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Detran acusado de fazer corpo mole nas últimas eleições

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Cid dirigindo ao lado o prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda.

“O resultado das ações de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) no período de campanha eleitoral em 2010 levanta suspeita a respeito de um possível “corpo mole” por parte do órgão estadual para ajudar na campanha pela reeleição do governador Cid Gomes (PSB). O suposto uso indevido da máquina pública está sendo investigado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que já colheu depoimento de diversos agentes de trânsito.

Os dados disponibilizados no site do Dentran-CE mostram o por quê da investigação. No ano eleitoral de 2010 – em que Cid se lançou candidato à reeleição – a fiscalização estadual apreendeu centenas de veículos a cada mês, entre janeiro e junho – variando entre 612 e 891. Nos meses seguintes, em plena campanha eleitoral, os veículos apreendidos não chegam a uma dezena. Agosto é um mês exemplar: foram duas apreensões em 2010, mas no ano anterior, 2009, as apreensões chegaram a 865 – uma variação de 99,7%.

O caso está sendo investigado pelo Núcleo de Políticas Públicas do MPE. Além dos números sobre apreensões, as estatísticas de veículos abordados e apreensões de carteiras de habilitação em 2010 também apresentam queda das ocorrências nos meses de agosto, setembro e outubro, com sequente retorno ao padrão nos demais meses. Um ano antes, em 2009, essas mesmas estatísticas não apresentam a forte variação verificada nos meses da última campanha de Cid. “Estamos investigando para saber se houve mesmo um corpo mole por parte da fiscalização”, declarou o promotor Gilvan de Abreu, do MPE, que comanda a investigação.

À época, o superintendente do Detran-CE era Igor Vasconcelos Ponte, atual procurador do órgão. Procurado pelo O POVO, Igor garantiu que “nunca, jamais” houve qualquer orientação sobre a atuação do corpo de fiscalização. Ele acrescentou que as estatísticas registradas no período da eleição não têm “vinculação” com a campanha eleitoral.”

 (O POVO)

Presidente eleito do Peru tem encontro com Dilma

“Eleito presidente do Peru no último domingo (5), o nacionalista Ollanta Humala, de 48 anos, escolheu o Brasil para ser o primeiro país visitado por ele. Humala se reúne hoje, às 10 horas com a presidenta Dilma Rousseff. O convite para ele vir ao Brasil foi feito no dia seguinte à sua vitória – segunda-feira, dia 6. Dilma pretende ir a Lima para a posse de Humala em 28 de julho. Humala deve passar o fim de semana em São Paulo, segundo assessores peruanos.

Do Brasil, Humala deve seguir para o Uruguai onde se reúne com o presidente José Pepe Mujica. Em seguida, irá à Argentina se encontrar com a presidenta Cristina Kirchner e ao Chile para reuniões com o presidente Sebastián Piñera. Não estão confirmadas, por enquanto, visitas à Bolívia, Colômbia, Venezuela e ao México.

Humala venceu a conservadora Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), em uma eleição disputada voto a voto. De acordo com o último boletim, divulgado às 3h41 de hoje pelo Escritório de Processos Eleitores do Peru (cuja sigla em espanhol é Onpe), do total de 99,9% das urnas apuradas, Humala obteve 51,4% dos votos contra 48,5% destinados a Keiko.

Há, porém, um clima de incerteza em relação ao presidente eleito do Peru. A desconfiança vem do mercado financeiro e dos empresários, que receiam as medidas econômicas que ele venha a tomar. Com a economia crescendo, em média,  8% ao ano, o mercado quer que Humala anuncie sua equipe ministerial o mais rápido possível.

O receio ao governo Humala atingiu a Bolsa de Valores de Lima, que registrou no dia seguinte à eleição, a maior queda da história, de 12,51%, fechando mais cedo para evitar novas baixas. O presidente eleito avisou que vai dar prioridade ao crescimento econômico com inclusão social. Também disse que escolherá os melhores técnicos e intelectuais para compor sua equipe.”

(Agência Brasil)

Crise dos professores exige exercício autocrítico

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Eis o editorial do O POVO desta quinta-feira. Com o título “Crise dos professores – racionalidade e confiança”, aborda a greve dos docentes de Fortaleza e pede bom senso. Confira: 

Fortaleza assistiu, na última terça-feira, a um espetáculo condenável de bloqueio da Câmara Municipal por manifestantes grevistas do movimento reivindicativo de professores municipais que tentavam impedir a votação da revisão salarial da categoria. Protestar é um direito acolhido pela democracia, mas não a investida contra o funcionamento de um dos poderes municipais.

A indignação dos professores municipais por considerarem irrisórios os índices salariais oferecidos pela Prefeitura é perfeitamente compreensível e até respaldada por segmentos da população (independentemente da constatação sobre as possibilidades orçamentárias reais do Município). Não entraremos no mérito dessa questão, embora o elemento orçamentário disponível não possa ser ignorado na equação.

