Blog do Eliomar

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Comissão Interamericana de Direitos Humanos quer fazer investigação na Venzuela

” A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu ao governo da Venezuela autorização para fazer uma avaliação independente sobre o respeito e a preservação dos direitos humanos no país. O apelo foi feito depois de o governo venezuelano ter cobrado uma multa de 1,6 milhão de euros (cerca de R$ 3,8 milhões) da emissora Globovisión, que faz oposição a Chávez.

A CIDH disse que há indicações de clima de “intranquilidade na cidadania e também de ódio e intolerância, por razões políticas”. A comissão acrescentou que “o Estado não pode nem tem poder para definir o conteúdo que o jornalista recolhe na rua, nem pode dizer como se deve divulgar uma notícia”.

Em resposta, o representante da Venezuela para os Direitos Humanos, Germán Saltrón, acusou a CIDH de “conspirar” contra o governo Chávez. Organizações não governamentais (ONGs) venezuelanas que atuam em defesa dos direitos humanos informaram à comissão que, na Venezuela, o acesso à informação pública sofre restrições, que impossibilitam a transparência.

Carlos Correa, diretor da ONG Espaço Público disse que, nos últimos três meses, foram feitos 65 pedidos de informação às entidades governamentais, relacionados à promoção e ao acompanhamento da situação de direitos humanos no país, dos quais 84% não foram respondidos.

Porém, as autoridades da Venezuela informam que existe acesso suficiente à informação pública e que cada instituição tem uma página na internet na qual disponibiliza informações.”

(Agência Lusa e Agência Brasil)

PSD do Ceará nasce recheado de tucanos

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O presidente regional do PSD, Aramicyr Pinto, embarcou na madrugada desta quarta-feira comandando uma caravana de filiados da legenda rumo a Brasília. Ali, ocorrerá o I Encontro do PSD Nacional, ocasião em que os correligionários farão um congraçamento da cúpula nacional presidida pelo prefeito de São Paulo, Gilbrto Kassab, e começará a discutir as eleições 2012.

Aramicyr Pinto, que também é o adjunto da Chefia de Gabinete do governador Cid Gomes, fez um balanço sobre o perfil do PSD no Ceará.

Governo quer votar DRU nesta 4ª feira

“O governo quer votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (26). Aprovada pela comissão especial na semana passada, a proposta tem a resistência da oposição, que pretende adiar a análise para a próxima semana, na véspera do feriado de Finados (2 de novembro). Para a PEC ser aprovada, é preciso o voto favorável de 308 deputados.

Atualmente, a União pode trabalhar livremente com 20% da arrecadação de todos os tributos federais existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. Ou seja, até verbas carimbadas, como para saúde e seguridade social, podem ser retiradas e usadas para outros fins. A exceção é para verbas da educação e para as transferências constitucionais, como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM). De acordo com o Ministério da Fazenda, R$ 61 bilhões do que está previsto no orçamento do ano que vem depende da manutenção da DRU.

A intenção do governo é votar o texto-base nesta semana e deixar os destaques para as próximas semanas. Com a proximidade de um feriado, o quorum na semana que vem deve ser baixo. Além disso, os líderes governistas vêm tendo dificuldades em convencer integrantes da base a aprovar a prorrogação do mecanismo. “Nós estamos confiantes de que a base está convencida da necessidade da DRU”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

* Do Congresso em Foco.

Grupo usa dinamite e explode caixas eletrônicos da agência Bradesco de Palmácia

A agência do Bradesco da cidade de Palmácia (Maciço de Baturite) foi alvo de furto por volta de 1h40min, na madrugada desta quarta-feira. O grupo, formado por oito homens,  usou dinamite na ação, segundo as primeiras informações. Ainda não se sabe o valor levado, informa o Comando de Policiamento do Interior (CPI).

Esse ataque a banco deverá ser o 26º registrado no Estado. Nessa noite de terça-feira, aagência da Caixa Econômica Federal de Canindé também foi furtada. Não se sabe ainda o valor de seis malotes empresariais levados.

Eleições em Fortaleza – PMDB em banho-maria

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O presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, resolveu falar sobre sucessão 2012 em Fortaleza. Cobrado por setores do partido na Capital e, em especial, pelo deputado federal Danilo Forte – com nome cogitado para pré-candidato, Eunício pediu paciência aos filiados.

“Está muito cedo ainda para tratarmos desse assunto”, diz o senador, reconhecendo que Danilo tem o direito de postular, mas lembrando que o PMDB tem uma “aliança de reciprocidade” com o governador Cid Gomes, que preside o PSB estadual.

