Blog do Eliomar

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Eunício evita queda da rotulagem de transgênicos como queria a bancada ruralista

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“O senador Eunício Oliveira (PMDB) recomendou a rejeição do projeto que visa ao fim da rotulagem de produtos transgênicos. O projeto de decreto legislativo 90 de 2007, de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), era um dos pontos de honra para a bancada ruralista em uma luta para tentar destruir a ideia de que os alimentos geneticamente modificados podem ser nocivos à saúde humana.

Para organizações não governamentais e entidades de defesa dos direitos do consumidor, por outro lado, a identificação é necessária porque até hoje não há certeza sobre os efeitos dos transgênicos. O texto com parecer negativo foi devolvido à Comissão de Meio Ambiente do Senado e agora está pronto para ir a votação.

Em seu relatório, Eunício indica que, havendo ou não comprovação dos efeitos do consumo de transgênicos para a saúde humana, o consumidor tem o direito de saber a composição daquilo que ingere. 

“É certo que pesquisas de opinião pública têm demonstrado o clamor público pela informação a respeito das características dos produtos postos à disposição dos consumidores, inclusive no tocante a produtos transgênicos ou que contêm insumos transgênicos. Desse modo, a população deseja saber se um produto tem tais características, para que possa exercer o direito de escolha quanto a adquiri-lo ou não”, pondera o parlamentar.”

(Rede Atual)

10% do eleitorado brasileiro é filiado a algum partido

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“Dos 135,9 milhões de eleitores do Brasil, 13,8 milhões são filiados a partidos políticos, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de mar.2011. O percentual de filiados é 10,2% –o mesmo de mar.2010, quando havia 133,3 milhões de eleitores e 13,4 milhões de filiados.

O ranking dos partidos com mais e menos filiados também continuou o mesmo de mar.2010 para mar.2011. Os maiores são PMDB (2,3 milhões de filiados), PT (1,4 milhões), PP (1,4 milhões) e PSDB (1,3 milhões). Os menores são PCO (2,8 mil), PSTU (12,5 mil), PCB (16 mil) e PSOL (41 mil).

Ou seja, eis aí um dado fascinante da política partidária brasileira: entra eleição e sai eleição, as agremiações não conseguem ampliar sua clientela mais fiel.”

(Blog do Fernando Rodrigues)

Dia Nacional da Caatinga ganhará sessão solene na Assembleia Legislativa

A Assembléia Legislativa vai realizar, por iniciativa do petista Dedé Teixeira, uma sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Caatinga, a vegetação típica do Nordeste. O ato ocorrerá no próximo dia 25, à 15 horas, no Plenário 13 de Maio.

A sessão solene marcará também a Semana Nacional da Caatinga e contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.

Cúpula do PV do Ceará divulga nota fazendo contraponto a movimento dissidente

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O Partido Verde Ceará enviou para este Blog, nesta terça-feira, nota elaborada por sua executiva estadual abordando questionamentos feitos pelo Movimento de Transição Democrática tocado por setores que questionam a direção estadual da legernda. Confira:

1. Reunida em Brasília no dia 17 de março de 2011, a Executiva Nacional deliberou, por 29 votos a 16, a prorrogação dos mandatos da referida comissão e do Conselho Nacional do Partido Verde por um período de até 1 ano. Ressalte-se que a maioria dos membros da Executiva estava presente, incluindo a ex-senadora Marina Silva.

2. O Partido reafirma seu respeito à livre manifestação de pensamento, que se situe no salutar campo das ideias, sem a personalização do debate, ao considerar que esta postura fortalece a democracia interna e auxilia na construção de uma plataforma ideológica comum;

3. Consideramos essencial ao fortalecimento do partido que todo e qualquer debate que aborde assuntos intrapartidários se faça com todos os órgãos, dirigentes e filiados, em obediência ao estatuto e em respeito à instância deliberativa legalmente constituída, o que certamente não atrapalha a publicização do debate;

4. O PV Ceará tem uma tradição de partido coeso, unido e que sempre praticou a cultura de paz, sendo fiel ao seu Estatuto e respeitando os “12 Valores dos Verdes.