Pressionar o Legislativo é legítimo, o que não pode ser aceita é a utilização da força para impedir o funcionamento da Câmara Municipal. Ao fazerem isso os grevistas cederam à irracionalidade e investiram contra a ordem jurídica. Não é possível contemporizar com esse tipo de equívoco, pois ele mina a questão básica da legitimidade das instituições e do próprio regime democrático representativo. Se este é relativizado – mesmo no estrito círculo municipal – seus efeitos não deixam de ser repassados para todo o organismo institucional, ficando a espreita de novas oportunidades para se manifestar.

Por terem agido certo na defesa do Poder Legislativo municipal, não deve levar as autoridades a dispensarem um exercício autocrítico na forma como conduzem sua relação com a categoria dos professores. Esta é muito sacrificada. A solução satisfatória dessa questão ultrapassa o poder de decisão do Município, porém o desafio de uma administração comprometida com a transformação é de, ao menos, conseguir demonstrar que é possível construir uma parceria com a categoria, levando-a a participar da gestão do problema, vendo-o por dentro.

Claro, há segmentos (minoritários) do movimento reivindicatório que sempre são contrários a qualquer acordo, por estratégia política. Mas a grande maioria dos professores certamente não pensa dessa maneira e poderia – quem sabe? – ser sensível a isso se confiasse nas intenções dos gestores.

PSOL divulga nota de apoio aos docentes e afirma: a prefeita e seus súditos estão nus

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O PSOL mandou para Blog nota de solidariedade aos professores municipais grevistas. O partido não poupa críticas à prefeita Luizianne Lins (PT) e apela para a ironia, lamentando que a rainha e seus súditos estão nus. Confira:

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL/CE

O dia 07 de maio de 2011 poderia entrar para a história como o dia segunda queda do ministro Antonio Pallocci. Mas entra também por ter sido o dia em que a Câmara de Vereadores e a Guarda Municipal de Fortaleza escreveram uma das páginas mais vergonhosas da história de nosso estado, dirigida contra o movimento dos trabalhadores em geral e os educadores da rede pública municipal em particular.

A violência, exercida a pedido do presidente da CMF Acrísio Sena e a mando do diretor geral da GMF Arimar Rocha, passou de todos os limites. Sprays de pimenta, cassetetes, escudos, gás lacrimogêneo, enfim, todo tipo de aparato repressivo empregado pela Guarda Municipal foi usado contra professores e manifestantes que protestavam diante da Câmara Municipal. O protesto era contra a tentativa dos vereadores da base de apoio da prefeita Luizianne Lins aprovarem a qualquer custo um projeto que altera salários e jornadas dos professores municipais, descumprindo o que determina a Lei do Piso Nacional do Magistério.

Entre os atingidos, professores e manifestantes filiados ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o vereador João Alfredo, também do PSOL, que se manteve ao lado dos professores e recusou-se a reconhecer a manobra montada pelos apoiadores da administração municipal contra os professores.

A greve dos professores e a intransigência do governo Luizianne (PT)

Desde o dia 26 de abril, os professores municipais encontram-se em greve. Reivindicam o cumprimento por parte da PMF da Lei do Piso Nacional do Magistério, especialmente no que se refere ao pagamento do piso no vencimento base inicial da carreira do magistério das redes públicas, para uma jornada de 40 horas semanais com 1/3 destinado às atividades de planejamento, preparação de aulas, elaboração e correção de provas. Medidas cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

Diante da palavra final do STF, era de se esperar que o governo Luizianne Lins (PT) simplesmente cumprisse a lei. Ao invés disso, preferiu o caminho do confronto, buscando todo meio de burlar o direito conquistado.

Primeiro, a prefeita enviou para a Câmara Municipal uma mensagem de projeto de lei que revisava o plano de cargos, negando aos professores com formação superior os benefícios da aplicação do piso no vencimento base correspondente à referência inicial da carreira. A mensagem também não respeitava as exigências da jornada.

Muito justamente, os professores recusaram o conteúdo da mensagem. Com sua mobilização conseguiram evitar a votação do projeto de lei. Diante disso, o governo apontou para uma negociação que terminou frustrada por sua própria intransigência.

Desrespeitando o próprio compromisso assumido com os professores, o presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena, decidiu colocar em votação a qualquer custo um substitutivo em que novamente não são atendidas as reivindicações da categoria nem as exigências da Lei do Piso.

Plenamente ciente de seus atos e de suas consequências, Acrísio convocou a Guarda Municipal para evitar o acesso dos professores ao plenário, ao mesmo tempo em que o governo municipal mobilizava diretores de escola e cargos comissionados na PMF para lotarem as galerias da Câmara Municipal. O resultado foram os bárbaros e desmedidos atos de violência que atingiram professores, parlamentares de oposição e profissionais da imprensa. Impedidos de entrar nas galerias, os professores tentaram impedir a entrada de vereadores.  Dessa forma a sessão não foi realizada no horário regimental.

