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Em Quixadá, prefeito tem o irmão como presidente da Câmara Municipal

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Kleber e Rômulo.

Eis nota da Coluna Ceará, assinada pela jornalista Tânia Alves, no O POVO:

Tudo em casa

O prefeito de Quixadá, Rômulo Carneiro, compareceu à abertura dos trabalhos legislativos de 2011 na Câmara Municipal para apoiar o irmão, Kleber Carneiro, presidente da casa. No discurso, Kleber ressaltou “Câmara é Câmara, Prefeitura é Prefeitura”. Garante que a cobrança junto ao Poder Executivo ocorrerá independente dos laços de família.

VAMOS NÓS – Por favor, me comprem um bode! Isso é marmota. Por mais que queiramos apostar em isenção, não dá para acreditar na tese de que o irmão, que é prefeito, será fiscalizado por uma Câmara Municipal controlada pelo irmão. Eis um vácuo na legislação. Que o presidente da Câmara se julgue impedido, em caso de algum questionamento da gestão no futuro. Pelo menos isso.

Contratação de advogados pelo BNB é questionada

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Um grupo de advogados concursado, mas não convocados pelo Banco do Nordeste do Brasil, acaba de divulgar um “Manifesto contra as terceirizações dos Advogados no BNB 2010!” Este Blog recebeu o teor do documento, enorme por sinal, e divulga na expectativa de que as partes possam chegar a um acordo. Confira o manifesto:

MANIFESTO CONTRA TERCEIRIZAÇÕES DE ADVOGADOIS NO BNB 

Vimos, por meio do presente, expor as ilegalidades praticadas pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) na contratação de serviços advocatícios, através de terceirizações precárias, quando ainda em vigor o concurso para provimento de cargos de advogado, realizado em 2010.

Em 09 de junho de 2010, o BNB tornou público o resultado do concurso público para o provimento do cargo de Especialista Técnico 1 – Advogado, com a aprovação de 1.164 (hum mil, cento e sessenta e quatro) advogados a nível nacional.

No entanto, em que pese o referido certame, encontrava-se também em pleno andamento a Concorrência nº. 2009/118, de 12 de agosto de 2009, que tinha por objeto a contratação de 221 advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços advocatícios, na exata função que seria desempenhada pelos concursados, conforme se pode observar do edital da referida concorrência.

Some-se a isso a Concorrência Pública nº. 2006/022, cujo resultado fora a contratação de 148 (cento e quarenta e oito) advogados e/ou escritórios de advocacia, ao passo que o concurso anterior realizado pelo BNB contou com a convocação de apenas 130 (cento e trinta) advogados.

Assim, paralelamente à realização de concurso público, o BNB realiza processos licitatórios para contratação de serviços advocatícios com prazo de vigência de 1 (um) ano, prorrogáveis por até 4 (quatro) anos, estando atualmente em vigor contratos celebrados com nada menos do que 63 (sessenta e três) advogados e 204 (duzentos e quatro) escritórios de advocacia, dos quais apenas, para o Estado do Ceará, local em que é situada a sede do BNB, são 12 advogados e 37 escritórios de advocacia, segundo levantamento obtido do sítio eletrônico do próprio Banco.

Através de uma análise ainda que superficial dos editais de licitação e dos contratos em vigor, fica evidente a necessidade da contratação de advogados para o quadro de pessoal da Instituição, bem como a preterição dos candidatos aprovados, pois a entidade se utiliza de terceirização precária para o preenchimento das vagas dos advogados aprovados no certame, em total afronta ao disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Vejamos in verbis:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

omissis

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (destacamos)

Perfilha o mesmo entendimento a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal:

“Não há risco de grave lesão à ordem pública na decisão judicial que determina seja observada a ordem classificatória em concurso público, a fim de evitar a preterição de concursados pela contratação de temporários, quando comprovada a necessidade do serviço.” (SS 4.189-AgR, Rel. Min. Presidente Cezar Peluso, julgamento em 24-6-2010, Plenário, DJE de 13-8-2010.) Vide: SS 3.583-AgR, Rel. Min. Presidente Gilmar Mendes, julgamento em 1º-7-2009, Plenário, DJE de 28-8-2009. (destacamos)