5. O Partido tem avançado de maneira crescente em nosso Estado. Hoje estamos organizados em 150 municípios, representados nos mais diversos segmentos da sociedade. Temos 2 deputados estaduais, 2 prefeitos, 7 vice-prefeitos e 38 vereadores. Em Fortaleza, o partido hoje tem 4 vereadores, incluindo o vice-presidente da Câmara Municipal. Fomos o 2° partido mais votado nas eleições de 2008;

6. Nos últimos 12 anos, o Partido Verde Ceará desenvolveu uma série de instrumentos que viabiliza a participação democrática de seus integrantes na tomada de decisões. Uma das ações de destaque foi o lançamento do portal www.pvceara.org.br, que conta com mais de 30 mil acessos mensais, onde os internautas podem utilizar o espaço para a elaboração de críticas, sugestões e contribuições que visam o fortalecimento das bandeiras defendidas por nosso partido. O portal disponibiliza a prestação de contas do PV Ceará a cada mês, possibilitando transparência na arrecadação e aplicação de receitas.

O compromisso com a democracia interna do Partido é nossa bandeira. Não concordamos, no entanto, com o processo de levar à sociedade discussões referentes à vida do Partido Verde sem antes esgotá-las internamente. Democracia se faz com respeito à diversidade, com diálogo franco e com o respeito às decisões da maioria. Quando rompemos com as decisões democráticas, abrimos espaço para atos autoritários.

Marcelo Silva

Presidente do PV Ceará e membro da Executiva Nacional (Coordenador Regional Nordeste I)

Estevão Romcy

1º Vice-Presidente do PV Ceará e membro do Conselho Nacional

André Barreto

2º Vice-Presidente

Ângela Bessa

Secretária da Agenda 21

Margarida Pimenta

Secretária da Mulher

Luciano Carvalho

Secretário de Administração

Galba Viana

Secretário de Assuntos Jurídicos

Roberto Mesquita

Deputado Estadual

Augustinho Moreira

Deputado Estadual

Edísio Pacheco

Deputado Estadual e Secretário de Assuntos Parlamentares

Francisco Guimarães

Primeiro Suplente de Deputado Estadual e Secretário de Trabalho e Renda

Artur Pinheiro

Secretário de Comunicação

Adelaíde Braga

Secretário de Desenvolvimento Local

Cristina Medeiros

Secretária de Eventos

Fátima Cabral

Secretária de Finanças

Marcos Vieira

Secretário de Organização e membro do Conselho Nacional

João da Cruz

Presidente do PV Fortaleza e Secretário Especial Contra a Discriminação

Adail Júnior

Vice-presidente da Câmara de Fortaleza

Joaquim Rocha

Vereador de Fortaleza

Carlos Sidou

Vereador de Fortaleza

www.pvceara.org.br

Petrobras admite que pode faltar gasolina em alguns postos do País

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“Os preços de etanol estão disparando com o forte aumento da demanda, colocando mais pressão sobre a inflação e elevando temores sobre uma possível falta de combustível em algumas partes do país. O diretor de Abastecimento da Pétrobrás, Paulo Roberto Costa, reconheceu na terça-feira que pode faltar gasolina em alguns postos por causa da escassez de etanol. “O mais difícil (em termos de abastecimento) é o etanol anidro para ser misturado à gasolina. Se houver falta de gasolina, pode ser causada por isso”, disse Costa à Reuters.

O Brasil produz dois tipos de etanol à base de cana-de-açúcar: o hidratado, que é usado diretamente em automóveis que rodam com o etanol; e o anidro, que é misturado a toda gasolina utilizada no Brasil, como forma de manter um limite aos preços de combustível ou para reduzir o consumo de combustíveis fósseis.

Contudo, os preços do etanol anidro subiram para níveis recordes, em parte por causa da diminuição da oferta de cana na entressafra, enquanto a colheita se aproxima. Isso pode deixar, em breve, partes do Brasil na posição atípica de não ter etanol suficiente para atender a mistura compulsória determinada pelo governo para a gasolina. “As pessoas estão com medo de escassez em áreas mais isoladas do país”, disse Marcelo Andrade, diretor da corretora Ecoflex, do Rio de Janeiro.

