A base aliada do governo tenta votar, em uma comissão especial da Câmara, a prorrogação até 31 de dezembro da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% da sua receita.

A proposta é um dos assuntos mais importantes para a presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. O governo precisa votá-la até o fim do ano, já que o mecanismo será extinto em dezembro. Depois da comissão especial, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.

A sessão na noite desta quinta-feira (20) foi marcada por muito bate-boca, troca de insultos, acusações e gritos entre partidos aliados e oposicionistas.

PSDB e DEM, contrários ao texto, usaram todos os artifícios regimentais para adiar a votação.

Para retardar a votação, líderes de partidos oposicionistas fizeram diversos apelos, inclusive, para que a TV e rádio Câmara passassem a transmitir a reunião. Eles pedem para ver o processo original, e não a cópia, referente ao trâmite da proposta.

Outro entrave para a conclusão da DRU é que alguns deputados da bancada do Rio de Janeiro e do Espírito Santo usam a proposta para evidenciar a insatisfação com o projeto aprovado no Senado sobre os royalties do pré-sal. Eles se sentem prejudicados com a nova divisão dos recursos. Além de insatisfações por causa da liberação de emendas parlamentares.

De acordo com o governo, a aprovação da DRU para mais um período permitirá a desvinculação de recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões.

(Folha)

O Ministério do Esporte repassou nos últimos anos R$ 9,4 milhões a uma organização não governamental e uma empresa dirigidas por pessoas ligadas a um integrante da cúpula da pasta, o secretário de Esporte Educacional, Wadson Ribeiro.

Ribeiro é assessor direto do ministro Orlando Silva, que nesta semana foi acusado por um policial militar do Distrito Federal de desviar recursos do ministério para os cofres do seu partido político, o PC do B.

A crise no Esporte teve início no fim de semana, quando a revista “Veja” publicou uma entrevista com o acusador do ministro Orlando Silva, o policial militar João Dias Ferreira.

Segundo Ferreira, o secretário Wadson Ribeiro foi um dos participantes de uma reunião em que assessores de Orlando tentaram impedi-lo de ir a público denunciar irregularidades no ministério.

O Ministério do Esporte, o secretário Nacional de Esporte Educacional, Wadson Ribeiro, e dirigentes das entidades negaram que os repasses tenham sido influenciados por ligações partidárias.

(Folha)

Uma das empresas que faz o recapeamento asfáltico em bairros como Parquelândia está deixando a maioria das ruas com várias ondulações. Os operários dizem que não dispõem de equipamento apropriado para nivelar.

(Vertical / O POVO)

Agora é definitivo, Fortaleza receberá jogos da Copa das Confederações, em 2013. Os projetos de mobilidade urbana têm 19 meses para um importante teste sobre a maneira como os visitantes e equipes serão recebidas e como se locomoverão.

Corredores de ônibus, VLT, vias ampliadas, viadutos, metrô, integração e informação estão na lista de projetos para a cidade a médio e a longo prazos.

Para discutir os impactos de grandes eventos na mobilidade urbana, Luzanda Makidizela, diretora de mobilidade da Copa 2010 do Departamento Nacional de Transporte da África do Sul, participou da conferência de abertura do 18º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, realizado nesta semana, no Rio de Janeiro.

Ela afirma que testar os projetos de transporte antes do evento é essencial. Assim, a Copa das Confederações se configura como oportunidade única e decisiva para saber os pontos positivos e aqueles que precisam de melhorias até o início da Copa do Mundo, um ano depois.

Para a diretora de mobilidade da Copa de 2010, o evento serviu como um catalisador dos projetos que formaram um legado de um transporte de qualidade, pois renovou o foco do governo para o transporte público, abrindo possibilidades de avanços no setor.

Segundo ela, é necessário que as cidades estejam alinhadas em um plano conceito e que as ações sejam finalizadas com brevidade e divulgadas de forma abrangente, pois esse conhecimento prévio e amplo sobre as opções de transporte é decisivo para a maior participação do público.

