitura de Fortaleza relativa ao exercício de 2006.

Houve protesto e reações por parte da oposição, mas falou mais alto a ampla base de apoio da prefeita Luizianne Lins (PT). Com esse tento, a prefeita mostra que pode também surpreender quando da eleição da nova mesa diretora da Casa, segundo observadores.

Papai Noel visitará as crianças do Hospital Infantil Albert Sabin

O Papai Noel vai visitar, nesta quarta-feira, a partir das 9h30min, as cerca de 200 crianças internadas no Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), em Fortaleza. Haverá muita festa e animação no Pátio das Mangueiras, que fica dentro do hospital.

Segundo a assessoria de imprensa do hosptial, serão distribuídos lanches e haverá sorteio de brindes para as crianças internadas.Palhaços e animadores também se engajam ao evento. Izabel Chagas, coordenadora da “Cidade da Criança”, programa do Hias que existe há 11 anos e tem como objetivo realizar atividades lúdicas e proporcionar mais alegria aos pequenos internados no hospital, diz que a festa é toda realizada por voluntários.

Oficiais de justiça farão mutirão para cumprir 20 mil mandados

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Do presidente da Associação dos Advogados do Ceará, Hélio Winston, recebemos a seguinte nota:

Prezado Eliomar de Lima,

Com a greve dos Oficiais de Justiça, aproximadamente 20.000 mandados judiciais (de citações, intimações, penhoras, etc.) deixaram de ser cumpridos. O movimento paredista que durou seis meses, deixa essa maldita herança.

Diante do caos que se instalou no cumprimento desses mandados judiciais e os novos, a AACE solicitou um mutirão para que no mais breve possível a categoria coloque em dias os cumprimentos dos mandados.

Segundo o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (SINCOJUST), Mauro Xavier, a direção do Fórum Clóvis Beviláqua já está planejando o mutirão para execução imediata dos mandados atrasados. A tarefa não será fácil, vamos ficar na expectativa!

Grande abraço,

HÉLIO WINSTON,

Presidente da Associação dos Advogados do Ceará – AACE.

Motoristas e cobradores vão decidir se virá nova greve

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro), Domingos Neto, confirmou para a manhã desta quarta-feira a realização de assembleia da categoria. Os motoristas e cobradores vão avaliar, na sede sindical, a possibilidade de uma nova greve de ônibus durante todo o mês de dezembro. 

Ainda para esta manhã, estão programados o fechamento dos terminais do Siqueira e da Parangaba. Ontem, além do terminal do Papicu, o terminal de Messejana foi palco de manifestações de motoristas e cobradores. A luta é por melhores condições de trabalho e salário. O dissídio coletiva da categoria sofreu novo adiamento por parte do TRT-7ª Região, o que gerou esse novo clima de tensão.

Copa 2014 – Ministério do Turismo lança campanha contra exploração sexual de crianças

“O Ministério do Turismo, em parceria com o Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília, lançará, nesta quinta-feira, uma campanha nacional de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. A mobilização acontecerá nas 12 cidades-sede de jogos da Copa de 2014, e também em João Pessoa (PB).

“O Brasil está se preparando para realizar uma grande Copa do Mundo, e vamos receber milhares de turistas estrangeiros, além dos milhões de brasileiros que viajarão dentro do país, para acompanhar os jogos e a festa”, explica Elisabeth Bahia, coordenadora-geral do Programa Turismo Sustentável e Infância do Ministério do Turismo. Segundo Bahia, a campanha vai ampliar o debate com a sociedade e colocar em pauta a necessidade de uma Copa com sustentabilidade, sem exploração de crianças e adolescentes em qualquer equipamento turístico ou cidade do país.

O lançamento da campanha acontecerá após um intenso período de preparação nas sedes, com formação de multiplicadores, debate com participantes do setor público e privado do turismo e oficinas. “A exploração sexual infantojuvenil é uma grave violação dos direitos humanos e não pode ter espaço no setor turístico, atividade econômica que se torna a cada dia mais importante para o país. Hoje, já temos um apoio fundamental de muitos empresários de hotelaria, transporte e da área de bares e restaurantes, que divulgam e trabalham a prevenção em suas empresas”, afirma Elisângela Machado, coordenadora executiva do projeto no CET/UnB.

Mobilização nas redes – Além de várias atividades nas cidades, a campanha será lançada com força nas redes sociais. Orkut, Twitter, Facebook, YouTube e Flickr hoje mobilizam milhões de pessoas e formam opinião sobre os mais diversos temas. A campanha terá perfil em cada uma dessas redes, convidando os seguidores a participar da mobilização no dia 9 de dezembro. Também serão oferecidas informações sobre o tema, estimulando a denúncia por meio do Disque 100 e a adoção de um Código de Conduta pelos empresários do setor do turismo.”

