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Homem agride mulher e disse que teria dinheiro para pagar fiança. Mas não teve

Um caso inusitado de agressão física e moral contra a mulher ocorreu nesta sexta-feira (15), em Teresina (PI). Após espancar a companheira e expulsá-la de casa, durante a madrugada, um homem disse para vizinhos que não temia a Lei Maria da Penha, pois teria dinheiro para pagar a fiança, quase sempre estipulada pela autoridade policial entre um salário mínimo e R$ 1,2 mil (valor máximo determinado).

No entanto, com base na nova lei das prisões, que entrou em vigor no último dia 4 e que determina que a autoridade policial poderá estipular fianças para outras modalidades de crimes, a delegada Viviane Bonato, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), estipulou a fiança em R$ 4 mil, ao acrescentar valores para os crimes de injúria e desacato.

 “No momento do flagrante o agressor dizia que não temia a Lei Maria da Penha porque ganhava muito dinheiro e podia pagar a fiança”, afirmou a delegada.

Até o início da manhã deste sábado (16), o homem continuava preso.

(Este Blog com informações da Polícia Civil do Piauí)

Secretaria das Cidades manda nota para Blog sobre escândalo de associação cultural e kits sanitários

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Chegou para este Blog a seguinte nota oficial da Secretaria das Cidades. Refere-se ao escândalo das associações culturais sem endereço certo, verba oficial e kits sanitários. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre as matérias veiculadas na imprensa, a Secretaria das Cidades esclarece:
Em abril, numa verificação de rotina, foi identificado que algumas associações conveniadas para construção de kits sanitários, dentre elas a de Pindoretama, se encontravam com a prestação de contas em atraso. A partir daquele momento, foi solicitada a abertura de tomada de contas especial, considerando a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Essas associações apresentaram as prestações de contas em junho. Na sequência, foi solicitada inspeção física da obra, o que já é feito normalmente. A partir das denúncias veiculadas na imprensa, foi acelerada a verificação in loco da obra física.
Na última quinta-feira (14), foi encaminhada uma equipe técnica ao município de Pindoretama para averiguar o andamento das obras. Na ocasião, foi detectada ausência
das obras físicas e foi, imediatamente, iniciado o processo de tomada de contas especial.
A Secretaria das Cidades também está encaminhando equipes técnicas aos municípios de Horizonte e Cascavel para averiguação do andamento das obras físicas. A Secretaria das Cidades determinou a abertura de sindicância para apurar os procedimentos administrativos relacionados ao repasse de recursos financeiros a associações conveniadas com esta Secretaria para a construção de kits sanitários.
A Secretaria das Cidades se coloca à disposição do Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa e demais instituições de fiscalização para prestar esclarecimentos.
Secretaria das Cidades.
VAMOS NÓS – Estamos aguardando um pronunciamento de quem foi secretário estadual das Cidades na época desses convênios e mais: a palavra do deputado estadual Theo Menezes (PSDB).

Dilma diz que não aceitará mais indicações políticas para o DNIT

“A presidente Dilma Rousseff avisou ontem a assessores que, depois de mais um afastamento de diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) sob suspeita de irregularidades, não aceitará mais indicações políticas para o órgão. A partir de agora, ela vai decidir pessoalmente a escolha dos novos nomes do comando do departamento e optará por técnicos para a nova diretoria. O atual colegiado era comandado por indicados principalmente pelo PR e pelo PT.

Dilma já estava decidida a dar preferência a técnicos, mas ontem reforçou essa disposição e informou sua equipe que irá compor uma diretoria técnica para o órgão, sem vinculações políticas. A decisão vale para a direção do órgão em Brasília, formada por sete diretores. Segundo integrantes do governo, a presidente também está disposta a rever as regras para a composição do colegiado.

A explosão da crise, em meio ao recesso parlamentar, e despertou o governo para a necessidade de mudanças. Como os diretores são sabatinados no Congresso – parado desde ontem – e só o diretor-executivo pode substituir o diretor-geral, o Dnit corria risco de paralisia nos próximos dias. Nas conversas, a presidente manifestou preocupação com o desmonte do órgão, já que, dos sete diretores, apenas três titulares se manteriam nos postos com as férias do diretor-geral, Luiz Antonio Pagot, e a demissão José Henrique Sadok de Sá, seu interino.

