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Pagamento do sexto lote o PIS começa nesta quinta-feira

O pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS (Programa de Integração Social) 2018-2019, referente ao exercício de 2017, começa nesta quinta-feira (13). O valor será disponibilizado para saque aos trabalhadores nascidos em dezembro que estejam cadastrados no programa. Para os servidores públicos, que são inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), não haverá mais saques neste ano.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,3 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores. Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS, tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (11).

Têm direito ao Abono Salarial PIS 2018-2019 os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de um doze avos do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Com a liberação do sexto lote, o Abono Salarial 2017 já contemplou os nascidos entre julho e dezembro. Em 2019, o benefício será concedido aos trabalhadores nascidos de janeiro a junho. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

(Agência Brasil)

PF realiza nova operação tendo como alvo o Ministério do Trabalho

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Nesta quinta-feira, a Polícia Federal realizou a quinta fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Segundo informa o Portal G1, o objetivo é aprofundar investigações em autorizações irregulares de restituição de imposto sindical. O dinheiro, segundo investigadores, foi desviado da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), onde são depositadas restituições de imposto.

Durante as investigações da Operação Registro Espúrio, a PF verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que o esquema desviou mais de R$ 12 milhões da CEES.

Policiais federais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina. A PF fez buscas na consultoria jurídica do Ministério do Trabalho, em Brasília.

Entre os alvos de busca e apreensão da operação está Ricardo Santos Silva Leite, consultor jurídico do ministério. Ele está suspenso do exercício do cargo, bem como proibido de frequentar o ministério e manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.

Ricardo Leite está ocupando interinamente a função de ministro do Trabalho até o dia 18 de dezembro, desde o dia 8, durante ausência do titular da pasta, Caio Vieira de Mello. A autorização para Ricardo Leite exercer cargo de ministro substituto foi publicada no “Diário Oficial da União” no dia 5 de dezembro.

Ex-funcionários terceirizados do ministério, advogados, um funcionário da Câmara dos Deputados e um sindicato também estão entre os alvos da PF.

Além dos mandados de busca e apreensão, o ministro Edson Fachin autorizou o bloqueio de mais de R$ 29 milhões, que seriam provenientes de restituição irregular de contribuição sindical. Foram bloqueados valores referente a 14 pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas.

De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma:

*Entidades pediam restituições de imposto sindical supostamente recolhidos indevidamente ou a maior na CEES.
*Os pedidos, feitos com base em portaria do Ministério do Trabalho, eram manipulados pelo grupo criminoso investigado, com o reconhecimento indevido do crédito;
*Os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade e depois repassada para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Bolsonaro passará por nova bateria de exames em São Paulo

O presidente eleito Jair Bolsonaro segue hoje (13) de Brasília para São Paulo para nova avaliação médica. A cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia está marcada para 19 de janeiro. Mas ele disse que pretende adiar a operação para poder participar do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, de 22 a 25 de janeiro de 2019.

“Eu vou quinta-feira (13) a São Paulo e devo remarcar a cirurgia [para retirada da bolsa de colostomia], que seria 19 de janeiro. Tenho Davos [Fórum Econômico Mundial] dia 21 e pretendo ir para lá. Quero estudar com o hospital uma nova data, porque a minha vida é complicada e eles também têm uma agenda lá bastante extensa. Não pode chegar lá e ser atendido só porque sou presidente. Temos que ter um calendário”, disse o presidente eleito há dois dias.

Bolsonaro passa a manhã desta quinta-feira em São Paulo. Depois, por volta das 14h30, embarca para o Rio de Janeiro, onde deve permanecer o restante da semana.

Os exames pré-operatórios precedem a realização da terceira cirurgia a que Bolsonaro será submetido desde que foi esfaqueado no abdômen por Adélio Bispo, durante ato político em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro.

O presidente eleito fez uma cirurgia inicial, de grande porte, na Santa Casa de Juiz de Fora, depois uma segunda, já no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para corrigir uma aderência. A estimativa é que o período de recuperação dessa terceira cirurgia seja de 10 a 15 dias.

