Blog do Eliomar

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BNB quer aumentar orçamento do FNE

O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago, encontra-se em Brasília, onde trabalha junto ao Ministério da Fazenda para elevar o valor orçamentário 2012 do FNE que, neste ano, fecha em R$ 10,6 bilhões.

“Vamos aumentar mais um pouco para atender a demanda”, avisa.

Jurandir Santiago dá uma outra novidade do banco: no fim deste mês, um técnico do BNB viajará para o Equador. Ali, vai apresentar para o governo desse País o Programa CrediAmigo, sucesso do banco no plano da economia solidária.

Grupo de Marina Silva dá adeus ao PV nesta quinta-feira

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Do ex-membro da direção do Partido Verde do Ceará, Paulo Sombra, recebemos nota intitulada  “Encontro para a Nova Política”, que ocorrerá nesta quinta-feira, em São Paulo. Trata-se do grupo dissidente do PV. Confira:

Afinal, qual é a representação política que desejamos? De que maneira queremos discutir os nossos destinos e os de nosso país? Como deve ser a nossa relação com o poder e como o estado deve se relacionar com os cidadãos? Que modelo de desenvolvimento desejamos para o Brasil? O que as próximas gerações podem esperar de nós? Como o Brasil pode ser protagonista no mundo e mostrar que economia e preservação dos recursos naturais integram a mesma equação no processo civilizatório?

Para debater essas questões e outras que envolvem a maneira como queremos nos relacionar com o mundo, com os outros e com as instituições, convidamos a sociedade a se integrar ao “Encontro por uma Nova Política”.
Uma nova Política, com P maiúsculo, que possibilite a criação de novas formas e representação dos mais variados interesses que existem em nossa sociedade e na qual o projeto de desenvolvimento do Brasil seja construído sobre o eixo da sustentabilidade, as ações do Estado tenham a transparência como princípio, o espírito republicano conduza aqueles que escolhemos para nos representar, o respeito à cidadania impere e promova a valorização da diversidade.
Pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade brasileira e dos seus mais distintos meios de representação (ONGs, partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais) vão estar com Marina Silva, Guilherme Leal, Alfredo Sirkis, Fernando Gabeira, Ricardo Young, Fábio Feldman, Maurício Brusadin, Luciano Zica, José Fernando Aparecido, Aspásia Camargo e outras lideranças políticas que acreditam e estão dispostas a integrar uma rede colaborativa que construa a nova política, fundada em dois dos valores mais destacados da democracia – a liberdade e o diálogo entre as diferenças que estimula o espírito criativo e inovador.
O encontro por uma nova política vai acontecer nesta quinta-feira, em São Paulo, na Sala Crisantempo (rua Fidalga, 521, Vila Madalena), a partir das 14 horas.
Toda transformação exige que os sujeitos se ponham em ação. Esta é a hora.
Transição Democrática

* Paulo Sombra.

Coelce – Terceirizados farão protesto contra empresa nesta quarta-feira

Os trabalhadores terceirizados da Coelce farão nesta quarta-feira, a partir das 7h30min, um protesto em frente à sede da empresa para reivindicar o pagamento das rescisões de contrato e o depósito do FGTS que está atrasado há várias semanas. O ato envolverá cerca de 120 trabalhadores que pertenciam à empresa Lumen, prestadora de serviços que encerrou os contratos sem pagar os direitos trabalhistas da maior parte dos empregados, segundo denuncia a categoria.
O Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro), que coordenará o protesto, já enviou denúncia à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e aguarda fiscalização.
Até agora nem a Lumen nem a Coelce solucionaram o problema.

Relator da RDC no Senado, Inácio Arruda não proporá mudanças no texto da matéria

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Inácio Arruda (PCdoB), relator no Senado do projeto que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), avisa: pretende apresentar seu relatório sobre a matéria sem sugerir modificações ao texto que foi aprovado pela Câmara. Nessa Casa, o relator foi o também cearense deputado federal José Nobre Guimarães (PT). O comunista disse que as alterações na redação do projeto feitas pelos deputados facilitaram a vida dos senadores. Segundo Inácio, a mudança a ser feita não vai alterar o mérito.

“Apenas uma pequena mudança de redação que não tem impacto no mérito da proposta. A Companhia de Trens Urbanos que vai ser incorporada, o nome saiu errado. Há consenso, ninguém vai questionar. As mudanças que todos desejávamos fazer foram fruto de proposta logo que se editou a MP”, disse.

