Blog do Eliomar

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Uece – Alunos fazem protesto

“Alunos da Universidade Estadual do Ceará (Uece) fazem um protesto na manhã desta quarta-feira, 1º, no Campus do Itaperi, para pedir melhorias na estrutura da instituição. O ato acontece na Reitoria da instituição.

O movimento estudantil da Uece vai apresentar um abaixo assinado cobrando soluções de problemas como a troca dos bebedouros da Universidade e a finalização da reforma do restaurante universitário, do hospital veterinário e do centro poliesportivo.”

(POVO Online)

Delegados nomeados por Cid serão empossados nesta 4ª feira

A Superintendência da Polícia Civil do Estado dará posse, durante solenidade marcada para as 17 horas desta quarta-feira, em seu auditório, a 15 novos delegados do total de 17 nomeados pelo governador Cid Gomes (PSB). Dois pediram para serem empossados em outro prazo, alegando questões particulares.

À frente do ato, estará o superintendente Luís Carlos Dantas.

CNI promove encontro nacional da indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) abre nesta quarta-feira, em São Paulo, o V Encontro Nacional da Indústria, que deve reunir até amanhã (2) cerca de 2 mil empresários no Transamérica Expo Center. Os desafios das empresas brasileiras no mercado global e o impacto dos gastos públicos, dos impostos e do câmbio na competitividade do país estão entre os temas que serão discutidos. O encontro será aberto às 10 horas pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e o presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, vão discutir com empresários as medidas necessárias para aumentar a competitividade brasileira.

CEARÁ

A Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) participa do encontro com mais de 40 empresásrios. O grupo tem à frente o presidente da Fiec, Roberto Macedo, e presidente do Conselho de Administração do Sebrae, Jorge Parente.

Senado discute mercado de TV a cabo

“A disputa pelo mercado de TV por assinatura no Brasil terá mais uma rodada nesta quarta-feira (1º). Audiência pública promovida por cinco sessões permanentes do Senado deve escancarar o lobby que divide entidades que representam as emissoras de televisão abertas e fechadas, que dominam a área, e as telefônicas, que querem entrar. O desafio dos senadores será chegar a um texto de consenso, que tente agradar os dois lados.

A missão é difícil, ainda mais que, nos últimos dias, senadores vêm sendo acusados de atuar em nome das telefônicas para acelerar o processo. Tramitando desde junho no Senado, o Projeto de Lei da Câmara 116/10 abre o mercado de TV por assinatura às empresas de telefonia. De autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), ele foi aprovado sob a forma do Projeto de Lei 29/07 em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em maio.

Promovem o debate as comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na última, a proposta tramita em caráter terminativo. Ou seja, após aprovada não precisa passar pelo plenário. Na visão das entidades que representam as emissoras de televisão, é uma forma de acelerar o processo e atender ao lobby das teles.

“O Grupo Bandeirantes acredita que, se aprovada, a lei pode criar um monopólio no setor e favorecer as telefônicas, que apesar de faturarem R$ 150 bilhões por ano, 7% do PIB (Produto Interno Bruto) do país, são campeãs de reclamações no Procon e cobram a segunda tarifa mais cara do mundo”, disparou a emissora em nota divulgada em um dos telejornais da rede. Ela acusa o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) de agir no interesse das telefônicas.

O senador, durante sessão da CMA na manhã de ontem (30), afirmou que está fazendo “economia processual”. Ele deixou claro que pretende votar a matéria ainda nesta legislatura. O tucano preside a CCT, onde o projeto será votado em caráter terminativo. Se não houver mudanças, ele será enviado diretamente para sanção presidencial. Caso sejam aprovadas emendas de mérito, volta para a Câmara para mais uma votação.

Ao Congresso em Foco, o senador disse que estão marcadas duas audiências públicas, uma hoje e a outra na próxima semana. A intenção é, segundo o tucano, “ouvir todos” e dar para os relatores mais material para elaborarem seus relatórios.

(Congresso em Foco)

Acrísio promete uma "Câmara mais perto do povo"

A posse de Acrísio Sena (PT) na presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, às 9h30min deste sáabdo, terá a presença de caravanas da periferia da Capital. “Convidei os movimentos populares. Quero galeria com cara de povo”, disse, agora bem cedo, Acrísio.

Ele promete um discurso rápido, mas pautado em dois objetivos: abrir a Câmara Municipal a uma maior participação dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil e levar a Casa a interagir mais. “Quero uma Câmara próxima do povo e as comissões técnicas terão esse papel. Els vao debater mais os problemas da cidade”, promete.

Acrísio Sena foi eleito com apoio da base aliada de Luizianne Lins (PT). Derrotou o atual presidente Salmito Filho (PT), que chegou ao comando da Casa contra vontade da prefeita, que chegou a lançar o vereador Elpídio Nogueira (PSB).