A nudez da rainha e de seus súditos

Na conhecida fábula, a nudez do monarca só é reconhecida a partir do grito de alerta de uma criança, pondo fim ao desfile do governante que se imaginava envolto em luxuosos trajes inexistentes. No caso de Fortaleza, os lamentáveis episódios de violência devem nos servir para desnudar o verdadeiro caráter do governo Luizianne Lins (PT).

O tratamento dispensado pelo governo municipal às reivindicações do funcionalismo é simplesmente vergonhoso. Não guarda nenhum sinal de compromisso com a causa dos trabalhadores e suas lutas. Antigos ativistas de movimentos sociais, como um dia foram Luizianne, Acrisio e Arimar, não têm o mínimo pudor em assumir o papel de defensores intransigentes de uma ordem injusta e desigual.

Embriagados pelo poder, perderam toda noção do sentido histórico da luta anti-capitalista. Limitam-se hoje a parodiar os dominantes e opressores, assumindo para si o papel de administradores da crise social e política do sistema capitalista. Ao invés de se colocarem como instrumento dos trabalhadores e oprimidos, preferem fazer de conta que seja possível aprimorar uma máquina falida, cujo fim último continua sendo assegurar que a riqueza produzida pela maioria seja apropriada por uma minoria exploradora e corrupta.

O que o governo Luizianne Lins (PT) pretende é, simplesmente, descumprir uma Lei nacional. A alegação de que faltam recursos para pagar os professores não se sustenta. Bastaria  redimensionar o orçamento, dando prioridade ao pagamento do funcionalismo. Não é assim que Dilma e os demais governantes fazem quando querem ou precisam, cortando direitos e salários?

Sabemos que enquanto persistir esse sistema capitalista, os trabalhadores seguirão impedidos de conquistar a satisfação plena de suas necessidades materiais e culturais, não importa o alcance de suas vitórias sindicais. Entretanto, essas lutas são fundamentais para a conquista da organização e da consciência que pode fazer da classe trabalhadora uma força capaz de superar o capitalismo e construir uma nova ordem social ecossocialista, onde as relações entre as pessoas e destas com a natureza não continuem aprisionadas na lógica fria e insensível das relações mercantis, mas expressem o compromisso ativo e solidário com a construção de uma nova sociedade, para além da barbárie capitalista e da destruição ambiental.

São por esses motivos que o Partido Socialismo e Liberdade apoia sem reservas as lutas dos professores e repudia a truculência usada contra os manifestantes na Câmara Municipal. Convocamos todos os trabalhadores e a população de Fortaleza a prestar solidariedade aos professores em sua luta pela aplicação do Piso Nacional e a somar conosco na luta contra o sistema capitalista e os governos que o sustentam.

* Pela punição aos assassinos e mandantes de crimes contra os trabalhadores e os movimentos sociais! Basta de Violência!

* Pelo cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério!

* Pela anulação da sessão ilegal da Câmara Municipal que aprovou a lei anti-Piso!

* Pela desmilitarização da Guarda Municipal!

Fortaleza, 08 de junho de 2011.

Sai resultado final da seleção para as Policlínicas

A Escola de Saúde Pública do Ceará divulga o resultado final do processo seletivo para preenchimento do quadro de profissionais de saúde das Policlínicas nas Microrregiões de Aracati, Baturité, Camocim, Cascavel, Crato, Icó, Itapipoca, Sobral e Tauá. São 366 vagas para profissionais de nível médio e superior. O processo é coordenado pela ESP-CE, através da Coordenadoria de Pós-Graduação em Gestão da Saúde.

A contratação dos profissionais aprovados será realizada pelos respectivos Consórcios Públicos Municipais.

Mais informações: coges@esp.ce.gov.br

TJ-CE e Assembleia têm maior númeo de policial do que muitas cidades do Interior

“Em tempos de avanço da violência pelo Interior, algumas instituições e personalidades da vida pública cearense dispõem de um número de policiais militares superior ao efetivo disponibilizado para fazer a segurança de cidades inteiras do Ceará. Tudo dentro da legalidade. 

Mas o descompasso impressiona. Enquanto 50% dos municípios fora da Região Metropolitana de Fortaleza contam com um efetivo de apenas três policiais, instituições como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e ex-governadores dispõem de dezenas de praças e oficiais fazendo segurança pessoal e patrimonial.

Somente na Assembleia, são 54 policiais militares fazendo a segurança de deputados e servidores. 50 deles oriundos da 4ª Companhia de Policiamento; e outros quatro da Coordenadoria Militar da AL. A assessoria de comunicação da Casa diz que não pode precisar o número de servidores da Instituição porque a nova gestão ainda está fazendo um levantamento e há uma permanente alternância de grupos de trabalho que fazem com que esse dado de torne flutuante. Mas, a título de exemplo, numa relação com os 46 mandatos da Casa, a proporção é de 1,17 policiais para cada deputado estadual.