“Após a Constituição do Brasil de 1988, é nula a contratação para a investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público. Tal contratação não gera efeitos trabalhistas, salvo o pagamento do saldo de salários dos dias efetivamente trabalhados, sob pena de enriquecimento sem causa do Poder Público. Precedentes. A regra constitucional que submete as empresas públicas e sociedades de economia mista ao regime jurídico próprio das empresas privadas (…) não elide a aplicação, a esses entes, do preceituado no art. 37, II, da CF/1988, que se refere à investidura em cargo ou emprego público.” (AI 680.939-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 27-11-2007, Segunda Turma, DJE de 1º-2-2008.) No mesmo sentido: AI 751.870-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 25-8-2009, Primeira Turma, DJE de 29-10-2009; AI 668.430-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 25-8-2009, Primeira Turma, DJE de 25-9-2009; AI 743.712-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 2-6-2009, Segunda Turma, DJE de 1º-7-2009. (destacamos)

“O respeito efetivo à exigência de prévia aprovação em concurso público qualifica-se, constitucionalmente, como paradigma de legitimação ético-jurídica da investidura de qualquer cidadão em cargos, funções ou empregos públicos, ressalvadas as hipóteses de nomeação para cargos em comissão (CF, art. 37, II). A razão subjacente ao postulado do concurso público traduz-se na necessidade essencial de o Estado conferir efetividade ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, vedando-se, desse modo, a prática inaceitável de o Poder Público conceder privilégios a alguns ou de dispensar tratamento discriminatório e arbitrário a outros.” (ADI 2.364-MC, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 1º-8-2001, Plenário, DJ de 14-12-2001.) No mesmo sentido: ADI 2.113, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 4-3-2009, Plenário, DJE de 21-8-2009. (destacamos)

Registre-se, quanto a este aspecto, que a licitação é apenas mais uma modalidade empregada pelo BNB na tentativa de burlar a Constituição Federal do Brasil, porquanto, anteriormente a estas licitações, para tentar se esquivar de contratar via concurso público, o BNB simplesmente promovia escriturários para exercer a função de assessor jurídico, mediante seleção interna, ou, ainda, contratava bacharéis em direito que exerciam função de trainee, os quais ainda exercem as funções de advogado no BNB, existindo inclusive Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em desfavor do mesmo BNB, Proc. nº 0080900-65.2005.5.07.0004, para combater tal conduta ilegal do banco.

E em se tratando de terceirização em detrimento do concurso público, os Tribunais Superiores têm entendimento consolidado no sentido de que “A EXPECTATIVA DE DIREITO DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO CONVOLA-SE EM DIREITO ADQUIRIDO QUANDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DO SERVIÇO, MORMENTE PELA EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM DETRIMENTO ÀS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS LEGALMENTE APROVADOS”.

Esta prática de terceirizações ilícitas vem sendo fortemente combatida nos últimos anos em todo o país pelo Ministério Público mediante proposituras de ações civis públicas, além do ingresso de ações populares pelos concursados, haja vista a inconstitucionalidade patente.

No caso específico destes concursados, diante desta situação de clara preterição em favor dos terceirizados, o Ministério Público do Trabalho – MPT ajuizou Ação Civil Pública em face do BNB, Proc. nº 0001605.12.2010.5.07.0001, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE, tendo sido concedido provimento liminar de antecipação de tutela para fins de, em síntese, determinar a nulidade de todos os contratos terceirizados e, por conseguinte, o imediato afastamento dos referidos, bem como que o BNB se abstivesse de realizar novas contratações sem a observância de concurso público.

Contra a referida liminar, o BNB impetrou Mandado de Segurança no TRT da 7ª. Região, tendo conseguido a suspensão de seus efeitos em julgado que, diga-se de passagem, afrontou diretamente súmula do Tribunal Superior do Trabalho, circunstância esta que impediu o afastamento dos terceirizados, conforme determinado na sentença supra. Ressalte-se que contra tal decisão o MPT interpôs tempestivo recurso de Agravo Regimental, hoje pendente de julgamento.

Ocorre que, quando da tramitação daquele Mandado de Segurança, o MM Juiz da 1ª. Vara do Trabalho prolatou sentença JULGANDO PROCEDENTE O MÉRITO DA ACP E CONFIRMANDO OS EFEITOS DO PROVIMENTO LIMINAR CONCEDIDO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA.

Assim é que, atualmente, estamos a encarar uma aberração jurídica, já que temos uma sentença judicial favorável, porém ineficaz por força de uma liminar concedida monocraticamente pelo Exmo. Des. da 2ª Turma do TRT7 em Mandado de Segurança cujo objeto era a suspensão da LIMINAR concedida na ACP. Ora, é de uma obviedade ululante o fato de que, EM TENDO SIDO PROLATADA SENTENÇA JUDICIAL PROCEDENTE CONFIRMANDO OS EFEITOS DA LIMINAR, O “WRIT” MANDAMENTAL PERDEU O SEU OBJETO, já que, repise-se, teve como causa de pedir a suspensão dos efeitos daquele provimento antecipatório.