Procurador da República do Ceará ganha apoio da OAB contra o Enem

Oscar Costa Filho e Ophir Cavalcante.

O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, deixou Fortaleza nesta madrugada de quarta-feira levando na bagagem documentos que comprovariam a falta de moralidade no exame Nacional de ensino (Enem). Os documentos foram entregues nessa terça-feira pelo procurador da República Oscar Costa Filho. Ophir, que seguiu para Brasília, antecipou sua posição: “Ficamos impressionados com os dados já observados. Nós defendemos o princípio da moralidade. E a entidade ( OAB ) é favorável à anulação”.

Um dos documentos entregue foi o relatório feito pela Polícia Federal em Juazeiro, na Bahia, que reúne as informações sobre o vazamento de uma das provas do Enem. Diante disso, o Ministério Público Federal no Ceará, que ajuizou ação civil pública, resultando na suspensão do Enem, por
compreender que o concurso está viciado, encaminhará o relatório à Justiça Federal, para fundamentar a Ação Incidental Declaratória, solicitando por definitivo a anulação do exame. O procurador da República Oscar Costa Filho entende que a conclusão do inquérito é
taxativo quanto ao vazamento da prova de redação, e neste caso não pode
haver contemporização.

(Foto – MPF-CE)

TRE confirma cassação de prefeito, vice-prefeito e vereador de Umirm

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente, durante sessão nessa noite de terça-feira, o Recurso Eleitoral n.º 223211977, mantendo a sentença de primeiro grau, que havia cassado os mandatos do prefeito de Umirim, José Afrânio Pinto Pinheiro, do vice-prefeito, Francisco Clodoveu Oliveira Sales, bem como do vereador Hamilton Pinheiro Rocha.

Eles são acusados de corrupção e abuso do poder econômico, decorrente da compra de votos. Os advogados dos acusados informou que vai recorrer da decisão.

Cid toma posse em atos vapt-vupt

O governador Cid Gomes (PSB) tomará posse em novo mandato, neste sábado. A partir das 8h30min, na Residência Oficial, haverá um ato ecumênico que terá a participação do pastor Armando Bispo (Igreja Batista), do padre Raimundo Neto (São Vicente de Paulo) e do jornalista BNonato Albuquerque, da Comunidade Espírita. O ato terá canções interpretadas por Gustavo Serpa.

Em seguida, Cid Gomes, ao lado do seu vice, Domingos Filho (PMDB), se deslocará para a Assembleia Legislativa. Os dois tomarão posse no cargo em sessão a ser presidida pelo deputado Gony Arruda, do PSDB. Gony, aliás, foi indicado para secretário dos Esportes da nova administração estadual.

Depois do ato, Cid e Domingos Filho embarcam para Brasília, onde conferirão o ato de posse de Dilma Rousseff.

PSDB recomenda voto contra projeto que reduz alíquota de bebidas quentes

“A bancada tucana na Assembleia Legislativa vai passar por um primeiro teste de fidelidade. A direção estadual do PSDB decidiu orientar seus parlamentares a votarem contra a mensagem do governador Cid Gomes (PSB) que reduz a alíquota das bebidas quentes. Essa mensagem virou, inclusive, alvo de questionamentos por parte das entidades médicas.

Na recomendação, a direção diz que aprovar essa matéria é algo “inconcebível”. Haveria um ganho inicial para os cofres estaduais, que não compensaria os gastos que viriam no campo da saúde, em razão do aumento da violência.

Na Assembleia, há divisão entre os oito parlamentares tucanos. Quatro são cidistas e quatro querem fazer oposição.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

DETALHE – O deputado estadual T0más Figueiredo Filho anunciou, nesta  madrugada de quarta-feira, que vai votar contra a mensagem que reduz alíquota das bebidas quentes. “Vou seguir a recomendação do meu partido”, disse para o Blog o parlamentar, que seguiu para Brasília. Ali, terá encontro com o senador Tasso Jereissati.

Traficantes do Rio podem ter tido fuga facilitada

“A cúpula da Segurança do Rio investiga o envolvimento de policiais no desvio de dinheiro, drogas e armas apreendidas, além de facilitação de fuga de traficantes, informa a reportagem de Diana Brito e Hudson Corrêa publicada na edição desta quarta-feira da Folha. As polícias Militar e Civil, cujos contingentes somam 1.600 homens, não relataram nenhuma apreensão de dinheiro.

A Polícia Federal, que atua com 300 homens, anunciou ter recolhido R$ 39.850, e o Exército, que tem 800 soldados, relatou R$106 mil. A Folha apurou, porém, que esse valor declarado pelo Exército foi registrado na delegacia da Penha como R$ 75,1 mil.