 (Site do MTUR)

Alfândga homenageia secretário da Segurança Pública

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A Alfândega do Porto de Fortaleza (ALF/FOR) promoverá nesta quarta-feira, data em que se recorda o aniversário de segundo ano da tentativa de assassinato do servidor José de Jesus Ferreira, o evento técnico-informativo “Dia da Segurança Preventiva”. A promogração terá início a partir das 8h30min, no auditório do Centro Vocacional Tecnológico (CVT Portuário) situado na Avenida Vicente de Castro s/n, no Porto do Mucuripe.

Na ocasião, será entregue a Comenda “Antônio Sevilha” ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Roberto Monteiro. A comenda é um reconhecimento à coragem e idealismo de servidores públicos que se destacam na promoção da segurança pública, de vitimados no exercício funcional em defesa do interesse público e, também, um gesto simbólico da resistência à impunidade.

Senado aprova reforma do Código de Processo Penal

“Em votação simbólica, os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (7) o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES) do projeto de reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/2009) em sessão extraordinária. A proposta vai para a Câmara dos Deputados para votação e, caso não haja alteração, segue para sanção presidencial.

No último dia 30, a comissão especial que analisava o projeto do novo Código de Processo Penal aprovou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES). Das mais de 200 emendas recebidas, o relator acatou 97 alterações aprovadas na última reunião dos parlamentares da comissão que analisou o assunto.

Entre os destaques, está a criação do juiz de garantias –um segundo juiz que passaria a atuar como uma espécie de investigador do processo–, a possibilidade de interrogar acusados por meio de videoconferência e a permissão para os jurados conversarem entre si durante o andamento do júri popular.

Os parlamentares também fizeram mudanças em relação à prisão preventiva, que não poderá ser utilizada como forma de antecipação da pena. A partir do novo código, a gravidade do fato ou o clamor público não podem mais servir como justificativa para a detenção, que só será imposta se outras medidas cautelares forem inadequadas ou insuficientes.

Veja alguns dos principais pontos da reforma:

Juiz de garantias
Uma das novidades da CPP é a criação da figura do juiz de garantias, que atuará somente na fase da investigação do inquérito, com objetivo de controlar a legalidade da ação da Polícia Judiciária e a garantia dos direitos do investigado. Atualmente, o mesmo juiz que trabalha na fase de investigação é o que dá a sentença em primeira instância.

Embargo declaratório
Uma medida implantada para acelerar a tramitação processual é a redução do número de recursos. O CPP limita a apenas um o embargo declaratório em cada instância. O que ocorre hoje é que não há nenhuma restrição contra a apresentação sucessiva desse tipo de recurso, o que pode prorrogar o processo até a sua prescrição.

Aceleração Processual
Casagrande instituiu no CPP que o prazo máximo para realização da audiência de instrução e julgamento passasse dos atuais 60 dias para 90 dias, para adequá-lo aos prazos máximos da prisão preventiva.

Segundo o relator, a adoção do “Incidente de Aceleração Processual” implicaria que, esgotado o prazo máximo para a audiência de instrução e julgamento, o magistrado determine que atos processuais sejam praticados em domingos, feriados, férias e recessos forenses, inclusive fora dos horários de expediente.

Sequestro de bens
O CPP também cria a figura do “administrador judicial” de bens sequestrados e de bens declarados indisponíveis e ainda permitirá que o acusado apresente caução para levantar o sequestro de um bem, além de proibir que bens declarados indisponíveis sejam dados em garantia de dívida, sem prévia autorização judicial.

Modelo acusatório
O projeto define o processo penal de tipo acusatório como aquele que proíbe o juiz de substituir o Ministério Público na função de acusar e de levantar provas que corroborem os fatos narrados na denúncia.

Na investigação criminal, fica garantido o sigilo necessário à elucidação do fato e a preservação da intimidade e da vida privada da vítima, das testemunhas e do investigado, inclusive a exposição dessas pessoas aos meios de comunicação.

Inquérito policial
Outra mudança é com relação ao inquérito policial, que deverá passar a ser comunicado imediatamente ao Ministério Público. O intuito é que seja acompanhado mais de perto pelo MP, permitindo a maior aproximação entre a polícia e o órgão de acusação.

Ação Penal
O texto acaba com a ação penal privativa do ofendido. O processo passa a ser iniciado por ação pública, condicionada à representação do ofendido, e pode ser extinta com a retratação da vítima, desde que feita até o oferecimento da denúncia.