Eunício lembra que, assim como Danilo, existem outros nomes que poderiam disputar como o vereador Walter Cavalcante e os secretários João Melo, da Ouvidoria Estadual e Aloísio Carvalho, secretário-executivo da SSPDS, estes indicações suas.

VAMOS NÓS – Pelo visto, Eunício continuará protelando um debate que, segundo alguns filiados, não interessaria aos seus desejos pessoais.

Caravana do Ceará participa do Encontro Nacional da Indústria

Um grupo formado por cerca de 50 empresários cearenses participará, nesta quarta e quinta-feira, em São Paulo, do VI Encontro Nacional da Indústria (Enade).

À frente da delegação, o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macêdo.

O Enade 2011 debaterá o atual momento político e econômico vivido pelo País e, tendo uma série de conferências, traçará projeções futuras para o Brasil. 

Especialistas dizem que a inflação está sob controle, mas já se tem uma certeza: o crescimento da economia poderá ser bem menor do que 3,5% neste ano.

Senado aprova fim do sigilo eterno de documntos oficiais

“O Senado aprovou no início da noite desta terça-feira em votação simbólica o projeto de lei que põe fim ao sigilo eterno de documentos oficiais e que regula o acesso a informações do governo. Foi mantido o texto da Câmara e rejeitados os destaques apresentados pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) , principal opositor à imposição de um limite temporal para o sigilo de documentos oficiais. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Mais cedo, por 43 votos a nove, o Senado já havia rejeitado o substitutivo de Collor. Antes disso, o senador chegou a gastar uma hora para ler seu substitutivo na tribuna no Senado, a ponto de o presidente da casa, o senador José Sarney (PMDB-AP) – outro opositor ao fim do sigilo eterno – pedir que Collor concluísse a leitura. Ao terminar a defesa do sigilo eterno, Collor ganhou apoio para que seu substitutivo tivesse preferência de votação. Como previsto, no entanto, a tática de vencer seus colegas pelo cansaço não funcionou e o substitutivo foi rejeitado.

O projeto sobre a Lei de Acesso à Informação Pública já poderia ter sido convertido em lei se não fosse justamente a oposição de Collor, que preside a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado e há meses segura o projeto. A própria presidente Dilma Rousseff ensaiou atender a demanda de Collor e Sarney – ambos ex-presidentes da República -, mas, após a má repercussão, recuou e voltou a defender a proposta de limitar a 50 anos o sigilo dos documentos oficiais.

(Globo)

TCM multa Luizianne Lins em R$ 638,42

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O Tribiunal de Contas dos Municípios, em julgamento de tomadas de contas especial do município de Fortaleza – realizada em 2011, multou a prefeita Luizianne Lins (PT). A multa foi de R$ 638,42 porque a gestora encaminhou com atraso a prestação de contas feita por meio do SIM em janeiro deste ano.

Na mesma sessão, realizada nessa terça-feira, o presidente do Partido Verde no Ceará, Marcelo Silva, foi condenado a devolver aos cofres da Prefeitura de Fortaleza R$ 477.094,00 entre multas e débitos aplicados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Isso por problemas na sua prestação de contas como gestor da Secretaria Regional III de Fortaleza, em 2007. Marcelo pode recorrer da decisão que diz respeito a problemas nas terceirizações.

Eleições em Fortaleza – Cid diz que arrogância pode abrir caminho para "azarão"

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“Para as eleições municipais de 2012, o governador Cid Gomes (PSB) defende que a escolha do candidato da base aliada não deve ficar restrita a um jogo de forças, de vaidades pessoais, pois esse é o primeiro passo para o fracasso. “A gente tem que abrir mão. Todo mundo tem que abrir mão das vaidades, das arrogâncias, das prepotências, que são naturais na política”, afirmou, durante sua participação ontem no Programa Debates do Povo, na rádio O POVO/CBN.

Ele defende que seja escolhido um nome que tenha força nas urnas, pois não seria um acordo de gabinetes, de partidos, que conseguiria equacionar uma eleição. “Não vamos conseguir resolver eleição em Fortaleza no ‘tapetão’. Se achar isso, a gente leva uma surra nas urnas. Em Fortaleza, muitas vezes, aconteceu de azarões ganharem eleições”, disse.

Para ele, o candidato da base aliada em Fortaleza deve manter a aliança que já existe entre os partidos, ser preferencialmente do PT e ser um nome que renove a confiança da população. “Se esse é o caminho, a gente senta como gente adulta e civilizada e discute da melhor forma”, defende.