Atrasos no cronograma dos projetos e obras da última Copa aconteceram, principalmente, por motivos institucionais, comentou a diretora de mobilidade do evento. Ela lembrou que, entre 2007 e 2010, houve cortes de recursos e afrouxamento da coordenação, levando a problemas de implantação, relacionados também à transição política ocorrida no período.

Tais atrasos resultaram em uma disponibilidade limitada para a Copa, com ações paralisadas. Entretanto, como os projetos foram pensados para benefício a longo prazo, foi estabelecido um fundo de investimento pós-Copa para possibilitar a continuidade.

“Os olhos do mundo se focam na nação sede”, comentou Makidizela, lembrando a importância de obter sucesso e de aproveitar a oportunidade de implantar e catalisar um legado duradouro no que se refere à mobilidade urbana.

(O POVO)

A estratégia do PSDB para se reinventar como partido de oposição no Ceará deve causar incômodos também à prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). Nesta quinta-feira (20), o presidente do partido do Ceará, Marcos Cals (PSDB), informou que a sigla trabalha para deixar claro que é oposição não somente ao Governo do Estado, mas também à Prefeitura de Fortaleza. Segundo ele, a administração municipal também será citada em inserções do partido nas emissoras de rádio e televisão e em anúncios de jornal.

Atualmente, o partido está patrocinando uma propaganda de televisão em que a voz do governador Cid Gomes (PSB) – falando de educação – é reproduzida sobre cenas de violência entre professores em greve e o Batalhão de Choque da Polícia Militar, dentro da Assembleia Legislativa. Uma locutora diz que “o governador, ao mesmo tempo em que protege aliados envolvidos em escândalos, agride os professores”. A propaganda tem intuito de demarcar o novo momento político vivenciado pelo PSDB – que com a saída de deputados simpáticos ao governo, deixou de ser um partido ambíguo na Assembleia Legislativa e agora assume abertamente o discurso de ataque à gestão estadual.

Para deixar isso claro à população, o partido vai atacar também a administração de Fortaleza. Segundo Cals, o governador foi o “grande cabo eleitoral” da reeleição de Luizianne, em 2008. Segundo o presidente do PSDB, a administração de Luizianne deixou de cumprir diversos compromissos de campanha – como a construção de 40 mil habitações populares, acabar com as filas dos postos de saúde com a implantação do terceiro turno e a construção de 300 novas creches para dobrar o número de crianças atendidas.

Reação

Na Assembleia, líderes do governo Cid Gomes reagiram às propagandas do PSDB. Antônio Carlos (PT), por exemplo, considerou injustas as novas inserções do partido, argumentando que o episódio de agressões que ocorreu na Assembleia não representa o tratamento ofertado pelo governador aos professores estaduais.

“O povo brasileiro vem condenando a baixaria como instrumento de disputa política (…) A gente não pode pegar um fato como aquele, que inclusive foi lamentado por todos, e colocar como se fosse uma determinação do governador”, disse o líder do governo. Já o vice-líder, Carlomano Marques (PMDB) comentou que a estratégia adotada seria a única forma de o partido continuar existindo. “O PSDB tem que começar a fazer oposição se não ele se acaba. Alguém tem que fazer alguma coisa enquanto tem alguém para falar em nome do partido”, comentou Carlomano.

O POVO tentou contato com o coordenador de articulação política da Prefeitura, Waldemir Catanho (PT), por meio de telefone celular informado pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza, mas as chamadas realizadas na tarde desta quinta-feira não foram atendidas. Catanho foi a pessoa indicada pela assessoria para tratar do assunto.

(O POVO)

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Um esgoto estourado nas dependências do Instituto Doutor José Frota (IJF), desde a tarde de quarta-feira (19), interditou momentaneamente a Unidade 22 para pacientes pós-operatório.

De acordo com médicos do hospital, a unidade conta com 23 pacientes, que reclamaram do forte mau cheiro. Segundo ainda os médicos, o risco de contaminação somente recairia em caso de pacientes pós-operatório.

No início da noite desta quinta-feira (20), a direção do hospital iniciou o processo de desinfecção da área. A previsão, segundo os médicos, é que a unidade seja liberada nesta sexta-feira (21).