No Tribunal de Justiça, a segurança é feita por 153 policiais militares da 3ª Companhia de Policiamento de Guarda, sem falar nos 23 bombeiros. Levando-se em consideração os 43 desembargadores do tribunal pleno – constituído pela totalidade dos desembargadores e presidido pelo presidente do TJ -, a relação é de 3,5 policias para cada magistrado.

No caso dos ex-governadores, a segurança é feita por 18 policiais militares. Desde 2007, o decreto 28805 da Casa Militar prevê que os ex-titulares do Executivo Estadual – desde que tenham permanecido por um período mínimo de seis meses ininterruptos no exercício do Governo – podem requisitar praças e oficiais da PM para segurança pessoal e de patrimônio. O efetivo de 18 policiais disponibilizados pela Casa Militar é formado por dois oficiais e 16 praças e trabalha na segurança dos seis ex-governadores que requisitaram o serviço (média de três policiais para cada ex-mandatário). 

“São situações previstas em lei. Mas é uma discrepância em relação ao efetivo do Interior. Em geral, cidades menores não têm mais de três policiais à disposição para dar conta de 20 mil, 30 mil, às vezes 40 mil pessoas. Além disso, no caso da AL e do TJ, é um trabalho que poderia ser feito por efetivo próprio, com concursados”, comenta Pedro Queiroz, da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspremece).

BATE-PRONTO 

Em entrevista exclusiva, o comandante Werisleik Matias confirma o efetivo diminuto no Interior do Ceará e diz que governo vai apostar no policiamento de divisa.

O POVO – Quais os critérios utilizados pela Polícia Militar na hora de distribuir o efetivo pelo Interior?
Werisleiki – A divisão de efetivo normalmente é feita pela Polícia com estrutura militar, ou seja, batalhão e companhia. Normalmente, os municípios mais populosos são sede de batalhões ou de companhias. Às vezes, você tem um município populoso e não é tão desenvolvido quanto um menos populoso que tem um número maior de agências bancárias, tem um fluxo comercial maior. Todos esses aspectos são observados nessa distribuição de efetivo. A realidade é que, hoje, nós padecemos de efetivo. Mas o governo Cid Gomes investiu demais nessa parte. É tanto que nós já tivemos um acréscimo, na primeira gestão, de quase 5 mil homens. E já há o aceno para a formação de mais 3 mil e até 3 mil e quinhentos homens. Já está sendo feito todo o estudo por edital que é uma luta do nosso secretário de segurança, o Coronel Bezerra. Agora, até lá o que pode ser feito? Por determinação do nosso secretário, nós estamos fazendo um estudo de redimensionamento, nós já tivemos agora 150 homens sendo transferidos para o Interior como forma de fazer uma realocação de efetivo. Precisamos melhorar? Precisamos. E estamos fazendo isso. No caso do assalto, o assalto em si não está diretamente relacionado à distribuição de efetivo.

O POVO – E estaria relacionado a que fatores?
Werisleike – São organizações criminosas que não trabalham a esmo. Às vezes, as pessoas dizem: “só tinham três homens”. Se tivesse dez, poderia ter acontecido também. O que a gente está tentando fazer? Orientar mais ainda o nosso policial. Principalmente, quando são só três no Município, para que ele observe melhor de acordo com a característica do Município. Tem Município em que ainda se consegue detectar se é um veículo estranho, se é uma pessoa estranha. Nesses municípios, nós estamos tentando reorientar o nosso policial. Em outros municípios, nós estamos criando uma sistemática de policiamento de divisas. Está sendo estudado também pelo nosso secretário. Até lá, nós já temos grupos de policiais do batalhão de choque que estão ocupando essa área de divisa como forma da gente coibir a ação desses criminosos.

O POVO – Hoje, quantos municípios contam com esse efetivo mínimo de três policiais?
Werisleike – Eu diria que, dos 175 municípios do Interior, excluídos os municípios da Região Metropolitana, nós temos 50% em que nós estamos com efetivo diminuto.

O POVO – Em instituições como Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça existe um número grande de policiais. Só no TJ são 153 policiais. Não é uma discrepância muito grande em relação ao número de policiais disponibilizados para cidades inteiras?
Werisleike – Todos os poderes necessitam de uma atenção especial. Eu não levaria em conta apenas o número, eu levaria (em conta) a importância desses poderes, o trabalho que representam para a sociedade e que necessitam de um acompanhamento. O interessante é que a gente possa dizer a ti o seguinte: nós temos a perspectiva de uma formação, onde o nosso secretário já priorizou o que? A gente redimensionar tudo isso aí que está acontecendo pra que a gente melhore o efetivo dessas cidades. 

Werisleik Matias, comandante da PM.

(O POVO)

Para Lula, Palocci saiu na hora certa

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“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliou que o ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, saiu do governo no momento certo. “É sempre triste tirar um companheiro. Eu tive que tirar companheiros e é um sofrimento muito grande. Sei que a presidente tem autoridade e fez no momento certo”, disse antes de palestrar para empresários da Tetra Pak, nesta terça-feira (8).

