Blog do Eliomar

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Lula vai inaugurar três campi do IFCE/CE

O presidente Lula vai inaugurar, às 10 horas da próxima segunda-feira, em Brasília, 30 unidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE). No pacote a ser entregue em ato simultâneo, estão três campi no Ceará: Acaraú, Canindé e Crateús que, inclusive, já estão em funcionamento. A solenidade terá a participação do ministro da Educação, Fernando Haddad. O
reitor do IFCE, Cláudio Ricardo, e os diretores gerais dos campi e os prefeitos desses municípios, marcarão presença. Haverá transmissão por videoconferência.

Em Acaraú (Ltoral Oeste), o campus do IFCE ocupa 5.839,72 m², estando com 80% das obras
concluídas, 120 alunos matriculados e com funcionamento em sede provisória. Os cursos em andamento são o superior de licenciatura em Física e os técnicos subsequentes ao médio nas áreas de Pesca e de Aquicultura. Os novos cursos previstos para início em 2011.1 são os
técnicos subsequentes em Construção Naval, em Serviço de Restaurante e Bar e o curso superior de Licenciatura em Ciências Biológicas.

O campus de Canindé, que representa investimento de R$ 5 milhões, iniciou suas atividades em março deste ano e já ocupa sua sede definitiva, beneficiando 202 alunos. A unidade tem uma área total de 58 hectares e oferta os cursos superiores tecnológicos em Gestão de Turismo e em Redes de Computadores, bem como a licenciatura em Educação Física. Tem também o curso técnico integrado ao médio na área de Eventos, focado no demanda da região. Em 2011.1 iniciarão as aulas do curso técnico integrado ao médio na área de Telecomunicações.

No município de Crateús, são 60.083,60 m² de área, cujo campus já está em atividade letiva, atendendo hoje a mais de 100 alunos. O campus de Crateús oferece os cursos técnicos integrados ao médio nas áreas de Química e de Edificações. O curso superior oferecido é a licenciatura
em Matemática, com previsão de implantação de mais graduações para os próximos anos, especialmente voltados para as licenciaturas.

(Com IFCE-CE)

CBF rebaixa Ceará Sporting na escolha dos melhores do ano

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Nenhum jogador do Ceará Sporting foi indicado ao prêmio melhores do ano do Campeonato Brasileiro da Série A. Todas as 39 indicações ficaram com atletas dos clubes de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

Até o Flamengo e o Atlético Mineiro, com suas sofríveis campanhas, ambos atrás do Ceará na tabela de classificação, tiveram duas indicações, cada.

E aí, você indicaria algum atleta alvinegro para os melhores do ano em suas posições?

Tudo pronto para o "Oscar da Construção Civil do Ceará"

O Sindicato da Indústria da Construção do Ceará (Sinduscon) realizará nesta sexta-feira, a partir das 21 horas, no La Maison Dunas, a sua tradicional festa “Prêmio da Construção”. Em sua nona edição, a festa reunirá os principais nomes da construção civil cearense e destacafrá com troféu quem se destacou ao longo deste ano. na ocasião,  haverá homenagem especial à primeira turma de engenharia da Universidade Federal do Ceará “pela importante contribuição ao setor da construção civil do nosso Estado”, e à direção da Associação Peter Pan, pela construção do Centro Pediátrico do Câncer.

Eis a lista dos agraciados em suas devidas categorias. São eles: Crisanto Almeida – Integral Engenharia (Construtor do Ano – Troféu Waldir Diogo), Centro de Ciências Tecnológicas – Unifor (Tecnologia e Qualidade na Construção – Troféu Tigre), Roberto Proença de Macedo (Desenvolvimento Setorial – Troféu Gerdau), Elano Viana de Oliveira Paula (Resgate Histórico da Construção – Troféu Caixa), o mestre Francisco Olavo Fernandes, da Construtora Mota Machado (Operário do Ano – Troféu Nassau), Projeto Descobrindo Saberes da Construtora Dias de Sousa (Responsabilidade Social – Troféu FIEC).