Bolsonaro comentou que “não gostaria de ficar parado em janeiro”, quando está marcada a terceira cirurgia. Inicialmente, teria sido realizada ontem (12), mas foi adiada após uma série de exames feita no dia 23 de novembro por médicos do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

(Agência Brasil)

O POVO ocupa pódio em prêmio nacional de Jornalismo

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A série sobre Educação Inclusiva ficou em 2° lugar e o caderno Acessibilidade, da série Ceará Cidadão em 3°, no prêmio nacional de jornalismo Rui Bianchi. Ambas as produções são do O POVO e concorreram na categoria Impresso. O resultado foi anunciado em cerimônia no Memorial da Inclusão, em São Paulo. A 1° posição foi ocupada pela Revista D+, de São Paulo. O prêmio é promovido pela Secretaria do Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão ligado ao governo paulista.

O Educação Inclusiva abordou as formas de integração de crianças com deficiência na escola. A equipe foi composta por Daniela Nogueira na edição, Lucas Mota, Wagner Mendes e Isabel Costa na reportagem e Julio Caesar na fotografia.

 

Wagner Mendes, um dos ganhadores. 

O caderno Acessibilidade, escrito por Rômulo Costa, trouxe histórias de pessoas que atuam no esporte e no mercado de trabalho, além de locais que ofertam oportunidades para que as pessoas com deficiência tenham experiências positivas.

A série Ceará Cidadão tratou também de questões como importância dos espaços públicos e sistema penitenciário. Estes escritos por Sara Oliveira e Luana Severo. A edição foi de Joelma Leal, com diagramação de Renata Viana. Vídeos e fotografias foram de Aurélio Alves e Julio Caesar.

Seis reportagens sobre pessoas com deficiência, veiculadas entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de julho 2018, foram finalistas na categoria. Além da categoria em que o O POVO foi premiado, existiam as de radiojornalismo, de telejornalismo e de web jornalismo.

(O POVO)

STF retoma nesta quinta-feira o julgamento da MP que cobra multa de condenação penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nessa quarta-feira (12) a competência do Ministério Público (MP) para ajuizar ações de cobrança de multas definidas em condenações penais. Após o voto de dois ministros, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (13).

A decisão da Corte deve definir como será a cobrança das multas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tramitou no STF. Em alguns casos, réus ainda discutem na Justiça se a competência para fazer a cobrança é do Ministério Público ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pela cobrança de devedores de tributos do governo federal.

Na ação direta de inconstitucionalidade proposta ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a Corte reconheça que a cobrança de multa penal é de responsabilidade do MP em qualquer fase da execução penal.

No entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apesar de a Lei n° 9.268/96 ter alterado o Código Penal e prever que as multas têm natureza de dívida ativa da União, o valor é oriundo de condenação penal. Segundo a PGR, a multa não pode ser tratada como tributo.

“O Ministério Público veio a plenário dizer que é sua responsabilidade da cobrança da multa penal, ou seja, de integral execução penal até que ela se encerre”, disse.

No início do julgamento, o ministro Marco Aurélio, relator de uma das ações julgadas, afirmou que o entendimento da PGR é inconstitucional por colocar a atuação do MP em substituição à advocacia pública.

“A titularidade da ação penal pública permanece sendo do Ministério Público, bem assim a sanção penal. A multa, contudo, ante a transformação legal em dívida de valor, formação que não é atacada, deixa de ter conotação penal”, afirmou o ministro.

Após o voto do relator, o ministro Edson Fachin proferiu seu voto e também se manifestou pela competência da PGFN para fazer a cobrança. Na sessão de hoje, os votos de mais sete ministros serão proferidos.

(Agência Brasil)

FCDL divulga hoje a programação da Jornada Integração 2019

Nesta quinta-feira (13), o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL)  anuncia o planejamento da quarta edição da Jornada Integração, projeto que, desde 2016, reúne as CDLs do Estado e sociedade dentro do objetivo de estimular o comércio e o desenvolvimento social.

Nesses encontros, serão compartilhadas as conquistas da edição 2018, que levou treinamento de liderança, cursos de qualificação profissional e coleta de material reciclável em 84 cidades.

Para 2019, o projeto traz como tema “Olhar a cidade”, e será apresentado durante o Encontro de Líderes, que acontece na sede da FCDL, das 8h30min às 12 horas.