Fato é que o BNB insiste na manutenção dos contratos dos terceirizados, o que vem inviabilizando por completo a convocação dos aprovados em concurso público, já que, até a presente data, para o Estado do Ceará, local da sede do BNB, foram convocados tão-somente 19 (dezenove) aprovados.

Esta situação é lamentável, pois estudamos com afinco para termos o direito de ingressar nos quadros desta instituição, que ingressou pela terceira vez consecutiva no ranking das 500 instituições financeiras com as marcas mais valiosas do mundo, segundo pesquisa feita pela consultoria inglesa Brand Finance e revista The Banker. O relatório “Brand Finance Global Banking 500-2011” coloca o Banco do Nordeste na posição número 323, subindo, portanto, 26 posições em relação a 2010, quando ficara em 349º[1].

O Banco do Nordeste do Brasil é hoje a maior instituição de desenvolvimento regional da América Latina, tendo investido para crédito, em 2010, apenas na área de micro e pequenas empresas, R$2,3 bilhões. Em contratações, ao longo do último ano, foram R$21,4 bilhões, sendo grande parte desta quantia destinada ao financiamento de projetos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e ao investimento em inovação tecnológica em todos os Estados em que o BNB atua.  

O BNB tem a nobilíssima missão de atuar como agente catalisador do desenvolvimento sustentável do Nordeste, na condição de instituição financeira, integrando-o na dinâmica da economia nacional. Além disso, concretiza fundamentos constitucionais como: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

As instituições, em destaque o BNB S.A., não podem comprometer as suas especiais feições sociais com terceirizações inconstitucionais. Essa mazela no serviço público enseja a precarização das condições de trabalho, abrindo caminho para desvios, favorecimentos e prejuízos decorrentes da ineficiência. Ou seja, uma completa negação do que se entende por legalidade, moralidade e impessoalidade. Trata-se só, e somente só, de uma máscara obscura, em que acontece uma grande confusão entre o público e o privado, onde apenas “poucos e bons” privilegiados têm acesso.

A terceirização é sempre a pior opção, pois fragiliza a atuação do Estado no exercício de suas responsabilidades. A terceirização liquida funções e esgota planos de carreiras indispensáveis ao exercício das responsabilidades estatais. A terceirização coloca o Estado na rota da exploração desmedida da mão-de-obra privada flutuante, sob o mesmo regime de controle quantitativo que move a iniciativa privada na busca pelo absoluto domínio do capital sobre o trabalho. Terceirizar é sempre sinônimo de precarizar. Terceirizar abre caminho para desvios, favorecimentos e prejuízos decorrentes da ineficiência, já que o concurso visa a contratar os mais aptos.

Em matéria publicada em 10 de fevereiro de 2011 no sítio eletrônico do Globo[2], especialistas afirmaram que “Os terceirizados custam três vezes mais. A substituição acarretaria em economia, não em mais despesa’, diz. O especialista destaca ainda que, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 63% dos funcionários vão se aposentar até 2013. ‘E o governo federal já havia divulgado que 85% dos atuais servidores vão se aposentar até 2015.”

Segundo publicação do Correio Brasiliense em 10 de agosto de 2008, a substituição dos terceirizados por concursados foi objeto de um termo de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Planejamento, onde este último, através do então Ministro Paulo Bernardo, se comprometeu em substituir todos os terceirizados até 2010. Segundo o levantamento feito com os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações, e revelado com exclusividade pelo Correio Brasiliense, havia, naquela época, 34.165 trabalhadores contratados irregularmente no serviço público federal.

Com a contratação dos aprovados, haverá a real profissionalização dos advogados do BNB, o que garante a neutralização dos agentes públicos contra influências indevidas e propicia o desenvolvimento do bom serviço público. É o triunfo da meritocracia e a realização dos Princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade e, especificamente, da Ampla Acessibilidade aos cargos públicos.

É pacífico entre doutrinadores e tribunais: as empresas estatais que possuem a atividade integrada em seus planos de cargos não podem terceirizar! Trata-se de um mandamento de clareza ululante. E o BNB possui quadro próprio e permanente destinado ao exercício das atribuições, cujos serviços estão sendo terceirizados. Um completo e absoluto desrespeito ao que entendemos por moralidade administrativa.