Outras duas cadeiras já estão vazias. Como a diretoria toma decisões de forma colegiada, o quadro atual pode ser de falta de quorum para deliberações. Ainda ontem o governo analisava a possibilidade de indicar nomes temporariamente até que os substitutos definitivos tenham seus nomes encaminhados e aprovados pelo Senado.”

(Folha.com)

Presidente da associação cultural responde a processo por doação ilegal em campanha

“A presidente da Associação Cultural de Pindoretama, Renata Ribeiro Guerra, é alvo de processo na Justiça Eleitoral por “doação de recursos acima do limite legal” ao deputado estadual Téo Menezes (PSDB), durante as eleições do ano passado.

O parlamentar, que nas últimas três eleições foi o mais votado naquele município, é filho do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, que dirige o órgão no qual Renata trabalhou até quarta-feira, quando foi exonerada.

Conforme O POVO revelou naquele dia, a associação dirigida pela ex-funcionária da Corte recebeu R$ 400 mil do Governo do Estado para a construção de 200 kits sanitários em Pindoretama, distante 50 km de Fortaleza. Mas os banheiros não foram construídos. Além disso, a reportagem constatou que o endereço em que deveria funcionar tal associação não existe.

Após a publicação da reportagem e de uma reunião com o setor técnico da Casa, o presidente do TCE decidiu exonerar Renata, que ocupava cargo na assessoria técnica na Corte, atuando na Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas do Tribunal.

Segundo a assessoria de comunicação do Órgão, por tratar-se de um cargo comissionado, Teodorico Menezes não esclareceu o motivo da exoneração.

Além disso, o presidente ordenou, para a próxima segunda-feira, uma vistoria in loco em Pindoretama, que será realizada por técnicos da 7ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal.

Processo

Ontem, por meio de sua assessoria, o Ministério Público Eleitoral (MPE) informou que o processo ao qual Renata responde tramita em juízo eleitoral de primeiro grau.

Em nota, a Secretaria das Cidades anunciou a abertura de sindicância para apurar o caso não só em Pindoretama, mas também nos municípios de Horizonte e Cascavel, onde há denuncias de casos semelhantes.

Conforme O POVO publicou ontem, a Promotoria da Comarca de Pindoretama já iniciou um processo de investigação das denúncias.

No início da noite de ontem, O POVO tentou ouvir o deputado Téo Menezes. Porém, em seu gabinete e no diretório estadual do PSDB, as ligações não foram atendidas.

Também tentamos localizá-lo por intermédio de seu pai, Teodorico Menezes. Mas, em seu celular, as chamadas não completavam.”

(O POVO)