(Foto – Divulgação)

Dom Edmilson da Cruz preside a Missa da Ressurreição de J. Macêdo

A Catedral Metropolitana de Fortaleza recebeu um grande número de fiéis, nessa noite de quarta-feira, durante a Missa da Ressurreição em memória do empresário José Dias de Macêdo.

O ato litúrgico foi presidido pelo bispo emérito de Limoeiro do Norte, dom Edmilson da Cruz, que destacou o pioneiro e a simplicidade de J. Macêdo.

Familiares, amigos, políticos e empresários participaram da missa, que contou com a presença do cantor Paulo José, com banda, entoando os cânticos de um cerimonial tocante.

No momento do ofertório, ramos de trigo foram depositados por um cortejo no altar. Era um símbolo para lembrar José Dias de Macêdo que, no seu legado, deixa o Grupo J. Macedo, hoje um dos maiores do setor de massas alimentícias do País.

(Fotos – Pauo MOska)

Academia Cearense de Direito comemora dois anos de atividades

A Academia Cearense de Direito comemorou, nessa noite de quarta-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza, dois anos de atividades. Com auditório lotado, o presidente da entidade, Roberto Victor fez um balanço das atividades da Acead, destacou novos projetos para 2019 e comemorou a expansão em termos de novos acadêmicos.

Além de discurso, houve apresentação cultural.

Roberto Cláudio desburocratiza serviços públicos e instala o Comitê Fortaleza Digital

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O prefeito Roberto Cláudio assinou nesta quarta-feira (12) o decreto de desburocratização dos procedimentos administrativos referentes à documentação, atendimento, licenciamentos, autorizações, declarações, certidões, permissões e concessões de natureza urbana e ambiental. A medida visa facilitar o acesso a serviços essenciais da Prefeitura de Fortaleza. Na mesma solenidade, Roberto Cláudio instituiu o Comitê Fortaleza Digital, instância de caráter deliberativo que fomentará a plataforma de mesmo nome, reunindo os serviços da Prefeitura em um só lugar.

“Um dos decretos tem sentido prático. Vai diminuir o número de exigências para um conjunto de obrigações da Prefeitura, como licenças e alvarás. Basicamente, vamos reduzir e simplificar o número de documentações. O outro cria um comitê que trabalhará na Plataforma Fortaleza Digital, criando uma ferramenta única, simples, amigável, transparante e acessível à população”, afirmou o prefeito.

(Foto: Divulgação)

DEM só decide em janeiro se entra no barco de Bolsonaro

A participação do DEM na base de apoio ao futuro governo de Jair Bolsonaro, a partir de 1° de janeiro, deve ser definida nos primeiros dias de janeiro pela Executiva Nacional do partido. O presidente da legenda, ACM Neto, disse hoje (12) que vai colocar a questão em votação em reunião ainda sem data marcada.

“As coisas estão caminhando para isso [apoio à base do governo]. Não podemos esconder que o partido tem satisfação de ter três ministros”, disse depois da reunião de 20 parlamentares democratas com o presidente eleito, no gabinete de transição em Brasília.

ACM Neto afirmou apoio mesmo diante do posicionamento de Bolsonaro pelo fim da política do “toma lá dá cá”, que garante apoio em votações de interesse do Executivo em troca de cargos. O DEM elegeu 10 novos deputados em outubro e tem agora 29 parlamentares na Câmara.

Um dos principais desafios do futuro governo é a reforma da Previdência que ainda aguarda decisão dos parlamentares. Para ACM neto o novo governo deve apontar o modelo ideal de alteração da lei. “É precipitado falar sobre esse ou aquele modelo. Temos um novo governo e ele deve dizer o modelo que prefere. O tema deve ser conversado com os partidos. Bolsonaro já falou sobre isso”, afirmou.

Presidência

Perguntado sobre as eleições para a presidência da Câmara e do Senado, ACM Neto defendeu a independência entre os Poderes. Segundo ele, deixar a “dinâmica” seguir seu curso é a melhor saída para captar apoio posteriormente.