Em reiteradas decisões, o Tribunal de Contas da União (TCU) vem julgando irregular a contratação de empresas para prestação de serviços quando as tarefas a serem desenvolvidas integram o elenco das atribuições dos cargos permanentes

Ao promover a licitação para casos não autorizados na lei, os gestores engendram atalhos para escapar do mandamento constitucional, formando verdadeiras brechas à franca descaracterização da regra geral, que determina o acesso ao emprego ou cargo públicos através do concurso público.

É preciso esclarecer que, mesmo que seja realizado o procedimento licitatório para a contratação dos terceirizados, os princípios constitucionais continuarão a ser ignorados, constituindo verdadeira letra morta. É que, apesar de a licitação ser regida pelos princípios da publicidade e da escolha da proposta mais vantajosa, o administrador poderá a seu talante, por exemplo, em nome de uma relação harmoniosa para a execução contratual, pleitear a contratação pela terceirizada de pessoas por ele indicadas.

A prática da terceirização é antiga e quer tomar ares de normalidade. Não é bom para o Brasil, tampouco para os brasileiros. Em rápida análise, concluímos que terceirizar custa muito mais caro. Através de terceirizados, que não “vestem a camisa” da instituição, o compromisso é frágil. O interesse do BNB fica completamente desprotegido, diga-se, o interesse de todos. Vamos fazer o óbvio, vamos cumprir a lei!

O corpo jurídico do BNB é essencial na defesa dos princípios basilares da Administração Pública: a supremacia e a indisponibilidade do interesse público, e, nessa perspectiva, nós, advogados concursados, estamos dispostos a contribuir ativamente em favor do fortalecimento da defesa dos interesses do banco, e por conseqüência, de todos os brasileiros, esperando exercer, em breve, com responsabilidade e comprometimento, o munus que nos será incumbido. Um benefício real para a sociedade brasileira.

É chegado um novo tempo à democracia brasileira; um tempo que não se satisfaz em apenas fazer constar nas leis. É preciso fazer valer a meritocracia! E a nossa luta se apresenta para tornar ainda mais notável essa nova conjuntura, para tornar ainda mais denso e eficaz os preceitos constitucionais, tão preciosos aos brasileiros! A profissionalização do quadro de advogados do BNB deve ser concretizada!

É o tempo da travessia e ela exige coragem de todos nós! Toda mudança é complexa e, sobretudo, quando há diversos interesses envolvidos, é necessária uma adaptação importante do cenário que se apresenta desde 05 de outubro de 1988.

É com esse propósito que nós, aprovados no Concurso Público para o cargo de Especialista Técnico 1 – Advogado em 2010, pedimos o apoio para que se contribua com a nossa luta e auxilie-nos a por um verdadeiro basta nas terceirizações ilícitas praticadas pelo BNB, que prejudica não só os candidatos aprovados, mas toda a nação brasileira.

Feitas essas breves considerações, e certos desde já do vosso prestigioso apoio, muito agradecidamente subscrevemo-nos,

Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2011.

OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO -2010

PARA ADVOGADO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL.

DETALHE – O grupo, que questiona o processo, pede reservas temendo algum tipo de represália.

Novo Mínimo – 12% das Prefeiturtas podem descumprir Lei da Responsabilidade Fiscal

“Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 650 dos 5.565 municípios do país (12%) não conseguirão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal com o salário mínimo reajustado. Isso ocorre apesar de o governo federal ter conseguido, anteontem, que a Câmara dos Deputados aprovasse o mínimo de R$ 545, menor quantia em votação. Atualmente, diz a confederação, 480 prefeituras já não conseguem cumprir a legislação que limita os gastos com funcionalismo a 60% de sua receita corrente líquida.

“Os municípios que ultrapassarem o limite não têm saída. Vão demitir o quê? A gente vai ter prefeito com conta rejeitada e município sem receber transferência voluntária”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para ele, o aumento do mínimo pode ter impacto também em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Segundo Ziulkoski, a maior parte dos municípios que passarão a não cumprir a lei fica no Nordeste. É o caso, por exemplo, de Juazeiro (BA), de 198 mil habitantes.

Entre os municípios que já tinham problemas para cumprir a meta, o aumento também preocupa. O prefeito de Juazeiro do Norte (CE), Manoel Santana (PT), disse que já havia feitos cortes de pessoal no ano passado para se adequar à lei. Apesar de ainda não ter calculado o impacto do novo mínimo na folha salarial da cidade, de 250 mil habitantes, ele afirmou que serão afetadas, este ano, a área de limpeza e os cargos comissionados. “Vai ser uma dificuldade muito grande.”