Atualmente, a ação é prevista nos crimes contra a honra, de esbulho possessório de propriedade particular, de dano, fraude à execução, exercício arbitrário das próprias razões, entre outras infrações penais. O texto permite, inclusive, a extinção da ação por meio de acordo entre vítima e autor, nas infrações com consequência de menor gravidade.

Interrogatório
O interrogatório passa a ser tratado como meio de defesa e não mais de prova. Assim, passa a ser um direito do investigado ou do acusado que, antes do interrogatório, deverá ser informado do inteiro teor dos fatos a ele imputados e reunir-se em local reservado com seu defensor.

Além disso, a autoridade responsável pelo interrogatório não poderá oferecer qualquer vantagem ao interrogado em troca de uma confissão, se não tiver amparo legal para fazê-lo.

Passa a ser permitido também o interrogatório do réu preso por videoconferência, em caso de prevenir risco à segurança pública ou viabilizar a participação do réu doente ou por qualquer outro motivo.

Tratamento à vítima
O projeto prevê tratamento digno à vítima, o que inclui ser comunicada pelas autoridades sobre: a prisão ou soltura do suposto autor do crime; a conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia; o arquivamento da investigação e a condenação ou absolvição do acusado.

A vítima também poderá obter cópias e peças do inquérito e do processo penal, desde que não estejam sob sigilo. Poderá ainda prestar declarações em dia diferente do estipulado para a o autor do crime e aguardar em local separado dele. Será permitido à vítima ser ouvida antes das testemunhas e a solicitação à autoridade pública informações a respeito do andamento e do desfecho da investigação ou do processo, bem como manifestar as suas opiniões.

Escutas telefônicas
Só serão autorizadas em casos de crime cuja pena seja superior a dois anos, com exceção de se tratar de crime de formação de quadrilha.

Em geral, o prazo de duração da interceptação não deve ultrapassar o período de dois meses, mas poderá chegar a um ano ou mais, quando se referir a crime permanente.

Júri
Diferentemente do código em vigor, o novo CPP permitirá que os jurados conversem uns com outros, exceto durante a instrução e os debates. No entanto, o voto de cada jurado continua sendo secreto e feito por meio de cédula.

Fiança
O projeto aumenta o valor da fiança de um a cem salários mínimos para um a 200 salários mínimos nas infrações penais cujo limite máximo da pena privativa de liberdade fixada seja igual ou superior a oito anos. Nas demais infrações penais, o valor fixado continua de um a cem salários mínimos.

Outras medidas cautelares
O projeto lista ainda 15 tipos de medidas cautelares, para que o juiz tenha alternativas na condenação. São elas: a prisão provisória; a fiança; o recolhimento domiciliar; o monitoramento eletrônico; a suspensão do exercício da profissão, atividade econômica ou função pública; a suspensão das atividades de pessoa jurídica; a proibição de frequentar determinados lugares; a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, embarcação ou aeronave; o afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima; a proibição de ausentar-se da comarca ou do país; o comparecimento periódico ao juiz; a proibição de se aproximar ou manter contato com pessoa determinada; a suspensão do registro de arma de fogo e da autorização para porte; a suspensão do poder familiar; o bloqueio de internet e a liberdade provisória.

Prisão especial
O projeto acaba com a prisão especial para quem tem curso superior. Só valerá em caso de proteção da integridade física e psíquica do prisioneiro que estiver em risco de ações de retaliação.

Novas regras para prisões
A prisão provisória fica limitada a três modalidades: flagrante, preventiva e temporária.

Outra novidade no projeto é a determinação de que não haja emprego de força bem como a utilização de algemas, apenas em caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

O novo CPP prevê como nulo o flagrante preparado, “com ou sem a colaboração de terceiros, quando seja razoável supor que a ação, impossível de ser consumada, só ocorreu em virtude daquela provocação”.

Para a prisão preventiva, o texto conta com três regras: jamais será utilizada como forma de antecipação da pena; a gravidade do fato ou o clamor público não justifica, por si só, a decretação da prisão preventiva; e só será imposta se outras medidas cautelares pessoais forem inadequadas ou insuficientes.

A prisão preventiva não poderá ultrapassar 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença condenatória recorrível; ou de 360 dias, se decretada ou prorrogada por ocasião da sentença condenatória recorrível. Esses períodos poderão sofrer prorrogação, mas vale destacar que o juiz, ao decretar ou prorrogar prisão preventiva, já deverá, logo de início, indicar o prazo de duração da medida.

