Blog do Eliomar

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Decon e CFC retomam fiscalização contra farmácias irregulares

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça e secretario-executivo em exercício do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), João Gualberto, e o Conselho Regional de Farmácia retomaram a fiscalização nos estabelecimentos farmacêuticos. A ação já resultou na interdição da empresa: Farmácia Dom Manoel Ltda, situada na rua Dom Manoel, 780 – Centro. A causa da interdição foi a falta de profissional farmacêutico inscrito junto ao referido Conselho.

A revenda de medicamentos controlados por estabelecimento clandestino ou irregular, isto é, sem registro no CRF e/ou sem profissional farmacêutico, tipifica o art 33, da Lei Federal n° ll.343, de 23 de agosto de 2006, – tráfico de drogas, com pena de reclusão de cinco a 15 anos.

O DECON recebe denúncias, inclusive anônimas, pelo telefone 3452.4505 que serão analisadas e, confirmado o informe, será acionada a fiscalização. A ação continuará e devem ser visitadas empresas do ramo farmacêutico da Capital e do interior.

(Com site do MPE)

Caso Battisti – Presidente da Itália pede extradição do ex-ativista político

“O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, enviou carta a Dilma Rousseff para pedir a extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. O conteúdo da carta foi divulgado, nesta sexta-feira, por jornais italianos.

“Talvez não foi plenamente compreendida a necessidade de justiça do meu país e dos familiares das vítimas dos brutais e injustificáveis ataques armados, assim como dos feridos e sobreviventes”, escreveu Napolitano.

A pressão italiana é cada vez maior. Na quinta-feira, o Parlamento Europeu aprovou resolução pedindo que o Brasil reveja a decisão de não extraditar Battisti. Também nesta semana, o senado italiano também aprovou moção em defesa da extradição. O documento solicita que o governo da Itália recorra a “todos os meios possíveis no âmbito judiciário” para que Battisti cumpra sua pena no país de origem.

O presidente italiano também disse, na carta, que a não extradição “é um motivo de desilusão e amargura para a Itália”, onde ele foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O ex-ativista nega todas as acusações. E os advogados de defesa argumentam ainda que o julgamento foi feito à revelia.”

(Globo Online)

Dilma sinaliza para redução de tributos em favor de empregos formais

“A presidente Dilma Rousseff proporá uma redução escalonada na tributação sobre a folha de pagamento, com um corte inicial de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota de contribuição previdenciária das empresas, hoje de 20%.

Nos anos seguintes à aprovação dessas medidas, a ideia é fazer outros cortes, que também podem continuar sendo de dois pontos, até que a contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fique em 14%.

A medida beneficiaria imediatamente as empresas por meio da redução de custos com a folha de pagamento. Os trabalhadores devem ser beneficiados indiretamente a médio prazo, já que um dos efeitos esperados pelo governo é o aumento da contratação de trabalhadores com carteira assinada.

A expectativa mais otimista no governo é que, com a redução dos encargos trabalhistas, o mercado formal -hoje estimado em 52% – alcance o patamar de 60% apenas nos primeiros 12 meses de redução da alíquota.”

 (Folha Online)

Ex-secretário da Saúde quer mobilização pró-reabertura da emergência do Hospital das Clínicas

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O deputado federal eleito João Ananias (PCdoB) quer  mobilizar entidades, a classe política e profissionais de saúde em torno de uma luta que merece todo apoio: a reabertura da emergência do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), o conhecido Hospital das Clínicas. O setor está desativado há 18 anos. 

“Faço uma conclamação para que a bancada da Assembleia e a bancada federal, junto com o pessoal da saúde, assine um documento para chegar à Presidência da República solicitando a reabertura da emergência. Esse setor é muito importante para a população e para os estudantes de medicina do Estado”.

João Ananias aidanta para o Blog que tentará, antes, articular o pedido junto aos ministérios da Educação e da Saúde. Está agendando audiências.