O projeto que cria o RDC é originário da Medida Provisória (MP) 527 e foi aprovado pela Câmara na última terça-feira, 28. Nesta quinta-feira, 6, ele deve ser votado pelo Senado.

Arruda não quer que a votação seja feita na próxima semana, porque a MP perde a validade no dia 14, deixando pouco espaço de tempo, caso alguma destaque seja aprovado e o projeto tenha que voltar para a Câmara.

“O ideal é votarmos amanhã. Claro que temos prazo até o dia 14. Mas levar a votação da MP para data-limite se cria embaraço e não permite que volte à Câmara. Se algum destaque for aprovado, você tem pelo menos uma semana para a Câmara apreciar o retorno da MP.

(Com POVO Online e Agências)

Imposto de Renda – Aprovado reajuste de 4,5% na tabela

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, a Medida Provisória (MP) 528, que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5 %, bem como as deduções permitidas. A MP também eleva de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a faixa de renda isenta do IRPF. A medida provisória segue agora à apreciação do Senado Federal.

Todos os destaques e emendas da oposição que pretendiam elevar o percentual de reajuste da tabela foram rejeitados nas votações em plenário.

A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez que o relator, deputado Maurício Trindade (PR-BA), incluiu na proposta original do governo algumas mudanças, como a que permite ao empregador descontar da base de cálculo da declaração do IRPF os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico, limitado a um trabalhador por declaração e a R$ 500 por ano.

(Agência Brasil)

Heitor Férrer – Governo gasta mais de R$ 7 milhões com bandas e shows

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“O deputado Heitor Férrer (PDT) criticou, nesta terça-feira, 5, os investimentos feitos pelo Governo do Estado em shows populares neste ano. Segundo o parlamentar, foram R$ 7,1 milhões de janeiro a junho.

Para ele, o Executivo deveria priorizar a realização de cirurgias de deslocamento de retina em 100 pacientes com residência fixa no Ceará. Pelas contas do pedetista, os procedimentos sairiam por cerca de R$ 290 mil.

Heitor expôs dados do Diário Oficial do Estado para discriminar os gastos. Por quatro shows do grupo Kid Abelha, o Governo desembolsou R$ 900 mil. Pela mesma quantidade de apresentações da cantora Vanessa da Mata, liberou R$ 700 mil.

Ao conjunto Biquini Cavadão, R$ 185 mil por um show. Ao grupo Skank, R$ 669 mil por três shows. Ao cantor Netinho, R$ 80 mil por um show. Ao cantor Lulu Santos, R$ 460 mil por dois shows. À Orquestra Experimental, R$ 379 mil por uma apresentação. E R$ 400 mil por quatro dias de espetáculos do teatrólogo José Celso Martinez.

O maior valor foi destinado ao grupo de pop/rock Jota Quest. Os cinco shows custaram R$ 1,1 milhão. “Isso é uma “jota peste” e não Jota Quest”, ironizou, comparando a postura do Estado com a adotada na Roma Antiga, quando imperadores distribuíam comida ao povo e programavam festividades na tentativa de maquiar problemas.

Refutação
O vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Carlomano Marques (PMDB), classificou o discurso do oposicionista como “retrocesso” e “reacionário”. “Vossa Excelência nega às camadas populares o direito de acesso a tudo o que representa a arte”, citou.

O deputado Fernando Hugo (PSDB) pediu o envolvimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no caso, a exemplo de como agiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nos processos referentes aos réveillons promovidos pela Prefeitura de Fortaleza.

“São dados que chocam e precisam ser apreciados pelo TCE. Gastos exagerados e que chocam a população”, opinou.”

(AL)

Polícia Civil – Decretada ilegalidade da greve

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A Justiça cearense decretou, nesta terça-feira, 5, a ilegalidade da greve dos policiais civis do Estado. A decisão foi proferida pelo juiz da 6ª vara da Fazendo Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira.

Pela determinação, caso os policiais não voltem às atividades em um prazo de 48 horas, o Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci) receberá multa diária no valor de R$ 10 mil. De acordo com o juiz Paulo de Tarso, a paralisação da categoria gera perigo à ordem pública, à paz pública e à estabilidade das instituições.