Em caso de impasse, Cid Gomes aposta nas principais lideranças do PT em nível nacional, o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, como possíveis mediadores. O ideal, conforme o governador, seria que a questão fosse resolvida aqui, mas se chegar algum momento de impasse, é natural buscar mediações. “Temos o Lula, que pode mediar isso, e temos a presidenta Dilma, que não sei qual vai ser o seu grau de participação no processo eleitoral de 2012. Enfim, temos diversos mediadores”, reforça.

Na opinião dele, é preciso ter humildade para saber que eleição não se ganha de véspera, nem porque se conseguiu reunir o maior número de partidos. Citou que Fortaleza já deu lições históricas de que “quem pensar assim está fadado a um redondo e grave erro”. “Eu acho que ninguém é dono da verdade. Eu não sou, a Luizianne (Lins, PT) não é, Eunício (Oliveira, PMDB) não é. Nenhuma liderança é dona da verdade. Tem que ter humildade”, afirmou.

Ao mesmo tempo, Cid Gomes deixou claro que se empenhará pessoalmente em manter a aliança. “Redobrado, triplicado, quadruplicado será meu empenho. Vou fazer empenho em todos os municípios. Logicamente, com destaque em municípios maiores”, disse, acrescentando que Fortaleza é a cidade mais importante e, portanto, seu empenho aumentará exponencialmente.”

(O POVO)

Em defesa de companheiro, Lula Morais rasga exemplar da "Veja"

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“O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) rasgou um exemplar da revista Veja, ontem, durante sessão da Assembleia Legislativa do Ceará, em protesto contra as denúncias de corrupção que atingem o ministro do Esporte, Orlando Silva.

Enquanto rasgava a revista, na tribuna da Assembleia, o deputado fazia depoimento indignado em defesa do ministro e em repúdio à publicação.

Segundo ele, o policial militar João Dias Farias não possui provas contra o ministro. Com base nisso, Lula criticou a revista por ter dado espaço às acusações de “um bandido sem provas” contra um “ministro”.

O parlamentar destacou, ainda, que o programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, existe em todas as prefeituras brasileiras, sendo que o PCdoB não é o partido que comanda a maioria dos convênios.”

Em balanço, ele disse que o PT, por exemplo, comada 38 convênios e o PMDB, 32, sendo o PCdoB o responsável por apenas 15 convênios. Lula destacou ainda que o Ministério trabalha para extinguir os contratos com ONGs em 2012. Heitor Férrer (PDT), Antônio Carlos (PT) e Augustinho Moreira (PV) apoiaram a fala de Lula.”

(O POVO)

Mantega – Governo pode rever medidas de restrição ao crédito

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo pode rever as medidas de restrição ao crédito que foram adotadas ao longo de 2011 para segurar a inflação.

Afirmação foi precedida por uma declaração do ministro sobre os sinais de queda da inflação já começou a cair, o que, segundo ele, deve ser reforçado pelo comportamento de preços de commodities. Se a crise se agravar, essas mercadorias ficarão mais baratas e pressionarão menos os índices.

– Novos estímulos para a economia podem vir se o cenário de inflação for mais favorável – disse Mantega.”

(O Globo)

STJ aprova casamento civil entre duas mulheres

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira o casamento civil entre duas mulheres gaúchas que vivem juntas há cinco anos, em uma união homoafetiva.

A decisão foi tomada pela Quarta Turma do tribunal, por quatro votos a um. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia reconhecido a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Mas, agora, as pessoas terão direito a uma certidão de casamento registrada em cartório, no mesmo modelo da usada por casais heterossexuais.”

(Globo)

Termina greve do BNB

“Cerca de 200 bancários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), reunidos em assembleia nesta terça-feira, 25, decidiram em maioria pelo fim da greve, após 29 dias de paralisação.

Mobilizados desde o último dia 27 de setembro, os bancários conseguiram do Banco uma nova proposta nesta terça-feira, inclusive com uma promoção especial, a partir de janeiro de 2012, referente aos três primeiros níveis do PCR.

A proposta contém ainda reajuste linear de 10% na tabela de cargos do PCR e no VCP; reajuste de 9% para todas as demais verbas e benefícios, PLR social de 3% do lucro líquido do Banco, de forma linear, além da PLR seguindo a regra da Fenaban, limitado a 9% do lucro líquido do Banco.”

(POVO Online)

INSS muda perícia médica em 2012

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“O trabalho da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será reformulado a partir do ano que vem, para melhorar o atendimento aos beneficiários e dar mais segurança ao processo de concessão das licenças. A mudança foi anunciada hoje (25), pelo presidente do órgão, Mauro Hauschild, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

O objetivo é reduzir o número de idas dos segurados a uma agência da Previdência para a avaliação do tempo da licença médica. Além disso, o INSS quer filtrar os pedidos de auxílio-doença e até mesmo as concessões para avaliar se há distorções na concessão de benefícios. De acordo com Hauschild, as estatísticas vêm mostrando que há uma tendência de pessoas desempregadas usarem o auxílio-doença como uma espécie de auxílio-desemprego, “o que seria uma concessão inadequada e uma distorção”.