No Piauí, dinheiro desviado de prefeituras financiava campanhas

“Um dia após a prisão de sete prefeitos e dois ex-prefeitos e mais 21 contadores, secretários, advogados, assessores e lobistas na Operação Geleira, o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Janderlyer Gomes, revelou que as empresas que vendiam notas fiscais frias cobravam de 10% a 20% do valor das verbas desviadas.

As notas frias eram vendidas, segunda ele, para as prefeituras do interior do Piauí prestarem contas dos recursos federais do SUS e do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico).

A investigação também chegou a agiotas que se beneficiaram de parte do dinheiro desviado da Saúde e da Educação. Esses agiotas recebiam mensalmente dinheiro das prefeituras para pagamento, com juros, do dinheiro que emprestaram aos prefeitos para gastos com campanha de suas eleições.

— Se as empresas forneciam notas fiscais comprovando gastos fictícios de R$ 100 mil, recebiam de R$ 10 mil a R$ 20 mil dos prefeitos. Em relação aos agiotas, eles emprestaram dinheiro aos prefeitos para a campanha e ago$estão cobrando, com juros altos — disse Gomes, coordenador da Operação Geleira.

Os agentes federais encontraram R$ 42 mil em dinheiro vivo na casa do prefeito de Caracol, Isael Macêdo Neto (PTB). Ele alegou que guardava em casa seu salário.

— Encontramos na casa do prefeito de Caracol, um dos presos, R$ 42 mil em dinheiro. Cabe aos prefeitos o ônus da prova de que a origem do dinheiro é lícita ou não — disse Gomes.

A PF estima que os prefeitos desviaram cerca de R$ 20 milhões de SUS e Fundeb.

O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB) exonerou ontem o presidente do Instituto de Assistência Técnica de Extensão Rural (Emater), Francisco Donato de Araújo Linhares Filho, Chico Filho (PMDB), ex-prefeito de Uruçuí e preso na operação.”

(O Globo) 

VAMOS NÓS – Como vão mesmo as investigações de operação que a PF descnadeou por aqui e que tinha como alvo licitações fraudeluentas em prefeituras?

Luizianne reúne equipe para fazer um balanço da quadra chuvosa

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A prefeita Luizianne Lins (PT) vai reunir, a partir das 14 horas desta sexta-feira, no Paço municipal, todo o secretariado. Segundo a sua assessoria de imprensa, o objetivo é avaliar as ações do Plano de Contingenciamento da Quadra Chuvosa que vem sendo tocado pela administração.

No encontro, deverão ter voz, por exemplo, o titular da Guarda Municipal, Arimá Rocha, o secretário municipal da Saúde, Alex MntÁlverne, o secretário da Infraestrutura, Luciano Feijão, Daniel Lustosa, coordenador do Transfor, além dos responsáveis pelas Secretarias Regionais que vão expor como estão enfrentando problemas nas áreas de risco.

Segundo Arimá Rocha, nenhuma morte foi registrada na gestão Luizainne Lins até hoje por causa das chuvas.

Famílias intimadas a desocupar terreno onde será construída a refinaria

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“Contagem regressiva. Três famílias da localidade de Suzano, em Caucaia, foram intimadas a desocupar o terreno onde moram até a próxima segunda-feira. O mandado de citação foi levado, por volta de 10h30min, pelo oficial de Justiça da 2ª Vara Civil de Caucaia, Geovane, que estava com mais dois representantes do Governo do Estado, um advogado da procuradoria e um funcionário do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). O procedimento faz parte da desapropriação do terreno da Refinaria Premium II, da Petrobras. O POVO visitou a comunidade e conversou com moradores.

“Chegaram aqui, procuraram pelo proprietário da terra. Eu disse: ‘Rapaz, eu sou só morador.’ Aí, ele disse: ‘Você pode entrar em contato com ele? Eu sou oficial de justiça e nós queremos desocupar esse terreno aqui até segunda-feira. Se não desocupar, terça-feira a gente volta com a força policial para botar todo mundo para fora’”, contou Francisco Elderlan Azevedo Coelho, 31, agricultor que recebeu o oficial.