Quadrilha assalta BB de Monsenhor Tabosa

“Uma quadrilha formada por cerca de dez homens fortemente armados de fuzis e pistolas assaltou o Banco do Brasil do município de Monsenhor Tabosa, a 319 quilômetros da Capital. Segundo informações repassadas pela Polícia do município, o bando chegou à cidade de madrugada, por volta de 3h30min. Dois homens que fazem a vigilância das ruas do município foram feitos reféns, e liberados em seguida.

Ainda de acordo com a Polícia, eles efeturam vários disparos contra viaturas da Polícia Militar e do programa Pró-Cidadania, atingindo os pneus dos veículos. Em seguida, o bando foi até a agência. Segundo a Polícia, alguns clientes do banco já formavam fila para sacar o benefício, e foram obrigados pelos assaltantes a ir embora. 

A quadrilha destruiu os caixas eletrônicos da agência com a ajuda de um maçarico. A Polícia ainda não sabe quanto em dinheiro foi levado pelo bando.

Conforme ainda a Polícia de Monsenhor Tabosa, a quadrilha deixou a cidade em um Vitara Prata, um Gol branco e uma motocicleta. Há indícios de que eles tenham fugido em direção ao município de Boa Viagem. A Polícia faz diligências para capturar o grupo.”

(POVO Online)

Surge movimento pró-FHC no comando nacional do PSDB

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“A ideia nasceu de uma conversa do filósofo tucano José Arthur Gianotti com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Amigos comuns de Fernando Henrique Cardoso, os dois concluíram que só o ex-presidente dispõe de autoridade para reaglutinar a oposição.

Nos próximos dias, o diálogo de Gianotti (o intelectual mais chegado a FHC) e Jungmann (ex-ministro da era tucana) ganhará a forma de uma carta. O texto será dirigido por Jungmann aos presidentes do PPS, Roberto Freire, e do PSDB, Sérgio Guerra. Vai propor:

1. Que FHC seja alçado à presidência do PSDB, em maio de 2011, para um mandato de dois anos.

2. Que coordene a reestrutação do tucanato e a elaboração de um “ideário” para o campo político da autodenominada socialdemocracia e da centro-esquerda.

3. Que comande os entendimentos que resultarão no lançamento, em 2012, do candidato que representará essas forças na eleição presidencial de 2014.

Para Gianotti e Jungmann, FHC é o único personagem capaz abortar a guerra fria que se instalou nos subterrâneos do PSDB. De um lado, o grupo de São Paulo, liderado por José Serra. De outro, a ala de Minas Gerais, comandada por Aécio Neves.

Jungmann diz que a conflagração que se arma na principal legenda da oposição não inquieta apenas o PSDB. O armistício interessa também aos aliados. Na opinião de Gianotti, FHC precisaria dispor de um secretariado que tocasse a burocracia partidária, liberando-o para cuidar exclusivamente da costura política.

Hoje, FHC é presidente de honra do PSDB. Resta saber: A) se tem energia para trocar o cargo decorativo pelo executivo. B) se o tucanato o quer no comando.”

(Blog do Josias de Souza)

Zé Dirceu e a mídia plural

Com o título “Lula, em defesa do Brasil”, eis artigo do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, publicado nesta sexta-feira no Blog do Noblat. Confira:

O presidente Lula, prestes a entregar a faixa presidencial a sua sucessora, Dilma Rousseff, volta a deixar claro que não deixará de fazer política a partir de 2011. Na primeira entrevista concedida por um presidente a blogueiros, Lula afirmou que ele próprio será, ano que vem, um blogueiro e um tuiteiro.

Como era de se esperar, a importância desse ineditismo ficou em segundo plano na cobertura da grande mídia, que preferiu desmerecer o papel dos blogueiros a destacar os temas debatidos. Assim, a grande mídia perdeu mais uma oportunidade de entrar na discussão sobre regulação de mídia —como disse o presidente, “regulação não é crime, censura é que é crime”.