Associação Cultural tinha sede (?) num motel

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“Era para ser um motel. No entanto, a obra nunca foi concluída e o estabelecimento nem chegou a funcionar. A estrutura não nega: garagens, que dão acesso aos quartos com camas de alvenaria e um banheiro no fundo. Mas nem tudo estava perdido. O imóvel serviu como luva para a instalação às pressas da Associação Cultural de Pindoretama, que assinou convênio com o Governo do Estado, 23 dias após a sua criação, em 2010, para construção de 200 kits sanitários para famílias de baixa renda.
Como O POVO noticiou na última quarta-feira, a reportagem não encontrou os equipamentos que já deveriam estar construídos e constatou que o endereço da associação nem sequer existia. Um dia após a publicação da matéria, moradores do distrito de Pratiús, em Pindoretama, perceberam movimentação diferente na rua José Rebouças. Na quinta-feira à tarde, o imóvel, que passou anos sem receber melhoria ou ter serventia, recebeu movimentação intensa.
Mesmo sem energia elétrica, o imóvel passou a receber equipamentos para a instalação da associação. Na recepção improvisada, um banner informa o novo endereço da entidade. Ontem pela manhã, caminhões descarregavam materiais de construção, incluindo vasos sanitários. Um morador que não quis se identificar, reclama que nasceu e se criou naquela rua, e nunca ouviu falar da associação. Segundo ele, há anos, o terreno está fechado.
Improviso
O presidente da Câmara Municipal de Pindoretama, vereador Luciano Rosa, denuncia que o terreno foi alugado na tarde de quarta-feira.
“Eles improvisaram um endereço para caracterizar que a associação existia, embora num outro lugar. Nem energia tinha”, disse. Ele afirma que a Câmara está investigando o caso.
Amigo dos diretores da Associação, Antônio Carlos de Sousa, que estava no terreno, se apresentou como “relações públicas”, mas avisou logo que era apenas voluntário e estava só dando apoio. Visivelmente nervoso, com voz trêmula, ele garantiu que a entidade alugou o imóvel há três meses. “Houve esta conversa injusta e errada. Houve um problema de atraso na construção da associação, teve as chuvas, que atrapalharam as obras (dos banheiros). Por causa denúncia, a associação se apressou em trazer o material de construção”, admite.
De acordo com ele, houve alguma falha ao informar o endereço anterior da associação, que estava errado. No entanto, ele não soube informar onde a entidade funcionava antes. “Mas a Associação mandou aditivo informando à Secretaria (Estadual de Cidades), informando o novo endereço. Foi informado também que, quando melhorasse o tempo, a gente ia fazer os banheiros”.
Segundo ele, a entidade não tem contrato com pedreiros para a realização do serviço. “Tudo ia ser feito em regime de mutirão. O recurso (proveniente do convênio) era só para a compra do material de construção”, alega. Mesmo sendo amigo da diretoria, Sousa disse que não tinha o telefone de contato da presidente da Associação, Renata Pinheiro Guerra, e pediu que a reportagem ligasse para ele ontem, no início da noite, que o contato dela seria repassado. O POVO ligou para o número informado, mas Sousa não atendeu às ligações.”

(O POVO)

Jardim Japonês – Prefeitura e o porquê de fazer manutenção tendo convênio com SP Combustíveis

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Do gestor municipal Moacir Tavares, sobre nossa indagação acerca da manutenção do Jardim Japonês e o convênio com a SP Combustíveis:

Caro Eliomar e leitores,

É com redobrado prazer que escrevo neste Blog, desta feita para explicitar responsabilidade no ato de cuidar de espaços públicos de modo geral e de forma singular do Jardim Japonês.

O Decreto 12659 de abril de 2010, assinado pela prefeita Luizianne Lins, possibilita a celebração de Termos de Cooperação entre entes privados e o poder público municipal para cuidar de forma compartilhada, como o nome do termo sugere – cooperação – de espaços públicos.

A SP Combustíveis é cooperante exemplar no cuidado do Jardim Japonês e, como grupo de sucesso que faz projeções de cenários futuros, acreditou na eloquência da obra, hoje comprovada pelo sucesso de público que a vista diariamente.

Os termos de cooperação são de fato um contrato entre partes onde ficam firmadas as responsabilidades no cuidar de determinada área. A intervenção levada a cabo nos dias arrolados pela SER II terão a participação do cooperante no limite do que reza o aludido termo. Assim ensina a boa norma jurídica e o estado de direito: cumprir com rigor a lei. Assim se faz uma república, com tratamento isonômico à luz da legalidade.

Os dias em epígrafe serão também momentos de ajustes de manutenção digamos “mais pesadas e mais profundas” que as cotidianamente postas em curso, como por exemplo com a necessidade de desligar a cascata e ou o fornecimento de energia, para tanto a necessidade de isolamento do Jardim.
Resta-nos por fim salientar que a celebração dos Termos de Cooperação remete ao rito legal descrito no decreto já citado e respeita rigorosamente os pilares da administração pública, em especial, o da publicidade, impessoalidade e transparência.

São 18 termos de cooperação em curso, os empresários que em prosa e verso declaram seu amor por nossa cidade, sentimento no qual cremos todos, podem agora manifestar tal emoção de forma clara.

Todas as informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Fortaleza no link da Fortaleza Bela, comissão que serenamente conduzimos. Um abraço fraterno,

* Moacir Tavares,

Professor da UFC, Doutor em saúde Pública pela USP, gestor municipal.