Distribuidores pagaram até R$ 2,80 pelo litro de etanol anidro na terça-feira, incluindo impostos, com ofertas atingindo até R$ 3 por litro, disseram corretores. Isso é um nível recorde, e muito acima dos R$ 2,10 de uma semana atrás. Os preços do etanol hidratado também oscilam em torno das máximas de cinco anos, levando motoristas de veículos flex a aumentar significativamente a troca do etanol pela gasolina, que tem melhor desempenho que o biocombustível.

O etanol hidratado era negociado na terça-feira a 1,70 reais o litro, acima dos cerca de 1,60 reais o litro de duas semanas atrás, de acordo com a corretora Mikz. A debandada para a gasolina corroeu os estoques de etanol anidro, forçando algumas usinas a recorrer a importações para atender à demanda. Assim como fez a Petrobrás, que importou gasolina.

O total das importações de etanol para a região centro-sul do Brasil entre janeiro e maio é agora estimado para atingir 200 milhões de litros, acima dos 150 milhões de litros estimados há um mês. Um volume adicional de 120 milhões de litros de etanol importado chegaram ao nordeste do Brasil, outra importante área de produção.

A safra de cana deste ano está começando lentamente por causa das chuvas pesadas que atingiram o centro-sul, aumentando a pressão de oferta. Mas os preços devem cair assim que a nova oferta finalmente chegar ao mercado. Até lá, o mercado permanecerá sob pressão.

Mistura

Toda a gasolina vendida atualmente no Brasil tem uma mistura de 25% de etanol anidro. Nos últimos anos, o governo reduziu o porcentual para um nível mínimo de 20% para ajudar a conter a pressão sobre os preços no período de entressafra e evitar qualquer falta. Autoridades têm sugerido que se faça ação similar em breve.

O governo também está trabalhando em uma proposta regulatória geral para a indústria de etanol e açúcar na tentativa de assegurar a produção de combustível e evitar o aperto de oferta anual na entressafra.

(Reuters)

Açude Orós – Falta pouco para sangrar

Lindomar Rodrigues – ( Iguatu) – O principal reservatório de água da região Centro Sul do Ceará – o açude Orós, está prestes a sangrar. Anúncio neste sentido foi feito por técnicos do Dnocs daquele município. No momento faltam aproximadamente 70 cm para que o reservatório transborde.

Como o açude está recebendo muita água, é possível que ele venha a sangrar nas próximas horas.

Já é possível também perceber a presença de curiosos que superlotam a parede do açude. O local, neste período, se transforma num verdadeiro ponto turístico, atraindo pessoas de municípios da região e de outras partes do Nordeste.

Câmara Municipal e Sistema Fecomércio fecham acordo de cooperação

Acrísio assina acordo com a entidade.

“A Câmara Municipal de Fortaleza e o Sistema Fecomércio/CE fecharam, no início da tarde desta terça-feira, um convênio de cooperação técnica e institucional que pretende estreitar os laços entre as instituições. O objetivo é desenvolver ações conjuntas sob o regime da complementaridade.

“A Câmara dá um passo à frente quando firma estas parcerias com as entidades da sociedade civil, e quem ganha é a cidade”, declarou o presidente da Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena (PT). O convênio não implica em ônus para as instituições, e permite que técnicos de ambas entrem em contato para estudar as melhores formas de parceria.

O presidente do Sistema Fecomércio/CE, Luiz Gastão Bittencourt, informou que são as várias as áreas que podem ser objeto de parceria, como atividades culturais, esportivas e educacionais. Ele disse ainda que a o Sistema pode executar ações previstas em leis aprovadas pela Casa, como também fornecer dados aos parlamentares.

Acrísio Sena informou ainda que pretende expandir a parceria com o Sistema Fecomércio/CE, e abrir discussão sobre as diversas questões que envolvem o Centro de Fortaleza. Ao concordar com a iniciativa, Gastão informou que há vários problemas a serem enfrentados, como trabalho infantil, insegurança e comércio informal.”