A grande mídia poderia, por exemplo, analisar o impacto que as novas mídias terão na produção jornalística tradicional ou a questão da convergência de mídias.

A razão maior desse comportamento anti-Lula é um certo inconformismo com o fato de o presidente ser extremamente popular e seu governo muito bem avaliado, apesar dos ataques cotidianos que a grande mídia faz. É possível que a perseguição continue, porque ele já declarou que irá seguir atuante quando deixar a Presidência.

Não há dúvidas de que o diálogo direto de Lula com a sociedade, na condição de ex-presidente com maior aprovação e popularidade na história do país, será importantíssimo para enriquecer o debate que precederá as mudanças que a presidenta Dilma pretende fazer —a erradicação da miséria, a preparação do país para a Copa e Olimpíadas, as reformas política e tributária, por exemplo.

A capacidade de comunicação direta que Lula tem com o povo brasileiro, especialmente depois de livre dos limites impostos pela condição de presidente da República, também será essencial na disputa diária contra os interesses poderosos que se opõem aos governos progressistas com apoio da imprensa corporativa.

Com a característica que marcou sua trajetória política desde a época de torneiro mecânico, Lula tem condições de deixar ao Brasil, além de um país menos desigual e em franco crescimento e modernização, um novo papel para os ex-presidentes —nos países desenvolvidos isso já acontece, como é o caso, por exemplo, de Jimmy Carter nos EUA.

Lula vem de uma geração que recriou o sindicalismo por meio do diálogo e da negociação e foi capaz de unir sob um mesmo partido —o Partido dos Trabalhadores— um leque muito diverso de aspirações políticas que estavam dispersas no Brasil após a redemocratização. Como presidente, conduziu um governo exemplar, inédito em muitos sentidos e realizações.

Essa experiência faz de Lula uma grande liderança para o PT, um exemplo para os movimentos sociais, uma inspiração para o próximo governo e um agente de grande influência para o povo brasileiro e no cenário internacional. Só temos a ganhar a partir do momento em que o debate com a sociedade passe a ter um ator e mediador com esse peso político.

A Internet é um meio que facilita muito esse contato amplo com a sociedade. O presidente reconhece que se tornou a liderança que é também graças à imprensa, com todas as suas qualidades e defeitos. Mas ressalta, com inteligência, que essa já é uma mídia “velha”.

Afinal, é na Internet, onde o espaço para o contraditório é livre e infinito, que as opiniões são formadas por meio do debate ativo, sem imposições empresariais de temas, tempos, espaços e enfoques. E cada vez mais assim será.

Se for fiel ao pensamento do presidente e de sua sucessora, o projeto de regulamentação da mídia que Lula promete deixar para Dilma certamente contemplará a necessidade de incentivar o pluralismo e a democratização da mídia, criando condições para que veículos de comunicação participativos e inclusivos se disseminem pelo Brasil, o que é promissor.

Somente dessa maneira o debate político voltará a ser um meio de enfrentamento de idéias e de capacidade de geração de maiorias e consensos, e não somente a riqueza de conglomerados de comunicação e sua transmissão onipresente. Nesse ringue, não há dúvidas, Lula seguirá como um dos maiores defensores dos interesses do Brasil.

José Dirceu, 64, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT.

O vermelho no espigão da Praia de Iracema

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Do leitor Franklin Júnior, recebemos essa foto e o seguinte questionamento endereçado à Prefeitura de Fortaleza:

Caro Eliomar, bom dia!

Veja só: a única obra do meu conhecimento, feita pela atual administração e concluída sem atraso, foi a nova estrutura do espigão do aterro da Praia de Iracema.

Pois bem. Tudo muito bonitinho, até que alguém de muita criatividade resolveu pintá-la de vermelho. Não sei qual o motivo, nem de pintá-la de vermelho, nem por ter interrompido a tal pintura.