PP de Fortaleza terá aliado tassista no comando

O Partido Progressista de Fortaleza vai eleger neste domingo, a partir das 9 horas, durante convenção no Hotel Amuarama, o ex-secretário da Educação do Estado e ex-vereador Jaime Cavalcante como seu novo presidente. Na vice, o empresário Régis Dias, que era o então dirigente da legenda.

Jaime, que não é cidista, mas sempre atuou junto ao bloco pró-Tasso Jereissati, avisa: “O partido terá candidato a prefeito”. Ele defende a tese de que é preciso oposição e não apoiar o quadro de uma política de discurso único em Fortaleza, o que praticamente existe no âmbito do Estado.

O curioso no PP é que enquanto Jaime quer oposição em Fortaleza, o deputado federal e presidente regional da legenda, José Linhares, é parceiro do Governo Cid Gomes. Com direito a participação em cargos.

PSDB vai priorizar votações das PECs 300 e 29 após o recesso

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“O PSDB estabeleceu como prioridade para o segundo semestre de 2011 a votação de projetos considerados espinhosos pelo governo federal em termos fiscais. Os tucanos querem votar a PEC 300, que determina um piso salarial para bombeiros e policiais militares, e a emenda 29, que estipula o montante a ser investido na saúde por municípios, Estados e União.
O Congresso Nacional entra em recesso a partir do dia 17 de julho. Na volta do recesso, o partido de oposição também pretende seguir com a estratégia de cobrar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção envolvendo ministros do governo Dilma. Antonio Palocci (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transportes) deixaram seus cargos depois de terem seus nomes envolvidos em irregularidades.
Antes do recesso, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentou requerimento de convocação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para o atual ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.O tucano solicita esclarecimentos das denúncias contra a pasta, que culminaram na demissão do ex-ministro Alfredo Nascimento e de outros quatro funcionários do alto escalão. “Ele era secretário-executivo do órgão. Portanto, conhecia tudo o que acontecia”, afirmou Macris.
Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), reprovou a administração do governo federal no primeiro semestre e prometeu impedir que Executivo retire a prerrogativa do Congresso Nacional de legislar por meio de medidas provisórias editadas pelo Palácio do Planalto.”

(Folha.com)

Obras de contenção da Praia do Icaraí estão devagar

As opbras de contenção do mar da praia do Icaraí (Caucaia) estão devagar, quase parando. A Prefeitura esbarrou em algumas barracas de donos que não entrarem em acordo no item valor da desapropriação.

Por trás dessas barracas, gente ligada a ex-prefeitos.

Em meio a essa situação, fica a expectativa de que o projeto seja concluido e atenda às finalidades desejadas.

(Foto – Paulo Moska)

Presidente do Simec/CE alerta: querem acabar com o SUS

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Com o título “O desmonte do SUS”, eis artigo do presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes. Ele alerta sobre ações que atentam contra o Sistema Único de Saúde, modelo que veio democratizar o acesso ao atendimento médico. O líder sindical não poupa ninguém. Confira:

Os últimos acontecimentos registrados na saúde pública nos levam a acreditar que o seu modelo, conforme as normas presentes na Constituição Federal de 1988 e nas leis 8.080 e 8.142, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), está chegando ao fim. Com a Reforma Sanitária que foi um movimento técnico-político e que envolvia professores, profissionais de saúde, sindicatos, estudantes e a sociedade de uma maneira geral, conseguiu-se colocar no texto constitucional um modelo de Saúde onde todos pudessem usufruir de maneira democrática de um direito de abrangência universal: o SUS.

A partir de 2005, Paulo Maluf, prefeito de São Paulo, iniciou uma ofensiva contra o SUS, cujo objetivo era privatizar sua gestão, mas que teve uma vida curta, pois sua ineficiência e o desvio de verbas acabaram com esta tentativa, culminando em 2001 com uma CPI na Câmara Municipal.

Veio a “era” FHC, que seguindo o receituário neoliberal do Estado mínimo, conseguiu aprovar no Congresso Nacional as leis que criavam as OS e Oscip e que levava mais uma vez o dinheiro público da saúde para as mãos de empresários, mercantilizando assim o bem maior do ser humano que é a saúde. Alguns estados e municípios, de norte a sul do País, passaram também a tratar a saúde como uma mercadoria.