(Agência Brasil)

Maracanaú terá cooperação técnico-científica na Escola do Trabalhador

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), o ministro do Trabalho, Ricardo Leite, e o secretário do Trabalho de Maracanaú, Junior Gadelha, assinaram nesta quarta-feira (12), em Brasília, o protocolo de intenções para estabelecer no município da Região Metropolitana de Fortaleza a cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimentos e qualificação profissional da Escola do Trabalhador, um projeto desempenhado em parceria com a Universidade de Brasília (UNB).

A iniciativa deverá possibilitar a oferta de cursos de capacitação por meio de amplo uso de tecnologias de informação e comunicação, além de promover a inovação, aprendizado, orientação profissional de pessoas no mercado de trabalho, ampliando assim as chances de empregabilidade no econômico do Estado.

“Estou muito feliz de poder, mais uma vez, contribuir para a formação, para a educação e para a geração de emprego e renda no nosso querido Ceará”, comentou Eunício.

“Um município desenvolvido, promissor, que gera emprego para milhares de brasileiros. É lá um polo de desenvolvimento e agora poderá ser colocado à disposição a Escola do Trabalhador, que é ensino a distância, com mais de 30 cursos com certificação da prestigiada UNB. Então, está de parabéns o senador porque está pensando no desenvolvimento do estado do Ceará e do Brasil”, disse Ricardo Leite.

(Foto: Divulgação)

Observatório de Políticas Públicas do Mundo Rural promove Diálogos Plurais”

O Observatório de Políticas Públicas do Mundo Rural promoverá, a partir das 9 horas desta quinta-feira, no Auditório do Departamento de História da Universidade Federal do Ceará (Campus do Benfica), uma nova edição do Diálogos Plurais. Trata-se de uma atividade que propõe a abordagem de temas relacionados ao mundo rural a partir da leitura de diferentes sujeitos sociais. O diálogo se dará em torno da temática “Estado, Políticas Públicas e Democracia”

Participarão do encontro representações do Governo do Ceará, do MST), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), do Centro de Estudos do Trabalho e Assessoria ao Trabalhador (Cetra) e do Centro de Pesquisa e Assessoria (Esplar). A atividade é gratuita e aberta ao público. As inscrições podem ser feitas no local, logo antes do início das atividades. Será emitido certificado.

SERVIÇO

*Departamento de História/UFC – Avenida da Universidade, 2762, Benfica)

*Mais informações – 85 9.8803.2177/ 85 9.9636.8145.

Mais de 500 cidades sob risco de doenças transmitidas pelo Aedes; Fortaleza tem quadro satisfatório

Pelo menos 504 municípios brasileiros registram alto índice de infestação pelo Aedes aegypti e apresentam risco de surto para doenças transmitidas pelo vetor – incluindo dengue, zika e chikungunya. Dados divulgados hoje (12) pelo Ministério da Saúde revelam que, das 5.358 cidades que realizam algum tipo de monitoramento do mosquito, 1.881 estão em situação de alerta, enquanto 2.628 apresentam índices considerados satisfatórios.

O mapa da dengue, como é chamado o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), mostra que, das 27 capitais em todo o país, Palmas (TO), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT) e Rio Branco (AC) estão em risco de surto não apenas de dengue, mas também de zika e chikungunya.

Outras 12 capitais, de acordo com o estudo, registram situação de alerta: Manaus (AM), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), São Luís (MA), Belém (PA), Vitória (ES), Salvador (BA), Porto Velho (RO), Goiânia (GO) e Campo Grande (MS).

Já Curitiba (PR), Teresina (PI), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Macapá (AP), Maceió (AL), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE) têm índices considerados satisfatórios. Natal (RN) e Porto Alegre (RS) fizeram a coleta de dados por armadilha – metodologia utilizada quando a infestação pelo mosquito é muito baixa ou inexistente.

Criadouros

Além de identificar onde estão concentrados os focos do mosquito em cada município, o levantamento revela quais os principais tipos de criadouros por região. No Nordeste, por exemplo, o armazenamento de água no nível do solo (doméstico), como tonel, barril e tina, foi o principal tipo identificado.

No Sudeste, o maior número de depósitos encontrados foi em domicílio, caracterizados por vasos e frascos com água e pratos e garrafas retornáveis. Já nas regiões Centro-Oeste, Norte e Sul, predominou o lixo, como recipientes plásticos, garrafas PET, latas, sucatas e entulhos de construção.