Será que foi por que acharam que ficaria mais bonita ou por que vermelho é a cor da preferência da prefeita?

Que tal uma enquete para saber se o fortalezense prefere o branco ao vermelho iniciado?

VAMOS NÓS – Que o leitor avalie, caro Franklin.

Morre ex-deputado Expedito Machado

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Morreu, nesta madrugada de sexta-feira, no Hospital MOnte Klinikun, em Fortaleza, o ex-deputado federal Expedito Machado (92), que também foi ministro no Governo João Goulart. Vítima de câncer, Expedito era pai do ex-senador  e atual presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Expedito Machado foi militante durante muitos do PSD, antes do regime militar, chegou a ser cassado em 1964. Também foi filiado ao MDB e, em seguida, PMDB.

O local do velório está sendo definido pela família.

TRE baixa resolução sobre eleição para prefeito de Santa Quitéria

O Tribunal Regional Eleitoral marcou para 19 de dezembro a eleição suplementar de prefeito e vice-prefeito da cidade de Santa Quitéria (Zona Norte). Segundo resolução aprovada pelo Pleno, as convenções partidárias para escolha dos candidatos deverão ocorrer nas próximas segunda e terça-feira.

Já o período de propaganda eleitoral vai do dia 3 a 17 de dezembro. Confira abaixo o teor da resolução:

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

RESOLUÇÃO N.º 424/2010

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-prefeito no município de Santa Quitéria.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.30, incisos IV, XVI e XVII do Código Eleitoral, e o art. 16, incisos I e V do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, proferida nos autos do RECURSO ELEITORAL n.º 9582854-18.2008.6.06.0054;

CONSIDERANDO o disposto no art. 224 do Código Eleitoral, que prevê a realização de novas eleições municipais na hipótese em que a nulidade dos votos alcançar mais da metade dos votos nas eleições municipais, dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias; e

CONSIDERANDO a expressa autorização do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, nos autos do Processo Administrativo n.º 3824-12.2010.6.00.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o dia 19 de dezembro de 2010 para a realização da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santa Quitéria, que exercerão o mandato complementar a expirar-se no dia 31 de dezembro de 2012.

Art. 2º Aplicam-se a esta eleição as disposições da Lei Complementar n.º 64/90, com as alterações da Lei Complementar n.º 135/2010, do Código Eleitoral e da Lei 9.504/97, com as alterações da Lei n.º 12.034/2009, bem como, no que for cabível, as disposições previstas nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e deste Tribunal para as eleições ocorridas em outubro de 2010.

Art.3º Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que estejam filiados a partido político e tenha domicílio eleitoral até um ano antes da data marcada para as eleições.

Art.4º As convenções partidárias destinadas à escolha dos candidatos que concorrerão no pleito de 19 de dezembro de 2010, realizar-se-ão nos dias 29 e 30 de novembro de 2010.

Art.5º O candidato deverá desincompatibilizar-se, nos termos da Lei Complementar n.º 64/90, nas vinte e quatro horas seguintes a sua escolha em convenção partidária, consoante o que dispõe a Resolução TSE n.º 21.093, de 9.5.2002.

Art.6º A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 03 de dezembro de 2010 e até 17 de dezembro de 2010, observando-se as regras constantes na Lei n.º 9.504/97.

Parágrafo único. A partir do dia 29 de novembro o Cartório Eleitoral de Santa Quitéria funcionará de 8:00 às 19:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, até a realização das eleições suplementares.

Art.7º O prazo para a entrega em Cartório, dos formulários e documentos relativos ao pedido de registro de candidatura dos candidatos escolhidos em convenção encerrar-se-á, improrrogavelmente, às 19 dezenove (dezenove) horas do dia 1° de dezembro de 2010. No mesmo dia será afixada no Cartório Eleitoral, para ciência dos interessados, edital com a relação dos que pediram o registro de candidatura.