O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse nesta quinta-feira (20) que a perda dos repasses de royalties de petróleo, aprovada na quarta-feira (19) pelo Senado, vai comprometer o pagamento aos aposentados do funcionalismo estadual e a realização dos projetos necessários para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Até dívidas do estado com a União ficarão comprometidas, afirmou o governador.

Mas ele disse confiar no veto aos cortes pela presidente Dilma Rousseff, caso o projeto de lei seja também aprovado na Câmara, onde deve ser votado em 30 dias.

O Senado impôs nova derrota ao Rio e ao Espírito Santo, principais estados produtores de petróleo do país. Com aval da União, foi aprovado, em votação simbólica, o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que redivide todas as receitas da exploração, incluindo aquelas obtidas nas áreas já licitadas.

A sessão foi pautada por grande tensão e troca de acusações entre os estados produtores e as demais unidades da federação. As perdas para os cofres fluminense e capixaba são estimadas em R$ 4,3 bilhões somente em 2012, chegando a R$ 7,5 bilhões sete anos depois. Segundo estimativas do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), somente o Estado do Rio e seus 86 municípios deixarão de ganhar R$ 3 bilhões já em 2012. Os estados não produtores receberão R$ 8 bilhões.

(O Globo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (20), por unanimidade, o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados até que se completem 90 dias após a edição do decreto que determinou o aumento da alíquota.

O decreto foi editado pelo governo no dia 15 de setembro e representou aumento de até 28% nos preços finais dos veículos produzidos fora do Mercosul e do México (que tem acordo bilateral de comércio com o Brasil). Com a decisão do STF, a cobrança da nova tarifação só terá validade a partir do dia 15 de dezembro.

A ação foi proposta pelo DEM, que considerava o decreto inconstitucional. O relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, reconheceu que a mudança na tributação deve respeitar “o princípio da autoridade nonagesimal”, previsto na Constituição Federal.

O dispositivo diz que a variação de alguns impostos só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação do decreto ou lei que o estabeleceu, a chamada noventena. “Trata-se de garantia constitucional ao contribuinte contra o poder de tributar do ente público”, argumentou o ministro.

O voto de Marco Aurelio foi seguido pelos outros ministros do Tribunal. Os ministros concordaram em dar efeito retroativo à suspensão. A decisão do STF tem caráter liminar.

(Agência Brasil)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a suspensão da liminar que autorizava a construção de empreendimento imobiliário em área de proteção ambiental localizada em Aquiraz. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (20) e teve como relator o desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do Judiciário estadual.

Segundo os autos, o empresário Hélder Ferreira Pereira Forte ingressou junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) com pedido de licenciamento ambiental do empreendimento “Reserva Dunnas”. As licenças prévia e de instalação foram concedidas em 2006, mediante apresentação do Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA).

O empreendimento foi vendido para a empresa Dunas Incorporadora SPE Ltda.. Em 15 de abril de 2010, a empresa requereu a renovação do licenciamento, mas teve o pedido negado porque a Semace identificou nulidade nas licenças expedidas anteriormente. Segundo o parecer do procurador da Superintendência, o “Reserva Dunnas” está inserido dentro da Zona de Proteção Integral do Rio Pacoti, conforme Decreto Estadual nº 25.778/2000.

Por esse motivo, a empresa ajuizou ação, com pedido liminar, pleiteando a concessão do licenciamento. A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza deferiu a liminar e autorizou a construção.

A Semace recorreu ao Tribunal de Justiça, solicitando a suspensão da decisão de 1º Grau. O pedido foi acatado no dia 2 de agosto deste ano. A empresa interpôs agravo regimental (nº 0005570-42.2011.8.06.0000/50000) na Justiça de 2º Grau para obter a autorização das licenças.

No último dia 5, monocraticamente, o desembargador José Arísio Lopes da Costa negou provimento ao recurso e suspendeu a liminar. O magistrado entendeu que a “decisão impugnada interfere frontalmente na normal execução do serviço público prestado pela Semace e no devido exercício de suas funções administrativas, ferindo, assim, a ordem administrativa”.