Veio a “era” Lula e apareceram novas formas de privatização do SUS, com nomes diferentes, mas com o mesmo objetivo: privatizar. Essas entidades públicas de direito privado recebiam outros nomes: Fundação Estatal de Direito Privado e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. e que felizmente foram repudiados pelo Congresso.

Estados e municípios passaram a usar outros métodos para mercantilizar o SUS, como a Parceria Pública Privada (PPP) presentes na Bahia, Belo Horizonte, São Paulo (capital) e mais recentemente Brasília, com o anúncio de quatro novos hospitais. O nosso Ceará não fica atrás e resolveu entregar o excelente Hospital do Cariri para ser gerido por uma instituição privada – Organização Social.

O subfinanciamento da saúde e o sucateamento de suas unidades são as táticas utilizadas pelo poder público para justificar a privatização, que são inconstitucionais, ilegais e imorais. Inconstitucionais, pois ferem a nossa lei maior; ilegais por não atenderem o que dizem as leis que regulamentam o SUS; e imorais por entregarem de mão beijada o patrimônio público para que empresas privadas possam lucrar com as doenças do povo brasileiro.

O mais triste de tudo é ver nossos pacientes graves morrerem sem ter acesso a um leito de UTI, e nossas emergências hospitalares se transformarem em campo de batalha e nada se fazer, numa omissão total das instituições públicas, dos nossos governantes e da população que nada faz diante do desmonte do SUS.

Queremos sim um SUS público, estatal e de qualidade, onde nossa população possa recorrer nos momentos difíceis e que se faça obedecer às leis. Vergonhoso é transformar doença em mercadoria e querer encher os bolsos de alguns em detrimento do sofrimento de muitos.

* José Maria Pontes,

Presidente do Simec/CE

josemariapontes@gmail.com

Sinduscon briga na Justiça com Sefin por causa da nota fiscal eletrônica

“O programa GISS Online utilizado pela Secretaria de Finanças de Fortaleza para arrecadar o Imposto Sobre Serviços (ISS) continua a gerar impasses entre a Prefeitura e setores produtivos. Agora foi o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará que entrou na Justiça contra a obrigatoriedade  do uso da nota fiscal eletrônica, alegando que o software não permite a dedução dos materiais e subempreitas da base de cálculo do imposto municipal, o que, segundo o Sinduscon, gera um õnus indevido.

Uma liminar em favor do sindicato foi deferida nesta semana, possibilitando que as empresas do ramo continuem pagando o ISS manualmente.

Segundo o presidente do Sinduscon-CE, Roberto Sérgio, a via judicial foi a única opção, uma vez que foi protocolada consulta administrativa tributária na Sefin sem nenhuma resposta da pasta.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Lula, o beijoqueiro

A sindicalista Alzira Hardtkopp Martins, de 50 anos, só queria tirar uma foto, mas acabou ganhando um beijo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (15), no 2º Congresso da União Geral dos Trabalhadores (UGT), realizado em São Paulo. “Eu disse na hora ‘meu Deus, um beijo do Lula’. Minhas pernas amoleceram”, contou.

Alzira é técnica em hemoterapia e filiada ao Sindicato da Saúde de Joinville (SC). Casada, ela garante que o beijo foi no rosto. “Foi no rosto, mas não tem problema. Aonde foi não importa, o importante é que eu fui beijada pelo Lula”, brincou.

“Eu disse: ‘Abaixo do Papa é você’. Ele só deu risada e sorriu.”

A sindicalista, que torce por um novo mandato de Lula em 2014, havia assistido ao discurso do ex-presidente durante o congresso e resolveu tentar uma foto com ele. Perguntou para os seguranças do evento e descobriu por qual corredor Lula sairia. Fora do prédio, viu um carro preto com placa de São Bernardo do Campo e mais seguranças, e deduziu que seria o do ex-presidente.

“Quando ele veio, havia muito tumulto e fiquei ali na porta. Veio um segurança e disse para eu sair, mas eu falei ‘vou ficar aqui’. O Lula veio e eu disse “Lula” e ele me beijou.”