(Com Site da Câmara Municipal)

Copa 2014 – Ministro desqualifica estudo sobre obras nos aeroportos

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“O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) desqualificou nesta terça-feira estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), órgão ligado à Presidência da República, que apontou que as obras em nove dos 14 aeroportos de cidades sedes da Copa-2014 não ficarão prontas até o evento.

Carvalho disse que a pesquisa foi assinada por um pesquisador que não representa a voz oficial do instituto nem do governo e foi realizada em cima de recortes de jornais. Detalhe, o estudo foi assinado por dois pesquisadores.

O ministro afirmou ainda que “não há desespero”, mas preocupação natural do governo com a conclusão das obras.

“Não foi o Ipea [que fez o estudo]. Foi um pesquisador que juntou recortes de jornais para fazer esse pronunciamento. Não representa a posição do Ipea nem do governo. Estamos preocupados em realizar tudo dentro do previsto. Não há desespero nem nenhuma dúvida de que daremos conta. O Brasil vai fazer uma copa bem organizada”, disse.

A ministra Miriam Belchior (Planejamento) também atacou os dados do Ipea. “O estudo do Ipea tem um ponto de vista contra o qual nós temos outros dados para brigar com isso. O mais importante é o seguinte: o país inteiro está preocupado com o tema e vai se empenhar para que o Brasil tenha um excelente desempenho na Copa do Mundo”.

Segundo Carvalho, é provável que o cronograma das obras seja acelerado. O ministro disse ainda que outros países que sediaram a Copa enfrentaram problemas em grandes obras, mas conseguiram realizar os eventos.

Para o ministro, previsões pessimistas são de setores da sociedade que não venceram o complexo de vira-lata. Carvalho lembrou ainda que o Brasil enfrentou problemas com os Jogos Panamericos de 2007 no Rio de Janeiro que serviram de “aprendizado”.

“Tem gente apostando em desgraças, mas já demonstramos competência. Há certos setores da sociedade que não venceram o complexo de vira-lata de que não podemos fazer coisas bem feitas.

O ministro disse que o Brasil fará uma Copa com inovações, uma Copa orgânica com preocupação ambiental, trazendo a juventude para trabalhar no evento e promovendo inclusão social.

O governo ainda negocia um pacto com sindicatos e empresários para um novo marcoregulatrorio para a construção civil estabelecendo critérios para evitar paralisações e greves em grandes obras.

ESTUDO

O estudo, assinado pelos pesquisadores Carlos Alvares da Silva Campos Neto e Frederico Hartmann de Souza, aponta que a média de prazo de obras de infraestrutura de transporte no país é de 80 meses após o fim da fase de projetos.

De acordo com os pesquisadores, as obras dos aeroportos de Manaus (AM), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Guarulhos (SP), Salvador (BA), Campinas (SP) e Cuiabá (MT) em 2010 ainda estavam em fase de projeto e só ficariam prontas em 2017, caso os prazos médios de elaboração de projetos, licenciamentos etc, sejam iguais aos da média no país. Já os de Confins (MG) e Porto Alegre (RS) estão com projetos básicos prontos e também não ficariam prontos a tempo da Copa.”

(Folha.com)

Justiça do Ceará fará mutirão de exames de DNA

“O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, agendou para o próximo mês de junho a realização de um mutirão envolvendo ações de interdição. A definição ocorreu durante encontro, nesta terça-feira (19/04), com o assessor da Secretaria de Saúde do Governo do Estado (Sesa), Régis Vieira, e o diretor do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen), Ricardo Carvalho.

A reunião contou com a presença da assessora institucional do Tribunal do Justiça do Ceará (TJCE), Lúcia Cidrão, e da coordenadora do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo.

No encontro, o diretor do Fórum destacou a importância da realização de mutirões, em parceria com essas instituições, a fim de suprir a demanda por exames de DNA e por perícias psiquiátricas nas Varas de Família da Comarca de Fortaleza.

“Acredito que precisamos estabelecer esses mutirões como um procedimento regular no Fórum. Uma vez que as partes sabem que são eventos periódicos, têm a segurança de que, não sendo atendidas em um primeiro momento, poderão recorrer ao mutirão seguinte”, destacou o magistrado.

“A instituição de uma semana para realização de exames e perícias médicas vem oferecer condições adequadas para os magistrados administrarem suas Varas”, reforçou a juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo.