Ao avaliar o nome da substituta, Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lula foi curto. “Se a companheira Dilma escolheu, está certo”, avaliou.

Palocci entregou sua carta de demissão na segunda-feira (7), quando não conseguiu mais suportar a pressão para deixar o cargo. Foi então escolhida  a senadora petista do Paraná, que tomou posse nesta tarde.

Hoffmann assume uma Casa Civil com um novo desenho. Cabe à pasta a gestão de projetos e não mais a articulação política, papel que era desempenhada por Antonio Palocci.

(Com Agências)

Ministro dos Transportes cumpre agenda no Ceará

Após ser pressionado pela bancada federal cearense e ser acusado de inepto, incompetente e desonesto pelo governador Cid Gomes (PSB), o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), assina nesta quinta-feira, em Fortaleza, ordem de serviço para início das obras de reconstrução e recuperação de mais de 2 mil km de estradas federais no Ceará.

Diante do confronto com lideranças cearenses, o ministro vem buscando apoio político para o fortalecimento do seu ato no Estado. O primeiro parlamentar procurado por ele, via telefone, foi o senador Eunício Oliveira (PMDB), que não comparecerá ao evento, porque vai estar em São Paulo, cuidando da filha acidentada.

O senador, que foi o primeiro a fazer discurso cobrando providências do Ministério e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) quanto às más condições das BRs no Ceará, comunicou ontem ao plenário do Senado a visita de Nascimento ao estado.

Agenda

Acompanhado do diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, o ministro seguirá, após entrevista coletiva à imprensa, para vistoria das obras de trecho da BR-222, até o quilômetro 92, na travessia urbana de Umirim. Cid foi informado da solenidade, mas, segundo sua assessoria de imprensa, a agenda já está “toda preenchida” .

PSDB garante que Gony Arruda fez defesa por escrito no processo que pede sua expulsão do partido

“O relatório do Conselho de Ética do PSDB que sugere a expulsão do deputado estadual e secretário de Esportes, Gony Arruda, deverá ser apreciado pelo Diretório Estadual do partido nos próximos 15 dias. A informação é do presidente regional Marcos Cals, que recebeu todo o processo na última terça-feira.

No documento consta a defesa, por escrito, do secretário. Ele, inclusive, apontou testemunhas ouvidas durante a análise da matéria no Conselho. Gony é alvo de expulsão por ter assumido, por duas vezes, a pasta sem ter consultado a executiva.

Ou seja, segundo o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, então dirigente na época, virou “reincidente de infidelidade”.

(Coluna Vertical do O POVO)

Itália vai recorrer da libertação de Cesare Battisti no Tribunal de Haia

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“O governo italiano expressou nesta quinta-feira seu “profundo desgosto” pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não extraditar o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti, e afirmou que irá recorrer da decisão brasileira em outras instâncias internacionais, inclusive no Tribunal Internacional de Justiça de Haia.

O primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi, afirmou em um comunicado oficial que a decisão da Justiça brasileira “não levou em consideração a expectativa legítima de que se faça justiça, em particular para as famílias das vítimas de Battisti”.

“A Itália irá continuar com sua ação e ativar as instâncias judiciais oportunas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países por vínculos históricos de amizade e solidariedade”, disse o premiê.

Já o chefe da diplomacia italiana, Franco Frattini, anunciou que seu país “irá ativar imediatamente qualquer mecanismo jurídico possível junto às instituições multilaterais competentes, em particular o Tribunal Internacional de Justiça de Haia, para conseguir a revisão desta decisão que não é coerente com os princípios gerais do direito e as obrigações previstas pelo direito internacional”.

Frattini declarou que a decisão tomada pelo STF “ofende o direito à justiça das vítimas dos crimes cometidos por Battisti e está em contradição com as obrigações presentes nos acordos internacionais que unem os dois países”.

(Folha.com)

Mensalão – STF aborta tentativa de Marcos Valério de protelar julgamento

“Relator do caso do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa abortou tentativa de Marcos Valério de, mais uma vez, protelar o julgamento dos processos em que é réu.

Em um duro despacho assinado no último dia 3, Barbosa acusa a defesa de Valério de usar de artimanhas jurídicas “matreiras” para ganhar tempo e tentar se livrar de crimes, por conta de prescrição no caso do mensalão mineiro.

Valério patrocinou um vai e vem da ação penal que investiga o mensalão mineiro do PSDB na campanha para o governo do estado que elegeu, em 1998, Eduardo Azeredo. O caso tramitava no STF por conta do foro privilegiado de Azeredo, hoje deputado federal.

Em fevereiro de 2008, Valério pediu o desmembramento do caso para que ele e outros 13 réus da ação fossem processados na Justiça de primeira instância. O STF atendeu ao pedido em 2009, e apenas Azeredo permaneceu respondendo a ação penal no STF.