Parágrafo único. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibilizará aos interessados, em seu sítio na internet, o sistema próprio para a formalização dos registros de candidaturas.

Art. 8º No dia 02 de dezembro de 2010 inicia-se o prazo para as impugnações aos registros protocolizados no Cartório Eleitoral de Santa Quitéria, que obedecerão o prazo previsto no art.3º da Lei Complementar n.º 64/90.

§ 1º Decorrido o prazo previsto no artigo anterior e em não havendo impugnação, o Juiz Eleitoral, em caráter excepcional, proferirá sua decisão em 24 (vinte e quatro) horas, ouvido o representante do Ministério Público no mesmo prazo.

§ 2º Havendo impugnação no prazo de cinco dias, o impugnado será notificado para apresentar contestação no prazo de sete dias, observado o disposto no art. 4º da LC 64/90.

Art.9º O Juiz decidirá e fará publicar os pedidos de registro de candidatura a Prefeito e Vice-Prefeito, mesmo os impugnados até o dia 14 de dezembro de 2010.

Art.10. Havendo recurso, após o devido processamento, os autos serão enviados ao Tribunal Regional Eleitoral, por pessoa designada pelo Juiz Eleitoral.

Parágrafo único. No Tribunal Eleitoral, o recurso será distribuído em caráter de urgência, no mesmo dia em que for protocolizado e encaminhado imediatamente à Procuradoria Regional Eleitoral, para parecer em vinte e quatro horas. Ultrapassado este prazo os autos serão enviados ao Relator sorteado, que apresenta-lo-á em sessão de julgamento independentemente de publicação de pauta.

Art.11. Os partidos políticos, consoante o disposto no art.19 da Lei n.º 9.504/97 constituirão até o dia 02.12.2010 os comitês financeiros com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los na campanha eleitoral.

Parágrafo único. Os comitês financeiros serão registrados até 2 dias após a sua constituição, nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos.

Art.12 As prestações de contas dos candidatos que concorrerem ao pleito em referência, dos comitês financeiros e dos partidos políticos devem ser encaminhadas até o dia 23.12.2010. Estas deverão estar julgadas até o dia 29.12.2010.

Parágrafo único. O último dia para publicação no Cartório Eleitoral, da decisão que julgar as prestações de contas dos eleitos será o dia 30.12.2010.

Art.13. O último dia para a diplomação e posse do Prefeito e Vice-prefeito de Santa Quitéria, eleitos em 19 de dezembro 2010, será fixado em ato pelo Exmo. Sr. Juiz Eleitoral de Santa Quitéria.
Art.14. Ficam mantidas as Mesas Receptoras e as Juntas Eleitorais que funcionaram no pleito de outubro de 2010, ressalvando-se as substituições que se fizerem necessárias e os casos de impedimentos legais.

Art.15. Poderão votar nas eleições de 19 de dezembro de 2010 todos os eleitores que tiveram suas inscrições ou transferências requeridas até o 151º dia anterior ao pleito de outubro de 2010, nos termos do art.91 da Lei 9.504/97, desde que deferidas pelo Juiz Eleitoral.

Art.16 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral ad referendum do Plenário.

Art. 17. A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 24 dias do mês de novembro de 2010.

Desa. Maria Iracema Martins do Vale
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

"Diogo" embarca para a Ilha de Itamaracá

Um filhote de peixe-boi com quinze dias de nascido – aproximadamente um metro de comprimento e três quilos, foi transferido de avião de Fortaleza para a Ilha de Itamaracá (PE), nesta manhã de sexta-feira. O animal havia encalhado na Praia do Diogo, no Rio Grande do Norte, quando foi resgatado por equipe da Aquasis, especializada no apoio e tratamento de animais marinhos e que tem sede na praia de Iparana (Caucaia).

O peixe-boi, batizado de “Diogo”, ficará sob cuidados do Centro de Estudos de Cetáceos situado na Ilha de Itamaracá. Ele deverá permanecer ali por quatros e, depois desse prazo, ser devolvido ao seu habitat natural.