A prisão preventiva que exceder a 90 dias será obrigatoriamente reexaminada pelo juiz ou tribunal competente. O CPP, em vigor, não estipula prazos para a prisão preventiva. Contudo, a jurisprudência tem fixado em 81 dias o prazo até o final da instrução criminal.

Nos casos de prisão temporária, os prazos continuam os mesmos: máximo de cinco dias, admitida uma única prorrogação, por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. No entanto, a novidade é que o juiz poderá condicionar a duração da prisão temporária ao tempo estritamente necessário para a realização da investigação.”

(Folha Online)

Comunidade do Lagamar debaterá Segurança Pública

A Central Única de Favelas (CUFA) promoverá nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, no Lagamar, em Fortaleza, debate sobre Segurança Pública. Segundo o presidente da entidade, Preto Zezé, o convidado para discutir o tema com a comunidade é o ex-secretário nacional de segurança pública, Luis Eduardo Soares.

O encontro é aberto a todas as lideranças, que querem encontrar alternativas para amenizar o clima de violência que ronda o local.

Motoristas e cobradores não descartam greve neste mês de dezembro

“O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro), Domingos Neto, afirmou, na tarde desta terça-feira, 7, ao O POVO Online, que a categoria pode iniciar uma nova greve de ônibus durante todo o mês de dezembro. Segundo ele, a categoria vai se reunir na manhã desta quarta-feira para decidir como serão realizadas as próximas paralisações.

Na manhã de hoje, motoristas e cobradores impediram que os coletivos saíssem do terminal do Papicu. Alguns veículos tiveram os retrovisores quebrados e passageiros foram obrigados a descer dos ônibus. A Guarda Municipal e o Batalhão de Choque estão nos terminais para tentar conter manifestações.

Já na tarde desta terça-feira, os integrantes do Sintro iniciaram nova paralisação no terminal de ônibus de Messejana e, segundo Domingos Neto, a categoria já tem programado o fechamento dos terminais do Siqueira e da Parangaba. As paralisações devem ocorrer durante toda a quarta-feira.

Os trabalhadores estão revoltados porque o Tribunal Regional do Trabalho, da 7ª Região, adiou, mais uma vez, o julgamento do dissídio coletivo, previsto para a manhã desta terça-feira.

O julgamento foi adiado porque o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus) alegou que o Sintro não tem legitimidade para defender a categoria de motoristas e cobradores. O Sindiônibus alega que quem deve representar os trabalhadores é o Sintrofor.

De acordo com Domingos Neto, o Sintrofor foi criado pelos empresários em 2008, a fim de fazer oposição ao Sintro. “Toda a diretoria do sindicato ficou surpreso com a atitude do Sindiônibus”, declarou Domingos à rádio O POVO/CBN. “Causa estranheza que o Sindicato patronal tenha suscitar essa questão justamente quando do julgamento”, acrescentou o advogado do Sintro, Carlos Chagas.

Frente ao impasse, a Justiça do Trabalho determinou um prazo de 24 horas para que o Sintro possa comprovar a legitimidade. No próximo dia 9, às 14 horas, na Procuradoria Regional do Trabalho, acontece uma reunião para decidir quem deve representar a categoria.

A categoria, que já fez algumas paralisações neste ano, iniciou em 45% a pedida e reajuste salarial e acabou baixando para 15%. O Sindiônibus só oferece 5% e o impasse foi criado.”

(O POVO Online)

Fundação Cepema empossa nova diretoria e faz confraternização natalina

Adalberto Alencar, Heleni Rocha e Acrísio Sena.

A Fundação Educacional Popular em Defesa do Meio Ambiente (Cepema), com sede no bairro Parquelândia, em Fortaleza, realizou nesta noite de terça-feira solenidade de posse da nova diretoria e festa de confraternização natalina. Na ocasião, Heleni Rocha assumiu o cargo de presidente da entidade, que tem Adalberto Alencar como seu coordenador-geral.

O ato contou contou a presença de várias autoridades como o secretário municipal do Meio Ambinete e Controle Urbano, Deodato Ramalho, o diretor do Sinduscon, André Montenegro, e o vereador Acrísio Sena (PT), que postula a presidência da Câmara Municipal contra o atual dirigente, o também petista Salmito Filho.

Representantes da trigo Tremembé de Almofala conferiram o ato, bem como várias lideranças de entidades da sociedade civil.

DETALHE – Quase vizinhos da entidade, conferimos a festa de uma entidade das mais respeitáveis no Estado. Na ocasião, foi servido um jantar com todos os ingredientes orgânicos. O feijãozinho estava supimpa!

(Foto – Paulo MOska)