Em janeiro de 2011, após a posse de Clésio Andrade (um dos réus) como senador, a defesa de Valério mudou de ideia. Alegou que o caso deveria voltar ao STF porque Clésio tinha foro no Supremo. A 9 Vara da Justiça de Belo Horizonte negou o pedido. Valério recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas, e a Corte mandou que o caso voltasse ao STF, mais uma vez.

Sem esconder a indignação com a manobra de Valério, Barbosa recebeu o processo em maio deste ano. Em menos de 20 dias, assinou despacho devolvendo o caso para a Justiça mineira e só mantém em Brasília a parte envolvendo Clésio Andrade. Valério, portanto, terá que responder a ação em Minas.

“A manobra ora exposta retrata, à perfeição, a maneira sub-reptícia, matreira, como se constrói a impunidade no nosso país, isto é, mediante manobras que visam a um único objetivo: ganhar tempo para alcançar a prescrição. Ante o exposto, determino a imediata devolução da petição em referência ao Juízo da 9 Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, para prosseguimento do feito em relação aos réus que não detêm prerrogativa de foro perante esta Corte”, diz Barbosa em seu despacho.”

(O Globo)

Supermercado é assaltado na avenida Bezerra de Menezes

Cinco homens e duas mulheres assaltaram, nessa noite de quarta-feira, o supermercado Hiperbompreço, situado na avenida Bezerra de Menezs (Bairro Otávio Bonfim). O grupo chegou como cliente ao local e levou todo o dinheiro dos caixas, deixando o local a pé.

Segundo testemunhas, o grupo fugiu em direção à Favla do Morro do Ouro. A Polícia chegou ao local depois. Até agora, ninguém foi preso.

STF manda libertar Cesare Battisti

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“O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi libertado por volta da 0h desta quinta-feira (9), do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (8), de não extraditá-lo para o país de origem. Por 6 votos a 3, os ministros se posicionaram a favor da soltura e contra a extradição de Battisti, contrariando voto do relator, o ministro Gilmar Mendes.
O carro em que Battisti saiu da penitenciária parou rapidamente na saída, momento em que os jornalistas fizeram fotos e registraram imagens, mas ele não falou com a imprensa. O ex-ativista sorria, apesar da fisionomia cansada.
O advogado de Battisti, Luis Eduardo Barroso, afirmou que “depois de quatro anos nessa situação, qualquer pessoa fica feliz. Ele estava sereno, humilde, viveu uma época difícil na vida dele, de fuga para o Brasil depois de 14 anos na França. Foi a interrupção de um projeto de vida. É o fim de um momento de angústia, mas começa uma angústia nova, que é reconstruir a vida”, disse Barroso.
Ele pediu que a imprensa dê um momento de paz a Battisti até que ele se recomponha do momento difícil que viveu no cárcere. “Ele não é uma celebridade saindo de Cannes. É um homem saindo da prisão, que foi uma prisão surpreendente, que interrompeu o projeto de vida dele”. De acordo com o advogado, o primeiro desejo de Battisti é falar com as filhas, o que ainda não ocorreu.
Barroso também mandou um recado aos italianos. “Sempre uma palavra de respeito e solidariedade para as vítimas dos anos de chumbo, ninguém é feliz com o que aconteceu. É preciso que se entenda que o Brasil é um país que tem tradição humanista, e a ideia de punir alguém, 32 anos depois, que participou de um embate ideológico, foge um pouco da compreensão política do Brasil”.

(Poral Uol)

Relator pede cassação de Jaqueline Roriz

“O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou seu voto no Conselho de Ética pedindo a cassação de Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. A gravação é de 2006 e foi revelada em primeira mão em março deste ano pelo estadão.com.br . A tendência é que um pedido de vista deixe a votação para a próxima semana.

O processo contra Jaqueline tem como base duas representações, uma do PSOL e outra da Mesa Diretora, feita após investigação preliminar da Corregedoria.

A principal tese da defesa é que a parlamentar não poderia ser julgada pelo Conselho porque o fato é anterior ao seu mandato, visto que ela só tomou posse como deputada federal em fevereiro deste ano. “A tese única da defesa continua a ser que aqui não se tem fato que possa ser capitulado como fato atentatório ao decoro parlamentar”, argumentou o advogado José Eduardo Alckmin. Ele destacou várias vezes que Jaqueline não era parlamentar na época da gravação.

Sampaio destacou em seu voto que apesar de o fato ser anterior ao mandato ele atenta à imagem da Câmara neste momento e, por isso, deve ser punido. “Fatos desconhecidos ao tempo do pleito ou do atual mandato que venham a ser revelados durante a atual legislatura podem e devem dar ensejo a perda de mandato. Ainda que o fato seja passado, as repercussões são atuais”.

Na visão do relator, a visão de decoro parlamentar não diz respeito a apenas um deputado, mas à Casa como um todo. “Decoro parlamentar é do Parlamento e não de seus membros. Logo, o sujeito passivo é o próprio corpo legislativo, o bem protegido é a honra do legislativo”.