(Colaboração e foto – Iana Soares)

Cid discute a sucessão no Sebrae

O governador Cid Gomes (PSB) receberá em audiência, nesta sexta-feira, o presidente do Conselho de Administração do Sebrae, Jorge Parente. Com ele, vai definir a data da renovação do conselho e da diretoria do Sebrae, o que deve ocorrer agora no mês de dezembro.

De concreto, duas certezas: Carlos Cruz, atual superintendente do Sebrae, quer continuar no cargo. Jorge Parente, também.

Dois homens são mortos em suposta briga de trânsito na avenida José Bastos

“Dois homens morreram após uma suposta briga de trânsito na avenida José Bastos, em Fortaleza, na noite desta quinta-feira, 25. De acordo com informações do 5º Distrito Policial (Parangaba) repassadas ao O POVO Online, um veículo modelo Palio teria colidido na lateral de uma Caravan, em um semáforo da avenida.

Ainda segundo a Polícia, mais à frente, o Caravan alcançou o Palio. Dois integrantes do Caravan desceram, cobrando o pagamento do prejuízo, que seria de R$ 200. Então, o condutor do Palio sacou uma pistola e atirou contra os dois homens. Francisco Rogério dos Santos de Sousa, 36, condutor do Caravan, morreu na hora.

O outro integrante do Caravan, ainda não identificado, foi perseguido e baleado por uma dupla em uma motocicleta. Ele foi socorrido em estado grave para o Instituto José Frota (IJF), mas morreu ao chegar no hospital.

Conforme o 5º DP, uma mulher, que também estava no Caravan, conseguiu fugir e subir em um ônibus. Depois, ela compareceu à delegacia para prestar esclarecimentos. Segundo a Polícia, ela estava muito abatada e não conseguiu passar muitos detalhes.

O condutor do Palio e a dupla da motocicleta fugiram após efetuar os disparos. Ainda de acordo com o 5º DP, a Polícia vai trabalhar com duas hipóteses: briga de trânsito e execução. A ocorrência ocorreu próximo a uma lavanderia na avenida José Bastos. A Polícia vai investigar se o crime foi flagrado por algum circuito interno de TV. O caso será investigado pela Divisão de Homicídios.”

(O POVO Online)

STF reafirma competência da CGU para fiscalizar repasses federais que chegam às Prefeituras

“Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente recurso impetrado pelo ex-prefeito do município baiano de São Francisco do Conde, Antônio Carlos Vasconcelos Calmon, contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), visando à anulação do sorteio do município para ação de controle e a fiscalização da CGU. O julgamento ocorreu nesta semana.

Relator e autor do voto contrário ao recurso, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a atuação da CGU decorre de ato de controle interno do Poder Executivo, na medida em que a União atua como repassadora de verbas públicas. Seu dever de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos repassados é ato que se impõe, sob pena de a União ser responsabilizada por omissão, explicou o ministro.

Acompanharam o voto do relator os ministros Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Ellen Gracie e Celso de Mello, que consideraram imprescindíveis a prestação de contas das verbas federais pelos municípios e o controle interno federal sobre esses recursos, destacando a importância das atividades desenvolvidas pela CGU.

O argumento da defesa foi acolhido apenas pelos ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso, que apontaram a competência exclusiva do Tribunal de Contas da União (TCU) para esta fiscalização. O ministro Gilmar Mendes não participou do julgamento. Desde 2004, quando foi impetrado, o mandado de segurança já havia sido julgado improcedente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que motivou o recurso do ex-prefeito.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, disse que a decisão do STF não o surpreendeu. “Nunca acreditei que o Supremo fosse acolher tese tão absurda, como essa, que pretendia impedir que órgãos federais de controle exerçam o dever de fiscalizar os recursos federais repassados aos Estados e Municípios”, disse ele.