Desde o último sábado, 2, os grevistas pedem apoio para a luta por melhores condições de trabalho e salário, além de concurso público para reduzir o número de terceirizados atuando hoje no setor.
Na noite de ontem, após três horas de reunião a portas fechadas com o Sinpoci, o delegado geral da Polícia Civil do Ceará, Luís Carlos Dantas, exigiu que a categoria retornasse às atividades para que houvesse um canal de negociação entre Estado e grevistas.

Mesmo com a exigência de Dantas, os policiais civis decidiram que a greve seria mantida, deixando apenas 30% do pessoal para atender nas delegacias.

(POVO Online e TJ-CE)

Faculdades públicas têm melhor desempenho no exame da OAB

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“Os alunos de faculdades de Direito mantidas por universidades públicas têm melhor desempenho no Exame de Ordem do que os que se formaram em instituições privadas de ensino. Das 20 instituições que mais aprovaram em termos proporcionais no último exame, 19 são públicas. A única faculdade particular que aparece no ranking das que mais aprovaram bacharéis é a Faculdade Baiana de Direito e Gestão, que ocupa o 20º lugar da lista.

Por outro lado, as faculdades privadas são as que hoje mais colocam profissionais da advocacia no mercado. No ranking das 20 faculdades que mais aprovaram em números absolutos, os cinco primeiros lugares são ocupados por instituições particulares de ensino: Universidade Estácio de Sá, Mackenzie, Universidade Paulista (Unip), PUC de Minas Gerais e PUC de São Paulo. Juntas, as cinco universidades formaram 1.345 novos advogados.

O número é três vezes maior do que o de bacharéis formados pelas cinco universidades públicas com melhor desempenho em termos proporcionais. As campeãs Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Piauí formaram 424 advogados.

As estatísticas (clique aqui para ver o levantamento completo, por estado) se referem ao Exame de Ordem 2010.3, o último aplicado, e foram feitas pelo Conselho Federal da OAB, que repassou os dados às seccionais. Bacharéis de 747 das 1.174 faculdades de Direito se submeteram às provas. No total, prestaram o exame 104.126 alunos formados ou que estudam no último ano do curso de Direito. Apenas 12.534 se tornaram advogados.

A UnB é a campeã em desempenho. Dos 43 alunos formados pela universidade que fizeram as provas, 29 receberam a carteira da Ordem dos Advogados. Índice de 67,4% de sucesso. Apenas universidades públicas obtiveram aprovação acima de 50% no exame.

O segundo e terceiro lugares são de universidade federais mineiras. A Federal de Juiz de Fora obteve índice de 67,3% de aprovação e a Federal de Minas Gerais, 65,3%. A USP aparece em quarto lugar (63,4%), seguida da Federal do Piauí (60,9%).

Tabela: Instituições Porcentagem - 04/07/2011

A tabulação feita pela revista Consultor Jurídico desconsiderou as faculdades que não tiveram pelo menos de dez candidatos nas provas. Há um único caso de 100% de aprovação, da Faculdade Alvorada, de Maringá (PR). Apenas um aluno da faculdade se submeteu ao exame, e foi aprovado.

A Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, foi a campeã de aprovação em números absolutos. Tornaram-se advogados 390 alunos formados em Direito pela instituição. O índice de aprovação foi de quase 14%.

O Mackenzie tem o segundo lugar em números absolutos de aprovados, com 285 advogados. A terceira universidade que mais aprova é a Unip (230 bacharéis), seguida da PUC de Minas Gerais (224) e da PUC de São Paulo (216).

No total, as 20 instituições de ensino que mais aprovaram em números absolutos colocaram no mercado 3.510 novos advogados. Apenas três universidades públicas figuram nesse ranking: USP (191 novos advogados), Universidade Federal do Rio de Janeiro (127) e Universidade Federal de Minas Gerais (113).

Tabela: Instituições absolutos - 04/07/2011

Dez universidades tiveram mil ou mais alunos inscritos no Exame de Ordem. A média de aprovação entre essas instituições é de 11,2%. A campeã em número de bacharéis é a Unip, com 3.202 inscritos candidatos a exercer a advocacia. A universidade obteve índice de 7,2% de sucesso.

A Unip é seguida pela Estácio de Sá (2.844 candidatos), pela FMU (1.360), pela PUC de Minas Gerais (1.324) e pela Universidade de Fortaleza (1.282).