Questionada, Alzira disse que o marido ainda não havia visto a foto, mas afirmou que ele não ficará com ciúmes. “[ele] Vai dizer ‘por que não beijou mais?’ Meu marido é fã do Lula. Todos nós somos fãs”, brincou. Depois, procurou tranquilizar a reportagem do G1. “Meu marido me apoia em todos os sentidos. Não se preocupe. Eu tenho filhos casados, tenho netos. Eles vão amar.”

(Portal G1)

Deputado do PTC diz que vai recorrer de decisão do TRE que mandou retotalizar votos

O deputado estadual Stanley Leão (PTC) anunciou, nesta sexta-feira, que vai recorrer, segunda-feira próxima, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, da decisão do Pleno do TRE de atender a reclamação feita pela Coligação Proporcional PMDB/PT/PRB/PSB e pelo deputado estadual Francisco Pinheiro. O Pleno mandou retotalizar votos da coligação, no que beneficiou Pinheiro com a efetivação da vaga.
No entendimento do advogado do parlamentar, Irapuan Camurça, a liminar concedida para o Partido Progressista (PP) em dezembro de 2010 teve corretamente, na ocasião, seus efeitos estendidos em favor do Partido Trabalhista Cristão (PTC) vez que o PTC, posteriormente, foi admitido como parte no processo no qual foi deferida a medida liminar em questão. A defesa do candidato ajuizará recurso perante o TSE requerendo a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Por meio de sua assessoria, Stanley Leão lamentou a decisão do TRE: “Tenho a ficha limpa com a justiça eleitoral. Nunca tive problemas. Não é justo eu perder o meu mandato por causa da negligência do candidato a deputado estadual pelo PTC, Maurício Bezerra. Ele, que deixou de prestar contas na campanha de 2008, enquanto eu sempre fui e sou correto com a prestação de contas.”

Prefeito de Ibaretama e mais quatro assessores são afastados

“O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), determinou o afastamento do prefeito de Ibaretama, Francisco Edson Morais, e de outras quatro pessoas da administração pública daquela cidade. A decisão coube ao juiz convocado Luiz Evaldo Gonçalves Leite, e foi divulgada nesta sexta-feira, 15.

Outra determinação do TJ-CE foi a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos servidores e de outros envolvidos.

Ao todo, 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MP) estadual por formação de quadrilha, falsificação de documento público, desvio de dinheiro público, inserção de dados falsos em sistema de informações, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Segundo o MP, a suposta rede de influência em Ibaretama foi constatada após investigação realizada conjuntamente com a Polícia Federal e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Licitações
O órgão afirma que diversas licitações eram direcionadas para empresas diretamente ligadas ao prefeito e ao seu irmão, Raimundo Rodrigues Filho, secretário de obras municipal.

Os processos fraudados, ainda de acordo com a instituição, destinavam-se, principalmente, ao setor de locação de veículos e coleta de lixo e execução de serviços e obras de engenharia.

Ao analisar o caso, o juiz convocado Luiz Evaldo Gonçalves Leite determinou o afastamento do prefeito e de outros quatro acusados dos respectivos cargos públicos durante o prazo da instrução criminal.

Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa preliminar. Depois disso, será analisado o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público.”

(Site do TJ-CE)

Assembleia Legislativa aprova LDO e…férias!

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta sexta-feira, 15, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Durante a sessão, o 2° vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS), confirmou o início do recesso parlamentar para a próxima segunda-feira, 18, e o retorno do período legislativo de 2011 em 1º de agosto. Informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa.

As metas e prioridades de 2012 serão estabelecidas no Plano Plurianual 2012-2015, o qual será elaborado de forma participativa e regionalizada, seguindo as diretrizes para o Plano de Governo que estabelecem como eixos de atuação: Sociedade Justa e Solidária, Economia para uma Vida Melhor e Governo Participativo, Ético e Competente.

Integram ainda o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, o Anexo de Riscos Fiscais e a Relação dos Quadros Orçamentários.

(Com AL-CE)

Caravana de defensores públicos vai ao Interior a partir da próxima semana

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará dará início, a partir da próxima semana, ao programa “Adpec Itinerante”. O objetivo é percorrer o interior do Estado com discussões sobre a área da defensoria pública.