A incorporadora apelou para que o recurso fosse levado a julgamento pelo Órgão Especial, que manteve a suspensão da liminar.

(TJCE)

O ministro da Justiça do Conselho Nacional de Transição (CNT) da Líbia, Mohammed Al Alagi, confirmou nesta sexta-feira (20) que Seif Al Islam, filho do ex-líder Muammar Khadafi, foi capturado ferido e está hospitalizado. Segundo Alagi, Islam foi atingido com um tiro em uma das pernas. Islam era considerado o sucessor em potencial de Khadafi.

Pelos dados de integrantes do CNT, dos oito filhos biológicos de Khadafi, dois foram mortos (Khamis e Saif Al Arab), enquanto Mutassim foi capturado – mas não há informações se está vivo – Saadi, Mohamed, Aisha e Hanibal conseguiram escapar para o Níger e a Argélia, além de Islam que está hospitalizado.

Khadafi foi capturado e morto na manhã desta sexta-feira, nos arredores de sua cidade natal, Sirte. De acordo com relatos dos opositores, ele estava escondido em um buraco quando foi localizado. Capturado, o ex-líder tentou escapar quando foi atingido nas pernas e cabeça. Segundo opositores, ele não resistiu e acabou morrendo.

Muitos dos colaboradores de Khadafi também foram mortos ou capturados na região de Sirte nesta manhã. A emissora líbia de televisão Líbia Livre informou que Mansour Daou [chefe dos serviços de segurança interna] e Abdallah Senoussi também foram capturados.

(Agência Brasil)

O PCdoB decidiu transformar o seu programa de TV semestral em uma defesa ao ministro Orlando Silva (Esporte), que desde o último sábado (15) tem sofrido acusações de corrupção.

Alterado na última hora, a propaganda de 10 minutos termina com uma fala no final de 1 minuto e 30 segundos do ministro.

Orlando afirma que não irá recuar. “Vou até as últimas consequências para defender a minha honra e os 90 anos de história do partido”, diz.

Ele destaca ainda que o ministério, administrado pelo PCdoB, ganhou importância com a escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada de 2016.

Segundo o ministro, as acusações contra ele são mentirosas e partiram de “sujeito procurado pela Justiça”.

“Não podemos admitir que nossa história seja manchada por supostas denúncias divulgadas na imprensa. Elas não passam de mentiras e calúnias feitas por cidadão processo na Justiça”, disse.

(Folha)

Plácido cobra qualidade no ensino municipal

Dois vereadores da oposição afinaram o discurso sobre a educação em Fortaleza. Plácido Filho (PDT) e Jaime Cavalcante (PP) criticaram na tarde desta quinta-feira (20) a falta de investimentos na qualidade do ensino fundamental, quando Fortaleza ocupa a 181ª colocação entre os 184 municípios do Estado, de acordo com dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica – Spaece.

Segundo Jaime Cavalcante, a Prefeitura tem reduzido os investimentos em educação a cada ano. Já o líder da oposição, Plácido Filho, há mais de 21 mil crianças e adolescentes sem escola em Fortaleza, de acordo com o censo escolar da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) e do censo 2010 do IBGE. Para o vereador do PDT, essas crianças e adolescentes poderiam ocupar 710 salas de aula ou preencher na totalidade 60 escolas do tipo padrão MEC, com aulas em tempo integral.

“É um exército de crianças e adolescentes invisível à Prefeitura. Mas o município não atenta para essa realidade, pois aproveita o buraco para justificar o fechamento de anexos (prédios alugados para escolas)”, ressaltou Plácido Filho, que lamentou ainda o alto índice da evasão escolar. “Fortaleza possui quase o dobro da média nacional”, destacou.

Interpretação

Para o líder da prefeita Luizianne Lins na Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Maia (PT), os números apresentados pelos dois vereadores da oposição podem ter interpretações diferentes. “Não estou dizendo que esses números não sejam verdadeiros, mas números podem ter várias interpretações”, comentou Ronivaldo Maia, que apontou a merenda escolar e o transporte gratuito de alunos como avanços na educação em Fortaleza.