Blog do Eliomar

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Palácio da Abolição passa a ser área de segurança permanente do Estado

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“O quadrilátero delimitado entre as avenidas Abolição e Rui Barbosa e as ruas Nunes valente e Costa Barros, que cercam o Palácio da Abolição, passarão a ser área de segurança permanente do Governo do Estado. Mensagem do Executivo tratando sobre o assunto foi aprovada, na manhã desta quinta-feira, 25, na Assembleia Legislativa.

Conforme a mensagem, a segurança abrange todo espaço físico que ofereça riscos ao governador Cid Gomes, e, em especial, à sede do Governo e à Residência Oficial. A partir de agora, a Casa Militar poderá requisitar, sempre que necessário, apoio logístico e pessoal à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, para manutenção das Áreas de Segurança Permanente e Transitória.
Críticas

A votação da mensagem gerou polêmica entre os deputados. Heitor Férrer (PDT) disse que discordava integralmente da matéria, por entender que cria “um campo de força, que vai da rua Costa Barros até a avenida Abolição”. O parlamentar frisou ainda que a proposta do Governo não especifica a que se propõe.

Já Roberto Mesquita (PV) disse que somente a residência oficial e o Palácio da Abolição deveriam ter segurança permanente. “Considero exagerada essa área delimitada pelo governador”, comentou. Fernando Hugo (PSDB) também se manifestou contrário à mensagem. “É o atestado de óbito da segurança pública”. Para ele, a matéria é “uma ofensa à democracia”.

Augustinho Moreira (PV) afirmou que a proposta faz com que o governador fique isolado dos debates democráticos com o povo, “que precisa do seu governante mais próximo”. Eliane Novais (PSB) observou que a proposição “encastela” o governador, permitindo que ele fique numa área isolada.”

(O POVO Online)

TST vai criar banco nacional de devedores trabalhistas

“O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a regulamentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT). O documento prevê a criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT. O banco manterá os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho. Será contemplada a inadimplência relativa às seguintes obrigações: dívidas decorrentes de sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

A Certidão Negativa de Débito Trabalhista , instituída pela Lei 12.440/2011, estabelece que, a fim de participar de licitações e contratar com a Administração Pública, as empresas devem apresentar a Certidão Negativa (ou a Certidão Positiva com Efeitos Negativos). O documento passará a ser exigido a partir de 4 de janeiro de 2012.

A exigência legal é uma medida de proteção ao trabalhador que tem créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça, mas que não consegue recebê-los. É mais um instrumento que vem para contribuir com a efetivação da execução, fase no qual se encontram cerca de 2,5 milhões de processos na Justiça do Trabalho.

O documento certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais, e será expedido gratuita e eletronicamente nos sites de todos os tribunais da Justiça do Trabalho. Só a receberá a empresa que não possuir nenhum débito decorrente de sentença condenatória transitada em julgado ou de acordos trabalhistas não cumpridos, firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou a Comissão de Conciliação Prévia.

(Consultor Jurídico)

PP empossa nova direção de Fortaleza nesta 5ª feira

O ex-secretário estadual da Educação e vereador Jaime Cavalcante vai assumir, a partir das 18h30min desta quinta-feira, a função de presidente do PP de Fortaleza. O ato será presdido pelo dirigente regional da legenda, deputado federal José Linhares, e ocorrerá no salão de convenções do Hotel Amuarama, em frente a Rodoviária João Tomé.

Jaime Cavalcante promete dar novo impulso ao partido na Capital e trabalhar pela candidatura própria com o objetivo de difundir as ações do PP e conquistar cadeiras na Câmara Municipal. Ele garante que há nomes: o seu e o dos empresários Chagas Macedo e Régis Dias.

Caravana do PT vai ao Interior levantar radiografia eleitoral do partido

A partir do próximo mês, o PT cearense visitará municípios com o objetivo avaliar a situação político-eleitoral de olho no pleito de 2012. Essa foi a principal decisão tomada nesta quinta-feira pelo Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) da legenda, após reunião na sede partidária coordenada pelo responsável pelo GTE, Joaquim Cartaxo.
Os membros do GTE, que são nove, percorrerão o Interior objetivando elaborar um relatório que será apresentado na reunião do diretório estadual petista, em outubro.
“Vamos fazer esse diagnóstico para que possamos utilizar as estratégias que serão definidas pela direção nacional do PT no IV Congresso, que será realizado de 2 a 4 de setembro em Brasília”, afirmou Cartaxo.
GTE do PT/CE
Coordenação – Joaquim Cartaxo
Membros – Ticiana Studart, José Reudson de Souza, Israel Martins, Ilário Marques, Haroldo Pontes, Inácio Neto, Issac Júnior e Luciana Castelo Branco.