A confederação havia feito estimativas de impacto também para os outros valores do mínimo em votação. Se fosse aprovado o mínimo de R$ 600, defendido por parte da oposição, o número de municípios que descumprem a lei passaria a 1.078 (19%). Segundo a confederação, a estimativa foi feita com base em dados de 2009. O impacto anual do novo salário para as prefeituras, segundo o cálculo, será de R$ 1,33 bilhão.”

(Folha.com)

Definido procurador regional das eleições de 2012

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“Definido o nome do procurador regional eleitoral que vai responder pela fiscalização das eleições municipais de 2012. É Márcio Torres, que substituirá, a partir do dia 11 de março, o procurador Alessander Sales. Com Márcio, estará como seu substituto o procurador Alexandre Meireles. Mas Alessander não deixará o foco das atenções. Acaba de ser designado pela Procuradoria da República do Ceará para integrar o grupo de trabalho do Ministério Público Federal que responderá pelo acompanhamento das obras nas 12 subsedes da Copa 2014. Quem conhece Alessander, sabe que ele não é de ficar no túnel ou na torcida. Promete marcar sob pressão. Principalmente as obras no Ceará.”

(Coluna Vertical, do O POVO) 

PSDB ajuda Governo a derrubar requerimento sobre viagem de Cid em jatinho da Grendene

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João Jaime – diplomado cidista.

A bancada estadual do PSDB ajudou a barrar requerimento de autoria de Heitor Ferrer (PDT) que pedia informações sobre a viagem do governador Cid Gomes (PSB), em ritmo de férias pelo Exterior, usando jatinho do amigo, empresário Alexandre Grendene. Para Heitor, um caso de improbidade, pois Grendene doou R$ 1 milhão para a campanha da reeleição do governador.

O PSDB, nessa primeira provação que indicaria quem é aliado e opositor de Cid, foi liberado pelo líder Moésio Loiola.  

VAMOS NÓS – Pronto. Eis mais argumentos para que o secretário estadual dos Esportes, Gony Arruda, continue no cargo, mesmo sendo do PSDB. Ou a Comissão de Ética do partido vai expulsar toda a bancada?

VAMOS NóS 2 (Atualização – 9h05min)- João Jaime telefona par ao Blog e explica: estava ausente da votação, mas era favorável ao requerimento de Heitor. “Eu tinha compromisso fora da Assembleia. A minha pauta não tinha essa votação”. Tá bom.

Aneel deve congelar conta de luz da Coelce até setembro

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“A tarifa que você paga todo mês pela energia que consome não deve sofrer qualquer alteração até setembro. A revisão tarifária prevista para abril deve ser postergada para o segundo semestre deste ano porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não concluirá a tempo os estudos que definem a nova tarifa de energia aos consumidores cearenses.

A revisão tarifária acontece de quatro em quatro anos e envolve a análise de inúmeras variáveis de custos e arrecadação da Companhia Energética do Ceará (Coelce) para a definição do novo índice a ser aplicado. Geralmente, a revisão tarifária diminui a tarifa paga pelos consumidores, explica a Aneel, enquanto o reajuste tarifário, que você sente no bolso todo ano, aumenta a tarifa, porque se baseia na inflação.

O terceiro ciclo dessa revisão tarifária estava prevista para o dia 22 de abril. Mas, se a proposta de “congelamento” da Aneel, que está em audiência pública, for aprovada no dia 19 do mesmo mês, essa revisão ficará para o final do ano. Segundo informações da assessoria de imprensa da agência reguladora, “muitas contribuições têm sido recebidas, sendo difícil analisar todas elas até o dia 22 de abril”.

As contribuições enviadas à Aneel são propostas sugeridas pela sociedade para “o estabelecimento de Estrutura Tarifária a ser aplicada aos consumidores de energia elétrica”. O dia 18 de março é o prazo final para envio das propostas. Até agora, 48 foram recebidas. Setembro é o prazo previsto pela Aneel para o fim da análise dessas contribuições. Depois, o índice que alterará a tarifa ainda passará por audiência pública para entrar em vigor.

Tarifa

A Aneel afirma não ter ainda qualquer previsão de redução da tarifa. Para o analista de energia, Ricardo Corrêa, no entanto, o terceiro ciclo de revisão tarifária da Coelce deve ficar para dezembro ou janeiro, com redução de até 7% da tarifa na conta do cliente. “A tendência da revisão é que se reduza a tarifa, porque os juros caíram e o risco Brasil também”, explica o analista.

Em nota, a Coelce afirmou que também não pode estabelecer qualquer número de redução ou aumento da tarifa e que “como concessionária de energia regulada, cumprirá o que for determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica”.