Dengue

Dados do ministério apontam que, até 3 de dezembro, foram notificados 241.664 casos de dengue em todo o país – um pequeno aumento em relação ao mesmo período de 2017 (232.372 casos). A taxa de incidência, que considera a proporção de casos por habitantes, é de 115,9 casos para cada 100 mil habitantes.

Em relação ao número de óbitos causados pela doença, a queda é de 19,3% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, passando de 176 mortes em 2017 para 142 neste ano.

Chikungunya

No mesmo período, foram notificados 84.294 casos de chikungunya no Brasil – uma redução de 54% em relação ao mesmo período de 2017 (184.344 casos). A taxa de incidência da doença é de 40,4 casos para cada 100 mil habitantes.

Em relação ao número de óbitos, a queda é de 81,6% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, passando de 191 mortes em 2017 para 35 neste ano.

Zika

Os números mostram ainda que, até 3 de dezembro, foram notificados 8.024 casos de zika em todo o país – uma redução de 53% em relação ao mesmo período de 2017 (17.025 casos). A taxa de incidência é de 3,8 casos para cada 100 mil habitantes.

Este ano, foram registrados quatro óbitos causados pelo vírus Zika.

(Agência Brasil)

Empresas e entidades públicas vão receber o Selo Responsabilidade Cultural 2018

Será no próximo dia 17, a partir das 19 horas, no Theatro José de Alencar, a solenidade de outorga do Selo de Responsabilidade Cultural 2018. Trata-se de um reconhecido da Secretaria da Cultura do Ceará a pessoas jurídicas de direito público e privado, com e sem fins lucrativos, que comprovadamente implementam ou incentivam programas, projetos e ações voltados para o desenvolvimento cultural do Estado.

A programação, que terá fala do titular da Secult, Fabiano Piúba, será marcada pela apresentação da Camerata da Orquestra Sinfônica da Universidade Estadual do Ceará (OSUECE).

Empresas que recebem o Selo

*Modalidade Diamante: Servis Segurança; Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Sobral, Prefeitura Municipal de Assaré e M. Dias Branco

*Modalidade Ouro: Cegás; Condomínio Shopping Benfica; Fundação Beto Studart; Instituto Beatriz e Lauro Fiúza;

*Boas Práticas: Arcos – Associação Arte e Acordes; Associação Filhos e Amigos de Icó, Associação Shalom; Instituto Katiana Pena; Prefeitura Municipal de Palhano; e Federação das Industrias do Estado do Ceará.

(Foto-Divulgação)

Temer sanciona lei que garante recursos das loterias para a Segurança

O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (12) lei que destina receitas da arrecadação de loterias para a segurança pública, bem como para os ministérios do Esporte e da Cultura. Essas duas últimas já recebiam recursos das loterias da Caixa Econômica Federal. A Medida Provisória (MP) 846, que trata do tema, foi aprovada pela Câmara em 21 de novembro, e no Senado no mesmo dia, seguindo para sanção presidencial.

O Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes. De acordo com o ministro Raul Jungmann, o setor terá cerca de R$ 4,2 bilhões de receita oriunda dessa lei até 2022. Apenas para o ano que vem, serão cerca de R$ 2 bilhões.

Da verba destinada à segurança pública, metade vai para os estados. A outra metade será dividida em 20% para programas de qualidade de vida dos policiais, agentes de segurança e agentes penitenciários e 30% para gestão do governo federal. A União, segundo Jungmann, poderá fazer convênios com os estados e municípios ou então a compra direta.

Anteriormente, Temer havia editado a MP 841 que criava o Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos das loterias federais e tirava recursos das pastas da Cultura e do Esporte. A MP 846, assinada pelo presidente Michel Temer no final de julho, voltou a destinar recursos das loterias federais para os ministérios do Esporte e da Cultura, além de alocar parte dessa verba na área da segurança pública.

Na cerimônia de sanção da lei, Jungmann, exaltou as providências do governo Temer para federalizar a segurança pública. Para ele, o que se fazia antes era um “federalismo acéfalo”. “Se na saúde o processo de construção do SUS foi liderado pela União; se isso aconteceu na assistência, cultura e esportes e nunca na segurança pública, o governo federal teve responsabilidade [de fazer]. Hoje temos uma Política Nacional de Segurança Pública. É lei, institucional e vai dar rumo à segurança pública no Brasil”.