Coelho protesta contra a negociação do seu terreno. “Estão querendo pagar R$ 6,5 mil por hectare (10 mil metros quadrados) de terra. No Planalto (localidade próxima) é uns R$ 8 mil um lote de terra de 15 metros por 30 metros”.

A advogada das famílias da região, Rochelle Fontenele, explica que não está sendo discutida a desapropriação, mas sim a forma como ela está sendo feita.

“O equívoco foi esse prazo, que deve ser determinado por um juiz, que concedeu a emissão. Coagiu o povo a sair, sem fundamentação. Houve a emissão de posse, mas não houve a determinação da desocupação imediata e compulsória”, explicou.

Conforme Fontenele, as famílias não foram informadas para onde essas pessoas irão após serem desapropriadas.

Apesar de terem sido intimadas apenas três famílias, a advogada diz temer que semanalmente sejam emitidos outras intimações e desapropriações na região.

REASSENTAMENTO

Por telefone, o coordenador técnico do Idace, Ricardo Durval, afirmou estar sabendo da questão judicial envolvendo as famílias de Suzano. Ele admitiu que o plano de reassentamento ainda está sendo construído, mas garantiu que as pessoas terão onde ficar.

”Com certeza, elas não vão ficar no meio da rua. Se elas saírem, elas vão ter para onde ir”, afirmou.

Durval informou que vai hoje à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para se inteirar de mais detalhes da situação. Ele deu como exemplo a desapropriação da área da Siderúrgica do Pecém. Já foram reassentadas 36 famílias.

REFINARIA

A Refinaria Premium II está prevista para operar a partir de 2017 e deve receber um investimento de US$ 11 bilhões. Deverá produzir 300 mil barris de petróleo por dia. Até o início da operação, serão gerados cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos.”

(O POVO)

Apesar de Battisti, Dilma estará na festa pelos 150 anos da República da Itália

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“A presidente Dilma Rousseff será convidada pelo governo italiano para participar das festas de comemoração dos 150 anos da instituição da República, no dia 2 de junho. Segundo a agência Ansa também serão chamados para participar das celebrações os presidentes da Argentina, Cristina Kirchner, e do Uruguai, José Mujica.

De acordo com o subsecretário da Presidência do Conselho de Ministros, Gianni Letta, ainda devem participar da festa 26 líderes dos países-membros da União Europeia, mais os presidentes dos Estados Unidos e da Rússia.

O convite a Dilma Rousseff, Cristina Kirchner e José Mujica será feito devido ao grande número de italianos que vivem nos três países. A relação entre o Brasil e a Itália ficou estremecida após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter negado o pedido de extradição do ex-ativista Cesare Battisti antes de entregar o cargo a sua sucessora.

A decisão foi bastante criticada na Itália tanto entre as fileiras da maioria governista quanto da oposição e levou o Executivo a anunciar sua intenção de levar o caso à Corte Internacional de Haia. Entretanto, o primeiro-ministro Silvio Berlusconi disse que o Brasil é um País que está ligado por uma “antiga e sólida amizade” e afirmou que o caso Battisti não interfere nas relações existentes entre ambos os países.”

(Portal Terra)

Dança flamenca é atração no Teatro do Dragão

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“Religare: paixão e sensualidade” é o título do espetáculo que o Grupo de Dança Tablado levará ao palco do teatro do Centro Dragão do Mar neste sábado e domingo. O tilintar das castanholas, passos firmes e decididos e a magia da dança flamenca fazem parte do espetáculo, que traz a Fortaleza o guitarrista Jony Gonçalves, de Santa Catarina, e o cantor Diego Zarcón, do Rio de Janeiro. Juntos, prometem encantar o público com a sensualidade e a paixão presentes na dança.