(O POVO)

Ministro da Integração visita o Ceará

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O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que se encontra em Fortaleza desde o fim da noite dessa quinta-feira, visitará nesta sexta-feira, ao lado do governador Cid Gomes (PSB), obras hídricas. Antes, às 8 horas, ele dará entrevista à imprensa na Residência Oficial.

Depois, com Cid Gomes, ele sobrevoará os trechos 3, 4 e 5 do Eixão das Águas, a Estação de Tratamento de Água Oeste e os perímetros irrigados de Tabuleiro de Russas e de Jaguaribe/Apodi.

DETALHE – Fernando, que envolveu-se em polêmica, acusado de ter sido deselegante com Ciro Gomes. Ele jura que houve má interpretação.
do governador

PMDB vota mínimo, mas cobra cargos

“A fidelidade de toda a bancada do PMDB à presidente Dilma Rousseff na aprovação do salário mínimo de R$ 545 pela Câmara teve um preço.

O partido voltou a cobrar a nomeação de afilhados da legenda no segundo escalão do governo, principalmente aqueles que já estavam pré negociados, mas foram adiados pela presidente até a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado e da votação do salário mínimo.

O alvo prioritário do PMDB, agora, são os bancos oficiais.

A presidente Dilma Rousseff e o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) foram lembrados que o PMDB aguarda a nomeação do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) ou do ex-governador José Maranhão (Paraíba) para a diretoria de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com informações de bastidores do governo, Palocci respondeu aos peemedebistas dizendo que o pleito será atendido nos próximos dias. Bastam alguns ajustes com a presidente, até porque o PMDB chega a ter até três candidatos para um único cargo, como é o caso dessa diretoria da Caixa.

O PMDB do Paraná corre por fora e tenta emplacar o nome do ex-deputado Rocha Loures (PR) para a mesma diretoria, de Loterias. Loures foi candidato a vice na chapa de Osmar Dias (PDT), derrotado pelo tucano Beto Richa na disputa pelo governo do Estado. Dias deve assumir uma diretoria da Itaipu Binacional.”

(Estadão)

TSE mantém condenação a Lula por propaganda antecipada

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“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira a condenação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por propaganda eleitoral antecipada em favor da então candidata Dilma Rousseff (PT). Ele deverá pagar R$ 5 mil pela irregularidade.

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso proposto pela defesa de Lula, que saiu derrotado. Ele ainda pode recorrer ao próprio TSE. Se não apelar novamente, o caso será dado por encerrado e o ex-presidente terá 30 dias para pagar a dívida.

Para o TSE, Lula fez promoção pessoal de Dilma em discurso feito na inauguração de prédios na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG), no dia 9 de fevereiro de 2010.

Em um trecho do discurso, o então presidente afirmou que faria a sua sucessora “para dar continuidade ao que nós estamos fazendo, porque este país não pode retroceder”. E completou: “Este país não pode voltar para trás como se fosse um caranguejo”.

(O Globo)

Governador Cid Gomes e ministro Fernando Bezerra sobrevoam nesta sexta-feira o Eixão das Águas

O governador Cid Gomes e o ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, darão entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (18), a partir das 8 horas, na Residência Oficial, sobre os estragos das chuvas no interior do Ceará.

Após a coletiva, o governador e o ministro sobrevoarão o Complexo Industrial do Pecém e o Eixão das Águas, o maior canal da história do Estado, com 255 quilômetros de extensão.

O ministro desembarcou na noite desta quinta-feira (17), no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

MPE quer levantamento sobre ocorrências policiais

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) solicitou à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Segurança Pública (CTIC) o acesso aos boletins de ocorrência (B.O.), registrados em cada delegacia.

O objetivo é elaborar um levantamento de quantas e quais dessas ocorrências foram transformadas em procedimentos policiais (Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados de Ocorrência), o que possibilitaria um maior controle sobre o princípio da obrigatoriedade do inquérito policial.

A solicitação foi feita por meio do promotor André Karbag , coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Júri e Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM), e também do promotor de Justiça Francisco de Assis Barbosa, titular da 10ª Promotoria Criminal da Comarca de Fortaleza.

(Este Blog com o MPE)

Exportações no Ceará crescem 8%, mas saldo negativo chega a US$ 10,9 milhões

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As exportações cearenses em janeiro, com o total de US$ 108,8 milhões, cresceram 8% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram exportados US$ 100,764 milhões. O resultado, porém, indica o saldo negativo de US$ 10,914 milhões na nossa balança comercial já que as importações atingiram US$ 119,785. O percentual das exportações cearenses é bem menor do que o percentual de crescimento das exportações brasileiras, de 34,6%. No comparativo histórico de janeiro, o valor exportado em 2011 pelo Ceará, no entanto, é o segundo maior dos últimos dez anos.