Suspeita-se que o dinheiro tenha saído das favelas em mochilas, enquanto carros foram usados para levar outros pertences.”

(Folha.com)

Barrado pela Ficha Limpa, Jader renuncia a mandato na Câmara dos Deputados

“O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou, ontem, ao seu mandato na Câmara. Em carta, disse que tomou a decisão por estar na “extravagante situação de ser, ao mesmo tempo, elegível e inelegível” e classificou a atitude do Supremo Tribunal Federal de barrar sua candidatura ao Senado como “absurda e grotesca”.

Jader teve 1,8 milhão de votos, mas não deve assumir por causa da Lei da Ficha Limpa. Ele foi barrado por ter renunciado, em 2001, ao cargo de senador. Na época, era alvo de denúncias de suposto desvio no Banco do Estado do Pará. A Folha apurou que Jader aposta em novas eleições no Estado, já que o outro senador mais votado, Paulo Rocha (PT), também foi barrado.

Renunciando, todos os processos a que Jader responde poderiam voltar para a primeira instância, não dando tempo para nenhuma decisão colegiada antes do novo pleito. Seu período de inelegibilidade termina em janeiro de 2003.

Procurado, Jader não quis se manifestar. Seu advogado, José Eduardo Alckmin, negou que a intenção de seu cliente seja retardar os processos. No STF, Jader responde a ao menos cinco ações penais. O advogado disse que Jader tem esperança de assumir no ano que vem, apostando na indicação do 11º ministro para reverter a decisão do STF, que barrou sua candidatura.”

(Folha)

TRE-CE finaliza totalização de votos e PSDB pede cadeira na Assembleia

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“O quadro dos que ocuparão uma cadeira na Assembleia Legislativa do Ceará mudou. Dedé Teixeira (PT), que teve os seus votos totalizados, ontem, pela Comissão de Apuração e Totalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) – ele teve a candidatura indeferida pela Lei do Ficha Limpa -, ficou com uma vaga na lista, desbancando o professor Teodoro (PSDB), até então divulgado como eleito.

O deputado estadual Neto Nunes (PMDB), cassado na semana passada pelo TRE por gastos ilícitos de recursos na campanha de 2006, da mesma forma teve os votos contabilizados para sua legenda, porém não foi considerado eleito por conta da cassação. “A Procuradoria concorda com a decisão da Comissão de computar os votos do deputado, uma vez que ele não estava sub-judice na época das eleições”, explica o procurador regional eleitoral, Alessander Sales.

Neto Nunes poderá recorrer da decisão do TRE, conforme destacou o desembargador e presidente da Comissão, Ademar Mendes Bezerra. De acordo com ele, Nunes deverá usar de todos os artifícios que a legislação eleitoral permite para reverter a decisão. “Se eu fosse o deputado, é lógico que eu iria recorrer até a instância máxima”, disse.

Assim como Dedé Teixeira e Neto Nunes, Carlos Macedo (PSB) também conseguiu totalizar seus votos, que contribuíram para que a coligação PRB/PT/PMDB/PSB conseguisse ocupar mais uma vaga na Assembleia, passando de 20 para 21 o número de deputados eleitos. Caso os votos de Neto Nunes e Carlos Macedo não tivessem sido totalizados, a coligação não teria alcançado mais uma vaga na lista e Dedé Teixeira ocuparia o lugar de Danniel Oliveira (PMDB).

Além dos sufrágios desses candidatos, a Comissão também validou os votos de José Wilson Chaves (PP), Francisco Chagas Maia Filho (DEM), José Irandy Saraiva (DEM), Felipe Mota (PR), Eugênio Rabelo (PP), Fan Cunha (PTC), Perboyre Diógenes (PSL) e Luiz Ximenes Filho (DEM).

De acordo com dados do TRE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda aguardam julgamento Ilário Marques (PT), que obteve 58.156 votos e não teve os votos totalizados, e Adler Girão (PR), com 30.875 votos.”

VOTAÇÃO VALIDADA

Eugênio Rabelo (PP) – 82.028

Dedé Teixeira (PT) – 52.679

Neto Nunes (PMDB) – 45.843

Perboyre Diógenes (PSL) -29.443

José Wilson (PP) – 19.004

Fan Cunha (PTC) – 17.094

Carlos Macedo (PSB)- 13.505

Luiz Ximenes (DEM)- 6.971

José Irandy (DEM) – 4.094

Francisco Chagas (DEM) – 258

Felipe Mota (PR) – 185

(O POVO)

Prestação de Contas da campanha Dilma Rousseff apresenta débito de R$ 17 milhões

A presidente da República eleita, Dilma Rousseff, declarou na prestação de contas apresentada nesta terça-feira (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arrecadou na campanha eleitoral R$ 135.524.691,35 e que teve despesas de R$ 152.937.425.79, o que revela um débito de R$ 17.412.735,44.