SERVIÇO

Sábado – Às 20:00h

Domingo – Ás 17 e 20 horas

Ingressos: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia)

Senador Álvaro Dias quer pagamento retroativo de pensão vitalícia de ex-governador

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“O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que foi governador do Paraná, solicitou ao governo do Estado o pagamento retroativo de cinco anos da aposentadoria de R$ 24,8 mil concedida a ex-governadores. Caso o pedido seja aprovado, o senador pode receber cerca de R$ 1,6 milhão. Dias, 66, governou o Estado de 1987 a 1991 e recebe a aposentadoria desde outubro, quando finalmente solicitou o benefício. Desde 1999, ele ocupa uma vaga no Senado.

O pedido dos pagamentos retroativos foi feito na semana passada e, segundo o governo do Paraná, foi encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado para que seja analisado.

Caso o senador obtenha o retroativo que requereu, receberá mais de R$ 1,6 milhão, equivalente a 65 pagamentos, já que a aposentadoria inclui um 13º salário.

Em 2006, quando foi reeleito para mais um mandato no Senado, Dias informou em sua declaração de bens possuir um patrimônio de mais de R$ 1,9 milhão, composto em sua maioria por imóveis.

Com cadeira no Senado até 2015, ele foi contemplado pelo reajuste salarial que elevou o salário de congressistas para R$ 26,7 mil.

OUTROS BENEFICIADOS

A aposentadoria para ex-governadores é garantida por um artigo da Constituição do Paraná, que estabeleceu o benefício vitalício para aqueles que ocuparam o cargo de maneira permanente, sem citar um período mínimo. O valor de R$ 24,8 mil é equivalente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.

Dias é um dos nove ex-governadores do Paraná que recebem a aposentadoria. Quatro viúvas de ex-governadores também recebem o benefício dos cofres públicos. Uma delas é a mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB).

A lista de beneficiados inclui três governadores biônicos do regime militar. Um deles, João Mansur, governou o Estado por apenas 39 dias permanentemente, em 1973. E o número pode aumentar, já que o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), que governou o Estado por nove meses em 2010, já solicitou a aposentadoria. O pedido ainda está sendo analisado pelo governo.

As aposentadorias foram alvo de um pedido do Ministério Público do Paraná. Em dezembro, a Promotoria pediu à Procuradoria-Geral da República que entrasse com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Superior Tribunal Federal) para acabar com o benefício.

OUTRO LADO

O senador evitou justificar o pedido e disse que, se decidiu recorrer 20 anos após, é porque “há razões” para isso –sem revelar os motivos.

“Pretendo falar a respeito no momento adequado porque há processo em curso, já que não requeri a aposentadoria nesses 20 anos. Se há alguma mudança de comportamento, é porque há alguma razão. Eu pretendo esperar concluir o processo para poder falar sobre isso”, afirmou.

O senador disse que só vai se manifestar sobre o caso ao final do processo, que tramita no Paraná. Mas lembrou que, desde 1967, os ex-governadores têm direito a aposentadoria.

“A iniciativa foi do presidente Costa e Silva em razão de ter um ex-governador do Rio Grande do Sul que estava sendo despejado, em situação difícil. Alguém levou ao presidente, à época, o fato. Acabou o presidente elaborando uma legislação a respeito. É um assunto antigo, há algumas exceções, mas no geral todos ex-governadores recebem desde essa época.”

 (Fiolha.com)

Cagece sob nova direção

Tem novo presidente a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Trata-se de Jurandir Santiago, que era o secretário-adjunto da pasta de Cidades comandada pelo petista Joaquim Cartaxo.

Jurandir, que também foi superintendente estadual da Caixa Econômic Federal, assumirá no lugar de Henrique Vieira Costa Lima. Já nesta sexta-feira, ele terá sua primeira reunião de trabalho no órgão.

Governo promete liberar R$ 5,5 bi via PAC para obras contra enchentes

“A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou hoje (20) que este ano devem ser liberados R$ 5,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de contenção de encostas e drenagem.

Segundo a ministra, o PAC havia destinado R$ 10 bilhões para drenagem e contenção de encostas, dos quais R$ 5 bilhões foram selecionados no ano passado para obras que serão iniciadas neste ano. “E devemos fazer nova seleção neste ano para o restante dos recursos”, informou.