Tabela: Instituições bacharel - 04/07/2011

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, os números revelam que o Exame de Ordem só se torna um obstáculo intransponível para quem teve um ensino jurídico deficiente. “As faculdades que têm um ensino com a qualidade necessária para que o futuro profissional possa exercer bem seu ofício conseguem bons índices de aprovação”, afirma.

O presidente da OAB rechaça o argumento de que o exame funciona como uma reserva de mercado para os advogados que estão em atividade. “A Ordem se sustenta do pagamento da anuidade. Fala-se que há mais de um milhão de bacharéis que não exercem a profissão por causa do Exame de Ordem. Logo, com o fim do exame, teríamos mais de um milhão de novos advogados que passariam a pagar imediatamente a anuidade. Para a OAB, seria ótimo”, diz. Segundo Ophir, contudo, a entidade tem de zelar pela qualificação da advocacia, não pelo seu caixa.

O secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, chancela as palavras do presidente. “O problema não está no Exame de Ordem, mas sim no ensino jurídico”, sustenta. De acordo com o secretário-geral, há hoje uma oferta de mais de 600 mil vagas em cursos de Direito e cabe à OAB aferir se os bacharéis que se formam nestes cursos têm condições de exercer a profissão.

“O que nos move não é o interesse financeiro, mas sim o interesse da sociedade, que não pode ficar refém de profissionais sem a formação jurídica adequada para exercer a profissão. Isso causaria um abalo muito grande na imagem da advocacia”, conclui Furtado Coêlho.

É preciso lembrar que as escolas públicas com maior índice de aprovação são mais tradicionais e até por serem gratuitas reúnem os melhores alunos. Há escolas não tradicionais que oferecem ensino de qualidade. No entanto, como recebem alunos com formação educacional precária, aprovam menos no Exame de Ordem.”

(Site Consultor Juríidco)

Ministro dos Transportes vai prestar esclarecimentos à Câmara na próxima semana

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O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, irá à Câmara dos Deputados terça (12) ou quarta-feira (13) próximas para participar de audiência coletiva de quatro comissões técnicas da Casa. Nascimento foi convidado para prestar esclarecimentos sobre denúncias envolvendo a cúpula da pasta por deputados do PR integrantes das Comissões de Trabalho, Ciência e Tecnologia, Fiscalização Financeira e Controle e Viação e Transportes.

A ida de Alfredo Nascimento à Câmara na próxima semana foi confirmada pela assessoria do PR, do qual o ministro é presidente.

(Agência Brasil)

Oposição articula CPI para apurar denúncias contra o Ministério dos Transportes

“Depois de reunião nesta terça-feira (5), os partidos da oposição no Senado começaram a recolher assinaturas para a instalação de duas CPIs: uma para apurar as denúncias do suposto esquema de propinas instalado no Ministério dos Transportes e outra para investigar a participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour.

“Sabemos que temos um número limitado. Só a oposição não tem condições de fazer a CPI, mas acho que nos temos que dar esta oportunidade àqueles que, integrando a base aliada do governo, se sentem indignados diante das denúncias que não podem ser ignoradas por ninguém”, avaliou o líder do PSDB na Casa, Alvaro Dias (PR).

Com a morte de Itamar Franco (PPS-MG) e a renúncia da tucana Marisa Serrano (MS), a oposição perdeu duas cadeiras no Senado, que agora são ocupadas por parlamentares de partidos da base governista. Juntos, DEM, PSDB e PSOL somam apenas 16 parlamentares no Senado. Os dissidentes da base são os alvos dos opositores para completar as 27 assinaturas necessárias para a instalação da comissão.

A comissão terá como finalidade esclarecer as dúvidas sobre as recentes denúncias no setor. Segundo reportagem da revista “Veja”, servidores do ministério e de órgãos vinculados estariam envolvidos em um esquema de superfaturamento e cobrança de propinas em obras do setor. Em paralelo, os senadores também entram hoje com ação no Ministério Público para apurar o caso.

Já a CPI do BNDES não deve ficar restrita à discussão da fusão dos dois grandes grupos, mas deve tratar também de empréstimos do banco a grandes empreiteiras para realizarem obras no exterior.