EUA vão criar serviço "poupatempo" para acelerar concessão de vistos

“O Consulado-Geral dos Estados Unidos em São Paulo vai inaugurar, em novembro, um serviço do tipo “poupatempo” para tentar acelerar a concessão de vistos. Segundo a Folha apurou, o consulado vai abrir de três a cinco postos de atendimento na cidade, onde os interessados poderão ter as impressões digitais recolhidas, levar seu formulário impresso para sanar dúvidas e tirar fotos necessárias para o visto.

Antes, todos esses procedimentos eram feitos no consulado, com exceção da fotografia. Com o novo sistema, o candidato ao visto vai até o consulado só para fazer a entrevista programada.

A ideia é baixar o tempo de permanência dentro do consulado de mais de duas horas para apenas 30 minutos e reduzir o prazo necessário para o candidato ao visto marcar a data da entrevista.

Hoje, uma pessoa precisa aguardar, em média, 120 dias para conseguir agendar uma entrevista no consulado.”

(Folha.com)

Ideli Salvati: Governo não quer brigas internas entre aliados interferindo em ministérios

“Durante visita ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou que o governo não vai aceitar que disputas internas nos partidos aliados interfiram na manutenção de ministros. A ministra contou que há uma determinação da presidente Dilma Rousseff para tentar harmonizar a base na Câmara, mas preservando a independência das legendas, sem interferência partidária.

As afirmações da ministras fazem referência principalmente ao PP, cuja bancada passa por uma disputa interna. Parte significativa dos deputados não apoia o ministro da legenda, Mário Negromonte (Cidades). Outra briga que preocupa o governo é no PMDB, já que alguns deputados peemedebistas estão insatisfeitos com a liderança de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o privilégio dado por ele a alguns parlamentares.

A vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), chegou a defender até a saída do ministro Pedro Novais (Turismo). “Tem uma determinação clara da presidente: os partidos têm suas independências absolutamente respeitadas pelo governo. Sob qualquer disputa interna não haverá qualquer interferência. Meu trabalho é buscar harmonizar e trabalhar pela unidade. É normal na vida partidária ter grupos. [A determinação é] Nem intervir na disputa interna e nem será permitido que a disputa afete a manutenção de ministros”, afirmou Ideli Salvatti.

A ministra criticou ainda a atitude do líder do PR, Lincoln Portela (MG), de assinar a CPI da Corrupção, dizendo que vai na “contramão” de todos os sinais que o governo vem dando para aproximação com a legenda. No Congresso, o PR declarou “independência”. “Agora temos que ter um pouco mais de paciência. Vão ser mais alguns litros de saliva”, afirmou. Depois de encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a ministra disse ainda não acreditar que outros aliados façam o mesmo, assinando a CPI da Corrupção. ”

(Com Agências)

Cid Gomes leva "Governo Itinerante" para Missão Velha e Paracuru

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O governador Cid Gomes (PSB) volta ao ritmo do seu “Governo Itinerante” nesta sexta e sábado. Na programação, visitará, ao lado do secretário das Cidades, Camilo Santana, o município de Missão Velha (Região do Cariri), onde ambos assinarão as ementas dos convênios e um termo de compromisso para construção de três obras no valor total de R$ 2,8 milhões. Também será assinada a ordem de serviço, no valor de R$ 117.430,00, para a publicação do livro sobre o Geopark Araripe.

Em Missão Velha, será assinada a ementa para a urbanização da Avenida do Contorno, orçada em R$ 1.123.826,00.  Também, um termo de compromisso para a construção da estrada Corredor do Sabino, em Barbalha, um investimento de R$ 1.046.338,00.

Juazeiro do Norte será contemplada com a assinatura da ementa de convênio com a prefeitura para a reforma dos canteiros centrais das avenidas Castelo Branco e Ailton Gomes. Obra no valor de R$ 696.503,00.

Já no sábado, Cid Gomes estará entregando obras em Paracuru (Litoral Oeste).

Gabriel Chalita vem aí!!

O deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP), o segundo parlamentar mais votado do País – sóperdeu para Tiririca, confirma: estará em Fortaleza no próxiomo dia 22.