Régis Vieira disponibilizou uma equipe de médicos para atuar no mutirão, que ocorrerá ao longo de duas semanas. Os peritos realizarão exames no próprio Fórum e, quando necessário, na residência dos interditandos. Segundo ele, logo que se saiba a demanda das unidades judiciárias, será definido quantos profissionais integrarão a equipe.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Durante a reunião, foi ressaltado ainda o êxito da parceria firmada entre Lacen e Poder Judiciário do Ceará. Através de um esforço conjunto, foi possível zerar a fila de espera para exames de DNA dos processos de investigação de paternidade que tramitam nas Varas de Família da Comarca de Fortaleza.

Para Ricardo Carvalho, a vitória é resultado de uma série de esforços, como o investimento do Governo do Estado em adaptações físicas e compra de equipamentos, a partir da demanda do Judiciário pela realização desses testes, e a promoção de mutirão de investigação de paternidade no Fórum Clóvis Beviláqua, no ano passado. “Quando o Laboratório foi implantado, em dezembro de 2008, tínhamos uma fila de espera de, aproximadamente, três mil famílias”, destacou o diretor.

Segundo ele, as Varas têm hoje contato direto com o Lacen, possibilitando que, ainda durante a audiência, o magistrado agende, por telefone, a data do exame, dispensando a etapa de citação das partes.
A juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo ressaltou que essa iniciativa contribui para dar maior celeridade à solução das lides. “Para o magistrado, acabar essa espera é um grande avanço para reduzir o congestionamento dos processos”, destacou.”

(Site do TJ-CE)

Banda larga alcança 38,5 milhões de pontos de acesso no Brasil

“O Brasil alcançou 38,5 milhões de pontos de acesso à internet em banda larga (fixa e móvel) no primeiro trimestre de 2011, um avanço de 51,5% em relação à soma registrada no final de março de 2010, informou hoje a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

Na banda larga fixa os acessos alcançaram 14 milhões ao fim do trimestre, um crescimento de 20,5% em relação a março de 2010. Já as conexões em banda larga móvel – por meio de modems portáteis, smartphones e outros dispositivos móveis de terceira geração (3G) – tiveram uma evolução de 77,7%, saltando de 13,7 milhões para 24,4 milhões no mesmo período.

Entre os acessos em banda larga fixa, a adoção de planos com velocidades inferiores a 1 Megabit por segundo (Mbps) estão em declínio, enquanto as conexões superiores a 2Mbps representam 20% dos acessos e apresentam o maior ritmo de crescimento. A associação também nota que mais de oito em cada dez conexões no Brasil estão em residências.”

(Portal G1)

PSDB surpreende e vota em projeto polêmico da Prefeitura

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O vereador tucano Carlos Dutra, também pastor da Igreja Universal, foi a grande surpresa na votação da troca de terrenos entre o Município e construtoras, na tarde desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Fortaleza.

Por 23 votos a cinco e uma abstenção, os parlamentares autorizaram a Prefeitura a ceder terrenos nos bairros Cambeba e Luciano Cavalcante, em troca de áreas nos bairros Paupina e Castelão, essa última por trás do cemitério Parque da Paz.

O projeto chamou a atenção depois que o líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Plácido Filho (PDT), denunciou um possível prejuízo financeiro para o Município, como ainda ambiental, pois um dos terrenos está localizado em área verde. Plácido Filho, inclusive, mostrou que uma construtora já havia ocupado parte do terreno no Cambeba, antes mesmo da votação.

Os vereadores João Alfredo (Psol) e Vitor Valim (PHS) também visitaram os terrenos do Município e constataram as possíveis perdas e danos à cidade.

Carlos Dutra, que em março havia participado de um processo de obstrução (esvaziamento do plenário) ao projeto, justificou o voto depois que vereadores da base da prefeita o convenceram que o Município não sofreria perdas. “Eu não visitei os terrenos, mas me asseguraram que a troca estaria dentro da legalidade”, afirmou.

A Prefeitura enviou o projeto em regime de urgência (nenhum vereador poderia pedir vistas) e alegou que os terrenos da Paupina e do Castelão serão usados para a construção de casas populares.