Esclarecimentos no Congresso

Mais cedo, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou os requerimentos de convite para o ministro dos Transportes e presidente do PR, Alfredo Nascimento, prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre denúncias em sua pasta.

Além de um pedido do senador Blairo Maggi (PR-MT), os senadores da oposição Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também entraram com o mesmo requerimento na comissão.

O mesmo pedido protocolado hoje na comissão de Serviços de Infraestrutura só será votado na próxima quinta-feira (7), quando há sessão da comissão.

Os senadores também convidaram para falar no Senado os quatro funcionários ligados ao ministério que foram afastados temporariamente por envolvimento no suposto esquema: o chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa da Silva, o assessor do gabinete Luís Tito Bonvini, o diretor-geral do Dnit, Luíz Antônio Pagot, e o diretor-presidente da Valec Engenharia, José Francisco das Neves.

A expectativa é de que Nascimento seja ouvido já na próxima quinta-feira (14). Outra data será marcada para ele comparecer à Câmara dos Deputados.

Os parlamentares seguiram a linha da presidente Dilma Rousseff e expressaram apoio e confiança no ministro. No entanto, todos defenderam a investigação por meio de sindicância interna e por órgãos como Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União.”

(Folha.com)

Prisão de cearense revela esquema milionário de quadrilha que adulterava cheques

A prisão do cearense José Fábio Martins, 29, natural de Amontada e residente em São Paulo, fez com que a Polícia de Pernambuco descobrisse um esquema milionário, montado por uma quadrilha especializada em adulteração de cheques.

Segundo a Polícia, o esquema envolveria também funcionários de gráficas e estabelecimentos comerciais. De acordo ainda com a Polícia, a quadrilha chegava a arrecadar cerca de R$ 1 milhão por mês.

José Fábio foi apresentado nesta segunda-feira (4) à imprensa. Ele foi preso quando tentava depositar a quantia de quase meio milhão de reais, em cheques, em uma agência bancária no bairro Ilha do Leite. O montante seria creditado em diversas contas de pessoas físicas em São Paulo.

A Polícia de Pernambuco abriu investigação para identificar os integrantes da quadrilha, como ainda se o grupo possui ramificação em Recife e em outros estados do Nordeste.

(Este Blog com agências)

CNJ aprova mais cinco Varas do Trabalho para o Ceará

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante sessão do Pleno na tarde desta terça-feira, 5 de julho, a criação de mais cinco Varas do Trabalho para o Estado do Ceará. A aprovação indica que as novas unidades serão instaladas nos municípios de Caucaia, Juazeiro do Norte, Aracati, Sobral e Eusébio.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região, desembargador Cláudio Soares Pires, que fez a defesa da criação das novas Varas com sustentação oral durante a sessão do CNJ, disse que “embora a aprovação não tenha sido como desejávamos (o projeto do TRT/CE aprovado no CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho previa onze novas Varas), temos certeza de que podemos apostar na melhoria da qualidade dos serviços da Justiça do Trabalho com essa ampliação. Mas vamos ter, agora, que trabalhar ainda mais para a aprovação do projeto de lei no âmbito do Congresso Nacional e a consequente sanção presidencial”, concluiu.
O projeto de criação das novas Varas do Trabalho no Ceará volta ao CSJT, que vai encaminhar um anteprojeto de lei ao Congresso Nacional, o que deve ocorrer até a próxima semana.”
(TRT7)

SRT/CE vai implantar atendimento agendado

O superintendente regional do Trabalho, Júlio Brizzi, anuncia: por conta de tantas reclamações no atendimento, em razão de filas, virá uma mudança no serviço do órgão a partir de 11 de julho. “Nós vamos agendar os atendimentos por telefone. Queremos, com isso, reduzir o atendimento que é da ordem de 300 pessoas por dia”.

Ele diz que o setor já passa por reforma para dar maior comodidade à clientela e que será disponibilizado o fone (85) 3255-2212 para o agendamento. Júlio adiantou que uma próxima medida virá em seguida: atendimento pela Internet.

Hoje os serviços mais procurados são seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho e recursos e benefícios. Também anunciou que está em reforma o posto da SRT de Juazeiro do Norte e a luta agora é por recursos para dar novas instalações aos postos de Itapipoca e Sobral.