O objetivo é evitar problemas de enchentes e inundações na áreas metropolitanas onde isso é recorrente, acrescentou a ministra, após a primeira reunião do Fórum de Infraestrutura.

Ao falar sobre os investimentos em áreas de encostas, Miriam Belchior informou também que o PAC 2 destinou R$ 1 bilhão para projetos apresentados por municípios nessa área. “No ano passado, selecionamos R$ 500 milhões desse R$ 1 bilhão e este ano devemos fazer a seleção do restante.”

Apenas 99 municípios puderam apresentar projetos para captar os recursos. Eles foram priorizados em função de já terem sido atingidos por desastres naturais.”

(Agência Brasil)

Assembleia aprova projeto que flexibiliza licenças ambientais

“A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, Nove projetos de lei que acompanham mensagens de autoria do Poder Executivo, do Tribunal de Contas do Município, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado foram aprovadas nestas quinta-feira pela Assembleia Legislativa. Dentre eles, o projeto que flexibiliza a dispensa de licenciamento ambiental no Ceará.
Durante a votação em plenário, o deputado Heitor Férrer (PDT), emitiu parecer contrário e criticou a rapidez com que a matéria foi vista na Casa. “Não houve uma audiência pública para ouvir a população”, disse.

O presidente da Mesa Diretora, deputado Francisco Caminha (PHS), rebateu as críticas lembrando que na audiência desta quarta-feira, estavam presentes representantes de diversas entidades ligadas ao meio ambiente.

Os projetos de lei que tratam da revisão da remuneração de servidores dos Tribunais de Contas dos Municípios, do Estado e do Tribunal de Justiça também foram aprovados.

A votação encerrou o período de convocação extraordinário, iniciado no último dia 13. Durante o período extraordinário, trinta e duas matérias foram aprovadas pelos parlamentares.”
(POVO Online e AL) 

Flávio Venturini abre "Série Depoimentos" no Dragão do Mar

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=m5h86WIUGb8[/youtube] 

O Centro Dragão do Mar inicia, a partir das 21 horas desta terça-feira, a “Série Depoimentos”. O músico mineiro Flávio Venturini abrirá o evento, no anfiteatro, com show que contará com a participação do cearense Paulo Façanha. Venturini cantará seus grandes sucessos, relembrará histórias e falará de suas criações artísticas e da trajetória como músico com mais de 30 anos de carreira. Tudo com direito a interatividade com o público.

A produção é de Ângela Gomes, que resolveu trazer para Fortaleza o mesmo formato bemsucedido no Rio de Janeiro. Apostando no sucesso do formato, a “Série Depoimentos” já chega como ação permanente. A cada dois meses, um artista será convidado para interagir com o público dentro de um formato de show que se diferencia pelo caráter intimista.

Flávio Venturini

O cantor mineiro foi revelado nos anos 1970 pelo movimento Clube da Esquina, que também revelou Milton Nascimento, Lô Borges, Beto Guedes, entre outros. Entre seus principais sucessos, como compositor e intérprete, estão “Todo Azul do Mar”, “Linda Juventude”, “Planeta Sonho”, “Nascente”, “Nuvens”, “Caçador de Mim”, “Espanhola” (parceria com Guarabyra),que é sua música mais conhecida; e “Mais Uma Vez” (parceria com Renato Russo). Da carreira-solo, destacam-se, entre outras músicas, “Princesa”, “Besame” e “Céu de Santo Amaro”.

Paulo Façanha

Cantor, compositor e músico cearense começou sua trajetória profissionalmente cantando na noite de Fortaleza aos 17 anos, onde até hoje é um dos artistas mais atuantes, sempre divulgando a MPB de qualidade. Suas composições, por ele interpretadas, sempre foram destaques nos festivais. Em Camocim foi finalista em duas oportunidades, com “Kuarup”, em parceria com Paulo Fraga e “Uma canção a mais”, feita com Marinho Júnior. Já em Fortaleza conquistou o 1º lugar e também foi o melhor intérprete do Festival Universitário da Canção, da UFC, de 1993, com “Calabouço”, composta com Marcílio Homem e Beto Paiva.