Aqui, ele lançará livro, às 16 horas, na Livraria Saraiva, do Shopping Iguatemi), e, às 19 horas do mesmo dia, dará palestra sobre o tema “Verdade e Política’ na Ciomunidade Shalom. A palestra será voltada principalmente para os jovens. 

A agenda do parlamentar paulista foi fechada pelo deputado federal peemedebista Danilo Forte, que já se encontra em Fortaleza.

Danilo quer Chalita propaganda por aqui, principalmente, a necessidade de o PMDB ter candidato à Prefeitura. Ele, inclusive, se diz pré-candidato ao trono de Luizianne Lins.

Déficit da Previdência cai 24% em julho

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“A Previdência Social registrou um resultado negativo em julho deste ano de R$ 2,085 bilhões. O rombo é 24% menor que o medido no mesmo mês do ano passado, que foi de R$ 2,742 bilhões. O resultado, no entanto, é 9,5% maior que o medido em junho. De janeiro a julho, o déficit acumulado é de R$ 21,8 bilhões, valor 19,4% menor que o medido no mesmo período do ano passado, que foi de R$ 27, 1 bilhões.

O resultado de julho é decorrente da entrada líquida de R$ 19,7 bilhões em contribuições para o INSS e da despesa de R$ 21,8 bilhões com o pagamento de benefícios. A previsão do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, é fechar o ano com um déficit de R$ 39 bilhões em valores nominais – sem descontar a inflação.

A arrecadação urbana chegou a R$ 19,3 bilhões entre janeiro e julho deste ano. O valor é 74,3% maior do que o medido no mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados R$ 11,1 bilhões. A arrecadação rural superou os R$ 3 bilhões, montante 5,5% maior que o medido nos sete primeiros meses do ano passado, que foi de R$ 2,8 bilhões.”

(Portal Terra)

Cearenses são finalistas de concurso que vai escolher banda para tocar no Rock in Rio

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“A banda cearense Arsenic foi selecionada para o quadro “Olha Minha Banda”, do programa Caldeirão do Huck. O quadro vai escolher uma banda para tocar no Rock in Rio.

A Arsenic está junta desde 2009 e tem na formação o vocalista Gui, o guitarrista CD, o baixista Thiago e o baterista Ian.

A grupo conta com ajuda dos fãs com um grande twitaço durante a exibição do programa com a hashtag #maisdeumarazao, nome da canção de trabalho do grupo, “Mais de uma Razão”.

Acompanhe neste sábado, 27, a partir das 16h, no programa Caldeirão do Huck.”

(O POVO Online)

Câmara Municipal fará sessão em Antônio Bezerra

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Nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, o projeto “Câmara nos Bairros” será realizado na Escola José Bezerra de Menezes, no bairro Antonio Bezerra. A iniciativa é da Câmara Municipal de Fortaleza.

“Estou com muitas expectativas, especialmente para esta sessão no Antonio Bezerra, afinal foi lá que nasci e me criei.”, disse, nesta manhã de quinta-feira, presidente da Casa, Acrísio Sena (PT).

O projeto “Câmara nos Bairros” é realizado uma vez por mês e é a oportunidade que o parlamento utiliza para uma maior aproximação entre o legislativo, executivo e a população.

SERVIÇO

* Escola José Bezerra de Menezes – Rua Anário Braga, s/n.

Taxa de desemprego com ligeiro recuo em julho

“A taxa de desemprego no Brasil foi de 6% em julho, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira. O resultado é o menor para o mês desde o início da série histórica, em 2002.

O desemprego registrou ligeiro recuo em relação a junho, quando a taxa ficou em 6,2%. Em relação a julho de 2010 (6,9%), a queda foi de 0,9 ponto percentual.

Segundo o IBGE, a população desocupada nas seis regiões metropolitanas pesquisadas ficou estável em relação a junho, com 1,4 milhão de pessoas. Na comparação com julho de 2010, houve queda de 12,1% – o que indica “menos 200 mil pessoas a procura de trabalho”.

O nível da ocupação – que indica a proporção de pessoas empregadas em relação às em idade ativa – ficou estável frente a junho, em 22,5 milhões. Frente a julho de 2010, observa-se aumento de 2,1%, ou 456 mil pessoas.

No setor privado, o número de trabalhadores com carteira assinada subiu 1,2% frente a junho, para 10,9 milhões de pessoas. Na comparação anual, a alta foi de 7,1%.”