A explicação das teses de Sampaio provocou desconforto em alguns colegas. Vilson Covatti (PP-RS) reclamou da forma como o relator fez seus argumentos ainda durante a exposição. “Tenho formação jurídica também. Não estou aqui para receber aulas, aulas nós temos dos nossos tribunais”. O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que está a frente da tropa de choque em defesa da colega, apoiou a reclamação de Covatti. O deputado do PP, porém, nega já ter se decidido sobre como votar.”

(Agência Estado)

Comando da PM vai promover 802 policiais militares

O Comando da Polícia Militar do Ceará vai realizar, na próxima sexta-feira, a solenidade de promoção de 802 PMs entre praças e oficiais. A cerimônia terá início às 17 horas, na sede do Quartel General (Avenida Aguanambi), e será presidida pelo governador Cid Gomes (PSB), tendo ao lado toda a cúpula da área da Segurança Pública representada pelo seceretário Francisco Bezerra.

A medida só foi possível depois que a Assembleia Legislativa aprovou mensagem oriunda do Executivo que, dessa forma, procura corrigir distorções. Há anos que as promoções não ocorriam de forma ampla como a que se registrará na sexta-feira, segundo a assessoria do Palácio da Abolição.

Prefeita vai pedir decretação da ilegalidade da greve dos professores municipais

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A prefeita Luizianne Lins (PT) anunciou, nesta quarta-feira, que vai pedir à Justiça a decretação da ilegalidade e abusividade da greve dos professores. A categoria está de braços cruzados há mais de um mês. Foi durante coletiva que deu ao visitar obras da futura Praça do Futuro, na Praia do Futuro. O procurador-geral  Martõnio, confirmou a medida , explicando que “educação é um serviço essencial e deve ser ofertado à população.”

Martõnio informou também que vai pedir abertura de inquérito policial para saber quem foi o motorista que atropelou, ontem, quando de protesto dos docentes municipais em frente a sede da Câmara Municipal, o professor Damião Maia. O professor teve fratura na perna esquerda e deve ficar de licença por cerca de um mês.

Já a AMC informou que já trabalha para identificar o veículo que atropelou o docente. Adiantou que o motorista cometeu uma série de irregularidades como dirigir sem cinto de segurança, dirigir na contramão e não ter prestado socorro à vítima.

PIB do Ceará cresce mais que PIB nacional

“O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará cresceu 4,7% – a preço de mercado, no primeiro trimestre de 2011. O resultado alcançado superou a média percentual do Brasil, de 4,2%, comparando o mesmo período. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, pelo presidente do Instituto de Pesquisa Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba.

Na explicação do presidente da entidade, na comparação da economia cearense e brasileira pelo Valor Adicionado a preços básicos (sem inclusão dos impostos, o crescimento do estado nordestino foi “ainda maior”: 5,2%, ante 3,8% do Brasil.

Desempenho

O setor de agropecuária, dentre os demais analisados (Serviços e Indústria são os outros dois), foi o de melhor crescimento no primeiro trismestre do ano, com 26% em comparação ao mesmo período de 2010, quando a taxa ficou em 1,6% negativo. Resultados favoráveis a economia, embora seja o setor de menor peso na economia cearense.

O crescimento do setor agropecuário também ficou, conforme dito, “bem acima da média brasileira, que foi de 3,1%”.

O setor de serviços obteve índice de 5,4%, também superando a média nacional, que foi de 4% no primeiro trimestre de 2011, mas o resultado foi menor do que o obtido no primeiro trimestre de 2010, que foi de 8,5%.

Os destaques desse segmento foram os resultados obtidos pelo comércio, com taxa de crescimento de 10,5%, e de alojamento e alimentação, com 10,4%0. Também o setor de transportes obteve resultado de 7,5% e o de intermediação financeira de 5,2%.

Indústria cresce menos

O resultado do PIB do primeiro trimestre de 2011, no setor industrial, ficou em 1,2%. Abaixo da média brasileira, de 3,5%, e mesmo da média cearense de 2010: de 9,2%.

O presidente do Ipece, Flávio Ataliba, avalia que “a atividade industrial no Estado mantém a trajetória de crescimento, embora com um ritmo menor do que o observado no início de 2010”.

Ataliba explica que os motivos para o crescimento mais desacelerado “residem, especialmente, na base de comparação elevada e nos efeitos da política monetária restritiva adotada pela autoridade monetária no final do ano passado, como fatores preponderantes para a queda no desempenho industrial”.

Ressaltando ainda como conseqüências da queda, o aumento do endividamento das classes C e D e, consequentemente, uma perda verificada no consumo.”