Senac não assume paternidade financeira

Sobre queixa exposta neste Blog com relação aos constantes atrasos de pagamento de consultores do Prodetur por parte do Instituto Aprendiz, de Itajaí (SC), recebemos a seguinte resposta:

Caro Eliomar de Lima

Conforme informação publicada em seu blog, dia 15 de janeiro último, gostaríamos de esclarecer que o Senac não tem nenhuma parceria com o Instituto Aprendiz, de Itajaí (SC), conforme notícia publicada. É sim, uma das instituições que atuam no Prodetur, em parceria com o  Sebrae-CE, BNB, BID, Governo do Estado e Ministério do Turismo, mas o Instituto citado não integra a parceria.

Outro dado que consideramos fundamental corrigir é o fato de que o Senac-CE não tem qualquer parcela de dívida em aberto, nem em relação aos consultores do Prodetur, nem referente a qualquer outro parceiro ou  fornecedor da instituição.

Sem mais,

Agradecemos,

Senac-Ceará.

VAMOS NÓS – Tudo bem, mas quem vai resolver mesmo a pendência financeira do Instituto Aprendiz com consultores do Prodetur? Fica em aberto.

AFBNB divulga nota com perfil que funcionários querem para o comando do BNB

O governador Cid Gomes (PSB) e boa parte das bancadas federais do Nordeste estão defendendo a permanência do economista Roberto Snmith à frente do Banco do Nordeste do Brasil. Articulações políticas nesse sentido foram feitas e está nas mãos da presidente Dilma Rousseff bater o martelo. Diante dessa iniciativa, a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) também mandou nota para a presidente, onde define o perfil que quer de gestor para a Instituição. A AFBNB, inclusive, mandou para o Blog, nesta quinta-feira, por meio do seudiretor de Comunicação e Cultura, Dorisval de lima, o conteúdo dessa nota. Confira:

O Perfil para o BNB
 
Há oito anos, na esperança em tempos melhores para o BNB e para seu corpo funcional que a AFBNB, com alegria, recebia a nova administração do Banco. O contexto nacional preanunciava mudanças na economia e nos demais setores do país, uma vez que esperava-se a superação do paradigma neoliberal vigente. Os novos rumos na economia do país e nas políticas públicas repercutiram na região Nordeste e no BNB, esta, sem dúvida, uma das instituições mais enfraquecidas e atacadas pelo modelo neoliberal.

Com o objetivo de contribuir com o processo de renovação, a Associação produziu um documento de transição a ser apresentado à equipe que viesse a administrar o Banco no próximo período. Assim, a entidade se mostrou disposta a contribuir, mesmo porque a valorização do BNB enquanto instituição indutora do desenvolvimento da região é um dos pilares que norteiam a ação da AFBNB. Definida a equipe, nos primeiros quatro anos, a nova gestão do Banco pautou-se em “arrumar a casa”; localizar os temidos “esqueletos da gestão anterior” e enterrá-los de vez. Essa arrumação se deu em um contexto de severas dificuldades em que o Banco se encontrava.

Passados oito anos, nossa avaliação é de que muito mais poderia ter sido feito no Banco do Nordeste. E é exatamente na perspectiva de melhorar os rumos que vimos a público defender novos caminhos para o BNB, que redundem em novas atitudes e novas formas de enfrentar velhos problemas.