Os dados são da pesquisa Ceará em Comex, produzida pelo Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) , com base em estudo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Quatro principais setores exportadores são responsáveis por cerca de 75% do total exportado pelo estado em janeiro de 2011. São eles: calçados (US$ 36,308 milhões), com 33,4%; castanha de caju – amêndoa e LCC (US$ 20,400 milhões), com 18,7%; couros (US$ 13,605 milhões), com 12,5%; e fruticultura (US$ 11,209 milhões), com 10,3%. Já os setores de freios e suas partes e o setor de móveis apresentam crescimento de 189,2% e 185,0%, respectivamente, em relação às exportações de janeiro de 2010. O setor de calçados continua sendo o principal exportador, mas sofreu queda de 18,7% quando comparadas as exportações de janeiro de 2011 e 2010.

Quanto à importação, os principais produtos são o algodão simplesmente debulhado, não cardado nem penteado oriundo de Argentina e Uruguai, com crescimento de 997,0%; e os laminados de ferro/aço com revestimento de óxido de cromo e/ou cromo, oriundos de Coreia do Sul, Taiwan e Colômbia, com crescimento de 462,3%. A Argentina é o principal país-origem das importações cearenses em janeiro de 2011, superando os EUA e China. Parte disso se deve à importação de trigo, principal produto importado no mês, e ao algodão simplesmente debulhado, não cardado nem penteado, que é o terceiro principal produto importado no mês.

(Confederação Nacional da Indústria)

Criança de 2 anos é diagnosticada como portadora de DST

Uma criança de 2 anos de idade recebe tratamento contra uma doença sexualmente transmissível (DST), no  município de Várzea Alegre, no Centro-Sul do Ceará, a 436 quilômetros de Fortaleza.

A denúncia foi feita pelo delegado da cidade, Marcos José, durante o Fórum que discute o avanço da exploração sexual de crianças e adolescentes na região. Segundo o delegado, não há números oficiais, mas “a situação é realmente preocupante”.

A mesma preocupação recai sobre a promotora de Justiça Yáscara Lacerda, que pediu o apoio da comunidade para a denúncia de casos.

Juiz proíbe permanência de adolescentes após as 23 horas nas ruas de Araripe e Potengi

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“Um juiz cearense baixou portaria proibindo a permanência de adolescentes e crianças, desacompanhados de pais ou responsáveis, após as 23 horas, em praças e vias públicas dos municípios de Araripe e de Potengi. A portaria determina ainda que crianças e adolescentes só entrem em bailes e shows devidamente acompanhados.

O juiz Welithon Alves de Mesquita considerou ser grande o número de denúncias envolvendo adolescentes em situação de risco, “expostos ao oferecimento de drogas lícitas e ilícitas, prostituição e vandalismo”. A portaria tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a adoção de medidas visando à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O documento considera também que cabe à família, à sociedade e ao poder público a efetivação dessas ações.

O juiz determinou que as autoridades das comarcas realizem operações para recolhimento dos adolescentes com a presença de, pelo menos, um conselheiro tutelar. Após a ação, devem ser remetidos, para a Vara da Infância e Juventude, relatórios informando as situações observadas e as providências adotadas.”

(O POVO Online)

Prefeitura de Fortaleza lança Centro de Referência LGBT

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A criação de um órgão que tenha a responsabilidade de planejar, articular e executar ações na área de promoção, defesa e difusão de direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTs). Esta é mais uma demanda do Orçamento Participativo (OP) atendida pela Prefeitura com o lançamento nesta quinta-feira (17), do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra. A solenidade acontece a partir das 14h, na Câmara Municipal de Fortaleza.

O equipamento, que fica no Centro da cidade, é ligado à Coordenadoria da Diversidade Sexual da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH) e oferece acompanhamento jurídico, psicológico e de serviço social gratuito para a população LGBT vítima de discriminação, violência e/ou omissão e lesão de direitos.

Além dos atendimentos, o Centro desenvolverá pesquisas que contribuam para o enfrentamento das desigualdades de gênero e o fortalecimento do movimento LGBT. Outro ponto a ser implementado é a efetivação das políticas públicas específicas, trabalhadas de forma intersetorial com órgãos públicos, para o atendimento a essa população.