A fiscalização, segundo o ministro, não é somente uma faculdade, mas sim um dever que a própria Constituição impõe. “De resto, isso já foi reconhecido e reafirmado inúmeras vezes, em todas as oportunidades que o STJ julgou mandados de segurança impetrados por prefeitos como esse, acostumados aos desvios e à corrupção com o dinheiro público”, lembrou Hage.

Estrada e elásticos

Fiscalizado após sorteio realizado no final de 2003, São Francisco do Conde foi um dos municípios que apresentaram os maiores e mais graves casos de irregularidades.

Entre muitos outros problemas encontrados pela fiscalização, a CGU constatou que uma construtora foi contratada, sem licitação, por R$ 5 milhões, para construir um trecho de estrada que, a preços de mercado, deveria ter custado R$ 1 milhão. Os fiscais da Controladoria apuraram que, não tendo tradição na construção de rodovias, a empresa sub-contratou outra construtora para executar as obras, pagando-lhe, aproximadamente, R$ 1,8 milhão e embolsando, portanto, um lucro líquido superior a R$ 3 milhões com a obra.

Foi também em São Francisco do Conde que ocorreu a estranha aquisição de 4,3 milhões de unidades de elásticos (cinco toneladas) para dinheiro. Os elásticos eram um dos 105 itens de uma tomada de preços realizada pela prefeitura no valor de R$ 629 mil. A fiscalização revelou que a compra foi superdimensionada e que os elásticos nunca foram entregues.

Fiscalização e capacitação

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos foi criado pela CGU em abril de 2003, para fiscalizar a aplicação de recursos federais transferidos aos municípios e, sobretudo, inibir a corrupção entre gestores de todas as esferas da administração pública. O programa já chegou a 1.880 municípios (33,78 % dos 5.565 municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 14,5 bilhões.”

(Site da CGU)

Semana da Conciliação – TJ-CE cobra das Comarcas a pauta de processos

“A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará recomendou a todos os juízes do Estado, que reservem o período da Semana Nacional da Conciliação, de 29 deste mês a 3 de dezembro próximo, para a realização de audiências conciliatórias. O órgão determinou ainda que as comarcas, inclusive as vinculadas, informem até esta sexta-feira, através do Sistema de Conciliação (SCON), disponível na internet, o número de processos inseridos na pauta de conciliação.

Durante o período conciliatório, as Comarcas devem informar também o número de audiências realizadas, com ou sem acordo. A Corregedoria recomendou também a todas as Varas máximo empenho na divulgação da Semana Nacional da Conciliação. As medidas atendem à portaria n° 67/2010, assinada pelo corregedor geral, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota e publicada nesta quinta-feira.”

(TJ-CE)

Cid evitar falar em secretariado, mas aliados já fazem suas projeções

“Enquanto mantém segredo sobre a composição secretariado, que deverá ser escolhido até o fim do ano, o governador Cid Gomes (PSB) até já anuncia planos para a velhice. Ontem à tarde, no Palácio Iracema, ele disse que ao fim do mandato, em 2014, quer “fazer outra coisa”. Em seguida, confessou que pensa em voltar ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do qual foi consultor em 2005.

Apesar de o governador avisar que somente a partir de dezembro irá começar a tratar da divisão de cargos no Governo, O POVO apurou que alguns partidos já discutem possíveis reivindicações.
Em nome do PCdoB, por exemplo, o deputado federal Chico Lopes afirmou que a sigla não irá fazer nenhuma exigência, mas tem interesse em se manter na Secretaria da Saúde. A pasta era ocupada por João Ananias, eleito para a Câmara dos Deputados ano e que já sinalizou optar por assumir o cargo em Brasília.

Segundo Lopes, o partido tem pelo menos três nomes para o cargo: Arruda Bastos – que substituiu Ananias na Secretaria – e os médicos e ex-sindicalistas Mariano Freitas e Terezinha Braga Monte.