Antes, porém, é imprescindível reiterar o que consideramos como as principais posturas/ações a serem adotadas por uma equipe de administração do Banco, ideias estas contidas no documento apresentado naquela época, por considerarmos serem compatíveis com uma instituição que é referência em desenvolvimento:

– Valorização do Plano de Cargos do funcionalismo, política fundamental para a manutenção de talentos e evitar grande evasão e rotatividade nos quadros de pessoal;

– Definição de uma política específica e estratégica que vise ao desenvolvimento, que valorize inclusive os diversos segmentos técnicos do Banco das diversas áreas, como os Agentes de Desenvolvimento e Técnicos de Campo, por exemplo;

– Fim dos métodos de trabalho e de práticas transigentes à pressão por metas, ao assédio moral sem a devida punição aos assediadores, à extrapolação da jornada de trabalho, à avaliações induzidas etc.;

– Transparência nos processos internos, como designações e concorrências;

– Diálogo com as entidades representativas dos funcionários em sua plenitude, a exemplo da AFBNB;

– Respeito ao princípio da isonomia de tratamento entre os funcionários (das condições de trabalho à garantia de direitos e oportunidades).

Como forma de contribuir para uma discussão mais profunda e que possa sensibilizar não somente os funcionários do Banco, mas toda a população nordestina, a AFBNB resgata os pontos do documento elaborado em 2006, os quais ratificamos, com acréscimos, como imprescindíveis a um Presidente e uma Diretoria de um banco oficial de desenvolvimento:

1. Reputação ilibada, tradição de seriedade e honestidade no trato e na gestão de assuntos públicos ou privados.

2. Competência e experiência técnica e na gestão pública ou empresarial (privada), de preferência na área financeira e de crédito para desenvolvimento; conhecimento técnico sobre o BNB.

3. Conhecimento das questões econômicas e sociais do Nordeste, do Brasil e do mundo.

4. Competência para transitar no universo político e empresarial, no País e, em especial, no Nordeste.

5. Tradição de gestão transparente, ética, democrática e participativa, com respeito às pessoas e à dignidade do trabalho e do trabalhador.

6. Capacidade de diálogo com as diferentes forças atuantes na região e respeito ao contraditório, peculiar da relação capital e trabalho, bem como da diversidade de pensamento.

7. Sensibilidade para lidar com pessoas e com os conflitos entre estas.

8. Firmeza e autonomia para decisões em casos de atitudes improbas e de má gestão por parte de gestores, do ponto de vista operacional e/ou de Recursos Humanos.

9. Autonomia e isenção perante setores partidários e interferências políticas.

10. Reconhecida capacidade de abertura para o diálogo e interação com os funcionários.

A Diretoria da AFBNB. 

Ministério Público Estadual pede suspensão das obras do Acquario do Ceará

“O Ministério Público do Estado do Ceará entrou, nesta quinta-feira, 20, com ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado, o município de Fortaleza e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O objetivo é barrar as obras de construção do Acquário Ceará, uma das promessas do governador Cid Gomes para reforçar o turismo. A ação é movida pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano.

A ação pede também a retirada de todo o maquinário existente no canteiro de obras – antigo prédio do Dnocs (Praia de Iracema), já demolidos, até apresentação do projeto e licenciamento ambiental. Quer ainda a suspensão do processo licitatório de obras, bens e serviços relativos às obras até a conclusão do licenciamento ambiental, com estudo prévio de impacto ambiental.

Entre as questões levantadas questiona ainda a quantidade de água a ser utilizada pelo equipamento, além do despejo da água após trocas ou limpezas regulares. Segundo o MP, não há informações de como serão feitos esses procedimentos.”

(Com MPE)

No Ceará, pensão vitalícia para ex-governador foi extinta, lembra Heitor Férrer

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Heitor entre Francilene Gomes (Defensoria) e Socorro França (PGJ)

Sobre postagem deste Blog relacionada ao caso do ex-governador do MT que, por 10 dias de mandato, abocanhou pensão vitalícia, o que é alvo de peleja judicial no STF, o deputado estadual Heitor Férrer manda a seguinte nota:

“Meu caro Eliomar de Lima,

No Ceará, graças a uma emenda de nossa autoria esse absurdo de pensão vitalícia para ex-governador não existe mais. Em 2006, entramos com emenda junto à Constituição Estadual e retiramos artigo 97 que garantia tal marmota para governador ou vice-goernador.