Janaína Dutra

O Centro de Referência traz o nome de uma das principais militantes do movimento LGBT do país. Janaína Dutra era cearense e foi a primeira advogada travesti do país a obter carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dentre suas várias atuações, Janaína exerceu trabalho pioneiro junto ao Ministério da Saúde na elaboração da primeira campanha de prevenção à Aids destinada especificamente às travestis. Janaína Dutra faleceu vítima de câncer pulmonar aos 43 anos de idade.

(Prefeitura de Fortaleza)

Cearense foge de cadeia paraibana ao imitar o homem-aranha

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Minutos após ser preso pela Polícia Militar da Paraíba, o cearense Josean Araújo da Silva, o Auau, 30, deixou a cadeia pelo teto, após escalar as paredes da cela. Ele havia sido flagrado com peças de roupas furtadas no comércio de Tianguá, no Noroeste Cearense, a 314 quilômetros de Fortaleza. O crime ocorreu na quarta-feira (16). O acusado também responde a processo, na Justiça do Ceará, por furto em Tauá (Sertão dos Inhamuns).

No começo do ano passado, a esposa do acusado, de 20 anos, e a irmã dele, de 28 anos, foram presas na Parnaíba (PI), por tráfico de drogas. Na época, a esposa do acusado estava grávida. Nesse mesmo período, Josean Araújo se encontrava detido por assalto.

Estimativa de usuários de crack no País chega a 500 mil

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500 mil usuários de crack em todo o Brasil. Este é o número estimado na “epidemia” da droga que se espalhou pelo País, nos últimos oito anos.

Para conter ainda mais o avanço do crack, a presidente Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, uma “luta sem quartel”. De acordo com a presidente, o combate ao crack vai ocorrer nas frentes da prevenção, tratamento especializado, educação e repressão ao tráfico.

Dilma Rousseff também anunciou a criação de 46 centros de formação de profissionais da saúde e da área social.

Câmara Municipal: Chamem os bombeiros e preparem os extintores

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Ronivaldo e Plácido: interrupções mútuas

Do plenário para a FM Fortaleza para a TV Fortaleza. O clima é de tensão entre líder da prefeita na Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Maia (PT), e o líder da oposição na Casa, vereador Plácido Filho (PDT), desde a quarta-feira (16), depois que os dois trocaram “farpas” em seus pronunciamentos, principalmente em relação ao provável aumento no valor da passagem de ônibus, que deverá ser anunciado pela prefeita Luizianne Lins, nesta sexta-feira (18).

O último embate entre os dois líderes ocorreu na manhã desta quinta-feira (17), durante a transmissão ao vivo do programa Plenário da Cidade, apresentado pelo jornalista Paulo Sérgio Cordeiro, na TV Fortaleza. O próprio apresentador teve que intervir por duas vezes para acalmar os ânimos dos dois vereadores, que de modo “cortês” interrompiam um ao outro.

“Vossa Excelência é mal-educado”, gritou um. “Mal-educado é Vossa Excelência”, rebateu o outro. Novamente, a tensão surgiu em meio a um debate sobre aumento no preço da passagem e qualidade do serviço do transporte público.

“É a tarifa mais barata do País”, destacou Ronivaldo. “O debate nas ruas é sobre a qualidade do serviço, que é um dos piores do Brasil, como também a precária situação nos terminais de ônibus. Mas a Prefeitura insiste no discurso da tarifa para fugir ao verdadeiro debate”, retrucou Plácido.

No dia anterior, os dois líderes se “confrontaram” na FM Fortaleza, durante o programa Ponto de Vista, apresentado pelo jornalista Renato Abreu, com comentários do jornalista André Capiberibe.

Alguns vereadores já avisaram: vão passar a levar extintores para o plenário da Casa.

Assembleia nega pedido de explicações sobre viagem de Cid

“Foi rejeitado nesta quinta-feira, 17, o requerimento do deputado estadual Heitor  Férrer (PDT) que pedia esclarecimentos sobre a viagem do governador Cid Gomes (PSB) em jatinho do Grupo Grendene em período de férias.

A Assembleia Legislativa rejeitou o pedido por 39 votos a 1 – apenas o autor do requerimento foi a favor do pedido de convocação. O deputado Moésio Loiola se absteve.

Conforme O POVO publicou nesta quinta-feira, Cid disse que, no período, estava de férias, não falará sobre a vida pessoal e não responderia nem ao requerimento de Heitor Férrer. “Só faltava essa, um deputado me perguntar o que eu faço no meu momento de privacidade. Eu não tenho satisfação a dar para ele sobre isso”.

Heitor Férrer reforçou que Cid, enquanto um “agente público”, não deve receber “presentes e cortesias”, por não ser “ético nem legal”, e que o governador deve satisfação à população cearense.”

(O POVO Online)