Jungmann se despede
Temer exaltou o trabalho de Jungmann à frente da pasta, logo após o ministro afirmar que tem intenção de se afastar da vida pública. “Raul está comigo desde o primeiro instante como ministro da Defesa. E depois, quando resolvi criar um ministério da Segurança Pública eu disse ‘preciso de você’. Ele foi para a segurança e fez um belíssimo trabalho. Lamento tê-lo visto se despedindo da vida pública. Não creio que isso vá acontecer. Tantos são seus valores que ele será chamado em determinado momento”.

Jungmann chegou a se emocionar em seu discurso durante a cerimônia. Após a solenidade, reafirmou aos jornalistas seus planos de se afastar do serviço público. “Não tenho nada definido, apenas gostaria de voltar para o setor privado”. No próximo governo, a pasta de Segurança Pública será incorporada ao Ministério da Justiça, sob o comando de Sergio Moro.

Transição

Em seu discurso, Temer também reafirmou que está fazendo uma transição “civilizada e cordial” e que entrega um país melhor do que encontrou. “Pegamos uma estrada esburacada e estamos entregando uma estrada asfaltada para o novo governo”.

(Agência Brasil)

Salmito fala sobre propostas para o Ceará no Questão de Ordem

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza e deputado estadual eleito Salmito (PDT) fala na noite desta quarta-feira (12), a partir das 19h45min, no programa Questão de Ordem, na TV Assembleia, sobre propostas para o Ceará, principalmente relacionadas à convivência do homem do campo com a seca. O programa possui como apresentador o jornalista Renato Abreu.

Salmito assume cadeira na Assembleia Legislativa a partir do próximo ano, após somar 91.293 votos, sendo 54.018 em Fortaleza.

(Foto: Divulgação)

No TCE, contas de gestão de Quixeré e Pacajus são julgadas irregulares

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Ceará julgou irregular a prestação de contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Pacajus, exercício de 2013 (período de 01/06 a 31/12), e da Prefeitura Municipal de Quixeré, exercício de 2012. O relator responsável pelos processos foi o conselheiro Ernesto Saboia. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

No processo relativo ao município de Pacajus (10852 /2018-9) foi aplicada à gestora do Fundo de Saúde multa de R$ 11.793,69 em razão do não repasse, na forma devida, de contas extraorçamentárias e pela ausência de prestações de contas da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Pacajus, que havia firmado convênio com o Fundo de Saúde. A falta deste documento, que deveria conter as despesas realizadas, também ocasionou a imputação de débito no montante de R$ 307.226,60 e representação ao Ministério Público Estadual e o Eleitoral, por possível ato de improbidade.

Com relação ao processo nº 08684/13, foram desaprovadas as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Quixeré, exercício de 2012, que estavam sob a responsabilidade da secretária de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, da chefe de gabinete do Prefeito/ordenadora de despesas e do ex-prefeito. Houve aplicação de multa de R$ 8.845,26 e imputação de débito de R$ 49.920,81. Um quarto gestor, presente neste processo, da Secretaria da Cultura Esporte e Juventude (no período 01/01 a 24/07/2012) teve suas contas julgadas como regulares.

A secretária de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura foi multada em R$ 982,81 pela omissão na identificação de contratos administrativos para a construção do sistema de esgotamento sanitário neste município e em R$ 1.965,61 em razão de despesas com desapropriação de bem público. Restaram ausentes documentos para a realização do gasto. A esta irregularidade houve também imputação de débito de R$ 40.520,81 e representação ao Ministério Público Estadual e Eleitoral.

Pela ausência de comprovação da legalidade das diárias concedidas ao ex-prefeito à época foi aplicada multa de R$1.965,61 e imputação de débito de R$ 9.400,00 à chefe de gabinete do Prefeito/Ordenadora de despesas, além de representação ao Ministério Público Estadual e Eleitoral diante de possível ato de improbidade administrativa.

Os responsáveis serão notificados e terão 30 dias para efetuar o pagamento da multa e/ou débito ou para interpor recurso.