Vamos nós – Depois de enfrentar problemas com o tucano Gony Arruda, na Assembleia Legislativa, que assumiu a pasta de Esportes no Governo Cid Gomes, o PSDB agora terá que resolver essa questão com o vereador Carlos Dutra. Mas, como o parlamentar também é pastor, o caso poderá partir para um exorcismo. Só não se sabe de qual parte.

PCdoB quer ter candidato a prefeito em Fortaleza e nas grandes cidades cearenses

O PCdoB do Ceará vai ter candidato a prefeito de Fortaleza em 2012, segundo o presidente regional do partido, Carlos Augusto (Patinhas). Essa foi uma decisão tomada pela direção nacional do partido, que se reuniu no fim de semana, em São Paulo, para discutir eleiçoes municipais.

Ficou acertado ainda que o PCdoB trabalhará para ter candidato em grandes cidades. No Ceará, por exemplo, a legenda deverá apresentar nomes para postular em Sobral, Juazeiro do Norte, Crateús e Itapipoca.

VAMOS NÓS – Fica, no entanto, para muitos uma dúvida: o PCdoB entregaria os cargos que ocupa, por exemplo, na gestão petista de Luizianne Lins?

Presidente da Assembleia discute parcerias com universidades

O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB), reuniu-se, nesta terça-feira, com  reitores de universidades públicas e privadas do Estado e representantes de órgãos ligados à ciência e à tecnologia. O mote do encontro: a criação de projetos e ações conjuntas entre as instituições e o legislativo eetadual.

Roberto Cláudio expõs a necessidade dessa parceria em uma série de programas e projetos , observando que é papel da Assembleia estar sintonizada com interesses de uma academia também comprometida com o desenvolvimento do Estado.

Centrais sindicais farão protesto contra taxa de juros

As centrais sindicais CGTB, Força Sindical, CUT, CTB, Nova Central e UGT farão um ato de protesto nesta quarta-feira, a partir das 11 horas, em  frente à sede do Banco Central, em São Paulo. O objetivo é pressionar contra o aumento da taxa Selic.

Nesta quarta-feira, às 18 horas, o Conselho de Política Monetária do BC (Copom) fará reunião para decidir se aumenta ou não a Selic. O Brasil tem uma das maiores taxas de juros do mundo, o que causa uma enxurrada de capital especulativo no país e super valoriza a moeda nacional.

Quintino Vieira deixa DER e vai para novo órgão no governo Cid Gomes

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“O diretor-geral do Departamento de Edificaões e Rodovias (DER), Quintino Vieira, deixará o atual posto no governo Cid Gome, para assumir nova função: passará a responder pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE).

O novo órgão, que teve sua criação formalizada no dia 14 de janeiro, durante convocação extraodinária da Assembleia Legialtiva, terá como finalidade “estudar, projetar, construir, ampliar, remodelar e recuperar prédios públicos estaduais”, segundo informa a ementa do projeto.

“São todos os projetos de contrução civil do Estado”, resumiu Quintino ao O POVO Online agora há pouco. No início do ano, Quintino chegu a ser cotado para assumir a área de obras públicas para a Copa do Mundo de 2014, na Secretaria Especial da Copa.

Ex-superintendente do Departamento Estadual de Trânsito, Quintino é ligado à família Ferreira Gomes.”

(O POVO Online)

Site faz levantamento de crimes cometidos no Congresso

“A criminalidade dentro das cercanias do Senado anda estável, enquanto na Câmara está em queda. Se a estatística mostra redução no número de ilícitos, os casos mais complexos ocorridos na última legislatura, porém, continuam sem solução, ainda sendo analisados pela Justiça, Ministério Público e pela Polícia Federal.

É o que aponta levantamento do Congresso em Foco com base nas estatísticas de inquéritos, termos circunstanciados e ocorrências policiais registradas pelas duas Casas legislativas. Houve um leve aumento de 15 para 16 inquéritos e termos circunstanciados no Senado no período de 2005 a 2010. Na Câmara, as ocorrências caíram de 603, em 2006, para 430 no ano passado, uma redução de 29%.