(Foto – Paulo MOska)

Antônio Cambraia assume presidência da Cegás nesta quinta-feira

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O ex-prefeito de Fortaleza, Antônio Cambraia, assumirá oficialmente na próxima quinta-feira, 7, às 16 horas, o cargo de presidente da Companhia de Gás do Ceará (Cegás).

O ato promete ser dos mais concorridos e devera reunir não apenas ex- peemedebistas – admiradores de Cambraia, mas,  principalmente, políticos que estão aderindo ao Partido Social Democrático (PSD). Antônio Cambraia já está oficializado também como vice-presidente estadual dessa legenda.

A Cegás tem, entre várias atribuições, a distribuição e expansão do sistema de gás natural industrial, residencial e veicular.

MP quer suspender lei que elevou salário dos professores de Fortaleza

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“O Ministério Público cearense, por intermédio da procuradora Geral de Justiça do Estado do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, entrou hoje, 05 de julho, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), com pedido de medida cautelar (liminar) para que seja imediatamente suspensa a Lei nº 9.780, de 01 de junho de 2011 do Município de Fortaleza. A Lei dispõem sobre a adequação dos vencimentos-base dos professores do quadro permanente da Prefeitura de Fortaleza.

A ADIN pede a citação da prefeita Municipal de Fortaleza, Luizianne Lins; da Câmara Municipal de Fortaleza, por seu presidente Acrísio Sena, para que prestem as devidas informações, e do Procurador Geral do Estado, Fernando Antônio Costa Oliveira, para os fins previstos na Constituição Estadual e no Regimento Interno do TJCE. Também solicita a declaração da inconstitucionalidade, com efeito erga omnes (contra todos) e ex-tunc (desde então;indicação de que o ato abrange também o passado, atingindo situação anterior), da  Lei nº 9.780, de 10 de junho de 2011 de Fortaleza.

De acordo com a ADIN, a Lei fere os Artigos 15, inciso I; 26, 38, inciso I,  60 (§ 1º, inciso I) e 154 da Constituição do Estado do Ceará, e art. 40, § 1º, I, § 2º e art. 76, I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e art.61, § 1º, II, a , combinado com o art.63, I, ambos da Constituição da República,     mais precisamente pela existência de vícios materiais e formais que a torna incompatível com as regras e princípios constitucionais contidos na Carta Estadual e  Lei Orgânica do Município de Fortaleza.

O Município de Fortaleza, através do Chefe do Poder Executivo, enviou à Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei nº 0175 2011 que foi convertido na Lei nº 9.780. No entanto, de acordo com a ADIN, a tramitação da Mensagem na Câmara Municipal de Fortaleza, na tentativa de estancar movimento grevista da categoria de professores da municipalidade que se estende há meses, em franco prejuízo para a sociedade, foi conduzida com despotismo e arbitrariedade, desprezando as normas internas daquele parlamento que disciplinam a dinâmica dos trabalhos de preparação, votação e aprovação das espécies legislativas.

A Mensagem nº 0019, de 18 de maio de 2001, emanada do Gabinete da Prefeita Municipal de Fortaleza, aportou na Câmara Municipal, com pedido de regime de urgência, com o propósito de adequar os vencimentos dos profissionais do magistério municipal, ao piso nacional da categoria, em observância aos preceitos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

No parlamento municipal, a mensagem foi protocolizada sob a forma de projeto de lei, recebendo a numeração 0175. O Projeto, no entanto, segundo consta na ADIN do Ministério Público, foi desfigurado na Comissão Conjunta de Legislação, Justiça e da Cidadania e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara Municipal de Fortaleza, que, tomando para si a responsabilidade de criar despesas e aumentar vencimentos, alterou a substância da proposição do Executivo, numa inovação legislativa e inconstitucional.

O parecer da Comissão foi acompanhado de um novo projeto que recebeu a alcunha de redação final, mas que, verdadeiramente, substituiu, indevidamente, o objetivo da proposta, alterando as bases vencimentais da tabela original, violando, de acordo com a ADIN,  os preceitos contidos nos artigos (já citados) da Constituição do Estado do Ceará; da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da Constituição Federal.”

(MPE)

Pimentel propõe aumento de pena para quem lesa cofres públicos

“A legislação brasileira estabelece penas maiores para quem pratica furto do que para quem causa prejuízo aos cofres públicos. Para reverter essa situação, o senador José Pimentel (PT) apresentou ao projeto de lei nº 183/11, aumentando a pena dos que praticam crimes contra a ordem tributária e econômica e contra a Administração Pública.