A maior despesa de campanha de Dilma Rousseff foi com a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, no valor de R$ 33.346.085,60. O segundo maior gasto da campanha da presidente eleita foi com publicidade de materiais impressos, em que consumiu R$ 29.648.334,67.

(Tribunal Superior Eleitoral)

Juiz mantém aprovações em seleção à residência médica do IJF

O juiz Irandes Bastos Sales, que responde pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, concedeu liminar nesta terça-feira (30) para que seja mantida a aprovação dos candidatos à residência médica do Instituto Doutor José Frota (IJF), na categoria de especialidades cirúrgicas. A liminar foi requerida por dois médicos aprovados no concurso.

Devido a suspeitas de fraude, a seleção foi anulada, no dia 3 de novembro passado, pelo Instituto Municipal de Pesquisa Administração e Recursos Humanos (Imparh), responsável pelo certame.

No despacho, o magistrado recomenda ainda a instauração de inquérito policial para a completa apuração da possível fraude. A Prefeitura de Fortaleza ainda pode recorrer da decisão.

(Tribunal de Justiça do Ceará)

Polícia carioca prende suposto chefe do tráfico

A Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmou nesta terça-feira (30) que o suposto chefe do tráfico de drogas na favela de Manguinhos (zona norte do Rio), Daniel Luiz Soares, o “Daniel Papai”, 29, foi preso. Ele seria o primeiro traficante foragido após a ocupação da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão a ser detido pela Polícia Civil.

O último balanço divulgado pela Polícia Militar sobre a ocupação das comunidades da zona norte aponta que 37 pessoas já morreram desde o começo dos confrontos na semana passada. Ao menos 100 veículos foram incendiados e 124 pessoas foram detidas. A Polícia ainda apreendeu 215 armas de diferentes calibres, 178 granadas e bombas caseiras, como também 235 quilos de cocaína e 37 quilos de crack.

(com Agências)

Nove em cada dez brasileiros têm medo da violência

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança na próxima quinta-feira, 2, em Brasília, o Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) sobre Segurança Pública. O indicador mostra como a população avalia os serviços públicos em áreas específicas e qual é o grau de importância deles para a sociedade.

A pesquisa sobre segurança pública mostra que nove em cada dez entrevistados têm medo de sofrer crimes como homicídio, assalto a mão armada e arrombamento de residência. Também há dados sobre renda, sexo, idade, escolaridade, confiança nas instituições policiais, atuação da polícia, avaliação dos serviços prestados e os problemas relatados pela população no contato com os policiais.

Dunas do Cocó – TJ vai julgar na 5ª feira constitucionalidade da lei

Do vereador licenciado João Alfredo (PSOL), recebemos a seguinte nota:

Quase um ano depois, o Tribunal de Justiça do Ceará, na sessão da próxima quinta, a partir das 14 horas, vai julgar a CONSTITUCIONALIDADE da Lei Municipal 9.502/2009, de nossa autoria, que criou a ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) DUNAS DO COCÓ.

Relembrando: esta lei, que foi uma demanda do Movimento Salve as Dunas do Cocó (que recolheu mais de 3.000 assinaturas), cria uma área protegida de 15 ha. nas vizinhanças do Parque do Cocó. Tal lei se justifica porque suas dunas vegetadas – que são milenares – se encontravam (e se encontram ainda)  sob ameça da especulação imobiliária.

O Projeto obedeceu todas as exigência da Lei Federal 9.985/00 (do Sistema Nacional  de Unidades de Conservação – SNUC), como o parecer técnico, elaborado pela Professora Doutora Vanda Carneiro de Claudino Sales e a audiência pública.

O Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça e na Comissão de Meio Ambiente. No Plenário, foi aprovado pela maioria mais do que absoluta (27 votos) dos 41 vereadores, contra 4 votos contrários e 5 abstenções. A Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, sancionou o autógrafo, que se tornou a Lei 9.502, de 7 de outubro de 2009.

A Associação Cearenses dos Construtores e Loteadores entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Ernani Barreira, sem ouvir os seus pares, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da lei.

O Relator da matéria, Desembargador Paulo Timbó, mandou ouvir a Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, o Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público, através da Procuradoria Geral da Justiça e a Câmara Municipal. TODOS ESSES ORGÃOS DEFENDERAM A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI, SEM EXCEÇÃO.

Portanto, esperamos que o Tribunal de Justiça, confirme o que é vontade da população, do Legislativo e do Executivo municipais, com o apoio do Estado e do Ministério Público, atestando a constitucionalidade da norma e garantindo a proteção de tão importante parcela de nosso ambiente natural.

Aproveito para CONVIDAR a tod@s para acompanharem a votação no pleno do Tribunal de Justiça.

Saudações ecológicas e socialistas,

João Alfredo.