O que se quer, segundo Hauschild, é “que a sociedade saiba que o sistema está disponível para reconhecer o direito de afastamento dos segurados, mas com o cuidado para que isso não seja aproveitado como benefício econômico. O objetivo é de proteção e não de oferecer vantagem”.

O novo sistema, que deverá começar a ser implantado entre fevereiro e março de 2012, terá a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM), na habilitação de médicos particulares para conceder as licenças, que poderão ser acatadas automaticamente pelo INSS até o limite de 60 dias. Para isso, os médicos serão cadastrados com certificação digital na sua entidade de classe para que se tornem aptos a fornecer o atestado eletrônico ao INSS.

O processo reduziria a burocracia para tramitação desse tipo de documento e aumentaria a segurança da transmissão dos dados. A empresa de processamento de dados da Previdência Social, Dataprev, ficará responsável pelo processo de certificação digital dos documentos eletrônicos.

Pelo novo modelo, vão ser monitorados todos os benefícios concedidos com base em atestados de um mesmo médico que ultrapassarem 5% do total emitido por profissional, em um período de 15 dias. Também serão monitorados os benefícios concedidos com base em um mesmo Código Internacional de Doenças (CID) que ultrapassarem a média de 10% das ocorrências dos anos de 2010 e 2011, assim como as emissões de um mesmo registro médico a partir de dez emissões num intervalo de 60 dias.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse que o INSS fará, no ano que vem, concurso público para a seleção de 375 peritos médicos. Garibaldi acredita que o salário de mais de R$ 9 mil que será oferecido deverá estimular as contratações em localidades onde há maior carência de profissionais, como na Região Norte. Também vão ser contratados, no próximo ano, 1.500 técnicos do seguro social para trabalhar nas novas agências da Previdência Social que estão sendo instaladas em todo o país.”

(Agência Brasil)

Assembleia aprova urgência para matéria que beneficia pessoal da Controladoria Geral

A Assembléia Legislativa aprovou pedido de urgência para a apreciação da mensagem 7.303/11, encaminhada pelo governador Cid Gomes (PSB), com benefícios para o pessoal da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). O texto contém alterações das atribuições e inclusão de deveres e de proibições para os titulares de cargos efetivos de Auditor de Controle Interno; a alteração da forma e das vedações para nomeação dos candidatos aprovados em concurso público; e a implementação de vantagens existentes nas carreiras da Secretaria do Planejamento e Gestão à carreira de auditoria de controle interno da CGE.

Segundo o Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Melo, a expectativa é que a matéria seja apreciada pelo plenário ainda nesta semana. O Controlador destacou a importância do momento vivido pelos servidores da CGE. “É a concretização de um sonho acalentado pela categoria desde 2007. Na nossa ótica, significa o reconhecimento a um quadro operoso e de fundamental importância para o controle interno do Estado do Ceará”, ressaltou João Melo.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, Sérgio Aguiar (PSB), informa que o pleito da categoria é legitimo. Pela relevância da matéria e por ter sido bastante discutida, ele pediu que a mensagem seja votada com urgência. Já o deputado Roberto Mesquita (PV) elogiou a iniciativa do Governo do Estado e chamou atenção para os artigos da lei que proíbem o acesso ao cargo de pessoas que tenham problemas com a Justiça.

Entre os benefícios assegurados aos auditores, estão a gratificação de titulação (15% para especialização, 30% para mestrado e 60% para doutorado); a promoção por mérito de titulação; a criação da Classe D; e o interstício de 15% na mudança de classe por promoção funcional.

(Com Site da AL)

Ex-secretário geral da OEA dará palestra em Fortaleza

Baena Soares e o professor Bosco Monte (Unifor).

O ex-secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Baena Soares, está em Fortaleza. Ele chegou para dar palestra, às 19 horas desta quarta-feira, no Teatro Celina Queiroz, da Unifor.

Baena Sores, que foi recepcionado pelo professor e consultor internacional Bosco Monte, falará dentro da II Rodada de Direito e Relações Internacionais sobre o cenário político brasileiro diante da crise na Europa.

Essa rodada de debates vai se estender até sexta-feira e contará também com palestra do presidente do Instituto de Pesquisas em Relações Internacionais (IPRE), professor José Pimentel.