Para o senador, esses crimes são extremamente danosos à sociedade. “São somas e somas de recursos que se esvaem da República para os cofres de uns poucos. Isso mina a capacidade de os governos implementarem políticas públicas para melhorar as condições de vida da população e afronta aos cidadãos que pagam corretamente seus tributos.”

O projeto de Pimentel estabelece detenção de dois a quatro anos, e multa, para quem se apropriar indevidamente de contribuições e tributos, desviar recurso de incentivo fiscal, ou usar programa de processamento de dados diferente do permitido pela Fazenda Pública, com a finalidade de lesar o Fisco. Pela legislação atual (Lei 8.137/90), a pena para esses crimes é de apenas seis meses a dois anos de detenção, e multa.

A proposta de José Pimentel também aumenta a pena de outros crimes. Pelo projeto, quem emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida ou ao serviço prestado vai pegar de quatro a oito anos de cadeia, além de multa. A mesma pena será imposta a quem falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. Hoje, a pena para esses crimes é de dois a quatro anos de detenção, e multa, de acordo com o Decreto-Lei 2.848/40.

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será apreciado em caráter terminativo. Se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.”

(Com Agência Senado)

Dilma prioriza o pagamento de obras do PAC deixadas por Lula

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“A presidente Dilma Rousseff priorizou nos seis primeiros meses de governo o pagamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que deveriam ter sido concluídas por seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em vez de dar início a novos projetos.

Levantamento da ONG Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostra que, dos R$ 12,2 bilhões gastos com o programa, apenas 13%, ou R$ 1,6 bilhão, foram para novas obras.

A prioridade dada aos restos a pagar no 1 semestre do ano é uma constante no PAC, desde o início do programa, em 2007, mas agora a prática foi reforçada com o valor recorde: R$ 10,6 bilhões desembolsados entre janeiro e junho. No 1 semestre do ano passado, o governo Lula destinou R$ 6,7 bilhões aos restos a pagar e R$ 2,3 bilhões para as novas obras.

A redução no pagamento de novos projetos fica mais evidente se for levado em consideração que o orçamento de 2011 do PAC é recorde: R$ 40,2 bilhões. No 1 semestre de 2010, existiam R$ 29,2 bilhões disponíveis para o programa. Ou seja, agora há mais recursos e, mesmo assim, se destinou menos às novas obras.

Neste ano, o gasto com novos projetos representou 3,91% do valor total orçado, contra 8,5% no mesmo período de 2010. No 1 semestre de 2009, o valor foi de 5,16%.

— Uma das possibilidades é o círculo eleitoral. No ano passado, foram comprometidos mais recursos que agora estão sendo pagos — afirma o especialista em finanças públicas Adriano Biava, da Faculdade de Economia e Administração da USP.”

(Contas Abertas/Globo)

Ex-secretária já se diz pré-candidata à Prefeitura de Aquiraz

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A ex-secretária do Trabalho e Ação Social do Estado, Fátima Catunda, hoje atuando numa diretoria do Instituto de Desenvolvimento das Cidades, mnão perdeu a veia política. Ela acaba de assumir a presidência do PDT do município de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza).

Fátima adiantou para o Blog um projeto: vai disputar a Prefeitura desse município. “Temos que apostar em renovação e me sinto em condições de assumir esse papel em Aquiraz”, adianta.

Já o prefeito Edson Sá, que é apoiado pelo ex-prefeito Acilon Gonçalves, deve postular a reeleição.

Adece expõe Polo Tecnologico do Eusébio para empresariado

O presidente da Câmara Setorial da Saúde da Agêncai de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Augusto Guimarães, fará nesta terça-feira, às 17h30min, na Fiec,  a apresentação do Polo Tecnológico da Saúde e a Fiocruz para empresários interessados em investir no empreendimento. Ele falará sobre o potencial do mercado de saúde no Brasil e no mundo e o andamento do projeto.

O Governo do Estado já desapropriou uma área de 10,9 hectares no Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza), com investimento de cerca de R$ 3 milhões.

Sobre o Polo, o governador Cig Gomes teve reunião em junho com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para agilizar a implantação do projeto pelo qual espera 14 empresas dispostas a investir na ideia.