Sem mais,

Do seu leitor,

Heitor Férrer (PDT)

Caso Battisti – Parlamento europeu pede a extradição do italiano

“O Parlamento europeu aprovou nesta quinta-feira em Estrasburgo, na França, uma resolução pedindo que o Brasil revise a decisão de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, que cumpre prisão em Brasília, anunciou em nota o partido Povo da Liberdade (PdL). O partido governista italiano afirmou que “com o voto de hoje a Assembleia de Estrasburgo deu seu testemunho oficial e credível a favor da necessidade de justiça e legalidade que vem de famílias das vítimas de Cesare Battisti”. Com esse ato oficial, disse a nota, o Parlamento europeu reitera que os princípios de justiça não são negociáveis para os cidadãos europeus.

Para que Battisti seja extraditado, “esperamos que através desta resolução, o Parlamento europeu possa dar sonoridade formal e credível àquele mesmo grito: a justiça deve ser feita, não a vingança”, afirmou Mario Mauro, presidente dos deputados do PdL ao Parlamento europeu, em discurso durante a sessão sobre o caso.

“Estamos aqui para lembrar, como Parlamento europeu e como Europa, que todas as instituições democráticas devem proteger e estarem próximas aos familiares das vítimas do terrorismo”, comentou em nota David Sassoli, presidente dos eurodeputados do Partido Democrático.

Sassoli lembrou que “Cesare Battisti, mesmo foragido, teve a garantia dos processos conduzidos na presença de seu advogado” e que “a justiça italiana fez o seu trabalho, condenando Battisti a duas penas de prisão perpétua.”

Dilma será convidada para as comemorações dos 150 anos da Itália
A Itália vai convidar a presidente Dilma Rousseff para as comemorações dos 150 anos da criação da Itália como país unificado, que será celebrado no 2 de junho. Segundo a agência de notícias Ansa, também serão chamados os presidentes da Argentina e do Uruguai, além de 26 líderes dos países-membros da União Européia, mais os presidentes dos Estados Unidos e da Rússia.

O convite chegará em meio à crise diplomática entre os dois países por causa da decisão do ex-presidente Lula de não extraditar o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Esta semana, o senado italiano aprovou moção em defesa da extradição. O documento solicita que o governo da Itália recorra a “todos os meios possíveis no âmbito judiciário” para que Battisti cumpra sua pena no país de origem.”

(Globo Online)

Sete ministros discutem Sistema de Alerta de Riscos

“O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, se reuniu nesta quinta-feira (20) no Palácio do Planalto com outros seis ministros para discutir sobre a criação do Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais. O projeto, anunciado nesta semana pelo governo, prevê a compra de equipamentos para desenvolver um sistema capaz de prever com antecedência a ocorrência de inundações e desabamentos.

Segundo o Planalto, os ministros trataram da possibilidade de utilizar as informações já existentes sobre clima e mapeamento de áreas de risco para antecipar a construção de parte do sistema de alerta nas regiões mais vulneráveis. Para isso, será preciso integrar a coleta de dados sobre chuva e solo com o desenvolvimento de um sistema de alarme. O objetivo é evitar mortes já no próximo verão.

O formato final do sistema de alerta, no entanto, só ficará pronto em 2014, no final do mandato da presidente Dilma Rousseff. Isto porque, para aumentar a capacidade de previsão de chuvas, será necessário comprar novos radares meteorológicos e conectá-los em um sistema único. O governo também quer fazer um mapeamento atualizado e detalhado das áreas afetadas por desabamentos e enchentes.

O Brasil tem cerca de 500 áreas de risco de deslizamento de encostas, onde vivem cerca de 5 milhões de pessoas. O número de locais com alerta para inundações chega a 300 em todo o país.

Além de Palocci, participaram da reunião desta quinta os ministros de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, da Defesa, Nelson Jobim, do Planejamento, Miriam Belchior, da Agricultura, Wagner Rossi, do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra.”

(Portal G1)