(Com Agências)

Grupo Pague Menos abre sua 451ª filial no País

O Grupo Pague Menos abriu, nesta semana, em Ipatinga (MG), sua 451º filial. A informação é do diretor de Relações com o Mercado, Geraldo Gadelha, acrescentando que a expansão continua sendo uma das principais metas do grupo.

Gadelha lembra que o Grupo Pague Menos é o único no País com filiais em todos os Estados e adianta mais: “Com um dado: temos o controle de 6% do mercado de medicamentos do País.”

Dnit – Nomeados cinco diretores

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“O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (25) os decretos de nomeação de cinco novos diretores para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Os decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro Sérgio Passos nomeiam Mário Dirani para o cargo de diretor de Infraestrutura de Transportes; Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira para o cargo de diretor de Administração e Finanças; Tarcísio Gomes de Freitas para o de diretor-executivo; Adão Magnus Marcondes Proença para o de diretor de Infraestrutura Aquaviária; e Jorge Fraxe para ser o diretor-geral.

Todos eles substituem funcionários exonerados em função das denúncias de corrupção no órgão.”

(Agência Brasil)

Tudo pronto para a Expoguape 2011

Começa, às 19 horas desta quinta-feira, na Fazenda Veneza (Distrito de Papara), a VI Expoguape. Trata-se da exposição de animais da cidade de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), que contará ainda com a 5ª Vaquejada da Fazenda Veneza e as Feiras de Agricultura Familiar e do Agronegócio e de Artesanato.

A promoção, da Prefeitura, com apoio da Secretaria da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Adagri) e Ematerce. No roteiro, show com bandas do forró pé-de-serra e julgamento de animais.

Confira a programação:

25/08 – Quinta- Feira
16h- Início das Inscrições de animais para julgamento
19h – Solenidade de Abertura
19h30min – Desfile de animais
Visita ao recinto do Parque de Exposição

26/08 – Sexta-feira

6h30min – 1ª ordenha do Torneio Leiteiro
8h – Início do Julgamento de animais
14h às 22h – Visita às Exposições e Feiras
14h – Início da Vaquejada
14 às 17h – Apresentação Cultural (Praça de Alimentação)
18h às 22h – Forró pé de Serra ( Praça de Alimentação)
18h30min – 2ª Ordenha do Torneio Leiteiro

27/08 – Sábado
6h30min – 3ª Ordenha do Torneio Leiteiro
8h – Continuação do Julgamento de Animais
9h – Continuação da Vaquejada
14h às 22h – Visita às Exposições e Feiras
14h – Continuação do Julgamento de Animais
14h às 17h – Apresentação Cultural (Praça de Alimentação)
18h às 22h – Forró pé de Serra ( Praça de Alimentação)
18h30min – 4ª e última Ordenha do Torneio Leiteiro
22h – Shows

28/08 – Domingo
9h – Continuação da Vaquejada
10h- Apresentação Cultural (Praça de Alimentação)
14h- Forró pé de Serra ( Praça de Alimentação)
15h- Disputa da Vaquejada
16h- Encerramento com entrega de Pr~emios e Desfile de animais premiados.

Lugar de golpista é na lata do lixo, diz articulista

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Com o título “Golpistas devem ir pro lixo da história”, eis artigo do jornalista Messias Pontes. Ele aborda a manutenção de prédios e outras homenagens a ditadores. Ele cita como exemplo do ex-presidente Castello Branco. Confira:

Com a passagem da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil, por Fortaleza, na última quinta-feira (18.08), comandada pela ministra Maria do Rosário, todas as entidades que lidam com os direitos humanos foram mobilizadas e participaram dos eventos realizados no Palácio da Abolição e na Assembleia Legislativa, onde foi lançado o Comitê pró Comissão da Memória, da Verdade e da Justiça.

O Ceará foi o primeiro estado a receber a Caravana, fato destacado tanto pela ministra como pelo governador Cid Gomes, que emprestou total apoio, comprometendo-se a enfrentar as mais diversas violações aos direitos humanos e fortalecer políticas nessa área. Várias entidades e personalidades foram homenageadas. Pra variar, a prefeita Luizianne Lins não compareceu ao Palácio da Abolição e nem à Assembléia Legislativa onde presidiu a Comissão de Direitos Humanos.