Os fatos e ilícitos relatados não incluem nenhum senador ou deputado na condição de investigado. Com foro privilegiado, eles só poderiam responder a inquéritos na Polícia Federal, tudo com a supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Congresso em Foco separou, sem pretensões científicas, os casos mais graves num primeiro grupo, o que inclui grampos ilegais, estelionatos, fraudes, casos de pedofilia, roubos e furtos. Olhando apenas esses ilícitos, os inquéritos no Senado subiram de três para oito entre 2005 e o ano passado, um incremento de 167%. Na Câmara, as ocorrências baixaram de 224 para 166, uma queda de 26% entre 2006 e 2010.

* VEJA O QUADRO DOS CRIMES REGISTRADOS COM MAIS DETALHES

Funcionários fantasmas

Apesar da prerrogativa de foro, os principais casos da última legislatura envolveram, de alguma forma, senadores e deputados. Na Câmara, uma fraude desviou R$ 2 milhões dos cofres públicos: um dos métodos era colocar pessoas na folha de pagamento, que pensavam estar recebendo benefícios sociais. Na verdade, viravam servidores fantasmas da Câmara, enquanto terceiros ficavam com salários de até R$ 7 mil por mês. Revelado pelo Congresso em Foco em 2009, o caso aguarda até hoje a conclusão de um exame grafotécnico nas assinaturas dos deputados Sandro Mabel (PR-GO) e Raymundo Veloso (PMDB-BA) para saber se são deles as autorizações para a nomeação dos fantasmas oficialmente lotados em seus gabinetes. Os parlamentares não foram indiciados.

No Senado, aconteceu a mesma coisa: as estudantes Kelly Janaína e Kelriany Nascimento da Silva assinaram papéis para receberem uma bolsa de estudos. Mas viraram funcionárias fantasmas ganhando R$ 3.800 do então senador Efraim Morais (DEM-PB). Das contas correntes delas, foram desviados R$ 88 mil. Em depoimento à Polícia do Senado, a chefe de gabinete do senador, Mariângela Cascão, afirmou que a nomeação das duas fantasmas foi determinada por Efraim. Por causa do foro privilegiado, o caso foi parar no Supremo.

O procurador geral da República pediu a oitiva de Efraim e o exame grafotécnico de suas assinaturas. Antes de o ministro Celso de Mello decidir, o senador não conseguiu se reeleger e o caso foi parar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Depois que saiu do STF, há quase dois meses, só na última sexta-feira (15) o inquérito chegou ao gabinete do desembargador Carlos Olavo. Ele é quem decidirá se haverá depoimento e exame das assinaturas, segundo informou o advogado das duas estudantes, Geraldo Faustino Júnior. Efraim atualmente é secretário de Infraestrutura do governo da Paraíba.

Grampo no ministro

Outro caso apurado no Senado fez parte da chamada “crise dos grampos” de 2008. A revista Veja publicou um diálogo, supostamente gravado ilegalmente, entre o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o presidente do Supremo à época, Gilmar Mendes. Foram feitas varreduras nos telefones do Senado, já que um relatório de segurança do STF já havia indicado a possibilidade de uma escuta ilegal feita fora das dependências do tribunal. A crise, que derrubou o diretor da Abin na época, Paulo Lacerda, está longe de ser esclarecida. Até hoje, não foram divulgados os áudios do suposto grampo.

O inquérito está na Procuradoria da República do Distrito Federal. A procuradora Luciana Marcelino o retirou da 10ª Vara Federal em setembro de 2010. Segundo a assessoria do Ministério Público, ela está em férias e não poderá falar sobre o andamento da apuração, que já acumula 13 volumes de papel e 15 apensos.

Pedágio

No ano passado, uma investigação da Polícia da Câmara mostrou que garçons acusavam a chefe dos funcionários terceirizados de cobrar um pedágio para contratar os trabalhadores que iam cuidar da limpeza e do serviço aos deputados. Depois de o caso ser noticiado por este site, a encarregada acabou afastada das funções. Como o Congresso em Foco mostrou, até com reformas e materiais de construção os garçons tentavam “comprar” a contratação de seus filhos para o quadro de terceirizados da Câmara.”

(Congresso em Foco)