Segundo a diretoria da Adpec, a categoria vai se reunir com juízes, promotores, além dos próprio defensores e a sociedade para tentar amenizar o atendimento precário no Interior. O programa tem início no Cariri  nos dias 19 e 20 próximos.

O evento discutirá, na sede da Defensoria Pública, em Juazeiro do Norte, os conceitos da nova Lei Complementar da Defensoria Pública e as prerrogativas dos defensores.

SBPC teme corte orçamentário

“A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encerra nesta sexta-feira, 15, à noite sua 63ª reunião anual. Ao fazer um balanço do encontro, a presidente da SBPC, Helena Nader, mostrou-se preocupada com a formulação de novos marcos legais para pesquisa e desenvolvimento e aflita com o corte orçamentário de 25% da verbas para o setor de ciência e tecnologia.

“A longo prazo vai ser uma tragédia”, disse Helena, temendo queda do número de artigos e teses publicados, por causa da decisão do governo (tomada em fevereiro) de contingenciar as verbas para pesquisa no Orçamento Geral da União. Para ela, abre-se um “horizonte negativo”, após anos de crescimento, que fizeram o Brasil atingir no ano passado a 13ª posição no ranking de publicações científicas, um dos indicadores usados para medir quanto um país produz cientificamente.

A esperança da comunidade científica é que o Plano Plurianual (PPA 2012-2015) assegure recursos para os próximos anos. O plano – em elaboração no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – tem que ser enviado até o final de agosto ao Congresso Nacional, para onde SBPC volta agora os olhos, à espera de nova legislação que incentive a pesquisa e flexibilize o rigor para contratações de pessoal e compra de insumos (máquinas, equipamentos, matérias primas e produtos secundários) usados em laboratórios e trabalhos de campo.

Segundo a presidente da SBPC, há pesquisadores quem temem assinar autorizações de gastos e depois “ter de responder com patrimônio próprio”.

“Os marcos legais (atuais) são amarras. Ou se adequa à realidade ou (os inventos) vão continuar sendo sendo produzidos no exterior”, ressaltou Helena Nader, ao repetir caso relatado na reunião pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, sobre as 70 patentes estrangeiras de produtos extraídos da árvore de copaíba (abundante na Amazônia) obtidas na última década, contra nenhuma patente registrada no Brasil. A Lei 9.279/1996 (Artigo 18) impede o patenteamento com biotecnologia.

Helena Nader, que é biotecnóloga e iniciou na última quinta-feira, 14, novo mandato de dois anos na presidência da SBPC, espera que o Congresso Nacional elabore uma lei da biodiversidade, permitindo pesquisa e patenteamento de produtos de origem natural e que acelere a cadeia de registro patentes, em especial de fármacos e medicamentos.

Além disso, defende a aplicação de dinheiro dos royalties da exploração de petróleo da camada pré-sal em pesquisa e desenvolvimento.

Apesar da grande expectativa sobre o parlamento, Helena Nader manifestou preocupação com a possibilidade de deputados e senadores não votarem o Plano Nacional de Educação 2011-2020.

“Eu não sou tão otimista”, disse ela, ao analisar a possibilidade de o projeto de lei (PL 8.035/2010) não ser votado e de a educação ficar sem referência de planejamento neste ano. Helena também quer ver, na forma de lei, decisões tomadas na Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada no ano passado.
A alteração dos marcos legais de ciência e tecnologia deve incluir mais incentivos para a indústria nacional investir em inovação. “A Lei do Bem ainda é pouco”, disse a presidenta da SBPC à Agência Brasil.

Apesar do relativo incentivo legal, Helena fez coro com os diversos conferencistas que estiveram na reunião da SBPC e reclamaram da falta de investimento da indústria em inovação. “A indústria tem que ser convencida de que tem que contratar profissionais qualificados. As pessoas acham que o lucro vem no dia seguinte.”

A 63ª Reunião da SBPC recebeu 8.886 inscrições vindas de todos os estados brasileiros (um quarto de Goiás); teve 440 palestrantes e participação de 135 instituições na Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação (Expotec).”

(Agência Brasil)