Um dos aliados de maior peso no Governo, o PT evita se pronunciar publicamente, mas, nos bastidores, O POVO apurou que o grupo liderado pelo deputado federal José Guimarães cogita garantir à sigla permanência no comando da Cultura, Cidades, Desenvolvimento Agrário e Educação, além de recuperar a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, antes ocupada pelo deputado estadual Artur Bruno.  

Uma fonte do PT, que pediu para não ser identificada, disse que, na Cultura, o atual secretário, Auto Filho, já não se sentiria à vontade para continuar. Um dos nomes especulados para o cargo foi o de um dos assessores especiais do BNB, Paulo Mota, que não é filiado à sigla, mas tem relação próxima com petistas e participou da campanha de Cid. Dizendo-se “surpreso” com a possibilidade, ele garantiu ontem “não haver articulação política” para isso.

O PT poderia ficar, ainda, com a possível Secretaria da Pesca, a qual Cid já afirmou ter interesse em criar. Um dos cotados é o deputado estadual eleito Dedé Teixeira, um dos primeiros defensores da criação da pasta. Questionado sobre o possível convite, ele se esquivou e chegou a dizer que o perfil ideal seria o de um técnico, possivelmente oriundo “da academia”.

Na próxima segunda-feira, o PT tem a primeira reunião da Executiva após a eleição, quando a pauta do secretariado deverá ser colocada à mesa.

Ontem, em evento no Palácio Iracema, Cid deu sinais de estar satisfeito com o trabalho feito pelo atual chefe da Secretaria de Turismo, Bismarck Maia, que foi insistentemente elogiado pelo governador.”

(O POVO) 

O PMDB, que também é aliado, gostaria de continuar tendo o controle das secretarias de Rcursos Hídricos e Controladoria e Ouvidoria Geral, segundo informou na Coluna Vertical do O POVO desta sexta-feira, o secretário-geral da legenda, João Melo.

Governo Dilma pode cortar R$ 45 bi em 2011

“O governo de Dilma Rousseff terá que apertar muito o cinto se quiser pôr em prática o discurso de austeridade fiscal pregado por sua equipe econômica. Embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já fale publicamente em cortar R$ 20 bilhões no Orçamento, os cálculos dos técnicos indicam que esse valor terá que ser muito maior — pelo menos R$ 45 bilhões — para que o governo feche as contas em 2011.

Essa meta, de um esforço fiscal de cerca de R$ 45 bilhões, foi discutida ontem, em reunião da atual e futura equipes com representantes do Congresso responsáveis pela elaboração do Orçamento. A primeira medida será promover um chamado “corte virtual” na proposta do Orçamento da União para 2011, em discussão no Congresso, com propostas de novas despesas que chegam a R$ 20 bilhões.

Esse “corte virtual” consiste, na verdade, em impedir que sejam aprovados esses projetos, com reajuste de grande impacto financeiro. Entre eles está o aumento para os servidores do Poder Judiciário, que aumentaria os gastos em R$ 7 bilhões. No caso do salário mínimo, a equipe econômica avisou que aceita, como teto, R$ 550, com impacto de R$ 3,4 bilhões além do já previsto no Orçamento (R$ 538).

O governo aceitara anteriormente um aumento para R$ 560. Os R$ 580 reivindicados pelas centrais sindicais representariam uma receita extra de R$ 12 bilhões. Ao deter as pressões sobre o valor do mínimo, o governo também reduz o rombo provocado pelo reajuste que será dado aos aposentados que ganham acima do piso. A proposta é que seja dado a eles 80% do que for dado ao mínimo.

O governo também recuou na ideia de já garantir no Orçamento um reajuste para o Bolsa Família, como pedira Dilma. A ideia, segundo interlocutores do governo, é conceder um reajuste ao longo de 2011, mas não agora. Assim, não seria autorizada agora a verba extra de R$ 1 bilhão que já havia sido reservada para a ampliação do programa.”

(O Globo)