(O POVO Online)

Militares articulam movimento para pressionar Câmara pela PEC 300

“A atual crise envolvendo o governo do Rio de Janeiro e integrantes do Corpo de Bombeiros pode ser só o início de uma escalada de protestos, que incluirão policiais de todo o país. A tensão cresce em várias frentes, como a greve da Polícia Civil de Minas Gerais, que se arrasta há um mês, e se junta a outros movimentos. Além do perigo que esse barril de pólvora representa para a segurança do cidadão, as centenas de milhares de servidores têm como reivindicação comum uma despesa extra de R$ 43 bilhões nos orçamentos da União e dos Estados.
Policiais civis e militares e bombeiros pressionam a Câmara dos Deputados a aprovar ainda neste ano a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300), que equipara o salário desses profissionais aos pago no Distrito Federal, os mais alto do Brasil. “O Planalto não cumpriu a promessa de colocar em votação o projeto logo após o segundo turno das eleições.
A presidente Dilma foi levada pela pressão de governadores e adia a solução para um impasse que pode levar ao caos da segurança pública”, alertou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, que já foi aprovada em primeiro turno.
Sobre o duro impacto nas contas federal e estaduais, caso a proposta seja levada adiante, Faria de Sá alegou que o problema precisa ser, necessariamente, avaliado na Câmara. Ele cobrou as indicações de membros para a comissão especial que discutirá com os governadores a forma de implantação do piso nacional de policiais e bombeiros. Para o parlamentar, “ninguém mais duvida que o salário inicial desses profissionais no Rio é de apenas R$ 950”.
Quase todos os estados, sobretudo os do Nordeste, já declararam não ter condições de arcar com o peso dos novos salários para bombeiros e policiais, um dos maiores efetivos de servidores ativos e inativos. Isso, apesar da promessa da União de criar um fundo para compensar, com até R$ 23 bilhões, o acréscimo anual nos contracheques das categorias.
Os governadores temem que o novo piso abra precedentes para que outras categorias cobrem os mesmos direitos, perdendo de vez o controle sobre suas políticas salariais. Eles argumentam que a PEC 300 conspira contra sua autonomia fiscal e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com a folha de salários a 49% das receitas correntes líquidas — na média dos estados, essa relação está em 46,5%, mostrando o espaço mínimo para acomodar mais reajustes.
Em Minas Gerais, porém, o governador Antonio Anastasia (PSDB) abriu a porteira e anunciou aumento de 97% para bombeiros e policiais militares e civis. A correção será paga em parcelas até 2015.”

(Correio Braziliense Online)

Sindicato APEOC divulga nota de solidariedade aos professores municipais em greve

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Este Blog recebeu nota do Sindicato Apeoc, que trabalha em favor dos docentes estaduais, em solidariedade aos professores em greve no município. Eis a nota:

NOTA DO SINDICATO-APEOC EM SOLIDARIEDADE AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

A luta da classe trabalhadora tem, no instrumento legítimo da greve, uma de suas principais armas de reivindicação e, quando se esgotam todas as possibilidades de negociação, a greve é o último recurso para que os patrões e os governos cumpram os direitos reivindicados pelos trabalhadores.
Nós, educadores (as), como integrantes desta classe, também temos na negociação e na greve nossos instrumentos de luta, justa e responsável.
Dessa forma, nós que fazemos o Sindicato APEOC (como qualquer outra entidade sindical de luta), reafirmamos: defendemos o princípio legítimo da greve, quando se faz necessário.
A categoria de profissionais da educação do município de Fortaleza encontra-se em greve há mais de 40 dias, buscando um desejo que unifica toda a nossa classe: a luta pela imediata implantação do Piso Salarial para os trabalhadores (as) em educação no país.
O Piso é uma luta histórica de nossa categoria, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/APEOC, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente Lula e julgada constitucional pelo STF, mas que é repudiada pelos governos de plantão. Sejam eles de esquerda ou de direita, numa clara demonstração de completa falta de respeito e de valorização ao profissional da educação.
No período eleitoral, a educação sempre é colocada como prioridade pelos políticos, mas, quando eleitos, o que vimos são os governos criarem todas as formas possíveis de artimanhas para burlar a maior conquista da nossa categoria. É revoltante e vergonhoso presenciar todas essas cenas, principalmente, quando parte de quem sempre defendeu a educação e que, hoje, se esquece disso!
Neste sentido, a direção do Sindicato-APEOC vem, através desta Nota, prestar irrestrita solidariedade aos professores e professoras da rede municipal de ensino da capital, que, ontem, sofreram uma brutal e covarde agressão por parte da Guarda Municipal de Fortaleza, convocada pela presidência da Câmara de Vereadores para reprimir e impedir que a categoria, em greve, fosse exercer democraticamente seu pleito: lutar por seus direitos, exigir que a mensagem do Executivo Municipal, que burla algumas conquistas da lei do Piso, não fosse aprovada.
Para nós do Sindicato-APEOC, não há nenhuma resposta oficial que possa justificar a selvageria promovida na Câmara Municipal, no dia de ontem.
Infelizmente, este ato de intransigência por parte dos poderes Legislativo e Executivo, em âmbito municipal, mancha de sangue a, até então, bela e respeitável, história de alguns companheiros (as) construída ao longo de anos de luta.
O Piso é Lei, e quem não a cumpre se torna um(a) fora da lei!
SINDICATO APEOC.