A passagem da Caravana por Fortaleza motivou diversas entidades a questionarem a permanência de homenagens oficiais a golpistas e torturadores, destacando-se a Associação 64/68 Anistia-Ceará e o Instituto Frei Tito de Alencar. Para essas entidades é inconcebível que golpistas e torturadores sejam nomes de ruas, avenidas, colégios e de equipamentos públicos.
É inconcebível que o Palácio da Abolição, que abriga a sede do governo estadual, tenha um memorial em homenagem ao Marechal Castelo Branco, primeiro ditador pós-golpe de Estado de 1º de abril de 1964. Castelo Branco também é nome de Avenida (Leste-Oeste), de colégio estadual e até de auditório da Universidade Federal do Ceará, cujo campus do Benfica foi uma trincheira de lutas contra a ditadura militar e que teve vários professores, funcionários e alunos punidos, alguns até com a morte, como é o caso de Bérgson Gurjão Farias.

Castelo Branco traiu a confiança do presidente João Goulart, que o indicou para o comando do IV Exército, sediado em Recife, hoje Comando Militar do Nordeste. Além de trair o Presidente da República constitucionalmente eleito, Castelo Branco rasgou a Constituição Federal de 1946 que jurou defender e aceitou ser o primeiro ditador. Ao assumir a Presidência da República, ele garantiu que somente cumpriria o restante do mandato do presidente João Goulart e em seguida entregaria o poder aos civis. No entanto não cumpriu a apropria palavra.

O general Garrastazu Médici, talvez o mais sanguinários dos ditadores, também é nome de colégio e Centro Social Urbano. Até o torturador Laudelino Coelho, ex-diretor da Polícia Federal, é nome de rua no bairro de Fátima onde se situa o prédio do Departamento de Polícia Federal.
O período da ditadura militar – 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985 – representou a terceira grande tragédia vivida pelos brasileiros (as anteriores foram  os quase quatro séculos de escravidão e a ditadura do Estado Novo). A serviço das oligarquias, do latifúndio e do imperialismo norte-americano, os setores mais reacionários das Forças Armadas, com o apoio da velha mídia conservadora, venal e golpista depuseram o presidente constitucionalmente eleito sob a alegação de corrupção e do perigo da implantação de uma república sindicalista. O comando de toda a trama antidemocrática e antipatriótica foi do embaixador ianque  em Brasília,  Lincoln Gordon.

O golpe militar deveria ter sido dado exatamente há 57 anos, mas foi abortado porque o presidente Getúlio Vargas, no dia 24 de agosto de 1954 deu um tiro no peito em resposta aos brigadeiros golpistas que, dois dias antes, no Clube da Aeronáutica, exigiram a sua renúncia. “Só saiu daqui morto”, enfatizou o presidente da República.

Os militares golpistas tentaram ainda impedir a posse de João Goulart após a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. Portanto, toda a alegativa para o golpe de 1º de abril de 1964 é pura hipocrisia. E o golpe atingiu não só os civis, mas milhares de militares das três Armas e de todas as patentes. Muitos, como o capitão Carlos Lamarca, partiram para a resistência armada à ditadura impopular e impatriótica.

No último sábado, à noite, ao som do Tenorinho, músico popular brasileiro seqüestrado e morto em Buenos Aires, em 1976, como parte do Plano Condor, cinco dezenas de pessoas, com o apoio da Associação 64/68 Anistia-Ceará e do Instituto Frei Tito de Alencar, protestaram em frente ao Palácio da Abolição pela persistência de monumentos da época da ditadura em espaços públicos, como o mausoléu do ditador Castelo Branco.

O lugar de todos os golpistas e torturadores é na lata do lixo da história.

* Messias Pontes,

Jornalista, radialista e membro do PCdoB/Ceará. 

Dilma está "na mão" de PT e PMDB, diz Cid Gomes

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“A presidente Dilma Rousseff “fica na mão” de decisões tomadas por PT e PMDB no Congresso, afirmou o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), nesta quarta-feira (24). “Ela está absolutamente condicionada a decisões que PT e PMDB tomem”, disse.
Para o governador, Dilma resolverá o problema se estabelecer “contrapontos” e colocar o PMDB “no seu devido lugar”. Gomes sugere que a petista fortaleça o PSB, o PDT e o PC do B. Ele chama essas siglas de “terceira força”.
O político falou sobre o governo Dilma no programa “Poder e Política – Entrevista”, conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília. O projeto é uma parceria do UOL e da Folha.
Na entrevista, Cid Gomes ainda defendeu o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que usou helicóptero da Polícia Militar do Maranhão em viagem particular. Ele também revelou pretensão de lançar o irmão mais velho, Ciro Gomes (PSB-CE), como candidato ao Senado em 2014.”
(Folha)
*Confira a matéria e o vídeo da entrevista aqui.